A Terceira Turma do STJ rejeitou o recurso de provedor de internet que havia sido condenado a fornecer as informações sobre um usuário que, em 2009, invadiu o e-mail de uma pessoa.

A empresa alegou que só armazena os dados de 23 dias após o fato ocorrido, mas de acordo com o colegiado, a obrigatoriedade de registro e armazenamento dessas informações já estava disciplinada no Código Civil de 2002.

 

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: Hammer Books // Foto de: succo // Sem alterações

Disponível em: https://pixabay.com/en/hammer-books-law-court-lawyer-719066/

Licença de uso: https://pixabay.com/en/service/terms/#usage