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Gisela Maria Bester
Minhas Publicações
CORAÇÃO DE NEVE
Prefácio: Feminismo, Artes e Direitos das Humanas
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte II: nos caminhos do Humanismo e da Justiça Restaurativa
Cultura da paz como compromisso constitucional brasileiro – Parte I
A caminho dos seus 28 anos, como salvar a Constituição dos “constitucionalistas”? Breves reflexões sobre docência, doutrina e intérpretes
Happy Constitution!
Vida mais digna no cárcere com equidade de gênero: direitos fundamentais humanizantes às gestantes privadas de liberdade no sistema prisional e aos seus filhos
A cômoda interpretação que leva à “legalização” e à erosão da Constituição
E se a Constituição for a nossa cara, como não amá - la?
Colunistas
Leonardo Godoy Drigo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Wellington M. de Almeida
Moacir Henrique Júnior
Carlos Vinicius Mariano Magno
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Por Danielle Mariel Heil
Edgard Usuy
Daniel Brajal Veiga
Tatiana Sogari Tormem
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
João Paulo Orsini Martinelli
Millena Gêmero
Marcelo Ricardo Colaço
Aisla de Carvalho
Jaider Esbell
Simone Henrique
Fernanda Tartuce
Zilka de Sá Barros
André Luís de Lima Maia
Lucas Romero Leite
Adriano Valente
Bruno Taufner Zanotti
Giuliano Tamagno
Gabriela Ribeiro
Marcella Boarato
Sandra Cristina Maia
Juliane Facó
Paulo Silas Taporosky Filho
Hugo Melo Falquer
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marta Lúcia Tittoni
João Pedro França Teixeira
Aline Miranda
Alexandre Basílio
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Márcia Letícia Gomes
Arlene Mara de Sousa Dias
Produto eleitoral
Camila Zambrano de Souza
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Soraia da Rosa Mendes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruna Maria Felix
LETICIA ARENAL
Carina Bezerra Kobashigawa
Uso indevido de algemas
Cintia Neves Godoi
José de Assis Santiago Neto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Agnes Pessoa
Jader Marques
Gilberto Stürmer
Nathália Christina Caputo Gomes
Guilherme Curci T. Risso
Rodrigo Becker
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Alice Costa Lima Salz
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Maykon Fagundes Machado
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
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Camila Marques Rosado Ferraz
Negócios jurídicos processuais
Joana Ribeiro
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Rafael de Deus Garcia
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Norberto Knebel
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Justiça e vingança
Alan Siraisi Fonseca
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Maíra Vida
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Cândido Furtado Maia Neto
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Nota de Apoio
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Giancarlo Montagner Copelli
Caroline Perez Venturini
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Schirley Kamile Paplowski
Bernardo Lima
Lúcio Delfino
Dora A. Martins
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Wellington Jacó Messias
Karina Guerreiro de Sá
Derik Roberto da Silva Rozas
Leonel Maschietto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Suzany Brasil
Luciano Vianna Araújo
Mariana Lopes
Agrotóxicos
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mauro de Azevedo Menezes
Vontade de Constituição
Leticia Maria Rosa Alves
Euclides Santos Bittencourt
Eduardo José da Fonseca Costa
João Felipe Bezerra Bastos
João Carlos Castranheira Pedroza
Tauana Fernandes Fontenelle
Cristina Motta
Ricardo Souza Calcini
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mª Emília M. de O. Queiroz
Sandoval Alves da Silva
Matheus Vignatti de Carli
Mateus Vaz e Greco
Fernando Antunes Soubhia
Renzo Cavani
Maria Eduarda Sagás
Yuri Carneiro Coêlho
Vitor Andrade
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Pollyana Maria da Silva
Edenilza Gobbo
Monica Cecilio Rodrigues
Rodolfo Pamplona Filho
Arthur de Souza Bastos
Guilherme Moreira Pires
ciência penal
Paulo Gurjão
Thiago Siffermann
Nicholas Maciel Merlone
Bianca Aline Becker
Guilherme Christen Möller
Clarissa Tassinari
Paulo Roberto Athie Piccelli
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rafaela Alban
Bruna Karoline Bezerra
Tamires de Oliveira Garcia
Bruna Borges
Stephannye de Pinho Arcanjo
Guilherme Machado Siqueira
Claudia Freesz Calmon
Fausto Amador Alves Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Giselle Couy
Cláudio Lucena
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Amorim de Aguiar
Humberto Santarosa de Oliveira
r Breno Novelli
Gabriela Neckel Ramos
Isis Regina de Paula
Anna Júlia Santana Vicente
Clenio Jair Schulze
Priscila Serafin Proença
Claudia Calmoni
Fábio de Oliveira Camillo
Danilo Luchetta Prado
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Nádia de Castro Alves
William Galle Dietrich
Cristiano Peres Barbosa
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Quitéria Péres
Bernardo Britto Guerra
Marsel Botelho
Jéssica Helena Borges Fraga
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ricardo Yamin
Nic Cardeal
Stela Adriane
Série Cibersegurança III
Débora Tavares
Marcelo José Madeira Mauad
Arthur Corrêa da Silva Neto
Indyara Tayana Santos Rossetto
"Doping processual"
Danúbia Souto de Faria Costa
Bianca Bez
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Juliana Nandi
Emelyn Almeida de Lima
Velocino Pacheco Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Carolina Moraes Migliavacca
Fausto Trentini
Elisa Viana Dias Chaves
Giovana Atarasi
Maria Alexandra Borba
Joelma C. Sousa
Danilo Nascimento Cruz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila de Oliveira Koch
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marília Siqueira Costa
Ruan Zancanaro Catarini
Maurício Moliner Nazário
Olavo de Oliveira Neto
Giovanni Chaim
Luanna Tomaz de Souza
Martina Silvestri
Julia Santi Fischer
Atahualpa Fernandez
Daniele Lameira
Juliana Lopes
Rodrigo Ramos Melgaço
Konstantin Gerber
Felipe Barreto de Melo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Gabriel Esperança Lisboa
Lucas Sada
Letícia Bittencourt
Rafael Caselli Pereira
Salmi Paladini Neto
Marlom Formigheri
Cristiano Aparecido Quinaia
Geovane Peixoto
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fauzi Hassan Choukr
Paulo César Carbonari
Ualy Matos
André Dos Santos Carvalhal
Beatriz Bork
Laraíne Catapan
Débora Costa Ferreira
Paula Yurie Abiko
Fernanda Donadel da Silva
Emanuela Gava Caciatori
Lei nº 8.137/1990
Gustavo Rocha Martins
Escola Mineira de Processo Penal
Mônica Pimenta Júdice
Guilherme Zorzi Rosa
Camilo José d´Ávila Couto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Talita Quézia de Assis
Emily Fidelix
Tiago Oliveira de Castilhos
Rodrigo Frantz Becker
Luiza Miranda Heinisch
André Chiabay
Fabrício Morais da Costa
André Martino Dolabela Chagas
Ivan Bonifácio
Elizabete de Araújo Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Vinícius Cidral
Henrique Franceschetto
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fermín Canteros
Thiago Priess Valiati
Sofia Jessica Diaz
Raquel Possolo
Poder “Reconstituinte”
Júlio Marcelo de Oliveira
Claudio Daniel de Souza
Alexandre Cesar Pereira
Willian Antonio Meotti
Bruna Angélica Maistro
Fernanda Araujo Pereira
Bruno Takahashi
Elisa Costa Cruz
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Pedro Coelho
Gabriel Teixeira Santos
Eduardo Januário Newton
João Eduardo De Nadal
Denarcy Souza e Silva Júnior
Kleber Zanchetta
Thiago Felício Barbosa Pereira
Marcela Duarte
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ian Martin Vargas
Cecília Bojarski Pires
Lucas de Oliveira Bressani
Grace Menck Figueroa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Kenarik Boujikian
(Sub)Versões Processuais Penais
José Muniz Neto
Adriano de Jesus Silva
João Rafael de Oliveira
Juliana Ramos de Amorim
Cinthia Loise Jacob Denzin
Elcemara Aparecida Zielinski
Nadine Hellen Reis
Andréa Araujo Bostelmam
Henrique Milanez Pirolla
Thiago Vieira de Sousa
Ana Paula Backes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mateus P. Gomes
Nathália Ribeiro Leite Silva
José Calvo González
Maria Rita Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Alice Bianchini
Larissa Borges Fortes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Javier Diez García
Alexandre de Morais da Rosa
Marco Antonio Lima Berberi
Mayara Pellenz
Pollyanna Maria da Silva
David Maxsuel Lima
Mírian Da Silveira Monte
Raphael Augusto
Laura Cascardi
Pedro Pierobon Costa do Prado
Bruno César Gonçalves da Silva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Maurilio Casas Maia
Andreu Sacramento Luz
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Frederico dos Santos Messias
Gleucival Zeed Estevão
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Beatriz de Souza Martins
Adalberto Ferrari
Valéria Magalhães Schneider
Newton Pereira Ramos Neto
Daniela Dias Tomaz
Lygia Molina
Leonel Pires Ohlweiler
José Ricardo Maciel Nerling
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nicole Noschang
Gustavo de Almeida Ribeiro
Fernando Porto Martins
Marina Carneiro Matos Sillmann
Hellen Fernanda de Castro
Williams Félix Gomes da Silva
Amanda Lobão
Renan Apolônio
Abel Ferreira Lopes Filho
Erick Beyruth de Carvalho
Haneron Victor Marcos
Injustiças raciais no Brasil
Jorge Alan Wunderlich
Fabiano Moyses Furtado
Thayna Macedo
Clarissa Pereira Carello
Matheus Koerich Nobre
Luiz Carlos Rezende e Santos
Mariana Brito Cairo
Camila Gouvêa de Araújo
Thomas da Rosa de Bustamante
Mauricio Mota
Paulo Roney Fagundez Ávila
Benigna Teixeira
Rodrigo Luz
Fernanda de Oliveira Crippa
Tiago Zagonel
Gisela Maria Bester
Daiane Carlos Höhn
Marcelo Maduell Guimarães
Kamilla Mello
Antonio Notariano Jr.
Roger Feichas
André Lucas Fernandes
Thiago Brega de Assis
Thiago Souza de Albuquerque
Matheus Felipe de Castro
Kelvin J. Bressan
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
André L. Nicolitt
Antonio Pietro Almeida
Wanessa Assunção Ramos
Samuel Firmino de Brito
Extensão Direito das Mulheres
Noslen Melo
Larissa Mozzatto Risério
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Henrique Abel
Mariana Lamassa da Fonseca
Patrícia Moreira de Lima
Bruno Henrique Alves Salomão
Fredie Didier Júnior
Jeffrey Chiquini
Karen Munhoz
Rodrigo López Zilio
Daniel Colnago Rodrigues
Renê Beckmann Johann Júnior
Alexandre José Mendes
Jeovan Alves dos Santos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Felipe Fernandes Pinheiro
Igor Borges La Rosa
José Luis da Silva Tavares
Amanda de Medeiros Lima
João de Castro Souza
Gláucia Borges
Mônia Clarissa Hennig Leal
Mauro Cesar Martins de Souza
Igor Guilhen Cardoso
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Leonardo Gomes Fernandes
Gustavo Santana do Nascimento
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Sebastião Marques Neto
Fernando Rey Cota Filho
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Laura Souza Lima e Brito
Débora Kamasche Henrique de Souza
Paula Brener
Milena Márcia de Almeida Alves
Celyce de Carvalho Carneiro
André Antônio Gavazini
Violações de direitos humanos
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Téssia Gallina Jorge
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Michela Petrini
Kamila Alkmim Nascimento
Dierle Nunes
Breno Hoyos Guimarães
Victor Rodrigues da Silva Costa
Letícia Pereira de Araújo
Marcos dos Santos Ito Borem
Thula Pires
Fernando Henrique Cardoso
Leonardo Drigo
Rennan Herbert Mustafá
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fernando Goya Maldonado
Cintia Neves Godoi
Thaís Magrini Schiavon
Raul Linhares
Marco Aurélio Peixoto
Marcela Duarte
Fernanda Melo Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Marcio Guedes Berti
Davi Augusto Santana de Lelis
Tiago Oliveira de Santana
Luciano Franco Ribeiro
Roberto Carlos Rocha Kayat
Pedro de Souza Gomes Milioni
Marly Fernandez
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Roberto Bona Junior
Marina Bertinatto
Fabiano Ramalho
Ataques cibernéticos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernando Rubin
Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Felgueiras Rolo
Belmiro Jorge Patto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Andréa Keust Bandeira de Melo
Claudia Brum Mothé
Alexandre Leal
Marco Aurélio Peixoto
Francisco José Guardini Nogueira
André Luiz Bermudez Pereira
Rafael Motta e Correa
Samuel Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Thiago da Silva Santana
Jorge Coutinho Paschoal
Ravi Peixoto
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Alexandre Ávalo Santana
Aisha E. Road
Recompensa
Nelson Rosenvald
Rafael dos Santos da Silva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucas
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Anna Luiza Cremonezi
Caio Madureira Constantino
Daniel Thiago Oterbach
Jenifer Rodrigues
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Veyzon Campos Muniz
Andressa Retori Teixeira Maia
Paulo Ferreira da Cunha
Vitor Vilela Guglinski
Marina Alice de Souza Santos
Lucas de Lazari Dranski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Alessandra Simões Reis Abraão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Barbosa Tellini
Maica Matos Leão
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Carolina Farkasvolgyi
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Pruinelli
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Ricardo Pires
Emerson Garcia
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Renan Levenhagen Pelegrini
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Felipe Monteiro Minotto
Périsson Otávio Rodrigues
Franceline Franco
Emília Queiroz
Luiz Eduardo Cani
Mateus Costa Pereira
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marina Peixoto Dias
Dervana Coimbra
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Veiga Franco
Daniel dos Santos Rodrigues
Sistemas inquisitório e acusatório
Bruno Guimarães Pedrosa
Mariana Resende
Lillian Pfleger
Phillip Gil França
Desumanização do traficante e do usuário
Bartira Macedo de Miranda
Rachel Serodio de Menezes
Súmula vinculante
Lucas Varela
Lougan Cardoso Lima
Vitória Passini
Marco Regulatório do Pré-Sal
Diogo Bacha e Silva
Lenio Luiz Streck
Walter Gustavo da Silva Lemos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Josevando Souza Andrade
Thais Mello Doleys
Jordane Costa Oliveira
Natã Ferraz Carpanez
Cleiton Sacoman
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Felipe da Silva Freitas
Bruno Rodrigues
Thais Nogueira Lopes
Relação de trabalho
Paulo Sérgio Restiffe
Marcus Alan de Melo Gomes
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jamilla Monteiro Sarkis
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rafael Alves Bertolusci
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gamil Föppel El Hireche
Lia Testa
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luciana da Silva Caseiro
Matheus Novais da Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Affonso Ghizzo Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Sanín Restrepo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Patrícia Regina Coelho Pinto
Missael Pinto Zampier
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cristiane Rebelo Limas
Dayana de Carvalho Uhdre
Leandro Augusto Alves da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Júlia de Souza Machado
Maria Julia Pardal Simonato
Katarina Peixoto
Larissa Tomazoni
Matheus José da Silva Dillio
Luara Colpa
Anthony Thiesen
Marcelo dos Santos Melo
Rafael Ramos Rodolfo
Wagner Luis Padilha
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Eric Cwajgenbaum
José Antonio Farah Lopes de Lima
Sistema Penal do Rei Midas
Lucas Lanner De Camillis
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Francisco José Borges Motta
Fabrício Pontin
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Joyce Ariele Silva Meireles
Alberto Bastos
Ziel Ferreira Lopes
Abraham Hand Vargas Mencer
G. Couto de Novaes
Bruna Braga da Silveira
Franciele Rieffel
Jefferson Forest
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Ricardo Fretta
Claudio Melim
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Márcio Gil Tostes dos Santos
Tânia Maria S. de Oliveira
Ruth Barbosa
Gustavo de Lima Pereira
Ruth Batista
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Ivani Contini Bramante
Alana Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Maria Luiza Ávila
Marco Couto
Giulia Signor
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel Brandão
Leandro Bastos Nunes
Não Nos Renderemos
Lia Raquel Bloos Mossini
Carla Mari Robaina Marcondes
Carolina Lacerda Machado
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Marcelo Carneval
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ruiz Ritter
Débora Veneral
Camila Savaris Cornelius
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Canto
Fabiano Pimentel
Eron Corrêa da Silva
Bruce Bastos Martins
Elisa Rech Dickel
Bruno da Costa Vaz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Tiago Joffily
Rodrigo da Silva Brandalise
Luanna Tomaz de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Silas
Denúncia contra Lula
Anderson Nazário
Editora Empório do Direito
Felipe Chiavone Bueno
Lívio Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Jéssica Feiteiro Portugal
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Carlos Augusto de Assis
Roberta Moura Faíz
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Alberto Sampaio Júnior
Daniela Richter
Germano Rigotti Fiorio
Patty Oliver
Eliza Cerutti
Welder Queiroz dos Santos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Diogo Dal Magro
Rosane Reis Kerber
Raique Lucas de J. Correia
Antonio J. Capuzzi
Eliane Câmara Batista dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Beatriz Gomes
Cristiano Duro
Cássio Rebouças de Moraes
Alexandre Senra
Olívia Maria de Almeida
Aline Venutto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Larissa Zucco
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ulisses Schwarz Viana
Geovana Leme
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Gabriel Miranda
Gustavo Silva Alves
Camila Renata Leme Martins
Leonardo Carvalho Moura
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Barbara Tude de Souza Ferreira
Coriolano A. Almeida Camargo
Maristela Tamazzia dos Santos
Isabel Fauth
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
André Luiz Maluf de Araujo
Gilberto Morbach
Viviane da Silva Sousa
Constelação Familiar Sistêmica
Bruno Sá Freire Martins
Marcelo Ferreira Machado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Karini Nascimento
Marco Aurélio Serau Junior
Caelen Yumi Takada Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Conduta atípica
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lucas Correia de Lima
Diego Henrique Schuster
Leonardo Oliveira Bernardino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andréa Gill
Ney Bello
Guilherme de Luca
Savio Rangel Santiago
Ficção académica
David Tarciso Queiroz de Souza
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luciane Buriasco Isquerdo
André Leivas de Araújo Vianna
André Lozano Andrade
Isaías Henrique Silva
Amanda Avansini Arruda
Renato Santos de Melo
Alan Diógenes Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
Cristiano Botelho Alves
Jocê Rodrigues
Ricardo Leonel da Silva
Guilherme Sarri Carreira
Ana Claudia de Souza Crotti
Victor Pyles
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Claudia da Rocha
Eduardo Borges
Paula Rodovalho
Marilena Wolf de Mello Braga
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Jackson Silva Wagner
Evânia França
Gabriela Samrsla Möller
Daniel Brantes Ferreira
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Julio Guilherme Müller
Patrícia Cordeiro
João Lucas da Costa Silva
Gabriel Bulhões
Rafael Moura
Jamil Melo
Thereza Christina Nahas
Paulo Ricardo Stipsky
Vinicius Silva Lemos
André Leivas de Araújo Vianna
Pedro Roberto Donel
Nely Nazareth
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ellen Rodrigues
Ana Tarna dos Santos Mendes
Rodrigo Helfstein
Fernanda Hablich
Camila Amado Soares
Adriana Bravim
Diogo Dal Magro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Renata Carvalho Amaral
Fernanda Tanus Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Igor Domingos do Altíssimo
Andrezza Anzolin
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Maick Cristian Valino Pinheiro
Casos criminais
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Flávia Ávila Penido
Juliano Cesar Zanini
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Francisco Walter Rêgo Batista
Leonardo Alves Côrrea
Vinicius Gregório
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Diego Ken Osoegawa
Clarissa Demartini
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Isabelle de Cássia Mendonça
r Nelson Lacerda
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Flávia Pereira Hill
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rosana Rufino
Victor B. Gonçalves
Luana I. Cabral dos Santos
Rafaela Alban
Anderson Brasil
Elias Marques de Medeiros Neto
Alfredo Copetti Neto
Henderson Fürst
Vinícius Loss
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniel Willian Granado
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Marcos Clebson Pereira Diniz
Daniela Villani Bonaccorsi
Renan Francelino da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Aline Leves
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Paulo Atilio Godri
Naína Ariana Tumelero
Marina Barcelos de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Nelson Camatta Moreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Julia Drummond
Henrique Picarelli
João Marcos Braga
Bruno Trento Hein
André Fernandes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
José Barroso Filho
Caio Vlasak
Guilherme Alcântara
Herval Sampaio
Jarbas Matos
Samuel Mânica Radaelli
Luis Henrique Braga Madalena
Luciano Scheer
Luiz Fernando Cortelini Meister
Carolina Sena Vieira
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Gabriel Abrahao Costa
Analice Nogueira Santos Cunha
Cássio Pitangueira
Juarez Rogério Felix
Maciana de Freitas e Souza
Willian Alex Sander Amorim
Ana Paula Siqueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cacau Novaes
Igor Raatz
Pedro Dalese
França Júnior
João Pedro Gebran Neto
Bianca Rosenthal
Leonardo de Oliveira
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fábio Guimarães Timponi
Alanna Caroline Gadelha Alves
Fabiana Otero Marques
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Montiel
Jenair Alves da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcelo Mendes dos Santos
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cláudio Rêgo
Marina de Carvalho Vieira
Tainá Machado Vargas
Aicha Eroud
Antonio Pedro Melchior
Affonso Ghizzo Neto
Paulo Antonio Peressin
Ana Miguel Gomes Regedor
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Arthur Bicalho dos Santos
Giovani dos Santos Ravagnani
Marco Aurelio Serau Jr.
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vitor Morais de Andrade
Valter Guerreiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ludmila Ângela Müller
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Wagner Carmo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Hellen Caroline Pereira Fernandes
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Fábio Alexandre Coelho
Lucio Barreto Guerreiro
Ubiratan de Mattos
Emílio Peluso Neder Meyer
Laura Dutra de Abreu
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Luís Renato P. A. F. Avezum
Cyntia Possídio
Marcelo Pichioli da Silveira
Raígor Nascimento Borges
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Rafael Almeida Santos da Luz
Jessyka Zanella Costa
Luciana Santos Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Juraci Mourão Lopes Filho
Crédito negativo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Isaac Ribeiro
Camila Holanda Aragão
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcus Vinícius Motter Borges
Participação Privada
Lei Antidrogas
Espetacularização da violência
Lucia Bastos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Iara Antunes de Souza
Iolmar Alves Baltazar
André Luis Callegari
Abril Uscanga Barradas
Bruno Campos Silva
Carla Dóro
Maurício Gomes Pereira França
Abailard Jose de Sousa Neto
Cristiano Duro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Osvaldo Agripino
Felipo Pereira Bona
Ubiratan de Mattos
Ana Paula Couto
Thais Silveira Pertille
Renato S. S. Schindler Filho
Yasmine Pitol
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Rafael de Araújo Alves
Adriana Lopes
Manuel Martín Pino Estrada
Richard Quispe Salazar
Ana Paula Rengel Gonçalves
Elson de Almeida Santos
David T. Queiroz de Souza
Marco Félix Jobim
Adalberto Narciso Hommerding
Gabriela M. Menezes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Caroline Farias dos Santos
Cândice Lisbôa Alves
Carlos Henrique Soares
Martina Mariano Spanemberg
Julyan Ramos da Fonseca
Hermes Zaneti Jr.
Christian Frederico da Cunha Bundt
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Plínio Gentil
Valéria Fernandes Vieira
Fernanda Becker
Deonísio Koch
Gabriela Mendes Machado
Silvia Arizio
Monique Pena Kelles
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rodrigo Bahia de Souza
Mark Pickersgill Walker
Paulo Victor Costa Brito
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Calvo González
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Suzana Rahde Gerchmann
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Pablo Freire Romão
Tiago Didier
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo Andrade de Azambuja
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Daniel Gerhard
Maurício Requião
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Maria Francisca Accioly
Christyan Muller Ajala
Lazara Carvalho
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maurício Ramires
Eugenia de Azevedo Neves
José Henrique Mouta Araújo
Tiago de Toledo Rodrigues
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruno Espiñeira Lemos
Fernanda Mambrini Rudolfo
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Gabriela Essig
Paulo Ricardo Stipsky
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Daniela Portugal
Patrícia Salviano
Viviane Lícia Ribeiro
Laura Mallmann Marcht
Willian de Meira
Flavio Antônio da Cruz
Wagner Inácio Dias
Silas Maycon Lopes Silva
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Laís Arruda Marini
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Crimes Imprescritíveis
Julia Santi Fischer
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Reajuste salarial
Congresso dos Estados Unidos
José Ribas Vieira
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Conciliação pelo WhatsApp
prisão por débito tributário
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pena pecuniária
Servidores e Juízes
OAB/ES
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Oriente Médio
Lei 13.429/2017
Alexandre Hardt Bortolotto
Valmir Pereira Alcantara
Perda total
Carlos Eduardo Martinez
Gardenia Mota Ayres
Celso Gomes Pinheiro
Exportação
Estágio
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Atibaia
Danos morais
Resolução n. 155/2012
Coaching
Refugiados e Migrantes
Escolas
Cristiano Neves
Lucas Baratieri Francisco
Daniel Roberto Hertel
art. 5º da Constituição Federal
recesso forense
Curso de Espanhol
Academia
ADPF 414
Documentos Público
Getúlio Vargas
Wellington M. de Almeida
Ricardo Genelhú
Ministro Raul Jungmann
Pesquisa Acadêmica
Doulas no parto
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Reforma da política de drogas no Brasil
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Carros apreendidos
Lívia Maria Lucca Silva
Rita Matos Coitinho
Observatório da Mulher
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Eduardo José da Fonseca Costa
TJCE
Bárbara Lopes Gomes
Adriane Nogueira Naves Perez
Direito e Gênero
Yuri Carneiro Coêlho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Raphaela Lopes Rodrigues
Sentença de Pronúncia
Restituição de valores
Valber Melo
Ana Gladis Thomas
Francine Sgnaolin Schmitt
Lara Ferreira Lorenzoni
MESC
Câmara de Vereadores
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Súmula 83
Consumo on line
Antonio Graim Neto
Ditadura brasileira
Agressão escatológica
Ângela M. Bagattini
Paulo Silas Taporosky Filho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Suspensão condicional de processo
Grécia
Israel Domingos Jorio
HC 129646
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Brasil. Human Rights Watch
Nathan Pilonetto Silva
Estevão Schultz Campos
Carlos Magno Spricigo
HC 138207
IX Semana Jurídica
aumento de tarifa de ônibus
Comissão de Anistia
José Luiz Toro da Silva
Desembargador Sérgio Luz
Súmula 574
Ana Maria Magro Martins
rede de proteção
Em blog del narco
Giovani Clark
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Posse Ministra Carmen Lúcia
voa ou corre?
Casal homossexual
Marcos Ehrhardt Júnior
António Guterres
Antonio Sepulveda
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Publicidade abusiva
Homeoffice
Leonardo de Souza Chaves
Lei das Terceirizações
Adriano Martins de Sousa
LC 158/2006
empréstimos
João Vítor de Araújo Santos
Bruna Mayara de Oliveira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Thais Silva Bernardes
Mulher nos cenários jurídicos
Mentalidade Inquisitória
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Marcelo Ribeiro
concurso oficial de justça
Voto divergente
Karina Guerreiro de Sá
Oficiais de Justiça
SAJ
Adoção homoparental masculina
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Plano Nacional de Segurança
Direito LGBT
Obras Publicitárias
Arthur Corrêa da Silva Neto
Gustavo Schlupp Winter
André Leivas de Araújo Vianna
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
A criminalização midiática do sex offender
chapa Dilma-Temer
Resolução n. 203/2015
Afrodescendendes
sentença feita por estagiário
Ministro Mendonça Filho
Dispositivos Móveis
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Rafael Espíndola Berndt
Ezilda Melo
OMS
Direito de defesa
Átila Da Rold Roesler
Lei Municipal n. 4666/2010
Felipe Lima de Almeida
Associação Brasileira de Direito Processual
investimento
data-base
Pedro Scuro Neto
indígenas Warao
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Caroline Ribeiro dos Santos
José Roberto Moreira
Evento internacional
Gabriela Buarque Pereira Silva
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Assessoria para mulheres
Saiba Mais
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Carla Marcondes
Comunicação ONU
Fundamentos da Prisão Preventiva
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Nicole Moreiras Urbini
Doutrina previdenciária
Cadastro Nacional de Adoção
Prestações Pecuniárias
Senha de cartão
Charles M. Machado
Defensoria Pública de Goiás
Direito Penal da guerra às drogas
Manual de Processo Penal
idoso com câncer
Tânia Maria de Oliveira
Terrenos de Marinha
Aldo Arantes
Larissa Eloi Castro Santos
pais solteiros
Comissão Especial
Portaria Interministerial n. 405
infecção hospitalar
Servidores
Regras da previdência
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Imersão na Selva Amazônica
crime de estupro
Prescrição da ação penal
suspensão de penalidade
Imperador
Roger Machado
Advocacia catarinense
Sistema Cejusc-PJe
Proposta de recomendação
Audiência de apresentação
Buraco em via pública
Leonardo Garcia
PLC 20/2016
“fosfoetanolamina sintética”
Gustavo Proença Mendonça
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Esquadrão Suicida
Nicola Patel Filho
Fábio Rodrigues Paulino
fornecimento de medicamento e tratamento
refugiado
acervo disponível
Ditadura Chilena
Curso de extensão
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alemanha
padrão internacional de segurança
Processo de escolha dos ministros do STF
Militar
Cidades e comunidades sustentáveis
Fernanda Oliveira Luvizotto
1º Seminario de Derecho Maritimo
Paris
Imigrantes
Caso Escher e outros
CNJ
O Júri Objetivo II
Hélder Luis
TJSE
individualização
Regime prisional
Israel
II Jornada Jurídica de Cascavel
Valerio Mazzuoli
brazilian-journal-of-intl-law
Petição n. 7074
biblioteca digital
Cartórios
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Patrícia Cordeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Racismo Institucional
Documentos exterior
Registro de Nascimento
Projeto Reeducar
Rafael Faria
Wagner Armani
Fernanda Lencina Ribeiro
DPMS
Karla de Souza de Oliveira
Carlos Bolonha
Alunas feministas da UFG
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Projeto de Lei 402/15
Amanda Viega Spaller
Renê Hellman
Decreto 3.413/2000
Tribunais de Justiça
Autismo
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
CCJ
Fernando A. N Galvão da Rocha
Cândido Furtado Maia Neto
Homenagem póstuma
interceptação telefônica ilegal
administração judiciária
Consentimento do morador
análise de redução de pena
RG
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Marcelli Cipriani
veiculação indevida de imagem
Guilherme Alcântara
Indeferimento
Ministro da Saúde
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Jorge Luiz Souto Maior
Sistemas Processuais Penais
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei proíbe Uber no RJ
Constrangimento
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Gabriel Gavasso Lis
Agostinho Ramalho Marques Neto
Apart hotel
Indeferimento da inicial
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vitória/ES
Oficina de Pais e Filhos
Resolução
julgamento STF
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
mestrado Univali
TRT-SC
Processo de adoção internacional
João Vitor Cardoso
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Prazos
Direitos dos animais
Vitor Sousa Freitas
Felipe Magalhães Bambirra
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
José Ewerton
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Justiça em Números
Paraíba
Uso de pulseiras de identificação em crianças
carta
situação de emergência
MPT
Lei Maria da penha
Kátia Debarba Machado
Fabricio da Mota Alves
Mestrado Direito Internacional
vítima de bala perdida
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Apreensão de passaporte
Vilmar Urbaneski
Vitor Augusto Faria Pereira
Alessa Pagan Veiga
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
SP
Faculdade de Direito de Vitória
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Flávia Stringari Machado
Registro de medicamento
Anthony Garotinho
Rodrigo Hendges
Balanço 2015 STJ
Direito costumeiro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
intimação e notificação
Sacha Darke
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Revista Avant
Razoável Duração do Processo
Mutilação Genital Feminina
Estudante
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Meninas de Guaru
Concorrência desleal
Superior Tribunal de Justiça
REsp 1613561
Palácio do Planalto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Havaí
Investimento em fundos internacionais
Rodrigo Darela de Souza
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Robert Alexy International Legal Seminar
DPRJ
John Nash
Renata da Costa Sousa Meireles
Gabriela Andrade
Ivar Hartmann
Raphael Zanon da Silva
tratamento do preso
Consolidação das Leis do Trabalho
Lei Pelé
Fernando da Silva Albuquerque
Lucas Henrique Fávero
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Estatuto do Idoso
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Direito eleitoral
Paulo Incott
TRF da 1ª Região
Alexandre Barbosa da Silva
Entrevista com Freud
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Turquia
Reforma do Ensino Médio
Imissão na posse de imóvel
Leonardo Isaac Yarochewsky
Indicação Literária
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
O objeto da ciência do direito penal
Direito de personalidade
Tainá Fernanda Pedrini
Naína Ariana Tumelero
Curso de Direito com dupla titulação
Tiago Didier
Caio Rangel
Pretensão Punitiva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Notícia
Coisa Julgada
abordagem policial
Bingo
João Manoel Vidal de Souza
Resolução 213/2015
Maria Cristtiane Lopes da Silva
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Ensino de Processo Penal
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
tese reafirmada no STF
Satélite Geoestacionário
Segunda Turma do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Cadastro Nacional da Adoção
Inconstitucionalidade da proibição
greve de servidor
Centro Acadêmico Hugo Simas
Professores da USP
José Maria Zanuto
processos seletivos
GLBTs
Advertência
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Artigo Científico
professor Dr. Guido Aguila Grados
Antecedentes Criminais
Antecipação de prova no processo penal
Luciano Chacha de Rezende
Juliana Ribeiro Goulart
Corréus
Kevin Quintiliano de Oliveira
Sistema Quero uma Família
Direito sucessório
Direito do Consumidor
HC 389211
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
colaborações premiadas
Juiz humano
Século XXI
Universidade de Berkeley
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Lei 11.343/06
Renajud
Matrículas Abertas
Previdência Social
Justiça que solta
BNMP 2.0
UNOESC
Contas inativas do FGTS
Vade Mecum Método
Indenização por Dano Moral
Dora Cavalcanti Cordani
Projeto de Pesquisa
Equador
REsp 1428493
Marco civil da internet
África do Sul
Felipe Wruck Médici
Tribunais se preparam
Cursos
Bruno Ferreira
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Encoge
Programa "De olho no Direito"
reedição de normas
Soraia da Rosa Mendes
Auschwitz
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Dano ambiental
Luciano Góes
Código Tributário nos Tribunais
Princípio da presenução de inocência
João Pedro Coutinho Barreto
Maurício Requião
Vade Mecum Método Internacional
Aderlan Crespo
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vereador SC
Curso Novo CPC
Formação Promotoras Legais
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Súmulas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fazenda nacional
Michelle Carducci
João Vítor de Araújo Santos
Direito Ambiental
Audiências de custódia
Publicidade de cigarros
Kafka
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Giovana Giulia Silva
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Maria Jocélia Nogueira Lima
Gaspar
Habeas Data
Albinismo
Fiança
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Rafael Beltrão Urtiga
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Intimação por telefone
RE 845.779-STF
Franceses
Desconto no salário
Taysa Matos
TRT 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Competência Delegada
Processo de validação de documentos
Refém em assalto
Diploma
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Curso de Direito Penal Didático
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Luiz Ferri de Barros
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Albie Sachs
Operação Greenfield
ANAMORPHOSIS
Alcenir José Demo
Síria
Portaria 930
Apelação Criminal
Marcelo Fernandez Urani
Laura Gauloski Machado
Maurício Fontana Filho
Inquérito n 4.483
Flávio Andrade da Cruz
Certidão de Nascimento
Dosimetria
Café Informático
Ministro Celso de Mello
Gratuidade do Ensino
Exploração sexual de menores
Lei nº 13.427
Cristiano Imhof
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Quadrinhos puros do Direito
Magistério
Káthia Ferreira dos Santos
José Roberto Martins Junior
Anna Paulina Corteletti
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Samila Gusmão Kalif Pereira
João Paulo de Mello Filippin
Termo circunstânciado de Ocorrência
Recomendação 31 do CNJ
Pokémon Go
Walder Araújo de Oliveira
Giselle Onofre
Contratos
TJDF
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Comunicado da ONU
Dolivar Gonçalves Junior
Reclamação Disciplinar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Combate à tortura
crime ambiental
indenização
Antonio Carlos Macedo de Castro
Dano moral e material
Mato Grosso do Sul
Projeto Cronos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Thiago Siffermann
Juliane Leandro Faresin
Ônibus
e-JT
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Ian Martin Vargas
impenhorabilidade
2ª Edição
Resolução 177/2016
Leonardo Marques Vilela
Twig Santos Lopes
Assis da Costa Oliveira
María José Fariñas Dulce
Código Civil de 2002
Poligamia
Regime disciplinar diferenciado
Rafael Silveira de Souza
Perda da Guarda
Obrigação
Audiência de custódia de foro privilegiado
Súmula 563 do STJ
Contas Presidenciais
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Qualificação Profissional
Arrecadação de Verbas Públicas
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Legislação Alemã
OCupações das Escolas e Universidades
Dra. Maria Lucia Karam
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Gustavo de Mattos Brentano
Universidade Pública
Audiência por videoconferência
Catherine Figueiredo Escobar
Direito de liberdade religiosa
Djonatan Batista de Lima
Juliano de Oliveira Leonel
Transgêneros
Bruna Vidal da Rocha
RE 595676
Fernanda Fragoso
Testemunha de uma barbárie
Fabiano Oldoni
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mateus Vaz e Greco
Pessoa com deficência
publicação
Magistratura
Atraso na entrega de diploma
Projeto Releitura
distribuição de terras
Audiência de Conciliação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Lei de Improbidade Administrativa
Vítimas de Tortura
Comarca de Timon/MA
valores retroativos
Direito Público Temas Atuais
Daniel Brandão
Cursos online
Paulo Queiroz
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Julio Castro
Gabriela Minatto Cherubini
Asilo
Introdução ao Direito Processual Penal
Roma
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Bem imóvel
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Regime domiciliar
Projeto PROTEUS
mudança de nome
prazo exclusão de sócio
Presos provisório
Raphael Moreira Seraphim
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Abuso Sexual
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cerceamento da liberdade do cidadão
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Precedentes Judiciais Vinculantes
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Envenenamento de merenda escolar
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Bruno de Omena Celestino
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Três Poderes
2ª Câmara Criminal
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Camila Ponciano
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Enunciado 266 do STJ
Transição e Consolidação da Democracia
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lucas do Nascimento Nobre
Antônio Carvalho Filho
Gestão da Terceirização do Trabalho
Rubens Correia Jr.
jogo de azar
mediação virtual
PEC nº 287/2016
Coerência e Verdade em Direito
Dano Moral
Editora Empório do Direito
Recomendação 44/2013
cooperativa de crédito
Benigna Teixeira
Paulo Roberto Athie Piccelli
Direito à educação
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Obrigação Impossível
CIDIL
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Abril Uscanga Barradas
Yuri Felix
Leonardo Schmitt de Bem
Adimplemento Substancial
Prisão Domiciliar
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Homenagem a Imre Kertész
Teoria do adimplemento substancial
Enamat
Carlos Teixeira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Não é não
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Penal Tributário
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ana Tereza Basílio
RVA
Instituto Jurídico Portucalense
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Barcelona
Gestantes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Violência e Cinema
Teoria do Crime Culposo
Direito e Arte
Menores infratores
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Diego Prezzi Santos
Henrique Perez Esteves
Teoria do Domínio do Fato
Francisco vieira de Souza Junior
Voto provisório
Mortes e lesões causadas por policiais
Ilicitude das Provas
orientação sexual
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Residência Judicial
Felipe da Silva Freitas
Carla Estela Rodrigues
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
André Sampaio
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
pena mínima
Sine Fácil
Entrevista do dia
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Mediação on line
Recuperação de Créditos
Informativo de Jurisprudência
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
O Procedimento Comum
Perdão Presidencial
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Benigno Núñez Novo
Apelação Cível
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Revista Húmus
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
XX Semana Jurídica
ADI 5357
Marcelo Lebre
Emenda Constitucional 95/2016
MoWBrasil 2017
Danos morais e materiais
Felipe Dalenogare Alves
André Gonçalves Teixeira
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Recomendação 27/2009
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ramadã
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Burca
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TFT 4.ª Região
Nota de Pesar
Casamento Precoce
Paulo Afonso Brum Vaz
Trasnporte coletivo
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Marinha do Brasil
Constituição brasileira
Citação eletrônica
Responsabilidade Aquiliana
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Holocausto
Salto mortal
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Excesso em abordagem policial
Os Novos Atores da Justiça Penal
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Decisão judicial
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Fabiana Irala de Medeiros
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Reforma em creche
MPSP
Desembargador Osmair Couto
PJSC
Precatórios
Jonatan Ramos de Oliveira
danos estéticos
1º Congresso de Criminologia(s)
Déficit da Previdência
Instituto Patrícia Galvão
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
Onyx Lorenzoni
Descriminalização
Resolução n. 175 CNJ
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Quebra de decoro
Projeto de Lei nº 3670/15
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Rodrigo Francisco de Paula
Lei 8.625/93
TJMT
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Legislação Indígena
danos materiais
Matheus Felipe de Castro
Laboratório UbiNET
Débora Costa Ferreira
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Internação involuntária
Atraso imóvel na planta
Séries
Cartórios e Registros
Zulmar Vieira Coutinho
Carta de Conclusões
Poder e Corrupção
Pedro Pierobon Costa do Prado
Motorista bêbado
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Psicologia em Estudo
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Ilegitimidade de parte
Indígenas
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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7º Congresso Jurídico Online
Aposentados
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Súmula 562 STJ
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Massacre em presídios
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
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Programa "Pai Presente"
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Controle de Convencionalidade
Princípio do melhor interesse da criança
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Monografia
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Litiane Motta Marins Araújo
Cultura da Punição
Apadrinhamento de crianças
Antônio Julião da Silva
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Ocupação das Escolas e Universidades
Kennedy Henrique
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
João Vítor de Araújo Santos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
IRDR
Abuso de menores
HC 139889
Felippe Borring Rocha
Prova de dívida
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
luta pelos direitos
Violencia Domestica
Luiz Regis Prado
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Amanda Rodrigues Vander
Volume 18
Crime de Injúria
Vinicius Lúcio de Andrade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Patrícia Cordeiro da Silva
Eugenia de Azevedo Neves
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Recomendação 41
Thiago André Silva Gonçalves
IDDD
Teoria dos Jogos na Mediação
Un News
Carlos Vinicius Mariano Magno
Direito Unisul
Revista da AGU
Como Defendi Lula na Lava-Jato
UFOP
José Edvaldo P. Sales
Alexandre de Morais da Rosa
Fernanda Flórido Lui
Frantyelle Dorneles Gambin
Massa Falida
Julia Lafayette
Decisão colegiada
RENAP
Ministérios Públicos do Mercosul
PL 44/2016
Luciana Ferreira Lima
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Banco Mundial
Homenagem a Peter Häberle
Douglas Anderson Dal Monte
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Marcello Pietro Iacomini
Boletim n. 09
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Milca Paiva
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Interpretação conforme a Constituição
Transmissão on line
Valores nutricionais
consulta pública
Resolução 214
Rafael de Deus Garcia
Abaixo assinado
Regras de Bangkok
Direito Contratual
Desistência da adoção
Coaching para concurso
Isabel Bueno
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Gustavo Henrique Aracheski
Zéu Palmeira
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
nulidade absoluta no processo penal
Intimações
princípio da correlação
Crimes da Ditadura Militar
Armas Nucleares
Juizado Especial da Fazenda Pública
Estelionato emocional
Wellington Borghi
Daniel Ribeiro Vaz
TRF da 3ª Região
Paridade de Gênero
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Blitz
Afastamento
4.º Congresso Médico e jurídico
Eduem
Litigância de má-fé
S. Tavares-Pereira
Ciro Nogueira Coelho Rocha
tema 945/STJ
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Karla de Souza Oliveira
Saúde
Remoção de presos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Denúncia sem fundamentar
ACAD
Especialista ONU
Justiça em número 2016
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Elmana Viana Lucena Esmeraldo
CRCSC
Indulto
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Lei 12.850
Ministro Eliseu Padilha
Resolução 235/2016
Assentamento agrário
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Pauta de Julgamento
Wilson Knoner Campos
Luanna Tomaz de Souza
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Estresse ocupacional
PL 5555/2013
Lei 9.714/1998
Direito dos Transexuais
Mensageira da Paz
ACNUDH
A culpabilização da vítima no crime de estupro
UFPB
Lei de Licitações
Justiça Legal
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Edição
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intercâmbio de jurisprudência
Laurita Vaz
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Consulta Popular
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Filmes Africanos
Celpe-Bras
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
RE 601720
Casamento Infantil
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Quinta Constitucional
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Comunidades tradicionais
Cannabis
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Mensalão
Projeto “Integra-Idoso"
Maus tratos
RE 587970
Natália Katrine Doutor Branquinho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Penhora de Bens
Francisco Sannini Neto
Pepperdine University
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tânia Iró da Motta
Tribunal de Contas da União
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
ato infracional análogo a crime de desacato
Arquivo digital
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Cultura da sentença
Claudia da Rocha
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Tratado
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Paulo Ricardo Suliani
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Acidente de trânsito
fornecimento de energia elétrica
Dilma Roussef
Sistema Penal Contemporâneo
Decreto de indulto 2016
queixa-crime
artigo 33 do CP
João Baptista Herkenhoff
Felipe Wruck Médici
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei n. 12.318/2010
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Verdade e Consenso
Academia Brasileira de Direito Internacional
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Deficiência visual
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Ligue 180
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Código de Trânsito Brasileiro
Condenação criminal
Eleições municipais 2016
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Competência Jurisdicional
Queda em bueiro
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Ecstasy
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Vestibular Udesc
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Caroline Cardoso
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Nota ADJ
Armadilhas da Cognição
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cine Debate
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Ex-presidente Lula
Fornecimento de fraldas
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 373364
Projeto Ronda Maria da Penha
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EMESC
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Concursos Públicos
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Revista Civitas
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Chamada pública
Suprema Corte do Chile
Decreto Presidencial
Cuiabá
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Emenda Constitucional 74/2013
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
PLS 32/2016
Bis in idem
Ronaldo Nogueira
Participação nos Lucros e Resultados
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
art. 385 do CPP
Política Nacional de Solução de Conflitos
Cumulação de pensões
O Essencialismo nos Direitos Humanos
ReDiHPP
Privatização de Presídios
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Lula
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Ministério Público da Bahia
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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A Índole Filosófica do Direito
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Prevenção do HIV
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Tratados de direitos humanos
Lei n. 15.829/2012
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PUC-MINAS
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societas sceleris
Criminologia Forense – Tomo I
Lei de Mediação
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Programa de estágio PJSC
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Quarta Turma do STJ
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ADI 5645
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Processo Penal do Espetáculo
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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João Paulo Allain Teixeira
Tragédia de Mariana
corretoras de seguro
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
DPVAT
Joinville/SC
Legislação Francesa
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
João Paulo Pirôpo de Abreu
Reconhecimento fotográfico
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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