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Luciano Scheer
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Ana Paula Siqueira
André Luiz Maluf de Araujo
Alexandre dos Santos Priess
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Jeovan Alves dos Santos
Quitéria Péres
Maria Lúcia Barbosa
Frederico dos Santos Messias
Henrique Abel
Leandro Augusto Alves da Silva
Cristiano Peres Barbosa
Caelen Yumi Takada Barros
Aphonso Vinicius Garbin
Ficção académica
Cristiane Rebelo Limas
Igor Guilhen Cardoso
Maciana de Freitas e Souza
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Adriana Calvo
Cristiano Botelho Alves
Joselene Negra Black
Fernanda Darcie
Mônica Pimenta Júdice
Aline Taraziuk Nicodemos
Aicha Eroud
Mateus Brandão Aires
Francielle Oliveira Gadonski
Ian Martins
Renata Oerle Kautzmann
Luis Calazans De Brito Bisneto
Marcelo José Madeira Mauad
Antonella Galindo
Felipe Dalenogare Alves
"Doping processual"
Gabriel Teixeira Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Alexandre Ávalo Santana
David Salim Santos Hosni
Roberta Moura Faíz
Thiago Siffermann
Lucas Roberto de Souza
Tiago Resende Botelho
Felipe Pruinelli
Antonio Graim Neto
Marsel Botelho
Fernanda Donadel da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ricardo Antonio Andreucci
Radson Rangel F. Duarte
Modelo aristocrático de Direito
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Andréa Araujo Bostelmam
Eron Corrêa da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Zilka de Sá Barros
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André De Marco
Gabrielly Caroline Porsebon
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Walter Bittar
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Simone Nandi
Polliana Corrêa Morais
Patty Oliver
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Élida Lauris
Leonardo Carneiro da Cunha
José Edvaldo Pereira Sales
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Arthur Bicalho dos Santos
América
Sebastião Marques Neto
Augusto Jobim do Amaral
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luciana Chemin
Kenarik Boujikian
Henrique Franceschetto
Sofrimento
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Regina Coelho Pinto
Andrezza Anzolin
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cristiana Cordeiro
Emanuela dos Santos Silva
Rizzatto Nunes
Thanderson Sousa
Nacle Safar Aziz Antônio
Felipe Wild Varela
Marcela Münch
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
r Rodrigo Wasem Galia
Arlene Mara de Sousa Dias
Tainá Machado Vargas
Raquel Possolo
Redação
Diogo de Paula Papel
João Biffe Junior
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Poder “Reconstituinte”
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Relação de trabalho
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Série Cibersegurança III
Pedro de Araujo Fernandes
Lei Antidrogas
Ruth Batista
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Marta de Oliveira Torres
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Mariana Silva Nery
Amanda Rodrigues Alves
Alice Costa Lima Salz
Ubiratan de Mattos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Atenuante inominada
Célio Pereira Oliveira Neto
Gabriel Bulhões
Julliana Nogueira Andrade Lima
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Karina Melo Vieira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Autoritarismo nacional
Eduardo Silva Bitti
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo dos Santos Melo
Willian Cleber Zolandeck
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Taynah Ignacio
Ana Patricia Gonzalez
Josevando Souza Andrade
Rosália Maria Carvalho Mourão
Constelação Familiar Sistêmica
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Almir Megali Neto
Sistemas inquisitório e acusatório
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Fabrício Pontin
Luara Colpa
Larissa Borges Fortes
Deivid Willian dos Prazeres
Bernardo Lima
Mauro Cesar Martins de Souza
Dayana de Carvalho Uhdre
Ricardo Luna
César Augusto Baldi
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Pontes Raldi
Ualy Matos
Pedro Arruda Junior
Marina Peixoto Dias
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Silveira Rigon
Luis Leandro Gomes Ramos
José Humberto Pereira Muniz Filho
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vinícius Arouck
Jonathan Hernandes Marcantonio
Willian Antonio Meotti
Abel Ferreira Lopes Filho
Missael Pinto Zampier
Camila Belinaso
Flora Augusta Varela Aranha
André Leivas de Araújo Vianna
Everton Sarraff Nascimento
João Guilherme Alvares de Farias
Michel Zumerkorn Hassan
Thaís Magrini Schiavon
Carlos Augusto de Assis
Darci Guimarães Ribeiro
Rodrigo Portela Gomes
Fabiano Moyses Furtado
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucas Baratieri Francisco
Nathália Christina Caputo Gomes
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Rodrigo da Silva Brandalise
Gabriel Miranda
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Gilberto Alves Júnior
Fabiano Ramalho
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rafael Moura
Maykon Fagundes Machado
Israel Lima
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Jessyka Zanella Costa
Marco Antonio Lima Berberi
¿Quién vigila a los vigilantes?
LETICIA ARENAL
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Denúncia contra Lula
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Igor Domingos do Altíssimo
Gustavo Marques Krelling
Inexistência jurídica
Guilherme Valle Brum
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Nota de Apoio
Bruna Roberta de Borba
Abril Uscanga Barradas
Marcelo Veiga Franco
Fernanda da Rocha Fabiano
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René Santos Piauilino
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Viviane de Santana
Yasmine Pitol
Bruna Borges
Eduardo Pazinato
Filipe Reinert
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nathália Ribeiro Leite Silva
Carla Joana Magnago
Homero Chiaraba
Roberto Livianu
Josiani da Silva Pospichil
Bruna Caroline de Oliveira
Paulo Lenzi
Evie Nogueira e Malafaia
Suelen Tavares Gil
César Barros Leal
Felipe Montiel da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
André Giamberardino
Fernando da Silva Albuquerque
Paula Rodovalho
Anna Luiza Cremonezi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luís Eduardo Colavolpe
José Barroso Filho
Alissar Ali Fahs
Adriano de Jesus Silva
Eliza Cerutti
Marcos Paulo Sousa Campelo
r Nelson Lacerda
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Nic Cardeal
Adriano Sant’Ana Pedra
Claudia Freesz Calmon
Patrícia Cordeiro
Larissa da Silva Lopes
Marcela Duarte
Patrícia Salviano
André Nicolitt
Alessandra Simões Reis Abraão
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Phillip Gil França
Alice Hertzog Resadori
Cyntia Possídio
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rafael Ramos Rodolfo
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Carla Benitez Martins
Jose Luis Bolzan de Morais
Rafael de Deus Garcia
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Derik Roberto da Silva Rozas
Airton Gomes Braga
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Recompensa
Márcia Cunha Teixeira
Mariana Alves Lara
Marcos Clebson Pereira Diniz
Cláudio Rêgo
G. Couto de Novaes
Agnes Pessoa
Wanessa Almeida
Matheus José da Silva Dillio
Aline Amábile Zimmermann
Maria Clara Gouveia Magalhães
Ivan Bonifácio
Guilherme Christen Möller
David Maxsuel Lima
Fernando Torres
João Lucas D. de Azevêdo
Velocino Pacheco Filho
Rodrigo José Leal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Daniele Lameira
Bruno Henrique Alves Salomão
Marina Bertinatto
Priscila Serafin Proença
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
r Élida Lauris e Denise Dora
Andreu Sacramento Luz
Rachel Serodio de Menezes
Fabiana Otero Marques
Lucas de Lazari Dranski
Lucas
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Tatyane de Araújo Campos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo de Lima Pereira
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Silva Alves
Maira Bianca Scavuzzi
Abailard Jose de Sousa Neto
Raphael Fernando Pinheiro
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Danúbia Souto de Faria Costa
Bartira Macedo de Miranda
Luciana Rubini Tambosi
(Sub)Versões Processuais Penais
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Recurso Especial
Rubem Bilhalva Konig
Isaías Henrique Silva
Igor Cardoso
Lucas Vasconcelos Vieira
Roberto Barbosa de Moura
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tiago Spinato
Andreza Pantoja Smith
Maurício Moliner Nazário
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Carvalho Pavão
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fábio da Silva Bozza
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Maia Rebouças
Claudio Melim
Rodrigo Nery
Andressa Retori Teixeira Maia
Luiz Fernando Ozawa
Wellington Lima Amorim
Patrícia Oliveira
Marcus Vinícius Motter Borges
Laís Mosso Ferfoglia
Benjamim Silva Rodrigues
Rodrigo Becker
Rosa Benites Pelicani
Juliana Nandi
Atahualpa Fernandez
Luiz Eduardo Cani
Rodrigo López Zilio
Leonard Schmitz
Gabriela M. Menezes
Fernanda de Oliveira Crippa
André Sampaio
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rômulo de Andrade Moreira
Carlos Daniel Ferreira Dias
Evânia França
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Douglas Carvalho Ribeiro
Taysa Matos
Matheus Martins Moitinho
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Jocê Rodrigues
Camila Zambrano de Souza
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lucas Hinckel Teider
Rafael Giorgio Dalla Barba
Jorge Acosta Jr.
Marina de Carvalho Vieira
Anita Duarte
Rafael Lara Martins
Michelle Gironda Cabrera
Luiza Silva Rodrigues
Geovana Leme
Caso Althusser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luciana Pimenta
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Mantelli
Juliano de Oliveira Leonel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nayder Rommel de Araújo Godói
Stela Adriane
Alan Pinheiro de Paula
Pedro Coelho
Ana Caroline Machado Medeiros
Elias Guilherme Trevisol
Luiz Gustavo Tiroli
Maria do Socorro Freitas de Brito
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fabiano Zavanella
Samuel Bueno
Mariana Resende
Savio Rangel Santiago
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariane Bosa de Lins Neves
Hellen Fernanda de Castro
Lucio Barreto Guerreiro
Thieser da Silva Farias
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Pollyanna Maria da Silva
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vívian De Gann dos Santos
André Monteiro do Rosário
Carmem Cavalcante
Tiago de Lima Santos Reid
Por Danielle Mariel Heil
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Geovane Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Rafaela Alban
Victória Sell Feiber
Rogério Carvalho da Rosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Carolina Calvo Tiberio
Caio Vlasak
Alan Siraisi Fonseca
Wagner Inácio Dias
Marcel Lopes
Rafael Feitosa da Mata
Juarez Cirino dos Santos
Mark Pickersgill Walker
Grazielli Farias Fraga
Marlo Almeida Salvador
Fernando Goya Maldonado
Débora Fernanda Ferreira
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tiago Oliveira de Castilhos
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Alberto Sampaio Júnior
Marcelo Masô
Natalia Cintra
João Marcos Buch
Leonardo Monteiro Rodrigues
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Julia Santi Fischer
Cristiano Aparecido Quinaia
Manuella Fernandez
Bruno Braga Cavalcante
Marcelo Pereira de Almeida
Carlos Alberto Crispim
Gabriela Oliveira Freitas
Guilherme Zorzi Rosa
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Nayara Swarowski
Juliana Hermes Luz
Maíra Vida
Heloisa Alves
André Luis Callegari
Nelson Rosenvald
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Canto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Guilherme de Luca
Rodolpho Mattos
Ana Luísa Fioroni Reale
Hermes Zaneti Jr.
Yuri Calixto
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Amaral Antunes
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Lei 11.343/06
Bernardo Micherif Carneiro
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Felipe Lima de Almeida
José Roberto Moreira
Pedro Scuro Neto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Áudio
Aposentados
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Adimplemento Substancial
Sedec
alcoolismo
Estágio
Informativo 553 STJ
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Raphael Moreira Seraphim
Adir Freire Freitas
Tiago Gagliano Pinto Alberto
OAB/MG
Regime domiciliar
Carros apreendidos
Banco do Nordeste
Eduardo Bueno
Rompimento de barragens
Luis Leandro Gomes Ramos
Perda total
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Petição n. 7074
Suspensão da Liminar
PUCMM
Seriado
lucros cessantes
Indenização por cobrança indevida
Felipe Wruck Médici
Barbara do Espírito Santo Pasello
Willame Parente Mazza
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Aplicativo CPC Anotado
João Vítor de Araújo Santos
Portaria Interministerial n. 405
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Justiça Legal
Plínio Gentil
André Leivas de Araújo Vianna
Danos Materiais e morais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Guilherme Wunsch
Redes sociais
reedição de normas
África Ocidental
Homenagem póstuma
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Dra. Maria Lucia Karam
Joacir Sevegnani
Eduardo Silva Bitti
Yeda Barbosa
Projeto de Lei 4.850/2016
Rotativo
Dosimetria
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
colaborações premiadas
Parentesco de terceiro grau
Prazo Recursal
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Havaí
Homenagem a Imre Kertész
TJMG
Ângela M. Bagattini
Paulo Queiroz
Violencia Domestica
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Pesquisa e Movimentos Sociais
estacionamentos
Judiciário paulista agora é 100% digital
MPMS
Direito dos Transexuais
Mauricio Silva Leite
CERS
Carta Aberta ao Senador Anastasia
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Assessoria para mulheres
Comunicação ao juízo da execução
Gabriela Pivar Scaravelli
Consulta CNJ
Antonio Vercher Noguera
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Luciano Benetti Timm
Tortura Sistêmica
Paulo Fonteles de Lima
Mensageira da Paz
A construção da Identidade
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Heleno Dozól Barabas
André Luis Callegari
Indeferimento da inicial
Dano Estético
Pedro Roberto Donel
Violência na Escola
José Edvaldo Pereira Sales
DPERJ
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Paternidade
Trabalho remoto
Adalberto Arruda Silva Júnior
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Consentimento do morador
Satélite Geoestacionário
Ministério Público
Aicha Eroud
Recomendação 44/2013
Sexta Câmara Civil
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Aplicativo
U2
Edução
convicção religiosa
Estados Lusófonos
infecção hospitalar
Thaís Janaina Wenczenovicz
LEAP Brasil
Coreia do Sul
Maurilio Casas Maia
Soraia da Rosa Mendes
Smart Lab
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Revista Direito GV
Quebra de decoro
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greve de servidor
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Legislação em vigor
Emissora de Televisão
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Resolução 229/2016
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Saída Temporária
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AP470
Karla de Souza Oliveira
CPC/73
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Recurso em Habeas Corpus
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Revista Contextos Clínicos
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Vínculo Empragatício
publicação
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Direito e publicidade infantil
Cartório extrajudiciais
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ministro Moreira Franco
Centro de mediação para solução de conflitos
Natureza da ação penal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Recuperação de Créditos
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Francine Sgnaolin Schmitt
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Carlos Teixeira
Projeto de Lei nº 3670/15
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Convite Vaticano
Justiça Criminal Negocial
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
GLBTs
TRT da 12ª Região
cirurgia plástica reparadora
Eugenia de Azevedo Neves
adoção homoafetiva
Flacso
ONUBrasil
Amanda Viega Spaller
Isabel Bueno
Ismar Nascimento Jr.
Somália
Mulher nos cenários jurídicos
Marcus Alan de Melo Gomes
Mutirão
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Nota de Repúdio
Renda Mínima
Paulo Incott
Gustavo Henrique Dietrich
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fabiano Oldoni
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O Direito Achado na Rua
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Criminologia Global
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Uber de Advogados
Alimentos no âmbito internacional
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
proibição de tatuagem em concurso
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TJ justiça
HC 139889
Fabíola de Oliveira Brum
distribuição de terras
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Guilherme Reis Gonçalves
Legislação Italiana
Promoção das Diversidades
Adicional de Periculosidade
Plano de Ação dos Tribunais
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Contestação
hoje?"
Responsabilidade solidária
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Testemunha de uma barbárie
Condomínio
Conselho Tutelar
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Bancos
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Lei Maria da penha
Cartilha de orientação
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Leonardo de Souza Chaves
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Portaria 930
Assembleia Estudantil
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Erro médico
Leonardo Schmitt de Bem
Responsabilidade civil do Estado
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sandro Luiz Bazzanella
Fundo de Assistência Parlamentar
Kevin Quintiliano de Oliveira
Concursos Públicos
TRT 10ª Região
Violência contra mulher
Raphael Zanon da Silva
Ramadã
ameaça espiritual
interpretação conforme
Cenário jurídico e político
Cultura da sentença
Marlo Almeida Salvador
Saúde
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Reclamação Disciplinar
Projeto MiniPac
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Foro Privilegiado
TJPI
Carnaval de Rua
Indenização a familiares
Plantão Judiciário
Denúncia Crime
Boletim da RDL
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Intercâmbio
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Súmulas
Juliana de Alano Scheffer
Prescrição da ação penal
Lei 13.269/2016
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
3º Turma
Documentos falsificados
Sine Fácil
Theodoro Vicente Agostinho
Câmara de Deputados
ADI 5645
Cursos Gratuitos
José Nunes
Adriano Menino de Macedo Junior
Equipamento para Blindar a Sociedade
Raoni Gomes
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Gabriel Gavasso Lis
Direitos do trabalhador doméstico
Tabelionatos de Notas
Inquéritos arquivados
Gustavo de Almeida Ribeiro
Giulia D'Amore
Anuário da Justiça
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Séries
RE 601720
Direito Imobiliário
individualização
Murillo Martins Toledo
retificação de registro civil
Mulheres vítimas de violência
Fernanda Flórido Lui
Wellington M. de Almeida
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Exame preparatório OAB
Giovana Giulia Silva
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Transgêneros
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Rio São Francisco
Maria Antonieta Fernandes
Recomendação 44
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Morgana Machado
Ocupação das Escolas e Universidades
Rede Infoseg
Isaac de Luna Ribeiro
Citação eletrônica
situação de emergência
Tabelionato de Notas
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Agravo de Instrumento
Carlos Bolonha
Direito à Privacidade
Publicidade de cigarros
Especialização em Ciências Penais
Curso online
uso de marca
Competência originária do STF
Marcelo Fernandez Urani
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Acordo de leniência
Direitos fundamentais na era dos extremos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Exame de DNA
Gabriela Buarque Pereira Silva
Ana Luisa Buzaid
Edição especial
DPRJ
Mediação judicial
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Lauro Francisco Mattei
Alexandre Wunderlich
Renê Hellman
Leonardo Gonçalves Perin
O objeto da ciência do direito penal
Anthony Garotinho
Kátia Debarba Machado
Corréus
Ricardo Mauricio Freire Soares
Duílio Antero de Camargo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Gabriel Serra
Brexit
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
UFOP
Gislaine Peixoto
Roger Machado
Organização das Nações Unidas
Alisson Silveira da Luz
Bloqueio judicial do WhatsApp
FALSA VENDA
Editora Tirant Lo Blanch
Habeas Corpus nº 387244
Revista Sistema Penal & Violência
Jhonathan Fávero
Ezair José Meurer Junior
Aderlan Crespo
Renata Flecha
Luanna Tomaz de Souza
Simpósio
Direito Internacional
RE 608872
Limites a internet
Confissão de culpa
Lei de Licitações
Editora Empório do Direito
Lei 13.269/15
Sanção Presidencial
A Casa de Vidro.com
Caroline Ribeiro dos Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Casamento Precoce
Artigo Científico
Requisitos Mínimos
Fabricio Gevaerd
Daniel Flores
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
RE 760931
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Edilson Santana Gonçalves Filho
UNAERP
Curso Novo CPC
João Felipe B. Bastos
Casal homossexual
Clarice A. Petramale
Fernanda Zambrotta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Karla de Souza de Oliveira
Obrigação
Teoria do Crime Culposo
Carlos Eduardo Martinez
Ação Cautelar 4327
Tribunais de Justiça Estaduais
Audiência de Conciliação
Gaspar
Denúncia Lula
1º Seminario de Derecho Maritimo
Fernanda Maria Veronese
Observatório da Mulher
Sistemas Sociais
Totalitarismo no século XXI
Déficit da Previdência
José Luiz Toro da Silva
Andréa Pachá
Melhor atendimento no Judiciário
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Víctor Minervino Quintiere
voto do preso provisório
Jogos Olímpicos 2016
Turmas Recursais
Quilombos
Dóris Ghilardi
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direito de Guarda
MPSC
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Medeiros da Silva
Lei dos Planos de Saúde
Guilherme Moreira Pires
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Oficiais de Justiça
Universidade Federal de Minas Gerais
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Miguel Calmon Dantas
acervo disponível
Child Best Interest
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Abuso Sexual
Adoção homoparental masculina
Neurociências
Eduarda Peixoto da Cunha França
Gestantes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Dilma Roussef
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Discriminação Racial
Materialidade delitiva
Processo de Impeachment
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Tiago Protti Spinato
Cristiano Botelho Alves
PUC-MINAS
Cármen Lúcia
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Mateus Sampaio Aranha
Desembargador Sérgio Luz
João Paulo de Mello Filippin
Assédio Moral
societas sceleris
professor Dr. Guido Aguila Grados
Centro Integrado de Cultura
Renata da Costa Sousa Meireles
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Detentas grávidas
Doação de Órgãos
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Dívida de condomínio
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Projeto PROTEUS
Alexander Meurer
Rosimeire da Silva Meira
Curso ENFAM
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Posse Ministra Carmen Lúcia
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
V Colóquio
Fernanda Mambrini Rudolfo
Marcio Guedes Berti
refugiado
Decisão STJ
Tainara Martinhago Virtuoso
Tiago Resende Botelho
Allan Dias Toledo Malta
UFPB
ACAD
CRCSC
Giancarlo Montagner Copelli
Direitos de sucessões
MP 784/2017
Divulgação
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Guilherme Carvalho
Tiago Fachin
Superior Tribunal de Justiça
MARCELO MARQUES
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Lei nº 7.716/89
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Áudio entrevista
danos estéticos
Fraude em Título de Eleitor
Teoria do adimplemento substancial
Eder Aleixo Bee
oficinas de parentalidade
Walder Araújo de Oliveira
Entre Nós
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Combate à tortura
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Gustavo Gomes Brito
Recursos Repetitivos
Ana Luiza Canavarros Caldart
Ranking Anuário da Justiça
medida socioeducativa
Intimações
Indonésia
Filosofia de Zygmunt Bauman
Suprema Corte dos Estados Unidos
Luiz Eduardo Cani
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Lei Pelé
Agressão escatológica
Natália Katrine Doutor Branquinho
crowdfunding
RIHJ
Prisão Domiciliar
(MP) 746
Escoteiros
Manuela Valim Charpinel
voa ou corre?
Ruiz Ritter
Eduardo Luiz Santos Cabette
Adriano Olian Cassano
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Mestrado e Doutorado 2017
Armas Nucleares
Andrea Bocelli
Livro Infantil
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Audiência de Custódia
dependência de álcool
A culpabilização da vítima no crime de estupro
POLÍTICA HIGIENISTA
O direito à extimidade
Cristiane Rebelo Limas
Ministro José Barroso Filho
João Conrado Blum Júnior
Bruna Silva Carvalho
Envenenamento de merenda escolar
Adriane Nogueira Naves Perez
Káthia Ferreira dos Santos
Fertilização In Vitro
Regulamentação da atuação de menores de idade
Lorena Silva e Silva Faustino
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Boletim n. 09
Febre Amarela
Guilherme Alves Coutinho
Patricia Burin
EMESC
Regras
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Rita Matos Coitinho
Angela Cristina dos Santos Zen
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Marinha do Brasil
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Paquistão
construção de usina Teles Pires
Princípios Constitucionais Eleitorais
Impeachment
Paulo Ferreira da Cunha
PEC nº 287/2016
doutorado
Trancamento do Processo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Sistema Cejusc-PJe
Crime de Furto
Competência criminal
Maurício Fontana Filho
Formação Jurídica
Universidade de Stanford
Fernando Pegorini
Buraco em via pública
assédio sexual em metrô
Mayra Matuck Sarak
PEC 227/2016
Maus tratos
Vitória/ES
Recomendação 41
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cinemas
Crimes de natureza permanente
Termo circunstânciado de Ocorrência
Luiz Ferri de Barros
Conselho Federal da OAB
Direito Penal: Parte Especial
Acidente de trânsito
Fundação Getulio Vargas
Aline Gostinski
Equador
Hugo Fernandes Matias
Erradicação da Pobreza
Artur de Brito Gueiros Souza
John Nash
Lei nº 9.099/95
Desaposentação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Projeto Reeducar
condições para reajuste de plano de saúde
Publicidade das decisões administrativas
CNJ
ONU Brasil
Processo de adoção internacional
Luiz Henrique Silva Almeida
Atendimento à Infância e Juventude
Pessoas portadoras de deficiência
Eduardo Pereira dos Anjos
Destinação de Recursos
IMESB
Noruega
Luciano Góes
ICMS
Nazismo
TJMT
Mudança de sexo
Alfredo Copetti Neto
Ministra Cármen Lúcia
Lucas Baratieri Francisco
Caso Escher e outros
Marco civil da internet
Luciano Dantas Sampaio Filho
Eugenio Zaffaroni
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Direito Público Temas Atuais
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
revogação de prisão preventiva
Thayla Fernandes
Direito de imagem
Evento internacional
Juliana França David
danos morais coletivos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Carolina Souza Lopes
Fernando Parente
Nathaly Munarini
sistema de justiça e segurança pública
DPMS
Antônio Thulio Souza Bessa
Celso Gomes Pinheiro
PLC 79/2016
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Rafael Faria
falta de decoro
escravidão
Universidade Luterana do Brasil
Yara Singulano
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Diploma de 3º grau
Átila Da Rold Roesler
Leandro Antonio Godoy Oliveira
processos seletivos
TJCE
aumento de tarifa de ônibus
Renúncia
Ana Carolina Greco Paes
Bolsas para Mestrado
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Desjudicialização
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
posse-trabalho
Filipe de Morais
Valores nutricionais
Ohio
Comissão Especial
Aula online e gratuita
ReDiHPP
Poder e Corrupção
Lei n. 13.247
Detector de mentiras
Hedlian S. Cândido
Líbano
Casa Nostra
Maciana de Freitas e Souza
Congresso dos Estados Unidos
Rodrigo Dias da Fonseca
Tribunal de Contas da União
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Falsa acusação de crime
Leonardo Costella
Guerras as drogas
Leandro Machiniski
Luiz Ricardo de Castilhos
Combate à Corrupção
Ana Carolina De Macedo Buzzi
pedofilia na internet
ADC 16
Gustavo Noronha de Ávila
Henrique Telles Vargas
Paulo Afonso Brum Vaz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Dispositivos Móveis
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lucas do Nascimento Nobre
BNMP 2.0
Moisés Rosa
restituição
Anna Paulina Corteletti
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Raphael Galvani
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
China
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Quarta Turma do STJ
185
Nova data
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Julio Castro
Atibaia
Estabelecimento prisional
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Sérgio São Bernardo
África do Sul
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Imissão na posse de imóvel
Professor Adjunto
Kamile Medeiros do Valle
Medo do futuro
Política Nacional de Solução de Conflitos
Deficiente físico
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Suspensão de licença ambiental
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Thaise Mattar Assad
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Rodeio
Universidade Estadual de Maringá
Seguro de Vida
Programa "Pai Presente"
Mediação digital
Proteção jurídica
ANAMORPHOSIS
João Vitor Cardoso
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tragédia de Mariana
Execuções
RVA
Curso de Direito com dupla titulação
Lei 13.270
Mestrado Direito Internacional
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Resoluções NCPC
Diplomatas
vidade político-partidária
Alice Hammes
crimes cibernéticos
Imersão na Selva Amazônica
Carolina Iarocrinski
Litigância de má-fé
DPESP
Responsabilização criminal
ONU
ACNUDH
RAECC
Michelli Giacomossi
Gustavo Capobianco Volaco
Conciliação pelo WhatsApp
Samira Schultz Mansur
Perna-de-pau
Wellington Borghi
Eduardo Januário Newton
Estresse ocupacional
Vinicius Lúcio de Andrade
Salah Khaled Jr
Vladimir Saboia
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Mudanças Climáticas
Pessoas com deficiência
Quadrinhos puros do Direito
Milca Paiva
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Massacre em presídios
Remessa de Artigos
Renata Condi Vescovi
Partilha de bens
Rodrigo Medeiros da Silva
Un News
Toronto
Defensorxs
Mário Cesar Andrade
Fernando Salzer e Silva
Protetor solar
Furto de chocol
Editora Univali
Universidade Federal da Bahia
Litiane Motta Marins Araújo
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Acidente de trabalho
Encontro dos Descobrimentos Online
Vitor Augusto Faria Pereira
Vanderlei Da Silva Sampaio
Constituição brasileira
Direito Penal da guerra às drogas
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Decisão judicial
Robert Alexy International Legal Seminar
Fundamentos de Direito Processual Penal
Glossário
Fornecimento de fraldas
Jordânia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Processos administrativos
gastos do Judiciário
Israel
MPSP
Ígor Araújo de Arruda
Razoável Duração do Processo
Transição e Consolidação da Democracia
II Congresso Sul Brasileiro
Albie Sachs
Palestra sobre Justiça Restaurativa
José Maria Zanuto
Direitos dos cidadãos
Navegador
Motorista
pós-graduação em direito processual civil
Café Informático
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Segurança Aeroportuária
Endividamento
Malta
Resolução n. 235/2016
Marcos Eberhardt
Lei proíbe Uber no RJ
Poligamia
crimes contra a vida
desclassificação de crime
Investigação de paternidade
Legalização da maconha
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
João Paulo Allain Teixeira
Lei 13.293/16
Rodrigo Bahia de Souza
Decreto Presidencial
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Universidade do Porto
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Salto mortal
Desocupação UESB
Projeto Ronda Maria da Penha
interceptação telefônica ilegal
Douglas Anderson Dal Monte
Documento histórico
Ricardo da Silva Fiorin
Cartilhas
Antonio Marcos Gavazzoni
Perda da Guarda
crime ambiental
Processo Penal do Espetáculo
Paulo Incott
Comarca de Timon/MA
STJ
Formulário digital
Mara Rosane de Medeiros
Julgamentos Históricos
Irineu Siqueira Leite
Mortes e lesões causadas por policiais
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
artigo 33 do CP
Hermes Moreira Jr
Nova Súmula
Legalização da Prostituição
Revista Eletrônica da ABDConst
Extremismo
ADI 5649
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Três Poderes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Sorteio
Roberto Wagner Lima Nogueira
Marcelo Lebre
MoWBrasil 2017
André Gonçalves Teixeira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Bianka da Silva Carvalho
Bruno Milanez
Reinaldo Couto
Tribunal Superior do Trabalho
SMS
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Ministra Maria Helena Mallmann
Professora Dra. Paula Saleh
Varas
Secretaria de Educação
João de Mendonça Salim
PEC 241 (PEC 55)
FHC
Carreira Jurídica
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Rogério Muniz Barros
Transporte de valores
Imóvel SFH
Carlos Henrique Raguza
HC 138565
Camila Berni
Jaécio Matos Santos
Germano Schwartz
Paradoxos Penais – Vol. I
Reforma da política de drogas no Brasil
Operação Greenfield
Grupo de Estudos em Direito Público
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Felipe Dalenogare Alves
TRT 3ª Região
Rosalvo Ivarra Ortiz
Estado de Inocência
Instituto Patrícia Galvão
Introdução ao Direito Processual Penal
Estado do Ceará
Direitos de Privacidade
Procuradoria Regional Eleitoral
Daniel Roberto Hertel
André Sampaio
Armadilhas da Cognição
CCJ
87 enunciados aprovados
João Batista Martins César
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ilicitude das Provas
Diderot Costa Souza Filho
Natammy Bonissoni
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Maria Coelho Rosa Nôvo
Repetitivo
Fernando A. N Galvão da Rocha
Resolução 218/2016
vítima de bala perdida
E-book
Especializações
pena mínima
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Seleção de Artigos
Londres
Preso provisório
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Universidades
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tuberculose
Servidores
Condenação criminal
Processo Penal do Limite
Estevão Schultz Campos
Condenação Militar
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Plano de Saúde
Ponto adicional
Execução provisória da pena
Futuro tecnológico
Luanna Tomaz de Souza
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Renata Nascimento Gomes
Luana Gaia de Azevedo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Revista Contradogmáticas v. 09
saque mensal
Bolsas para Brasileiros
Incitar Suicídio
DPVAT
Eliana Rocha Oliveira
Audiência Pública
Magistério
Crimes Imprescritíveis
Programa de estágio
RE 587970
suspensão de prazo
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Paulo Ricardo Suliani
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei Complementar 197/2000
7º Congresso Jurídico Online
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
RE 958.252
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
valores retroativos
Giselle Onofre
Igor Braga de Souza
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei 11.340/2006
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TRT4
Camila Berni
Paula Naves Brigagão
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Denúncias contra Aecio Neves
Aplicativo Replika
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Francisco Sannini Neto
Caixa 2
Walder Araújo de Oliveira
Imunidade parlamentar
Medida provisória
Sergio Henrique Salvador
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Privatização de Presídios
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Trabalho de Conclusão de Curso
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Controle de Convencionalidade
Lei de Improbidade Administrativa
ONU Mulheres
Presunção de Inocência
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Irlanda
Flávio Andrade da Cruz
TRF da 3ª Região
TJBA
Lei 9.029/1995
Constituição e Poder Vol. 2
despesas nova eleição
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Escritório Social
HC 75.716
Wilyney Santana Borges
Liberdades públicas
Valmir Pereira Alcantara
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contratos bancários
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Jorge Alberto de Andrade
Thiago Siffermann
Lei nº 13.427
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Gustavo Schlupp Winter
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rogério Gonçalves
PEC 287/2016. ADPF 438
Ditadura brasileira
Massa Falida
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Programa Direito & Rock
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Periódicos
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Servidores e Juízes
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OMS
Militar
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A defesa intransitiva de direitos
ADI
Seguro obrigatório
Resolução nº 400/2016
Desocupação de estudantes
Alexandre do Rosario Brito
PL 280/16
Arrecadação de Verbas Públicas
Disney
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Associação Brasileira de Direito Processual
DPESC
Eduardo José da Fonseca Costa
Jeffrey Chiquini
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
João Marcelo Negreiros Fernandes
10 medidas
Prestações Pecuniárias
Prevenção do HIV
Anuário da Justila 2016
Recebimento
Deputados
TRT 8º Região
Boletim RDL
Ezilda Melo
Festa Junina
Continua
Justiça em Números
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Francisco Ferreira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Microcefalia
IX Encontro Nacional do CONIMA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Rede Telesur
HC 389.899
Legislação Francesa
Requerente de asilo
Aline Ariane Fagundes
Revista Avant
Los Angeles
Nicole Moreiras Urbini
Art. 111 da LEP
inteligência artificial no Judiciário
Depósito recursal
Encontro Município Transparente
RE 595676
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Dano moral e material
Colaboração premiada por delegados
Curso de Filosofia Jurídica
Juros de Mora
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Resolução n. 203/2015
Contardo Calligaris
Pessoa com deficência
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Suspensão Processual
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Menores infratores
Igor Labre de Oliveira Barros
Prova de dívida
Judicialização da saúde
Juiz Hélio do Valle Pereira
Fazenda nacional
Raimundo Simão de Melo
Palácio do Planalto
Gustavo Cruz Jorge
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Eleição
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indenização
progressão de regime
Países Lusófonos
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Enamat
Pena Capital
Jônata Souza Guimarães
Academia
Emilli Fátima Haskel da Silva
Alexandre Hardt Bortolotto
Juliana Miranda
corretoras de seguro
Tribunais se preparam
Canibalismo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
PRISÃO
André Alexandre Happke
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
chapa Dilma-Temer
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Documentos Público
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Giulia Poeppl Pereira
Carlos Roberto Simões Nogueira
Lei n. 8.038/90
e-JT
r Bruno Miragem
Ricardo Carvalho Fraga
Gustavo Caetano Gomes
Vinícius Núñez Pinheiro
Rafael Floriano
Raphaela Lopes Rodrigues
Érica Côrrea Simões Pires
Kristian Rodrigo Pscheidt
Felipe André Dani
Diploma
Alessandro Soares
Paris
Velocino Pacheco Filho
Montreal
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Requisições de Pequeno Valor
Direito Humanos
Débora Costa Ferreira
Bibiana Fontella
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Lívia Bortolotto Cardoso
Simone Pires Cipriano
Direito Penal Sexual
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Antonio Sepulveda
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Suprema Corte do Chile
Convenção de Montreal
veículos autônomos
Paulo Silas Taporosky Filho
Cláudio Álvares Sant’ana
Convenções Internacionais
CTPS
Enrique Pedro Haba Müller
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rafael de Deus Garcia
Marina Almeida da Rosa
Direito Marítimo
Direito eleitoral
Justiça Juvenil
Jaqueline Damasceno Alves
Tráfico privilegiado
Juiz Luís Carlos Valois
Eventos Gratuitos
Projeto Universidade no Cárcere
Isabely Neves
audiolivro
Inconstitucionalidade do votos
Museus
Penhora de Bens
Felipe da Silva Freitas
Liberdade Religiosa
Delmes Rodrigues Feiten
Corrupção na Petrobrás
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rômulo de Andrade Moreira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Bruno Antonio Barros Santos
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Daniel da Costa Gaspar
Secretaria Especial de Direitos Humanos
PEC 10/2013
XX Semana Jurídica
“fosfoetanolamina sintética”
Flavio Antônio da Cruz
Restituição de valores
Nicole Noschang
Curso de extensão
Wagner Arnold Fensterseifer
AIDS
mediação virtual
Lute como uma menina
10ª edição comemorativa
Contrato de crédito rural
Conduta atípica penal
Véu
Prisão Perpétua
investimento
Faculdade de Direito de Vitória
Fauzi Hassan Choukr
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Ministro Noronha
Excesso em abordagem policial
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Laboratório UbiNET
Tráfico internacional de drogas
Desembargador
biblioteca digital
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Luiz Fernando Moreira
Ilton Norberto Robl Filho
Marcello Lopes
Camarões
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Concurso público
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rodrigo Wasem Galia
Greve Geral
Confisco de Bens
Apelação Cível
Renato de Souza Matos Filho
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Eduardo Cunha
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Trancamento de ação penal
Ausência do MP em audiência
Safira Bonilha de Oliveira
TC elaborado pela PM
tutela urgente da saúde
Vinicius Almada Mozetic
Lucas Manoel Soares Machado
Cidades e comunidades sustentáveis
Maioridade
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Medidas alternativas
Direito à inclusão
Vanessa Pedro
Propriedade Industrial
Doutrina previdenciária
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
dados estatísticos
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ministério Público Militar
Gabriel Vicente Riva
Renda Mensal Inicial
Juarez Cirino dos Santos
PL 44/2016
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
HC 373364
Vladimir Safatle
Rafael Espíndola Berndt
Israel Domingos Jorio
Habeas Data
II Jornada Jurídica de Cascavel
Revista UERJ
Cândido Furtado Maia Neto
Paternidade tardia
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Afastamento
Dano ambiental
Péterson Niehues
agressões físicas
Redução da Emissão de Carbono
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
O Controle da Moralidade Administrativa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Crimes da Ditadura Militar
Dano Material
Ministro Celso de Mello
Lei nº 8.036 de 1990
Presidência da República
Thais Silva Bernardes
Superior Tribunal Militar
Tiago Clemente Souza
Leandro Bastos Nunes
Dolivar Gonçalves Junior
Cristiane Rebelo Limas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Tecnologia Comunicação e Informática
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Judicialização democrática
Inclusão
empréstimos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Alcenir José Demo
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
XIII Semana Acadêmica
MESC
buy a philosophy paper
Tiago do Carmo Martins
Frantyelle Dorneles Gambin
Direito Animal
Quinta Constitucional
Juliana Lopes Andrade
Cine Debate
jogo de azar
Estudos Feministas
Legislação
RENAP
Segunda Turma do STF
27 anos do ECA
Diogo Macruz
Parentalidade socioafetiva
Daniel Soifer Kriger
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Texas
Comunicação ONU
Encoge
Wagner Balera
REsp 1428493
Instituto Jurídico Portucalense
Advertência
Edital publicado
Pai socioafetivo
Alexandre Miranda Aleixo
UFG
Risco Precaução e Responsabilidade
Lei Municipal n. 4666/2010
Imunidade diplomática
Registro profissional
administração judiciária
Julgamento pelo tribunal do júri
Lei nº. 13.257/16
Mauricio Mota
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
base de cálculo de honorários
Joaquim Leitão Júnior
Daniela V. Pachito
terror e medo
Yuri Felix
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei 13.228
Clarissa de Cerqueira Pereira
luta pelos direitos
Os Novos Atores da Justiça Penal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Fabricio da Mota Alves
Idenização por danos morais
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Contas inativas do FGTS
Lei n. 12.318/2010
Transparência Internacional
Lei Complementar 73/93
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eliza Hartung
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Reino Unido
Samuel Mânica Radaelli
Balanço 2015 STJ
Nota ADJ
Inelegibilidade
PLC 20/2016
Investimento em fundos internacionais
Crime de roubo
Exame de Ordem
Decreto 8.615
Ministro Eliseu Padilha
Resolução 235/2016
Natália Barroca
Colóquio Internacional
Atraso imóvel na planta
Paridade de Gênero
Marcos Luiz Alves de Melo
Anoreg/MA
ACNUR
Antecipação de Tutela
Cadastro Nacional de Adoção
Márcia Luisa da Silva
Roberto Bergalli
tema 945/STJ
Edilson Santana G. Filho
Filmes Africanos
Ministra Cármem Lúcia
Prefeito
Alan Maurano Savedra
Direitos dos animais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Antônio Julião da Silva
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
TJGO
Augusto Jobim do Amaral
empresa terceirizada
Revogação de Resolução
Thiago Brega de Assis
Carlos Magno Spricigo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cuiabá
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Advocacia catarinense
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
fundamentos do constitucionalismo
orientação sexual
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
MPT
tratamento do preso
Princípios da oralidade e simplicidade
INTERVENÇÃO
Trabalho em presídio
Comunidades carentes
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
aldeia indígena
Universidade de Berkeley
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Lei n. 13.189/2015
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Concurso de Monografia
Documentos sigilosos
Racismo Institucional
Resolução 125 do CNJ
Fernando Henrique Cardoso
Luís Henrique Linhares Zouein
Matheus Henrique Cordeiro
Curso Preparatório
Giovani Clark
exercícios sistêmicos
Érico Ricardo da Silveira
Publicidade abusiva
Fernando Rodrigo Mroskowski
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maurício Correia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
fraude
Portaria 1/2017
Soberania Nacional
Vera Regina Pereira de Andrade
CEPAL
PEC 209
Suspensão condicional de processo
Larissa Eloi Castro Santos
Compensação de carbono
Banco de dados genéticos
IBAMA
Educação de Jovens e Adultos
Projeto Cronos
Brasil. Human Rights Watch
Daniel Carnio Costa
Maria Cristtiane Lopes da Silva
adoção
Carta de Conclusões
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Ações Penais Constitucionais
Edição
Processo de validação de documentos
Comunicado da ONU
Tragédia em Mariana
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Renata Simonetto Gonçalves
O Procedimento Comum
Matrículas Abertas
Planos de Saúde
HC 383102
Consulta Popular
Camila Prando
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renee do Ó Souza
carta
Justiça russa
Doulas no parto
Luislinda Valois
Defensoria Pública Geral do Ceará
Jean Rodrigues Salles
PLS 32/2016
queixa-crime
Entrevista
Chamada pública
Pokémon Go
Conselheiros Tutelares
Fernanda Oliveira Luvizotto
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estatuto da Advocacia
Crise Migratória
Dia do Orgulho LGBT
José Ewerton
Armando Gallo Yahn Filho
Direitos dos estagiários
Lula
CFOAB
Thiago André Silva Gonçalves
Fornececimento de remédio de alto custo
Austrália
Recurso Ordinário
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gilberto Souza dos Santos
Roberta Maia Gresta
João Marcos Braga
Katarina Peixoto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Leitura de memoriais nas sustentações orais
António Guterres
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Jorge Bheron Rocha
Princípio da insignificância penal
Wagner José Penereiro Armani
Min. Carmem Lúcia
Participação nos Lucros e Resultados
Segurança do Poder Judiciário
Segurança Digital
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Esquadrão Suicida
TJSE
Constrangimento
Desconto no salário
Turma Recursal
O resultado como fundamento do injusto penal
Flávia Stringari Machado
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mestrado Univali
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Wallace Costa dos Santos
Descriminalização da Homossexualidade
contratos de mútuo
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
José Borges Neto
Bruno Sá Freire Martins
Adoção à brasileira
Henrique B. Souto Maior Baião
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiana Ferreira Dalabona
Nathan Pilonetto Silva
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Organização Mundial da Saúde
Prazos
Lesa-majestade
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
O negociador
Ana Gladis Thomas
Bem imóvel
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Direito à educação
curso é gratuito
Liminar em HC
TVAL
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Adoção em conjunto de irmãos
Ditadura Chilena
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Idosa
Flórida
Aluguel de Roupas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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I Jornada de Direito Processual Civil
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Estatuto do Idoso
tentativa de homicídio
Andréa Gill
HC 389211
Francisco Oliveira Neto
Decreto nº 8.727/2016
Criança indígena
Luciana Ferreira Lima
Kafka
Pedido genérico
Volume 18
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Consulta
FAE Centro Universitário
Flávio Baumgarten
Aprovado
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Coisa Julgada
Cinthia Menescal
STF
Tiago Didier
Juliano Ralo Monteiro
Fenômeno das Torcidas Organizadas
2ª Edição
Jean Vilbert
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Falta de vagas
Jader Marques
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Constelação Familiar
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Enunciado 266 do STJ
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Bis in idem
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TRT da 9ª Região
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
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CDC
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Inquérito n 4.483
Rubens Correia Jr.
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Ensino de Processo Penal
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Teixeira Teófilo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
afastamento de Renan Calheiros
Direito e processo penal
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Notícia
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Magistratura
Regime aberto
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Desistência da adoção
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Código de Ética Médica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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Código de Ética da Magistratura
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Ministérios Públicos do Mercosul
ADI 5357
Alexandre Morais da Rosa
dupla maternidade
Regime prisional
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Indulto/2016
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Resolução n. 175 CNJ
Curso de Direito Internacional Público
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Precatórios
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I Encontro das Criminalistas
Legislação Indígena
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PJe-Mídia
Imigração
Temas de Argumentação Jurídica
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Século XXI
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Recurso Especial
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Cladem
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Projeto de Lei 3.729/04
AMARN
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Programa "De olho no Direito"
Manuela Abath
Affonso Ghizzo Neto
Gilberto Bruschi
XXV CONPEDI
Plano Nacional de Segurança
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Nota de Pesar
Direito de Gênero
Oriente Médio
art. 334-A do Código Penal
Pesquisa Acadêmica
Regras da previdência
Dora Cavalcanti Cordani
Celpe-Bras
Dano Moral
Carolina Sena Vieira
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Medida Provisória 759/2016
João Vítor de Araújo Santos
Cannabis
Tradução Regras de Bangkok
Teoria dos Jogos na Mediação
A construção da cidadania e a sexualidade
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
princípio da correlação
Cartórios e Registros
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei nº. 12.403/2011
Jeferson Almeida De Oliveira
Imigrantes
Comunidades tradicionais
Debate
Curso de Mediação
Fernando Gaspar Neisser
Panamá
Geraldo Prado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rodrigo Francisco de Paula
João Paulo Machado Piratelli
Cinema Educativo
Fernanda Becker
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
padrão internacional de segurança
Atahualpa Fernandez
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Projeto de Lei 3.277/2012
Iverson Kech Ferreira
Sistemas informatizados
Violência contra a mulher
Caio Henrique Lopes Ramiro
EAD
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Paraíba
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Voto provisório
Sistema Quero uma Família
Concurso de Bolsas
IPDMS
Escravidão Moderna
Guilherme Rosa Santos
Andreza Gabriela Cuzma
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estado e Constituição
Jornal Estado de Direito
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promoção da igualdade étnico-racial
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Coação Testenhunha
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Mediação e Conciliação
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