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Escola Mineira de Processo Penal
Editora Tirant Lo Blanch
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Persecução penal nos crimes tributários
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Francisco José Borges Motta
Luciana Berlini
Mario Porto
Ivan Gomes Bonifácio
João Carlos Adalberto Zolandeck
Juliana Carvalho Pavão
Claudia Calmoni
Henrique Abel
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Nicholas Santos de Souza
Guilherme Zorzi Rosa
Júlio Marcelo de Oliveira
Renzo Cavani
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lucília Napoleão Barros
Andréa Keust Bandeira de Melo
Paulo Henrique Pinto Santiago
Valmir Pereira Alcantara
Walter Gustavo da Silva Lemos
Thieser da Silva Farias
Paulo Gurjão
Ana Maria Pereira de Souza
Hodavias Bibiano Chivinda
Leonard Schmitz
Luciana Severo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Dayana de Carvalho Uhdre
Fernanda de Oliveira Crippa
Weber Luiz de Oliveira
Silva Batista Pilau
Ruth Barbosa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Elena de Carvalho Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wagner dos Santos
Sidineia Delai Onzi
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Mendes dos Santos
André Lucas Fernandes
Alexandre de Morais da Rosa
Airton Gomes Braga
Série Cibersegurança III
Jaqueline Moretti Quintero
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Lobão
Leonardo de Souza Chaves
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Deonísio Koch
Clarissa Demartini
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Périsson Otávio Rodrigues
Paloma Braga
Caso Althusser
Luiza Miranda Heinisch
Eduardo de Carvalho Rêgo
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre Carrinho Muniz
Henrique Rabelo Quirino
José de Assis Santiago Neto
Raphael de Souza Almeida Santos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mírian Da Silveira Monte
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Heloisa Alves
Luara Colpa
Lorena Guedes
Cássio Pitangueira
Felipe Chiavone Bueno
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Diego Crevelin de Sousa
Juliana Ramos de Amorim
(Sub)Versões Processuais Penais
Ígor Araújo de Arruda
Ricardo Fretta
Michela Petrini
Caroline Perez Venturini
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Carlos Alberto Farracha de Castro
Wanessa Almeida
Thiago Brega de Assis
Guilherme Alcântara
Sandro Luiz Bazzanella
Larissa Beleza
Adriana Lopes
Cristina Motta
Ana Luísa Schmidt Ramos
Monica Cecilio Rodrigues
Eron Corrêa da Silva
Mauricio Ferreira Cunha
Lucio Barreto Guerreiro
Raígor Nascimento Borges
Bruna Angélica Maistro
Priscila Serafin Proença
João Ulysses Ferreira Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Augusto Jobim do Amaral
Diogo Dal Magro
Lívia Casimiro
Carla Dietrich
Regina Geni Amorim Juncal
Karini Nascimento
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcelo Mazzola
Mônica Bonetti Couto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Murillo Andrade
José Muniz Neto
Henrique Batista Barbosa
Willian Cleber Zolandeck
Bianca Aline Becker
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rafaela Silva Garcez
Camila Marques Rosado Ferraz
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Magnum Roberto Cardoso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Paulo Lenzi
Suzany Brasil
Maurício Moliner Nazário
Paula dos Santos Bregagnol
Izabele Pereira Barra
Lucas Sada
Joscimar Souza Silva
Carolina Heloisa Guchel Berri
Matheus Fanti
Leonel Betti Jr.
Sofia Siman Salema
Laís Mosso Ferfoglia
Carla Froener Ferreira
André De Marco
Newton Pereira Ramos Neto
Eduardo Januário Newton
Rafael Moura
Não Nos Renderemos
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Theodoro Vicente Agostinho
Luiza da Costa Alonso
Mauricio Sousa da Silva
Guilherme Bonato Campos Caramês
José Ricardo Caetano Costa
Marli M. M. da Costa
Léo Rosa de Andrade
Paulo César Carbonari
Luis Leandro Gomes Ramos
Anna Júlia Santana Vicente
Adriano Soares da Costa
Guilherme de Luca
Grace Menck Figueroa
Alberto Bastos
João Antonio Tomporoski
Patrícia Otarão
Ilana Lemos de Paiva
Márcia Cunha Teixeira
Vitor Vilela Guglinski
Marco Aurélio Peixoto
Andre Vasconcelos Roque
Deckinho Mattos
Bernardo Britto Guerra
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ester Eliana Hauser
r Breno Novelli
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jéssica Helena Borges Fraga
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas Correia de Lima
Patrícia Cordeiro
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lígia de Freitas Barbosa
Fábio Jun Capucho
Ravi Peixoto
Gabriel Mantelli
Mario Cesar Andrade
Fabiana Lanke
Ana Carolina Calvo Tiberio
Suelen Tavares Gil
Francisco José Guardini Nogueira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jefferson de Carvalho Gomes
Felippe Borring Rocha
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tatyane de Araújo Campos
Fabiano Ramalho
Pierre Moreau
Sílvia Gabriel Teixeira
Benigna Teixeira
Homero Chiaraba
José Flávio Bueno Fischer
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Camila Zambrano de Souza
Rafael dos Santos da Silva
Claudia da Rocha
Henrique Bonacina Bonfanti
Nádia de Castro Alves
Gustavo Santana do Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Bruna Borges
Karla Fabrício de Godoy
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Biffe Junior
Edson Silveira
Gizeuda Sousa Rosi
Tânia Maria Françosi Santhias
Larissa Janoni de Araujo
Rodrigo Fernandes
Claudia da Rocha
Luiz Elias Miranda
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fiammetta Bonfigli
Noslen Melo
Nestor Távora
Renê Beckmann Johann Júnior
Hellem Silveira Rebolças
Leonardo Monteiro Rodrigues
Felipe Bertazzo Tobar
Marcelo Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Anderson Morais
Gustavo Roberto Costa
Isabela Maria Cremasco Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Luís Gustavo Reis Mundim
Vitória Sousa Lopes Pereira
Julia Santi Fischer
Rodrigo Bello
Luciano Scheer
Wagner Luis Padilha
Ricardo Antonio Andreucci
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Henrique Kaster
Paulo Victor Costa Brito
Juarez Cirino dos Santos
Defensores Públicos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Fernando César Costa Xavier
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
José Luiz Toro da Silva
Nariel Diotto
Diogo Dal Magro
Williams Félix Gomes da Silva
Luana Cabral
Participação Privada
Luciano Franco Ribeiro
José Carlos Portella Junior
Stanley Souza Marques
Victor B. Gonçalves
Henderson Fürst
Arlene Mara de Sousa Dias
Mariana Goulart
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Nacle Safar Aziz Antônio
Matheus Martins Moitinho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Átila Da Rold Roesler
Alice Bianchini
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leonardo Carvalho Moura
José Henrique Mouta Araújo
Matheus José da Silva Dillio
Fernando Hideo I. Lacerda
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Renan Francelino da Silva
Luciane Buriasco Isquerdo
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Andréa Araujo Bostelmam
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Disputa de guarda judicial
Bruna Maria Felix
Elias Guilherme Trevisol
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Dora A. Martins
Victória Sell Feiber
Larissa Tomazoni
Lis Arrais Oliveira
Luciana Pimenta
Bruce Bastos Martins
Mark Pickersgill Walker
Fernanda Pacheco Amorim
Juraci Mourão Lopes Filho
Natã Ferraz Carpanez
Leonel Pires Ohlweiler
Eduardo Borges
Daniel Willian Granado
Elcemara Aparecida Zielinski
Erica Alves Aragão
Felinto Martins Filho
Talita Quézia de Assis
Yuri César de Almeida Silva
Daniel Octávio Silva Marinho
Adriana Almeida Lima
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Fernanda Donadel da Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Paulo Ricardo Schier
Joana Ribeiro
Marcelo Veiga Franco
Roberta Aparecida Varaschin
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Patrick Lendl Silva
Bruno Trento Hein
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maurilio Casas Maia
Alberto Jonathas Maia
Carlos Vinicius Mariano Magno
Beatriz Vargas Ramos
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Cesar Toninelo
Daniel A. Dourado
João Paulo Pirôpo de Abreu
Nadine Hellen Reis
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Samuel Mânica Radaelli
Cristiano Aparecido Quinaia
Cristiano Peres Barbosa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mário Cesar Andrade
Gustavo de Lima Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
Cacau Novaes
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gisela Maria Bester
Marcos Prata Bentes
Guilherme Henrique Lage Faria
Luana Oliveira Araújo
Lucas Baratieri Francisco
Fabrício Pontin
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Deise Helena Krantz Lora
Daniella Teixeira
Lenio Luiz Streck
Lenon Gustavo Batista Taques
Affonso Ghizzo Neto
Lívia Rebouças da Costa
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Phillip Gunther
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Braga da Silveira
Hellen Fernanda de Castro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Luís Fernando Casara Corrêa
Lazara Carvalho
Salmi Paladini Neto
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Renato Santos de Melo
René Santos Piauilino
Camila Belinaso
Anita Duarte
Olavo de Oliveira Neto
Série Tecnologia e trabalho III
Fernando Rubin
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcelo Palma de Brito
Vívian De Gann dos Santos
James Walker Júnior
Antônio de Padova Marchi Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
Flavio Antônio da Cruz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Victor Labate
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Rogério Carvalho da Rosa
Gabriela Mendes Machado
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexandro Marcel
Clarice Santos
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paula Brener
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Luanna Tomaz de Souza
Jorge da Rosa
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Juliana Nandi
Evânia França
Letícia Pereira de Araújo
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marisa Falcão
Leonel Maschietto
Polliana Corrêa Morais
Bruno Takahashi
Fernanda Tartuce
Tainá Machado Vargas
Samuel Medeiros Rocha
André Sampaio
Mauro de Azevedo Menezes
Silas Maycon Lopes Silva
Cleopas Isaías Santos
Redação
Wilson Knoner Campos
Ruiz Ritter
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Gabriela Ponce
Elson de Almeida Santos
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Fernandes
Rafael de Araújo Alves
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Maiana Guimarães
Elias Marques de Medeiros Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Abel Ferreira Lopes Filho
Marilena Wolf de Mello Braga
Wellington Jacó Messias
Nelson Camatta Moreira
Alessandra Simões Reis Abraão
Alana Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Thiago Vieira de Sousa
Mateus Vaz e Greco
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Juliano Cesar Zanini
Andrea Simone Frias
Lara Teles Fernandes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Camila Renata Leme Martins
Tabita Aija Silva Moreira
Filipe Reinert
André Luiz Maluf de Araujo
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliane Facó
Rafael Fernandes Caldeirão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Luana Barros S. de Souza
Marcelo Buzaglo Dantas
Aluísio Celso Affonso Caldas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Cristiana Cordeiro
Rodrigo Bahia de Souza
Henry Colombi
Laura Cascardi
Marcelo de Mello Vieira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Samuel Silva
Fabiano Moyses Furtado
Inexistência jurídica
Kelvin J. Bressan
Marsel Botelho
Sarah Lima
Aruani Kindermann Lapolli
Dervana Coimbra
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Marcello Terto e Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Alanna Caroline Gadelha Alves
Jader Marques
Sistema Penal do Rei Midas
Denis Donoso
Carla A. Ventura
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marcelo Pereira de Almeida
André Leivas de Araújo Vianna
Emrich Sá
Daniel Thiago Oterbach
Yuri Carneiro Coêlho
Banalidade do Mal
Valdemar Gomes
Ricardo Souza Calcini
Joice Graciele Nielsson
Júlia Guimarães
Bárbara Fonseca de Moura
Aline Busch Czarnobai
Valter Guerreiro
Produto eleitoral
Julia Vianna Correia da Silva
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Aline Taraziuk Nicodemos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gabriela Ribeiro
Edilson Santana G. Filho
Marcela Duarte
Ana Claudia de Souza Crotti
Natalia Cintra
Maíra Vida
Larissa Clare Pochmann da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carina Bezerra Kobashigawa
Ataques cibernéticos
Marcelo Ricardo Colaço
Luiz Gustavo Tiroli
Alexandre Bahia
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Pontes Raldi
Luiz Otávio Fontana Baldin
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Torres
Bryan Bueno Lechenakoski
Andrezza Anzolin
Wagner Carmo
Felipe Fernandes Pinheiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Anna Carolina Faraco Lamy
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Paulo Vinícius Feijó
Felipe Montiel da Silva
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Luiz Eduardo Cani
Darci Guimarães Ribeiro
Catarina Hernandez Ferri
Maria Luiza Gorga
Tiago Oliveira de Santana
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Igor Labre de Oliveira Barros
Rubem Bilhalva Konig
Clécia Cristina Galindo
Juliana Jacob
Jeffrey Chiquini
Lucas Machado
Maurício Ramires
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Enrique P. Haba
Lucas Pontes Ferreira
Wagner Francesco
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gisele Mazzoni Welsch
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Taynah Ignacio
Sandra Cristina Maia
Victor B. Gonçalves
Paulo Roberto Athie Piccelli
Extensão Direito das Mulheres
Ney Bello
Camila Maciel Cavalheiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Luis Calazans De Brito Bisneto
Camila Cardoso de Mello Prando
Rafaela Alban
Lorena Vasconcelos Porto
Ricardo Barbosa Tellini
Ana Paula Couto
Gabriel Teixeira Santos
Maria Cecília Soares Vannucchi
Solange Cordeiro Faria
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Analice Nogueira Santos Cunha
Guilherme Moreira Pires
Isaías Henrique Silva
Adilson Pires Ribeiro
Vicente de Paulo Barretto
Ge Mello
Vínculo de emprego
Isadora Delfino Reis
Cargos públicos de provimento efetivo
Carlos Eduardo Martinez
Wellington Jacó Messias
Rafael Silveira de Souza
Bruno Campos Silva
Lucia Bastos
Paola Alcântara Lima Dumont
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Radson Rangel F. Duarte
Maria Luiza Ávila
Fabiana Otero Marques
Daniele Lameira
Rafael Bruno de Sá
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Henrique Oliveira
George Oliveira
Carolina Lacerda Machado
Ruth Batista
Gustavo Silva Alves
Leandro Antonio Godoy Oliveira
José Luis da Silva Tavares
Marcelo dos Santos Melo
Germano Rigotti Fiorio
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda da Rocha Fabiano
Arthur Bicalho dos Santos
Juarez Rogério Felix
Roger Feichas
Sandoval Alves da Silva
Isabela Sousa Bestetti
Antônio Carvalho Filho
Gilberto Stürmer
Diogo de Paula Papel
Marina Alice de Souza Santos
Augusto Barbosa Hackbarth
Denúncia contra Lula
Fernanda Euzébio Teixeira
Cintia Neves Godoi
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
João Paulo Atilio Godri
Flávio Quinaud Pedron
Fernando Rabelo Rodrigues
Thomas Bustamante
André Luís de Lima Maia
Marlom Formigheri
Fransuelen Geremias Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Gustavo Pereira Freitas
Stephannye de Pinho Arcanjo
Luíza Resende Guimarães
Ricardo Yamin
Felipe Montiel
Antonio Pedro Melchior
Gabriela Neckel Ramos
Laura Mallmann Marcht
Anna Luiza Cremonezi
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
João de Castro Souza
Débora Silva Massulo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Paola Bianchi Wojciechowski
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Juliana Ribeiro Goulart
Fernanda Frizzo Bragato
André L. Nicolitt
Rodrigo Pereira Moreira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Samuel Firmino de Brito
Adalberto Ferrari
Ana Paula de Souza Cury
Lucélia de Sena Alves
Maria Rita Rodrigues
r Gisela Maria Bester
Philipe Benoni Melo
Fernando Rey Cota Filho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Martina Silvestri
Maurício Requião
Velocino Pacheco Filho
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Fernanda Freitas de Melo
Wellington M. de Almeida
Maria Walkiria Cabral
Direitos dos homossexuais
Ricardo Fiorin
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rodrigo López Zilio
Renato S. S. Schindler Filho
César Augusto Baldi
Caio Madureira Constantino
Ciro de Souza Brito
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Gabriel Lombardi Richetto
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Renata Cortez Vieira Peixoto
Nely Nazareth
Fernanda Hablich
Daniel Brajal Veiga
Cecília Bojarski Pires
Daniel Brantes Ferreira
André Felipe Oliveira Moraes
Luciana da Silva Caseiro
Humberto Gomes Macedo
Lucas Vasconcelos Vieira
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Daniel Gerhard
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Michele Hübner
Amarilis Brito Costa
Angélica Mota Cabral
Diogo de Oliveira Gomes
Haroldo César Náter
Plínio Gentil
Sinara Adriano da Trindade
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernanda Darcie
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wellington Jacó Messias
Aisla de Carvalho
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Alexandre Leal
Rodrigo Wasem Galia
Fabrício Reis Costa
Juliana Vieira
Tamires de Oliveira Garcia
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Flora Augusta Varela Aranha
Belmiro Fernandes
Paloma Leles
Isadora Martinatti Penna
Nicholas Maciel Merlone
Lei Antidrogas
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Amorim
Thereza Christina Nahas
Carla Mari Robaina Marcondes
Jenair Alves da Silva
Alice Hertzog Resadori
Vontade de Constituição
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Rodrigo Becker
Gilberto Alves Júnior
Fábio da Silva Bozza
Ian Martins
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
João Carlos Castranheira Pedroza
Fauzi Hassan Choukr
Giulia da Silva Soares
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kátia Parente Sena
Tânia Maria S. de Oliveira
Marta de Oliveira Torres
Vinicius Cardona
Erick Oliveira Rocha Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Luiza Silva Rodrigues
Almir Megali Neto
Débora Spagnol
Justiça e vingança
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Série eProcesso – prática com teoria III
Carolina Moraes Migliavacca
Eliane Câmara Batista dos Santos
Camila Canto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Marcos Clebson Pereira Diniz
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Renê Francisco Hellman
Vitor Frederico Kümpel
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bárbara Natália Lages Lobo
Thula Pires
Pablo Freire Romão
Maurício Fontana Filho
Maykon Fagundes Machado
Série eProcesso: prática com teoria
Moacir Henrique Júnior
Felipe Sorgi da Costa
Laura Haddad
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rubens Correia Jr.
Vinícius Arouck
Jorge Coutinho Paschoal
Marcos Paulo Campos
André Giamberardino
Julyan Ramos da Fonseca
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Alfredo Copetti Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patrícia Leite Carvão
Amanda Souza Batista
Ficção académica
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Rubens Almeida Passos de Freitas
Henrique Viana Pereira
América
Wanessa Assunção Ramos
Bernardo Lima
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Monique Pena Kelles
Celso Augusto Uequed Pitol
Bruno Marques Ribeiro
Ulisses Schwarz Viana
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Henrique Picarelli
Dierle Nunes
Richard Quispe Salazar
Lauriston de Araújo Carvalho
Jéssica Galvão
Giselle Couy
Bianca Bez
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Henriques Ribeiro
André Antônio Gavazini
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Ezequiel Pires
Roberta Matzenbacher
Daniel de Pádua Andrade
Mauro Cesar Martins de Souza
Jarbas Matos
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Raique Lucas de J. Correia
Samuel Oliveira Cersosimo
Gabriela M. Menezes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Nilza Sarneski
André Alexandre Happke
Ricardo Sanín Restrepo
Marco Aurelio Serau Jr.
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Daniela Campos Cerullo
Willian Antonio Meotti
Jorge Luiz Souto Maior
Caroline Barreto
Fábio Camargo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Jenifer Carina Pereira
Pedro de Araujo Fernandes
Thais Nogueira Lopes
Ana Patricia Gonzalez
Pedro Ivo de Sousa
Emerson Garcia
Suhel Sarhan Júnior
Franciane Hasse
Rosa Benites Pelicani
Marcelo Oliveira de Moura
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daiane Carlos Höhn
Carolina Luísa Wichinheski
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cyntia Possídio
Jamilla Monteiro Sarkis
Kátia Debarba Machado
Marcos Catalan
Fernando Goya Maldonado
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Viviane de Santana
Marcus Vinícius Motter Borges
Luciana Rubini Tambosi
Mackysuel Mendes Lins
Melina Girardi Fachin
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Valéria Magalhães Schneider
Abril Uscanga Barradas
Affonso Ghizzo Neto
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
André Dos Santos Carvalhal
Ludmila Ângela Müller
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Lima Marques
Francine de Moura
Urbano Félix Pugliese
Emily Fidelix
José Calvo González
Daniela Dias Tomaz
Andressa Retori Teixeira Maia
Karyna de Almeida Carvalho
André Leivas de Araújo Vianna
Samuel Lourenço Filho
Alan Siraisi Fonseca
Fábio Henrique Fernandez de Campos
William Galle Dietrich
Marcella Boarato
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marly Fernandez
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Aicha Eroud
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Igor Raatz
Haneron Victor Marcos
Rafael Felgueiras Rolo
Anderson Nazário
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paula Rodovalho
Andreza Pantoja Smith
Rideko Suzuki
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Maick Cristian Valino Pinheiro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Lia Testa
André Lozano Andrade
Paula Franciele da Silva
Talissa Truccolo Reato
Fábio Alexandre Coelho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Jovana de Oliveira Rodrigues
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Paulo Silas Taporosky Filho
Eduardo de Avelar Lamy
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Ezilda Melo
Procuradoria Regional Eleitoral
Dra. Annette Cardoso Rocha
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
TSJP
Código de Ética da Magistratura
Ditadura brasileira
Adilson Nunes Rodrigueiro
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Érica Veríssimo Martins
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Claudia da Rocha
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Emergência Democrática
Formação Jurídica
Direito à inclusão
Daniela V. Pachito
Bolsas para Mestrado
Gestantes
Legislação russa
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Erro médico
Trabalho não remunerado
padrão internacional de segurança
Transporte de valores
Prazos
UNISINOS
Laura Gigante Albuquerque
Sanção Presidencial
Requerente de asilo
Vitor Vilela Guglinski
Japão
Toronto
Equador
Associação Brasileira de Direito Processual
IDDD
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Dano moral e material
Alexandre Morais da Rosa
Confisco de Bens
Direito e publicidade infantil
Javan Moisés Girardi
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Remição pelo estudo
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Adriano Martins de Sousa
Vade Mecum Método
Ricardo Bucker Silva
Alessandro Soares
Edilson Santana Gonçalves Filho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Glossário
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
URFJ
CRCSC
Ministério Público da Bahia
Tatiana da Silva Morim Kashio
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Natasha Karenina
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sine Fácil
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Revista Jurídica Actualidad Penal
Revista Contextos Clínicos
Bruno Sá Freire Martins
Twig Santos Lopes
Leonardo Schmitt de Bem
ADC nº 43
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Antropologia Teológica
Edital de Parecerista
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Laura Mallmann Marcht
Constituição brasileira
prisão por débito tributário
Queda em bueiro
Fernanda Pereira Labiak
PUCMM
HC 143.247/RJ
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Pesquisa e Movimentos Sociais
Congelamento de ajustes
Renata Torri Saldanha Coelho
buy a philosophy paper
G. Couto de Novaes
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Direitos dos estagiários
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Anna Paulina Corteletti
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
aldeia indígena
Ditadura Chilena
Bruno Milanez
Daniel Ribeiro Vaz
Combate à tortura
Inconstitucionalidade da proibição
Sala Verde
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Sorocaba-SP
Giancarlo Silkunas Vay
Afrodescendendes
Fernanda Zambrotta
Bug
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Revista UERJ
Ciências Médicas Forenses
Paulo Afonso Brum Vaz
ANAMORPHOSIS
Lei nº 7.716/89
Programa de estágio PJSC
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
sentença feita por estagiário
Lei n. 13.247
análise de redução de pena
Prisão Domiciliar
Jonathan Cardoso Régis
Edição especial
Tragédia em Mariana
Contas Presidenciais
Centro de mediação para solução de conflitos
Abuso dos direitos humanos
Comunidades carentes
Oficiais de Justiça
Isabel Bueno
Adel El Tasse
Mathias Vaiano Glens
Vestibular Udesc
Navegador
Érico Ricardo da Silveira
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Kafka
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Prevenção ao suicídio
Fernando Pegorini
Decreto Presidencial
Reforma da Previdência
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Volume 18
Reclamação Disciplinar
Doutrina previdenciária
Maykon Fagundes Machado
Juiz humano
Apelação Criminal
Damásio Educacional
Princípio da insignificância penal
Rachel Riera
Julgamentos Históricos
PEC 287/2016. ADPF 438
2ª Edição
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Teoria do Domínio do Fato
Recomendação 41
Cão Guia
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Crime de trânsito
animais silvestres
Publicidade de cigarros
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Casa Nostra
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Pietro de Jesús Lora Alarcón
João Marcelo Negreiros Fernandes
Julio Cezar de Oliveira Braga
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Abril Uscanga Barradas
polícia civil DF
LGBTI
publicação
Perdão Presidencial
Razoável Duração do Processo
ADC 16
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Atividades Complementares Eletivas
Direitos de sucessões
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Responsabilidade civil do Estado
IRDR
Justiça além dos autos
Maus tratos
André Luís de Lima Maia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
DPESC
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Acordo de leniência
Consulta CNJ
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Transgêneros
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Aluguel de Roupas
Investigação Social
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Século XXI
Pós-natal da adoção
Redação
Marcus Alan de Melo Gomes
Máfia chinesa
Advertência
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Totalitarismo no século XXI
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Tribunal online
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Limites a internet
Francisco Cordeiro
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Devido Processo Legal Substancial
Estado do Ceará
Saída Temporária
Fraude em Título de Eleitor
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Inscrição OAB
Intercâmbio
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Idosa
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Lute como uma menina
Aplicativo
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Audiência de Conciliação
Crise Migratória
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Agência Nacional de Aviação Civil
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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quem quebrou o Estado brasileiro
Princípios Processuais Constitucionais
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Crise financeira
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DIRPF/2017
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Prevenção do HIV
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Geovane Peixoto
Grupo de Estudos em Direito Público
Sobre a Guerra
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Mulher nos cenários jurídicos
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Lei de Mediação
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Enem 2016
Cinema Educativo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Planos de Saúde
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direitos de Privacidade
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Henrique Perez Esteves
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Poder e Corrupção
Recurso em Habeas Corpus
Projeto Ronda Maria da Penha
indenização
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luiz Fernando Cortelini Meister
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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XXV CONPEDI
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Júlia Melim Borges Eleutério
Juros de Mora
Berçário
Câmara de SP
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Greve Geral
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Asilo
Bibliografia Temática
Editora Tirant Lo Blanch
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Atestado médico
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Tribunal de Contas da União
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Curso de Espanhol
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Movimentos sociais
Entrevista com Freud
Indenização por cobrança indevida
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Direito Imobiliário
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restituição
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
prova do prejuízo extrapatrimonial
Walder Araújo de Oliveira
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
João Paulo Orsini Martinelli
PEC 241 (PEC 55)
Fenastc
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Moraes Pitombo Advogados
MoWBrasil 2017
Indulto/2016
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PLC 79/2016
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alexandre Vuckovic
Sacha Darke
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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fundamentos do constitucionalismo
Boletim n. 09
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Big data
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Wellington Borghi
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CPGUFSC
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Alienação
Aplicativo CPC Anotado
João Manoel Vidal de Souza
Emenda Constitucional 88/2015
agressões físicas
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Laurita Vaz
Leandro Machiniski
Resolução n. 155/2012
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Cartórios
Justiça Legal
Aicha Eroud
Responsabilização criminal
Cultura da sentença
Organização Mundial da Saúde
Fabricio da Mota Alves
Estados Lusófonos
Gustavo Henrique Aracheski
estacionamentos
construção de usina Teles Pires
Estudos
Laísa Santos
Poder Judiciário de Santa Catarina
Previdência Social
Lei 13.269/2016
Condomínio
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Quebra de Sigilo
Constituição e Poder Vol. 2
Sistema Unificado de Execução Penal
Ausência do MP em audiência
Airto Chaves Júnior
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Soraia da Rosa Mendes
Rodrigo Medeiros da Silva
Gabriel Gómez Benitez
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Iverson Kech Ferreira
Advogado dativo
Murillo Martins Toledo
Thaise Mattar Assad
Eslovênia
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Juliano Ralo Monteiro
Michel Temer
Diogo Macruz
Bruno de Omena Celestino
Botão de pânico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Séries
Legislação Francesa
Incitar Suicídio
Programa "De olho no Direito"
Fernando Neves
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Eleições municipais 2016
Direito de Trânsito
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Alexandre Miranda Aleixo
Miriam Garrido
Academia Brasileira de Direito Internacional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marcelo Ricardo Colaço
Marco Aurélio Marrafon
EXCESSO DE PRAZO
Ações Penais Constitucionais
Heredion Martins
Precedentes Judiciais Vinculantes
Andressa Tomazini
Escolas
João Conrado Blum Júnior
Restituição de valores
MIT
Endividamento
Bloqueio judicial do WhatsApp
proibição de tatuagem em concurso
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Conrado Gama Monteiro
Itapema/SC
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Boletim n. 08
Carlos Teixeira
Acusada gestante
Museus
Usuária morta
Fernanda Mambrini Rudolfo
Pedro Scuro Neto
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Taysa Matos
Luiz Regis Prado
Debate
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Armas Nucleares
Seminário Internacional de Ciências Criminais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Juiz Rafael Bogo
Camarões
8ª Vara Federal de Florianópolis
Porte de Armas
Giovana Giulia Silva
Sistemas informatizados
Decreto 8.615/15
Introdução ao Direito Processual Penal
Fernanda Oliveira Luvizotto
Armadilhas da Cognição
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Roberta Lídice
Agostinho Ramalho Marques Neto
Leonardo Lucci
TJPA
ADI
Inaiane Alves Gonçalves
Sorteio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
FHC
Citação e intimação
Ígor Araújo de Arruda
Direitos fundamentais na era dos extremos
Lei de Licitações
Denúncia sem fundamentar
veiculação indevida de imagem
Bruno Sá Freire Martins
Tânia Iró da Motta
Embaixada Americana
progressão vertical de carreira
Flavio Antônio da Cruz
Intimação por telefone
Roger Machado
retificação de registro civil
Inelegibilidade
Assembleia Estudantil
danos estéticos
Propriedade Industrial
Luislinda Valois
Gabriel Gavasso Lis
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Véu
Confederação Brasileira de Futebol
Reforma previdenciária
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Documentos Público
TST
Educação Pública
Combate à Corrupção
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Caderno legislativo
Desabafo do juiz
Direito de imagem
Curso de Direito Penal Didático
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Pedro Augusto Santos de Souza
Direito Penal da guerra às drogas
Programa de estágio
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Concurso de Bolsas
Projeto de Lei 3.277/2012
Douglas Anderson Dal Monte
Descriminalização da Homossexualidade
Ministro Mendonça Filho
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Revista Pensamiento Americano
Dilma Roussef
Recursos Repetitivos
Projeto MiniPac
Exame de DNA
Alexia de Melo Miguel
Vitória Buzzi
Direito de Gênero
carta
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Reinaldo Couto
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Maíra Marchi Gomes
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Michelle Carducci
José Calvo González
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Child Best Interest
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Teses
Lei n. 8.213/91
Estatuto da Juventude
Documentos sigilosos
Violência de gênero
José E. da C. Fontenelle Neto
Competência Delegada
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Fazenda nacional
Buraco em via pública
Tragédia de Mariana
Gabriela Mendes Fontana
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
O negociador
Doação
Constituição Italiana
Manuel Monteiro Guedes Valente
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
TRT da 12ª Região
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Súmula 574
Paulo Ricardo Suliani
Privatização de Presídios
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Adriana Cecilio
Rafael Faria
Curso Novo CPC EAD
Liminar em HC
Artigo Científico
Apadrinhamento de crianças
Trancamento do Processo
PRISÃO
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Súmula 439 do STJ
Juliana Raisa dos Santos Silva
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Filme Orestes
Ministros
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
INTERVENÇÃO
Suspensão de aumento de tarifa de gás
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
CIDIL
Carlos Teixeira Teófilo
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Ministro Raul Jungmann
Adoção homoparental masculina
Charles M. Machado
Assessoria para mulheres
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Suprema Corte dos Estados Unidos
TRT da 9ª Região
Simone Henrique
Bruna S. Lago
Paulo Edgar da Rocha Resende
Congresso de Psiquiatria Forense
Karina Guerreiro de Sá
Legislação Italiana
Advogados públicos
Perda total
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Mediação judicial
Comunicação ONU
IPDMS
Recurso Especial n. 1.285.789
Marcelo Ribeiro
Patricia Burin
Revista Avant
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Redução da Emissão de Carbono
Mediação privada
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Rede Infoseg
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Estatuto do Idoso
Gildson Gomes dos Santos
Turquia
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Aplicativo Replika
Leitura de memoriais nas sustentações orais
exercícios sistêmicos
Curso de Mediação
Raphael Galvani
Celpe-Bras
Recurso Especial
Níger
Leonel Pires Ohlweiler
Atenção
Meninas de Guaru
crimes cibernéticos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Litigância de má-fé
Flávio Andrade da Cruz
Josiane Rose Petry Veronese
Valerio Mazzuoli
Sistemas Processuais Penais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Aula Magna
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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contratos bancários
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intoxicação alimentar
Dívida valor
Resolução 225
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Código de Trânsito Brasileiro
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Curso online
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greve de servidor
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Franceses
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CTPS
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Tribunal de Justiça do Tocantins
Enunciado 266 do STJ
Renato S. S. Schindler Filho
Transição e Consolidação da Democracia
Recurso Ordinário
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Contestação
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Motorista
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Lei 13.293/16
Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
Medidas alternativas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Jurisdição Constitucional
Presidência da República
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Nota
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Diploma
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Resolução 218/2016
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Mutilação Genital Feminina
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Conferência de Haia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Aderlan Crespo
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Expropriação
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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data-base
Imissão na posse de imóvel
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Verdade e Consenso
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Guerras as drogas
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Reclamação Trabalhista
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Parlamento Europeu
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Obrigação propter rem
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Direito e Arte
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Antecedentes Criminais
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Emenda Constitucional 74/2013
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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júri popular
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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PUC-MINAS
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Imóvel SFH
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Rompimento de barragens
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veículos autônomos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Consulta Popular
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Leis internacionais de direitos humanos
Monografia
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Erradicação da Pobreza
Lesa-majestade
Edilson Santana G. Filho
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jogo de azar
Acesso a ação penal
Suspensão Processual
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Racismo Institucional
Súmula 563 do STJ
Canibalismo
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Cenário jurídico e político
Acesso à Jurisdição
casais homoafetivos
Portaria 930
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Trabalho Forçado
Princípios Constitucionais Eleitorais
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Saúde Prisional
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Pena pecuniária
Deficiência visual
XIII Semana Acadêmica
Revista de Direito Alternativo n. 01
idoso com câncer
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direitos LGBT
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Certidão de Nascimento
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Prova de dívida
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Decisão colegiada
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Afastamento
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Consentimento do morador
Audiência de Custódia
Fernanda Martins
Gustavo Cruz Jorge
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rosimar Ibiapina Batista
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Jean Rodrigues Salles
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lei 11.343/06
Pepperdine University
Barbara do Espírito Santo Pasello
VEC
Pedro Roberto Donel
Direito Unisul
Portaria 1/2017
Nayara Swarowski
Kátia Debarba Machado
Manifesto pela Democracia
João Paulo Lima do Nascimento
Roberto Bergalli
Regime prisional
TRF2
Gabriela Minatto Cherubini
UNISUL
Acidente radiotivo
Lei 9.029/1995
Revista Contradogmáticas v. 09
Hélio Peixoto Júnior
HC 138565
Cinthia Loise Jacob Denzin
promoção da igualdade étnico-racial
Súmula 90 do TST
Direito de personalidade
ACAD
art. 5º da Constituição Federal
José Roberto Moreira
impenhorabilidade
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Estatuto da Criança e do Adolescente
Los Angeles
Felipe Wruck Médici
Instituto Jurídico Portucalense
Direito dos Transexuais
Direito Marítimo
MST
artigo 33 do CP
João Guilherme Gualberto Torres
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Magalhães Coelho
FNDE
Homenagem póstuma
Regime aberto
Execuções
Conselheiros Tutelares
Escudo de Vidro
Facção Criminosa
Diderot Costa Souza Filho
Julgamento pelo tribunal do júri
Impeachment
Rubens Correia Jr.
Código de Ética Médica
Judiciário paulista agora é 100% digital
Márcia Luisa da Silva
Direito Contratual
Benigna Teixeira
Gustavo Faria Pereira
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Tabelionatos de Notas
Promoção das Diversidades
Carla Estela Rodrigues
rede de proteção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Resolução 177/2016
TJAC
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Súmula 719 do STF
2ª Câmara Criminal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Suprema Corte do Chile
Paulo Queiroz
Dóris Ghilardi
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Atendimento à Infância e Juventude
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Fernando da Silva Albuquerque
Controle de Convencionalidade
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Reforma do Ensino Médio
Chamada para submissão de artigos
Responsabilidade solidária
Edital publicado
Visita Presídio Central Porto Alegre
Milca Paiva
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Alfa Oumar Diallo
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Comissão Especial
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Pablo Antonio Lago
Furto de chocol
PEC 10/2013
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Crimes da Ditadura Militar
Raquel Von Hohendorff
Parceria Público-Privada
Thayla Fernandes
Rodrigo Medeiros da Silva
CPC/73
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Democracia em Desconstrução
Angela Cristina dos Santos Zen
Seguro obrigatório
Velocino Pacheco Filho
Em busca das garantias perdidas
Bruna Vidal da Rocha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
André Gonçalves Teixeira
Seguro DPVAT
Linda Rosa da Silva Azevedo
Câmara de Deputados
Arquivo digital
Fernando de Castro Faria
Lourival Almeida Trindade
Agressão Verbal
Leonardo Isaac Yarochewsky
Manuela Abath
Élcio Arruda
Ministro José Barroso Filho
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Ohio
U2
Matheus Almeida Caetano
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Registro profissional
Depósito recursal
Voto divergente
Mayra Matuck Sarak
Ricardo Souza Calcini
Silvio Donizete Chagas
Infração na adolescência
Trabalho de Conclusão de Curso
Tabelionato de Notas
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Feliz Aniversário Ernildo Stein
REsp 1613561
Hugo Fernandes Matias
REsp 1428493
Kamile Medeiros do Valle
Comitê Brasileiro de Arbitragem
DPESP
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direito Penal Sexual
Bolsa de Estudo
Frente Brasil Popular
Homologação de acordos consensuais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TFT 4.ª Região
Interpretação conforme a Constituição
Prerrogativa de foro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Preso provisório
SAJ
ICMS
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Precatórios
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HC 75.716
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nulidade absoluta no processo penal
Afrânio Silva Jardim
Reforma em creche
Cine Debate
Ruiz Ritter
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Anna Paulina Corteletti
Tribunais de Justiça Estaduais
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Wellington M. de Almeida
André Sampaio
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Dano Material
Redes sociais
Dr. Cesar Luiz Pasold
Pedro Valença Resende Ferreira
Abaixo assinado
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Aury Lopes
Anuário da Justiça
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Resolução 214
Romênia
Continua
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Recurso de Revista
Rodrigo Pereira Moreira
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Turmas Recursais
Regulamentação do uso das algemas
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fernando Gaspar Neisser
Fernando Salzer e Silva
Termo circunstânciado de Ocorrência
Paradoxos Penais – Vol. I
Vanderlei Da Silva Sampaio
Lançamento de nova edição
Plano Nacional de Segurança
Juliana de Alano Scheffer
Toca fitas
António Guterres
Coleção Análise Alternativa do Direito
Luciano Benetti Timm
Banco de dados genéticos
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Fernando Parente
Ian Martin Vargas
Jornal
art. 334-A do Código Penal
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
TRT9
Direito das Obrigações
Curso Preparatório
Legislação Alemã
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Jurisprudência
Vitor Pereira dos Santos
Alimentos no âmbito internacional
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Violência e Cultura
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Ilicitude das Provas
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Cursos
Mário Cesar Andrade
Clássico do dia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
movimentação processual
Instalação dos cursos jurídicos
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Mesa de Estudos e Debates
Princípio da não surpresa
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Lista de Livros
Rol de Procedimentos em Saúde
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Reforma Eleitoral
Dinamarca
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Un News
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PEC nº 287/2016
falta de decoro
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Salah Khaled Jr
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Estresse ocupacional
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Competência criminal
Universidade do Porto
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Sírlei de Sá Moura
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Nota de Apoio
Processo de escolha dos ministros do STF
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Justiça Juvenil
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Prefeito
EAD
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Mediação e Conciliação
TJRS
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Superior Tribunal de Justiça
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MPM
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Processos administrativos
Equipamento para Blindar a Sociedade
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Decisão STJ
II Simpósio de Direitos Humanos
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OMS
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Projeto Reeducar
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Edição
Resolução 125 do CNJ
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Projeto de Pesquisa
Nota de Repúdio
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adicional de insalubridade
Mutirão
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RENAP
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Imigrantes
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afastamento de Renan Calheiros
Lei n. 8.038/90
Indonésia
Lições de Direito Alternativo
Eleição
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Informativo 553 STJ
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PIS/COFINS
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Descriminalização
condições para reajuste de plano de saúde
Testemunha de uma barbárie
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Orientações Jurisprudenciais
Igor De Lazari
Direito ao esquecimento
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Massacre Manaus
Estatuto da Advocacia
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Crime de roubo
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luta pelos direitos
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
Reforma da política de drogas no Brasil
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Câmara Especial Regional
Israel
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Paridade de Gênero
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Código Tributário nos Tribunais
Julio Cesar de Souza
Abuso de autoridade
Emissora de Televisão
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
LEI 13.300/16
O que funciona no plantão judiciário
Trasnporte coletivo
Curso ENFAM
LC 158/2006
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Código Penal de 1940
Joinville/SC
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Gustavo Rocha
Holocausto
Luciane Mª Banfi Ferreira
Gratuidade do Ensino
João Paulo de Mello Filippin
Agressão escatológica
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Gardenia Mota Ayres
Maurício Correia
Ex-cônjuges
Penal Tributário
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RG
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HC 389211
Guilherme Moreira Pires
Tribunais se preparam
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Segurança do Poder Judiciário
POLÍTICA HIGIENISTA
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Decisão Liminar
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Ajuda Humanitária
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Tutela provisória
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despesas nova eleição
Citação eletrônica
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Revista Iuris in mente
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Contribuição Previdenciária
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determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Estado do Rio de Janeiro
O Direito Achado na Rua
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Estatização dos Cartórios
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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HC 374713
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RE 958.252
Sentença de Pronúncia
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RVA
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Lei Pelé
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II Congresso Sul Brasileiro
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Rafael Beltrão Urtiga
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RAECC
Reforma do Judiciário
Adoção de grupos de irmãos
Tratados de direitos humanos
Londres
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Processo Penal Contemporâneo em Debate
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Abolicionismos e cultura libertária
Dano Psíquico
Romance
Evento internacional
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Cartilhas
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Documentos estrangeiros
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Fornecimento de fraldas
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Documentário Não é Brinquedo
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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gastos do Judiciário
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Fernanda Ely Borba
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Guarani-Kayowá
Cultura da Punição
(MP) 746
João Vítor de Araújo Santos
Petição n. 7074
Penhora de Bens
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O direito à extimidade
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Fernanda Flórido Lui
Carlos Eduardo Martinez
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Lei nº. 13.257/16
Projeto Universidade no Cárcere
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Teto remuneratório
Citação por Hora Certa
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Indenização por Dano Moral
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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3ª Turma do STJ
Soberania Nacional
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Magistratura
PEC 287/2016
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
João Baptista Herkenhoff
Decreto 27.784/1950
Extra petita
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Metodologia da Pesquisa
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