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Isaac Ribeiro
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ellen Rodrigues
Gabriel Quintanilha
Walter Bittar
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Gabriela Ribeiro
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Injustiças raciais no Brasil
Fernando Rubin
Carlos Eduardo Martinez
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Geovane Peixoto
Cristiana Cordeiro
Pedro Pierobon Costa do Prado
Edson Carvalho
Gisele Mazzoni Welsch
Tássia Andressa Veber
Josevando Souza Andrade
Antônio Julião da Silva
Ataques cibernéticos
Hellen Fernanda de Castro
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Robinson Nicácio de Miranda
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Felipe Monteiro Minotto
Igor Borges La Rosa
Edson Silveira
Iolmar Alves Baltazar
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelli Cipriani
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Giovanni Chaim
Ian Martins
Yasmine Pitol
Ivan Gomes Bonifácio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Grazielli Farias Fraga
Tabita Aija Silva Moreira
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bárbara Fonseca de Moura
Fernando César Costa Xavier
Adriano Sant’Ana Pedra
Lia Testa
Zilka de Sá Barros
André Lucas Fernandes
Paulo Ferreira da Cunha
Flora Augusta Varela Aranha
Jaqueline Moretti Quintero
Glauco Gumerato Ramos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Thalita Abdala Aris
Gabriel Silas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Arthur Bicalho dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Guilherme Wunsch
Rodrigo Bahia de Souza
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Augusto Jobim do Amaral
Andreu Luz
Alberto Jonathas Maia
Humberto Santarosa de Oliveira
Valmir Pereira Alcantara
Juliana Jacob
Fabiana Otero Marques
Karen Munhoz
Pedro Arruda Junior
Luana G. de Vito
Cássio Pitangueira
Izabele Pereira Barra
Rafael Silveira de Souza
Mateus Brandão Aires
Gabriela Nascimento Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Fernanda Becker
Luccas Tartuce
Erick Beyruth de Carvalho
Luiz Elias Miranda
Rafael Leme Macedo
Manoel Cardoso Helfer
Renan Apolônio
Stela Adriane
Claudia Calmoni
Guilherme Bonato Campos Caramês
Jaider Esbell
Felippe Borring Rocha
Élida Lauris
Juliana Carvalho Pavão
Jeffrey Chiquini
Fernanda Mambrini Rudolfo
Luciana Pimenta
Mario Porto
Cristiano Duro
Giulia Signor
Fabricio Lima Silva
Mark Pickersgill Walker
Juarez Rogério Felix
Maick Cristian Valino Pinheiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Clenio Jair Schulze
Rosa Benites Pelicani
Sofrimento
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna Maira Cavalheiro
Fabiana Lanke
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Bianca Mendes Pereira Richter
Rosimeire da Silva Meira
Adriana Lopes
Felipe Barreto de Melo
Luíza Resende Guimarães
Felipe Montiel da Silva
Thaís Boia Marçal
Carlos Augusto de Assis
Carolina Heloisa Guchel Berri
Marco Aurélio Serau Junior
Relação de trabalho
Rideko Suzuki
Alexander Meurer
Abel Ferreira Lopes Filho
Gisela Maria Bester
César Augusto Baldi
Luana Cabral
Myrna Alves de Britto
Radson Rangel F. Duarte
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Nicholas Santos de Souza
Victor B. Gonçalves
Jefferson Forest
Luiza Nagib Eluf
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Kaster
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sebastião Marques Neto
Victória Sell Feiber
André Luiz Maluf de Araujo
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Alan Pinheiro de Paula
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Afrânio Silva Jardim
Jorge Coutinho Paschoal
Konstantin Gerber
Barbara Tude de Souza Ferreira
Vicente de Paulo Barretto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Fernando Antunes Soubhia
Giovani dos Santos Ravagnani
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Maica Matos Leão
Sandoval Alves da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Antônio de Padova Marchi Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandre Pacheco Martins
Márcia Cunha Teixeira
Leticia Maria Rosa Alves
Daniel de Pádua Andrade
Victor Pyles
Marcelo Ferreira Machado
Andrezza Anzolin
Efson Lima
Gabriel Pereira de Carvalho
Sergio Matos
Lillian Pfleger
Mario Cesar Andrade
Débora Silva Massulo
Sophie Dall’Olmo
Willian Antonio Meotti
Lia Raquel Bloos Mossini
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Pedro Henrique Tonin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Alessandra Simões Reis Abraão
Ian Martin Vargas
Renan Francelino da Silva
José Barroso Filho
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Humberto Gomes Macedo
Bernardo Gonçalves Fernandes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Alexandro Marcel
Gustavo Pereira Freitas
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Wellington M. de Almeida
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda Ely Borba
Marco Antônio Scapini
Davi Arnaut Kraiser
Elisandro Lotin de Souza
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Samuel Silva
Savio Rangel Santiago
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rubem Bilhalva Konig
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Justiça e vingança
Salmi Paladini Neto
Mauro de Azevedo Menezes
Henrique Abel
Camila Zambrano de Souza
Elisa Viana Dias Chaves
Patrícia Henriques Ribeiro
Jhonatan Morais Barbosa
Carolina Farkasvolgyi
Maria Tereza Grassi Novaes
Regiane Nistler
Aline Miranda
Gilberto Alves Júnior
Crédito negativo
Cristiane Rodrigues Iwakura
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Amarilis Brito Costa
Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Alexandre Coutinho da Silveira
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Emília Queiroz
Diego Ken Osoegawa
Marcus Alan de Melo Gomes
Juliana Ramos de Amorim
Henrique Rabelo Quirino
Marcelo Buzaglo Dantas
Anna Júlia Santana Vicente
Flaviane de Magalhães Barros
Joselene Negra Black
Luanna Tomaz de Souza
Felipe Chiavone Bueno
Paula Saleh Arbs
José Luis Bolzan de Morais
Luiza Lopes Bustamante
William Galle Dietrich
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Carolina Sena Vieira
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Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernando Goya Maldonado
Alberto Sampaio Júnior
Bianca Aline Becker
Wagner dos Santos
Espetacularização da violência
Tiago Spinato
Fernanda da Silva Lima
Luciana Severo
Vitor Pereira dos Santos
Elena de Carvalho Gomes
Camila Maciel Cavalheiro
Adalberto Ferrari
Adriana Calvo
Súmula vinculante
Alice Hertzog Resadori
Veyzon Campos Muniz
Cezar Roberto Bitencourt
Marcelo Oliveira de Moura
Caroline Perez Venturini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Dierle Nunes
Raphael Augusto
Bruno Trento Hein
Leonel Betti Jr.
Bianca Bez
Fabiano Ramalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Roberta Aparecida Varaschin
Douglas Carvalho Ribeiro
Dina Alves
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Bianor Arruda Bezerra Neto
João Felipe Bezerra Bastos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Kátia Debarba Machado
Marly Fernandez
Igor Labre de Oliveira Barros
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Rodrigo Helfstein
Wagner Francesco
Patrícia Cordeiro da Silva
Beatriz Bork
Luna Siqueira
Vitor Vilela Guglinski
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Diogo Bacha e Silva
Thalita Caroline Faria de Assis
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Fabiano Pimentel
Edenilza Gobbo
Márcio Soares Berclaz
Amanda de Medeiros Lima
João Victor Carvalho de Barros
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Eric Cwajgenbaum
Rafaela Alban
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Soraia da Rosa Mendes
Rafael Tubone Magdaleno
Thieser da Silva Farias
João Marcos Braga de Melo
Anthony Thiesen
Derik Roberto da Silva Rozas
Matheus Koerich Nobre
Daniella Teixeira
Leonardo Marques Vilela
O Direito e a Sociedade de Consumo
Viviane da Silva Sousa
Cláudio Rêgo
Gabriela Cristofolini Vaz
Ricardo Moura
Daniel Willian Granado
Juliana de Alano Scheffer
Nayder Rommel de Araújo Godói
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Rafael Bertoldi Pescador
Mauricio Sousa da Silva
Franciane Hasse
Jonathan Hernandes Marcantonio
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Paula Backes
Ezequiel Pires
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Anna Carolina Faraco Lamy
Daniel da Costa Gaspar
Martina Mariano Spanemberg
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Merhej Najm Neto
Igor Guilhen Cardoso
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Vinicius Cardona
Mário Cesar Andrade
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Moacir Henrique Júnior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alexandre Ávalo Santana
Fernanda Araujo Pereira
Jorge Bheron Rocha
Guilherme Machado Siqueira
Mauricio Stegemann Dieter
Marcelo Ricardo Colaço
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Valéria Fernandes Vieira
Rodrigo Trindade
Hélio Rubens Brasil
r Rodrigo Wasem Galia
André Chiabay
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Diogo de Oliveira Gomes
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Daniel Brajal Veiga
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
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Casos criminais
Luciana Chemin
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Bruno Silveira Rigon
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Vanessa Kettermann Fernandes
Isabelle de Cássia Mendonça
Fernanda da Rocha Fabiano
Júlio da Silveira Moreira
Claudio Daniel de Souza
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lygia Molina
Everton Sarraff Nascimento
Javier Diez García
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Rodolpho Mattos
Schirley Kamile Paplowski
Daniel Brantes Ferreira
Raquel Possolo
Tatyane de Araújo Campos
Périsson Otávio Rodrigues
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Affonso Ghizzo Neto
Valdemar Habitzreuter
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando José Sampaio Lobo
Daniel Willian Granado
Gustavo Borges Mariano
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João de Castro Souza
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Tiago Resende Botelho
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Ardala Marta Corso
Marcio Guedes Berti
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Marina Bertinatto
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Abril Uscanga Barradas
Lucas Amaral Antunes
Ana Caroline Machado Medeiros
Stella He Jin Kim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Henrique Batista Barbosa
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Lei Antidrogas
Camila Renata Leme Martins
Missael Pinto Zampier
Nic Cardeal
Marcela Münch
Mariana Resende
Daisson Flach
Leonel Pires Ohlweiler
Celso Augusto Uequed Pitol
Eduardo Silva Bitti
Carla Dóro
Daniela Campos Cerullo
Proporcionalidade e isonomia
Anita Duarte
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thiago de Oliveira Vargas
Rafaela Alban
Marcelo José Madeira Mauad
André Tredinnick
Quitéria Péres
Felipe Cassel
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Daniela Portugal
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Luís Renato Avezum
Sistemas inquisitório e acusatório
Ana Maria Pereira de Souza
Lis Arrais Oliveira
Estela Márcia Rondina Scandola
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sílvia Gabriel Teixeira
Renê Beckmann Johann Júnior
Cristiano Aparecido Quinaia
Lazara Carvalho
James Walker Júnior
Amarílis Costa
Juliana Ribeiro Goulart
Ge Mello
Mauro Cesar Martins de Souza
Roberto Barbosa de Moura
Jaqueline dos Santos Espíndula
Marcelo Roseno de Oliveira
Ezilda Melo
Natascha Anchieta
Fabrício Pontin
Larissa Janoni de Araujo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Bianca Rosenthal
Antonio J. Capuzzi
Elias Jacob Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Gilberto Carlos Maistro Junior
Lívia Rebouças da Costa
Renata Moreira da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Marcello Terto e Silva
Lucas Hinckel Teider
Yuri Calixto
Nadine Hellen Reis
Maria Walkiria Cabral
Maria Luiza Ávila
David Salim Santos Hosni
Elaine Cristina da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Renato S. S. Schindler Filho
Clarissa Tassinari
Davi Rodney Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Cleopas Isaías Santos
Rafaela Alban
Fernanda Melo Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Francisco Walter Rêgo Batista
Ney Bello
Ester Eliana Hauser
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Caelen Barros
Fabiano Zavanella
Marcelo Maduell Guimarães
Lucas Pontes Ferreira
Nathália Ribeiro Leite Silva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ana Priscila Correia Luz
José Ribas Vieira
Sarah Lima
Henrique Viana Pereira
Fabíola Sucasas
Gabriela Essig
Amanda Lobão
Viviane Lícia Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jocê Rodrigues
Karini Nascimento
Maurício Ramires
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Antonio Carlos Macedo de Castro
Patty Oliver
Fernando Sacco Neto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Amanda Arruda
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luciana da Silva Caseiro
Marcelo Mazzola
Walter Gustavo da Silva Lemos
Gabriela Balbinot
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Ruiz Ritter
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jefferson de Carvalho Gomes
Ana Claudia de Souza Crotti
Carolina Moraes Migliavacca
Raça
Osvaldo Agripino
Wagner Luis Padilha
Fábio Rodrigues Gomes
Angélica Mota Cabral
Grace Menck Figueroa
Matheus José da Silva Dillio
Francisco José Borges Motta
Paulino Oliveira Santos
André De Marco
Marcelo Ferreira Machado
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio Pedro Melchior
Débora Tavares
Israel Lima
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gil Ramos
Rafael Caselli Pereira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Fausto Amador Alves Neto
Modelo aristocrático de Direito
Rubens Correia Jr.
Camila Canto
Josiane Rose Petry Veronese
Aicha Eroud
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafaela Silva Garcez
Mariana Lopes
Claudio Melim
Leonardo Drigo
André Zilli
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Henrique Franceschetto
Cristiane Rebelo Limas
João Rafael de Oliveira
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
José Carlos Portella Junior
Jorge da Rosa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiza Silva Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Letícia Bittencourt
Manuella Fernandez
Leonardo Oliveira Bernardino
Geraldo Fonseca de Barros Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Bruna Karoline Bezerra
Wagner Carmo
Bruna Roberta de Borba
Vanessa Milani Sgreccia
Júlio Cesar Rossi
Luís Gustavo Reis Mundim
José de Assis Santiago Neto
Euclides Santos Bittencourt
Lenon Gustavo Batista Taques
Denis Donoso
Sergio Henrique Salvador
Leonardo Carneiro da Cunha
França Júnior
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Suelen Tavares Gil
Matheus Novais da Silva
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Patrícia Cordeiro
Paulo Ferreira da Cunha
Amanda Rodrigues Alves
Marcelo dos Santos Melo
Juliana Nandi
Wellington Lima Amorim
André Dos Santos Carvalhal
André Luís de Lima Maia
André Monteiro do Rosário
Benigna Teixeira
João Pedro França Teixeira
Cristiano Botelho Alves
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Letícia Pereira de Araújo
Vinicius Gregório
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Wagner Inácio Dias
Daniela Richter
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Flávio Bueno Fischer
Tiago de Lima Santos Reid
Lucas Roberto de Souza
Melina Girardi Fachin
Fernando Antunes Soubhia
João Lauro Serpeloni
Marisa Falcão
Clarissa Pereira Carello
Daniel A. Dourado
José Calvo González
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Antonio Pietro Almeida
Laís Arruda Marini
Bruna Marques da Silva
Priscila Martins Dias
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciana Rubini Tambosi
Gabriela Ponce
Gabriela Oliveira Freitas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Paulo Henrique Oliveira
Mateus Vaz e Greco
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Mauro Mendes Dias
Laura Haddad
Frederico dos Santos Messias
Giselle Couy
Josiani da Silva Pospichil
Leonardo Monteiro Rodrigues
Edilson Santana G. Filho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Fernando Jiménez Sánchez
Gustavo Silva Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Wellington Jacó Messias
Danúbia Souto de Faria Costa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Adriana Bravim
Igor Cardoso
Marcelo Maduell Guimarães
Ana Paula Couto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Guilherme Curci T. Risso
Nely Nazareth
Autoritarismo nacional
Lucas Murilo Wojcik
Paloma Leles
Marcela Duarte
Gustavo Dayrell
Mayra Matuck Sarak
Ana Beatriz Gomes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Wálber Araujo Carneiro
Alexandre Carrinho Muniz
Agustín Laó-Montes
Daniel Colnago Rodrigues
Renan Levenhagen Pelegrini
Karina Guerreiro de Sá
Fábio Jun Capucho
Elias Guilherme Trevisol
Marcos Queiroz
Andressa Retori Teixeira Maia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Teixeira Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Gabriela Gomes Soncini
Ana Miguel Gomes Regedor
Larissa Clare Pochmann da Silva
Carlos Henrique Soares
Aisla de Carvalho
Diego Henrique Schuster
Produto eleitoral
Polliana Corrêa Morais
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mauricio Mota
Joelma C. Sousa
Cláudio Lucena
Joseane de Souza
Roberto Livianu
Fábio de Oliveira Camillo
Sandra Cristina Maia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Delano Câncio Brandão
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Larissa Zucco
Raphaella Reis de Oliveira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Gustavo Amorim
ciência penal
Anderson Nazário
Ana Patricia Gonzalez
Fabiano Moyses Furtado
Felipe Montiel
Daiana Menendez
Talissa Truccolo Reato
Deivid Willian dos Prazeres
Aline Taraziuk Nicodemos
Luana I. Cabral dos Santos
Eduardo de Avelar Lamy
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Marcos Paulo Sousa Campelo
Jamil Melo
Lucas
Marcella Granemann Ferreira
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Alexandre Melo Franco Bahia
Ricardo Antonio Andreucci
Urbano Félix Pugliese
Luís Renato P. A. F. Avezum
Luiz Fernando Cortelini Meister
Kenarik Boujikian
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Leandro Bastos Nunes
Daniel Octávio Silva Marinho
Série eProcesso - prática com teoria IV
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Lara Teles Fernandes
Airton Gomes Braga
Ronicleici Santos da Conceição
Karina Melo Vieira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Álvaro Castillo
Atahualpa Fernandez
Paulo Ricardo Schier
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Camila Marques Rosado Ferraz
Amanda Ribeiro dos Santos
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Yuri César de Almeida Silva
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Pedro Ivo de Sousa
Simone Nacif
Rosane Leal da Silva
Thaís Magrini Schiavon
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Participação Privada
Diogo de Oliveira Gomes
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernando da Silva Albuquerque
Aphonso Vinicius Garbin
Bianca Cândido
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Maira Bianca Scavuzzi
Fernando Gama de Miranda Netto
Eduardo Santana Cordeiro
Escola Mineira de Processo Penal
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Carla Mari Robaina Marcondes
Henrique Milanez Pirolla
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gustavo Rocha Martins
Giovana Atarasi
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Leonardo Antunes Morais
Charles da Costa Bruxel
André Martino Dolabela Chagas
Bruno Martins Duarte Ortiz
Guilherme Felipe Miguel
Diogo de Paula Papel
Bruno Rodrigues
Débora Costa Ferreira
r Rizzatto Nunes
Victor Hugo Ossowsky
João Marcos Braga
Ana Beatriz de Souza Martins
Nacle Safar Aziz Antônio
André Alexandre Happke
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Franciele Rieffel
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Ilana Lemos de Paiva
Germano Schwartz
Lucas de Oliveira Bressani
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Daniel Ferreira Dias
Wagner Yukito Kohatsu
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Paula de Souza Cury
Luis Leandro Gomes Ramos
Marco Couto
Uso indevido de algemas
Samuel Oliveira Cersosimo
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Josiane Antunes
Maurício Requião
Marcella Boarato
Joana Ribeiro
Tauana Fernandes Fontenelle
Nelson Camatta Moreira
José Muniz Neto
José Henrique Mouta Araújo
Monica Cecilio Rodrigues
Carlos Henrique Duarte Araújo
Emelyn Almeida de Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Caroline Farias dos Santos
Nara Fernandes Lúcio
Thiago Minagé
Nota de Apoio
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Bruna Braga da Silveira
Bruna Kern Graziuso
Samuel Bueno
Maria Rita Rodrigues
Série eProcesso – prática com teoria III
Sarah Gomes Sakamoto
Lucélia de Sena Alves
Alice Costa Lima Salz
Amanda de Medeiros Lima
Vívian De Gann dos Santos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Vitor Santos Andrade
Kamila Alkmim Nascimento
Direitos dos homossexuais
r Raul Linhares
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Augusto Passamani Bufulin
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alice Bianchini
Ricardo Souza Calcini
Luanna Tomaz de Souza
Misoginia
r Breno Novelli
Maria Francisca Accioly
Rafael Bruno de Sá
Marcela Duarte
Ana Tarna dos Santos Mendes
Vinícius Loss
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Wilson Macena da Silva
Amanda Souza Batista
Ian Fernandes de Castilhos
Maristela Tamazzia dos Santos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Rafael de Deus Garcia
Assis da Costa Oliveira
Editora Empório do Direito
Gustavo Holz
Fernando Hoffmam
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lidia Isabel Lira
Celyce de Carvalho Carneiro
Veronica Pacheco Viana
Alexandre Leal
Bruna de Souza Fernandes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ruan Zancanaro Catarini
Victor Labate
Letícia Bürgel
Clarissa Demartini
Katarina Peixoto
Lucas Gabriel Furlan
Maíra Marchi Gomes
Juliana Vieira
Alexandre José Mendes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Velocino Pacheco Filho
Eduarda Cruz Daudt
Emerson Garcia
Sofia Siman Salema
Luciano Franco Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
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Divórcio consensual estrangeiro
Microcefalia
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Recurso Ordinário
Programa "Pai Presente"
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Concurso público
Thaís Alves da Silva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Sexta Câmara Civil
Henrique Perez Esteves
Universidade Federal de Minas Gerais
HC 139889
Esther Maria de Magalhães Arantes
Rafael Espíndola Berndt
adoção homoafetiva
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Luiz Fernando Ozawa
promoção da igualdade étnico-racial
Diderot Costa Souza Filho
Recurso Extraordinário 973837
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Bruno Ferreira
Fernando César Costa Xavier
Contrato de crédito rural
Organização Mundial de Saúde
Luciano Chacha de Rezende
Revista Iuris in mente
Megatendências
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Revista de Direito Alternativo n. 01
Nicole Moreiras Urbini
Gustavo Caetano Gomes
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Lei nº 9.099/95
ADI
Laísa Santos
Recebimento
Atividades Complementares Eletivas
crime de estupro
Queda em bueiro
confissão espontânea
Fernando Henrique Cardoso
PL 280/16
Reconhecimento de paternidade
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Instituto Patrícia Galvão
Giulia D'Amore
Fillipe Azevedo Rodrigues
Menores infratores
Citação eletrônica
Noruega
Sistema Quero uma Família
Competência Jurisdicional
Daniel Flores
Adilson Nunes Rodrigueiro
Starbucks
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Publicidade de cigarros
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Juliano Keller do Valle
Amanda Rodrigues Vander
ONU
Comissão Especial
Centro de mediação para solução de conflitos
Felipe Wruck Médici
Processo de validação de documentos
339 CP
buy a philosophy paper
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Gaspar Neisser
Texas
Israel Domingos Jorio
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Bruno Miragem
Juiz Hélio do Valle Pereira
Matheus Henrique Cordeiro
Imprensa
Moraes Pitombo Advogados
Comunidades tradicionais
Aline Ariane Fagundes
Servidores
aumento de tarifa de ônibus
Lourival Almeida Trindade
Antecipação de Tutela
Coleção Análise Alternativa do Direito
infecção hospitalar
Requisitos Mínimos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Hélder Luis
Edital publicado
aldeia indígena
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Séries
Risco Precaução e Responsabilidade
Responsabilização criminal
Recurso em Habeas Corpus
Diego Prezzi Santos
DPVAT
Rede Infoseg
ato infracional análogo a crime de desacato
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Autismo
Direitos dos cidadãos
Fernanda Martins
Grécia
artigo 33 do CP
OAB/ES
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
João Pedro Coutinho Barreto
Recomendação 31 do CNJ
Consulta CNJ
Fernanda Pereira Labiak
Editora Empório do Direito
Paulo de Souza Queiroz
Acelino Rodrigues Carvalho
Anuário da Justila 2016
Paulo Thiago Fernandes Dias
PLC 79/2016
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Dia do Orgulho LGBT
Revista Sistema Penal & Violência
Registro profissional
Periódicos
Centro de mediação
Crime Militar
Roberta Maia Gresta
Resolução n. 155/2012
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
EXCESSO DE PRAZO
Comissão de Anistia
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bibiana Fontella
Ângela M. Bagattini
Roubo de carro
Obrigação Impossível
Programa "De olho no Direito"
dupla maternidade
Vinícius Núñez Pinheiro
Lucas do Nascimento Nobre
Antecipação de prova no processo penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Demissão por Homofobia
Movimentos sociais
Theodoro Vicente Agostinho
Desembargador
Fernanda Lencina Ribeiro
Fauzi Hassan Choukr
Habeas Data
Alexandre Vuckovic
Reinaldo Couto
Pesquisa Acadêmica
Projeto Ronda Maria da Penha
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Defensores Assassinados no Maranhão
Fornececimento de remédio de alto custo
PLC 6784/2016
Isabelly Cysne Augusto Maia
Flórida
Antônio Thulio Souza Bessa
Comunidades carentes
Raul Linhares
Documentário Não é Brinquedo
Manual de Processo Penal
África do Sul
assédio sexual em metrô
Jacqueline dos Santos Fernandes
Ana Gladis Thomas
Projeto de Lei nº 3670/15
Inconstitucionalidade da proibição
Mediação e Conciliação
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Carlos Teixeira Teófilo
Barcelona
MP 784/2017
Juiz Luís Carlos Valois
Comunicado da ONU
Curso de Direito Penal Didático
Grupo de Estudos em Direito Público
Leonardo Garcia
I Jornada sobre abuso sexual
Direitos LGBT
Fenastc
Lista
Karla De Souza Oliveira
Audiência Digital
Adilson Pires Ribeiro
bloqueio de Whatsapp
Arquivo digital
Assentamento agrário
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Adimplemento Substancial
Curso de Filosofia Jurídica
Reação Alérgica
Procuradoria Regional Eleitoral
Robert Alexy International Legal Seminar
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Reajuste salarial
Acordo de leniência
saque mensal
DPERJ
Redução da Emissão de Carbono
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Procedimento Comum
Seguro DPVAT
CRCSC
Concorrência desleal
Felippe Borring Rocha
Segurança Digital
Norberto Knebel
Tiago Clemente Souza
Arnaldo Rocha Júnior
Homenagem póstuma
Código Tributário nos Tribunais
Carnaval de Rua
Bruno Sá Freire Martins
luta pelos direitos
Preso provisório
Direito eleitoral
TJDF
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Ana Carolina Greco Paes
MPT
Penhora de honorários
Gardenia Mota Ayres
Fernanda Maria Veronese
Trabalho Forçado
Regras
Cinthia Menescal
Crime de ameaça
Pablo Antonio Lago
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Mediação digital
Países Lusófonos
Curso ENFAM
Londres
Renata Flecha
Irlanda do Norte
Marco Aurélio Nunes da Silveira
colaborações premiadas
Adel El Tasse
Pedido genérico
Doação de Órgãos
Laboratório UbiNET
oficinas de parentalidade
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Lívia Maria Lucca Silva
Segunda Turma do STF
Wagner Arnold Fensterseifer
Regras da previdência
Idenização por danos morais
Julio Cezar Moura de Souza
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Lei 9.099/1995
Temas de Argumentação Jurídica
Ação Cautelar 4327
Cartório
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
PEC 287/2016
Ana Luíza Teixeira Nazário
Antonio Carlos Brandão
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei estadual n. 319/1948
Carreira Jurídica
Pepperdine University
Lívia Bortolotto Cardoso
Fernando Parente
Giovani Clark
RE 601720
base de cálculo de honorários
Sorteio
Gabriela Minatto Cherubini
Pamela Medeiros Gomes
Vera Regina Pereira de Andrade
Saída Temporária
Inquéritos arquivados
Especialista ONU
Sistema Penal Contemporâneo
Fabiana Irala de Medeiros
Crimes Imprescritíveis
Ministro Rogério Schietti Cruz
MPMS
José E. da C. Fontenelle Neto
Decreto 27.784/1950
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Qualificação Profissional
Maíra Marchi Gomes
Intimação
Recurso Especial
Trabalho remoto
Legislação Alemã
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sorocaba-SP
Comarca de Timon/MA
Eliseu Raphael Venturi
Lei 13306
TRT4
Seleção de Artigos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Resolução 214
padrão internacional de segurança
Direitos de Privacidade
Denisse Raquel Montoya Elias
Montreal
Caroline Cardoso
Pedro Henrique Ferreira Marques
Big data
Renato de Souza Matos Filho
Vinícius Loss
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rodrigo Hendges
SMS
Renata Condi Vescovi
Projeto Reeducar
Controle de Convencionalidade
Curso de Espanhol
Indenização seguradora
Curso Avançado de Direitos Humanos
Diploma de 3º grau
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Envenenamento de merenda escolar
Audiência de Instrução
José Roberto Martins Junior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Carolina Sena Vieira
Devido Processo Legal Substancial
Lucas Baratieri Francisco
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Tiago Didier
Nota Pública contra o processo de Impeachment
AP470
Escudo de Vidro
Leonardo de Souza Chaves
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Camila Prando
Sírlei de Sá Moura
André Sampaio
Guarani-Kayowá
PLS 432/2013
Violência na Escola
Primeira Seção do STJ
Chamada pública
agravo interno e embargos
Ohio
Estado de Inocência
Secretaria da Fazenda de MG
Alexandre do Rosario Brito
Documentos exterior
Conselheiros Tutelares
instituições financeiras
Lei nº 13.441/2017
adicional de insalubridade
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Boletim n. 09
Cadastro Nacional de Adoção
Unesco
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Princípios da oralidade e simplicidade
Lei 9.099/95
Renan Francelino da Silva
Conferência de Haia
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Godoy Drigo
Congresso dos Estados Unidos
Gratuidade do Ensino
Legalização da Prostituição
Bianka da Silva Carvalho
Roberta Werner Pinto
Glauber William Duarte
Indulto/2016
TJBA
Lei n. 8.038/90
Ditadura brasileira
Juizado do torcedor
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Alan Kardec Cabral
Acidente de trabalho
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Henrique Telles Vargas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Prisão Domiciliar
Direito Animal
Ocupação das Escolas e Universidades
Paternidade
orientação sexual
CPGUFSC
Sala Verde
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Legislação em vigor
Yuri Felix
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
PLC 20/2016
MPSC
Mudanças Climáticas
Lei anti-homofobia
princípio da correlação
Processo de escolha dos ministros do STF
Embaixada Americana
Súmula 574
Banco Mundial
Jacqueline Sinhoretto
Paulo Incott
Samira Schultz Mansur
Antônio Carvalho Filho
Júlia Melim Borges Eleutério
Cursos Gratuitos
Desistência da adoção
Edilson Santana Gonçalves Filho
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A construção da Identidade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Flávio Andrade da Cruz
Rafael de Deus Garcia
Guerras as drogas
AMARN
uso de marca
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Curso online
70ª edição Jornal AJD
José César Coimbra
I Jornada de Direito Processual Civil
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Diogo Bacha e Silva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Antonio Graim Neto
MoWBrasil 2017
Equipamento para Blindar a Sociedade
Julgamentos Históricos
Nota de Repúdio
empresa terceirizada
HC 138207
Bolsas para Mestrado
Cursos Internacionais
Edital de Parecerista
Renee do Ó Souza
FHC
Aplicativo Replika
Ísis Fontenele
Revista Pensar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
OCupações das Escolas e Universidades
Falta de vagas
Seguro de Vida
Proteção à identidade de gênero
Fraude em Título de Eleitor
Mestrado e Doutorado 2017
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Catharina Peçanha Martins Oroso
S. Tavares-Pereira
Súmulas
Anthony Garotinho
Edson Damas da Silveira
Consulta
Mundo do Direito
Jordânia
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Isadora Nunes
Formação Promotoras Legais
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Polônia
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Yuri Carneiro Coêlho
r Bruno Miragem
Gestantes
Ezair José Meurer Junior
Tiago Resende Botelho
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Layane Leans Cardoso
Aury Lopes
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Thula Pires
Tribunal de Justiça do Tocantins
Nota ADJ
Rene José Keller
Romênia
Estado Democrático de Direito
Cláudio Álvares Sant’ana
Legislação Italiana
Leandro Matsumota
Incitar Suicídio
Judicialização democrática
Escolas
Frederico Costa Greco
Marcelo Guerra
Lei n. 13.247
Juliana Lopes Andrade
Tribunais de Justiça
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Perna-de-pau
Parentalidade socioafetiva
Amanda Viega Spaller
João Paulo de Mello Filippin
Direito Forense
José Ewerton
Atendimento à Infância e Juventude
Mutirão
Denúncias contra Aecio Neves
Mário Cesar Andrade
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Intimação whatsapp
Sobre a Guerra
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Politie Nijmegen-Zuid
Convite Vaticano
Decreto Presidencial
Lei 9.029/1995
Mario L. Gambacorta
LEI 13.300/16
Davi Pereira Junior
Projeto Universidade no Cárcere
Processo Penal e Garantias
Certidão de Nascimento
Responsabilidade Aquiliana
Danos morais
Prefeito
Condenação Militar
consulta pública
Soberania Nacional
Carros apreendidos
Marcio Borges S. Castellões
Heredion Martins
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Superintendência de Seguros Privados
Jean Vilbert
Turmas Recursais
Marcelo Figueiredo
Virginia
Rômulo de Andrade Moreira
Furto de chocol
Alexandre Wunderlich
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rede Telesur
Tratados de direitos humanos
Fabio Sevscuec
Pauta de Julgamento
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Cannabis
João Guilherme Gualberto Torres
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Companhia aérea
Carolina Marcondes
Adicional de Periculosidade
Vitória/ES
Prestações Pecuniárias
Alexandre Barbosa da Silva
Plano Nacional de Segurança
Vitória Buzzi
Raissa de Cavassin Milanezi
ADI 5357
Mario Cesar Andrade
Heloísa Husadel Telles
Juliana Ribeiro Goulart
Trancamento de ação penal
Iolmar Alves Baltazar
despesas nova eleição
Bernardo Micherif Carneiro
Desconto no salário
PEC 10/2013
Cenário jurídico e político
LC 158/2006
Clenio Jair Schulze
Luciana Boiteux
Benigno Núñez Novo
Felipe Lima de Almeida
Cândido Furtado Maia Neto
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Súmula 563 do STJ
TRF2
Direito de liberdade religiosa
Maurizio Oliviero
Súmula 83
Sistemas Sociais
FAE Centro Universitário
Vinicius Almada Mozetic
Ligue 180
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Aderlan Crespo
Tribunal de Contas da União
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
administração judiciária
Países latino-americanos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
REsp 1338942
Maria Jocélia Nogueira Lima
Constelação Familiar
Cármen Lúcia
Volume 18
Decisão STJ
ONU Brasil
Tainara Martinhago Virtuoso
7º Congresso Jurídico Online
Ausência do MP em audiência
Igor De Lazari
Roberto Bergalli
Guilherme Alcântara
Inaiane Alves Gonçalves
Antonio Sepulveda
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Remoção de presos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
A guerra ao crime e os crimes da guerra
IBDFAM
Rogério Leal
Érico Ricardo da Silveira
Marina Almeida da Rosa
Legislação
suspensão de penalidade
Violência contra a mulher
Gustavo Gomes Brito
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Mauricio Silva Leite
concurso oficial de justça
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Rodrigo Francisco de Paula
Impeachment
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Luciane Mª Banfi Ferreira
TJPA
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Moisés Rosa
Marcos Eberhardt
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Carlos Henrique Raguza
Artigo Científico
Carla Joana Magnago
Sinase
Exame preparatório OAB
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Francine Sgnaolin Schmitt
Extremismo
Irlanda
Transferência para hospital
IPEBJ
Ministro Raul Jungmann
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Resolução nº 400/2016
Justiça que solta
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
José Eduardo Resende Chaves Júnior
UNIFACS
Enamat
Fernanda Fragoso
Ilegitimidade de parte
Racismo Institucional
Affonso Ghizzo Neto
Rodrigo Wasem Galia
Bis in idem
Ciências Médicas Forenses
HC 389.899
veiculação indevida de imagem
Revista Jurídica Actualidad Penal
patologia ocupacional
Cidades e comunidades sustentáveis
Curso de Redação
Janiere Portela L. Paes
UNOESC
Construção da identidade
Pedro Scuro Neto
Ricardo da Silva Fiorin
TRT-SC
O resultado como fundamento do injusto penal
abordagem policial
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Transgêneros
processos seletivos
reunião com presidentes dos TJs.
Universidade Federal da Bahia
Valores nutricionais
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
UFPB
Metodologia da Pesquisa
Uso do telefone celular
Jader Marques
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Lei proíbe Uber no RJ
Paulo Silas Taporosky Filho
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tabelionatos de Notas
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ministro José Barroso Filho
Kamile Medeiros do Valle
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Advogado dativo
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Súmula 719 do STF
POLÍTICA HIGIENISTA
regime inicial do crime de roubo
Pena Capital
Três Poderes
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Estágio
Joaquim Leitão Júnior
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Lucas Silvy Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rafaela Alban
Leonardo Costella
Vinícius de Novaes Marques
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Alexandre Hardt Bortolotto
Universidades
Citação e intimação
Condomínio
Renata Fernanda Mendes Schmoller
João Vitor Cardoso
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ronaldo Nogueira
Atraso na entrega de diploma
Parceria Público-Privada
Ministro Eliseu Padilha
André Luís de Lima Maia
Execução provisória da pena
Dra. Annette Cardoso Rocha
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Wilson Knoner Campos
Café Informático
Lei 5.889/73
Jonatan Ramos de Oliveira
FNDE
Corrupção na Petrobrás
Resolução n. 203/2015
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Resolução 213/2015
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Safira Bonilha de Oliveira
Prerrogativa de foro
Doação
TC elaborado pela PM
Alex da Silva Anhaia
Grupo de Pesquisa
Direito Internacional
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Igor Braga de Souza
Botão de pânico
Privatização de Presídios
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Recomendação 41
Alice Hammes
Tribunal de Justiça do Chile
Direito de Trânsito
Roberto Arriada Lorea
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Marcos Luiz Alves de Melo
Direito de Guarda
Festa Junina
Reforma da política de drogas no Brasil
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Paquistão
Instalação dos cursos jurídicos
João Chiesa Farias
TRT-MG
contratos de mútuo
Massacre Manaus
Investimento em fundos internacionais
Alexia de Melo Miguel
Edição especial
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gilmar Mendes
Divulgação
Fornecimento de fraldas
HC 143.247/RJ
Tainá Fernanda Pedrini
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
II Simpósio de Direitos Humanos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Universidade do Porto
Luiz Ferri de Barros
Reclamação Disciplinar
Andréia Leal Ferro
Apelação Criminal
Diego Zysman Quirós
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
distribuição de terras
João Paulo Lima do Nascimento
Advocacia catarinense
Áudio da entrevista
Juliana Raisa dos Santos Silva
Madrid
Eduardo Silva Bitti
Porte de Armas
Daniel Carnio Costa
Ramadã
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Europa
Organização Criminosa
Giovana Giulia Silva
Editora Tirant Lo Blanch
Lei das Terceirizações
UNAERP
Documentários
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
V Colóquio
Dr. Cesar Luiz Pasold
Comunicação ao juízo da execução
Acordo de paz na Colômbia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
crime ambiental
Simone Pires Cipriano
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Pensão por Morte
Recurso de Revista
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Alexandre Matzenbacher
Juliane Facó
Mirian Falcão da Silveira Rolim
STJ
Ministério Público de São Paulo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Alunas feministas da UFG
Lei Municipal n. 4666/2010
Violência e Cultura
canabidiol
Lei 12.850
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Direito LGBT
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Miguel Calmon Dantas
Professora Claudia Regina Freitas
Processo Penal do Limite
Maurício Fontana Filho
Código Civil de 2002
Eleições EUA
Natália Barroca
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bingo
TJAC
Djonatan Batista de Lima
A construção da cidadania e a sexualidade
COLCRIM Chile
Sérgio Oliva Reis
III Simpósio de Direitos Humanos
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Professor Boaventura de Sousa Santos
Decreto 3.413/2000
Tráfico privilegiado
Imersão na Selva Amazônica
Transporte de valores
OIT
Ianca Souza Barauna
Casa das Américas
Karla de Souza Oliveira
Ígor Araújo de Arruda
empréstimos
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Diogo Macruz
Sérgio Cabral
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Maioridade
Razoável Duração do Processo
suspensão de prazo
Ruiz Ritter
Novo Refis
Ex-cônjuges
Conciliação pelo WhatsApp
Prenome de tratamento
Aluguel de Roupas
Teoria do adimplemento substancial
Boletim da RDL
Antecedentes Criminais
Fiança
Murillo David Brito
Direito e processo penal
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Manuel Monteiro Guedes Valente
Acidente radiotivo
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Programa de estágio PJSC
Confederação Brasileira de Futebol
Litiane Motta Marins Araújo
Gabriel Luiz Marcondes
Descriminalização
Ezio Mauro
Bug
Isabely Neves
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Recomendação 44
Juliana Hermes Luz
Gildson Gomes dos Santos
Mauricio Mota
Daniel Fonseca Fernandes
Daniel Soifer Kriger
O Júri Objetivo II
Simpósio
IPDMS
Prazo Recursal
Camarões
TJRO
Regime aberto
Rodrigo Darela de Souza
Furto em estabelecimento comercial.
Ministro Marco Aurélio
Evicção
Clássico do dia
Valerio Mazzuoli
II Congresso Sul Brasileiro
Reconhecimento fotográfico
Adoção homoparental masculina
Carolina Iarocrinski
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Programa Direito & Rock
#Empório indica
Sistemas Processuais Penais
Fernanda Zambrotta
animais silvestres
Jeferson Almeida De Oliveira
Daniel da Costa Gaspar
Gabriela Mendes Fontana
Alimentos no âmbito internacional
XIII Semana Acadêmica
Direito de imagem
Crime de roubo
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Renata Nascimento Gomes
Bruno Luís Marques Hapner
Pedro Henrique Ferreira Marques
RE 608872
tratamento do preso
Reflexões sobre o Direito à Saúde
CIDIL
Samuel Mânica Radaelli
Fernando Salzer e Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Daniela V. Pachito
Nova Súmula
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Leonardo Marques Vilela
Thais Silva Bernardes
Prescrição da ação penal
Reforma do Ensino Médio
IRDR
Torcedores
Irineu Siqueira Leite
Juízes pela democracia
Direito à educação
Bloqueio whastapp
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Adriano Martins de Sousa
Ricardo Carvalho Fraga
PCRJ
Criança indígena
Crime de trânsito
Guilherme Barcelos
Brenno Cavalcanti
Flávio Baumgarten
Alepo
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Litigância de má-fé
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
RIHJ
Walter Bittar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Thiago Brega de Assis
Affonso Ghizzo Neto
Patrícia Cordeiro da Silva
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Navegador
Encoge
Lei Complementar 73/93
Estelionato emocional
Albie Sachs
Nelson Lacerda
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Samantha Ribas Teixeira Madalena
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Verdade e Consenso
Emetério Silva de Oliveira Neto
Revista Eletrônica da ABDConst
Inscrição OAB
MIT
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Redação
Ministro João Otávio de Noronha
sentença feita por estagiário
Esquadrão Suicida
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lívia Lucca
agressões físicas
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Otávio Augusto Tirello Pulga
Pornografia Infantil
A Índole Filosófica do Direito
Min. Laurita Vaz
Estatização dos Cartórios
art. 334-A do Código Penal
Depósito recursal
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Doutrina previdenciária
Toronto
acidente Mogi-Bertioga
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Universidade Estadual de Maringá
Juros de Mora
Mestrado Direito Internacional
Notícia
Medo do futuro
Portaria 1/2017
Excesso em abordagem policial
Jorge Luiz Souto Maior
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Celpe-Bras
Gabriel Martins Furquim
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Caixa 2
Fernando da Silva Albuquerque
Tribunais de Justiça Estaduais
Introdução ao Direito Processual Penal
desclassificação de crime
Vanderlei Da Silva Sampaio
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Turma Recursal
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luciano Zanetti
lei antimanicomin
telefonia celular
Cartilha de orientação
Ezilda Melo
Direito Interncional
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edilson Santana G. Filho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Professora Dra. Paula Saleh
Adalberto Arruda Silva Júnior
Mutilação Genital Feminina
Rosimeire da Silva Meira
Fabricio da Mota Alves
Crise financeira
João Batista Martins César
Jônata Souza Guimarães
Tramitação direta
Rito processual
Bloqueador de celular
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
HC 75.716
Tiago Protti Spinato
Carla Estela Rodrigues
Justiça em Números
impenhorabilidade
valores retroativos
Defensor público José Ivan
A Constituição e o Supremo
Apreensão de passaporte
PCC
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Universidade Luterana do Brasil
Alexander Meurer
4.º Congresso Médico e jurídico
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Lei de Improbidade Administrativa
HC 389211
Escoteiros
OMS
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Aprovado
Crime de perjúrio
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Crimes de natureza permanente
Carta Aberta ao Senador Anastasia
DPMS
O que funciona no plantão judiciário
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Carlos Eduardo Martinez
famílias com renda baixa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Resolução n. 235/2016
Giselle Onofre
Estabelecimento prisional
Penal Tributário
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Carlos Bolonha
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Assis da Costa Oliveira
Revista Avant
Termo circunstânciado de Ocorrência
Ilton Norberto Robl Filho
Dano ambiental
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Leonardo Nuñez Campos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Mayara Pellenz
DPESP
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Eduardo Cunha
Wellington M. de Almeida
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Vínculo Empragatício
Violência contra mulher
Tráfico internacional de drogas
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Arquivamente de Inquérito
Luanna Tomaz de Souza
Princípio do melhor interesse da criança
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Kennedy Henrique
Superior Tribunal de Justiça
CDC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Eleonora Mesquita Ceia
Walder Araújo de Oliveira
Mortes e lesões causadas por policiais
investimento
Gislaine Peixoto
Idosa
II Jornada Jurídica de Cascavel
Equador
Informativo 553 STJ
Yuri Calixto
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Matrículas Abertas
cirurgia plástica reparadora
Pablo Ornelas Rosa
Maria Coelho Rosa Nôvo
Perda da Guarda
Cristiano Botelho Alves
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Súmula 562 STJ
Adriana Cecilio
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
suspensão de pagamento de 13 RS
Velocino Pacheco Filho
José Enrique Teixeira Reinoso
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Inconstitucionalidade do votos
Marcello Pietro Iacomini
Havaí
Lucas Manoel Soares Machado
Nota de Apoio
Curso Novo CPC EAD
voa ou corre?
Investigação de paternidade
Mutirão conciliação
Lula
Fernando Machado
Leonardo Isaac Yarochewsky
Fernando Rey Cota Filho
Áudio entrevista
Indenização a familiares
Tiago Gagliano Pinto Alberto
pena mínima
João Pedro Leite Barros
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Liberdades públicas
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Lei Maria da penha
Revista Pensamiento Americano
Clair Jucerlei Mendes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Poder e Corrupção
Audiência de apresentação
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Edson Silva Barbosa
Liberdade Religiosa
Eduarda Peixoto da Cunha França
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Jefrei Almeida Rocha
Estatuto da Advocacia
Guia
Quebra de Sigilo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paraíba
Justiça russa
Emenda Constitucional 95/2016
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Poesia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
CPC/73
Revogação de Resolução
10 medidas
Direito das Migrações Transnacionais
IX Semana Jurídica
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Protetor solar
Desocupação de estudantes
Solicitante de asilo
Citação por Hora Certa
Jornal Estado de Direito
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Eduardo José da Fonseca Costa
Entrevista
José Edvaldo Pereira Sales
Vestibular Udesc
Acusada gestante
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
RDD
crowdfunding
Geovane De Mori Peixoto
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Pai socioafetivo
Filipe Maia Broeto
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Filosofia de Zygmunt Bauman
AIDS
Sistema Unificado de Execução Penal
Yegor Moreira Junior
Clenir Sani Avanza
Áudio
Lei 9.714/1998
Mateus Sampaio Aranha
Canibalismo
feminicídio
Lei 11.343/06
Eslovênia
Ministério Público
pais solteiros
Curso Preparatório
Apart hotel
Plano de Ação dos Tribunais
Jeferson Moreira de Carvalho
Audiência Pública
MPF
Eduardo Januário Newton
Edna Raquel Hogemann
O Direito e a Sétima Arte
Wagner Armani
PUC-MINAS
Vinicius Valentin Raduan Miguel
PEC 241/2016
Educação Pública
Eliseu Antônio da Silva Belo
Coaching para concurso
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dia das Mulheres
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
1º Congresso de Criminologia(s)
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Publicações
Luana Gaia de Azevedo
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Posse Ministra Carmen Lúcia
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Decisão colegiada
João Paulo Pirôpo de Abreu
Limites a internet
Salvo conduto
Sine Fácil
Cultura da Punição
Clarice A. Petramale
Bruna Vidal da Rocha
Armando Gallo Yahn Filho
Luanna Tomaz de Souza
Alisson Silveira da Luz
Reclamação Trabalhista
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
análise de redução de pena
Andrea Bocelli
Caso Escher e outros
Wellington Borghi
OAB/MG
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
ONUBrasil
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Malta
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Juliana França David
Regime domiciliar
Direitos dos animais
Teses
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Direito Unisul
Getúlio Vargas
Direito das Obrigações
Débora Costa Ferreira
Curso de Direito com dupla titulação
Juliana Miranda
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
José Borges Neto
Princípio da não surpresa
Clube de Regatas do Flamengo
Marcelo Pichioli da Silveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Comunidade jurídica brasileira
PJe Mobile
Democracia em Desconstrução
Matheus Felipe de Castro
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Yara Singulano
Combate à Corrupção
Víctor Minervino Quintiere
Bruno Milanez
Editora Univali
Audiência por videoconferência
Jurisprudência
Luis Leandro Gomes Ramos
Ministros
Sistema Cejusc-PJe
Orientações Jurisprudenciais
Mensageira da Paz
Eleição
Abolicionismos e cultura libertária
Carlos Vinicius Mariano Magno
Câmara de Deputados
Nova data
Jorge Alberto de Andrade
Casamento Precoce
TSJP
Brasil. Human Rights Watch
3º Turma
Estatuto da Juventude
G. Couto de Novaes
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Prazos
ADJ
Lenio Luiz Streck
Carlos Daniel Dias André
Coisa Julgada
danos estéticos
Vitor Vilela Guglinski
Boletim RDL
Constituição Italiana
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Restituição de valores
atividade de risco
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A Casa de Vidro.com
Walder Araújo de Oliveira
Em blog del narco
Otelo
Bruno Antonio Barros Santos
Líbano
Juliana de Alano Scheffer
Emissora de Televisão
Requerente de asilo
Átila Da Rold Roesler
Entrevista com Freud
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
adultério
Abuso Sexual
Eleições municipais 2016
Quebra de decoro
ADI 5645
Documentos Público
Hugo Fernandes Matias
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Poder Judiciário Estadual
Estatuto da Primeira Infância
TRT 3ª Região
Agostinho Ramalho Marques Neto
Continua
Sistemas informatizados
Tribunal online
Condenação criminal
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
App.
Endividamento
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Homenagem a Imre Kertész
medida socioeducativa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
PCB
Ian Martin Vargas
Anoreg/MA
Casamento Infantil
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
TRT9
Projeto de Lei 168/2015
AMAERJ
Nathaly Munarini
Mudança de sexo
Suspensão condicional de processo
Afrânio Silva Jardim
NeUnaMenos
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dispositivos Móveis
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Servidores e Juízes
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escravidão
PLS 288/2013
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Jonathan Cardoso Régis
Ricardo Conolly
Élcio Arruda
Magalhães Coelho
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Homenagem a Peter Häberle
Matias Hillesheim Stecker
restabelecimento do fornecimento de água
Glossário
Recuperação de Créditos
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Destinação de Recursos
Alexandre Morais da Rosa
Habeas Corpus nº 387244
Larissa Eloi Castro Santos
IMESB
Lei 9.876/99
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Paternidade biológica
Samira Schultz Mansur
Marco Aurélio Marrafon
Lista de Livros
Isabel Bueno
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Mackysuel Mendes Lins
Vitor Pereira dos Santos
Matheus Souza
Documentos estrangeiros
Terre des hommes (Tdh)
XX Semana Jurídica
Resolução 218/2016
Estatuto da Criança e do Adolescente
Guilherme Rosa Santos
Luciano Góes
Laura Gigante Albuquerque
Século XXI
Carolina Souza Lopes
Eliana Rocha Oliveira
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Aplicativo CPC Anotado
Agressão escatológica
Cleber Francisco Alves
Projeto PROTEUS
Fernanda Flórido Lui
Direito de personalidade
Organização das Nações Unidas
Direito e Gênero
intimação e notificação
Maurilio Casas Maia
Thieser da Silva Farias
Lauro do Nascimento Pereira
Andressa Magnabosco Koch
Contardo Calligaris
Maus tratos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
ADPF n. 461
Código de Ética da Magistratura
nulidade absoluta no processo penal
Ana Luisa Buzaid
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Adoção de grupos de irmãos
Curso de Direito Internacional Público
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Vítor de Araújo Santos
Ações Penais Constitucionais
Leonardo Avelar Guimarães
MS 30891
Eliza Hartung
PUCMM
Direito ao esquecimento
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tribunais se preparam
Felipe Magalhães Bambirra
Regime disciplinar diferenciado
URFJ
Assessoria para mulheres
Prova de dívida
2ª Câmara Criminal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Gabriel Vicente Riva
Saiba Mais
Stephanie Noya S. R. Tanure
ACNUDH
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Claudia da Rocha
Denúncia Lula
Transmissão on line
Diego Augusto Bayer
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Escritório Social
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Leandro Machiniski
Código de Ética Médica
Projeito Pai Presente
Empresa de Telefonia
Colaboração premiada por delegados
Rodeio
Dez Medidas Anticorrupção
André Luis Callegari
Germano Schwartz
Danos Materiais e morais
Justiça em número 2016
Adoção à brasileira
Iverson Kech Ferreira
PEC 241 (PEC 55)
Ponto adicional
pós-graduação em direito processual civil
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Juliano Ralo Monteiro
Visita Presídio Central Porto Alegre
Fernando Rodrigo Mroskowski
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Nazismo
Gustavo Rocha
Samila Gusmão Kalif Pereira
Anuário da Justiça
MG
Projeto MiniPac
Justiça Juvenil
Cirilo Tissot
Cristiane Rebelo Limas
Marcos Vinicius Tombini Munaro
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
carta
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Jaqueline Damasceno Alves
Art. 111 da LEP
Miriam Garrido
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Denize dos Santos Ortiz
Alfredo Copetti Neto
Tema 98 STJ
Colóquio Internacional
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Twig Santos Lopes
Cartilha completa com as instruções de uso
societas sceleris
Ausência de vagas
Imperador
Lei Antimanicomial
Claudio Melim
Lata de tinta
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
RE 845.779-STF
Inteligência Artificial
Organização Mundial da Saúde
Ministro Noronha
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Ricardo Souza Calcini
biblioteca digital
Assédio Moral
Produtividade
MPM
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Rogério Gonçalves
Enunciado 266 do STJ
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
MARCELO MARQUES
Câmara de SP
Tribunal de Justiça de Sergipe
Dívida valor
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Belarus
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lei nº 7.716/89
Legislação Francesa
Publicidade abusiva
Javan Moisés Girardi
João Conrado Blum Júnior
Kafka
NYtimes
Jurisdição Constitucional
Rompimento de barragens
greve de servidor
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo Schlupp Winter
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cartórios e Registros
Gaspar
Coletivo Lapices
Gustavo Henrique Aracheski
Vladimir Safatle
Regras de Bangkok
Confisco de Bens
Conduta atípica penal
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Carlos Magno Spricigo
Rennan Herbert Mustafá
Imunidade profissional do advogado
tese reafirmada no STF
Leandro Bastos Nunes
André Gonçalves Teixeira
Ranking Anuário da Justiça
Andréia Ferreira Bispo
Confissão de culpa
Jaécio Matos Santos
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Berçário
Banco de dados genéticos
Quilombos
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Aplicativo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Instituto Jurídico Portucalense
cooperativa de crédito
veículos autônomos
Rodrigo Medeiros da Silva
Cursos
Aldo Arantes
José Geraldo de Sousa Junior
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Juarez Cirino dos Santos
João de Mendonça Salim
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Direito Penal: Parte Especial
RENAP
Especialização em Direito e Economia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Flávia Stringari Machado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Daniel Ribeiro Vaz
Ecstasy
Conselho Federal da OAB
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei n. 15.829/2012
Senha de cartão
Processo Penal do Espetáculo
Oficina de Pais e Filhos
Kátia Debarba Machado
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Mediação judicial
II jornada de Derecho civil
Recomendação 44/2013
Camila Berni
UNISUL
Ministro Og Fernandes
Ricardo Bucker Silva
Fabíola de Oliveira Brum
Responsabilidade solidária
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Ricardo Antonio Andreucci
Crise Migratória
ADI 5649
UNIJUI
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Concurso público para cartórios
Wilyney Santana Borges
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Medida alternativas à prisão
Direito sucessório
Renajud
Concurso de Monografia
Oficiais de Justiça
Poder Judiciário de Santa Catarina
art. 385 do CPP
Coaching para Liderança de Alta Performance
Bloqueio judicial do WhatsApp
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Roberto Epifânio Tomaz
Prevenção ao suicídio
Michel Temer
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Lei nº 13.427
Pena pecuniária
Inclusão
Paulo Henrique Helene
Dora Cavalcanti Cordani
New York
Somália
Transparência Internacional
Desigualdade salarial entre os gêneros
Consolidação das Leis do Trabalho
Leonardo Sagrillo Santiago
Ministro Mendonça Filho
Estudos
Artur de Brito Gueiros Souza
Rodrigo Pereira Moreira
Gianfranco Silva Caruso
Cartório extrajudiciais
Andréa Pachá
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Facção Criminosa
João Paulo Allain Teixeira
Seguro
Danilo Nascimento Cruz
Vitor Dias Conceição
Cristiane Rebelo Limas
Raphael Boldt
PIS/COFINS
Natureza da ação penal
Advogados públicos
Phillip Gil França
Nayara Swarowski
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Francisco Oliveira Neto
Quarta Turma do STJ
Crimes na Internet
dados estatísticos
Decreto 8.789
Felipe Cunha de Almeida
Desenvolvedores de Aplicativos
Aposentados
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Projeto de Lei 402/15
DPESC
Investigações criminais
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Mariana Goulart
história de mulheres
Adriano Consentino Cordeiro
convicção religiosa
María José Fariñas Dulce
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dosimetria
Justiça Criminal Negocial
Juliana Arrais Mousinho
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
João Salm
Competência Delegada
Wagner Balera
André Alexandre Happke
Estevão Schultz Campos
Tutela provisória
Agência Nacional de Aviação Civil
Augusto Jobim do Amaral
Estudante
prova do prejuízo extrapatrimonial
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Gabriela Antoniacomi Maschio
Presídio Central de Porto Alegre
reintegração de posse
Alex Sandro Barbosa dos Santos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
falta de decoro
Voto divergente
Petição n. 7074
Cinemas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
CTPS
Polícia Civil do Distrito Federal
Érica Veríssimo Martins
Uber de Advogados
Gestão da Terceirização do Trabalho
crimes contra a vida
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Coerência e Verdade em Direito
Samir Mattar Assad
Luislinda Valois
PPGCCrim
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pedofilia na internet
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Contas Presidenciais
Alessandro Soares
Resolução
Prêmio Conciliar
Jamile Calheiros
XXV CONPEDI
Abaixo assinado
Evinis Talon
Valber Melo
chapa Dilma-Temer
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Massacre em presídios
Constrangimento
jogo de azar
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Concursos Públicos
Judiciário paulista agora é 100% digital
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João Otávio de Noronha
Toca fitas
HC 383102
Paula Saleh Arbs
Hospital privado
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Prevenção do HIV
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Teste de paternidade
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Emergência Democrática
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Reforma previdenciária
Lei 13.269/15
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Direito de Gênero
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Superior Tribunal Militar
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Processo de adoção internacional
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Revista Direito GV
Deficiência visual
Resolução 177/2016
TJRS
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PLS 195/2014
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Compensação de carbono
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Competência originária do STF
Acidente de trânsito
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Legislação russa
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Tuberculose
Caderno legislativo
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Residência Judicial
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Revisão Disciplinar
tema 945/STJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Thiago de Miranda Coutinho
data-base
Indonésia
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O objeto da ciência do direito penal
Contribuição Previdenciária
Igor Labre de Oliveira Barros
Daniel Roberto Hertel
Roberto Wagner Lima Nogueira
Maria Antonieta Fernandes
Ricardo Martins
Proposta de recomendação
Criminologia Forense – Tomo I
TRT 10ª Região
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Barbara Pasello
Carlos Roberto Simões Nogueira
Estresse ocupacional
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Memorial escravocata brasileiro
Roger Machado
Detentas grávidas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eugenia de Azevedo Neves
Marcelo Ricardo Colaço
Motorista bêbado
Interrogatório informal
Carla Marcondes
Giulia Poeppl Pereira
Cine Debate
Precatórios
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Ministério Público da Bahia
Presunção de Inocência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Ação Penal de Competência do Júri
Hedlian S. Cândido
Inelegibilidade
Operação Greenfield
Conselho Municipal de Assistência Social
Atividade Especial
inteligência artificial no Judiciário
intoxicação alimentar
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Medida Provisória 759/2016
Pedro González
Universidade Federal de Goiás
Lara Ferreira Lorenzoni
Advertência
Roberta Lídice
Raquel Von Hohendorff
Rafael Faria
Tiago do Carmo Martins
João Baptista Herkenhoff
Blitz
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Carla Mari Robaina Marcondes
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Marlo Almeida Salvador
progressão vertical de carreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Caio Henrique Lopes Ramiro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Encontro Estadual do Direito à Saúde
PL 5555/2013
SP
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Mato Grosso do Sul
Refém em assalto
comemoração 125 anos
Hélio Peixoto Júnior
GLBTs
PRISÃO
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Escola sem partido
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Crimes da Ditadura Militar
Parentesco de terceiro grau
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Execuções
Resolução 125 do CNJ
Holocausto
Pesquisa e Movimentos Sociais
art. 5º da Constituição Federal
Foro Privilegiado
Pessoas portadoras de deficiência
Tatiana da Silva Morim Kashio
Registro
dispensa discriminatória
União estável
Uniplac
Resolução n. 175 CNJ
posse-trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Plantão Judiciário
E-book
Salah Khaled Jr
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Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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Medidas cautelares a parlamentares
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Código Penal de 1940
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Suprema Corte do Chile
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Psicologia em Estudo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Revista Contradogmáticas v. 09
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