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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Amanda Arruda
Guilherme Barros Martins de Souza
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Centros penitenciários brasileiros
Ana Sophia Brioschi Santos
Gabriela Essig
Flávia Santiago Lima
Sandoval Alves da Silva
Fabiano Zavanella
Eduardo Pazinato
Amanda de Medeiros Lima
Emily Fidelix
Thaís Boia Marçal
Amanda Lobão
Fernando Porto Martins
João Lucas D. de Azevêdo
Mauro de Azevedo Menezes
Alexandre Carrinho Muniz
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Alexandre do Rosario Brito
Luisa Oliveira Coelho
Matemática Aplicada
Conduta atípica
Glauco Salomão Leite
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carlos Daniel Ferreira Dias
Vinicius Silva Lemos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Léo Rosa de Andrade
Cristina Motta
Luiz Ricardo de Castilhos
Yuri César de Almeida Silva
r Rizzatto Nunes
Alice Bianchini
Marcelo Veiga Franco
Abril Uscanga Barradas
Marina Peixoto Dias
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Marcio Guedes Berti
Wagner Yukito Kohatsu
Simone Henrique
Marjorie Tolotti S. de Mello
Aline Taraziuk Nicodemos
Wanessa Almeida
Marcela Münch
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Suzany Brasil
Jenair Alves da Silva
Viviane da Silva Sousa
Stela Adriane
Franciane Hasse
Sistema Penal do Rei Midas
Matheus Felipe de Castro
Débora Veneral
Luciane Maria Trippia
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marco Aurélio Serau Junior
Jéssica Galvão
Fábio Camargo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Fabrício Morais da Costa
Mônica Louise de Azevedo
Marília Siqueira Costa
Gustavo Borges Mariano
Agustín Laó-Montes
Lucas Gabriel Furlan
Estudantes secundaristas
Gisela Maria Bester
Agnes Pessoa
Marcelo Pichioli da Silveira
Marcelo Mendes dos Santos
Daniela Richter
Alan Furtado
Roberto Livianu
Mariana Lopes
Paula Franciele da Silva
Soraia da Rosa Mendes
Elisa Rech Dickel
Olavo de Oliveira Neto
Marcelo Palma de Brito
Ricardo Barbosa Tellini
Flávia Pereira Hill
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rodrigo Ramos Melgaço
Deonísio Koch
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Iolmar Alves Baltazar
Guilherme Zorzi Rosa
Sabrina de Paula Braga
Maria Luiza Gorga
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ezilda Melo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luciano Vianna Araújo
Fábio Salum
Lia Raquel Bloos Mossini
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Vieira de Sousa
Vinicius Gregório
Maria Fernanda Piva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Newton Pereira Ramos Neto
Fermín Canteros
Gabriel Lombardi Richetto
Adriano Valente
Cristiane Rebelo Limas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Marcelo Masô
Bruna Angélica Maistro
Janiere Portela
Luis Gustavo Cardoso
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Ronicleici Santos da Conceição
Lucas Guimarães Chagas
Raphael Fernando Pinheiro
Nic Cardeal
Escola Mineira de Processo Penal
Marcela Duarte
Alexandre Melo Franco Bahia
Ana Paula Backes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luís Renato P. A. F. Avezum
Henry Colombi
Injustiças raciais no Brasil
Alexandre Leal
Violações de direitos humanos
Aisla de Carvalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Bárbara Natália Lages Lobo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Matheus José da Silva Dillio
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Claudia Brum Mothé
Vitor Vilela Guglinski
Tiago Oliveira de Castilhos
Brena Bonachini
Letícia Bürgel
Laís Mosso Ferfoglia
Fausto Amador Alves Neto
Rodrigo Luz
Renata Cortez Vieira Peixoto
Daniel de Pádua Andrade
Dina Alves
Mauro Mendes Dias
Thiago Siffermann
Carolina Lacerda Machado
André Sampaio
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Ivo de Sousa
Joana Ribeiro
Mateus Brandão Aires
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Juliano Cesar Zanini
Karini Nascimento
Aphonso Vinicius Garbin
David Maxsuel Lima
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Eron Corrêa da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Trento Hein
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sandra Cristina Maia
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Torres
Diogo de Oliveira Gomes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Cacau Novaes
Fabiana Otero Marques
Débora Fernanda Ferreira
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Fernando Hoffmam
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Romero Leite
Felipe Montiel da Silva
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nariel Diotto
Ricardo Fiorin
Vitória Passini
Rodrigo Fernandes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Suzana Rahde Gerchmann
Bruna Borges
Javier Diez García
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gilberto Stürmer
Bruna Kern Graziuso
Ursula Rodriguez Minhone
Mauro Cesar Martins de Souza
Bruno Campos Silva
Grazielli Farias Fraga
Vinícius Anacleto Burato
Roberta Matzenbacher
Cláudia Toledo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Antônio Julião da Silva
Phillip Gunther
Henrique Batista Barbosa
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
"Doping processual"
João Guilherme Alvares de Farias
Karen Munhoz
Fernanda Melo Silva
Eduardo Borges
Abraham Hand Vargas Mencer
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Juliana Simone Nandi
Veronica Pacheco Viana
Lis Arrais Oliveira
Tiago Joffily
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Márcia Cunha Teixeira
Christian Frederico da Cunha Bundt
Homero Chiaraba
Hellen Fernanda de Castro
Claudio Daniel de Souza
Murillo Andrade
Martina Silvestri
Guilherme Henrique Lage Faria
Amarílis Costa
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Lorenzo Alvarez de Toledo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Ficção académica
Lucio Barreto Guerreiro
Tiago Spinato
Fábio da Silva Bozza
Alberto Jonathas Maia
Felipe Pruinelli
Leonardo de Souza Chaves
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fausto Trentini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
Gustavo Rocha Martins
Ruth Barbosa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Carlos Alberto Farracha de Castro
Patrícia Otarão
Caroline Farias dos Santos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Paulo Sérgio Restiffe
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Camila Holanda Aragão
Gabriel Lima Marques
r Gisela Maria Bester
Hermes Zaneti Jr.
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gabriela Oliveira Freitas
Paula Rodovalho
Sidineia Delai Onzi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
André Felipe Oliveira Moraes
André L. Nicolitt
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Caio Vlasak
Marcelo Carneval
Patrick Lendl Silva
Gabriela Ponce
César Barros Leal
Carla A. Ventura
Simone Henrique
James Walker Júnior
Monique Pena Kelles
Barbara Tude de Souza Ferreira
Espírito republicano
Redação
Emília Queiroz
Rosa Benites Pelicani
Bruna Roberta de Borba
Amarilis Brito Costa
Paula Saleh Arbs
Iara Antunes de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Roberta Aparecida Varaschin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gilberto Morbach
Lara Teles Fernandes
Cândido Furtado Maia Neto
Adriano Leitinho Campos
Bartira Macedo de Miranda
Tatiana Sogari Tormem
Joseane de Souza
Alan Martinez Kozyreff
Claudio Melim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fernanda Ely Borba
Rachel Serodio de Menezes
João Felipe Bezerra Bastos
José Flávio Bueno Fischer
Ian Martin Vargas
Daniella Teixeira
Marcelo Mazzola
Rodrigo Wasem Galia
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Victor Rodrigues da Silva Costa
Gabriel Bulhões
Mariana Lamassa da Fonseca
Rodrigo Nery
Marcelli Cipriani
Fabiano Pimentel
Thais Mello Doleys
Priscila Serafin Proença
Lucas de Alvarenga Gontijo
Alexandre Ávalo Santana
Recompensa
Raphael Augusto
Ana Caroline Machado Medeiros
Carlos Eduardo Martinez
Renan Francelino da Silva
Marcelo dos Santos Melo
Gizeuda Sousa Rosi
Beatriz Bork
r Luiz Ferri de Barros
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ricardo Leonel da Silva
Mamadú Saido Djaló
Cristiano Duro
Guilherme Sarri Carreira
Paulo Lenzi
Laura Dutra de Abreu
Marco Couto
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Rosimeire da Silva Meira
Anna Júlia Santana Vicente
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Bertazzo Tobar
Geraldo Marcell Azevedo
Bárbara Fonseca de Moura
Fábio Borges
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Felipe Fernandes Pinheiro
Silvia Arizio
Willian Antonio Meotti
João Antonio Tomporoski
Leonardo Carneiro da Cunha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Aline Venutto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Talita Quézia de Assis
Yuri Ivo Peralva Sales
Silvia Felipe Marzagão
Renata Carvalho Amaral
Bruna Caroline de Oliveira
Juraci Mourão Lopes Filho
Lidia Isabel Lira
Sinara Adriano da Trindade
Jhonatan Morais Barbosa
Maristela Tamazzia dos Santos
José Gouvêa
Nota de Apoio
Paulo Ricardo Stipsky
Gilberto Carlos Maistro Junior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gabriela Maia Rebouças
Alessa Pagan Veiga
Raça
Leonardo Monteiro Rodrigues
Agrotóxicos
Victor B. Gonçalves
Matheus Martins Moitinho
Antonio Graim Neto
¿Quién vigila a los vigilantes?
Alexander Meurer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda Ferreira dos Passos
Maria Rita Rodrigues
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Almir Megali Neto
Daniel Brantes Ferreira
André Gustavo Salvador Kauffman
Márcia Letícia Gomes
Marcelo Buzaglo Dantas
Lucia Bastos
Luciana Pimenta
Daniel Brajal Veiga
Patrícia Henriques Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Débora Kamasche Henrique de Souza
Plínio Gentil
Ademar Nitschke Júnior
Inexistência jurídica
Bernardo Gonçalves Fernandes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Julia Vianna Correia da Silva
Jeovan Alves dos Santos
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João de Castro Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Filipe Reinert
Bruna Karoline Bezerra
Ester Eliana Hauser
Luiz Otávio Fontana Baldin
Humberto Miranda
Paulo Natanael Vieira Lima
Lilian Katiusca
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Roberto de Souza
Ziel Ferreira Lopes
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Tiago de Toledo Rodrigues
Lauriston de Araújo Carvalho
Luana Cabral
Poeta Ali Agora
Renzo Cavani
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Marinho
Luna Siqueira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
César Augusto Baldi
Tânia Maria Françosi Santhias
Rafael Feitosa da Mata
Pollyanna Maria da Silva
Rodolpho Mattos
Solange Cordeiro Faria
Bianca Aline Becker
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Letícia Pereira de Araújo
Clécia Cristina Galindo
Paulo Ricardo Schier
Carimi Haber Cezarino Canuto
Franklyn Celso Ferreira
Catherine Juglair Nogari Valente
Marcelino Sato Matsuda
Gláucia Borges
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maick Cristian Valino Pinheiro
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Patty Oliver
Andre Vasconcelos Roque
André Luiz Maluf de Araujo
Lucélia de Sena Alves
Alan Diógenes Rodrigues
Viviane de Santana
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Fanti
João Paulo de Souza Carneiro
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Paolla Hauser
Gil Rafael Ribas
Gustavo Noronha de Ávila
Adriano de Jesus Silva
João Pedro França Teixeira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luís Gustavo Reis Mundim
Mario Porto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Jorge da Rosa
Assis da Costa Oliveira
Saulo Dutra de Oliveira
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lívia Casimiro
Eduarda Peixoto da Cunha França
Ana Paula de Souza Cury
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Larissa Clare Pochmann da Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Elias Jacob Neto
Elisandro Lotin de Souza
Ivani Contini Bramante
Daniel Gomes Batista da Silveira
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Evandro Regis Eckel
Lucas Baratieri Francisco
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Julio Guilherme Müller
Velocino Pacheco Filho
Giselle Couy
Filipe Reinert
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Goya Maldonado
Lei Antidrogas
Lígia de Freitas Barbosa
Felipe Sorgi da Costa
S. Tavares-Pereira
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Francisco José Borges Motta
Álvaro Castillo
Samuel Medeiros Rocha
Leonardo Godoy Drigo
Rafael Fernandes Caldeirão
Theodoro Vicente Agostinho
Larissa Thielle Arcaro
Série Cibersegurança III
Rosana Rufino
Bruno Guimarães Pedrosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Gabriela Nascimento Lima
Daniel Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valéria Magalhães Schneider
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Átila Da Rold Roesler
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Tabita Aija Silva Moreira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bernardo Britto Guerra
Alexandre Bahia
Marcos Prata Bentes
Myrna Alves de Britto
Tiago Silva de Freitas
Luciano Zanetti
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Thiago Minagé
Rizzatto Nunes
Carla Joana Magnago
Danilo Luchetta Prado
Victor Labate
Eliza Cerutti
Leonel Pires Ohlweiler
Thomas da Rosa de Bustamante
Henrique Milanez Pirolla
Poder “Reconstituinte”
Davi Augusto Santana de Lelis
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jaider Esbell
Marcelo de Mello Vieira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Abraham Hand Vargas Mencer
Geralda Magella de Faria Rossetto
Emrich Sá
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Gustavo Holz
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Augusto Jobim do Amaral
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Claudia Calmoni
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Marcelo Pereira de Almeida
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Paula Yurie Abiko
Terceira idade
Participação Privada
João Victor Mingorance
Fernando da Silva Albuquerque
Barbara Christina de Souza Rosa
Rodrigo Becker
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno de Macedo Dias
Alexandre Coutinho da Silveira
José Ribas Vieira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Stella He Jin Kim
Fiammetta Bonfigli
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel Dore Lage
Fernanda Araujo Pereira
Gustavo Medeiros
Mª Emília M. de O. Queiroz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Natã Ferraz Carpanez
Luana Renostro Heinen
Edilson Santana Gonçalves Filho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Stanley Souza Marques
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Nádia de Castro Alves
Alexandre de Paula Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Fabrício Pontin
Maria Luiza Ávila
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maíra Marchi Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
Jordane Costa Oliveira
Júlia Guimarães
Paulo Henrique Pinto Santiago
Leticia Maria Rosa Alves
Leonardo Gomes Fernandes
Marco Aurelio Serau Jr.
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Nic Cardeal
Matheus Koerich Nobre
Eduardo Silva Bitti
Maria Alexandra Borba
Kelvin J. Bressan
r Tainá Aguiar Junquilho
Igor Guilhen Cardoso
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Antonio Herrera
Rideko Suzuki
Euclides Santos Bittencourt
Ellen Rodrigues
Edson Carvalho
Michela Petrini
Gustavo Marques Krelling
Lucas Sada
Maria Julia Pardal Simonato
Diego Henrique Schuster
Jaqueline dos Santos Espíndula
Pollyana Maria da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Pedro Dalese
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Weber Luiz de Oliveira
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Victor Pyles
Lia Testa
Larissa Beleza
Wagner Inácio Dias
Diogo Dal Magro
Ivan Bonifácio
Disputa de guarda judicial
Fernanda Freitas de Melo
José Carlos Portella Junior
José Henrique Mouta Araújo
Jefferson de Carvalho Gomes
Antonio Notariano Jr.
Luciano Góes
Thanderson Sousa
Rodrigo Frantz Becker
Rogério Carvalho da Rosa
Nelson Camatta Moreira
Renê Hellman
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Pablo Freire Romão
Marcella Granemann Ferreira
João Victor Rozatti Longhi
Daniel da Costa Gaspar
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Andrezza Anzolin
Lucas Varela
Lucas de Oliveira Bressani
Autoritarismo nacional
Rafael Libaneo
Thiago Caversan Antunes
Anderson Nazário
Evie Nogueira e Malafaia
Marsel Botelho
Alessandro Rodrigues da Silva
Thereza Christina Nahas
Julia Santi Fischer
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Konstantin Gerber
Sara Vieira Matos Figueiredo
Crédito negativo
Angélica Mota Cabral
Daniel Willian Granado
Luciana Rubini Tambosi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Ricardo Washington Moraes de Melo
Helena Patrícia Freitas
Patrícia Salviano
Helga do Nascimento de Almeida
Bruno da Costa Vaz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Cintia Neves Godoi
Sílvia Gabriel Teixeira
Guilherme Vale Brum
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Affonso Ghizzo Neto
Marcos Catalan
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Williams Félix Gomes da Silva
Aicha Eroud
Ana Luísa Fioroni Reale
Antonio Pietro Almeida
Claudia da Rocha
Mateus Costa Pereira
Ualy Matos
Marcello Terto e Silva
Henrique Picarelli
Editora Empório do Direito
Júlia de Souza Machado
Aline Miranda
Norberto Knebel
Ataques cibernéticos
Luíza Resende Guimarães
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fernanda Euzébio Teixeira
Anita Duarte
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Cristiano Aparecido Quinaia
Thiago Freitas
Tiago Resende Botelho
Ruan Zancanaro Catarini
Thaís Mendes Webber Barelli
Larissa Janoni de Araujo
Andréa Gill
Ricardo Yamin
Clarissa Demartini
Rafael Alves Bertolusci
Andréia Candida Vitor
Analice Nogueira Santos Cunha
Regiane Nistler
Bruno Marques Ribeiro
Leonard Schmitz
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Lorena Guedes
Paulo Ferreira da Cunha
Maria Victória Jaeger Gubert
Tatiana de Almeida Campos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Fernanda da Silva Lima
Bianca Cândido
Vitor Pereira dos Santos
Bryan Bueno Lechenakoski
Daniela Portugal
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rodrigo Pontes Raldi
André Leivas de Araújo Vianna
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge Coutinho Paschoal
Eder Fernandes Santana
Ana Priscila Correia Luz
Leonel Betti Jr.
Maíra Vida
Marina Alice de Souza Santos
Série Cibersegurança II
Luíza Nívea Dias Pessoa
Caio Madureira Constantino
Gustavo de Melo Vicelli
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Carlos Augusto de Assis
Luís Renato Avezum
Diogo de Oliveira Gomes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Queila de Araújo Duarte Vahl
André Nicolitt
Antonio Pedro Melchior
Heloisa Alves
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Lucas Murilo Wojcik
Joelma C. Sousa
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Bruna Maira Cavalheiro
Daniela Dias Tomaz
Ana Paula Couto
Moacir Henrique Júnior
Maria Tereza Grassi Novaes
Robinson Nicácio de Miranda
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Gustavo Tiroli
Suelen Tavares Gil
Samira Schultz Mansur
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marco Antônio Scapini
Futuros profissionais do Direito
Rafael Motta e Correa
Willian de Meira
Nilza Sarneski
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Elcemara Aparecida Zielinski
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Aruani Kindermann Lapolli
Bianca Rosenthal
Marlom Formigheri
Mônica Bonetti Couto
Daniel A. Dourado
Karina Melo Vieira
Luís Eduardo Colavolpe
Admilton Figueiredo de Almeida
Igor Labre de Oliveira Barros
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Guilherme de Luca
Fernanda Tanus Costa
Nelson Lacerda
Wilson Macena da Silva
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabrielly Caroline Porsebon
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Amanda Ferreira dos Passos
Juliana Jacob
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Yuri Calixto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nestor Távora
Lívio Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Marcelo Roseno de Oliveira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Abel Ferreira Lopes Filho
George Oliveira
Guilherme Freire de Melo Barros
Cristiano Botelho Alves
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Vinícius Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rodrigo da Silva Brandalise
André Dos Santos Carvalhal
Fransuelen Geremias Silva
Caelen Yumi Takada Barros
André Carneiro Leão
Carlos Alberto Crispim
Victor B. Gonçalves
Maurício Gomes Pereira França
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago de Lima Santos Reid
Tainá Machado Vargas
Rafaela Alban
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vinícius Cidral
Nara Fernandes Lúcio
Alexandre dos Santos Priess
José Luis Bolzan de Morais
Alberto Silva Franco
André Fernandes
Diego Ken Osoegawa
Nadine Hellen Reis
Eric Scapim Cunha Brandão
Lei nº 8.137/1990
Kássio Henrique S. Aires
Luciano Scheer
Caso Althusser
Fernanda de Oliveira Crippa
Juliana Nandi
Gabriel Pereira de Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Martino Dolabela Chagas
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Flávia Ávila Penido
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Mariana Resende
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Mateus Vaz e Greco
Aurélio Franco de Camargo
João Eduardo De Nadal
Millena Gêmero
José Ricardo Maciel Nerling
Gustavo Santana do Nascimento
Rafaela Alban
Ubiratan de Mattos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Daniel Cardoso
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Jaécio Matos Santos
Alexandro Marcel
Julia Drummond
Marcus Alan de Melo Gomes
Flávio Quinaud Pedron
Bianca Bez
Paola Furtado
Ardala Marta Corso
Fernando Sacco Neto
Maurício Fontana Filho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Gabriel Cavalcante Cortez
Gustavo Pereira Freitas
Julliana Nogueira Andrade Lima
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thalita Caroline Faria de Assis
Fernando Gama de Miranda Netto
Ana Tarna dos Santos Mendes
Amanda de Medeiros Lima
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Juliana Ribeiro Goulart
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Souza de Albuquerque
Heitor Vitor Mendonça Sica
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ana Maria Pereira de Souza
Francisco Walter Rêgo Batista
Henrique Kaster
Eduardo Santana Cordeiro
Myrna Alves de Britto
Silvana Colombo
Eduardo Bitencourt
João Vitor Ribatski
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Victor Costa Brito
Samuel Lourenço Filho
Evânia França
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulo Incott
Débora Spagnol
Emanuela dos Santos Silva
Cyntia Possídio
Ana Carolina de Carvalho Neves
Laura Mallmann Marcht
Juan David Gelacio Panesso
Simone Nacif
Vitória Sousa Lopes Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Andressa Retori Teixeira Maia
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Calvo González
Heitor Pergher
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carla Mari Robaina Marcondes
Carolina Sena Vieira
Edenilza Gobbo
Marlo Almeida Salvador
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Augusto Passamani Bufulin
Leonardo Drigo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Bruna Maria Felix
Benigna Teixeira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Alberto Sampaio Júnior
Ana Patricia Gonzalez
Cássio Pitangueira
Ian Martins
Maira Bianca Scavuzzi
Defensores Públicos
Maica Matos Leão
Ian Fernandes de Castilhos
Articulistas
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Redes sociais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
VEC
Ação Direta de Inconstitucionalidade
PEC 287/2016
Construção da identidade
TRF2
Ministra Maria Helena Mallmann
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Universidade de Berkeley
Paulo Fonteles de Lima
Fernando de Castro Faria
Violência contra mulher
Interpretação conforme a Constituição
Trabalho de Conclusão de Curso
Estevão Schultz Campos
Fernando Parente
Lei de Licitações
Luciano Góes
nulidade absoluta no processo penal
Projeto Cronos
Edição especial
Devido Processo Legal Substancial
Adriane Nogueira Naves Perez
Suspensão de licença ambiental
Jean Carlos Schaefer
Murillo Martins Toledo
Audiência de Conciliação
Igor Labre de Oliveira Barros
desclassificação de crime
Estatuto da Advocacia
Paulo Silas Taporosky Filho
Eliana Rocha Oliveira
Defensores Assassinados no Maranhão
Tribunal Superior do Trabalho
Clenio Jair Schulze
CIIDI
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
FHC
Matheus Almeida Caetano
Vade Mecum Método Internacional
Desabafo do juiz
ONU
Princípio da insignificância penal
Lei nº 13.427
Andressa Magnabosco Koch
controle social e falsas promessas
Nota de Apoio
Bis in idem
Pedro Henrique Ferreira Marques
Gestantes
Charles M. Machado
Responsabilidade civil do Estado
Mulher nos cenários jurídicos
Concurso público
Saúde Prisional
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Vinícius Núñez Pinheiro
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Emilli Fátima Haskel da Silva
Câmara Especial Regional
Imersão na Selva Amazônica
CTB
Dano Material
Remição pelo estudo
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Antonio Marcos Gavazzoni
Criança indígena
Juros de Mora
Direito de imagem
Guilherme Alcântara
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Repetitivo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
RE 587970
Julgamento pelo tribunal do júri
indígenas Warao
Violência de gênero
Onyx Lorenzoni
PCC
Sérgio São Bernardo
Soberania Nacional
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
prova do prejuízo extrapatrimonial
Processo de Impeachment
Paulo Thiago Fernandes Dias
Assessoria para mulheres
Legalização da maconha
Audiência por videoconferência
Pauta de Julgamento
Direitos dos estagiários
Desigualdade salarial entre os gêneros
Sine Fácil
adicional de insalubridade
Comunicado da ONU
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Lorenzo Alvarez de Toledo
Grupo de Estudos em Direito Público
João Vítor de Araújo Santos
Laurita Vaz
Antonio Vercher Noguera
cirurgia plástica reparadora
Escudo de Vidro
Renato S. S. Schindler Filho
Contas inativas do FGTS
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
II Congresso Sul Brasileiro
PUC-MINAS
Samir Mattar Assad
Vítimas de Tortura
Suspensão condicional de processo
PLC 20/2016
Alunas feministas da UFG
Giovana Giulia Silva
Flávio Andrade da Cruz
Séries
Coleção Análise Alternativa do Direito
Thais Silva Bernardes
STJ
Maria Antonieta Fernandes
Ianca Souza Barauna
Resolução 218/2016
Jaécio Matos Santos
Pablo Antonio Lago
Ilegitimidade de parte
Projeto de Lei 3.729/04
Pretensão Punitiva
Contratos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Juros
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Lucas do Nascimento Nobre
Fazenda nacional
Rubens Correia Jr.
Encontro Município Transparente
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Reforma previdenciária
IBDFAM
Princípio do melhor interesse da criança
João Marcelo Negreiros Fernandes
Apelação Criminal
Produtividade
Sonia Aparecida de Carvalho
intercâmbio de jurisprudência
Benigna Teixeira
Vitor Dias Conceição
Jean Vilbert
MPM
Instalação dos cursos jurídicos
Súmulas
Renata Flecha
Advertência
Afrânio Silva Jardim
Ana Cristina Bacega De Bastiani
corretoras de seguro
Comarca de Fortaleza
Liberdades públicas
Mudança de sexo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
tutela urgente da saúde
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Dez Medidas Anticorrupção
João Vítor de Araújo Santos
Natureza da ação penal
Exame de DNA
Lorena Silva e Silva Faustino
Irlanda do Norte
Paolo Lollo
Colóquio Internacional
Igor De Lazari
Lei n. 13.431/2017
Carolina Souza Lopes
Diplomatas
Projeto Reeducar
Sírlei de Sá Moura
INQ. n. 4483
Doulas no parto
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Desenvolvedores de Aplicativos
Liberdade Religiosa
carta
Bruno Luís Marques Hapner
Presos provisório
Nelson Lacerda
terror e medo
Processo Penal do Espetáculo
Mesa de Estudos e Debates
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
cargo de Secretário de DiligênciaS
Lei n. 12.318/2010
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Luana Gaia de Azevedo
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Camila Ponciano
Polícia Judiciaria Civil
Andréia Leal Ferro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Comunidades tradicionais
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Tradução Regras de Bangkok
Secretaria da Fazenda de MG
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Desocupação UESB
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Navegador
Transporte de valores
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Judicialização da saúde
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Noruega
Tabelionato de Notas
Banco de dados genéticos
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Documentos falsificados
PFDC
Defensorxs
Agravo de Instrumento
Penhora de Bens
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Guilherme Wunsch
Bibiana Fontella
Gustavo Henrique Dietrich
Chicago
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Maurício Correia
Planos de Saúde
70ª edição Jornal AJD
Portaria 930
Advogados públicos
Sorteio
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Luiz Fernando Cortelini Meister
Michelli Giacomossi
Pós-natal da adoção
Samila Gusmão Kalif Pereira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Marinha do Brasil
IDDD
Direito Internacional
COAF
Roger Machado
Valber Melo
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Congresso de Psiquiatria Forense
Constituição Italiana
Judicialização democrática
Gustavo Cruz Jorge
V Colóquio
Rachel Riera
Gabriela Mendes Fontana
Litigância de má-fé
prazo exclusão de sócio
Projeto de Pesquisa
Denúncia Lula
Sentença de Pronúncia
Infração na adolescência
Solon Cícero Linhares
E-book
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Alex da Silva Anhaia
Fernanda Antunes Marques Junqueira
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Jogos Olímpicos 2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Direito de Trânsito
Descriminalização
Juliana Hermes Luz
Brenno Cavalcanti
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Gustavo de Miranda Coutinho
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Perna-de-pau
Atividade Especial
I Jornada de Direito Processual Civil
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Alexander Meurer
Homologação de acordos consensuais
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Grupo de Pesquisa
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Érica Veríssimo Martins
João Pedro Leite Barros
87 enunciados aprovados
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Paquistão
Renan Francelino da Silva
Direitos de sucessões
PLS 195/2014
PEC 241/2016
Jeffrey Chiquini
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Karina Guerreiro de Sá
Dora Cavalcanti Cordani
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Prenome de tratamento
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Detector de mentiras
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Legislação Italiana
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Leis internacionais de direitos humanos
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27 anos do ECA
4.º Congresso Médico e jurídico
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Boletim RDL
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Tribunais de Justiça
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Revista Civitas
Contardo Calligaris
acidente Mogi-Bertioga
AIDS
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Leonardo Lucci
Solicitante de asilo
Universidade Federal de Minas Gerais
CDC
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Gardenia Mota Ayres
Quadrinhos puros do Direito
José César Coimbra
TRT-MG
Jordânia
afastamento de Renan Calheiros
Porte de Armas
Pesquisa Acadêmica
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Justiça em Números
Eduarda Peixoto da Cunha França
Abuso de menores
Endividamento
Universidades
Vereador SC
Eduardo Cunha
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Alexia de Melo Miguel
Corréus
Cursos Gratuitos
Certidão de Nascimento
Formulário digital
Zulmar Vieira Coutinho
Irlanda
Gamil Föppel
Imigrantes
Ação Cautelar 4327
TRT 10ª Região
Cinthia Menescal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Cidades e comunidades sustentáveis
André Leivas de Araújo Vianna
Tiago Joffily
Murillo David Brito
Heleno Dozól Barabas
Revista Jurídica Actualidad Penal
HC 138207
Adilson Pires Ribeiro
ACAD
Thaís Janaina Wenczenovicz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Refém em assalto
Wilyney Santana Borges
Julgamentos Históricos
Estados Lusófonos
Eduardo Silva Bitti
Adalberto Arruda Silva Júnior
Lei nº 9.099/95
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito de Guarda
Universidade Federal de Goiás
Ministros
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Zéu Palmeira
Tribunal de Justiça de Sergipe
Ministério Público da Bahia
Legalização da Prostituição
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Revista Direito GV
Pedro Scuro Neto
INTERVENÇÃO
Daniel da Costa Gaspar
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
MARCELO MARQUES
Execuções
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Lei 11.343/06
Ricardo Antonio Andreucci
UNIFACS
HC 389.899
Os Novos Atores da Justiça Penal
Gustavo Medeiros
Programa de estágio
Denisse Raquel Montoya Elias
Eslovênia
Rússia
curso é gratuito
Jefrei Almeida Rocha
Apadrinhamento de crianças
Cultura da Punição
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Lula
Microcefalia
Publicidade das decisões administrativas
Mediação on line
ACNUDH
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Trabalho remoto
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Estágio
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colaborações premiadas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
situação de emergência
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
IPDMS
87º Feira do Livro de Lisboa
Leonardo Costella
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Vínculo Empragatício
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
extradição
Felipe Wruck Médici
Justiça além dos autos
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Organização Mundial de Saúde
MPMS
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Mayra Matuck Sarak
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Citação eletrônica
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Direito LGBT
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Balanço 2015 STJ
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Declaração de Brasília
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Reclamação
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Ana Luíza Teixeira Nazário
Especialista ONU
A criminalização midiática do sex offender
Revista Pensamiento Americano
Pornografia Infantil
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Estatuto do Idoso
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Projeto de Lei nº 3670/15
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tramitação direta
Lei de Mediação
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Crimes da Ditadura Militar
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Caroline Ribeiro dos Santos
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Alexandre Vuckovic
Direitos do trabalhador doméstico
O Direito Achado na Rua
Escolas
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Rol de Procedimentos em Saúde
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Criminologia Forense – Tomo I
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Teoria dos Jogos na Mediação
Cartórios e Registros
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progressão vertical de carreira
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Duílio Antero de Camargo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Professores da USP
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Giancarlo Montagner Copelli
Boletim n. 08
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crimes contra a vida
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Israel
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O Direito e a Sétima Arte
Crime de perjúrio
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Transgêneros
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Politie Nijmegen-Zuid
Diploma
Medida alternativas à prisão
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Seguro
sistema de justiça e segurança pública
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Uso do telefone celular
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Assunção tácita de culpa
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Lei n. 15.829/2012
posse-trabalho
Paternidade tardia
Unesco
Objetivo 16
Ísis Fontenele
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Imissão na posse de imóvel
Esther Maria de Magalhães Arantes
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PLS 280/2016
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
prisão por débito tributário
Projeto MiniPac
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Resolução 213/2015
Poder e Corrupção
Laura Gigante Albuquerque
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Organização das Nações Unidas
Revista Contextos Clínicos
WebRadio TJSC
Asilo
Fraude em Título de Eleitor
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Curso de Espanhol
Paris
Contestação
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Juízes pela democracia
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Penal Tributário
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Poder Judiciário catarinense
Emenda Constitucional 74/2013
Indenização por Dano Moral
Reforma da Previdência
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Mato Grosso do Sul
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Antropologia Teológica
Atividades Complementares Eletivas
retificação de registro civil
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Marco Aurélio Marrafon
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Operação Greenfield
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Lei das Terceirizações
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Edital de Parecerista
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Penhora de honorários
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Pamela Medeiros Gomes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Casa das Américas
MPT
Doutrina previdenciária
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
inteligência artificial no Judiciário
Vilmar Urbaneski
Aluguel de Roupas
Regime domiciliar
FALSA VENDA
DIRPF/2017
Paulo Queiroz
Projeto Universidade no Cárcere
fraude
Torcedores
Enunciado 266 do STJ
Cartório
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Tânia Maria de Oliveira
Lei Complementar 197/2000
Prerrogativa de foro
RE 958.252
Rádio Web Justiça do Maranhão
Guilherme Rosa Santos
Programa Direito & Rock
Theodoro Vicente Agostinho
Miriam Garrido
cooperativa de crédito
Projeto de Lei 3.277/2012
Princípios da oralidade e simplicidade
Imóvel SFH
Acordo de paz na Colômbia
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Acidente radiotivo
HC 389211
Gustavo Caetano Gomes
Marcello Pietro Iacomini
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Bancos
Indeferimento
Competência Delegada
Fertilização In Vitro
Educação Pública
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Flávia Stringari Machado
Gustavo Proença Mendonça
Los Angeles
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
André Henrique Lemos
Audiência de Custódia
Pedro Augusto Santos de Souza
Trícia Navarro Xavier
Manuela Abath
XX Semana Jurídica
João Paulo Allain Teixeira
Tuberculose
TRT da 12ª Região
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Projeto de Lei 402/15
Registro profissional
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Voto divergente
MG
Rafael Faria
Aplicativo
Havaí
Milca Paiva
INCADE
Ministro Raul Jungmann
RDD
Indenização seguradora
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Mensalão
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Nicholas Maciel Merlone
Felipe Dalenogare Alves
Ezair José Meurer Junior
Ramadã
Carla Mari Robaina Marcondes
Getúlio Vargas
Justiça em número 2016
Jeferson Moreira de Carvalho
Desjudicialização
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
PJe 2.0
Ação Popular
Evicção
Preso provisório
Áudio da entrevista
Luiz Ferri de Barros
Romance
LGBTI
Matheus Felipe de Castro
Pena pecuniária
Almir Megali Neto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Diderot Costa Souza Filho
Mensageira da Paz
Boletim da RDL
Diego Prezzi Santos
Vladimir Saboia
Cadastro Nacional da Adoção
rede de proteção
Advogado dativo
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Sinase
Comunicação ao juízo da execução
Magistratura
Mediação privada
Decreto 27.784/1950
Direitos fundamentais na era dos extremos
dupla maternidade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
TRT-SC
Thayla Fernandes
Jean Rodrigues Salles
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
TVAL
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Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Recurso Especial n. 1.285.789
Luciano Benetti Timm
Gustavo Noronha de Ávila
Tribunal de Justiça do Chile
Mulheres vítimas de violência
Emissora de Televisão
Danilo Nascimento Cruz
Processo de validação de documentos
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Mortes e lesões causadas por policiais
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convicção religiosa
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Dinamarca
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Atraso imóvel na planta
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Menores infratores
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Psicologia em Estudo
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Direito Público Temas Atuais
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
UFG
Franceses
Danos morais
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
HC 383102
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infecção hospitalar
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Cartilha completa com as instruções de uso
Ricardo Mauricio Freire Soares
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Revisão Disciplinar
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Queda em bueiro
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Recebimento
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Revista de Direito Alternativo n. 01
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Ensino de Processo Penal
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Ajuda Humanitária
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Denúncias contra Aecio Neves
Erro médico
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Cinemas
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Paridade de Gênero
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Combate à Corrupção
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Reconhecimento fotográfico
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Turmas Recursais
Sistema Quero uma Família
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A Hiperintegração do Direito
Seriado
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Itapema/SC
Desembargador
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Bárbara Lopes Gomes
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Superior Tribunal de Justiça
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Citação e intimação
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Manual de Processo Penal
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Regulamentação do uso das algemas
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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vidade político-partidária
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Lei de Improbidade Administrativa
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Dano moral e material
Toronto
Gabriela Buarque Pereira Silva
Renata da Costa Sousa Meireles
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Quebra de decoro
Rede Infoseg
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Alfa Oumar Diallo
Sedec
Reinaldo Couto
Casamento Infantil
Perdão Presidencial
greve de servidor
Documentos sigilosos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
José Borges Neto
Direitos dos cidadãos
HC 138565
Thieser da Silva Farias
Paternidade
Alienação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Direito Animal
Burca
Carolina Marcondes
Audiência de custódia de foro privilegiado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Eugenio Zaffaroni
Ministério Público de São Paulo
3ª Turma do STJ
Precatórios
Justiça Juvenil
Fernando Neves
Gabriel Gavasso Lis
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
PEC 241 (PEC 55)
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Antônio Carvalho Filho
e-JT
Centro de mediação para solução de conflitos
Fernando Salzer e Silva
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
a dor tem pressa
Ligue 180
Henrique Perez Esteves
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Internação involuntária
ato infracional análogo a crime de desacato
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Falsa acusação de crime
Eleição
África do Sul
Comunidades carentes
Quilombos
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
tese reafirmada no STF
Maioridade
Nicole Moreiras Urbini
Gianfranco Silva Caruso
Reclamação Trabalhista
Editora Empório do Direito
Fabíola de Oliveira Brum
Fabricio Gevaerd
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Condenação criminal
Resolução n. 203/2015
Clássico do dia
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Lucas Henrique Fávero
Lei 13.228
Ministro Moreira Franco
Apreensão de passaporte
Tratado
Claudia da Rocha
Deficiência visual
aldeia indígena
Fernanda Pereira Labiak
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Luciana Boiteux
Michelle Carducci
Manifesto pela Democracia
veículos autônomos
TRT 8º Região
Licitação
Estado do Ceará
Século XXI
Conduta atípica penal
Armando Gallo Yahn Filho
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Japão
José Edvaldo P. Sales
Ezilda Melo
Revista Iuris in mente
Ângela M. Bagattini
Natália Barroca
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Doação de Órgãos
consulta pública
reunião com presidentes dos TJs.
Revista Eletrônica da ABDConst
Luiz Ricardo de Castilhos
Thiago de Miranda Coutinho
Simone Henrique
Neurociências
Organização Criminosa
Crimes de natureza permanente
Ana Paula de Souza Cury
Especializações
Indenização por cobrança indevida
Consumo on line
Entrevista Débora Fioratto
Tribunais se preparam
Mackysuel Mendes Lins
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
terras de cultivo de drogas
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Bruna Mayara de Oliveira
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Turismo
Gabriela Antoniacomi Maschio
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Tribunal de Contas da União
Europa
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Jornal Estado de Direito
Bloqueio whastapp
Protetor solar
Mário Cesar Andrade
Inelegibilidade
Poder Judiciário Estadual
recesso forense
Câmara de Vereadores
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Equipamento para Blindar a Sociedade
João Paulo Orsini Martinelli
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
gastos do Judiciário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
suspensão de prazo
Antônio Julião da Silva
Denúncia sem fundamentar
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Combate à tortura
Cão Guia
PEC 227/2016
adoção homoafetiva
Eder Aleixo Bee
Daniela Muller
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Escravidão Moderna
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Direito de Gênero
Renda Mensal Inicial
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Confissão de culpa
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Lei n. 13.189/2015
Wellington M. de Almeida
Luiz Henrique Silva Almeida
Recurso Ordinário
Lei 13.344
A Constituição e o Supremo
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Aplicativo Replika
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
pedido de cancelamento rejeitado
Atualização
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docencia y profesionalidad jurídicas
Antonio Carlos Brandão
Conselho Municipal de Assistência Social
Somália
Detentas grávidas
Universidade Estadual de Maringá
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Voto provisório
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PEC 209
Anoreg/MA
crowdfunding
Recomendação 41
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Contrato de crédito rural
Juizado do torcedor
Migrantes
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Reforma em creche
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Redução da Emissão de Carbono
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Dra. Annette Cardoso Rocha
Presidência da República
Acesso à Jurisdição
Assentamento agrário
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
intoxicação alimentar
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Especialização em Direito e Economia
Estatuto da Criança e do Adolescente
Projeto Releitura
Toca fitas
ADJ
John Nash
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Ministro José Barroso Filho
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Incitar Suicídio
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Arrecadação de Verbas Públicas
Jacqueline dos Santos Fernandes
Direito de personalidade
Terre des hommes (Tdh)
Carlos Teixeira Teófilo
Aula Magna
Curso Novo CPC
Paradoxos Penais – Vol. I
Escoteiros
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Registro de Nascimento
Direito sucessório
Min. Carmem Lúcia
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Ronaldo Nogueira
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Afastamento
Plano de Ação dos Tribunais
Cristiano Botelho Alves
Djonatan Batista de Lima
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Carolina Iarocrinski
PLC 6784/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Perda da Guarda
Atahualpa Fernandez
tratamento do preso
adoção
adultério
UFPB
pena mínima
Nathan Pilonetto Silva
construção de usina Teles Pires
NYtimes
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Código de Trânsito Brasileiro
Holocausto
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Facção Criminosa
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Inaiane Alves Gonçalves
Fernando Gaspar Neisser
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Rafael Floriano
João Paulo Allain Teixeira
Matheus Souza
Companhia aérea
(MP) 746
Alessandro Soares
Vitória Buzzi
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Teto remuneratório
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Plantão Judiciário
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Publicidade abusiva
Juiz Hélio do Valle Pereira
André Gonçalves Teixeira
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Direito Ambiental
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Patrícia Cordeiro da Silva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Child Best Interest
Isabel Bueno
HC 373364
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
João Vitor Cardoso
Valerio Mazzuoli
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Cursos online
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Walter Bittar
João de Mendonça Salim
Direito de defesa
Adoção à brasileira
Não recepção
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Secretaria de Educação
Salto mortal
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Fernandez Urani
Partilha de bens
Propaganda enganosa
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
DPMS
Princípio da presenução de inocência
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Trancamento do Processo
Juliana França David
Assédio Moral
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Alexandre de Morais da Rosa
MIT
Marcos Fagundes Salomão
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Rilmo Braga
Ricardo Leonel da Silva
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Sanção Presidencial
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Estudos Feministas
Bruno Lima Rocha
Juiz Rafael Bogo
ADI 5357
Henrique Telles Vargas
Movimentos sociais
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Conjunto Habitacional
Salah Khaled Jr
Montreal
Mutirão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
r Luiz Ferri de Barros
Samira Schultz Mansur
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Ditadura brasileira
O Júri Objetivo II
Comitê Brasileiro de Arbitragem
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Marcelli Cipriani
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Antonio Graim Neto
Estudante
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Un News
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Dívida de condomínio
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Cartilhas
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Autismo
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Oficina de Pais e Filhos
PL 44/2016
Portaria 1/2017
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Renda Mínima
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Seleção de Artigos
Ação Penal de Competência do Júri
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Defensoria Pública Geral do Ceará
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Indeferimento da inicial
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Revista UERJ
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Inconstitucionalidade da proibição
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Lei das Contravenções Penais
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Curso de Redação
revogação de prisão preventiva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Cursos Internacionais
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Direito e processo penal
PJSC
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Sobre a Guerra
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Verdade e Consenso
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Tribunal online
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Elpídio Paiva Luz Segundo
despesas nova eleição
Twig Santos Lopes
Defensor público José Ivan
TJDF
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Safira Bonilha de Oliveira
Confisco de Bens
Regime disciplinar diferenciado
Curso Avançado de Direitos Humanos
Vinícius de Novaes Marques
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
João Otávio de Noronha
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
U2
Pablo Ornelas Rosa
PPGCCrim
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Amanda Bernardes Khouri
Senha de cartão
Tocha olímpica
Dr. Cesar Luiz Pasold
Extra petita
Teoria do Domínio do Fato
O Controle da Moralidade Administrativa
Direito das Migrações Transnacionais
Direito Imobiliário
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fabiana Irala de Medeiros
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Jefferson Cicero de Mesquita Soares
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Andrea Bocelli
Oriente Médio
Comunicação ONU
lei antimanicomin
Adoção em conjunto de irmãos
Comissão de Anistia
Academia
Pesquisa e Movimentos Sociais
Audiência de apresentação
intimação e notificação
MST
Código Penal de 1940
Privatização de Presídios
Cartório extrajudiciais
Violência na Escola
Terrenos de Marinha
Requisições de Pequeno Valor
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Decreto 8.789
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Fabiola Marese de Freitas Grotto
TC elaborado pela PM
Requisitos Mínimos
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Aplicativos de Celular
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Dano ambiental
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Ações de Família
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Massacre em presídios
Código Tributário nos Tribunais
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marco civil da internet
Sala Verde
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Emenda Constitucional 88/2015
II Simpósio de Direitos Humanos
investimento
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Segunda Turma do STF
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Motorista
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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Melhor atendimento no Judiciário
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POLÍTICA HIGIENISTA
Ministro Noronha
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Bloqueador de celular
Bug
Alimentos no âmbito internacional
Bingo
Lei 9.099/1995
Tema 98 STJ
Desaposentação
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Diploma de 3º grau
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Súmula 439 do STJ
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Magistratura Catarinense
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MP 784/2017
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Servidores e Juízes
Súmula 563 do STJ
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Carreira Jurídica
Adoção homoparental masculina
fornecimento de energia elétrica
Tráfico internacional de drogas
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Estado Democrático de Direito
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Raul Linhares
Gestão da Terceirização do Trabalho
Investigação de paternidade
Arthur Martins Andrade Cardoso
Ministro Og Fernandes
Juliano de Oliveira Leonel
condições para reajuste de plano de saúde
pais solteiros
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Violência contra a mulher
Revista Sistema Penal & Violência
Lei nº 7.716/89
Observatório da Mulher
Desconto no salário
Plano de Saúde
Crime de Furto
Olavo Fettback Neto
Direito costumeiro
proibição de tatuagem em concurso
NeUnaMenos
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Adicional de Periculosidade
interpretação conforme
Quarta Turma do STJ
Sergio Henrique Salvador
Metodologia da Pesquisa
Naína Ariana Tumelero
Máfia chinesa
Curso online
ReDiHPP
Otelo
Festa Junina
Lei Federal 11.091/2005
Gabriel Serra
Mediação e Conciliação
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HC 75.716
Francine Guedes
Hélio Peixoto Júnior
Programa de estágio PJSC
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Suspensão de aumento de tarifa de gás
Seguro DPVAT
Fabiano Oldoni
Encontro dos Descobrimentos Online
abordagem policial
Lauro Francisco Mattei
interceptação telefônica ilegal
Recomendação 27/2009
Organização Mundial da Saúde
Jornal
Ana Tereza Basílio
José Eduardo Resende Chaves Júnior
MS 30891
Átila Da Rold Roesler
RE 1217166
Carlos Eduardo Martinez
Renee do Ó Souza
XXV CONPEDI
Clariana Sommacal
Min. Laurita Vaz
Coletivo Lapices
Everaldo Luiz Oldoni
Matrículas Abertas
Petição n. 7074
O direito à extimidade
Fundo de Assistência Parlamentar
Daniel Flores
Agência Nacional de Aviação Civil
Lei Complementar 73/93
Guilherme Carvalho
Legislação em vigor
Fornecimento de fraldas
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Camila Berni
RE 608872
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Programa "De olho no Direito"
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Estudos
análise de redução de pena
Idosa
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
José Luiz Toro da Silva
Fernanda Mambrini Rudolfo
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João Batista Martins César
Monografia
contratos de mútuo
biblioteca digital
ADC nº 43
Memorial escravocata brasileiro
Violência e Cultura
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Gustavo Capobianco Volaco
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Márcia Krischke Matzenbacher
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Revista Contradogmáticas v. 09
Segurança do Poder Judiciário
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Orientações Jurisprudenciais
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Audiências de custódia
Responsabilidade Aquiliana
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Salvo conduto
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TJSE
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Nota de Pesar
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Stephanie Noya S. R. Tanure
TRT 12ª Região
TJAL
Tortura Sistêmica
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Bruno Ferreira
Edital publicado
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G. Couto de Novaes
Rito processual
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
BNMP 2.0
Kafka
Coaching para Liderança de Alta Performance
Panamá
Processo Penal do Limite
Professora Claudia Regina Freitas
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Dóris Ghilardi
PEC 287/2016. ADPF 438
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Resolução 177/2016
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Abuso dos direitos humanos
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Segurança Aeroportuária
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fornecimento de medicamento e tratamento
exercícios sistêmicos
Proposta de recomendação
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Inscrição OAB
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Demissão por Homofobia
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Revista da AGU
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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PEC 209/2012
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Abolicionismos e cultura libertária
art. 5º da Constituição Federal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Medida Provisória nº 712
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Pessoas com deficiência
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Lei 13.269/15
Tráfico privilegiado
Princípios Constitucionais Eleitorais
Tribunal de Justiça do Tocantins
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Direito Penal: Parte Especial
Lívia Lucca
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Legislação Francesa
Marcos Ehrhardt Júnior
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Bolsas para Brasileiros
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Brexit
Projeto de Lei 168/2015
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Luciano Chacha de Rezende
Condomínio
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
COLCRIM Chile
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Concorrência desleal
Discriminação Racial
confissão espontânea
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Bloqueio judicial do WhatsApp
ADPF n. 461
João de Castro Souza
OAB/ES
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Bianca Thais Nascimento
Acesso a ação penal
João Guilherme Gualberto Torres
Curso de Direito Internacional Público
ADI 5649
O objeto da ciência do direito penal
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