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Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Gustavo Roberto Costa
Lucas Romero Leite
Henrique Bonacina Bonfanti
Cintia Neves Godoi
Veyzon Campos Muniz
Ellen Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Marcelo de Mello Vieira
João Lauro Serpeloni
Kamilla Mello
Elisandro Lotin de Souza
Franciane Hasse
Carolina Luísa Wichinheski
Nelson Camatta Moreira
Juan David Gelacio Panesso
Felipe Cassel
Denis Sampaio
Anderson Brasil
Rafaela Silva Garcez
Rafael Feitosa da Mata
Marcelo Ribeiro
José Henrique Mouta Araújo
Alessandro Rodrigues da Silva
Gabriel Silas
Paulino Oliveira Santos
Denis Donoso
Henrique Viana Pereira
Matheus Fanti
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Mateus Costa Pereira
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Karina Guerreiro de Sá
Igor Domingos do Altíssimo
Jenair Alves da Silva
Wellington Jacó Messias
Paulo Ferreira da Cunha
Felipe Wild Varela
Gustavo Rocha Martins
Sandro Luiz Britto Sprenger
Pedro Henrique Tonin
Letícia Pereira de Araújo
Gabriel Esperança Lisboa
r Rizzatto Nunes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lazara Carvalho
Marina de Carvalho Vieira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Augusto Passamani Bufulin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Plínio Gentil
Affonso Ghizzo Neto
Pedro Dalese
Antônio de Padova Marchi Júnior
Wagner Carmo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Regis Fernando Freitas da Silva
Amanda Viega Spaller
Bianor Arruda Bezerra Neto
Vanessa Milani Sgreccia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Vívian De Gann dos Santos
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Imane Rane
Lucas Varela
Rosimeire da Silva Meira
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Felipe Monteiro Minotto
Jovana de Oliveira Rodrigues
Fernanda Araujo Pereira
Lorena Guedes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Série eProcesso: prática com teoria
Abel Ferreira Lopes Filho
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Luciane Buriasco Isquerdo
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandre Melo Franco Bahia
Mark Pickersgill Walker
Nayron Divino Toledo Malheiros
Carolina Lacerda Machado
Álvaro Castillo
Caroline Bispo
Karini Nascimento
Marcelo Marinho
Denize Carolina da Cunha
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rodrigo Trindade
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gabriel Lombardi Richetto
Gabriela Oliveira Freitas
André Carneiro Leão
Darci Guimarães Ribeiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sidineia Delai Onzi
Leonard Schmitz
Patrícia Leite Carvão
Tiago de Lima Santos Reid
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Mauricio Freire Soares
João Marcos Braga
Raul Linhares
Laraíne Catapan
Eduardo Santana Cordeiro
Alana Oliveira
Lis Arrais Oliveira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Lia Raquel Bloos Mossini
Carlos Alberto Crispim
Priscila Serafin Proença
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Luna Siqueira
Daniel Brantes Ferreira
Vanessa Kettermann Fernandes
Regiane Nistler
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Emily Fidelix
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marco Aurelio Serau Jr.
Francisco José Borges Motta
Paulo Roney Fagundez Ávila
Sinara Adriano da Trindade
Vinícius Arouck
Carlos Vinicius Mariano Magno
Adriano Sant’Ana Pedra
Juliana Nandi
Rogério Pacheco Alves
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Raphael Augusto
Bruno Henrique Alves Salomão
Bruna Maria Felix
Mônica Pimenta Júdice
Suelen Tavares Gil
Karina Almeida Pinhão
Larissa Borges Fortes
David Salim Santos Hosni
Rodrigo D’Orio Dantas
Assis da Costa Oliveira
Juliana Vieira
Larissa Zucco
Mario Porto
Grazielli Farias Fraga
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Wilson Macena da Silva
Wendel Machado
Constelação Familiar Sistêmica
Emerson Garcia
Tabita Aija Silva Moreira
Ursula Rodriguez Minhone
Roberta Matzenbacher
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jefferson Forest
Dina Alves
Juliana Lopes
Arlene Mara de Sousa Dias
Enos Eduardo Lins de Paula
Homero Chiaraba
Julyan Ramos da Fonseca
Abailard Jose de Sousa Neto
José Humberto Pereira Muniz Filho
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Paula dos Santos Bregagnol
Davi Rodney Silva
Ian Martins
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luara Colpa
Jenifer Carina Pereira
Ubirajara da Fonseca Neto
Vitor Santos Andrade
Ardala Marta Corso
Élida Lauris
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Eliza Cerutti
Eduardo Januário Newton
Daniel Willian Granado
Ivy Farias
Cintia Neves Godoi
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Laura Dutra de Abreu
Agrotóxicos
Vínculo de emprego
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Mateus Brandão Aires
Flávia Santiago Lima
Rizzatto Nunes
Juliana de Alano Scheffer
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Beatriz Gomes
Italo de Oliveira Guedes
Bárbara Fonseca de Moura
Suzany Lima do Nascimento
Enrique P. Haba
Patrícia Regina Coelho Pinto
Thula Pires
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Ponce
Maurilio Casas Maia
Michele Hübner
Solange Luz
Fernanda Pacheco Amorim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Eleição municipal
Camilo José d´Ávila Couto
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Caroline Köhler Teixeira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marília Siqueira Costa
Antônio Carvalho Filho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Valéria Fernandes Vieira
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Tiago Resende Botelho
Gabriela Essig
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Rodrigues Alves
Camila Zambrano de Souza
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Marcus Vinícius Motter Borges
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Tiago Oliveira de Santana
Tiago Didier
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Wanessa Almeida
Rosane Leal da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcelo José Madeira Mauad
Brena Bonachini
Vânia Marian Guerino Farinha
Renê Beckmann Johann Júnior
Radson Rangel F. Duarte
Pedro Roberto Donel
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Fernanda Tartuce
Jefferson de Carvalho Gomes
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emmanuel Dockès
Gilberto Morbach
José Antonio Herrera
Anna Júlia Santana Vicente
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Evânia França
GABRIELA ALBINO UGIONI
João Carlos Adalberto Zolandeck
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Bruno Trento Hein
Carmem Cavalcante
Samuel Lourenço Filho
Luiza Silva Rodrigues
Franciele Rieffel
Fernando César Costa Xavier
Priscila Serafin Proença
Tatyane de Araújo Campos
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André Gustavo Salvador Kauffman
Thiago de Oliveira Vargas
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Janiere Portela
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Fernanda Tanus Costa
Márcia Letícia Gomes
Nacle Safar Aziz Antônio
Yasmine Pitol
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
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Camila Holanda Aragão
Roberto Livianu
Leonel Pires Ohlweiler
Direitos dos homossexuais
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Flora Augusta Varela Aranha
Vinícius Cidral
Joana Ribeiro
Lucas de Oliveira Bressani
Débora Spagnol
Salmi Paladini Neto
Claudio Melim
Mariana Seifert Bazzo
Rodrigo Becker
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luciana Berlini
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Karoline Bezerra
Gisela Maria Bester
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Laís Arruda Marini
Theodoro Vicente Agostinho
Maria Luiza Ávila
Laís Mosso Ferfoglia
Danilo Nascimento Cruz
Giovanni Chaim
Nic Cardeal
Marco Aurélio Serau Junior
Paulo Silas Taporosky Filho
Higor Rezende Pessoa
Bruna Caroline de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
André De Marco
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo Pontes Raldi
Angélica Mota Cabral
Cristiano Botelho Alves
Rodrigo Wasem Galia
André Luis Callegari
Camila Gouvêa de Araújo
Tainá Machado Vargas
Vinícius Loss
Belmiro Jorge Patto
Mario Cesar Andrade
Gustavo de Almeida Ribeiro
Marcelo Maduell Guimarães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Lilian Katiusca
Marcelo Palma de Brito
Francisco Pereira Pinto Filho
Luiza Nagib Eluf
André Alexandre Happke
Paula Yurie Abiko
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Eugenia de Azevedo Neves
Larissa Mozzatto Risério
Ronicleici Santos da Conceição
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Lauriston de Araújo Carvalho
Mateus P. Gomes
Raphael Fernando Pinheiro
Participação Privada
Heitor Pergher
Ciro de Souza Brito
Natalia Cintra
Leonardo Oliveira Bernardino
Jordane Costa Oliveira
Paola Bianchi Wojciechowski
r Raul Linhares
Cargos públicos de provimento efetivo
Maria Cecília Soares Vannucchi
Fernanda Koch Carlan
Bruna Borges
Ubiratan de Mattos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jorge Coutinho Paschoal
José Adaumir Arruda da Silva
Carlos Daniel Ferreira Dias
Renan Levenhagen Pelegrini
Jaqueline dos Santos Espíndula
Fernando Rey Cota Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Eder Fernandes Santana
Luíza Resende Guimarães
Fernando Filgueiras
Jorge Alan Wunderlich
Larissa da Silva Lopes
Thalita Abdala Aris
Matheus Vignatti de Carli
Fabrício Morais da Costa
Laura Cascardi
Rodrigo Frantz Becker
Elson de Almeida Santos
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Victor Labate
Lei nº 8.137/1990
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Renata Carvalho Amaral
Maciana de Freitas e Souza
Samuel Mânica Radaelli
Aline Busch Czarnobai
Disputa de guarda judicial
Efson Lima
Súmula vinculante
Iolmar Alves Baltazar
Pollyana Maria da Silva
Larissa Beleza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Elias Guilherme Trevisol
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Belmiro Fernandes
Henderson Fürst
Antonio Notariano Jr.
Fernando Henrique Cardoso
Guilherme Mesquita Estêves
André Sampaio
Alessa Pagan Veiga
Eduarda Couto Pessoa Othero
Adriana Almeida Lima
Rodrigo Fernandes
Germano Rigotti Fiorio
João Pedro França Teixeira
Ana Beatriz de Souza Martins
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Adalberto Narciso Hommerding
Maria Lúcia Barbosa
Paulo Henrique Oliveira
Defensores Públicos
Carolina Moraes Migliavacca
Amarilis Brito Costa
Anderson Morais
Ronan Robl
Daniel Willian Granado
Airton Gomes Braga
Maurício Ramires
João Ulysses Ferreira Neto
Isadora Martinatti Penna
Fernando Rubin
França Júnior
Eduardo de Carvalho Rêgo
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ester Eliana Hauser
Marina Bertinatto
Rafael Faria Basile
Marcelo Veiga Franco
Martina Mariano Spanemberg
Alexander Meurer
Karina Melo Vieira
Gabriel Mantelli
Fernando Rabelo Rodrigues
Luiz Fernando Cortelini Meister
Tatiana Sogari Tormem
Crédito negativo
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Marcelo dos Santos Melo
Bruna Roberta de Borba
Guilherme Machado Siqueira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Geovana Leme
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rafaela Alban
Violações de direitos humanos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Leonardo de Oliveira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Clécia Cristina Galindo
Guilherme Bonato Campos Caramês
Ivan Gomes Bonifácio
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luis Henrique Braga Madalena
Fernanda Hablich
Paola Alcântara Lima Dumont
Gabriela Nascimento Lima
Sabrina de Paula Braga
Isabelle de Cássia Mendonça
Felipe Chiavone Bueno
Daniel Brandão
Yuri César de Almeida Silva
Marcel Lopes
Fabiano Pimentel
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Filipe Reinert
Nathália Ribeiro Leite Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Elaine Cristina da Silva
Javier Diez García
Bruno Lopes Ninomiya
Thereza Christina Nahas
Everton Sarraff Nascimento
Monique Pena Kelles
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Rodolfo Pamplona Filho
Cláudio Rêgo
Patrícia Oliveira
Josiani da Silva Pospichil
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Jackson Silva Wagner
Eron Corrêa da Silva
Jocê Rodrigues
José Calvo González
Ge Mello
José de Assis Santiago Neto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelino Sato Matsuda
Camila Belinaso
Viviane de Santana
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Carla A. Ventura
Andréa Gill
Myrna Alves de Britto
Fredie Didier Júnior
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
André Amorim de Aguiar
Paulo Roberto Athie Piccelli
Marta Lúcia Tittoni
Thiago Ribeiro Rafagnin
Isis Regina de Paula
Jeffrey Chiquini
Sarah Gomes Sakamoto
Espírito republicano
Felinto Martins Filho
Karyna de Almeida Carvalho
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
César Augusto Baldi
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Elisa Costa Cruz
Paulo Sérgio Restiffe
Luís Fernando Casara Corrêa
Israel Lima
Doacir Gonçalves de Quadros
Lucas Roberto de Souza
José Muniz Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maria do Socorro Freitas de Brito
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Rosane Reis Kerber
Mário Cesar Andrade
Diogo Dal Magro
Lara Teles Fernandes
Rubem Bilhalva Konig
Rafael Tubone Magdaleno
Gabriel Miranda
G. Couto de Novaes
Modelo aristocrático de Direito
Stela Adriane
Letícia Bittencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
Antonio J. Capuzzi
José Flávio Bueno Fischer
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Isaías Henrique Silva
Marcela Duarte
Patrícia Otarão
Maria Alexandra Borba
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernando José Sampaio Lobo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Schirley Kamile Paplowski
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Guilherme Moreira Pires
Natã Ferraz Carpanez
Marilena Wolf de Mello Braga
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Lucas Gabriel Furlan
João Paulo Orsini Martinelli
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Banalidade do Mal
Rafael Almeida Santos da Luz
Anita Duarte
Jamil Melo
Rafael Felgueiras Rolo
Bernardo Cortez
Jorge Bheron Rocha
Caroline Barreto
Rodrigo da Silva Brandalise
Andreu Luz
Velocino Pacheco Filho
Carlos Eduardo Martinez
Simone Nacif
Walter Bittar
Roger Feichas
Rodolpho Mattos
Joseane de Souza
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Felipo Pereira Bona
Tiago Zagonel
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Gabriel Vitor Nogueira
Jonathan Hernandes Marcantonio
Alexandre Senra
Camila Amado Soares
Anna Carolina Faraco Lamy
Jarbas Matos
Fernanda de Oliveira Crippa
Ubiratan de Mattos
Vontade de Constituição
Claudio Daniel de Souza
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vitor Morais de Andrade
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro de Araujo Fernandes
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Andre Vasconcelos Roque
Ana Júlia Batista
Luanna Tomaz de Souza
Andrezza Anzolin
Francine de Moura
Bruno Taufner Zanotti
Luiz Elias Miranda
Pedro Henrique Machado da Luz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Thomas Bustamante
Victor B. Gonçalves
Alexandre de Morais da Rosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Jamilla Monteiro Sarkis
Marcelo Mendes dos Santos
Gustavo Pereira Freitas
Silvana Colombo
Admilton Figueiredo de Almeida
Maria Carolina Russo
Deise Helena Krantz Lora
Rafael Alexandre Silveira
Yuri Calixto
Caio Madureira Constantino
Giulia Signor
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Willian Antonio Meotti
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata Moreira da Silva
Bianca Mendes Pereira Richter
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Heitor Vitor Mendonça Sica
Analice Nogueira Santos Cunha
Lucas Guimarães Chagas
Jaider Esbell
Mônica Bonetti Couto
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
r Luiz Ferri de Barros
Vicente de Paulo Barretto
Nathália Christina Caputo Gomes
Mamadú Saido Djaló
Luciana Chemin
Guilherme Sarri Carreira
Bruno Espiñeira Lemos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Paolla Hauser
Fernando Hoffmam
Noslen Melo
William Galle Dietrich
Evanilsa Coelho Martins
Ezilda Melo
Clenio Jair Schulze
Zulmar Duarte
Camila Victorazzi Martta
Elane Pires Muniz Soranso
Gabriela Maia Rebouças
Debora Vieira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Stephannye de Pinho Arcanjo
Gabriela Cristofolini Vaz
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Não Nos Renderemos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Sena Vieira
José Edvaldo Pereira Sales
Lazara Carvalho
Amanda Ribeiro dos Santos
Luanna Tomaz de Souza
Marco Antônio Scapini
Gabriela M. Menezes
Adriano Leitinho Campos
Lidia Isabel Lira
Mackysuel Mendes Lins
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Antonio Ferrari Neto
Emílio Peluso Neder Meyer
Deonísio Koch
Benigna Teixeira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Breno Hoyos Guimarães
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Daniela Richter
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Morais da Rosa
Jeovan Alves dos Santos
Lorenzo Alvarez de Toledo
Enzo Bello
Eduardo de Avelar Lamy
Tauana Fernandes Fontenelle
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Souza Calcini
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Kelvin J. Bressan
Julio Guilherme Müller
Henrique Kaster
Daniella Teixeira
Henrique Milanez Pirolla
Eduardo Oliveira Agustinho
Bernardo Britto Guerra
Poder “Reconstituinte”
Fermín Canteros
Marcos dos Santos Ito Borem
Felippe Borring Rocha
Bruno Braga Cavalcante
Camila Savaris Cornelius
Rafael Ramos Rodolfo
Marlom Formigheri
Caroline Farias dos Santos
Rodrigo Bello
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Débora Silva Massulo
Bryan Bueno Lechenakoski
Bianca Bez
Carla Dóro
Lorena Vasconcelos Porto
Paulo Natanael Vieira Lima
Stanley Souza Marques
Diego Crevelin de Sousa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Glauco Gumerato Ramos
Rosana Rufino
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Alberto Silva Franco
Roberto Carlos Rocha Kayat
Willian Cleber Zolandeck
Renata Oerle Kautzmann
Thalita Caroline Faria de Assis
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Viviane da Silva Sousa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Camila Renata Leme Martins
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Pedro Arruda Junior
Renê Hellman
Amanda de Medeiros Lima
Valdemar Gomes
Monica Cecilio Rodrigues
Lucia Bastos
Gustavo Silva Alves
Ricardo Fretta
Jaqueline Moretti Quintero
Maíra Marchi Gomes
Marcelli Cipriani
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Guilherme Valle Brum
Agnes Pessoa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Frederico dos Santos Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Paula Franciele da Silva
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amanda Ferreira dos Passos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Leonardo Carvalho Moura
Cláudio Lucena
Sergio Matos
Fabiana Otero Marques
Rodrigo López Zilio
Marcelo Roseno de Oliveira
Marina Cerqueira
Cyntia Possídio
Davi Arnaut Kraiser
Ney Bello
Adriana Bravim
Bruno de Almeida Passadore
Inexistência jurídica
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lygia Molina
Marcela Araújo Rosa
Camila Canto
Fábio Jun Capucho
Vitória Sousa Lopes Pereira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Pereira Sagaz
Humberto Gomes Macedo
Juliana Hermes Luz
Patrícia Henriques Ribeiro
Alexandre Carrinho Muniz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Marsel Botelho
João Victor Rozatti Longhi
Breno Botelho Vieira da Silva
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Giamberardino
Violência contra as mulheres
Maurício Requião
Daisson Flach
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Wilson Knoner Campos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Paulo César Carbonari
Hellen Fernanda de Castro
Cândido Furtado Maia Neto
Lougan Cardoso Lima
Juarez Cirino dos Santos
José Barroso Filho
Cristiano Duro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Guilherme Freire de Melo Barros
Taynah Ignacio
Fabiano Zavanella
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lucas Calafiori Catharino de Assis
João Marcos Braga de Melo
Estudantes secundaristas
Rodrigo Bahia de Souza
Richard Quispe Salazar
Ludmila Ângela Müller
r Gisela Maria Bester
Roberta Aparecida Varaschin
Ilan Goldberg
Fausto Trentini
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Silvia Felipe Marzagão
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Gamil Föppel El Hireche
Marcela Münch
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Mauricio Antonio Correia
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A Constituição e o Supremo
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Justiça além dos autos
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Direito Penal Sexual
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Decreto 27.784/1950
Teoria do adimplemento substancial
Ilegitimidade de parte
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Thiago André Silva Gonçalves
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Lei 12.850
Ilicitude das Provas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Mutirão conciliação
AP470
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Escolas
Emenda Constitucional 74/2013
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Mutilação Genital Feminina
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Leonardo Schmitt de Bem
1º Congresso de Criminologia(s)
Alice Hammes
Mauricio Silva Leite
Vinícius de Novaes Marques
Lei 8.625/93
Texas
CEAJud
Anoreg/MA
Desembargador
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
medida socioeducativa
Princípio da insignificância penal
Alexia de Melo Miguel
Agravo de Instrumento
Doutor "honoris causa"
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Redes sociais
Sérgio Oliva Reis
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Pedro Augusto Santos de Souza
Exportação
Giancarlo Montagner Copelli
Arthur Corrêa da Silva Neto
Programa Direito & Rock
Lucas Silvy Santos
Escritório Social
Bloqueador de celular
danos materiais
Marcello Pietro Iacomini
Jaqueline Damasceno Alves
José Borges Neto
Legislação em vigor
âmbito de proteção
Rol de Procedimentos em Saúde
Roberto Bergalli
Brexit
Lei Antimanicomial
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Secretaria da Fazenda de MG
Sala Verde
Estágio
Alexandre Vuckovic
Raissa de Cavassin Milanezi
Ana Luíza Teixeira Nazário
Walder Araújo de Oliveira
Gabriela Pivar Scaravelli
Gestão da Terceirização do Trabalho
Renato de Souza Matos Filho
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Superior Tribunal Militar
Ministro Raul Jungmann
Congelamento de ajustes
Direito sucessório
Cartilha de orientação
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Luiz Fernando Moreira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Recurso Extraordinário 973837
Comarca de Fortaleza
Rússia
Reconhecimento de paternidade
Rafael Fernandes Caldeirão
Prazos
Denúncias contra Aecio Neves
Revista Contradogmáticas v. 09
Fernando Rey Cota Filho
Aline Gostinski
Documentos Público
Residência Judicial
Três Poderes
Legislação americana
Jean Carlos Schaefer
Bruno Milanez
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Massacre em presídios
Obrigação propter rem
dependência de álcool
Henrique Perez Esteves
Ministro Marco Aurélio
Lei dos Planos de Saúde
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Vítor de Araújo Santos
Cartórios
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Vínculo de emprego na relação de motoristas
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Prenome de tratamento
Clenir Sani Avanza
Direito costumeiro
MPSC
Documentos falsificados
Dívida de condomínio
CTPS
Daniel Roberto Hertel
José Roberto Martins da Silva Junior
Andressa Magnabosco Koch
Concurso de Monografia
queixa-crime
Jacqueline dos Santos Fernandes
Agressão Verbal
Irineu Siqueira Leite
IDDD
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Crime Militar
Lei de Mediação
Érica De Kássia Costa Da Silva
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
STF
Quebra de Sigilo
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Holocausto
Rachel Riera
EMESC
Julgamento pelo tribunal do júri
Amanda Viega Spaller
Cão Guia
Renda Mensal Inicial
Justiça criminal
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Aline Ariane Fagundes
Revista Civitas
Projeto de Lei 3.277/2012
Paulo Edgar da Rocha Resende
Violência na Escola
Regulamentação da atuação de menores de idade
Bruna Silva Carvalho
Curso de Mediação
Fazenda nacional
Séries
Privatização de Presídios
Marcus Alan de Melo Gomes
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Condomínio
João Baptista Herkenhoff
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Lei n. 8.213/91
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
mediação virtual
Ricardo Souza Calcini
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Fernanda Moretzsohn
Recuperação de Créditos
Albie Sachs
Intercâmbio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Instituto Patrícia Galvão
Clarice A. Petramale
Carreira Jurídica
escravidão
Marcelo Pertille
Estatização dos Cartórios
Fabricio da Mota Alves
Medida Provisória 759/2016
Festa Junina
Homenagem a Peter Häberle
Leonardo de Souza Chaves
Enrique Pedro Haba Müller
Ministério Público
Heloísa Husadel Telles
Aposentados
Manuela Valim Charpinel
Camila Prando
Luciana Benassi Gomes Carvalho
adicional de insalubridade
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Eduarda Peixoto da Cunha França
HC 389.899
Marina Almeida da Rosa
Daniel Flores
Tornozeleira Eletrônica
Especializações
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
INCADE
Renee do Ó Souza
Disney
Douglas Anderson Dal Monte
Paulo Furquim de Azevedo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Cladem
Princípio da não surpresa
Cleber Francisco Alves
Mato Grosso do Sul
Hélder Luis
Certidão de Nascimento
Abaixo assinado
Adimplemento Substancial
construção de usina Teles Pires
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Tribunal de Justiça de Sergipe
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Kelven de Castro Soeiro Santos
Investigação de paternidade
Edilson Santana G. Filho
Demissão por Homofobia
veiculação indevida de imagem
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Programa de estágio PJSC
tema 945/STJ
IPEBJ
Universidade Estadual de Maringá
Irlanda do Norte
Denúncia Crime
Convite Vaticano
339 CP
Introdução ao Direito Processual Penal
Wallace Costa dos Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Ian Martin Vargas
Livro Infantil
Olavo Fettback Neto
Nilson Costa Souza
Estado do Ceará
Lei Maria da penha
Eleições EUA
Walter Bittar
aumento de tarifa de ônibus
Danos Materiais e morais
Abuso de autoridade
Otelo
Propaganda enganosa
Direitos dos estagiários
Protetor solar
Inconstitucionalidade do votos
Eleonora Mesquita Ceia
Adalberto Arruda Silva Júnior
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
dupla maternidade
Gustavo Cruz Jorge
Limites a internet
OIT
Saída Temporária
Reforma da Previdência
INTERVENÇÃO
PL 44/2016
Antonio Marcos Gavazzoni
retificação de registro civil
promoção da igualdade étnico-racial
Adoção homoparental masculina
Jefrei Almeida Rocha
cooperativa de crédito
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Princípio da presenução de inocência
Bolsas para Mestrado
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Salto mortal
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Juliano Keller do Valle
Indígenas
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Educação de Jovens e Adultos
Dez Medidas Anticorrupção
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IX Semana Jurídica
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Primeira Seção do STJ
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Redução da Emissão de Carbono
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Greve Geral
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Cármen Lúcia
Mentalidade Inquisitória
Informativo 553 STJ
Maurício Correia
O objeto da ciência do direito penal
(MP) 746
V Colóquio
Hugo Fernandes Matias
MS 30891
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Iolmar Alves Baltazar
TRT 12ª Região
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Totalitarismo no século XXI
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Polícia Judiciaria Civil
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art. 385 do CPP
Magistratura Catarinense
Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Solicitante de asilo
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Pessoa com deficência
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Julio Cesar Marcellino Junior
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processos seletivos
Valores nutricionais
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Psicologia em Estudo
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Mudanças Climáticas
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Posse Ministra Carmen Lúcia
Níger
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Tribunal Superior do Trabalho
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Penhora de Bens
Casa das Américas
Víctor Minervino Quintiere
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Direito Penal: Parte Especial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Plínio Gentil
Doulas no parto
Márcio Ferreira
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Quarta Turma do STJ
Ligue 180
Botão de pânico
Resolução 235/2016
Toronto
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Suprema Corte do Chile
Fillipe Azevedo Rodrigues
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Conduta atípica penal
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Presídio Central de Porto Alegre
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Lei de Improbidade Administrativa
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito do Consumidor
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8ª Vara Federal de Florianópolis
TJGO
Terre des hommes (Tdh)
Casal homossexual
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
RE 608872
Gabriela Minatto Cherubini
Paulo Rogério Muniz Barros
Sinase
Rodrigo Dias da Fonseca
Acesso à Jurisdição
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Alexandre Miranda Aleixo
Yuri Carneiro Coêlho
atividade de risco
Doutrina previdenciária
HC 129646
Advertência
TRT-MG
Torcedores
Teses
Crime de Injúria
Inclusão
Felipe Wruck Médici
Direito e Gênero
Doenças Sexualmente Transmissíveis
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
torcedores do Corinthians
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Bolsas para Brasileiros
Processo de validação de documentos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Carolina Sena Vieira
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Reação Alérgica
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
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progressão vertical de carreira
Divulgação
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Aplicativos de Celular
Palestrantes
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito LGBT
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Ponto adicional
Luis Henrique Braga Madalena
Resolução 125 do CNJ
Atahualpa Fernandez
Súmula 439 do STJ
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lei de Licitações
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Átila Lincoln Máximo Cunha
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Alexander Meurer
Grupo de Estudos em Direito Público
Voto divergente
Leonardo Palma Malinverni
Vilmar Urbaneski
IMESB
Bárbara Lopes Gomes
Érica Côrrea Simões Pires
Atenção
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Reforma do Ensino Médio
Imprensa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
FHC
Julio Cesar de Souza
Wagner Arnold Fensterseifer
Direito das Obrigações
Honorários Advocatícios
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
voto do preso provisório
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Refugiados e Migrantes
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Direito Imobiliário
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Informativo de Jurisprudência
Fundo de Assistência Parlamentar
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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“fosfoetanolamina sintética”
convicção religiosa
Lei 9.029/1995
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Encontro dos Descobrimentos Online
Quadrinhos puros do Direito
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
empréstimos
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Aderlan Crespo
greve de servidor
Mario Cesar Andrade
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Evaldo Silvan Duck de Freitas
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Controle de Convencionalidade
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Crime de trânsito
Julgamentos Históricos
Queda em bueiro
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Ministério Público Militar
Inelegibilidade
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Presos provisório
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
MPM
Danos morais
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
PEC 10/2013
Maurício Requião
Equipamento para Blindar a Sociedade
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Belarus
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Natureza da ação penal
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Acidente de trabalho
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Magistério
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Escudo de Vidro
Constituição e Poder Vol. 2
Mathias Vaiano Glens
Edital de Parecerista
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Estado de Inocência
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Revista Pensar
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Recurso Especial
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Declaração de Brasília
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Hariel Caio Rocha de Carvalho
Damásio Educacional
Gilberto Souza dos Santos
Jorge Alberto de Andrade
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Luciano Góes
27 anos do ECA
Tragédia em Mariana
Atendimento à Infância e Juventude
AMARN
Decisão STJ
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Dora Cavalcanti Cordani
Entrevista Débora Fioratto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Menores infratores
Lei nº 13.427
Caio Rangel
RE 595676
Alimentos no âmbito internacional
Comunidade jurídica brasileira
Edução
Europa
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Apart hotel
Projeto Ronda Maria da Penha
Aruani Kindermann Lapolli
Regime prisional
Lei n. 13.431/2017
crowdfunding
Comunicação ao juízo da execução
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Alunas feministas da UFG
Clariana Sommacal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Decreto 8.615
Eduardo Pereira dos Anjos
Eugenio Zaffaroni
Paulo Ferreira da Cunha
Somália
Fundamentos de Direito Processual Penal
Recomendação 41
1º Seminario de Derecho Maritimo
Nicole Noschang
Bruno Antonio Barros Santos
Universidade Luterana do Brasil
Roma
Lei n. 12.318/2010
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Bibiana Fontella
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Austrália
Bruno Sá Freire Martins
Renata Simonetto Gonçalves
Projeto Universidade no Cárcere
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Mensageira da Paz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Vitor Augusto Faria Pereira
crimes cibernéticos
Prefeito
João Vitor Cardoso
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Burca
André Gonçalves Teixeira
Cultura da Punição
Competência Jurisdicional
Constituição Italiana
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Lei estadual n. 319/1948
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Direito à inclusão
Guilherme Rosa Santos
Presunção de Inocência
CRCSC
Antonio Graim Neto
alcoolismo
Regimes de casamento
Fábio Rodrigues Paulino
orçamento público
Programa Apadrinhamento Afetivo
Homologação de acordos consensuais
Carolina Souza Lopes
Hospital privado
Catharina Peçanha Martins Oroso
regime inicial do crime de roubo
TRT 8º Região
Inteligência Artificial
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Guilherme Alves Coutinho
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Tráfico internacional de drogas
Duílio Antero de Camargo
Portaria Interministerial n. 405
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
4.º Congresso Médico e jurídico
Afrânio Silva Jardim
Resolução
Luana Gaia de Azevedo
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Anuário da Justiça
Julia Santi Fischer
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Indeferimento
Restituição de valores
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Art. 111 da LEP
Cartório
Turmas Recursais
situação de emergência
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
XXV CONPEDI
União estável
Motorista bêbado
ADI 5649
Bianka da Silva Carvalho
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Allan Dias Toledo Malta
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Giovani Clark
Faculdade de Direito de Vitória
TJMS
Itapema/SC
Remessa de Artigos
PEC nº 287/2016
Teste de paternidade
João Paulo Pirôpo de Abreu
Formação Promotoras Legais
Amanda Perrone Ausier
Francisco Paula Ferreira Lavor
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Geovane Peixoto
PEC 209/2012
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Entrevista do dia
Maciel Colli
Thaís Alves da Silva
Leonardo Nuñez Campos
Tutela provisória
Morgana Henicka Galio
Bruno Makowiecky Salles
Encontro
Recomendação 27/2009
II Simpósio de Direitos Humanos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
PEC 209
Desvio de função
África Ocidental
Transmissão on line
Fernanda Martins
Lei 9.876/99
Marco civil da internet
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Obrigação
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Estados Lusófonos
Trabalho remoto
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Desocupação de estudantes
Rodrigo Pereira Moreira
Jeferson Moreira de Carvalho
maconha
Manifesto pela Democracia
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Paris
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
COLCRIM Chile
Direito Contratual
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Luiz Eduardo Cani
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Morte Assistida
Verdade e Consenso
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O Direito e a Sétima Arte
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Flávio Baumgarten
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Resolução 214
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Suspensão Processual
CIIDI
Cartórios e Registros
Audiência de Custódia
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Falta de vagas
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Detector de mentiras
A construção da Identidade
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Violencia Domestica
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Estatuto do Idoso
FNDE
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Furto de Chocolate
Petição n. 7074
Indenização seguradora
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INQ. n. 4483
Termo circunstânciado de Ocorrência
Espetáculo midiático no Processo Penal
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Celso Gomes Pinheiro
Febre Amarela
Proteção jurídica
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Gustavo de Miranda Coutinho
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Exame de Ordem
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Publicidade de cigarros
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Tribunais se preparam
Exame de DNA
Direito Marítimo
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Projeto Reeducar
Internação involuntária
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EAD
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Recurso em Habeas Corpus
Erradicação da Pobreza
Fornececimento de remédio de alto custo
Regime domiciliar
Destinação de Recursos
Recursos Repetitivos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Palácio do Planalto
Ecstasy
Malta
Heredion Martins
prazo exclusão de sócio
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Roberta Lídice
Coaching para concurso
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução 213/2015
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Debate
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Processo Penal e Garantias
Chamada pública
Edição especial
Presidência da República
Exame preparatório OAB
Crime de Furto
Wagner José Penereiro Armani
Curso de Espanhol
Perda total
pedido de cancelamento rejeitado
Henrique B. Souto Maior Baião
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Audiência Pública
Judicialização democrática
Transferência para hospital
Formação Jurídica
Eduardo Bueno
O que funciona no plantão judiciário
Fertilização In Vitro
PLC 20/2016
Cuiabá
Atraso imóvel na planta
Crime de ameaça
Carros apreendidos
Lei 8.137/90
Educação Pública
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Lei das Terceirizações
PLS 288/2013
Apreensão de passaporte
Manual de Processo Penal
Plano de Ação dos Tribunais
Tribunais de Justiça Estaduais
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Interpretação conforme a Constituição
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Requerente de asilo
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Súmula 574
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Bancos
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TJRS
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Acordo de paz na Colômbia
Trabalho em presídio
Quinta Constitucional
reunião com presidentes dos TJs.
Rotativo
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Barbara Pasello
Legislação Italiana
Robert Alexy International Legal Seminar
Teoria do Domínio do Fato
Recurso Especial n. 1.285.789
Aramis Nassif
Abril Uscanga Barradas
Blitz
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Constelação Familiar
Guia
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Direitos de Privacidade
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Ausência de vagas
China
João de Mendonça Salim
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Andressa Tomazini
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bibliografia Temática
Lenio Luiz Streck
animais silvestres
Curso de Direito
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei das Contravenções Penais
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Rede Infoseg
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Contestação
Ensino de Processo Penal
Acidente de trânsito
Mudança de sexo
Mediação e Conciliação
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Princípio do melhor interesse da criança
Evicção
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Imóvel SFH
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HC 75.716
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
FALSA VENDA
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DIRPF/2017
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Súmulas
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Balanço 2015 STJ
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Lei nº 8.036 de 1990
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PLS 432/2013
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Lei Complementar 197/2000
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Estudos Constitucionais
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A Hiperintegração do Direito
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pais solteiros
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Crimes de natureza permanente
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julgamento STF
Erro médico
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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TRT 3ª Região
Desocupação UESB
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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TRF da 1ª Região
Oficiais de Justiça
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Jurisprudência
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Decisão judicial
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Responsabilidade solidária
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Francine Sgnaolin Schmitt
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Segurança do Poder Judiciário
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Confissão de culpa
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Resolução n. 175 CNJ
Ditadura Chilena
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
revogação de prisão preventiva
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Estado Democrático de Direito
Parentesco de terceiro grau
Reclamação
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Deficiente físico
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25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Investimento em fundos internacionais
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Marcelo Melo
Medida Provisória nº 712
Guilherme Barcelos
Sine Fácil
Adicional de Periculosidade
RVA
Contas Presidenciais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
EXCESSO DE PRAZO
mestrado Univali
Marcelo Figueiredo
Márcia Krischke Matzenbacher
CPC/73
Não recepção
Varas
Gustavo Henrique Aracheski
Diplomatas
BNMP 2.0
Fundamentos da Prisão Preventiva
Usuária morta
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185
uso de marca
fornecimento de medicamento e tratamento
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Lei 11.340/2006
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Oriente Médio
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Mesa de Estudos e Debates
Gilmar Mendes
EMAB
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Rodeio
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TFT 4.ª Região
Judicialização da saúde
Wagner Balera
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Caderno legislativo
Idosa
Lista de Livros
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Organização Criminosa
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Ausência do MP em audiência
Novo Refis
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Recomendação 44/2013
Procuradoria Regional Eleitoral
Revista UERJ
Regime disciplinar diferenciado
TJPI
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Estelionato emocional
Resolução 177/2016
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Eliza Hartung
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Futuro tecnológico
Isaac de Luna Ribeiro
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Migrantes
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Canal Empório do Direito no YouTube
Dano Material
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Thiago Brega de Assis
TJ justiça
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Poligamia
Comissão Especial
Oficina de Pais e Filhos
Melhor atendimento no Judiciário
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Criminologia Global
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Promoção das Diversidades
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Trasnporte coletivo
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Projeto de Lei nº 3670/15
Curso de Direito Penal Didático
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Nazismo
Terrenos de Marinha
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Paternidade
Projeto de Lei 402/15
ADC nº 43
Documentos estrangeiros
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Entrevista com Freud
Filme Orestes
Un News
Tribunal de Justiça do Chile
ONU Mulheres
Dra. Annette Cardoso Rocha
Nota de Pesar
Noruega
Dispositivos Móveis
Organização Mundial de Saúde
Janiere Portela L. Paes
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Racismo Institucional
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Marcelli Cipriani
PL 280/16
Indicação Literária
Gildson Gomes dos Santos
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Pablo Antonio Lago
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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confissão espontânea
Condenação
fundamentos do constitucionalismo
Lei Complementar 73/93
Paulo Silas Taporosky Filho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Gratuidade do Ensino
Cinemas
Homenagem póstuma
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Franceses
Universidade Federal da Bahia
Kafka
Alexandre Matzenbacher
Cândido Furtado Maia Neto
Edital publicado
Fila Preferencial
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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adultério
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Colóquio Internacional
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Matrículas Abertas
fornecimento de energia elétrica
TRT9
Especialização em Ciências Penais
Tratado
terras de cultivo de drogas
Clássico do dia
Lei 13.269/15
Direito e processo penal
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Rafael de Deus Garcia
quem quebrou o Estado brasileiro
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Tradução Regras de Bangkok
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Estresse ocupacional
Países Lusófonos
Exercer o cargo de ministro da Justiça
padrão internacional de segurança
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Dóris Ghilardi
Previdência Social
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Recomendação 31 do CNJ
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Consentimento do morador
Fraude em Título de Eleitor
Aplicativo CPC Anotado
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Conselho Municipal de Assistência Social
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Conselho Federal da OAB
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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Vade Mecum Método Internacional
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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júri popular
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Combate à tortura
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o especialista em prender e a prisão
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Amanda Oliari Melotto
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Cultura da sentença
IX Encontro Nacional do CONIMA
Medo do futuro
Segunda Turma do STF
Prevenção do HIV
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Liberdade Religiosa
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Editora Empório do Direito
Bug
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Direito de Trânsito
Expropriação
Adoção em conjunto de irmãos
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Decreto de indulto 2016
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intercâmbio de jurisprudência
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Pesquisa Acadêmica
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Indulto/2016
Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Antonio Carlos Brandão
Emenda Constitucional 88/2015
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audiolivro
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María José Fariñas Dulce
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PJe 2.0
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Contribuição Previdenciária
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RE 1217166
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Democracia em Desconstrução
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Direitos de sucessões
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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POLÍTICA HIGIENISTA
infecção hospitalar
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Direito dos Transexuais
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Ministro João Otávio de Noronha
Áudio
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Boletim n. 09
Nota
Resoluções NCPC
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falta de decoro
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
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Ex-cônjuges
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impenhorabilidade
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Legislação Indígena
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Carlos Bolonha
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Saúde Prisional
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Simone Henrique
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Colaboração premiada por delegados
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Prerrogativa de foro
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Tragédia de Mariana
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Curso de Direito com dupla titulação
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Código Civil de 2002
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Resolução 225
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tutela urgente da saúde
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TJBA
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Canibalismo
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Clarissa de Cerqueira Pereira
Bruno Lima Rocha
Microcefalia
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Alepo
Rafael Floriano
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emenda Constitucional 95/2016
societas sceleris
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cerceamento da liberdade do cidadão
Estado do ES
PRefeitura de Jequitibá
Celpe-Bras
Flávia Stringari Machado
Resolução n. 235/2016
Thais Silva Bernardes
Luiz Ferri de Barros
Memorial escravocata brasileiro
II Congresso Sul Brasileiro
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Consolidação das Leis do Trabalho
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Berçário
Participação nos Lucros e Resultados
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Propriedade Industrial
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indenização
Súmula 719 do STF
Leonardo Garcia
Comunidades tradicionais
Claudia da Rocha
Eduardo Cunha
Criminologia Forense – Tomo I
Gabriel Gavasso Lis
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Advocacia catarinense
Carta de Conclusões
Consulta Popular
Trabalho Forçado
REsp 1338942
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tramitação direta
Centro de Comunicação Social (Cecom)
ONU Brasil
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
AIDS
Organização das Nações Unidas
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Dano Psíquico
Projeto Releitura
Legalização da Prostituição
Sistemas informatizados
Carla Mari Robaina Marcondes
Dano moral e material
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Adilson Pires Ribeiro
Mensalão
Pedido genérico
Legalização da maconha
Fornecimento de fraldas
Adoção à brasileira
Rilmo Braga
Agostinho Ramalho Marques Neto
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