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Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mário Cesar Andrade
Célia Iraci da Cunha
Rômulo de Andrade Moreira
Deonísio Koch
Filipe Reinert
Carlos Eduardo Martinez
Valmir Pereira Alcantara
Vanessa Brodt Martins
Humberto Miranda
Dayana de Carvalho Uhdre
Humberto Santarosa de Oliveira
Mariana Resende
Thais Silveira Pertille
Homero Chiaraba
Amanda Viega Spaller
Marcia Cristina Xavier de Souza
Mauricio Mota
Guilherme Henrique Lage Faria
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luciana Rubini Tambosi
Marcos dos Santos Ito Borem
Paula Yurie Abiko
Matheus Vignatti de Carli
Sabrina de Paula Braga
André Martino Dolabela Chagas
Jefferson Forest
Ruth Barbosa
Raígor Nascimento Borges
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Evandro Regis Eckel
LETICIA ARENAL
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Franceline Franco
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Maria Alexandra Borba
Leonardo Carneiro da Cunha
José Calvo González
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Pontes Raldi
André Sampaio
Giulia Signor
André De Marco
Mariana Brito Cairo
S. Tavares-Pereira
Paula Franciele da Silva
Participação Privada
Vinicius Gregório
Constelação Familiar Sistêmica
Martina Silvestri
Kamilla Mello
Caio Madureira Constantino
Camila Belinaso
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Antonio Pedro Melchior
Luiza Nagib Eluf
Ana Cristina Teixeira Barreto
Delano Câncio Brandão
Radson Rangel F. Duarte
Mariana Lamassa da Fonseca
Zulmar Duarte
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Miguel Gomes Regedor
Fabrício Pontin
Thiago Priess Valiati
Thiago Brega de Assis
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Daniel Colnago Rodrigues
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Thayna Macedo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Silveira de Souza
Persecução penal nos crimes tributários
Vitor Pereira dos Santos
Gisela Maria Bester
Felipe Fernandes Pinheiro
Pedro Ivo de Sousa
Luana Cabral
Adriano Valente
Emílio Peluso Neder Meyer
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Ribeiro
Paloma Braga
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Leonard Schmitz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Josiane Rose Petry Veronese
Eduarda Couto Pessoa Othero
Larissa Mozzatto Risério
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ivan Bonifácio
Patrick Lendl Silva
Julia Drummond
Glauco Gumerato Ramos
Mírian Da Silveira Monte
Ivy Farias
Vinícius Loss
Marcos Clebson Pereira Diniz
Regina Geni Amorim Juncal
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Espírito republicano
Caroline Ribeiro dos Santos
Vinícius Cidral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Lanner De Camillis
Camila Marques Rosado Ferraz
Gustavo de Lima Pereira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Indyara Tayana Santos Rossetto
Mauro Granemann de Souza Neto
Giovani Clark
Maykon Fagundes Machado
Thereza Christina Nahas
Paula Brener
Wilson Macena da Silva
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Escola Mineira de Processo Penal
Caio Ferreira Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Luíza Resende Guimarães
Thalita Caroline Faria de Assis
Stephannye de Pinho Arcanjo
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Suzany Lima do Nascimento
Bruno de Macedo Dias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernanda Ely Borba
Bruna Kern Graziuso
Editora Tirant Lo Blanch
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Amanda Rodrigues Alves
Luciana Severo
Fernando Rabelo Rodrigues
Joana Ribeiro
Lia Testa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Paula Rodovalho
Victor B. Gonçalves
Deonísio Koch
Henry Colombi
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Tayane Caruso do Valle
Márcio Soares Berclaz
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Casos criminais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Gustavo Medeiros
"Doping processual"
Sofia Siman Salema
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rodrigo Frantz Becker
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduardo Januário Newton
Gabriel Teixeira Santos
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nic Cardeal
Eliza Cerutti
Marcelo Palma de Brito
Benjamim Silva Rodrigues
Álvaro Castillo
Iolmar Alves Baltazar
Jaqueline dos Santos Espíndula
Claudia Freesz Calmon
Marta de Oliveira Torres
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Manuel Martín Pino Estrada
José Luiz Toro da Silva
Carolina Lacerda Machado
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Viviane Lícia Ribeiro
França Júnior
Antonio Graim Neto
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
José Antonio Herrera
Alberto Sampaio Júnior
Amanda Lobão
Ziel Ferreira Lopes
Camilo José d´Ávila Couto
Charles da Costa Bruxel
Daniel dos Santos Rodrigues
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Caroline Barbosa Contente Nogueira
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ciro de Souza Brito
Abel Ferreira Lopes Filho
Elizabete de Araújo Souza
Karla Fabrício de Godoy
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcos Paulo Sousa Campelo
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Rodrigo José Leal
Paulo Ferreira da Cunha
Daniel A. Dourado
Haroldo César Náter
Nicholas Maciel Merlone
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Claudia da Rocha
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Renata Moreira da Silva
Giuliano Tamagno
Anna Júlia Santana Vicente
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cintia Neves Godoi
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Janiere Portela
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ataques cibernéticos
André Antônio Gavazini
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno César Gonçalves da Silva
João Carlos Adalberto Zolandeck
César Augusto Baldi
Fernando Porto Martins
Daniela Villani Bonaccorsi
Guilherme Christen Möller
Anthony Thiesen
Murillo Andrade
Osvaldo Agripino
Henrique Viana Pereira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maíra Vida
Mario Porto
Samuel Silva
Tiago Silva de Freitas
René Santos Piauilino
Flávia Santiago Lima
Matheus Martins Moitinho
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Gisela Maria Bester
Renata Cortez Vieira Peixoto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adriano Sant’Ana Pedra
Germano Schwartz
Julia Vianna Correia da Silva
Heitor Pergher
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Lozano Andrade
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ricardo Barbosa Tellini
Arlene Mara de Sousa Dias
Carolina Sena Vieira
Camila Sallum
Tiago Oliveira de Castilhos
Wendel Machado
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Súmula vinculante
Justiça e vingança
Paula Saleh Arbs
Adriano Leitinho Campos
Luiz Ricardo de Castilhos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Nicole Noschang
Cleiton Sacoman
Bianor Arruda Bezerra Neto
Thiago Vasconcelos Moura
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rodrigo Wasem Galia
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Taufner Zanotti
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Bruno Henrique Alves Salomão
Nelson Rosenvald
Suhel Sarhan Júnior
Bruna Angélica Maistro
Polliana Corrêa Morais
Fausto Amador Alves Neto
Hernani Zanin Júnior
Alan Diógenes Rodrigues
Paulino Oliveira Santos
Caroline Perez Venturini
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Zorzi Rosa
Bryan Bueno Lechenakoski
Fernando Rubin
Marco Aurélio Serau Junior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda Ferreira dos Passos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Phillip Gunther
Rafael Tubone Magdaleno
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Arthur Bicalho dos Santos
Paloma Leles
Rubens Almeida Passos de Freitas
André Lucas Fernandes
Maira Bianca Scavuzzi
Kássio Henrique S. Aires
Magnum Roberto Cardoso
Nely Nazareth
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Vívian De Gann dos Santos
Nelson Lacerda
Bruno Silveira Rigon
Erick Beyruth de Carvalho
Flávia Ávila Penido
Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Hinckel Teider
Jaider Esbell
André Amorim de Aguiar
Mariana Goulart
Paulo Vinícius Feijó
Fernanda Pacheco Amorim
Eleição municipal
Alice Hertzog Resadori
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Emerson Garcia
Luana Andrade
Merhej Najm Neto
Luiz Gustavo Tiroli
Amanda de Medeiros Lima
Araken de Assis
Felipe Barreto de Melo
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ademar Nitschke Júnior
Deise Helena Krantz Lora
Gabriela Samrsla Möller
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo Santana Cordeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Jun Capucho
Leonardo Carvalho Moura
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Rafael Giorgio Dalla Barba
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mariane Bosa de Lins Neves
Ravi Peixoto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Larissa Clare Pochmann da Silva
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ismar Nascimento Jr.
Fábio Salum
Antônio de Padova Marchi Júnior
Débora Fernanda Ferreira
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
José Ricardo Maciel Nerling
Thieser da Silva Farias
Simone Nacif
Jéssica Galvão
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ualy Matos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Flora Augusta Varela Aranha
Alanna Caroline Gadelha Alves
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruno Sá Freire Martins
Ygor Nasser Salah Salmen
Alexandre Leal
Elias Guilherme Trevisol
Karina Guerreiro de Sá
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernando Jiménez Sánchez
Luís Renato P. A. F. Avezum
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Aline Miranda
Willian Cleber Zolandeck
Sofia Jessica Diaz
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Francielle Oliveira Gadonski
João Lucas D. de Azevêdo
Rafael Moura
Daniela Dias Tomaz
Cássio Rebouças de Moraes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Paulo Silas Taporosky Filho
Lucas Murilo Wojcik
Fernanda Hablich
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Daniel Willian Granado
Aphonso Vinicius Garbin
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Zilka de Sá Barros
Fernanda Melo Silva
Élida Lauris
Edilson Santana Gonçalves Filho
Amanda Ribeiro dos Santos
Kátia Parente Sena
Sílvia Gabriel Teixeira
Sandra Gonçalves Daldegan França
Renê Beckmann Johann Júnior
Ricardo Fiorin
Monica Cecilio Rodrigues
Juliana Vieira
Jéssica Feiteiro Portugal
Luana Oliveira Araújo
Guilherme Vale Brum
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre dos Santos Priess
Violações de direitos humanos
Martina Mariano Spanemberg
Aline Venutto
Alberto Silva Franco
Antonio Carlos Macedo de Castro
André Alexandre Happke
Daniel Brandão
Marcelo de Mello Vieira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
João de Castro Souza
Lidia Isabel Lira
Dierle Nunes
Márcio Gil Tostes dos Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Laís Arruda Marini
Bartira Macedo de Miranda
José Antonio Farah Lopes de Lima
Patty Oliver
Mauro de Azevedo Menezes
Julliana Nogueira Andrade Lima
Lucas Machado
Tânia Maria S. de Oliveira
Série Cibersegurança III
Marco Regulatório do Pré-Sal
Alexandre Coutinho da Silveira
Tiago Oliveira de Santana
Amarílis Costa
Lucas Roberto de Souza
Jenair Alves da Silva
Franciane Hasse
América
Paola Furtado
Claudia Brum Mothé
Alexandre Bahia
Hédel de Andrade Torres
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernando da Silva Albuquerque
Jonathan Hernandes Marcantonio
Jorge Bheron Rocha
Paulo Roberto Athie Piccelli
Tauana Fernandes Fontenelle
Caroline Farias dos Santos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Carla Dietrich
Guilherme Sarri Carreira
Claudio Daniel de Souza
Elson de Almeida Santos
Regiane Nistler
Lucas Pontes Ferreira
Marlom Formigheri
Antonio J. Capuzzi
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Jarbas Matos
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alice Costa Lima Salz
Marcello Terto e Silva
Yuri Carneiro Coêlho
Jaécio Matos Santos
Pierre Moreau
Maria Victória Jaeger Gubert
Cândice Lisbôa Alves
Cristiana Cordeiro
Diogo Dal Magro
Vínculo de emprego
Ian Martins
Rafael Alexandre Silveira
André Fernandes
Edson Carvalho
Henderson Fürst
Bruno de Almeida Passadore
Olavo de Oliveira Neto
Diego Crevelin de Sousa
Stella He Jin Kim
Gabriel Bulhões
Marcelo Ferreira Machado
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Camila Holanda Aragão
Luiz Fernando Ozawa
Thaís Mendes Webber Barelli
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Abailard Jose de Sousa Neto
Fernanda Koch Carlan
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Leonardo de Oliveira
Taysa Matos
Mariana Silva Nery
Augusto Jobim do Amaral
André Leivas de Araújo Vianna
Maiana Guimarães
Gilberto Carlos Maistro Junior
Philipe Benoni Melo
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
David Tarciso Queiroz de Souza
Andreu Sacramento Luz
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Urbano Félix Pugliese
Nara Fernandes Lúcio
Lara Teles Fernandes
Natascha Anchieta
Dora A. Martins
Fernanda Freitas de Melo
Ivana Leite Ruiz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Thiago de Oliveira Vargas
Gabriela Mendes Machado
Paola Alcântara Lima Dumont
Priscila Serafin Proença
(Sub)Versões Processuais Penais
Douglas Carvalho Ribeiro
Rodrigo López Zilio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Christyan Muller Ajala
Sandra Muriel Zadróski Zanette
André Monteiro do Rosário
Isabela Maria Cremasco Vieira
Guilherme Barros Martins de Souza
Darci Guimarães Ribeiro
Samira Schultz Mansur
Gabriel Cavalcante Cortez
Leonardo Monteiro Rodrigues
Wellington Jacó Messias
Italo Gustavo Tavares Nicacio
r Gisela Maria Bester
Daniel Brantes Ferreira
Konstantin Gerber
Mauricio Ferreira Cunha
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ubiratan de Mattos
Bruna Maira Cavalheiro
Laura Dutra de Abreu
Beatriz Bork
Paulo Ferreira da Cunha
Monique Pena Kelles
Luana G. de Vito
Adriana Lopes
Diogo Dal Magro
Luís Gustavo Reis Mundim
Andreza Pantoja Smith
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Vinícius Arouck
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ricardo Leonel da Silva
João Pedro Gebran Neto
Fernanda Araujo Pereira
Andrea Simone Frias
Ian Martin Vargas
Bruno Campos Silva
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maíra Marchi Gomes
Lucas Romero Leite
Letícia Bittencourt
Carolina Moraes Migliavacca
Ilana Lemos de Paiva
Aline Busch Czarnobai
Barbara Tude de Souza Ferreira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Adilson Pires Ribeiro
Alexandre Senra
Aicha Eroud
Ivan Gomes Bonifácio
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Karini Nascimento
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ricardo Souza Calcini
Gabriela Maia Rebouças
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Andressa Retori Teixeira Maia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Eduardo Borges
Adalberto Ferrari
Millena Gêmero
Kenarik Boujikian
Hélio Rubens Brasil
Lilian Katiusca
Gustavo Roberto Costa
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Aisla de Carvalho
Juraci Mourão Lopes Filho
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Marlo Almeida Salvador
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Rubens Correia Jr.
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Série eProcesso – prática com teoria III
Helena Patrícia Freitas
Rafael Motta e Correa
Carlos Augusto Ribeiro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Guilherme Machado Siqueira
Doacir Gonçalves de Quadros
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Denize Carolina da Cunha
Hermes Zaneti Jr.
André Luís de Lima Maia
Arthur de Souza Bastos
Marco Aurelio Serau Jr.
Gustavo Borges Mariano
Débora Veneral
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Alexandre de Morais da Rosa
Jamil Melo
Daiane Carlos Höhn
Suzana Rahde Gerchmann
Joyce Ariele Silva Meireles
Pedro Arruda Junior
Fernando Filgueiras
Fábio Borges
Marco Couto
José de Assis Santiago Neto
Matheus Novais da Silva
Fernando Sacco Neto
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Antonio Pietro Almeida
Isabela Albuquerque Mustafa
Mark Pickersgill Walker
Gabriel Silas
Ana Paula Backes
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eduardo José da Fonseca Costa
Thais Nogueira Lopes
Carla Mari Robaina Marcondes
André Luiz Bermudez Pereira
Victor Rodrigues da Silva Costa
Rodrigo Trindade
Renan Francelino da Silva
Walter Gustavo da Silva Lemos
Denúncia contra Lula
Lia Raquel Bloos Mossini
Guilherme Curci T. Risso
Felipe Wild Varela
Rogério Pacheco Alves
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mateus Brandão Aires
Roberto Bona Junior
Gustavo Noronha de Ávila
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Pereira Sagaz
Eduardo Silva Bitti
Karen Munhoz
Manoel Cardoso Helfer
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Poder “Reconstituinte”
Celyce de Carvalho Carneiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Suzany Brasil
Laraíne Catapan
Maria do Socorro Freitas de Brito
Disputa de guarda judicial
Samuel Bueno
Gabriela Oliveira Freitas
Leonel Pires Ohlweiler
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruna Roberta de Borba
Vinícius Alves
Myrna Alves de Britto
Taynah Ignacio
Marcelo Ferreira Machado
Marcelo Marinho
Claudio Melim
Theodoro Vicente Agostinho
Wagner Luis Padilha
Manuella Fernandez
Yasmine Pitol
Alan Martinez Kozyreff
Alan Siraisi Fonseca
Kleber Zanchetta
Rafael Fernandes Caldeirão
Priscila Serafin Proença
Patrícia Salviano
Amanda Ferreira dos Passos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Davi Arnaut Kraiser
Nayara Swarowski
Giancarlo Montagner Copelli
Bruno Marques Ribeiro
Rachel Serodio de Menezes
Juliane Facó
Eduardo Oliveira Agustinho
Juliana Carvalho Pavão
Isabela Sousa Bestetti
Lúcio Delfino
Nota de Apoio
Ricardo Pires
Inexistência jurídica
Lazara Carvalho
Eleição presidencial
Marina de Carvalho Vieira
Gustavo Marques Krelling
Schirley Kamile Paplowski
Sara Vieira Matos Figueiredo
Samuel Mânica Radaelli
Jenifer Carina Pereira
Luiza Silva Rodrigues
Francisco Pereira Pinto Filho
Gabriel Abrahao Costa
Elias Jacob Neto
Alexandre Pacheco Martins
Deckinho Mattos
Ricardo Washington Moraes de Melo
Camila Victorazzi Martta
Diogo Bacha e Silva
Bruno Braga Cavalcante
Maurício Ramires
Valéria Magalhães Schneider
Stela Adriane
Fabiano Zavanella
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernando Hideo I. Lacerda
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Série eProcesso - prática com teoria IV
Beatriz Vargas Ramos
Claudia Calmoni
Filipe Reinert
Carolina Farkasvolgyi
Ana Patricia Gonzalez
Luciana Chemin
Luana Renostro Heinen
Desumanização do traficante e do usuário
Edson Silveira
João Paulo Pirôpo de Abreu
Savio Rangel Santiago
Eron Corrêa da Silva
Felipe Abdel Malek
Bruno Guimarães Pedrosa
Espetacularização da violência
Danilo Luchetta Prado
Célio Pereira Oliveira Neto
George Oliveira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniela Richter
Dina Alves
Wagner Francesco
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Igor Cardoso
Denis Sampaio
Fabrício Reis Costa
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Carina Bezerra Kobashigawa
Augusto Barbosa Hackbarth
Luís Fernando Casara Corrêa
Téssia Gallina Jorge
Julio Guilherme Müller
Fernanda Donadel da Silva
Bernardo Lima
Cristiane Rebelo Limas
Alberto Jonathas Maia
Eugênio Pacelli
Thiago da Silva Santana
Davi Rodney Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Lygia Molina
Alissar Ali Fahs
Jocê Rodrigues
Affonso Ghizzo Neto
Tiago Joffily
Larissa Tomazoni
Pedro de Souza Gomes Milioni
¿Quién vigila a los vigilantes?
Evanilsa Coelho Martins
Rafaela Alban
Gabriel Mantelli
Tiago Spinato
Fernanda da Silva Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Pablo Freire Romão
Sidineia Delai Onzi
Caso Althusser
Fernanda Tartuce
Guilherme Felipe Miguel
Vitória Sousa Lopes Pereira
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Lucas Vasconcelos Vieira
Daniel Octávio Silva Marinho
Cleopas Isaías Santos
Sofrimento
Nayder Rommel de Araújo Godói
Bruno Martins Duarte Ortiz
Geovana Leme
Márcia Letícia Gomes
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Wellington Lima Amorim
Maurício Fontana Filho
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sistema Penal do Rei Midas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Samuel Firmino de Brito
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Tabita Aija Silva Moreira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Ramos Melgaço
Sandoval Alves da Silva
Giovanni Chaim
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Flaviane de Magalhães Barros
Carimi Haber Cezarino Canuto
r Rodrigo Wasem Galia
Terceira idade
André Gustavo Salvador Kauffman
Aurélio Franco de Camargo
Eduardo de Avelar Lamy
Thalita Abdala Aris
Lucas Correia de Lima
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Evânia França
Marcelino Sato Matsuda
Myrna Alves de Britto
Mariana Alves Lara
Marsel Botelho
Adriana Regina Barcellos Pegini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Anita Duarte
Ana Claudia de Souza Crotti
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Leite Carvão
Larissa Zucco
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wanessa Assunção Ramos
Carlos Augusto de Assis
Gamil Föppel El Hireche
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Hodavias Bibiano Chivinda
Gil Rafael Ribas
Gustavo Santana do Nascimento
Glauco Salomão Leite
Guilherme de Luca
Felipe Montiel da Silva
David Maxsuel Lima
Vitor Santos Andrade
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Camila Zambrano de Souza
Victor B. Gonçalves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Modelo aristocrático de Direito
Marcelo dos Santos Melo
Soraia da Rosa Mendes
Anderson Brasil
Crédito negativo
Marina Peixoto Dias
Tatiana de Almeida Campos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diogo de Oliveira Gomes
Elcemara Aparecida Zielinski
Helga do Nascimento de Almeida
Marli M. M. da Costa
Gustavo Amorim
Evie Nogueira e Malafaia
Guilherme Alcântara
Lucas de Oliveira Bressani
Bruno Trento Hein
Willian de Meira
Mônia Clarissa Hennig Leal
Rodrigo Portela Gomes
Tiago Resende Botelho
Isadora Martinatti Penna
Joelma C. Sousa
Leonardo Marques Vilela
Paulo Lenzi
Giulia da Silva Soares
Camila Amado Soares
Fábio de Oliveira Camillo
Emília Queiroz
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Renato Santos de Melo
Marcos Prata Bentes
Priscila Fichtner
Wálber Araujo Carneiro
Mario Cesar Andrade
Elaine Cristina da Silva
Gabriela Ribeiro
Tássia Andressa Veber
Cezar Roberto Bitencourt
Laura Cascardi
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Izabele Pereira Barra
Eder Fernandes Santana
Michel Zumerkorn Hassan
Marina Carneiro Matos Sillmann
Articulistas
Nota de Repúdio
Gustavo Gomes Brito
Juiz Hélio do Valle Pereira
Iolmar Alves Baltazar
Hélio Peixoto Júnior
Curso de Filosofia Jurídica
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Processo de Impeachment
Lei 9.876/99
Previdência Social
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DPESP
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Superior Tribunal de Justiça
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Editora Univali
Lei n. 13.189/2015
Competência originária do STF
Vinicius Valentin Raduan Miguel
João Otávio de Noronha
Projeto MiniPac
Mensalão
Phillip Gil França
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Thieser da Silva Farias
Academia
Corrupção na Petrobrás
Confissão de culpa
interpretação conforme
Cristiano Botelho Alves
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Crimes na Internet
Programa "Pai Presente"
Mortes e lesões causadas por policiais
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Aruani Kindermann Lapolli
Nelson Camatta Moreira
Maurilio Casas Maia
MG
Ministro Noronha
Lata de tinta
Universidade Federal de Minas Gerais
pedido de cancelamento rejeitado
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Mauricio Silva Leite
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Reforma Eleitoral
A construção da Identidade
Jean Rodrigues Salles
Decreto 27.784/1950
Arquivamente de Inquérito
Filipe Maia Broeto
XXV CONPEDI
Documentos sigilosos
Carolina Marcondes
Danos morais
Regime aberto
suspensão de prazo
Pensão por Morte
Justiça russa
Alexandre de Morais da Rosa
Maria Antonieta Fernandes
Ocupação das Escolas e Universidades
Havaí
Tempo de Resistência
Raquel Von Hohendorff
Direito das Obrigações
Tuberculose
Renee do Ó Souza
Perna-de-pau
Cirilo Tissot
Átila Lincoln Máximo Cunha
Descriminalização
Wilyney Santana Borges
Marcio Borges S. Castellões
Racismo Institucional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
João Guilherme Gualberto Torres
Estados Lusófonos
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Professores da USP
Encoge
IHU On-Line
Constituição e Poder Vol. 1
Thiago André Silva Gonçalves
Em blog del narco
Cristiano Imhof
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Leonardo Palma Malinverni
desclassificação de crime
Anoreg/MA
TFT 4.ª Região
Sistemas Processuais Penais
Recuperação de Créditos
Glossário
Especializações
Recursos Repetitivos
lucros cessantes
Certidão de Nascimento
Irlanda do Norte
Manuela Valim Charpinel
terror e medo
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Cannabis
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dano moral e material
Lei nº. 12.403/2011
Registro de Nascimento
Felipe Wruck Médici
Ilton Norberto Robl Filho
maconha
Eleição
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Amanda Bernardes Khouri
Lei Pelé
Andréa Pachá
PLS 432/2013
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
aumento de tarifa de ônibus
Suprema Corte dos Estados Unidos
Anthony Garotinho
Thaís Janaina Wenczenovicz
ADI 5357
Emenda Constitucional 88/2015
distribuição de terras
Paquistão
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Intimação
Cartórios
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Anna Paulina Corteletti
Cumulação de pensões
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
ADPF n. 461
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Jordânia
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
CDC
Vade Mecum Método
Flávio Andrade da Cruz
DPRJ
Direito Marítimo
Medo do futuro
PLS 280/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Presidência da República
Razoável Duração do Processo
Ex-cônjuges
Relação de consumo
Affonso Ghizzo Neto
Detentas grávidas
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Homenagem póstuma
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Rubia Souza Santos
Alcenir José Demo
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Tribunais de Justiça
Ministra Cármen Lúcia
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Residência Judicial
Bianka da Silva Carvalho
UFG
sistema de justiça e segurança pública
Agência Nacional de Aviação Civil
Nilson Costa Souza
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Idenização por danos morais
Paternidade
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Formação Jurídica
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Direitos do trabalhador doméstico
ACNUDH
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Matheus Henrique Mendonça
Turmas Recursais
4º Turma do STJ
Advocacia catarinense
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Atraso imóvel na planta
Interpretação conforme a Constituição
Direito eleitoral
Audiência de custódia de foro privilegiado
Eleições EUA
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Charles M. Machado
Sonia Aparecida de Carvalho
Francisco Paula Ferreira Lavor
art. 5º da Constituição Federal
MST
Transferência para hospital
Luiz Ferri de Barros
Paulo Afonso Brum Vaz
Áudio entrevista
Carlos Teixeira
Portaria 930
curso é gratuito
Raphael Moreira Seraphim
Teses
87 enunciados aprovados
A Hiperintegração do Direito
André Luis Callegari
Evento internacional
Escoteiros
CEPAL
Projeto de Lei 3.277/2012
Carta de Conclusões
assédio sexual em metrô
Luiz Regis Prado
Isabel Bueno
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Felipe Pruinelli
Katarina Peixoto
Redução da Emissão de Carbono
Paulo Silas Taporosky Filho
LC 158/2006
Ricardo Carvalho Fraga
tese reafirmada no STF
André Leivas de Araújo Vianna
Lorenzo Alvarez de Toledo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Audiência por videoconferência
Prevenção ao suicídio
Micheli Silva
Soraia da Rosa Mendes
Boletim RDL
Kristian Rodrigo Pscheidt
José Nunes
TRT 3ª Região
Citação e intimação
Simpósio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Zéu Palmeira
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Recomendação 41
Beatriz Zapelini
TJGO
Holocausto
Yuri Felix
Volume 18
Edilson Santana Gonçalves Filho
Smart Lab
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fabiana Irala de Medeiros
Indulto
João Gabriel Cardoso
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
TRT4
bloqueio de Whatsapp
IPEBJ
Guilherme Rosa Santos
Cadastro Nacional de Adoção
Homenagem a Imre Kertész
Bruno Makowiecky Salles
Lei Complementar 73/93
fornecimento de energia elétrica
Brenno Cavalcanti
Ministros
Paris
Rússia
Ricardo Souza Calcini
João Pedro Coutinho Barreto
Vitor Pereira dos Santos
Bruna Mayara de Oliveira
Acesso a ação penal
Rio São Francisco
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Intimações
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Cultura da Punição
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
adicional de insalubridade
Ação Popular
Paula Saleh Arbs
Projeto Universidade no Cárcere
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Comunidades carentes
PLS 32/2016
carta
art. 334-A do Código Penal
Direito Humanos
Homeoffice
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Legislação em vigor
Casa das Américas
Danilo Nascimento Cruz
Ranking Anuário da Justiça
danos materiais
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Medidas alternativas
Bug
Países Lusófonos
TJMS
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Trasnporte coletivo
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
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CERS
Mateus Sampaio Aranha
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Legalização da maconha
Carolina Souza Lopes
Lei de Licitações
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Saída Temporária
afastamento de Renan Calheiros
Carlos Daniel Dias André
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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Contardo Calligaris
Jacqueline Sinhoretto
Licitação
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Quadrinhos puros do Direito
Universidade de Stanford
Bolsas para Mestrado
Jorge Luiz Souto Maior
Competência Delegada
Documento histórico
Fernando A. N Galvão da Rocha
Daniel Ribeiro Vaz
Projeto PROTEUS
Continua
Alemanha
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Contagem de prazo
Assédio Moral
Legalização da Prostituição
Estado de Inocência
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Itapema/SC
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Jhonathan Fávero
Dívida de condomínio
Partilha de bens
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Entrevista Débora Fioratto
Robert Alexy International Legal Seminar
Affonso Ghizzo Neto
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princípio da correlação
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Não é não
Bernardo Micherif Carneiro
Indenização seguradora
Barbara Pasello
Silvio Donizete Chagas
Processo Penal no Limite
Decreto Presidencial
orçamento público
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Resolução 235/2016
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Julio Cezar de Oliveira Braga
Luciano Góes
Autismo
Esquadrão Suicida
Colóquio Internacional
Paulo Roberto Athie Piccelli
Psicologia em Estudo
proibição de tatuagem em concurso
Microcefalia
Sedec
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Superior do Trabalho
Casamento Precoce
Eduarda Peixoto da Cunha França
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Fernando da Silva Albuquerque
Concurso público para cartórios
Fauzi Hassan Choukr
Thales Sousa da Silva
Hospital privado
Maus tratos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Medida alternativas à prisão
Ianca Souza Barauna
Novo Refis
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Fabíola de Oliveira Brum
Companhia aérea
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Matheus Casimiro Gomes Serafim
EMAB
Áudio
ACAD
Juliano Ralo Monteiro
situação de emergência
Corréus
Estevão Schultz Campos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Felippe Borring Rocha
Prescrição da ação penal
Aldo Arantes
Legislação Indígena
Ricardo Conolly
Lei n. 13.431/2017
Tragédia de Mariana
Amanda Muniz Oliveira
Finlândia
Raimundo Simão de Melo
Luiz Henrique Silva Almeida
Bruna S. Lago
Raoni Gomes
Érica De Kássia Costa Da Silva
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Ministério Público
contratos bancários
Fazenda nacional
Frantyelle Dorneles Gambin
Dra. Maria Lucia Karam
a dor tem pressa
Cármen Lúcia
Rede Telesur
Nicola Patel Filho
Noruega
Bolsa de Estudo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Vinicius Lúcio de Andrade
Publicidade das decisões administrativas
Ana Gladis Thomas
Caso Escher e outros
Juíza Maria Clara Sottomayor
Trabalho não remunerado
Nova data
Carlos Teixeira Teófilo
Mutirão
Plínio Gentil
Fiança
Parceria Público-Privada
ONU
4.º Congresso Médico e jurídico
Eder Aleixo Bee
ONU Brasil
Dano Estético
RE 595676
Douglas Anderson Dal Monte
Dra. Annette Cardoso Rocha
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
IPDMS
Melhor atendimento no Judiciário
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adriana Calvo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Testemunha de uma barbárie
Grécia
Teste de paternidade
Luísa Claudia Faria dos Santos
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
rede de proteção
Laura Gigante Albuquerque
A Índole Filosófica do Direito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Lei 12.850
Déficit da Previdência
Rafael Faria
Consulta Popular
Ministro Celso de Mello
André Alexandre Happke
Hora Extra
Rita Matos Coitinho
Heleno Dozól Barabas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
processos seletivos
Direito dos Transexuais
Ministra Maria Helena Mallmann
Execuções
Jonatan Ramos de Oliveira
Imunidade parlamentar
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Direito Penal da guerra às drogas
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Reconhecimento de paternidade
Tribunal de Justiça do Tocantins
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Alfredo Copetti Neto
Direito Internacional
pais solteiros
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Rafael Espíndola Berndt
Tribunal online
Produtividade
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Roma
Projeito Pai Presente
Tribunal de Justiça do Chile
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Imprensa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
José Emílio Medauar Ommati
Aderlan Crespo
cargo de Secretário de DiligênciaS
sentença feita por estagiário
Documentos estrangeiros
OAB/ES
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cursos Online Gratuitos
Centro de mediação para solução de conflitos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Samuel Mânica Radaelli
Transporte de valores
Desaposentação
Controle de Convencionalidade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Lei 13306
Penal Tributário
ANAMORPHOSIS
Camarões
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Ministro João Otávio de Noronha
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito e Arte
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Renova Cursos
Nota ADJ
Kátia Debarba Machado
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Vade Mecum Método Internacional
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Tortura Sistêmica
Risco Precaução e Responsabilidade
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Assentamento agrário
Descriminalização da Homossexualidade
Marcia Sarubbi Lippmann
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Indeferimento da inicial
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Mulheres vítimas de violência
2ª Câmara Criminal
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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Imunidade diplomática
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A Constituição e o Supremo
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Samira Schultz Mansur
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Parentalidade socioafetiva
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
TSJP
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Voto provisório
Criminologia Global
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Liminar em Habeas Corpus
João Vítor de Araújo Santos
Ivar Hartmann
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
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patologia ocupacional
Suspensão condicional de processo
Violência de gênero
Termo circunstânciado de Ocorrência
Estado do ES
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Alexandre Barbosa da Silva
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei 13.293/16
Remição pelo estudo
Execução provisória da pena
Fernanda Pereira Labiak
Raul Linhares
Naína Ariana Tumelero
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
art. 385 do CPP
Maykon Fagundes Machado
revogação de prisão preventiva
Walder Araújo de Oliveira
Artur de Brito Gueiros Souza
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Restituição de valores
Dano ambiental
Fila Preferencial
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Grupo de Estudos em Direito Público
Advogados públicos
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Atendimento à Infância e Juventude
Emetério Silva de Oliveira Neto
José Geraldo de Sousa Junior
Kafka
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PLS 288/2013
Flórida
Moraes Pitombo Advogados
Marcus Alan de Melo Gomes
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei 13.344
Tatiana Stroppa
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Doutrina previdenciária
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Súmula 719 do STF
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Doutor "honoris causa"
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Imunidade profissional do advogado
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Suspensão Processual
Justiça Juvenil
Registro de medicamento
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Pena pecuniária
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87º Feira do Livro de Lisboa
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mediação virtual
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
construção de usina Teles Pires
alcoolismo
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Servidores e Juízes
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Intimação por telefone
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Bancos
Paternidade biológica
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Medidas cautelares a parlamentares
Alunas feministas da UFG
mudança de nome
Matrículas Abertas
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tabelionatos de Notas
José Luiz Toro da Silva
FAE Centro Universitário
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ministro Og Fernandes
Direito Penal Sexual
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Ação Penal de Competência do Júri
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Reconhecimento fotográfico
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Plano de Saúde
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Regras da previdência
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Reforma em creche
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Facção Criminosa
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Thiago Siffermann
Fenastc
RE 958.252
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
crime de estupro
Aluguel de Roupas
Geovane De Mori Peixoto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Aula Magna
Estatuto do Idoso
Exploração sexual de menores
Obrigação propter rem
TJRO
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Cartilha completa com as instruções de uso
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Isaac Yarochewsky
Crime de perjúrio
Vestibular Udesc
Marinha do Brasil
Convite Vaticano
LGBTI
Universidade Pública
Confederação Brasileira de Futebol
Lei n. 8.038/90
NYtimes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Wagner Arnold Fensterseifer
Poder Judiciário catarinense
Antecipação de Tutela
Cursos
Desconto no salário
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
movimentação processual
Estudos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Defensoria Pública Geral do Ceará
XX Semana Jurídica
Flacso
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
China
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Yegor Moreira Junior
MS 30891
PRefeitura de Jequitibá
HC 138207
Resolução nº 400/2016
Edna Raquel Hogemann
Limites a internet
Processo Penal do Espetáculo
Massacre em presídios
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Thais Silva Bernardes
Lauro Francisco Mattei
Marcelo Ribeiro
CCJ
Acordo de leniência
Banco de dados genéticos
Reino Unido
Planos de Saúde
Código Civil de 2002
Imissão na posse de imóvel
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Escudo de Vidro
Projeto Ronda Maria da Penha
Princípios Processuais Constitucionais
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MARCELO MARQUES
NeUnaMenos
Migrantes
Alessa Pagan Veiga
Ligue 180
Tráfico internacional de drogas
dependência de álcool
Gestão da Terceirização do Trabalho
Valores nutricionais
Rafael Floriano
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gabriela Buarque Pereira Silva
Érica Veríssimo Martins
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Registro profissional
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Pós-natal da adoção
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Oficina de Pais e Filhos
Rodrigo Medeiros da Silva
Tornozeleira Eletrônica
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Eduardo Cunha
Agostinho Ramalho Marques Neto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Cândice Lisbôa Alves
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Matheus Almeida Caetano
Contribuição Previdenciária
Eduardo José da Fonseca Costa
Canibalismo
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Estado e Constituição
10 medidas
Estatização dos Cartórios
Periódicos
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ângela M. Bagattini
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
condições para reajuste de plano de saúde
Pessoa com deficência
o especialista em prender e a prisão
Propriedade Industrial
Proteção à identidade de gênero
Andréa Gill
Cursos online
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito e processo penal
Contrato de crédito rural
MESC
Vítima tenta acordo
Universidade de Berkeley
PLC 79/2016
ADJ
TST
Processo de adoção internacional
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Lei 8.137/90
Vinícius de Novaes Marques
Daniel Garcia da Rosa
Paulo de Souza Queiroz
Acidente de trabalho
TJPA
Vitor Pereira dos Santos
Getúlio Vargas
U2
Decreto de indulto 2016
Responsabilização criminal
Alice Hammes
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Direito à inclusão
Joinville/SC
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Gustavo Henrique Aracheski
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Abuso de autoridade
Visita Presídio Central Porto Alegre
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Tribunais de Justiça Estaduais
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Tramitação direta
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Trancamento do Processo
Pessoas portadoras de deficiência
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Direito de liberdade religiosa
Decisão colegiada
Bloqueio judicial do WhatsApp
Desocupação UESB
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Psiquiatria Forense
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Roger Machado
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TJ justiça
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MPSP
Diploma
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Magistratura
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Liminar em HC
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CTB
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Superior Tribunal Militar
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Dano Moral
Mestrado Direito Internacional
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Disparidade Salarial
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Resoluções NCPC
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Ministro da Saúde
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Resolução 213/2015
Marcello Pietro Iacomini
Monografia
Vereador SC
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Advertência
progressão vertical de carreira
Clássico do dia
RE 587970
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Publicidade de cigarros
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Dívida valor
Guerras as drogas
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Aplicativo Replika
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Eventos Gratuitos
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Imigrantes
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impenhorabilidade
Quebra de Sigilo
Crimes da Ditadura Militar
TRF da 3ª Região
Gustavo Henrique Dietrich
Hugo Fernandes Matias
Litigância de má-fé
Turma Recursal
Trabalhos Científicos
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Adicional de Periculosidade
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Recurso Extraordinário 973837
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Obrigação
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Desembargador Sérgio Luz
Acusada gestante
Marcelo Ricardo Colaço
Los Angeles
Débora Costa Ferreira
Felipe Lima de Almeida
Especialização em Direito e Economia
polícia civil DF
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PLC 20/2016
ONUBrasil
Informativo de Jurisprudência
Comunicação ao juízo da execução
Alexandre Matzenbacher
Dano Material
185
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Saúde Prisional
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Valerio Mazzuoli
Súmula 83
II Jornada Jurídica de Cascavel
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Irlanda
Starbucks
Doulas no parto
Botão de pânico
Alienação
Enunciado 266 do STJ
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Tânia Iró da Motta
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Revista Avant
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Ezio Mauro
Dez Medidas Anticorrupção
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Vítor de Araújo Santos
Un News
Wilson Knoner Campos
Conselho Tutelar
HC 389211
biblioteca digital
adoção homoafetiva
Curso de Espanhol
Revista Jurídica Actualidad Penal
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
HC 389.899
Organização Criminosa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Stephanie Noya S. R. Tanure
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Violencia Domestica
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Aposentados
Crime de ameaça
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
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Pai socioafetivo
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RG
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Apelação Criminal
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Direito sucessório
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Lei de Mediação
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Liberdades públicas
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei Antimanicomial
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Juízes pela democracia
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análise de redução de pena
Gianfranco Silva Caruso
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Conciliação pelo WhatsApp
Recomendação 44
Ilegitimidade de parte
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Lucas Silvy Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
TRT 8º Região
Solon Cícero Linhares
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Norberto Knebel
Onyx Lorenzoni
Filipe Rodrigues Costa
Direito de Gênero
Entrega voluntária de bebês para a adoção
André Sampaio
Armadilhas da Cognição
Trabalho remoto
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Dosimetria
João Batista Martins César
Regulamentação da atuação de menores de idade
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Informativo 553 STJ
Regras de Bangkok
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Por Danielle Mariel Heil
Princípio da não surpresa
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Somália
Salah Khaled Jr
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Entrevista
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Turquia
Resolução 214
Ricardo Antonio Andreucci
Terrenos de Marinha
Lucas do Nascimento Nobre
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
quem quebrou o Estado brasileiro
Investigação de paternidade
Lucas Manoel Soares Machado
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Eugeniusz Cruz
Montreal
Rachel Riera
Cinthia Loise Jacob Denzin
Rafael Silveira de Souza
Abolicionismos e cultura libertária
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Apelação Cível
Justiça em número 2016
Universidade do Porto
Resolução 218/2016
Lei n. 13.247
Emergência Democrática
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RE 1217166
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Gabriela Mendes Fontana
Ministro Marco Aurélio
Parentesco de terceiro grau
Paridade de Gênero
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Curso de Direito Internacional Público
Tiago Clemente Souza
Bibliografia Temática
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Ezilda Melo
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Marcos Luiz Alves de Melo
Alan Maurano Savedra
Rodrigo Wasem Galia
Curso de Direito
Curso de Redação
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Eliana Rocha Oliveira
Sinase
Encontro
prova do prejuízo extrapatrimonial
Revista da AGU
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Luciano Benetti Timm
Direito das Migrações Transnacionais
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Crime de Furto
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Política Nacional de Solução de Conflitos
Leandro Bastos Nunes
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Antecedentes Criminais
Teoria dos Jogos na Mediação
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Revista UERJ
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Daniel Carnio Costa
Renan Francelino da Silva
Wagner Armani
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Honorários Advocatícios
Desistência da adoção
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Juliana Lopes Andrade
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Dilma Roussef
PEC 209/2012
Gustavo de Almeida Ribeiro
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Julgamentos Históricos
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Atraso na entrega de diploma
Plano Nacional de Segurança
Márcia Krischke Matzenbacher
Guilherme Roedel Fernandez Silva
saque mensal
Ricardo Leonel da Silva
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Trabalho Forçado
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