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Álvaro Castillo
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Geraldo Marcell Azevedo
Ualy Matos
Fernanda Gomes e Souza Borges
Juliana Ribeiro Goulart
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Lucas de Alvarenga Gontijo
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Herval Sampaio
Adriano de Jesus Silva
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Abailard Jose de Sousa Neto
Alexandre José Mendes
Almir Megali Neto
Jéssica Galvão
Dervana Coimbra
Integrantes do Grupo de Pesquisa
César Augusto Baldi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Raul Linhares
Direitos dos homossexuais
Ígor Araújo de Arruda
Kássio Henrique S. Aires
Rafael Moura
João Guilherme Alvares de Farias
Lucas Pontes Ferreira
Raígor Nascimento Borges
Rodrigo José Leal
Giovani Clark
Wellington Jacó Messias
David Maxsuel Lima
Murillo Andrade
Tatyane de Araújo Campos
Victor Labate
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rosália Maria Carvalho Mourão
Assis da Costa Oliveira
José Calvo González
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro de Araujo Fernandes
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Ilana Lemos de Paiva
Gabriel Lombardi Richetto
Daniela Portugal
Valter Guerreiro
Bruna Braga da Silveira
Amanda Souza Batista
Juliana Lopes
Bryan Bueno Lechenakoski
Maykon Fagundes Machado
Cleiton Sacoman
Matemática Aplicada
Júlio Cesar Rossi
Paulo Roberto Athie Piccelli
Negócios jurídicos processuais
Luíza Nívea Dias Pessoa
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Alan Pinheiro de Paula
Augusto Passamani Bufulin
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Weber Luiz de Oliveira
Fernanda Freitas de Melo
Luiza da Costa Alonso
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ronan Robl
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luís Eduardo Colavolpe
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luiz Carlos Rezende e Santos
Thaís Rocha Lima
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Tiago Zagonel
Paola Furtado
Clenio Jair Schulze
Eduardo Januário Newton
Laís Arruda Marini
Taynah Ignacio
André Luiz Bermudez Pereira
r Élida Lauris e Denise Dora
Jordane Costa Oliveira
Evandro Regis Eckel
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gustavo Amorim
Diogo de Paula Papel
Ulisses Schwarz Viana
Viviane de Santana
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Amanda Rodrigues Alves
Ravi Peixoto
Caelen Barros
Renan Francelino da Silva
João Rafael de Oliveira
Amarílis Costa
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Eugenia de Azevedo Neves
Cacau Novaes
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vinícius Anacleto Burato
Thais Nogueira Lopes
Suelen Tavares Gil
Camila Belinaso
Patrícia Cordeiro
Haneron Victor Marcos
André Lozano Andrade
Miguel Augusto Nisizaki
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Dayana de Carvalho Uhdre
Guilherme Machado Siqueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Mauro Cesar Martins de Souza
Larissa Tomazoni
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
João Paulo Lordelo
Juliana Nandi
Gabriela Araujo Souza Lima
Rafael Libaneo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Maria do Socorro Freitas de Brito
Laura Souza Lima e Brito
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Rafael Motta e Correa
Zulmar Duarte
Luiz Ricardo de Castilhos
Delano Câncio Brandão
Ricardo Pires
Rosane Leal da Silva
Solange Luz
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Patrícia Otarão
Claudia da Rocha
Carla A. Ventura
Eduardo Bitencourt
André Monteiro do Rosário
Gabriela Maia Rebouças
Sinara Adriano da Trindade
Vívian De Gann dos Santos
Maurício Ramires
André Tredinnick
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jenair Alves da Silva
Merhej Najm Neto
Natalia Cintra
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fernanda da Rocha Fabiano
Bruno Silveira Rigon
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Camila Holanda Aragão
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Gamil Föppel El Hireche
Marina Barcelos de Oliveira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Disputa de guarda judicial
Gustavo de Melo Vicelli
Mayara Pellenz
Jefferson de Carvalho Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Caio Vlasak
Francisco José Guardini Nogueira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Maria Eduarda Sagás
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Isis Regina de Paula
Benigno Núñez Novo
Marco Aurélio Serau Junior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Paulo Ricardo Stipsky
Gilberto Morbach
Maurício Moliner Nazário
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luiza Silva Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
"Doping processual"
Thiago Siffermann
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Átila Da Rold Roesler
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Isaías Henrique Silva
Ângelo Boreggio Neto
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Pacheco Amorim
Solange Cordeiro Faria
Isabelle de Cássia Mendonça
Julyan Ramos da Fonseca
Eduardo Oliveira Agustinho
Nicholas Maciel Merlone
Fábio Camargo
Amanda de Medeiros Lima
Thieser da Silva Farias
Eron Corrêa da Silva
Thais Silveira Pertille
Patrícia Regina Coelho Pinto
Raphael de Souza Almeida Santos
Elisa Berton Eidt
Lucas Gabriel Furlan
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Felipe Miguel
Bernardo Britto Guerra
Deonísio Koch
Lígia de Freitas Barbosa
Alfredo Copetti Neto
Editora Empório do Direito
Larissa Mozzatto Risério
Jocê Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Camila Amado Soares
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Gisele Mazzoni Welsch
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Ataques cibernéticos
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ciência penal
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Ubiratan de Mattos
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Saulo Dutra de Oliveira
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Mariana Alves Lara
Luana Andrade
Estudantes secundaristas
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Matheus Vignatti de Carli
Wagner Yukito Kohatsu
José Edvaldo Pereira Sales
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Cecília Bojarski Pires
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Ian Martin Vargas
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Samuel Lourenço Filho
Lucas
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Maria Luiza Ávila
Esther Maria de Magalhães Arantes
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Bruno Henrique Alves Salomão
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Francine de Moura
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
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Pedro Dalese
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Renata Carvalho Amaral
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Karina Guerreiro de Sá
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Bruno Taufner Zanotti
Rafael Bruno de Sá
Maíra Vida
Antônio Aurélio de Souza Viana
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
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Talita Quézia de Assis
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Bruno Sá Freire Martins
Maira Scavuzzi
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
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Tiago Oliveira de Castilhos
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Diogo Dal Magro
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Gabriel Abrahao Costa
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Aicha Eroud
Tiago de Toledo Rodrigues
Carla Dóro
Wagner Carmo
Nilo Carlos Pereira de Souza
Evie Nogueira e Malafaia
Modelo aristocrático de Direito
Gabriela Gomes Soncini
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Henrique Abel
Juliana Hermes Luz
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Denúncia contra Lula
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Desvirtuamento do jurídico
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Série Cibersegurança III
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Valdemar Gomes
Kátia Debarba Machado
Débora Costa Ferreira
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Fernando Filgueiras
Aisha E. Road
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Nariel Diotto
Vinícius Loss
Jonathan Hernandes Marcantonio
Polliana Corrêa Morais
Simone Henrique
Editora Tirant Lo Blanch
Ellen Rodrigues
Eduardo Pazinato
Gabriel Silas
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Bárbara Fonseca de Moura
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João Pedro Gebran Neto
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Valéria Magalhães Schneider
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Norberto Knebel
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Milena Márcia de Almeida Alves
Anderson Nazário
Luana Cabral
Tainá Machado Vargas
Daiane Carlos Höhn
Ana Claudia de Souza Crotti
Flávio Quinaud Pedron
Maick Cristian Valino Pinheiro
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r Nelson Lacerda
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Gabriel Teixeira Santos
Karyna de Almeida Carvalho
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Luis Henrique Braga Madalena
Lucas Guimarães Chagas
Noslen Melo
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Victor Pyles
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
João Marcos Braga de Melo
Josiane Antunes
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Marcelo de Mello Vieira
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Valdemar Habitzreuter
Camila de Oliveira Koch
Luiza Miranda Heinisch
Laura Dutra de Abreu
Gilberto Carlos Maistro Junior
Daniel Brandão
Williams Félix Gomes da Silva
Bernardo Lima
Paula Saleh Arbs
Thiago Caversan Antunes
Felippe Borring Rocha
Savio Rangel Santiago
Kamila Alkmim Nascimento
Nádia de Castro Alves
Daniela Richter
Daniel A. Dourado
Claudia Brum Mothé
Eduarda Peixoto da Cunha França
Pedro Gabriel Goulart Barata
Gabriela Neckel Ramos
Amanda Muniz Oliveira
Sebastião Marques Neto
Vicente de Paulo Barretto
Iara Antunes de Souza
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Diogo de Oliveira Gomes
Tatiana Sogari Tormem
Vitor Andrade
Mackysuel Mendes Lins
Talise Rossi, Diéssica Adam
Escola Mineira de Processo Penal
Natã Ferraz Carpanez
Eric Cwajgenbaum
Adriano Sant’Ana Pedra
Fábio Alexandre Coelho
José Adaumir Arruda da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Quintanilha
Daniel Willian Granado
Fernando Antunes Soubhia
Vitor Pereira dos Santos
Luciana Severo
Célia Iraci da Cunha
Abraham Hand Vargas Mencer
Felipe Montiel da Silva
Rodrigo Bello
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mario Porto
Maria Carolina Russo
Rodrigo Becker
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cintia Neves Godoi
Aphonso Vinicius Garbin
Gisela Maria Bester
Stella He Jin Kim
Sidineia Delai Onzi
Roberto Carlos Rocha Kayat
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Eder Fernandes Santana
Luiza Correa Magalhães Dutra
Pedro Henrique Tonin
Luciana Rubini Tambosi
Marcella Boarato
Danúbia Souto de Faria Costa
Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Cristiano Botelho Alves
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Paulo Roney Ávila Fagúndez
Regiane Nistler
Daniel de Pádua Andrade
André Luiz Maluf de Araujo
Ricardo Yamin
Patrick Lendl Silva
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Jaécio Matos Santos
Pedro Arruda Junior
Fernando Jiménez Sánchez
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Não Nos Renderemos
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Gilberto Alves Júnior
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Edson Silveira
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Henrique Kaster
Vinícius Alves
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Luciano Zanetti
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Gustavo Medeiros
Ana Paula Siqueira
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Jefferson de Carvalho Gomes
r Luiz Ferri de Barros
Hodavias Bibiano Chivinda
Rosane Reis Kerber
Raique Lucas de J. Correia
Gil Rafael Ribas
Vanessa Saraiva de Abreu
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Ely Borba
Marcos Queiroz
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Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Wagner dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Vitor Morais de Andrade
Priscila Martins Dias
Gabriel Pereira de Carvalho
Ruth Batista
Sergio Matos
Nilza Sarneski
André Amorim de Aguiar
Eleição presidencial
Monica Cecilio Rodrigues
Paulo Silas Taporosky Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Osvaldo Agripino
Marcela Duarte
Vontade de Constituição
André Nicolitt
Thiago Brega de Assis
Luis Gustavo Cardoso
Rodrigo Helfstein
Bruno Espiñeira Lemos
André Leivas de Araújo Vianna
Andreza Pantoja Smith
Benigna Teixeira
Mariana Silva Nery
Naína Ariana Tumelero
Caroline Bispo
S. Tavares-Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Priscila Fichtner
Amanda Ribeiro dos Santos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Thais Mello Doleys
Paulo Ricardo Stipsky
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Mauricio Mota
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Cyntia Possídio
Isabel Fauth
Poeta Ali Agora
David Salim Santos Hosni
Fernanda Araujo Pereira
Willame Parente Mazza
Alexandre Morais da Rosa
Roberto Livianu
Fernando Rubin
Lillian Pfleger
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Guilherme Curci T. Risso
Marcela Duarte
Henderson Fürst
Carlos Henrique Soares
Silvia Arizio
Patrícia Moreira de Lima
Melina Girardi Fachin
Thaís Magrini Schiavon
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fredie Didier Júnior
Daniela Campos Cerullo
Paloma Braga
Carlos Augusto de Assis
Lenio Luiz Streck
Nestor Távora
Monique Pena Kelles
Arlene Mara de Sousa Dias
Recompensa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thayna Macedo
Leonardo Alves Côrrea
Carla Froener Ferreira
Alexandre Leal
Luciano Vianna Araújo
Márcia Cunha Teixeira
Guilherme Wunsch
Gabriel Cavalcante Cortez
Thanderson Sousa
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Andreu Luz
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Adriano Soares da Costa
Bruno Trento Hein
Luiza Costa de Medeiros Werner
José Calvo González
Mariana Goulart
Thiago da Silva Santana
r Tainá Aguiar Junquilho
Thalita Abdala Aris
Crédito negativo
Marcelo Andrade de Azambuja
Danilo Luchetta Prado
Marcelo Oliveira de Moura
Gleucival Zeed Estevão
Flaviane de Magalhães Barros
Clarice Santos
Igor Guilhen Cardoso
João Lucas D. de Azevêdo
Walter Gustavo da Silva Lemos
r Gisela Maria Bester
Rafaela Alban
Josevando Souza Andrade
Guilherme Zorzi Rosa
Luiz Fernando Cortelini Meister
Magnum Roberto Cardoso
Germano Schwartz
Wagner Inácio Dias
Gabriel Bulhões
Camilo José d´Ávila Couto
Leonel Maschietto
Luís Renato P. A. F. Avezum
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Victória Sell Feiber
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Articulistas
Detentas grávidas
Luciana Boiteux
Imperador
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Luiz Fernando Moreira
Processo Penal no Limite
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Desvio de função
Direitos de Privacidade
Eventos Gratuitos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Coerência e Verdade em Direito
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Teses
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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TJBA
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Gustavo Rocha
retificação de registro civil
Estelionato emocional
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Rafaela Alban
Carolina Marcondes
Antropologia Teológica
Projeto de Lei 402/15
Equador
Rotativo
António Guterres
Otelo
Érico Ricardo da Silveira
PL 44/2016
Rodrigo Francisco de Paula
Evinis Talon
Jonathan Cardoso Régis
Projeto “Integra-Idoso"
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito do Consumidor
Lorenzo Alvarez de Toledo
África Ocidental
Universidade do Porto
Presídio Central de Porto Alegre
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Falsa acusação de crime
Recomendação 41
Gustavo Gomes Brito
Carla Marcondes
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mulheres vítimas de violência
Indonésia
Condenação
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Maurizio Oliviero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Trabalho Forçado
G. Couto de Novaes
Cristiano Botelho Alves
Mariana Goulart
Carlos Henrique Raguza
Jornal
O Direito e a Sétima Arte
Direitos dos animais
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Quadrinhos puros do Direito
Leonardo Godoy Drigo
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Luciane Mª Banfi Ferreira
Petição n. 7074
Homeoffice
Código de Trânsito Brasileiro
Escola sem partido
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ministro Og Fernandes
PRISÃO
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Parentalidade socioafetiva
Medo do futuro
O objeto da ciência do direito penal
Lei nº 13.441/2017
Bloqueio judicial do WhatsApp
Registro de medicamento
Matias Hillesheim Stecker
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Estágio
Anuário da Justiça
Investigações criminais
TFT 4.ª Região
Maria Jocélia Nogueira Lima
Resolução n. 107/2010 do CNJ
2ª Edição
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rodrigo Medeiros da Silva
Intercâmbio
Consulta Popular
Juros
EMESC
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Bingo
Cartilha de orientação
Primeira Seção do STJ
Cibele Cheron
Giancarlo Montagner Copelli
Burca
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Karina Guerreiro de Sá
Furto de chocol
Enrique Pedro Haba Müller
Competência criminal
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
júri popular
Júlia Melim Borges Eleutério
Abuso de autoridade
Responsabilidade Aquiliana
Verdade e Consenso
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Karla de Souza de Oliveira
Princípios da oralidade e simplicidade
Wallace Costa dos Santos
Fabiana Irala de Medeiros
Tratado
Vitor Vilela Guglinski
Universidade Estadual de Maringá
Thiago Brega de Assis
Sorocaba-SP
Enem 2016
Montreal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tiago Didier
Willame Parente Mazza
Paulo Silas Taporosky Filho
Países Lusófonos
Soraia da Rosa Mendes
Pena de multa
A (Des)Legitimação do Controle Penal
CFOAB
Daniel Ribeiro Vaz
Patricia Burin
João Paulo de Mello Filippin
Conrado Gama Monteiro
Regras da previdência
Vereador SC
Cinthia Loise Jacob Denzin
João Marcelo Negreiros Fernandes
A Hiperintegração do Direito
Decisão STJ
o especialista em prender e a prisão
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Prevenção do HIV
uso de marca
Comarca de Fortaleza
mediação virtual
DPMS
assédio sexual em metrô
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Grupo de Estudos em Direito Público
impenhorabilidade
Seguro
Lei n. 13.189/2015
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
mestrado Univali
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Decreto Presidencial
Renato de Souza Matos Filho
Juliana Hermes Luz
Pokémon Go
Edilson Santana G. Filho
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Teste de paternidade
Código Tributário nos Tribunais
Sérgio Oliva Reis
RE 958.252
Sistema Penal Contemporâneo
Conjunto Habitacional
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rômulo de Andrade Moreira
Brasil. Human Rights Watch
Projeto Universidade no Cárcere
Rodrigo Bahia de Souza
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Roberto Epifânio Tomaz
Havaí
Luiz Inácio Lula da Silva
Incitar Suicídio
Boletim n. 09
chapa Dilma-Temer
Márcio Ferreira
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
2ª Câmara Criminal
PLS 195/2014
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Thaís Janaina Wenczenovicz
artigo 33 do CP
Jordânia
PJe-Mídia
CRCSC
Indenização por Dano Moral
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Regime disciplinar diferenciado
Lei 9.099/1995
Paulo de Souza Queiroz
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Secretaria de Educação
Adriana Calvo
pós-graduação em direito processual civil
Lucas do Nascimento Nobre
FALSA VENDA
Resolução nº 400/2016
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
movimentação processual
Michel Temer
II Congresso Sul Brasileiro
Denarcy Souza e Silva Júnior
Julio Castro
Layane Leans Cardoso
TJCE
Pedro Henrique Ferreira Marques
Maíra Marchi Gomes
Amanda Viega Spaller
Envenenamento de merenda escolar
Termo circunstânciado de Ocorrência
Relação de consumo
RE 608872
Dóris Ghilardi
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Natureza da ação penal
proibição de tatuagem em concurso
Marcello Pietro Iacomini
Aramis Nassif
Justiça que solta
Paulo Fonteles de Lima
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cidades e comunidades sustentáveis
Javan Moisés Girardi
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Amanda Rodrigues Vander
1º Seminario de Derecho Maritimo
Antecipação de Tutela
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TC elaborado pela PM
Resolução 125 do CNJ
A Constituição e o Supremo
Código Civil de 2002
Perdão Presidencial
Ilicitude das Provas
Desabafo do juiz
Agostinho Ramalho Marques Neto
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
danos materiais
Liberdade Religiosa
Pamela Medeiros Gomes
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ecstasy
Tempo de Resistência
Citação eletrônica
TRT-MG
Andréia Leal Ferro
Níger
A criminalização midiática do sex offender
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Responsabilização criminal
Câmara de SP
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Câmara de Deputados
Confissão de culpa
Direito das Obrigações
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Ana Paula de Souza Cury
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Alexandre Miranda Aleixo
Lívia Lucca
Yegor Moreira Junior
Portaria Interministerial n. 405
convicção religiosa
Ricardo Mauricio Freire Soares
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Medida Provisória nº 712
luta pelos direitos
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Execução provisória da pena
Alexandre José Trovão Brito
Raphael Boldt
Gustavo Schlupp Winter
Acordo de leniência
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Duílio Antero de Camargo
Confisco de Bens
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Rilmo Braga
Racismo Institucional
Comunidades carentes
Mutirão conciliação
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Indicação Literária
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Uniplac
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Esquadrão Suicida
Parlamento Europeu
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Átila Da Rold Roesler
Violência contra a mulher
despesas nova eleição
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Acidente radiotivo
Renda Mínima
PL 280/16
art. 5º da Constituição Federal
Decreto 8.615
canabidiol
Fernanda Moretzsohn
Fernando Pegorini
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Programa de estágio
Luís Henrique Linhares Zouein
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Servidores e Juízes
Escudo de Vidro
Recursos Repetitivos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Deficiência visual
XX Semana Jurídica
Valores nutricionais
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“fosfoetanolamina sintética”
Estados Lusófonos
Francine Sgnaolin Schmitt
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Poder Judiciário Estadual
Jornal Estado de Direito
Diego Prezzi Santos
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Fornecimento de fraldas
EAD
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Transferência para hospital
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Criminologia Global
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data-base
Superior Tribunal Militar
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Cão Guia
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Cândido Furtado Maia Neto
Furto em estabelecimento comercial.
Juliano de Oliveira Leonel
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
V Colóquio
Legislação Alemã
Pablo Antonio Lago
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Gabriela Buarque Pereira Silva
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Paternidade
CTPS
Casa Nostra
Comissão Especial
PFDC
reedição de normas
Paulo Thiago Fernandes Dias
Registro de Nascimento
Roubo de carro
Damásio Educacional
10 medidas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Caroline Cardoso
Reforma do Ensino Médio
Roberto Victor Pereira Ribeiro
A construção da cidadania e a sexualidade
Caio Rangel
Renata Torri Saldanha Coelho
Proteção jurídica
Tainá Fernanda Pedrini
Interrogatório informal
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
José Ewerton
Observatório da Mulher
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Érica De Kássia Costa Da Silva
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Orientações Jurisprudenciais
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wagner Balera
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HC 373364
Curso Avançado de Direitos Humanos
atividade de risco
Resolução 225
Processos administrativos
Entrevista do dia
Emenda Constitucional 74/2013
Lei nº 9.099/95
Legislação
Abril Uscanga Barradas
Projeto Ronda Maria da Penha
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Direito Contratual
Idenização por danos morais
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Liminar em Habeas Corpus
Igor Labre de Oliveira Barros
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70ª edição Jornal AJD
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Desembargador Osmair Couto
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Lei nº 8.036 de 1990
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Vinícius de Novaes Marques
Crime de roubo
Gislaine Peixoto
FNDE
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Vítimas de Tortura
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
REsp 1613561
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Máfia chinesa
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Daniel da Costa Gaspar
(MP) 746
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dados estatísticos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Casamento Infantil
Tabelionatos de Notas
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Sentença de Pronúncia
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Disney
Lute como uma menina
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Indulto/2016
Pessoas com deficiência
Julio Cesar Marcellino Junior
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Assunção tácita de culpa
Oportunidades
Gildson Gomes dos Santos
Tiago Fachin
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Tuberculose
Versalhes Enos Nunes Ferreira
HC 75.716
Flávio Andrade da Cruz
exercícios sistêmicos
Concursos Públicos
Curso de Redação
Bruno Milanez
Ação Penal de Competência do Júri
Medida Provisória 759/2016
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Regulamentação da atuação de menores de idade
MG
Solon Cícero Linhares
Pauta de Julgamento
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Victor Afonso Bastos Ribeiro
aldeia indígena
Revista Pensar
Penal Tributário
Psicologia em Estudo
hoje?"
Fraude em Título de Eleitor
Imóvel SFH
José E. da C. Fontenelle Neto
Arquivamente de Inquérito
Cadastro Nacional da Adoção
André Alexandre Happke
Ramadã
Informativo 553 STJ
Afastamento
Cuiabá
orçamento público
Gabriel Serra
Karla De Souza Oliveira
XXV CONPEDI
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Jhonathan Fávero
Camila Berni
Decreto 27.784/1950
prova do prejuízo extrapatrimonial
Ex-presidente Lula
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Eduardo Cunha
Cleber Francisco Alves
Súmulas
CEAJud
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Maus tratos
Protetor solar
Embaixada dos EUA
Programa de estágio PJSC
Princípio da insignificância penal
RE 595676
Furto de Chocolate
Ana Maria Magro Martins
Bruno Ferreira
reunião com presidentes dos TJs.
Vitor Pereira dos Santos
Káthia Ferreira dos Santos
ADI 5649
Felipe Magalhães Bambirra
Diego Augusto Bayer
Transição e Consolidação da Democracia
Caso Escher e outros
PEC 287/2016
Fernando A. N Galvão da Rocha
Carlos Bolonha
tema 945/STJ
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Alexandre Hardt Bortolotto
Denúncia Crime
Presos provisório
Alan Maurano Savedra
Edução
tutela urgente da saúde
Maurício Fontana Filho
Celso Costa Ramires
José Geraldo de Sousa Junior
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Laurita Vaz
TJMG
Marcos Ehrhardt Júnior
Adoção à brasileira
adicional de insalubridade
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Quadro Saiba Mais
Walter Bittar
Cursos Gratuitos
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Raphaela Lopes Rodrigues
Convenção de Montreal
Eduardo Januário Newton
progressão de regime
Fornececimento de remédio de alto custo
Revista Avant
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lei 11.340/2006
Lei n. 8.038/90
João Vítor de Araújo Santos
Francisco Cordeiro
CTB
Legislação russa
IX Semana Jurídica
José Emílio Medauar Ommati
Valber Melo
Voto provisório
Guilherme Alcântara
Uber de Advogados
Danilo Nascimento Cruz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Fiança
Ilegitimidade de parte
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Cristiane Rebelo Limas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Microcefalia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Concurso público para cartórios
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Sérgio São Bernardo
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Fillipe Azevedo Rodrigues
TRF2
Ana Luiza Canavarros Caldart
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Perna-de-pau
Saída Temporária
Judicialização democrática
animais silvestres
Natália Barroca
Ditadura Chilena
ADC 16
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fernando Salzer e Silva
Bolsa de Estudo
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Paulo Afonso Brum Vaz
III Simpósio de Direitos Humanos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Países latino-americanos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Maria Lúcia Karam
Safira Bonilha de Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Madrid
João Guilherme Alvares de Farias
Mensalão
Doutor "honoris causa"
Ricardo Martins
Desistência da adoção
Resolução 214
Lei dos Planos de Saúde
Germano Schwartz
Ezair José Meurer Junior
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Hélio Peixoto Júnior
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
HC 389.899
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Rita Matos Coitinho
Especialização em Ciências Penais
Alepo
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Código Penal de 1940
Bruno Makowiecky Salles
pedido de cancelamento rejeitado
Leonardo Lucci
Víctor Minervino Quintiere
Lei 13.293/16
Magistratura Catarinense
Wagner Armani
Luiz Henrique Silva Almeida
Sinase
Morgana Machado
Agressão escatológica
Lei 9.099/95
Gabriel Gómez Benitez
CNJ
ADPF 414
Contas Presidenciais
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Direito de Trânsito
Palácio do Planalto
Juiz Luís Carlos Valois
Adicional de Periculosidade
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Sistemas Sociais
Temas de Argumentação Jurídica
Ricardo Souza Calcini
Imunidade parlamentar
Curso de Direito com dupla titulação
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Democracia em Desconstrução
Gabriel Gavasso Lis
TRT 10ª Região
Fertilização In Vitro
crime ambiental
Israel Domingos Jorio
Ministro José Barroso Filho
Daniela V. Pachito
Súmula 439 do STJ
Gardenia Mota Ayres
4º Turma do STJ
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direitos dos cidadãos
Emenda Constitucional 88/2015
Mario Cesar Andrade
Refugiados e Migrantes
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Tatiana Stroppa
TRT da 12ª Região
Direitos fundamentais na era dos extremos
Legislação americana
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Vilmar Urbaneski
MESC
Ivar Hartmann
Cultura da Punição
Natasha Karenina
Indeferimento
Livro Infantil
Atraso na entrega de diploma
Cenário jurídico e político
Ygor Nasser Salah Salmen
Cartório
Direito Interncional
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Medida alternativas à prisão
Lei 11.343/06
Lei Federal 11.091/2005
PEC nº 287/2016
SMS
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
art. 385 do CPP
Lei de Licitações
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Emenda Constitucional 95/2016
Edson Silva Barbosa
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Acidente de trânsito
Coletivo Lapices
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Direitos dos estagiários
Ocupação das Escolas e Universidades
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
A Casa de Vidro.com
Não recepção
Universidade Luterana do Brasil
UNISINOS
João Otávio de Noronha
cirurgia plástica reparadora
Guia
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Marcel Gomes de Oliveira
CEPAL
Lei n. 8.213/91
greve de servidor
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Indeferimento da inicial
Comissão de Anistia
Roberto Arriada Lorea
María José Fariñas Dulce
Direitos de sucessões
Daniel Brandão
Extremismo
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
PUC-MINAS
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lara Ferreira Lorenzoni
Marcus Alan de Melo Gomes
Abolicionismos e cultura libertária
Trícia Navarro Xavier
Aplicativo Replika
Djonatan Batista de Lima
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Reforma do Judiciário
Audiência Digital
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Edição especial
Testemunha de uma barbárie
Processo de Impeachment
Estudos Constitucionais
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Festa Junina
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Raquel Von Hohendorff
Decreto de indulto 2016
Fernando Antunes Soubhia
Ângela M. Bagattini
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Elpídio Paiva Luz Segundo
HC 389211
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Mediação on line
Crime de trânsito
Congelamento de ajustes
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Alex da Silva Anhaia
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Reforma da Previdência
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Qualificação Profissional
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Art. 111 da LEP
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Reação Alérgica
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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I Encontro das Criminalistas
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Atenção
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Justiça em Números
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Redução da Emissão de Carbono
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Conselho Federal da OAB
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Compensação de carbono
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
pais solteiros
Dano Estético
Academia
Prisão Domiciliar
Professores da USP
MS 30891
Legalização da maconha
Eduardo Silva Bitti
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
DIRPF/2017
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Raoni Gomes
Cartórios e Registros
Dispositivos Móveis
Ian Martin Vargas
Lei 13.429/2017
Sexta Câmara Civil
Curso de Espanhol
Especialização em Direito e Economia
Estado de Inocência
Resoluções NCPC
INTERVENÇÃO
Vinicius Valentin Raduan Miguel
UNISUL
Decreto nº 8.727/2016
Sírlei de Sá Moura
João de Mendonça Salim
Márcia Luisa da Silva
Rede Infoseg
Colaboração premiada por delegados
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Juiz humano
Exame de DNA
Clenio Jair Schulze
Claudia da Rocha
Comarca de Timon/MA
Ditadura brasileira
Atahualpa Fernandez
Judicialização da saúde
Thiago Siffermann
Auxílio Transporte para magistrados
Min. Carmem Lúcia
Yara Singulano
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Segunda Turma do STF
Rachel Riera
Simone Pires Cipriano
Sala Verde
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Maurilio Casas Maia
torcedores do Corinthians
Danos Materiais e morais
Violencia Domestica
Thiago de Miranda Coutinho
Promoção das Diversidades
Milca Paiva
África do Sul
Tutela provisória
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Benigno Núñez Novo
Professor Adjunto
Adriana Cecilio
Caroline Ribeiro dos Santos
Laboratório UbiNET
colaborações premiadas
Raimundo Simão de Melo
Raphael Zanon da Silva
Justiça Juvenil
REsp 1338942
CIIDI
Notícia
Constituição e Poder Vol. 2
crime de estupro
Audiência de Custódia
investimento
Ricardo Conolly
Conferência de Haia
Seriado
Curso ENFAM
administração judiciária
Ministério Público de São Paulo
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Norberto Knebel
Justiça russa
Melhor atendimento no Judiciário
Aicha Eroud
Gustavo Noronha de Ávila
Bancos
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ausência do MP em audiência
Pensão por Morte
TJGO
Fernanda Lencina Ribeiro
4.º Congresso Médico e jurídico
Polônia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Chiesa Farias
Tecnologia Comunicação e Informática
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Fila Preferencial
Ricardo da Silva Fiorin
Processos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Perda da Guarda
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Francisco vieira de Souza Junior
Alexandre Matzenbacher
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MPF
Teoria dos Jogos na Mediação
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Bem imóvel
Luciano Dantas Sampaio Filho
Lei nº 13.427
Leonardo Isaac Yarochewsky
Dez Medidas Anticorrupção
Desembargador
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PIS/COFINS
Gabriela Andrade
Ismar Nascimento Jr.
Condomínio
Aplicativos de Celular
recesso forense
Guilherme Barcelos
r Luiz Ferri de Barros
PEC 241/2016
URFJ
Documentário Não é Brinquedo
falta de decoro
New York
patologia ocupacional
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Lei de Mediação
Usuária morta
Jacqueline Sinhoretto
Auschwitz
Devido Processo Legal Substancial
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
ONU Brasil
Bug
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Lilian Cristina Moraes
PLS 280/2016
Violência e Cultura
Imprensa
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Abaixo assinado
Defensorxs
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Estudar Fora
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Medidas cautelares a parlamentares
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Dano Psíquico
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IBAMA
Assessoria para mulheres
STF
Afrodescendendes
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Frente Brasil Popular
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Penhora de honorários
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Conselho Tutelar
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RG
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Polícia Judiciaria Civil
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Projeto Releitura
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Rito processual
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Grupo de Pesquisa
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Declaração de Brasília
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O direito à extimidade
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Emissora de Televisão
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Queda em bueiro
Érica Côrrea Simões Pires
Estatização dos Cartórios
Exame preparatório OAB
Camila Berni
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Thais Silva Bernardes
Eduardo Luiz Santos Cabette
Adir Freire Freitas
Kátia Debarba Machado
Transmissão on line
Trabalho em presídio
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Aluguel de Roupas
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Andreza Gabriela Cuzma
Juizado Especial da Fazenda Pública
Gabriela Pivar Scaravelli
Roma
MoWBrasil 2017
Gustavo Nascimento Tavares
Mato Grosso do Sul
87º Feira do Livro de Lisboa
Hilariane Teixeira Ghilardi
Matheus Felipe de Castro
Celso Gomes Pinheiro
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Antecedentes Criminais
danos morais coletivos
Gaspar
Pena pecuniária
Honorários Advocatícios
Maurício Correia
Resolução n. 203/2015
Litigância de má-fé
Menores infratores
Fernanda Mambrini Rudolfo
Reforma em creche
Revista Iuris in mente
progressão vertical de carreira
TRT 3ª Região
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal de Justiça do Tocantins
13.271/16
Átila Lincoln Máximo Cunha
Justiça Criminal Negocial
Leandro Matsumota
Marinha do Brasil
Juliane Facó
gestante
Elcemara Aparecida Zielinski
Projeto PROTEUS
Lucas Henrique Fávero
Atibaia
AMARN
TJPA
Iverson Kech Ferreira
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controle social e falsas promessas
Memorial escravocata brasileiro
Rafael Beltrão Urtiga
LGBTI
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcos Eberhardt
Quebra de decoro
Carlos Teixeira Teófilo
Felipe Cunha de Almeida
Ação Popular
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Publicações
PEC 287/2016. ADPF 438
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João Vítor de Araújo Santos
Entrevista Débora Fioratto
Razoável Duração do Processo
Filipe Rodrigues Costa
Nota Pública contra o processo de Impeachment
ato infracional análogo a crime de desacato
Pedro Roberto Donel
Resolução
Professor Boaventura de Sousa Santos
Limites a internet
Recurso de Revista
HC 143.247/RJ
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Ricardo Colaço
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
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Desocupação de estudantes
Comunicação ao juízo da execução
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ameaça espiritual
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Divórcio consensual estrangeiro
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Cumulação de pensões
Princípio da não surpresa
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Ação Cautelar 4327
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1º Congresso de Criminologia(s)
Bloqueador de celular
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inteligência artificial no Judiciário
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Entrevista com Freud
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Súmula 562 STJ
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Justiça criminal
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Residência Judicial
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Curso de Filosofia Jurídica
Desocupação UESB
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Jurisprudência
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