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Yuri Calixto
Patrícia Oliveira
Marcelo José Madeira Mauad
Merhej Najm Neto
Jorge Acosta Jr.
Fernando Rabelo Rodrigues
Víctor Minervino Quintiere
Jefferson Augusto de Paula
Carimi Haber Cezarino Canuto
Lucas de Alvarenga Gontijo
Monique Pena Kelles
r Rizzatto Nunes
Diogo Dal Magro
Camila Belinaso
Sistemas inquisitório e acusatório
Christian Frederico da Cunha Bundt
Marcelo Marinho
Stanley Souza Marques
Gabriela Oliveira Freitas
Camila Sallum
Diego Henrique Schuster
Jefferson de Carvalho Gomes
Carla A. Ventura
Wilson Macena da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Igor Labre de Oliveira Barros
Benigno Núñez Novo
Camila Marques Rosado Ferraz
Lorenzo Alvarez de Toledo
André Antônio Gavazini
Rafael Ramos Rodolfo
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luís Renato Avezum
José Calvo González
Thiago Siffermann
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernanda Freitas de Melo
Luiza Lopes Bustamante
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ludmila Ângela Müller
José Muniz Neto
Everton Sarraff Nascimento
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Maria Francisca Accioly
Delano Câncio Brandão
Isabela Maria Cremasco Vieira
Júlia de Souza Machado
Andressa Retori Teixeira Maia
Camila de Oliveira Koch
Isaías Henrique Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Larissa Tomazoni
André Luís de Lima Maia
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Thomas Bustamante
Flora Augusta Varela Aranha
Guilherme Christen Möller
Matheus Vignatti de Carli
Juliana Lopes
Ruan Zancanaro Catarini
Isis Regina de Paula
Stella He Jin Kim
Danilo Luchetta Prado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Sofia Siman Salema
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Sandro Luiz Bazzanella
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Gama de Miranda Netto
Vanessa Milani Sgreccia
Debora Vieira
Cristiane Rebelo Limas
Marcelo Buzaglo Dantas
Débora Veneral
Tiago Joffily
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marcelo Mendes dos Santos
Elisa Berton Eidt
Wagner Carmo
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Lucas
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Daniela Dias Tomaz
Melina Girardi Fachin
Marcia Cristina Xavier de Souza
Daniele Lameira
Luís Gustavo Reis Mundim
Eleição municipal
Affonso Ghizzo Neto
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Rodrigo Helfstein
Cezar Roberto Bitencourt
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Rafael Caselli Pereira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Bárbara Natália Lages Lobo
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Crédito negativo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Victor Pyles
Fábio da Silva Bozza
Benigna Teixeira
Guilherme Wunsch
Arthur Bicalho dos Santos
Leonel Pires Ohlweiler
Konstantin Gerber
Bruna Borges
RHC 75.800
Lygia Molina
Carolina Lacerda Machado
Ricardo Moura
Gilberto Stürmer
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Lucas Guimarães Chagas
Paulo Ricardo Schier
Maria Julia Pardal Simonato
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Jeovan Alves dos Santos
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Coutinho da Silveira
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Ardala Marta Corso
Nic Cardeal
Gabriela Cristofolini Vaz
Renata Oerle Kautzmann
Vitor Pereira dos Santos
Claudio Melim
Maurício Gomes Pereira França
Vanessa Brodt Martins
Eugenia de Azevedo Neves
Robinson Nicácio de Miranda
Ana Beatriz Gomes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Vívian De Gann dos Santos
Aurélio Franco de Camargo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Thais Silveira Pertille
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América
Francisco Walter Rêgo Batista
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Claudia Brum Mothé
Franceline Franco
Gustavo Medeiros
Futuros profissionais do Direito
Leonardo Carneiro da Cunha
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Carlos Daniel Ferreira Dias
Marcela Duarte
Haroldo César Náter
Jorge Alan Wunderlich
Daniela Richter
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marília Siqueira Costa
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Tatiana de Marsillac Linn Heck
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Persecução penal nos crimes tributários
Adilson Pires Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando Antunes Soubhia
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luiz Gustavo Tiroli
Júlio Cesar Rossi
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Renan Levenhagen Pelegrini
Ney Bello
Sandra Gonçalves Daldegan França
Eric Scapim Cunha Brandão
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Cristiano Duro
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Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Talita Quézia de Assis
Vitor Vilela Guglinski
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruna Angélica Maistro
Anderson Nazário
Maria Clara Gouveia Magalhães
Felipe Fernandes Pinheiro
Não Nos Renderemos
Alice Hertzog Resadori
Alissar Ali Fahs
Editora Empório do Direito
Ualy Matos
Luciano Franco Ribeiro
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Carla Froener Ferreira
Emílio Peluso Neder Meyer
Bernardo Lima
Emanuela Gava Caciatori
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Helena Patrícia Freitas
Michelle Gironda Cabrera
Fabrício Reis Costa
Talissa Truccolo Reato
Tiago Oliveira de Santana
Rodrigo da Silva Brandalise
Silva Batista Pilau
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Nery
Mariana Rodrigues Veras
Ricardo Washington Moraes de Melo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Taysa Matos
Alan Pinheiro de Paula
Fernanda Koch Carlan
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Casos criminais
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Victor Hugo Ossowsky
Renzo Cavani
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
João Rafael de Oliveira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Inexistência jurídica
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Eder Fernandes Santana
Paulo Silas Taporosky Filho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Andre Vasconcelos Roque
Matheus Novais da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Joseane de Souza
Vinicius Gregório
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mauricio Stegemann Dieter
Henry Colombi
George Oliveira
Luciano Góes
Evânia França
Felippe Borring Rocha
Brena Bonachini
Luiza Nagib Eluf
Bruce Bastos Martins
Felipe Wild Varela
Ana Patricia Gonzalez
Mackysuel Mendes Lins
Claudia Calmoni
Luiza Miranda Heinisch
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Antonio J. Capuzzi
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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Grace Menck Figueroa
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Marina Peixoto Dias
Rubens Almeida Passos de Freitas
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Cacau Novaes
Victor Rodrigues da Silva Costa
GABRIELA ALBINO UGIONI
André Luiz Bermudez Pereira
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Suellen Regina Frantz
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Andrade de Azambuja
Gabriel Silas
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João Lucas da Costa Silva
Jenair Alves da Silva
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Valmir Pereira Alcantara
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Ruiz Ritter
Matheus Koerich Nobre
Tatyane de Araújo Campos
Felipe da Silva Freitas
Gabrielly Caroline Porsebon
Gilberto Alves Júnior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Adriano Valente
Giancarlo Montagner Copelli
Yuri Ivo Peralva Sales
Caroline Barbosa Contente Nogueira
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Germano Rigotti Fiorio
Anna Carolina Faraco Lamy
Victor B. Gonçalves
Bianca Bez
Paula Saleh Arbs
André Felipe Oliveira Moraes
Nicole Noschang
Leonardo Oliveira Bernardino
Mônica Bonetti Couto
Alexandre Morais da Rosa
Justiça e vingança
Solange Cordeiro Faria
Marcelo Maduell Guimarães
Magnum Roberto Cardoso
Súmula vinculante
Myrna Alves de Britto
Lis Arrais Oliveira
Clarice Santos
Felipo Pereira Bona
Maria Cecília Soares Vannucchi
Bernardo G.B. Nogueira
David Maxsuel Lima
Camila Zambrano de Souza
Iara Antunes de Souza
Alexandre Junqueira Gomide
Raique Lucas de J. Correia
r Breno Novelli
Antonio Notariano Jr.
Valdemar Gomes
Emrich Sá
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Vicente de Paulo Barretto
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eliane Câmara Batista dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Cândido Furtado Maia Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sarah Lima
Vinicius Silva Lemos
(Sub)Versões Processuais Penais
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jonathan Hernandes Marcantonio
Lucas Hinckel Teider
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Sistema Penal do Rei Midas
Elane Pires Muniz Soranso
Amarilis Brito Costa
Fábio Camargo
Thalita Caroline Faria de Assis
Efson Lima
Ian Fernandes de Castilhos
André Giamberardino
Lucia Bastos
Bruno Lopes Ninomiya
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Eduarda Couto Pessoa Othero
Geraldo Marcell Azevedo
José Flávio Bueno Fischer
Antonio Pedro Melchior
Jamil Melo
Luiz Gustavo Tiroli
Giovanni Chaim
Fernanda Mambrini Rudolfo
Thiago Priess Valiati
Evanilsa Coelho Martins
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Alan Martinez Kozyreff
Lillian Pfleger
Agustín Laó-Montes
Henrique Franceschetto
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Poeta Ali Agora
Márcia Cunha Teixeira
G. Couto de Novaes
Camila Victorazzi Martta
Caroline Bispo
Júlia Guimarães
Gabriel Vitor Nogueira
Luís Fernando Casara Corrêa
Suhel Sarhan Júnior
Guilherme Bonato Campos Caramês
Vinícius Loss
Jorge da Rosa
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Maurício Requião
Fernando Jiménez Sánchez
Vanessa Kettermann Fernandes
Luiza da Costa Alonso
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gustavo Noronha de Ávila
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Pereira Moreira
Geralda Magella de Faria Rossetto
Marco Aurelio Serau Jr.
Renata Carvalho Amaral
Lucas Calafiori Catharino de Assis
André Amorim de Aguiar
Williams Félix Gomes da Silva
Rafael Faria Basile
Luís Renato P. A. F. Avezum
Adalberto Ferrari
Javier Diez García
James Walker Júnior
Ezequiel Pires
Rosimeire da Silva Meira
Marcello Terto e Silva
Ana Paula Siqueira
Isaac Ribeiro
Gabriel Junqueira Sales
Rafael Alexandre Silveira
Claudia da Rocha
Mauro Cesar Martins de Souza
Newton Pereira Ramos Neto
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carolina Sena Vieira
Guilherme Freire de Melo Barros
Pedro de Souza Gomes Milioni
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Leonardo de Souza Chaves
Mônia Clarissa Hennig Leal
Dora A. Martins
Ricardo Leonel da Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Maria Lúcia Barbosa
Rennan Herbert Mustafá
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Gilberto Bruschi
Darci Guimarães Ribeiro
Thalita Abdala Aris
Desvirtuamento do jurídico
Zilka de Sá Barros
Rogerio Licastro Torres de Mello
Jefferson Forest
Bruna Karoline Bezerra
Luciana Santos Silva
Guilherme Henrique Lage Faria
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando Antunes Soubhia
Luis Gustavo Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Patty Oliver
Rodrigo Bello
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Tiago Resende Botelho
Daniela Villani Bonaccorsi
Diego Crevelin de Sousa
Antonio Pietro Almeida
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Karina Almeida Pinhão
Adriana Almeida Lima
João Daniel Rassi
Bruno Takahashi
Carla Benitez Martins
Gabriela Ribeiro
Kelvin J. Bressan
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Espetacularização da violência
Ivy Farias
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Amanda Ribeiro dos Santos
Ricardo Fiorin
Alexander Meurer
Gabriel Abrahao Costa
André Fernandes
Márcio Gil Tostes dos Santos
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Leonardo Drigo
Nicholas Maciel Merlone
Alexandre Senra
O Direito e a Sociedade de Consumo
Augusto Jobim do Amaral
Camila Cardoso de Mello Prando
Ezilda Melo
Fabricio Lima Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ricardo Souza Calcini
r Thomas Bustamante
Luiz Fernando Ozawa
Lucília Napoleão Barros
Gilberto Morbach
João Biffe Junior
Ruy Freire Ribeiro Neto
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Cintia Neves Godoi
Fernanda Tanus Costa
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Marcelo Masô
Alan Diógenes Rodrigues
Fabiano Pimentel
Thiago Minagé
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bartira Macedo de Miranda
Roberta Aparecida Varaschin
Maristela Tamazzia dos Santos
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Francine de Moura
Paola Alcântara Lima Dumont
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Mantelli
Martina Silvestri
Jocê Rodrigues
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Jaider Esbell
Marcelo Veiga Franco
Glauco Salomão Leite
Tânia Maria S. de Oliveira
Ulisses Schwarz Viana
Aruani Kindermann Lapolli
Marco Aurélio Peixoto
José Luiz Toro da Silva
Marco Antonio Lima Berberi
Agrotóxicos
Ricardo Pires
Bianca Cândido
Andreu Luz
Nádia de Castro Alves
Guilherme Vale Brum
José Barroso Filho
Gamil Föppel El Hireche
José Antonio Farah Lopes de Lima
Abril Uscanga Barradas
Lauriston de Araújo Carvalho
Cássio Rebouças de Moraes
Miguel Augusto Nisizaki
Bianor Arruda Bezerra Neto
Adalberto Narciso Hommerding
Nara Fernandes Lúcio
Daniel Brandão
Elias Marques de Medeiros Neto
Rodrigo Pontes Raldi
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando Hoffmam
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marcella Granemann Ferreira
Matemática Aplicada
Participação Privada
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Julia Drummond
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Igor Raatz
Thais Mello Doleys
Lenon Gustavo Batista Taques
Bruno Trento Hein
Desumanização do traficante e do usuário
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Willame Parente Mazza
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
r Nelson Lacerda
Thiago Freitas
Frederico dos Santos Messias
Périsson Otávio Rodrigues
Paulo Ferreira da Cunha
Luciane Buriasco Isquerdo
Guilherme Curci T. Risso
Bianca Aline Becker
Rodrigo Wasem Galia
Lucio Barreto Guerreiro
Eduardo Bitencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Felipe Cassel
Hermes Zaneti Jr.
Aline Busch Czarnobai
Gabriel Quintanilha
Gabriela Samrsla Möller
Thaís Boia Marçal
Natascha Anchieta
Israel Lima
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Edson Carvalho
Renê Hellman
Naína Ariana Tumelero
Leticia Maria Rosa Alves
Evandro Regis Eckel
Jéssica Feiteiro Portugal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Fábio de Oliveira Camillo
Juliane Facó
Antonella Galindo
Simone Nacif
Raquel Possolo
Fernanda Darcie
Larissa Zucco
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriel Lima Marques
Bárbara Fonseca de Moura
Fabrício Morais da Costa
Terceira idade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Assis da Costa Oliveira
Victor Labate
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Germano Schwartz
Luiz Carlos de Andrade
Rafael de Deus Garcia
Estudantes secundaristas
Joscimar Souza Silva
Célia Iraci da Cunha
Cássio Pitangueira
Enrique P. Haba
Pedro Ivo de Sousa
Nilza Sarneski
Monique Pena Kelles
Caroline Farias dos Santos
Roberto Bona Junior
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lucas Roberto de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
João Carlos Castranheira Pedroza
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Hablich
Maria Carolina Russo
Charles da Costa Bruxel
Tiago Oliveira de Castilhos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Rafael dos Santos da Silva
Mário Cesar Andrade
Fransuelen Geremias Silva
Luís Eduardo Colavolpe
Série eProcesso – prática com teoria III
Sergio Henrique Salvador
Cristina Motta
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Violência contra as mulheres
José Calvo González
Jéssica Galvão
João Marcos Braga de Melo
Samuel Medeiros Rocha
Marlom Formigheri
Gabriela Araujo Souza Lima
Renato S. S. Schindler Filho
Nota de Apoio
João Vitor Ribatski
Aline Leves
Carmem Cavalcante
Ricardo Luna
Débora Silva Massulo
Vitor Santos Andrade
Jenifer Rodrigues
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marco Aurélio Serau Junior
Ian Martins
Isabela Sousa Bestetti
Andréa Gill
Fábio Guimarães Timponi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Maria Tereza Grassi Novaes
Mateus Vaz e Greco
Leonardo Monteiro Rodrigues
Isadora Delfino Reis
Rafael Moura
Arlene Mara de Sousa Dias
André Nicolitt
Viviane de Santana
Ricardo Fretta
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Torres
Centros penitenciários brasileiros
Leonardo de Oliveira
Marcos Queiroz
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Abel Ferreira Lopes Filho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gustavo de Lima Pereira
Ana Paula Couto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulino Oliveira Santos
Rafael Fernandes Caldeirão
Karla Fabrício de Godoy
Elisandro Lotin de Souza
Maria Rita Rodrigues
Airton Gomes Braga
Pedro Pierobon Costa do Prado
Cristiano Duro
Paulo Sérgio Restiffe
Eduardo Santana Cordeiro
Laura Souza Lima e Brito
Thomas da Rosa de Bustamante
Camilo José d´Ávila Couto
Suzany Brasil
Vanessa Saraiva de Abreu
Banalidade do Mal
Manuella Fernandez
Tiago de Lima Santos Reid
Igor Cardoso
Juliana Ramos de Amorim
Elisa Viana Dias Chaves
Elisa Rech Dickel
Beatriz Bork
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alexandre Carrinho Muniz
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Guilherme de Luca
Wellington Lima Amorim
Savio Rangel Santiago
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Marcelo Ricardo Colaço
Samuel Mânica Radaelli
Maria Eduarda Sagás
Luana G. de Vito
André Lozano Andrade
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Andréa Araujo Bostelmam
Elisa Costa Cruz
Cândice Lisbôa Alves
Ellen Rodrigues
Paloma Leles
Missael Pinto Zampier
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Giuliano Tamagno
Daniel A. Dourado
Amanda Lobão
Wanessa Assunção Ramos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Lucas Correia de Lima
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Juarez Cirino dos Santos
Clarissa Pereira Carello
Lazara Carvalho
Victória Sell Feiber
Ana Paula Backes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Haneron Victor Marcos
Bruno Marques Ribeiro
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Patrícia Regina Coelho Pinto
Camila Holanda Aragão
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Samuel Silva
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rafael Tubone Magdaleno
Leonard Schmitz
Nadine Hellen Reis
Evie Nogueira e Malafaia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Guilherme Zorzi Rosa
Sarah Gomes Sakamoto
Aisha E. Road
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Quitéria Péres
Valdemar Habitzreuter
Fernando César Costa Xavier
Thayna Macedo
Fabíola Sucasas
Bernardo Britto Guerra
Luiz Guilherme Mattos da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
João Ulysses Ferreira Neto
Wagner dos Santos
Mario Cesar Andrade
Letícia Bürgel
Gustavo Amorim
Giselle da Cunha Cruz
Caelen Barros
Humberto Miranda
Maria Victória Jaeger Gubert
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Amanda Ferreira dos Passos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ruth Batista
Manuel Martín Pino Estrada
Michele Hübner
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Viviane da Silva Sousa
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Lougan Cardoso Lima
Talise Rossi, Diéssica Adam
Renata Moreira da Silva
Olavo de Oliveira Neto
Jader Marques
Veronica Pacheco Viana
Gustavo Silva Alves
Tayane Caruso do Valle
Alice Bianchini
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rodolfo Pamplona Filho
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Renê Francisco Hellman
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gisele Mazzoni Welsch
Fernando Sacco Neto
Conduta atípica
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Bornin
Mariana Lamassa da Fonseca
Bruno Rodrigues
Igor Borges La Rosa
Defensores Públicos
Bruna Caroline de Oliveira
Bruno César Gonçalves da Silva
Rafael Lara Martins
Paolla Hauser
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Mateus Costa Pereira
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Larissa Borges Fortes
Raça
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Mariana Alves Lara
Proporcionalidade e isonomia
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Poder “Reconstituinte”
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Série eProcesso: prática com teoria
Wellington Jacó Messias
Elcemara Aparecida Zielinski
r Tainá Aguiar Junquilho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Articulistas
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Lei Municipal n. 4666/2010
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tragédia de Mariana
Indenização a familiares
Paulo Henrique Helene
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Materialidade delitiva
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Legislação Indígena
Audiência por videoconferência
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Indenização seguradora
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Ministro Raul Jungmann
Crimes na Internet
Pesquisa e Movimentos Sociais
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Adoção em conjunto de irmãos
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Petição n. 7074
Falsa acusação de crime
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Ana Luíza Teixeira Nazário
Princípio da presenução de inocência
Regras de Bangkok
Presunção de Inocência
Tribunais se preparam
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Programa Direito & Rock
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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SAJ
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Andressa Tomazini
Renajud
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Indonésia
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Bem imóvel
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
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Responsabilização criminal
Vitória Buzzi
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Requisitos Mínimos
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Ecstasy
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8ª Vara Federal de Florianópolis
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Quilombos
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Rio São Francisco
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Lei proíbe Uber no RJ
Antônio Carvalho Filho
UNAERP
Liberdade Religiosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
João de Mendonça Salim
Programa Apadrinhamento Afetivo
Estado do Rio de Janeiro
III Simpósio de Direitos Humanos
Doação
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Luciana Ferreira Lima
Paraíba
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Envenenamento de merenda escolar
Teoria do Domínio do Fato
Direito Animal
Roger Machado
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Editora Empório do Direito
Prazos
Emenda Constitucional 95/2016
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Competência Jurisdicional
Atestado médico
fundamentos do constitucionalismo
Gislaine Peixoto
Exame de DNA
Luana Gaia de Azevedo
Adriane Nogueira Naves Perez
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Transgêneros
PUCMM
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fraude
Abril Uscanga Barradas
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Casa Nostra
aumento de tarifa de ônibus
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Cladem
Câmara de Vereadores
José Enrique Teixeira Reinoso
Fernanda Lencina Ribeiro
CPC/73
Ricardo da Silva Fiorin
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Apart hotel
Lei das Terceirizações
Doutor "honoris causa"
Larissa Eloi Castro Santos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Lei Complementar 197/2000
Lei n. 13.189/2015
corretoras de seguro
Ações de Família
Laura Gigante Albuquerque
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Justiça Juvenil
Ligue 180
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Oportunidades
Raoni Gomes
pais solteiros
Germano Schwartz
Entrevista Débora Fioratto
Reino Unido
Estatuto da Advocacia
IBAMA
G. Couto de Novaes
Mediação on line
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Diplomatas
Quadrinhos puros do Direito
Safira Bonilha de Oliveira
Súmula 90 do TST
Condomínio
Síria
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Europa
Berçário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Aicha Eroud
Renata Condi Vescovi
condições para reajuste de plano de saúde
Terrenos de Marinha
chapa Dilma-Temer
José Roberto Martins Junior
Doulas no parto
Marco Aurélio Marrafon
Desenvolvedores de Aplicativos
Documentos falsificados
Lei nº 9.099/95
Informativo de Jurisprudência
Gustavo Nascimento Tavares
Leonel Pires Ohlweiler
Dóris Ghilardi
Comissão Especial
Consumo on line
Holocausto
Perdão Presidencial
Medida Provisória nº 712
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Volume 18
Michelli Giacomossi
Cinthia Loise Jacob Denzin
José Roberto Moreira
vidade político-partidária
Resolução
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Véu
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal online
Apelação Cível
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Eslovênia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Simpósio
Daniel Carnio Costa
André Leivas de Araújo Vianna
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Decreto 8.615
Justiça Criminal Negocial
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Massa Falida
Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Áudio da entrevista
LEI 13.300/16
Justiça que solta
artigo 33 do CP
Rubia Souza Santos
alcoolismo
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Tocha olímpica
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Decisão Liminar
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
XXV CONPEDI
Fundação Getulio Vargas
Restituição de valores
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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jogo de azar
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Penal Tributário
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Crime de trânsito
Bolsas para Brasileiros
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intimação e notificação
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Decreto de indulto 2016
Magistratura
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Medida provisória
José César Coimbra
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Acidente de trabalho
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Direito das Obrigações
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Intimação
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Direito de Gênero
Fillipe Azevedo Rodrigues
Gabriela Andrade
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Especialização em Ciências Penais
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Bibliografia Temática
Renúncia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Eliseu Raphael Venturi
Remoção de presos
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Reforma do Ensino Médio
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Lei 8.625/93
Eduarda Peixoto da Cunha França
HC 374713
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lesa-majestade
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princípio da correlação
Sistemas Sociais
Nota de Repúdio
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Casamento Precoce
João Paulo Allain Teixeira
Lei dos Planos de Saúde
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Felipe Lima de Almeida
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo Palma Malinverni
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Wilyney Santana Borges
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
João Marcelo Negreiros Fernandes
Gabriel Luiz Marcondes
Revista Jurídica Actualidad Penal
convicção religiosa
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Juliana Lopes Andrade
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Ricardo Martins
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uso de marca
Direito Contratual
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
O direito à extimidade
Legislação Italiana
Onyx Lorenzoni
Trícia Navarro Xavier
Advogado dativo
contratos bancários
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Abuso Sexual
Responsabilidade Aquiliana
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Publicidade de cigarros
José Calvo González
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Seguro obrigatório
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
AP470
Danos morais e materiais
Jeffrey Chiquini
Curso de Filosofia Jurídica
Cartórios
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
O Procedimento Comum
Marcelo Figueiredo
Pornografia Infantil
Reinaldo Couto
Jeferson Moreira de Carvalho
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Acelino Rodrigues Carvalho
Inquéritos arquivados
Gustavo de Mattos Brentano
Irlanda
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
DPESP
Senha de cartão
Processo Penal do Limite
indígenas Warao
Evaldo Silvan Duck de Freitas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Código de Trânsito Brasileiro
Forças Armadas
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Austrália
Cândido Furtado Maia Neto
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Chamada pública
Francisco Sannini Neto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Crime de roubo
Reconhecimento fotográfico
oficinas de parentalidade
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Construção da identidade
Revisão Disciplinar
4º Turma do STJ
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Indígenas
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Reação Alérgica
luta pelos direitos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ensino de Processo Penal
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Cenário jurídico e político
Renato de Souza Matos Filho
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Direito e publicidade infantil
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Direito de defesa
Programa de estágio
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
CTB
Visita Presídio Central Porto Alegre
nulidade absoluta no processo penal
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Emissora de Televisão
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Alessandro Soares
Djonatan Batista de Lima
Gabriela Antoniacomi Maschio
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Ministro José Barroso Filho
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Jean Carlos Schaefer
Documentário Não é Brinquedo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Morgana Machado
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Agressão escatológica
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V Colóquio
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Tramitação direta
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Obrigação
Suprema Corte do Chile
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
comemoração 125 anos
Coaching
Crise financeira
Filme Orestes
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
torcedores do Corinthians
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DPERJ
Lei n. 13.431/2017
Vade Mecum Método
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Politie Nijmegen-Zuid
Projeto de Lei 402/15
Gabriel Gómez Benitez
Estelionato emocional
Apadrinhamento de crianças
Violência contra mulher
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Adicional de Periculosidade
danos morais coletivos
MoWBrasil 2017
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Dívida de condomínio
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Reforma do Judiciário
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Conselho Tutelar
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Apelação Criminal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Judicialização democrática
Programa "De olho no Direito"
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Futuro tecnológico
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Certidão de Nascimento
Legislação Alemã
regime inicial do crime de roubo
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paulo Reyner Camargo Mousinho
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Escritório Social
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Inelegibilidade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Solicitante de asilo
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Antecipação de prova no processo penal
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Mestrado Direito Internacional
I Jornada sobre abuso sexual
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Renda Mínima
Inconstitucionalidade da proibição
PJe 2.0
TRT9
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PJe Mobile
Voto divergente
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Juros
Decreto 8.789
Constituição e Poder Vol. 2
Tribunal de Justiça de Goiás
sentença feita por estagiário
Direitos do trabalhador doméstico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Gustavo Proença Mendonça
Min. Carmem Lúcia
Contribuição Previdenciária
reedição de normas
Direito à inclusão
Marco civil da internet
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Lei 13.429/2017
Resolução 214
Universidade Estadual de Maringá
Cláudio Álvares Sant’ana
Penhora de Bens
Ação Popular
Quinta Constitucional
Paulo Incott
Yuri Carneiro Coêlho
Doação de Órgãos
Processo Penal no Limite
Ygor Nasser Salah Salmen
a dor tem pressa
Jurisdição Constitucional
prisão por débito tributário
Laurita Vaz
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Corrupção na Petrobrás
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Murillo Martins Toledo
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Eugeniusz Cruz
Resolução 218/2016
Monografia
concurso oficial de justça
1º Seminario de Derecho Maritimo
Projeto de Lei 4.850/2016
Exportação
Jornal Estado de Direito
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
RVA
Direitos dos animais
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afastamento de Renan Calheiros
Exame preparatório OAB
Tratado
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Alienação
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Estado do Ceará
Virginia
China
Fenastc
Danos Materiais e morais
Caroline Ribeiro dos Santos
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Imissão na posse de imóvel
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Crime de perjúrio
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Leonardo Garcia
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Seguro
dupla maternidade
Ilegitimidade de parte
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Lei 5.889/73
Fernando Pegorini
Chamada para submissão de artigos
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Júlia Melim Borges Eleutério
PLS 288/2013
João Paulo Pirôpo de Abreu
Estado do ES
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Cármen Lúcia
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Suprema Corte dos Estados Unidos
Portaria 930
PLS 32/2016
TRT-MG
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Citação e intimação
Direitos fundamentais na era dos extremos
Brexit
Cidades e comunidades sustentáveis
Irineu Siqueira Leite
Asilo
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adultério
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Porte de Armas
Operação Greenfield
Reajuste salarial
Lei nº 13.427
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Coleção Análise Alternativa do Direito
Indenização por Dano Moral
Crise Migratória
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Temas de Argumentação Jurídica
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Não recepção
Direitos de sucessões
r Luiz Ferri de Barros
Marcos Fagundes Salomão
Desistência da adoção
Direito sucessório
Vade Mecum Método Internacional
Acusada gestante
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ONUBrasil
Aline Ariane Fagundes
Pamela Medeiros Gomes
Ausência de vagas
Mutilação Genital Feminina
lei antimanicomin
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Ministério Público
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Processo de escolha dos ministros do STF
Metodologia da Pesquisa
investimento
Pedro Henrique Ferreira Marques
Mulheres vítimas de violência
OAB/ES
Consulta CNJ
Lei 13306
RENAP
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Debate
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individualização
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Guilherme Carvalho
UFOP
Morgana Henicka Galio
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Inclusão
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
ADI 5649
Cibele Cheron
Luis Henrique Braga Madalena
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Angela Cristina dos Santos Zen
Lei 13.228
Ana Paula de Souza Cury
Introdução ao Direito Processual Penal
Disparidade Salarial
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Legalização da maconha
TRT 10ª Região
Escola sem partido
MPMS
Resolução 213/2015
Furto em estabelecimento comercial.
Ricardo Carvalho Fraga
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Confissão de culpa
Discriminação Racial
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
PFDC
Indeferimento
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Tecnologia Comunicação e Informática
Constituição Italiana
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Risco Precaução e Responsabilidade
progressão de regime
Rafael Beltrão Urtiga
Dez Medidas Anticorrupção
Antropologia Teológica
Universidade Pública
cirurgia plástica reparadora
Marcelo Lebre
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Crime de ameaça
Maus tratos
Maciel Colli
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Lei nº. 13.257/16
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Mato Grosso do Sul
Mundo do Direito
Defensoria Pública de Goiás
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IX Encontro Nacional do CONIMA
Intimação por telefone
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Mulher nos cenários jurídicos
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Assentamento agrário
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Wallace Costa dos Santos
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Direito à educação
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Incitar Suicídio
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Casal homossexual
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Cartórios e Registros
Gestão da Terceirização do Trabalho
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Ocupação das Escolas e Universidades
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Paternidade tardia
Resolução 225
Robinson Borges da Silva Junior
Allan Dias Toledo Malta
Tiago Didier
Manual de Processo Penal
Paulo Furquim de Azevedo
Felipe Pruinelli
Ministra Cármen Lúcia
Raphael Galvani
Paula Naves Brigagão
Carla Estela Rodrigues
Fundamentos da Prisão Preventiva
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Rafael Espíndola Berndt
Instituto Conectas de Direitos Humanos
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ônibus
Nazismo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Universidade Federal de Goiás
Canibalismo
Aplicativo Replika
Ditadura brasileira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Yara Singulano
Armando Gallo Yahn Filho
Tiago do Carmo Martins
Alexandre do Rosario Brito
Vera Regina Pereira de Andrade
Brenno Cavalcanti
polícia civil DF
Andrea Bocelli
Curso de Redação
Felipe da Silva Freitas
Pai socioafetivo
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Enrique Pedro Haba Müller
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Gratuidade do Ensino
Equipamento para Blindar a Sociedade
Rosimar Ibiapina Batista
Medidas alternativas
Felipe André Dani
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Rede Infoseg
Turismo
Raissa de Cavassin Milanezi
Thiago Minagé
Fernanda Moretzsohn
Laboratório UbiNET
Gabriela Pivar Scaravelli
PLC 79/2016
Jordânia
ACAD
Estatuto da Juventude
ACNUDH
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Crime de Furto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
OCupações das Escolas e Universidades
Denúncia Lula
Marcos Eberhardt
Projeto de Lei nº 3670/15
Totalitarismo no século XXI
Comarca de Timon/MA
Liminar em HC
Buraco em via pública
Bruno Sá Freire Martins
Cadastro Nacional de Adoção
Prova de dívida
Vinícius de Novaes Marques
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
NeUnaMenos
Princípios Constitucionais Eleitorais
Gustavo de Miranda Coutinho
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
assédio sexual em metrô
Luciano Góes
Prerrogativa de foro
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estágio
Pedro Valença Resende Ferreira
Dia do Orgulho LGBT
Fernando Antunes Soubhia
Habeas Corpus nº 387244
Teses
Camila Ponciano
Direito Penal Sexual
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Câmara de SP
Fernando Parente
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Regis Prado
Acordo de paz na Colômbia
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Israel Domingos Jorio
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Andreza Gabriela Cuzma
Balanço 2015 STJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Declaração de Brasília
Maria Madalena Telesca
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
art. 5º da Constituição Federal
Léo Rosa de Andrade
pós-graduação em direito processual civil
Maioridade
Norberto Knebel
Bianca Thais Nascimento
Salah Khaled Jr
Estudos Feministas
Lei 9.876/99
José Ewerton
O Direito Penal em Tempos Sombrios
TJ justiça
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Marcelo Guerra
Remessa de Artigos
Audiência de Instrução
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Rodrigo Bahia de Souza
Desaposentação
greve de servidor
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Parentalidade socioafetiva
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Alcenir José Demo
Flórida
Coreia do Sul
Condenação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Indulto
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Projeto Cronos
FHC
Cultura da sentença
Internação involuntária
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Coerência e Verdade em Direito
Fernando Rey Cota Filho
DIRPF/2017
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Revista UERJ
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Teoria do Crime Culposo
Notícia
bloqueio de Whatsapp
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colaborações premiadas
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TRT da 9ª Região
Maurizio Oliviero
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Luciano Zanetti
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Itapema/SC
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Fertilização In Vitro
Javan Moisés Girardi
Gustavo de Almeida Ribeiro
Trabalho de Conclusão de Curso
Violência na Escola
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Direito eleitoral
vítima de bala perdida
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Revista Pensamiento Americano
TJMT
Rito processual
Diploma de 3º grau
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Legalização da Prostituição
Parceria Público-Privada
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Lei 11.343/06
Inteligência Artificial
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Lei n. 13.247
Oficina de Pais e Filhos
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Legislação russa
Juliana Ribeiro Goulart
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
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Devido Processo Legal Substancial
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Lei anti-homofobia
Karla De Souza Oliveira
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O que funciona no plantão judiciário
Romance
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Alimentos no âmbito internacional
Guilherme Rosa Santos
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Jamile Calheiros
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Ferri de Barros
Ministro Moreira Franco
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TJAL
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Ricardo Antonio Andreucci
Matheus Souza
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Universidade de Stanford
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Vítima tenta acordo
Congresso de Psiquiatria Forense
Cão Guia
Emenda Constitucional 88/2015
Crimes de natureza permanente
Comissão de Anistia
repetência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Varas
Obras Publicitárias
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Dinamarca
HC 389211
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Matheus Almeida Caetano
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Paulo Queiroz
Motorista bêbado
Voto provisório
LGBTI
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Alan Maurano Savedra
adoção
Marcus Alan de Melo Gomes
João Salm
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Estatuto da Primeira Infância
Direito Forense
SAMARCO
Alexandre José Trovão Brito
Expropriação
Embaixada dos EUA
Ministro Mendonça Filho
Conselheiros Tutelares
Desembargador Sérgio Luz
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Colaboração premiada por delegados
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Microcefalia
Suíça
Sedec
Poder Judiciário catarinense
Mário Cesar Andrade
Palácio do Planalto
Revista Húmus
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administração judiciária
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Crimes Imprescritíveis
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Justiça Legal
Evicção
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Direito Ambiental
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Aderlan Crespo
Memorial escravocata brasileiro
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Hedlian S. Cândido
TRT 12ª Região
Documento histórico
tratamento do preso
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Crime de Injúria
pena mínima
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PEC 10/2013
Blitz
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
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Recebimento
Chicago
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Violencia Domestica
Justiça em número 2016
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Polícia Judiciaria Civil
Abolicionismos e cultura libertária
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Dispositivos Móveis
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Criminologia Forense – Tomo I
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Lourival Almeida Trindade
Pedido genérico
Mortes e lesões causadas por policiais
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Formação Jurídica
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Abuso dos direitos humanos
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Uso do telefone celular
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Detector de mentiras
intercâmbio de jurisprudência
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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HC 139889
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Ditadura Chilena
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Concorrência desleal
Sistema Quero uma Família
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Plano Nacional de Segurança
Guia
DPESC
Iolmar Alves Baltazar
Wagner José Penereiro Armani
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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TFT 4.ª Região
Tabelionatos de Notas
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Furto de chocol
Nota
Adimplemento Substancial
Motorista
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Lucas Silvy Santos
Comunidades tradicionais
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
XIII Semana Acadêmica
Tragédia em Mariana
Kelven de Castro Soeiro Santos
ONU
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1º Congresso de Criminologia(s)
Francisco vieira de Souza Junior
Processo de adoção internacional
Livro Infantil
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Transmissão on line
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
crimes cibernéticos
Alfa Oumar Diallo
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Documentos estrangeiros
Átila Da Rold Roesler
Extra petita
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Reclamação Disciplinar
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Combate à tortura
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Contrato de crédito rural
Reclamação Trabalhista
Usuária morta
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tese reafirmada no STF
Juarez Cirino dos Santos
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Vereador SC
Dica de Leitura
Conduta atípica penal
Lei 13.269/2016
Havaí
María José Fariñas Dulce
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Megatendências
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Boletim da RDL
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Thieser da Silva Farias
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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UNIJUI
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Democracia em Desconstrução
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Revista Contextos Clínicos
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Direito Internacional
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Direito Marítimo
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Afastamento
Primeira Seção do STJ
Intimações
Rita Matos Coitinho
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renata Flecha
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Três Poderes
Cristiano Neves
Fornececimento de remédio de alto custo
Por Danielle Mariel Heil
Trasnporte coletivo
padrão internacional de segurança
Periódicos
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Congresso dos Estados Unidos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Legislação americana
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Previdência Social
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Desembargador
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Estudos
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Lei Complementar 73/93
Resolução 229/2016
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Aury Lopes
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Organização Mundial de Saúde
Leonardo Sagrillo Santiago
Programa de estágio PJSC
Romênia
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Matheus Felipe de Castro
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Tainara Martinhago Virtuoso
veículos autônomos
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Liminar em Habeas Corpus
Maíra Marchi Gomes
Estudante
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Transição e Consolidação da Democracia
Unesco
Processo de Impeachment
valores retroativos
Processo Penal e Garantias
Leonardo Gonçalves Perin
Teto remuneratório
recesso forense
A Hiperintegração do Direito
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
ato infracional análogo a crime de desacato
Máfia chinesa
Marinha do Brasil
Ana Gladis Thomas
Transferência para hospital
Bolsas para Mestrado
Anna Paulina Corteletti
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alexandre Matzenbacher
João Paulo Orsini Martinelli
Sistemas informatizados
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Licitação
orçamento público
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Milca Paiva
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Decisão judicial
empréstimos
Adoção à brasileira
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Gustavo Cruz Jorge
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Furto de Chocolate
I Jornada de Direito Processual Civil
Divórcio consensual estrangeiro
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Direito Imobiliário
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Encontro Município Transparente
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Convite Vaticano
Roubo de carro
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Resolução n. 155/2012
cooperativa de crédito
Homenagem a Imre Kertész
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Convenções Internacionais
Súmula 563 do STJ
Anuário da Justiça
Reforma previdenciária
Citação por Hora Certa
Joacir Sevegnani
Escolas
Menores infratores
CEAJud
Lívia Lucca
Alexandre Morais da Rosa
Lei 13.293/16
Vinicius Lúcio de Andrade
Acordo de leniência
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Justiça criminal
Walter Bittar
Cadastro Nacional da Adoção
João Manoel Vidal de Souza
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
339 CP
Extremismo
Geraldo Prado
Transparência Internacional
Rodrigo Hendges
Rodeio
Kennedy Henrique
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Julia Lafayette
Benigno Núñez Novo
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Cartilha de orientação
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Manuela Abath
Juizado Especial da Fazenda Pública
Eleonora Mesquita Ceia
Palestrantes
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Projeto Releitura
Marcelo Ribeiro
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Coação Testenhunha
Nova Súmula
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Mensageira da Paz
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Suspensão Processual
Antonio Carlos Macedo de Castro
Regimes de casamento
Precedentes Judiciais Vinculantes
Saída Temporária
Feliz Aniversário Ernildo Stein
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Trancamento do Processo
Renata Simonetto Gonçalves
Súmula 574
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Sérgio São Bernardo
Nayara Swarowski
ONU Brasil
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Paradoxos Penais – Vol. I
rede de proteção
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Salvo conduto
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COLCRIM Chile
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Pokémon Go
agravo interno e embargos
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Francisco Cordeiro
Audiência de Conciliação
pedido de cancelamento rejeitado
Tribunal Superior do Trabalho
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Inscrição OAB
Imóvel SFH
Não é não
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Relação de consumo
Decisão STJ
tutela urgente da saúde
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Carlos Magno Spricigo
Cinthia Menescal
Curso Avançado de Direitos Humanos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Mediação e Conciliação
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Especializações
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Márcia Sarubbi Lippmann
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Decreto Presidencial
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Pessoas portadoras de deficiência
Danos morais
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dependência de álcool
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Bolsa de Estudo
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Mensalão
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Adel El Tasse
Roberto Epifânio Tomaz
Trabalho remoto
Revogação de Resolução
Curso de Direito
Parentesco de terceiro grau
Resolução nº 400/2016
Frente Brasil Popular
INQ. n. 4483
Child Best Interest
Ilicitude das Provas
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Mutirão conciliação
Lei 13.270
Dano Moral
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Atraso imóvel na planta
Dosimetria
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Promoção das Diversidades
Associação Brasileira de Direito Processual
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Regras
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Vilmar Urbaneski
Adriano Menino de Macedo Junior
Marcello Lopes
Judicialização da saúde
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Un News
Toronto
Giselle Onofre
Felipe Magalhães Bambirra
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Clenio Jair Schulze
Segunda Turma do STF
Ezio Mauro
TJCE
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Giulia D'Amore
art. 334-A do Código Penal
Daniel Garcia da Rosa
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Camarões
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Crime Militar
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Súmula 719 do STF
Denúncia sem fundamentar
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Processo de validação de documentos
Lei Antimanicomial
Tornozeleira Eletrônica
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Apreensão de passaporte
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Eleições municipais 2016
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Ministro da Saúde
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Redução da Emissão de Carbono
Arquivo digital
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Fornecimento de fraldas
Doenças Sexualmente Transmissíveis
TRT da 12ª Região
Abuso de menores
Bruna Silva Carvalho
Especialização em Direito e Economia
Dano Material
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Inquérito n 4.483
Valmir Pereira Alcantara
Getúlio Vargas
Pedro Augusto Santos de Souza
Execuções
Tribunais de Justiça Estaduais
RG
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Recomendação 31 do CNJ
Homologação de acordos consensuais
Ruiz Ritter
Boletim RDL
Lei 9.714/1998
Tiago Clemente Souza
AMARN
prazo exclusão de sócio
Armadilhas da Cognição
Juliana Hermes Luz
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Tribunal de Contas da União
Cuiabá
EMESC
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei n. 15.829/2012
Alice Hammes
27 anos do ECA
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Diego Augusto Bayer
Atraso na entrega de diploma
TRT 3ª Região
Continua
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Código Civil de 2002
POLÍTICA HIGIENISTA
OAB/MG
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ACNUR
Marcio Guedes Berti
Daniela Muller
Século XXI
Leonardo Isaac Yarochewsky
Projeto de Lei 168/2015
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Dano moral e material
Mathias Vaiano Glens
Lauro Francisco Mattei
Rodrigo Darela de Souza
Participação nos Lucros e Resultados
RIHJ
II Jornada Jurídica de Cascavel
S. Tavares-Pereira
Paulo Ferreira da Cunha
Antonio Graim Neto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
TJRS
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