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Roberta Matzenbacher
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Ubiratan de Mattos
Andressa Retori Teixeira Maia
Silvia Felipe Marzagão
Marcelo de Mello Vieira
Jéssica Feiteiro Portugal
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
r Rodrigo Wasem Galia
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thiago Caversan Antunes
Andréa Keust Bandeira de Melo
Gabriel Lombardi Richetto
Michela Petrini
Leonel Betti Jr.
Larissa Janoni de Araujo
André Leivas de Araújo Vianna
José Muniz Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruno Silveira Rigon
Marcos Prata Bentes
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Nilzo Felisberto
Cezar Roberto Bitencourt
Fernanda Euzébio Teixeira
Isabela Albuquerque Mustafa
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Estudantes secundaristas
Sandoval Alves da Silva
Teresa Arruda Alvim
Fernanda Freitas de Melo
Maica Matos Leão
Vinícius Anacleto Burato
Nic Cardeal
André Leivas de Araújo Vianna
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruce Bastos Martins
Bernardo Cortez
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Francine de Moura
Eduardo Silva Bitti
Renato Mantoanelli Tescari
Gabriel Bulhões
Julia Santi Fischer
Daniel dos Santos Rodrigues
Laraíne Catapan
Eduardo Bitencourt
Luíza Resende Guimarães
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
José Adaumir Arruda da Silva
Elisa Berton Eidt
Naína Ariana Tumelero
Amanda Arruda
Leonardo de Souza Chaves
Marcelo Masô
Felipe Wild Varela
João Paulo de Souza Carneiro
Marcelo Ferreira Machado
Mackysuel Mendes Lins
Rodrigo Wasem Galia
Edgard Usuy
Cristiano Duro
Wellington M. de Almeida
Eduardo Borges
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Pedro Arruda Junior
Rubens Correia Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Mario Cesar Andrade
Carla Froener Ferreira
Cleopas Isaías Santos
Marcos dos Santos Ito Borem
Adriana Almeida Lima
Eliane Câmara Batista dos Santos
Viviane Lícia Ribeiro
Laura Cascardi
Davi Arnaut Kraiser
Luíza Nívea Dias Pessoa
Nathália Christina Caputo Gomes
Paolla Hauser
Vitória Passini
Tauana Fernandes Fontenelle
Luciano Vianna Araújo
Camila de Oliveira Koch
Eugênio Pacelli
Fernando da Silva Albuquerque
João Biffe Junior
Italo de Oliveira Guedes
Jose Luis Bolzan de Morais
Emmanuel Dockès
Rafael Felgueiras Rolo
Fábio Borges
Ian Martins
Camila Zambrano de Souza
Affonso Ghizzo Neto
Daniel Willian Granado
Andrezza Anzolin
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Raphaella Reis de Oliveira
Vitor Morais de Andrade
Tiago Joffily
Marcos Paulo Sousa Campelo
Patrícia Leite Carvão
Paulo Antonio Peressin
Norberto Knebel
Agustín Laó-Montes
Flávia Pereira Hill
Luís Renato P. A. F. Avezum
Daniel Gomes Batista da Silveira
Luana Oliveira Araújo
Thiago Vasconcelos Moura
Alexandre Cesar Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Dierle Nunes
Leonardo Carvalho Moura
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Araken de Assis
Marco Aurélio Peixoto
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Lia Raquel Bloos Mossini
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Alves Côrrea
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Karina Almeida Pinhão
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Claudia Calmoni
Cyntia Possídio
Aicha Eroud
Lucas Romero Leite
"Doping processual"
João Victor Rozatti Longhi
Luanna Tomaz de Souza
Janiere Portela
Vitor Vilela Guglinski
Átila Da Rold Roesler
Daniele Lameira
Modelo aristocrático de Direito
Pollyana Maria da Silva
Mayara Pellenz
Dervana Coimbra
Franciele Rieffel
Lia Testa
Rafael Faria Basile
Ester Eliana Hauser
Marcelo Palma de Brito
Isis Regina de Paula
Josiane Rose Petry Veronese
Lucas Costa de Oliveira
Thais Mello Doleys
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Dina Alves
Thiago Minagé
Deonísio Koch
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Alexandre Junqueira Gomide
Samira Schultz Mansur
João Marcos Braga de Melo
Everton Sarraff Nascimento
Efson Lima
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Heitor Vitor Mendonça Sica
Daniela Richter
Luiz Fernando Ozawa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Luciano Franco Ribeiro
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Abraham Hand Vargas Mencer
Mauro Cesar Martins de Souza
Amarílis Costa
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Vitor Pereira dos Santos
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Eduardo Oliveira Agustinho
Vinícius Arouck
Violações de direitos humanos
Julia Drummond
Recurso Especial
Ricardo Washington Moraes de Melo
Bruna Maria Felix
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Daniel Willian Granado
Caelen Barros
Bruno Marques Ribeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Proporcionalidade e isonomia
Fernanda Araujo Pereira
Gabriel Lima Marques
Katarina Peixoto
Lei Antidrogas
Gilberto Morbach
Espírito republicano
Ana Paula Backes
Leonardo Drigo
Anderson Morais
Maria do Socorro Freitas de Brito
Adriana Calvo
Lucas Nicholas Santos de Souza
Bruna de Souza Fernandes
Fernando Henrique Cardoso
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carlos Henrique Duarte Araújo
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernanda da Silva Lima
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lei nº 8.137/1990
Rodrigo Helfstein
Francisco José Borges Motta
Clécia Cristina Galindo
Paulo Vinícius Feijó
Arthur Bicalho dos Santos
Maristela Tamazzia dos Santos
André Luis Callegari
Jordane Costa Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Myrna Alves de Britto
Manuel Martín Pino Estrada
Cristiana Cordeiro
Maria Lúcia Barbosa
Lia Raquel Bloos Mossini
Affonso Ghizzo Neto
Konstantin Gerber
Yuri César de Almeida Silva
Samuel Mânica Radaelli
Ivy Farias
Yasmine Pitol
Gustavo Holz
Renê Beckmann Johann Júnior
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
João Lucas D. de Azevêdo
Solange Cordeiro Faria
Gilberto Stürmer
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Carla Mari Robaina Marcondes
Kelvin J. Bressan
Aisha E. Road
Ana Paula Rengel Gonçalves
Rafael de Araújo Alves
Tiago Didier
Juliane Facó
Fauzi Hassan Choukr
Jaqueline dos Santos Espíndula
Felipe André Laranjo
Amanda Rodrigues Alves
Carlos Vinicius Mariano Magno
João Vitor Ribatski
Vanessa Saraiva de Abreu
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rafael Feitosa da Mata
Amanda de Medeiros Lima
Willian de Meira
Nestor Távora
Ataques cibernéticos
Cristiano Peres Barbosa
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Montiel
Matheus Cristhian Kunze
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Marinho
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Ruth Batista
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Rodrigo Bello
Marcus Vinícius Motter Borges
Raquel Possolo
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Marcelo Mendes dos Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela M. Menezes
Ficção académica
Mateus Vaz e Greco
Nathália Ribeiro Leite Silva
Ademar Nitschke Júnior
Ruiz Ritter
Carolina Moraes Migliavacca
Cláudio Rêgo
Antonio Pedro Melchior
Andreza Pantoja Smith
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Priscila Correia Luz
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Sada
Josiane Antunes
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Eduardo Cani
Larissa Thielle Arcaro
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Hédel de Andrade Torres
Larissa Borges Fortes
Adriano Leitinho Campos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Roger Feichas
Bryan Bueno Lechenakoski
Élida Lauris
Centros penitenciários brasileiros
Rodrigo Frantz Becker
Ricardo Pires
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Sebastião Marques Neto
Daniel Thiago Oterbach
Valdemar Habitzreuter
Wálber Araujo Carneiro
Karla Fabrício de Godoy
Julia Vianna Correia da Silva
Júlia de Souza Machado
Felipe da Silva Freitas
Thiago Souza de Albuquerque
Ruy Freire Ribeiro Neto
Suelen Tavares Gil
Thaís Boia Marçal
Carla Dietrich
Elcemara Aparecida Zielinski
Lucas Roberto de Souza
Yuri Carneiro Coêlho
Marina Carneiro Matos Sillmann
Pedro Coelho
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Henrique Mouta Araújo
Moacir Henrique Júnior
Rafael Leme Macedo
Rosa Benites Pelicani
Rafael Alexandre Silveira
Paulo Victor Costa Brito
Joana Ribeiro
Marcelo Pichioli da Silveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Maiana Guimarães
Fernando Porto Martins
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Carolina Luísa Wichinheski
Lucas Amaral Antunes
Maria Tereza Grassi Novaes
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Thiago Siffermann
Renato S. S. Schindler Filho
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Frederico dos Santos Messias
Alexandre Melo Franco Bahia
Rosane Reis Kerber
Matheus Fanti
Bruno Guimarães Pedrosa
Adriana Gonçalves Cravinhos
Camila Amado Soares
Wagner Carmo
Marina Peixoto Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luis Henrique Braga Madalena
Victor Labate
Elizabete de Araújo Souza
Ravi Peixoto
Felipe Montiel da Silva
Catherine Juglair Nogari Valente
Heloisa Alves
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gisela Maria Bester
Rodolpho Mattos
Maria Alexandra Borba
Humberto Gomes Macedo
Márcia Letícia Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Jaqueline Moretti Quintero
Marcos Paulo Campos
Fernanda Koch Carlan
Vinícius Loss
Grace Menck Figueroa
Bruno de Macedo Dias
Gabriela Oliveira Freitas
Claudia Brum Mothé
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Márcia Cunha Teixeira
Mauricio Antonio Correia
Giovani dos Santos Ravagnani
Silva Batista Pilau
Alessandro Rodrigues da Silva
Gizeuda Sousa Rosi
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Fernando Goya Maldonado
Marina Bertinatto
João Paulo Orsini Martinelli
Mariana Brito Cairo
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Elisa Rech Dickel
Radson Rangel F. Duarte
Marina de Carvalho Vieira
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Daniela Portugal
Lívia Casimiro
Maurício Ramires
José Calvo González
Matheus Novais da Silva
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Lis Arrais Oliveira
Nara Fernandes Lúcio
Ana Beatriz Gomes
Juliana Lopes
Vínculo de emprego
Ricardo Fretta
Cristiane Rodrigues Iwakura
Joselene Negra Black
Kátia Parente Sena
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Christian Frederico da Cunha Bundt
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Série eProcesso: prática com teoria
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Fernanda Pacheco Amorim
Marco Couto
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Marcelo Maduell Guimarães
Hélio Rubens Brasil
Erica Alves Aragão
Caelen Yumi Takada Barros
Guilherme Chamum Aguiar
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Persecução penal nos crimes tributários
Ana Caroline Machado Medeiros
Charles M. Machado
Marcelo Veiga Franco
Pedro Henrique Machado da Luz
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Hellen Fernanda de Castro
Guilherme Valle Brum
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
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Larissa da Silva Lopes
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Adriano Soares da Costa
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Carlos Augusto de Assis
r Nelson Lacerda
Valter Guerreiro
Nilza Sarneski
Bruno César Gonçalves da Silva
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Jorge Alan Wunderlich
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Casos criminais
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Fausto Amador Alves Neto
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Alberto Sampaio Júnior
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandro Marcel
Emelyn Almeida de Lima
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Thayna Macedo
Maria Francisca Accioly
Henrique Franceschetto
José Flávio Bueno Fischer
Gabriel Teixeira Santos
Karina Melo Vieira
André Felipe Oliveira Moraes
Daniela Villani Bonaccorsi
Paula dos Santos Bregagnol
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Editora Tirant Lo Blanch
Larissa Zucco
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
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José Luis Bolzan de Morais
Eugenia de Azevedo Neves
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Anderson Nazário
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Lauriston de Araújo Carvalho
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Jamil Melo
Giuliano Tamagno
Flávia Ávila Penido
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Felipe Barreto de Melo
Martina Mariano Spanemberg
Luiz Carlos de Andrade
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Wellington Jacó Messias
Rodrigo Bahia de Souza
Almir Megali Neto
Velocino Pacheco Filho
Thomas da Rosa de Bustamante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fábio da Silva Bozza
Fernando Hoffmam
Tiago Silva de Freitas
Nacle Safar Aziz Antônio
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Evandro Regis Eckel
Murillo Andrade
Sarah Lima
Henrique Milanez Pirolla
Enrique P. Haba
Célia Iraci da Cunha
Lygia Molina
Bianca Cândido
Luciana Chemin
Felipe Fernandes Pinheiro
Juliana Hermes Luz
Kátia Debarba Machado
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Larissa Tomazoni
Pedro Dalese
Ana Patricia Gonzalez
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Marques Rosado Ferraz
Adalberto Narciso Hommerding
Juraci Mourão Lopes Filho
Paulo Natanael Vieira Lima
Laura Souza Lima e Brito
Luiza da Costa Alonso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Espetacularização da violência
Disputa de guarda judicial
Guilherme Zorzi Rosa
Márcia Andrade Oliveira Bello
Futuros profissionais do Direito
Evanilsa Coelho Martins
Márcio Soares Berclaz
Newton Pereira Ramos Neto
Luanna Tomaz de Souza
Antonio Notariano Jr.
Ismar Nascimento Jr.
Juliana Carvalho Pavão
Maria Luiza Ávila
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Dayana de Carvalho Uhdre
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
João Marcos Buch
Edson Carvalho
Raphael Fernando Pinheiro
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Ezilda Melo
Rodrigo Becker
Fernanda Donadel da Silva
Paulino Oliveira Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Gabriela Ribeiro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Natalia Cintra
Diego Ken Osoegawa
Gabriela Essig
Tatiana de Almeida Campos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
André Alexandre Happke
Mariana Lamassa da Fonseca
João Pedro Gebran Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
João Victor Mingorance
Erick Beyruth de Carvalho
Bruno Rodrigues
Nayara Swarowski
Bruno Lopes Ninomiya
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Maciana de Freitas e Souza
Fredie Didier Júnior
Rodolfo Pamplona Filho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Resende Botelho
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonardo Carneiro da Cunha
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sinara Adriano da Trindade
Pollyanna Maria da Silva
Samuel Oliveira Cersosimo
Patrícia Henriques Ribeiro
Emily Fidelix
Beatriz Bork
René Santos Piauilino
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Daniela Richter
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Christen Möller
Douglas Carvalho Ribeiro
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Tayane Caruso do Valle
Jocê Rodrigues
Tássia Andressa Veber
Natascha Anchieta
Veyzon Campos Muniz
Marcelo José Madeira Mauad
Camila Belinaso
Maria Julia Pardal Simonato
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clenio Jair Schulze
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Ferreira da Cunha
Nádia de Castro Alves
João Paulo Lordelo
Jefferson de Carvalho Gomes
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Doacir Gonçalves de Quadros
Natã Ferraz Carpanez
Luciana Pimenta
Aline Amábile Zimmermann
Rennan Herbert Mustafá
Nelson Lacerda
Ana Carolina de Carvalho Neves
Luana I. Cabral dos Santos
Isadora Martinatti Penna
Rodrigo Darela de Souza
Antonella Galindo
Lazara Carvalho
Aruani Kindermann Lapolli
Patrícia Cordeiro
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Ana Miguel Gomes Regedor
Darci Guimarães Ribeiro
Wilson Knoner Campos
Rodrigo Luz
Gustavo Dayrell
Thalles Ricardo Alciati Valim
Michele Hübner
Alessa Pagan Veiga
Luís Eduardo Colavolpe
Olívia Maria de Almeida
Cristiano Botelho Alves
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luana Andrade
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Clarissa Tassinari
José de Assis Santiago Neto
Carlos Henrique Soares
Fabiano Ramalho
Gabriel Quintanilha
Daniel Octávio Silva Marinho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Bruna Kern Graziuso
Israel Lima
José Humberto Pereira Muniz Filho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Tainá Machado Vargas
Claudio Melim
Luciano Scheer
Leticia Maria Rosa Alves
Gustavo Medeiros
Leandro Bastos Nunes
Ubirajara da Fonseca Neto
Gabriel Junqueira Sales
r Luiz Ferri de Barros
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Nayder Rommel de Araújo Godói
Lucas Varela
Enzo Bello
Belmiro Fernandes
Celso Augusto Uequed Pitol
Enos Eduardo Lins de Paula
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Kamilla Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Urbano Félix Pugliese
Fernanda Frizzo Bragato
Marcelo Carneval
Missael Pinto Zampier
Christyan Muller Ajala
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Taynah Ignacio
Luís Gustavo Reis Mundim
Caio Madureira Constantino
Thais Silveira Pertille
Marina Barcelos de Oliveira
Mariana Rodrigues Veras
Caroline Ribeiro dos Santos
João Marcos Braga
Cleiton Sacoman
Alexandre Basílio
Pedro Henrique Tonin
Felinto Martins Filho
Nota de Apoio
Banalidade do Mal
Rafael Lara Martins
Matheus Koerich Nobre
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kássio Henrique S. Aires
Leonardo Gomes Fernandes
Evie Nogueira e Malafaia
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Simone Henrique
Tatyane de Araújo Campos
Claudia da Rocha
Ilan Goldberg
Antonio J. Capuzzi
Igor Borges La Rosa
Juliana Ribeiro Goulart
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Lucas de Lazari Dranski
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Crédito negativo
Andreu Luz
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Fernanda Darcie
Felipe Sorgi da Costa
Stela Adriane
Velocino Pacheco Filho
Thomas Bustamante
Luiza Miranda Heinisch
Bruna Caroline de Oliveira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ruth Barbosa
Francisco Walter Rêgo Batista
Matheus Felipe de Castro
Luiza Costa de Medeiros Werner
Eron Corrêa da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Flávio Quinaud Pedron
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Lidia Isabel Lira
Leonel Maschietto
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Luiza Gorga
Maykon Fagundes Machado
Ludmila Ângela Müller
Cláudio Lucena
Jarbas Matos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isadora Delfino Reis
Caio Ferreira Neto
Bruna Angélica Maistro
Camila Holanda Aragão
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Eduardo José da Fonseca Costa
Lenio Luiz Streck
Schirley Kamile Paplowski
Amanda Viega Spaller
Guilherme Bonato Campos Caramês
Suzany Brasil
Mário Cesar Andrade
Claudio Daniel de Souza
Marcelo Ribeiro
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juarez Cirino dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Mariana Alves Lara
Maria Clara Gouveia Magalhães
Adriano Sant’Ana Pedra
Leonardo Isaac Yarochewsky
Quitéria Péres
Marcio Guedes Berti
Augusto Jobim do Amaral
Marcelo Ferreira Machado
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Gomes Soncini
Isaac Ribeiro
Maria Fernanda Piva
Luiza Correa Magalhães Dutra
João de Castro Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ricardo Souza Calcini
Camila Maciel Cavalheiro
Léo Rosa de Andrade
Ivan Bonifácio
Cecília Bojarski Pires
Zulmar Duarte
Marcelli Cipriani
Andre Vasconcelos Roque
Thiago da Silva Santana
GABRIELA ALBINO UGIONI
Marlom Formigheri
Rafael Almeida Santos da Luz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Ardala Marta Corso
Andréa Gill
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Antônio Carvalho Filho
André Giamberardino
Tiago Spinato
Renzo Cavani
Zilka de Sá Barros
André Zilli
Rodrigo da Silva Brandalise
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Dos Santos Carvalhal
Ian Fernandes de Castilhos
Hellem Silveira Rebolças
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fernanda Ely Borba
André Luiz Maluf de Araujo
Carolina Sena Vieira
Gamil Föppel El Hireche
Adalberto Ferrari
Fernanda Tanus Costa
Tiago de Lima Santos Reid
Clarissa Demartini
Bernardo Britto Guerra
Jenifer Carina Pereira
Viviane da Silva Sousa
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Lucas de Oliveira Bressani
Denis Donoso
Bruno da Costa Vaz
Dora A. Martins
Marta Lúcia Tittoni
Álvaro Castillo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roberto Bona Junior
Maira Bianca Scavuzzi
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Filipe Reinert
Bianor Arruda Bezerra Neto
Marcos Catalan
Luciana da Silva Caseiro
Jenifer Rodrigues
Bruno Taufner Zanotti
Jhonatan Morais Barbosa
Valmir Pereira Alcantara
Jéssica Helena Borges Fraga
Articulistas
(MP) 746
Maurício Fontana Filho
Coreia do Sul
Crime de Furto
Processos
Gabriela Mendes Fontana
PJe Mobile
Direito Animal
Estudar Fora
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Tatiana Stroppa
Forças Armadas
Hélio Peixoto Júnior
Corrupção na Petrobrás
Luiz Fernando Moreira
Súmula 439 do STJ
suspensão de pagamento de 13 RS
tese reafirmada no STF
Léo Rosa de Andrade
Fernando Rodrigo Mroskowski
Magistério
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Ministro Og Fernandes
Fernanda Moretzsohn
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Geovane De Mori Peixoto
Terre des hommes (Tdh)
Nicole Noschang
Art. 111 da LEP
Assentamento agrário
Lei n. 13.247
Danilo Nascimento Cruz
Reclamação Trabalhista
Trabalho em presídio
Direito e Gênero
Juliana França David
Fernando César Costa Xavier
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Francine Sgnaolin Schmitt
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Violência de gênero
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Resolução n. 203/2015
Samila Gusmão Kalif Pereira
Felipe Wruck Médici
Cadastro Nacional de Adoção
Mulher nos cenários jurídicos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Competência Delegada
reedição de normas
Justiça russa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Maurizio Oliviero
Portaria 930
Adriana Cecilio
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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fundamentos do constitucionalismo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
CEPAL
Elcemara Aparecida Zielinski
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Responsabilidade solidária
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Condomínio
Dosimetria
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Inquéritos arquivados
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Bis in idem
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Sexta Câmara Civil
Diego Augusto Bayer
Recurso Ordinário
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João de Mendonça Salim
Austrália
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Carlos Bolonha
Ísis Fontenele
Entrevista com Freud
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13.271/16
Registro
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Alexandre Vuckovic
sistema de justiça e segurança pública
Criminologia Forense – Tomo I
Denúncia Crime
telefonia celular
Bernardo Micherif Carneiro
Thaise Mattar Assad
Carlos Teixeira
Gustavo Henrique Dietrich
quem quebrou o Estado brasileiro
Patricia Burin
padrão internacional de segurança
Ian Martin Vargas
Descriminalização
Abolicionismos e cultura libertária
Pedro Henrique Ferreira Marques
LEI 13.300/16
Desjudicialização
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Trabalho remoto
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Imersão na Selva Amazônica
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X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
base de cálculo de honorários
Comunicação ao juízo da execução
Gabriela Antoniacomi Maschio
Augusto Jobim do Amaral
Murillo Martins Toledo
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Thula Pires
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Giulia Poeppl Pereira
A construção da cidadania e a sexualidade
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Abuso de menores
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Jean Rodrigues Salles
Filosofia de Zygmunt Bauman
Kennedy Henrique
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Ricardo Mauricio Freire Soares
Consentimento do morador
PEC 241 (PEC 55)
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Espetáculo midiático no Processo Penal
Impeachment
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Obras Publicitárias
processos seletivos
Documentos Público
Romênia
Lei 11.340/2006
Salvo conduto
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Barbara Pasello
Aplicativos de Celular
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Dóris Ghilardi
Recomendação 44/2013
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lei antimanicomin
Internação involuntária
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Luciano Dantas Sampaio Filho
Observatório da Mulher
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Recursos Repetitivos
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Programa de estágio PJSC
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
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Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Atraso imóvel na planta
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Caso Escher e outros
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Coisa Julgada
Militar
Pena de multa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Jogos Olímpicos 2016
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Teoria dos Jogos na Mediação
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Organização das Nações Unidas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Inteligência Artificial
Portaria Interministerial n. 405
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Doutor "honoris causa"
Fabricio Gevaerd
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Manuel Monteiro Guedes Valente
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Escudo de Vidro
Airto Chaves Júnior
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Poder Judiciário catarinense
Rússia
Tribunal Superior do Trabalho
Academia
Rompimento de barragens
RE 1217166
Palestrantes
Assembleia Estudantil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
João Vítor de Araújo Santos
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Guarani-Kayowá
Processo Penal do Limite
Gustavo Faria Pereira
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Everaldo Luiz Oldoni
Revista Eletrônica da ABDConst
Devido Processo Legal Substancial
Penhora de Bens
Mediação on line
Maíra Marchi Gomes
Lei dos Planos de Saúde
Acordo de paz na Colômbia
Súmula 719 do STF
Jorge Bheron Rocha
Lei 13.270
II Simpósio de Direitos Humanos
Sérgio Oliva Reis
dispensa discriminatória
Trancamento de ação penal
Paulo Rogério Muniz Barros
Plano de Saúde
Rafael Fernandes Caldeirão
Mensalão
Juros de Mora
o especialista em prender e a prisão
AIDS
Leonardo Gonçalves Perin
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Estatuto do Idoso
Princípios Processuais Constitucionais
Teoria do adimplemento substancial
Presídio Central de Porto Alegre
Projeto de Lei nº 3670/15
r Bruno Miragem
Declaração de Brasília
Natália Katrine Doutor Branquinho
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Alexandre José Trovão Brito
hoje?"
acervo disponível
Alexandre Hardt Bortolotto
Reclamação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Universidade de Stanford
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Decisão colegiada
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Restituição de valores
Teto remuneratório
Aplicativo Replika
Felipe Wruck Médici
Rodrigo Medeiros da Silva
Andressa Magnabosco Koch
intoxicação alimentar
Indonésia
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Paolo Lollo
Stephanie Noya S. R. Tanure
Obrigação
Direito Penal Sexual
Jeffrey Chiquini
Bug
TST
Enem 2016
Leandro Machiniski
OAB/ES
TRF da 3ª Região
Mentalidade Inquisitória
Anuário da Justila 2016
Paulo Silas Taporosky Filho
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Layane Leans Cardoso
Paulo Ferreira da Cunha
Lenio Luiz Streck
cerceamento da liberdade do cidadão
U2
FNDE
Soraia da Rosa Mendes
MS 30891
Estatização dos Cartórios
Conselheiros Tutelares
Massacre Manaus
Valmir Pereira Alcantara
Marcelo Ricardo Colaço
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juliano Ralo Monteiro
Tratados de direitos humanos
Samuel Mânica Radaelli
Contrato de crédito rural
“fosfoetanolamina sintética”
Ezilda Melo
Pesquisa e Movimentos Sociais
Maria Antonieta Fernandes
Danos morais e materiais
Felipe Cunha de Almeida
medida socioeducativa
Celso Costa Ramires
movimentação processual
Direito e Arte
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Claudia da Rocha
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Caixa 2
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Cristiane Rebelo Limas
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei das Contravenções Penais
Emenda Constitucional 95/2016
Projeto de Lei 3.729/04
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Camila Prando
UNIFACS
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
O Direito Achado na Rua
chapa Dilma-Temer
societas sceleris
Cumulação de pensões
Lula
Lara Ferreira Lorenzoni
Pessoas portadoras de deficiência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Uber de Advogados
EAD
ublicidade infantil em ambiente escolar.
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
José Borges Neto
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Convite Vaticano
empréstimos
Direito Penal: Parte Especial
PUC-MINAS
Roberto Bergalli
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Ministros
Suspensão de licença ambiental
Direito costumeiro
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Idosa
Felippe Borring Rocha
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Colóquio Internacional
Jornal
Felipe Lima de Almeida
Leonardo Nuñez Campos
Ricardo Carvalho Fraga
Bruno de Omena Celestino
Leonardo Godoy Drigo
Rosimar Ibiapina Batista
Massa Falida
João Conrado Blum Júnior
Conferência de Haia
Resolução 218/2016
OMS
Micheli Silva
Karina Guerreiro de Sá
Bruna Vidal da Rocha
A Índole Filosófica do Direito
Processo Penal do Espetáculo
Publicidade de cigarros
Antônio Carvalho Filho
Rafaela Alban
MPSC
Carlos Magno Spricigo
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
famílias com renda baixa
Enamat
Certidão de Nascimento
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Hélder Luis
Francisco Sannini Neto
Luanna Tomaz de Souza
Londres
Nathan Pilonetto Silva
posse-trabalho
Paulo Reyner Camargo Mousinho
HC 75.716
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Eduardo Lamy
Presidência da República
Consulta Popular
Bruno Sá Freire Martins
Extremismo
Adel El Tasse
Laurita Vaz
Curso Novo CPC
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Universidade de Berkeley
Lei Pelé
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Armando Júnior da Silva Gadelha
Maurício Correia
Filipe de Morais
Luiz Ferri de Barros
Crime de roubo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Curso de Redação
Adimplemento Substancial
Carlos Daniel Dias André
Programa "De olho no Direito"
Crimes de natureza permanente
Unesco
Rafael Silveira de Souza
TRT 3ª Região
A criminalização midiática do sex offender
Yuri Felix
Boletim RDL
Gildson Gomes dos Santos
Clair Jucerlei Mendes
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Rilmo Braga
Lucas Silvy Santos
Bruna Mayara de Oliveira
ADI 5649
Acidente de trânsito
Escolas
situação de emergência
Revista Pensamiento Americano
Vítimas de Tortura
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Processos administrativos
Márcia Krischke Matzenbacher
Futuro tecnológico
Milca Paiva
CDA
Amanda Rodrigues Vander
Estado de Inocência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Leonardo Schmitt de Bem
João Salm
Código Penal de 1940
Protetor solar
Cadastro Nacional da Adoção
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crime Militar
CPC/73
Edição especial
Irlanda do Norte
Beatriz Zapelini
Guilherme Carvalho
10 medidas
ICMS
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei Complementar 197/2000
Decisão STJ
Renan Francelino da Silva
André Henrique Lemos
Redes sociais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunais se preparam
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Gestantes
Ana Paula de Souza Cury
Gratuidade do Ensino
Países latino-americanos
Exportação
87 enunciados aprovados
Legislação americana
Julio Cesar de Souza
Vitória Buzzi
China
João Batista Martins César
Luiz Regis Prado
Anuário da Justiça
Interpretação conforme a Constituição
Reforma da Previdência
Audiência de custódia de foro privilegiado
Tráfico privilegiado
Especializações
Ministra Cármem Lúcia
Juizado Especial da Fazenda Pública
África Ocidental
Cândice Lisbôa Alves
Diego Prezzi Santos
Crime de ameaça
Oportunidades
Novo Refis
Lei Antimanicomial
Poligamia
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Melhor atendimento no Judiciário
instituições financeiras
Revista Sistema Penal & Violência
Advocacia catarinense
Cannabis
Tragédia de Mariana
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cultura da sentença
John Nash
Rede Infoseg
Atahualpa Fernandez
Péterson Niehues
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Wagner José Penereiro Armani
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Luciana Boiteux
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Condenação criminal
Armadilhas da Cognição
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
restituição
FND
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Cursos online
Reclamação Disciplinar
Lívia Maria Lucca Silva
Walder Araújo de Oliveira
Acidente de trabalho
suspensão de prazo
Câmara de Deputados
PJe-Mídia
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Projeto de Lei 3.277/2012
Dívida valor
Exame de DNA
E-book
Regime prisional
Exame preparatório OAB
Gustavo Rocha
Judicialização da saúde
Arthur Corrêa da Silva Neto
TRT9
Professor Boaventura de Sousa Santos
Processo Penal e Garantias
Habeas Data
ADJ
O resultado como fundamento do injusto penal
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
TRT 8º Região
Laboratório UbiNET
PEC 287/2016
João Baptista Herkenhoff
Antônio Thulio Souza Bessa
Curso online
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Judiciário paulista agora é 100% digital
Jacqueline dos Santos Fernandes
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Declaração Universal dos Direitos Humanos
gastos do Judiciário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
TC elaborado pela PM
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
UFOP
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Voto divergente
RE 608872
Leandro Matsumota
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Estudos Feministas
Atividade Especial
Exploração sexual de menores
Valerio Mazzuoli
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
MPT
Marcelo Guerra
Eliseu Raphael Venturi
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Publicidade das decisões administrativas
Zulmar Vieira Coutinho
Condenação Militar
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Seguro DPVAT
Acusada gestante
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marinha do Brasil
Imunidade profissional do advogado
Oriente Médio
Antecedentes Criminais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Magalhães Coelho
Alexandre Miranda Aleixo
Dra. Annette Cardoso Rocha
TRF da 1ª Região
Envenenamento de merenda escolar
Estresse ocupacional
Participação nos Lucros e Resultados
Documentos sigilosos
Perda total
Doulas no parto
UFG
Universidade Federal de Minas Gerais
Paulo Ricardo Suliani
Edson Silva Barbosa
Competência criminal
Escoteiros
II Congresso Sul Brasileiro
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Fotos
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ana Luisa Buzaid
Benigno Núñez Novo
Raphael Boldt
Henrique Perez Esteves
Child Best Interest
progressão vertical de carreira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Registro de Nascimento
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
António Guterres
App.
Litigância de má-fé
Joinville/SC
Jordânia
RE 760931
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Amanda Oliari Melotto
Congresso de Psiquiatria Forense
tutela urgente da saúde
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fernando Antunes Soubhia
Giovani Clark
Leonardo Lucci
Isabely Neves
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Curso de Direito Penal Didático
Sérgio Cabral
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Obrigação propter rem
greve de servidor
Sandro Kozikoski
docencia y profesionalidad jurídicas
Matheus Almeida Caetano
Chicago
Antecipação de Tutela
Lauro Francisco Mattei
Revista Jurídica Actualidad Penal
Lei proíbe Uber no RJ
Paulo Queiroz
Angela Cristina dos Santos Zen
Yegor Moreira Junior
Márcio Soares Berclaz
Wellington Borghi
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Prova de dívida
Giancarlo Silkunas Vay
POLÍTICA HIGIENISTA
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Jefrei Almeida Rocha
Sentença de Pronúncia
Bancos
Amanda Muniz Oliveira
Pós-natal da adoção
Princípios Constitucionais Eleitorais
Luciano Zanetti
José Roberto Martins Junior
Thiago de Miranda Coutinho
Publicidade abusiva
Renê Hellman
Perda da Guarda
Mudança de sexo
Damásio Educacional
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Parlamento Europeu
Violencia Domestica
Redação
Requerente de asilo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
SMS
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Ricardo Bucker Silva
administração judiciária
BNMP 2.0
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
tentativa de homicídio
Igor De Lazari
Áudio entrevista
CPGUFSC
Leonardo Palma Malinverni
Carolina Marcondes
Especialização em Ciências Penais
Concurso de Monografia
Edição
mediação virtual
Mutilação Genital Feminina
Lei nº. 12.403/2011
Recurso de Revista
Fabricio da Mota Alves
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Rol de Procedimentos em Saúde
HC 373364
Lei 13.269/15
terror e medo
Javan Moisés Girardi
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lucas Henrique Fávero
Pessoa com deficência
PUCMM
carta
adoção
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Pauta de Julgamento
Tratado
Adoção homoparental masculina
Refugiados e Migrantes
Combate à tortura
João Guilherme Gualberto Torres
RIHJ
Ministro Eliseu Padilha
Paulo Furquim de Azevedo
Súmula 90 do TST
Luísa Claudia Faria dos Santos
Agressão escatológica
Exame de Ordem
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Fernando Machado
Jurisdição Constitucional
Neurociências
Renda Mínima
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Anna Paulina Corteletti
Fabiana Irala de Medeiros
Apart hotel
Francisco Oliveira Neto
Juízes pela democracia
Ex-cônjuges
Leonel Pires Ohlweiler
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Maus tratos
Constituição brasileira
Irineu Siqueira Leite
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
PPGCCrim
Gustavo Caetano Gomes
Ana Luíza Teixeira Nazário
Átila Da Rold Roesler
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
EMAB
TJDF
Lourival Almeida Trindade
Matheus Felipe de Castro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Materialidade delitiva
Lei nº 9.099/95
impenhorabilidade
Mudanças Climáticas
Ruiz Ritter
Código de Ética Médica
adoção homoafetiva
Lei nº. 13.257/16
Direito Ambiental
Psiquiatria Forense
Alexandre Morais da Rosa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
RE 595676
Trabalho Forçado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Evicção
Pamela Medeiros Gomes
Companhia aérea
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
assédio sexual em metrô
Duílio Antero de Camargo
Edital publicado
Expropriação
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso Especial n. 1.285.789
controle social e falsas promessas
Curso Avançado de Direitos Humanos
CTPS
Código Civil de 2002
art. 5º da Constituição Federal
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Inconstitucionalidade do votos
Confisco de Bens
Atestado médico
Evinis Talon
Direito Marítimo
Contardo Calligaris
Diogo Macruz
Adriana Cecilio Marco dos Santos
PRefeitura de Jequitibá
Lista
ADPF 414
Andréa Gill
Antônio Julião da Silva
Cinemas
Objetivo 16
Grécia
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Não recepção
339 CP
Satélite Geoestacionário
Frente Brasil Popular
Cursos Internacionais
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Lebre
Antonio Vercher Noguera
Programa de estágio
Michelli Giacomossi
Bibliografia Temática
Adicional de Periculosidade
Crimes Imprescritíveis
Havaí
Raphael Galvani
Desocupação de estudantes
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Atenção
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Resolução n. 175 CNJ
Discriminação Racial
Alexandre Barbosa da Silva
Virginia
Prisão Domiciliar
Crise financeira
PL 44/2016
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Pretensão Punitiva
Brexit
Informativo 553 STJ
Déficit da Previdência
Reino Unido
Medo do futuro
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Zéu Palmeira
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Trabalhos Científicos
Direito e publicidade infantil
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Estatuto da Primeira Infância
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Direito Forense
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Caroline Ribeiro dos Santos
Lorena Silva e Silva Faustino
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Quebra de Sigilo
II Jornada Jurídica de Cascavel
Samir Mattar Assad
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Marcio Guedes Berti
A Constituição e o Supremo
João Manoel Vidal de Souza
Resolução n. 235/2016
Caderno legislativo
V Colóquio
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Justiça que solta
Desocupação UESB
Introdução ao Direito Processual Penal
Rita Matos Coitinho
Mesa de Estudos e Debates
Superintendência de Seguros Privados
UNISUL
Coaching
Tocha olímpica
torcedores do Corinthians
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Projeto Reeducar
Direito Interncional
Pablo Antonio Lago
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Imperador
Lucas Manoel Soares Machado
mudança de nome
Mediação e Conciliação
Porte de Armas
Mara Rosane de Medeiros
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Paulo Afonso Brum Vaz
Evento internacional
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DIRPF/2017
Alfredo Copetti Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Constituição e Poder Vol. 1
Conselho Municipal de Assistência Social
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Hariel Caio Rocha de Carvalho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Lívia Bortolotto Cardoso
Direito de personalidade
Proteção jurídica
Rodrigo Bahia de Souza
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Artur de Brito Gueiros Souza
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Casa Nostra
Cinema Educativo
Racismo Institucional
Resolução n. 155/2012
r Luiz Ferri de Barros
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Banco de dados genéticos
Moisés Rosa
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Juiz Luís Carlos Valois
Dilma Roussef
Mackysuel Mendes Lins
Camarões
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Thiago Siffermann
Wallace Costa dos Santos
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Sistema Penal Contemporâneo
Denúncia sem fundamentar
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo de Mattos Brentano
Metodologia da Pesquisa
Ana Maria Magro Martins
Sistemas informatizados
Tribunais de Justiça
I Jornada de Direito Processual Civil
PLS 288/2013
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Noruega
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PLS 432/2013
Denisse Raquel Montoya Elias
Justiça Criminal Negocial
Saúde Prisional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Representação Criminal
art. 385 do CPP
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Entrevista
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Continua
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Código Tributário nos Tribunais
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Democracia em Desconstrução
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Legislação russa
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Ciências Médicas Forenses
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IX Encontro Nacional do CONIMA
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Indeferimento da inicial
Curso de Direito Internacional Público
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Direito Penal da guerra às drogas
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condições para reajuste de plano de saúde
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Tiago Resende Botelho
Voto provisório
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Suspensão condicional de processo
TJMG
Andressa Tomazini
Leonardo Costella
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
retificação de registro civil
Defensores Assassinados no Maranhão
José Edvaldo Pereira Sales
Especialização em Direito e Economia
Erro médico
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Filipe Rodrigues Costa
IPDMS
Estado Democrático de Direito
Karla de Souza Oliveira
Daniel Brandão
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Ligue 180
Julio Castro
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
João Pedro Leite Barros
Direito das Obrigações
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Testemunha de uma barbárie
Lei Federal 11.091/2005
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
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Criança indígena
MIT
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Superior Tribunal Militar
Princípio da não surpresa
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Albinismo
Wagner Balera
atividade de risco
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
ONU Mulheres
Leonardo Sagrillo Santiago
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Cármen Lúcia
Mauricio Silva Leite
Balanço 2015 STJ
Ajuda Humanitária
Ivar Hartmann
Juliane Facó
DPMS
Acidente radiotivo
Ana Tereza Basílio
87º Feira do Livro de Lisboa
Acordo de leniência
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Doutrina previdenciária
Ministro da Saúde
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Toca fitas
Walter Bittar
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Paulo Incott
Jonatan Ramos de Oliveira
O Controle da Moralidade Administrativa
Legislação Indígena
INQ. n. 4483
O Direito e a Sétima Arte
Eduarda Peixoto da Cunha França
Julgamento pelo tribunal do júri
José Luiz Toro da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Lilian Cristina Moraes
Falta de vagas
Eduardo Januário Newton
Hedlian S. Cândido
João Paulo Allain Teixeira
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Arquivamente de Inquérito
Entrevista Débora Fioratto
Ângela M. Bagattini
Revista de Direito Alternativo n. 01
Encontro
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Lesa-majestade
escravidão
concurso oficial de justça
Revista UERJ
Intimação whatsapp
Robinson Borges da Silva Junior
Gustavo Medeiros
Marcio Borges S. Castellões
Giselle Onofre
Documentários
Carros apreendidos
Recebimento
Plano de Ação dos Tribunais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Morgana Henicka Galio
Processo Penal no Limite
Ações Penais Constitucionais
Cursos Gratuitos
Lei n. 8.038/90
Marcelo Melo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Bruno Sá Freire Martins
Aury Lopes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Juliana Raisa dos Santos Silva
Vitória/ES
Érica Veríssimo Martins
polícia civil DF
Recomendação 41
saque mensal
Mestrado Direito Internacional
Dora Cavalcanti Cordani
Heloísa Husadel Telles
Érica Côrrea Simões Pires
Filipe Maia Broeto
Súmula 83
Cirilo Tissot
FALSA VENDA
Ricardo Conolly
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Centro Acadêmico Hugo Simas
Vitor Pereira dos Santos
Matheus Felipe de Castro
Gustavo de Miranda Coutinho
Carla Estela Rodrigues
Direito Público Temas Atuais
João Vitor Cardoso
Ranking Anuário da Justiça
Arthur Martins Andrade Cardoso
Relação de consumo
Vestibular Udesc
Felipe Magalhães Bambirra
Marlo Almeida Salvador
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Europa
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
André Gonçalves Teixeira
Claudio Melim
Abuso Sexual
Gustavo Noronha de Ávila
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Indenização a familiares
Lei 13306
Jacqueline Sinhoretto
Direito Internacional
Secretaria da Fazenda de MG
Solicitante de asilo
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Quarta Turma do STJ
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Renda Mensal Inicial
Guia
Lei 13.344
Motorista
Joacir Sevegnani
Violência contra a mulher
Educação de Jovens e Adultos
Navegador
Natália Barroca
Recurso Extraordinário 973837
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Assunção tácita de culpa
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Programa Apadrinhamento Afetivo
Danos Materiais e morais
Medida alternativas à prisão
Mario Porto
Bianka da Silva Carvalho
João Paulo de Mello Filippin
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Enrique Pedro Haba Müller
Ensino de Processo Penal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
RG
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Falsa acusação de crime
Antecipação de prova no processo penal
Catherine Figueiredo Escobar
Eslovênia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Eleição
Reforma previdenciária
Áudio
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
PLS 195/2014
Lista de Livros
Revogação de Resolução
João Paulo de Mello Filippin
Gabriel Gómez Benitez
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Pruinelli
Aramis Nassif
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Decisão Liminar
Parentesco de terceiro grau
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Inaiane Alves Gonçalves
Gislaine Peixoto
Renee do Ó Souza
SAMARCO
Emenda Constitucional 74/2013
Trícia Navarro Xavier
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Júlia Melim Borges Eleutério
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Juliane Leandro Faresin
Vinicius Lúcio de Andrade
Bibiana Fontella
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Compensação de carbono
Juliana Lopes Andrade
júri popular
10ª edição comemorativa
PCB
Juizado do torcedor
Trasnporte coletivo
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Furto em estabelecimento comercial.
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Julio Cezar Moura de Souza
Soberania Nacional
André Sampaio
Renata da Costa Sousa Meireles
prova do prejuízo extrapatrimonial
Indeferimento
Afrodescendendes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
LEAP Brasil
Bruno Ferreira
TRT 10ª Região
Liberdades públicas
Jeferson Moreira de Carvalho
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Intimações
Artigo Científico
Fernando Gaspar Neisser
Tráfico internacional de drogas
Otávio Augusto Tirello Pulga
Aposentados
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
história de mulheres
Direito Unisul
Aluguel de Roupas
TRT da 12ª Região
orçamento público
Orientações Jurisprudenciais
Casamento Precoce
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Legalização da maconha
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fraude em Título de Eleitor
ICMS Rio de Janeiro
Processo de Impeachment
Japão
Rafael Beltrão Urtiga
Ricardo Antonio Andreucci
Dia das Mulheres
Direitos do trabalhador doméstico
Luiz Inácio Lula da Silva
ADPF n. 461
Lata de tinta
Eleonora Mesquita Ceia
Excesso em abordagem policial
O que funciona no plantão judiciário
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
TRT da 9ª Região
Desembargador Osmair Couto
Cristiano Neves
Polícia Judiciaria Civil
HC 138565
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana Miranda
Adir Freire Freitas
vítima de bala perdida
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Igor Braga de Souza
Gamil Föppel
Apelação Cível
Alex da Silva Anhaia
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Rodrigo Dias da Fonseca
Câmara de SP
Sala Verde
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
AP470
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Gustavo Capobianco Volaco
TFT 4.ª Região
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Maria Madalena Telesca
Infração na adolescência
cirurgia plástica reparadora
Produtividade
Empresa de Telefonia
Proposta de recomendação
Regras
Fernando Henrique Cardoso
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
afastamento de Renan Calheiros
Clenir Sani Avanza
Wilyney Santana Borges
veiculação indevida de imagem
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Congelamento de ajustes
Raimundo Simão de Melo
Responsabilidade Aquiliana
Luciano Benetti Timm
Fernando Neves
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
oficinas de parentalidade
Ministro Noronha
Daniel Ribeiro Vaz
Denúncia Lula
Malta
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Prenome de tratamento
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Jorge Luiz Souto Maior
Márcio Ferreira
José Edvaldo P. Sales
Bruno Miragem
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Equipamento para Blindar a Sociedade
Convenção de Montreal
Crime de Injúria
Os Novos Atores da Justiça Penal
Vitor Dias Conceição
Editora Empório do Direito
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Tecnologia Comunicação e Informática
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Eder Aleixo Bee
agravo interno e embargos
Paris
prazo exclusão de sócio
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Gabriel Gavasso Lis
dados estatísticos
Prescrição da ação penal
Direitos dos cidadãos
Alimentos no âmbito internacional
Precatórios
FHC
Nelson Camatta Moreira
Reconhecimento fotográfico
casais homoafetivos
Abuso dos direitos humanos
Laura Gauloski Machado
Maykon Fagundes Machado
Luís Henrique Linhares Zouein
Renata Simonetto Gonçalves
Megatendências
Rito processual
Editora Tirant Lo Blanch
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Daniel Fonseca Fernandes
Quebra de decoro
Vinícius Núñez Pinheiro
Movimentos sociais
Curso ENFAM
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Luis Henrique Braga Madalena
Eduem
Projeto de Lei 4.850/2016
Secretaria de Educação
Esquadrão Suicida
Vade Mecum Método Internacional
Execuções
Laura Mallmann Marcht
Direito e processo penal
Tribunal de Justiça de Sergipe
NeUnaMenos
Alisson Silveira da Luz
Natasha Karenina
Montreal
PEC 241/2016
Direitos dos animais
Direito de Guarda
Edna Raquel Hogemann
Idenização por danos morais
UNOESC
Agravo de Instrumento
Câmara Especial Regional
Organização Mundial da Saúde
Raul Linhares
Káthia Ferreira dos Santos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Sine Fácil
Celpe-Bras
Aruani Kindermann Lapolli
Furto de chocol
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Inconstitucionalidade da proibição
Facção Criminosa
Prevenção ao suicídio
Onyx Lorenzoni
queixa-crime
falta de decoro
Investigações criminais
África do Sul
Regime disciplinar diferenciado
Greve Geral
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Burca
Audiência de Conciliação
Decreto 3.413/2000
Fernanda Martins
CERS
Carlos Vinicius Mariano Magno
Tempo de Resistência
Mediação privada
IBDFAM
Perna-de-pau
Maurilio Casas Maia
Jean Carlos Schaefer
Violência e Cultura
Clássico do dia
Obrigação Impossível
Volume 18
voa ou corre?
interceptação telefônica ilegal
Dano Material
Ronaldo Nogueira
CIDIL
indenização
Atendimento à Infância e Juventude
Vladimir Safatle
Dez Medidas Anticorrupção
Brenno Cavalcanti
Lei 9.876/99
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Endividamento
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Turquia
Agência Nacional de Aviação Civil
Súmula 574
Universidade Federal de Goiás
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
intimação e notificação
SAJ
Tainá Fernanda Pedrini
Ministério Público do Rio Grande do Sul
RDD
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Inelegibilidade
LC 158/2006
corretoras de seguro
Jurisprudência
Deficiente físico
ONU
Sistema Cejusc-PJe
Fernanda Diniz Soares Mota
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Matrículas Abertas
Jamile Calheiros
SP
Eleições EUA
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fabiano Oldoni
Lei de Mediação
185
Centro de mediação para solução de conflitos
repetência
Marcello Lopes
Min. Laurita Vaz
Affonso Ghizzo Neto
Cartilhas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Audiência por videoconferência
Aplicativo
Ministro Marco Aurélio
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Wilson Knoner Campos
Universidade Pública
Vinicius Almada Mozetic
Daniela V. Pachito
Cartório extrajudiciais
Torcedores
Albie Sachs
Anthony Garotinho
João Paulo Pirôpo de Abreu
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Banco do Nordeste
crime ambiental
Edilson Santana G. Filho
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Projeto “Integra-Idoso"
Kristian Rodrigo Pscheidt
Aline Ariane Fagundes
Pesquisa Acadêmica
Interrogatório informal
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renajud
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Sinase
María José Fariñas Dulce
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Natureza da ação penal
Imissão na posse de imóvel
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Manuela Valim Charpinel
Lucas do Nascimento Nobre
Ilicitude das Provas
SEDESTMIDH
Cláudio Álvares Sant’ana
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Reação Alérgica
Uso do telefone celular
Ramadã
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Agressão Verbal
promoção da igualdade étnico-racial
Desaposentação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Marcelo Pertille
Estudos
Descriminalização da Homossexualidade
4º Turma do STJ
Pedro Valença Resende Ferreira
Intimação por telefone
Penal Tributário
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
O objeto da ciência do direito penal
Nota ADJ
Lei de Licitações
Decisão judicial
Abril Uscanga Barradas
Súmulas
Manuela Abath
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Juliano Keller do Valle
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Divulgação
TRF2
Andréa Pachá
Sistema Quero uma Família
Holocausto
Sonia Aparecida de Carvalho
Tânia Maria de Oliveira
Lei 13.269/2016
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Germano Schwartz
José Maria Zanuto
REsp 1428493
Itapema/SC
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Alan Maurano Savedra
Tiago Protti Spinato
Alessandro Soares
ACNUDH
Faculdade de Direito de Vitória
Fabiana Ferreira Dalabona
luta pelos direitos
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Comunidades carentes
Lei 8.137/90
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Resolução 177/2016
Privatização de Presídios
Associação Brasileira de Direito Processual
Em busca das garantias perdidas
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Curso de Direito com dupla titulação
Pai socioafetivo
Lei Complementar 73/93
Rogério Leal
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Eugenia de Azevedo Neves
Níger
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Lei 13.293/16
Microcefalia
3º Turma
Investimento em fundos internacionais
Trabalho não remunerado
Tutela provisória
Gabriela Buarque Pereira Silva
Colaboração premiada por delegados
Juiz humano
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ezair José Meurer Junior
PCC
Convenções Internacionais
Rodrigo Francisco de Paula
Processo Penal Contemporâneo em Debate
orientação sexual
Bingo
Rodrigo Pereira Moreira
Direito de liberdade religiosa
João Otávio de Noronha
Pessoas com deficiência
Geovane Peixoto
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Legislação Francesa
Hermes Moreira Jr
1º Seminario de Derecho Maritimo
Curso Novo CPC EAD
Divórcio consensual estrangeiro
ACAD
Lauro do Nascimento Pereira
Daniel Flores
Danos morais
Instalação dos cursos jurídicos
Advogado dativo
pena mínima
Dispositivos Móveis
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Medida Provisória nº 712
Carlos Teixeira Teófilo
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
CDC
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Deputados
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mateus Vaz e Greco
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
regime inicial do crime de roubo
Lei n. 12.318/2010
TRT 12ª Região
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Professores da USP
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito de Trânsito
Estatuto da Juventude
Transporte de valores
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Escola sem partido
Litiane Motta Marins Araújo
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Sérgio São Bernardo
Revista Contextos Clínicos
Demissão por Homofobia
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Crimes da Ditadura Militar
Renata Torri Saldanha Coelho
Matias Hillesheim Stecker
Adalberto Arruda Silva Júnior
Judicialização democrática
Ana Luiza Canavarros Caldart
Projeto Universidade no Cárcere
Seguro de Vida
Requisições de Pequeno Valor
Ministros do Supremo Tribunal Federal
MPF
MPMS
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
A Casa de Vidro.com
Manual de Processo Penal
Denúncias contra Aecio Neves
Cuiabá
Rafaela Alban
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Botão de pânico
Medidas alternativas
Marco civil da internet
data-base
IX Semana Jurídica
Pena Capital
Direitos de sucessões
Seguro obrigatório
Política Nacional de Solução de Conflitos
Dano ambiental
Arnaldo Rocha Júnior
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Constituição Italiana
Revisão Disciplinar
Nicholas Maciel Merlone
Livro Infantil
Átila Lincoln Máximo Cunha
Ilton Norberto Robl Filho
Airton Gomes Braga
Vitor Pereira dos Santos
Direito ao esquecimento
Educação Pública
Tribunal de Justiça do Chile
HC 143.247/RJ
Clarissa de Cerqueira Pereira
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
2ª Câmara Criminal
Carolina Iarocrinski
Constelação Familiar
Cristiane Rebelo Limas
Honorários Advocatícios
Ricardo Leonel da Silva
Iverson Kech Ferreira
contratos de mútuo
Tramitação direta
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Grupo de Estudos em Direito Público
Carolina Sena Vieira
Morgana Machado
Precedentes Judiciais Vinculantes
Daniel Roberto Hertel
Ausência de vagas
Gardenia Mota Ayres
Direito de defesa
PLC 20/2016
Caio Henrique Lopes Ramiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernanda Ely Borba
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Jeferson Almeida De Oliveira
Boletim da RDL
Maria Jocélia Nogueira Lima
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Turismo
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
GLBTs
HC 389.899
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Parceria Público-Privada
Daniel Soifer Kriger
Fabio Sevscuec
Audiência Digital
Lei de Improbidade Administrativa
Gilberto M. A. Rodrigues
VI Jornada de Direito e Psicanálise
colaborações premiadas
refugiado
Érico Ricardo da Silveira
patologia ocupacional
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Consulta
João Vítor de Araújo Santos
Twig Santos Lopes
Roma
Tatiana da Silva Morim Kashio
PLC 6784/2016
Gustavo de Almeida Ribeiro
Auxílio Transporte para magistrados
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Violência na Escola
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renata Condi Vescovi
Norberto Knebel
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paulo Edgar da Rocha Resende
João Guilherme Alvares de Farias
Ricardo Martins
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Rachel Riera
Turmas Recursais
Ministro Rogério Schietti Cruz
Audiência de Custódia
Contestação
INTERVENÇÃO
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Camila Ponciano
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
HC 374713
TJAL
Fiança
Nicole Moreiras Urbini
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Roberto Donel
Justiça além dos autos
EXCESSO DE PRAZO
Súmula 563 do STJ
Finlândia
Gustavo Cruz Jorge
O Procedimento Comum
Quinta Constitucional
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Alexandre Wunderlich
Lições de Direito Alternativo
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Países Lusófonos
ameaça espiritual
Acesso à Jurisdição
Execução provisória da pena
Magistratura Catarinense
Auschwitz
Diogo Bacha e Silva
Eliseu Antônio da Silva Belo
Medida Provisória 759/2016
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Ministérios Públicos do Mercosul
NYtimes
Antonio Graim Neto
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Ponto adicional
Fabíola de Oliveira Brum
27 anos do ECA
Direito LGBT
Aline Gostinski
Francisco vieira de Souza Junior
Guilherme Alcântara
Curso de Filosofia Jurídica
Foro Privilegiado
Thieser da Silva Farias
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Estado do Ceará
Rede Telesur
Bloqueador de celular
PEC 209/2012
Febre Amarela
Tornozeleira Eletrônica
Plínio Gentil
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Iolmar Alves Baltazar
Adriano Menino de Macedo Junior
S. Tavares-Pereira
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Bianca Thais Nascimento
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Procuradoria Regional Eleitoral
Bruno Makowiecky Salles
Regras da previdência
Condenação
Decreto Presidencial
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Giovana Giulia Silva
TJGO
Desistência da adoção
Carlos Eduardo Martinez
Dia do Orgulho LGBT
Maria Lúcia Karam
Carla Joana Magnago
Politie Nijmegen-Zuid
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Programa "Pai Presente"
João Paulo Orsini Martinelli
Desenvolvedores de Aplicativos
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
CRCSC
Ditadura brasileira
Embaixada dos EUA
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
João Daniel Rassi
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Guerras as drogas
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Especialista ONU
PEC 227/2016
Século XXI
canabidiol
Gabriel Vicente Riva
Armas Nucleares
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fazenda nacional
Renúncia
Lei nº 13.441/2017
TJAC
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Justiça em Números
Solon Cícero Linhares
valores retroativos
II jornada de Derecho civil
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
maconha
Eduardo Cunha
suspensão de penalidade
Estabelecimento prisional
Medidas cautelares a parlamentares
Direito sucessório
MG
Thayla Fernandes
DPERJ
Adriano Olian Cassano
REsp 1338942
Israel Domingos Jorio
Direito eleitoral
Valores nutricionais
Reforma em creche
Dano Estético
Resolução nº 400/2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Eliana Rocha Oliveira
Defensoria Pública de Goiás
Víctor Minervino Quintiere
Juliana Arrais Mousinho
Márcia Sarubbi Lippmann
Licitação
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Gilberto Souza dos Santos
WebRadio TJSC
Decreto nº 8.727/2016
Homenagem a Imre Kertész
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Raissa de Cavassin Milanezi
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Fabiano Oldoni
Fernanda Maria Veronese
Medida provisória
Regulamentação da atuação de menores de idade
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lívia Lucca
Andréia Leal Ferro
Rodrigo Hendges
José Roberto Martins da Silva Junior
Paradoxos Penais – Vol. I
Em blog del narco
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Crimes na Internet
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Previdência Social
Liminar em Habeas Corpus
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
PLS 32/2016
Migrantes
Pena pecuniária
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Alexander Meurer
Verdade e Consenso
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Terrenos de Marinha
Decreto 8.615/15
Reinaldo Couto
Liminar
Constrangimento
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Tradução Regras de Bangkok
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Transparência Internacional
Sobre a Guerra
Indenização por Dano Moral
HC 138207
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HC 135.100
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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