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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Ana Beatriz de Souza Martins
Davi Rodney Silva
Elson de Almeida Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
Gabriela Balbinot
Esther Maria de Magalhães Arantes
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Tiago Didier
Renê Hellman
Marcelo Masô
Adriana Regina Barcellos Pegini
Richard Quispe Salazar
Aluísio Celso Affonso Caldas
Rubens Correia Jr.
Vontade de Constituição
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Myrna Alves de Britto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nota de Apoio
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Elisandro Lotin de Souza
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Bruno Lopes Ninomiya
Marcelli Cipriani
Rodrigo Bahia de Souza
Carolina Sena Vieira
Maurício Fontana Filho
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thomas Bustamante
Marco Antonio Lima Berberi
Henry Colombi
Marcelo Roseno de Oliveira
Luna Siqueira
Luana Oliveira Araújo
Marta de Oliveira Torres
Laura Dutra de Abreu
Daniela Richter
Luciano Zanetti
Guilherme Christen Möller
Thiago Souza de Albuquerque
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Ana Paula Couto
Arthur de Souza Bastos
Felipe Dalenogare Alves
Vinicius Silva Lemos
Talise Rossi, Diéssica Adam
Solange Luz
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Andréa Keust Bandeira de Melo
Ian Fernandes de Castilhos
Affonso Ghizzo Neto
Henrique Batista Barbosa
Ellen Rodrigues
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Gustavo Pereira Freitas
Juliana Simone Nandi
Analice Nogueira Santos Cunha
Helena Patrícia Freitas
Série Cibersegurança III
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Silvia Arizio
Ataques cibernéticos
Ricardo Antonio Andreucci
Pedro Henrique Carvalho da Costa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Deonísio Koch
Wellington Jacó Messias
Lucas Gabriel Furlan
Humberto Gomes Macedo
Stela Adriane
Fauzi Hassan Choukr
Patrícia Salviano
Editora Tirant Lo Blanch
Andrea Simone Frias
Maristela Tamazzia dos Santos
Zilka de Sá Barros
Fabiano Moyses Furtado
Letícia Pereira de Araújo
Ezequiel Pires
Heitor Pergher
Janiere Portela
Danilo Nascimento Cruz
Paulo Henrique Pinto Santiago
Renê Francisco Hellman
Gustavo de Melo Vicelli
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Rosane Leal da Silva
Tiago Zagonel
Mariane Bosa de Lins Neves
Ruth Batista
Ana Luísa Schmidt Ramos
Série Cibersegurança II
Atenuante inominada
Sistemas inquisitório e acusatório
Luíza Resende Guimarães
Gabriel Quintanilha
Inês Virgínia Prado Soares
Benigno Núñez Novo
Felipe Montiel
Andreu Luz
Ester Eliana Hauser
Lívia Rebouças da Costa
Camila Cardoso de Mello Prando
Felipe da Silva Freitas
Tatiana de Almeida Campos
Marcella Granemann Ferreira
Millena Gêmero
Camila Sallum
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Olívia Maria de Almeida
Marcello Terto e Silva
Emmanuel Dockès
Andréa Araujo Bostelmam
Eduardo de Avelar Lamy
Luciana Chemin
Francisco José Borges Motta
Emílio Peluso Neder Meyer
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexander Meurer
Urbano Félix Pugliese
Josiane Rose Petry Veronese
Flávia Santiago Lima
Samuel Lourenço Filho
Juan David Gelacio Panesso
João Pedro França Teixeira
Marina Peixoto Dias
José Ricardo Caetano Costa
Daniela Bornin
Lívia Casimiro
Victor B. Gonçalves
Fábio Borges
Cândido Furtado Maia Neto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ricardo Fiorin
William Galle Dietrich
Konstantin Gerber
Patrícia Henriques Ribeiro
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gabriela Oliveira Freitas
Leonardo Drigo
Marina Barcelos de Oliveira
Eliza Cerutti
Guilherme Zorzi Rosa
Eduardo Silva Bitti
Camilo José d´Ávila Couto
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Rafael Almeida Santos da Luz
Kamila Alkmim Nascimento
Bruno Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Rubens Almeida Passos de Freitas
Andréa Gill
Fransuelen Geremias Silva
Eleição presidencial
Soraia da Rosa Mendes
Beatriz Scherpinski Fernandes
André Zilli
Rideko Suzuki
André Gustavo Salvador Kauffman
Daniela Villani Bonaccorsi
Alexandre de Morais da Rosa
Bruna de Souza Fernandes
Juarez Rogério Felix
Claudia Freesz Calmon
Sistema Penal do Rei Midas
Espírito republicano
Renata Moreira da Silva
Nelson Rosenvald
Guilherme Henrique Lage Faria
Ricardo Moura
Atahualpa Fernandez
Anna Luiza Cremonezi
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Ravi Peixoto
Guilherme Mesquita Estêves
Gabriel Vitor Nogueira
Thiago Siffermann
Gustavo Borges Mariano
Maria Eduarda Sagás
Rodrigo da Silva Brandalise
Welder Queiroz dos Santos
Negócios jurídicos processuais
Lucas Guimarães Chagas
Maria Walkiria Cabral
Jenifer Carina Pereira
Júlio Cesar Rossi
Bruna Karoline Bezerra
Lucas Hinckel Teider
Diogo Bacha e Silva
Edilson Santana G. Filho
Martina Mariano Spanemberg
Cecília Bojarski Pires
Luis Calazans De Brito Bisneto
Thaís Magrini Schiavon
Willian Antonio Meotti
Sofia Siman Salema
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Luiz Gustavo Tiroli
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Larissa Tomazoni
Débora Fernanda Ferreira
Rodrigo Nery
Catarina Hernandez Ferri
Débora Costa Ferreira
Nic Cardeal
Renata Carvalho Amaral
Victor Pyles
Suzana Rahde Gerchmann
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Participação Privada
Juliana Carvalho Pavão
Daniel Thiago Oterbach
Lia Raquel Bloos Mossini
Marilena Wolf de Mello Braga
Abraham Hand Vargas Mencer
Enrique P. Haba
Cândice Lisbôa Alves
Davi Augusto Santana de Lelis
Luana I. Cabral dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Rodrigo José Leal
Jeison Batista de Almeida
Rodrigo Frantz Becker
Valéria Magalhães Schneider
Eugenia de Azevedo Neves
Rodrigo Chandohá da Cruz
Ubiratan de Mattos
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernando Filgueiras
Maira Bianca Scavuzzi
Rubem Bilhalva Konig
Heitor Vitor Mendonça Sica
Augusto Passamani Bufulin
Thereza Christina Nahas
Fabrício Morais da Costa
Fernando Torres
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Vitor Santos Andrade
Sílvia Gabriel Teixeira
André Martino Dolabela Chagas
Roberto Livianu
Pedro Ivo de Sousa
Afrânio Silva Jardim
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mariana Seifert Bazzo
Futuros profissionais do Direito
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Christyan Muller Ajala
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabriel Bulhões
Felipe Monteiro Minotto
Coriolano A. Almeida Camargo
Adilson Pires Ribeiro
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Javier Diez García
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Defensores Públicos
Rafael Leme Macedo
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
José Calvo González
Tayane Caruso do Valle
Abril Uscanga Barradas
Felinto Martins Filho
Lara Kauark Santana
Paulo Henrique Oliveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Amanda Muniz Oliveira
Eduarda Cruz Daudt
Fernando Sacco Neto
Gabriela Cristofolini Vaz
Carla Dietrich
Monique Pena Kelles
Saulo Dutra de Oliveira
Wellington Jacó Messias
Grace Menck Figueroa
Carimi Haber Cezarino Canuto
Nayder Rommel de Araújo Godói
Suhel Sarhan Júnior
Átila Da Rold Roesler
Marcio Guedes Berti
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
João Victor Carvalho de Barros
Pablo Freire Romão
Rosana Rufino
Nayara Swarowski
Léo Rosa de Andrade
Rodrigo Trindade
Cezar Roberto Bitencourt
Belmiro Jorge Patto
Jamil Melo
Enos Eduardo Lins de Paula
Ana Cristina Teixeira Barreto
Raça
Marcus Vinícius Motter Borges
Thiago Caversan Antunes
Renzo Cavani
Emelyn Almeida de Lima
Monica Cecilio Rodrigues
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Périsson Otávio Rodrigues
Carla Benitez Martins
Rafael Alexandre Silveira
Violações de direitos humanos
André Chiabay
Marcelo Andrade de Azambuja
Maiana Guimarães
Fernando Rabelo Rodrigues
Celso Augusto Uequed Pitol
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Aline Miranda
Carolina Farkasvolgyi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Rafael Alves Bertolusci
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Dayana de Carvalho Uhdre
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Haroldo César Náter
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vinicius Gregório
Fernando Jiménez Sánchez
Adriano Sant’Ana Pedra
Isaías Henrique Silva
Wilson Knoner Campos
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Raphael Fernando Pinheiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fernando César Costa Xavier
Rodrigo Bello
Marcia Cristina Xavier de Souza
Felipe Bertazzo Tobar
Suelen Tavares Gil
Daniel Brajal Veiga
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Marcelo de Mello Vieira
(Sub)Versões Processuais Penais
Adriano de Jesus Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Pedro Henrique Tonin
Antonio Carlos Macedo de Castro
Michele Hübner
Filipe Reinert
Ana Tarna dos Santos Mendes
Claudia da Rocha
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alice Hertzog Resadori
Márcio Soares Berclaz
Luanna Tomaz de Souza
Antonella Galindo
Marisa Falcão
Leonard Schmitz
Caroline Farias dos Santos
Victor Hugo Ossowsky
Tânia Maria S. de Oliveira
Guilherme Sarri Carreira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Daniel Rassi
Felipe Pruinelli
Hellem Silveira Rebolças
Bernardo Cortez
Leonardo Godoy Drigo
Talissa Truccolo Reato
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Heloisa Alves
r Rizzatto Nunes
Sidineia Delai Onzi
Andreu Sacramento Luz
Roberto Bona Junior
Marcela Duarte
Monique Pena Kelles
Sinara Adriano da Trindade
Leonel Maschietto
Daniel Colnago Rodrigues
América
Aline Amábile Zimmermann
Francisco Pereira Pinto Filho
Bruna Caroline de Oliveira
Viviane de Santana
Rogerio Licastro Torres de Mello
Marco Antônio Scapini
Diogo de Oliveira Gomes
Víctor Minervino Quintiere
José Calvo González
Paolla Hauser
Paulo Ricardo Schier
Antonio Pietro Almeida
Ilan Goldberg
Mauro Granemann de Souza Neto
Wanessa Assunção Ramos
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Márcia Cunha Teixeira
Elisa Berton Eidt
Velocino Pacheco Filho
Daniel Willian Granado
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana Jacob
Charles da Costa Bruxel
Igor Domingos do Altíssimo
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Laís Arruda Marini
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gizeuda Sousa Rosi
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Angélica Mota Cabral
Thiago Brega de Assis
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Wagner dos Santos
Roberto Carlos Rocha Kayat
Vicente de Paulo Barretto
Eduardo Bitencourt
Maurício Moliner Nazário
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Lucas Costa de Oliveira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Fermín Canteros
Banalidade do Mal
Recurso Especial
Caroline Köhler Teixeira
Nicholas Maciel Merlone
Deivid Willian dos Prazeres
Celyce de Carvalho Carneiro
Evie Nogueira e Malafaia
Phillip Gunther
Guilherme Curci T. Risso
Amanda Avansini Arruda
Rachel Serodio de Menezes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Julio Guilherme Müller
Matheus Cristhian Kunze
Gustavo Marques Krelling
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Bruna Marques da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Valdemar Habitzreuter
Vívian De Gann dos Santos
Tiago Resende Botelho
Darci Guimarães Ribeiro
Rafael Libaneo
Eduardo Pazinato
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Jader Marques
Elane Pires Muniz Soranso
Daniel Dore Lage
Alexandre dos Santos Priess
Erica Alves Aragão
Rafael Bertoldi Pescador
Luisa Oliveira Coelho
Fabricio Lima Silva
Marcos Paulo Campos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Rodrigo Fernandes
Vitor Vilela Guglinski
Gilberto Bruschi
Rafaela Alban
Yuri César de Almeida Silva
Clécia Cristina Galindo
Mariana Rodrigues Veras
Luciano Scheer
Alexandre Cesar Toninelo
Claudio Melim
Luiz Antonio Ferrari Neto
Alexandre Leal
Gabriela Gomes Soncini
Norberto Knebel
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Roberto Donel
Glauco Gumerato Ramos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
João Antonio Tomporoski
João Paulo Lordelo
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jorge Acosta Jr.
Alice Costa Lima Salz
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Fernandes Caldeirão
Felipe Abdel Malek
George Oliveira
Deonísio Koch
Guilherme Vale Brum
Fernanda Becker
Série Tecnologia e trabalho III
Paula Yurie Abiko
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Katarina Peixoto
Fernando Rey Cota Filho
Emanuela Gava Caciatori
Julliana Nogueira Andrade Lima
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Holz
Fabíola Sucasas
Cássio Pitangueira
Hodavias Bibiano Chivinda
Willame Parente Mazza
Flávia Pereira Hill
Wendel Machado
José Luiz Toro da Silva
Adriano Valente
Carlos Henrique Soares
Marco Aurélio Peixoto
Elias Guilherme Trevisol
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Matheus Novais da Silva
Luiz Eduardo Cani
Márcia Letícia Gomes
Renan Apolônio
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ana Caroline Machado Medeiros
Bruno Sá Freire Martins
Camila Zambrano de Souza
Thaís Rocha Lima
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Bruno Trento Hein
Geraldo Marcell Azevedo
Hédel de Andrade Torres
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Gustavo Santana do Nascimento
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Júlia Dutra de Carvalho
Andreza Pantoja Smith
Doacir Gonçalves de Quadros
André Lozano Andrade
Regiane Nistler
Mauro de Azevedo Menezes
Vanessa Kettermann Fernandes
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Nilzo Felisberto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Claudia Brum Mothé
Gabriela Nascimento Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Renato Santos de Melo
Caio Ferreira Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Henrique Kaster
Rogério Carvalho da Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
Fernanda da Silva Lima
Flaviane de Magalhães Barros
Alberto Bastos
Renato S. S. Schindler Filho
Thieser da Silva Farias
Valéria Fernandes Vieira
Eduardo José da Fonseca Costa
Stella He Jin Kim
Téssia Gallina Jorge
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Fernando Porto Martins
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Arlene Mara de Sousa Dias
Igor Guilhen Cardoso
Jorge Alan Wunderlich
Giulia Signor
Elcemara Aparecida Zielinski
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fábio Guimarães Timponi
Lis Arrais Oliveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Eder Fernandes Santana
Lucas de Lazari Dranski
Barbara Christina de Souza Rosa
Ricardo Souza Calcini
Lucas de Oliveira Bressani
Alissar Ali Fahs
Fernando Gama de Miranda Netto
Marina de Carvalho Vieira
Carmem Cavalcante
Amanda Ferreira dos Passos
Rodrigo D’Orio Dantas
Fausto Trentini
Evandro Regis Eckel
Eric Cwajgenbaum
Luiza da Costa Alonso
Efson Lima
Alexandre Morais da Rosa
Arthur Corrêa da Silva Neto
Manoel Cardoso Helfer
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Ramos Melgaço
Tiago Oliveira de Castilhos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Proporcionalidade e isonomia
Naína Ariana Tumelero
Patrícia Oliveira
Renê Beckmann Johann Júnior
Lauriston de Araújo Carvalho
Luís Renato Avezum
Gil Rafael Ribas
Paulo Victor Costa Brito
Fernando Hideo I. Lacerda
Mariana Lopes
Larissa Janoni de Araujo
Marcelo Ferreira Machado
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lenon Gustavo Batista Taques
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Ana Júlia Batista
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
André Antônio Gavazini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Recompensa
Mark Pickersgill Walker
Rafael Moura
Luana Andrade
Luís Eduardo Colavolpe
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Estela Márcia Rondina Scandola
Crédito negativo
Thayna Macedo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
André Dos Santos Carvalhal
Izabele Pereira Barra
Lucas Baratieri Francisco
Maurício Requião
Jarbas Matos
"Doping processual"
Nathália Christina Caputo Gomes
José Adaumir Arruda da Silva
Eduardo Borges
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Edson Carvalho
José de Assis Santiago Neto
Marina Alice de Souza Santos
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Gleidson Renato Martins Dias
Cinthia Loise Jacob Denzin
Luiz Gustavo Tiroli
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Matheus Vignatti de Carli
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lucio Barreto Guerreiro
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Laura Cascardi
Nestor Távora
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernanda Hablich
Mayara Pellenz
Fábio Rodrigues Gomes
Fernando José Sampaio Lobo
Lucas Pereira Sagaz
Hélio Rubens Brasil
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luciano Góes
Ronicleici Santos da Conceição
Débora Kamasche Henrique de Souza
Humberto Santarosa de Oliveira
Thaís Boia Marçal
Giuliano Tamagno
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luiza Correa Magalhães Dutra
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Caso Althusser
Eleição municipal
Leonardo Marques Vilela
Ana Priscila Correia Luz
Daniel da Costa Gaspar
Sophie Dall’Olmo
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Marsel Botelho
Eduardo Santana Cordeiro
Marcus Alan de Melo Gomes
Victor Rodrigues da Silva Costa
Fernanda Gomes e Souza Borges
Raígor Nascimento Borges
Lia Raquel Bloos Mossini
Wagner Luis Padilha
r Tainá Aguiar Junquilho
André Amorim de Aguiar
Injustiças raciais no Brasil
Aicha Eroud
José Henrique Mouta Araújo
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Jose Luis Bolzan de Morais
Mariana Goulart
Arthur Bicalho dos Santos
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ana Radig Denne Lobão Morais
João Paulo Atilio Godri
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
José Luis da Silva Tavares
André Lucas Fernandes
Elisa Costa Cruz
Camila Savaris Cornelius
André Leivas de Araújo Vianna
Ângelo Boreggio Neto
Ademar Nitschke Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Yuri Ivo Peralva Sales
Daniela Dias Tomaz
Joselene Negra Black
André Luís de Lima Maia
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Ricardo Yamin
Fernando Henrique Cardoso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Matheus Fanti
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Alexandre Ávalo Santana
Simone Henrique
Luíza Nívea Dias Pessoa
Anthony Thiesen
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sergio Matos
Ygor Nasser Salah Salmen
Henrique Rabelo Quirino
Debora Vieira
Mario Porto
Espetacularização da violência
Guilherme Bonato Campos Caramês
Geovana Leme
Marcelo Marinho
Larissa Beleza
Luiz Fernando Ozawa
Rodrigo Portela Gomes
Rosimeire da Silva Meira
Ubirajara da Fonseca Neto
Emerson Garcia
Grazielli Farias Fraga
Cristiano Duro
César Barros Leal
Paulo Ferreira da Cunha
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ígor Araújo de Arruda
João Victor Rozatti Longhi
Fredie Didier Júnior
ciência penal
Carla Dóro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mackysuel Mendes Lins
André Giamberardino
Cláudio Rêgo
Hernani Zanin Júnior
Mariana Resende
Uso indevido de algemas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
João Paulo Orsini Martinelli
Leonardo Oliveira Bernardino
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Tredinnick
Fernando da Silva Albuquerque
Paula Franciele da Silva
Herval Sampaio
Terceira idade
Ana Claudia de Almeida Garcia
Laís Mosso Ferfoglia
Wagner Inácio Dias
Débora Silva Massulo
Larissa Thielle Arcaro
Aisha E. Road
João Biffe Junior
Raique Lucas de J. Correia
Silvia Felipe Marzagão
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Letícia Bürgel
Ruiz Ritter
Francine de Moura
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Priscila Martins Dias
Jeovan Alves dos Santos
Rafael Silveira de Souza
Fernanda da Rocha Fabiano
Rodolpho Mattos
Poder “Reconstituinte”
Paulo Vinícius Feijó
Mônica Louise de Azevedo
Maurício Gomes Pereira França
Gabriel Junqueira Sales
Nariel Diotto
Marcos Prata Bentes
Claudio Melim
Carla Mari Robaina Marcondes
Glauco Salomão Leite
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Aruani Kindermann Lapolli
Carolina Moraes Migliavacca
Fabiana Lanke
Sarah Lima
Não Nos Renderemos
Wellington Lima Amorim
Ravi Peixoto
Raphael de Souza Almeida Santos
José Muniz Neto
Fabrício Reis Costa
Erick Oliveira Rocha Gomes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Nelson Camatta Moreira
Thaís Mendes Webber Barelli
Rodrigo Wasem Galia
Adriano Soares da Costa
Daniela Campos Cerullo
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
André Carneiro Leão
Nic Cardeal
René Santos Piauilino
Gisele Mazzoni Welsch
Anna Júlia Santana Vicente
Gabriela Mendes Machado
Nicole Noschang
Karina Guerreiro de Sá
Sebastião Marques Neto
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Teixeira de Medeiros
Breno Botelho Vieira da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Nelson Lacerda
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Daniel Gerhard
Suzany Lima do Nascimento
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Miguel Augusto Nisizaki
Júlia Quaresma Passos Jorge
Pollyana Maria da Silva
Jackson Silva Wagner
Alexandre Pacheco Martins
Carla Joana Magnago
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Adriano Leitinho Campos
Renata Cortez Vieira Peixoto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maira Scavuzzi
Newton Pereira Ramos Neto
Ualy Matos
Letícia Bittencourt
Silva Batista Pilau
Veronica Pacheco Viana
Diogo de Oliveira Gomes
Luciane Buriasco Isquerdo
Marco Aurélio Peixoto
Karini Nascimento
Alexandre de Paula Filho
Henrique Abel
Fiammetta Bonfigli
Juliane Facó
Guilherme Alcântara
Marcelo Pereira de Almeida
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Maira Cavalheiro
Isaac Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Lia Testa
Adriana Almeida Lima
Marcelo Palma de Brito
Larissa da Silva Lopes
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Thiago Freitas
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Breno Hoyos Guimarães
Mauricio Ferreira Cunha
Juliana Hermes Luz
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marina Cerqueira
João Lucas D. de Azevêdo
Igor Cardoso
Thiago Vieira de Sousa
Lei Antidrogas
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Motta e Correa
Jenifer Rodrigues
Rafaela Alban
Maick Cristian Valino Pinheiro
Mateus P. Gomes
r Gisela Maria Bester
Ian Martin Vargas
Thais Nogueira Lopes
Juliano Cesar Zanini
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo José Madeira Mauad
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Joyce Ariele Silva Meireles
Diogo Dal Magro
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Evanilsa Coelho Martins
Marly Fernandez
Camila Gouvêa de Araújo
Igor Labre de Oliveira Barros
Catherine Juglair Nogari Valente
Diogo de Paula Papel
Cristiano Botelho Alves
Marcelo Maduell Guimarães
Wagner Carmo
Fernanda Ely Borba
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
João Carlos Castranheira Pedroza
Alberto Silva Franco
Fernanda Euzébio Teixeira
Charles M. Machado
André De Marco
Casos criminais
Alice Bianchini
Ruan Zancanaro Catarini
Marcel Lopes
Gabriel Cavalcante Cortez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gustavo Roberto Costa
João de Castro Souza
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Victor B. Gonçalves
Amanda Viega Spaller
Cláudia Toledo
Roberta Matzenbacher
Lazara Carvalho
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maurilio Casas Maia
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Marcos Catalan
Fernando Rubin
Marco Félix Jobim
Débora Tavares
Raphael Augusto
Franciele Rieffel
Ciro de Souza Brito
Conduta atípica
Aicha Eroud
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Victorazzi Martta
Articulistas
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
HC 75.716
Alemanha
TVAL
HC 138207
Regulamentação do uso das algemas
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Psiquiatria Forense
Lista
Nota
1º Congresso de Criminologia(s)
Formação Jurídica
Bruno Milanez
Alexandre Hardt Bortolotto
Roberta Werner Pinto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Diogo Bacha e Silva
Romance
doutorado
Maíra Marchi Gomes
Simone Pires Cipriano
dados estatísticos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Informativo de Jurisprudência
Larissa Eloi Castro Santos
Cirilo Tissot
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mediação on line
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Publicidade das decisões administrativas
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Lei n. 13.189/2015
Projeto MiniPac
Lei 13.269/2016
Obrigação Impossível
princípio da correlação
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Atividades Complementares Eletivas
CDA
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
IPDMS
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marcelo Ribeiro
Mensalão
TJAC
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Márcia Sarubbi Lippmann
RE 760931
Redução da Emissão de Carbono
Microcefalia
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Burca
intoxicação alimentar
restituição
Navegador
Mutilação Genital Feminina
Grécia
Luís Henrique Linhares Zouein
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
fraude
Ígor Araújo de Arruda
Vitor Vilela Guglinski
Recomendação 27/2009
Crimes Imprescritíveis
Colaboração premiada por delegados
Jogos Olímpicos 2016
Rede Telesur
Documentários
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
extradição
Estatuto da Primeira Infância
aldeia indígena
Exame de DNA
Ministro Celso de Mello
Ana Maria Magro Martins
Albie Sachs
Condenação criminal
Temas de Argumentação Jurídica
Porte de Armas
Estágio
Alexandre Miranda Aleixo
Mackysuel Mendes Lins
Revisão Disciplinar
Luciano Dantas Sampaio Filho
Audiência Pública
João Vítor de Araújo Santos
Impeachment
Transição e Consolidação da Democracia
Lei Municipal n. 4666/2010
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Programa Direito & Rock
Luanna Tomaz de Souza
A (Des)Legitimação do Controle Penal
OAB/MG
Benigna Teixeira
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Lei n. 8.213/91
Filipe de Morais
Decreto 27.784/1950
Súmula 83
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Imóvel SFH
Airton Gomes Braga
Frente Brasil Popular
Afrânio Silva Jardim
Camila Berni
#Empório indica
Fabricio Gevaerd
Fernanda Mambrini Rudolfo
Child Best Interest
Ligue 180
Laboratório UbiNET
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Fernando da Silva Albuquerque
PL 44/2016
posse-trabalho
Ausência do MP em audiência
Perda da Guarda
Carta de Conclusões
Antecedentes Criminais
Karla De Souza Oliveira
Fiança
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medida socioeducativa
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Centro de mediação
John Nash
Recurso Ordinário
Prazo Recursal
Guarani-Kayowá
Ilton Norberto Robl Filho
Pedro Henrique Ferreira Marques
Antonio Vercher Noguera
Cibele Cheron
Giovani Clark
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
feminicídio
Djonatan Batista de Lima
Resolução 229/2016
João de Mendonça Salim
Oriente Médio
Michelle Carducci
Agostinho Ramalho Marques Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Desocupação de estudantes
Síria
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Pai socioafetivo
João Paulo Allain Teixeira
Guerras as drogas
EXCESSO DE PRAZO
Assis da Costa Oliveira
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Anuário da Justila 2016
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Antonio Carlos Macedo de Castro
Precedentes Judiciais Vinculantes
LGBTI
V Colóquio
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
dispensa discriminatória
185
r Luiz Ferri de Barros
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei nº 7.716/89
Marco civil da internet
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Súmula 562 STJ
Lei das Contravenções Penais
Mauricio Silva Leite
Cartilha de orientação
Erradicação da Pobreza
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Inquéritos arquivados
Sistemas informatizados
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Seguro obrigatório
Princípio da não surpresa
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ICMS Rio de Janeiro
Tocha olímpica
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
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Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Lei nº 13.427
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Abuso de menores
Direito dos Transexuais
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Cartilhas
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Atividade Especial
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Apadrinhamento de crianças
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Princípios da oralidade e simplicidade
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
A Índole Filosófica do Direito
MG
Plano de Saúde
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Presunção de Inocência
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Sanção Presidencial
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Pedido genérico
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Responsabilização criminal
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Liminar em Habeas Corpus
inteligência artificial no Judiciário
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Recuperação de Créditos
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Participação nos Lucros e Resultados
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Reforma do Judiciário
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Estudos
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PJe 2.0
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Brasil. Human Rights Watch
Imunidade profissional do advogado
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Interpretação conforme a Constituição
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Dívida valor
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2ª Edição
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
App.
Ministérios Públicos do Mercosul
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
II jornada de Derecho civil
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Áudio da entrevista
Representação Criminal
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Ministro da Saúde
Espetáculo midiático no Processo Penal
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Intimação whatsapp
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Direito Público Temas Atuais
Luiz Fernando Cortelini Meister
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Lei 13.429/2017
Mediação digital
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
TFT 4.ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Renova Cursos
Aprovado
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Liminar em HC
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Rodeio
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Decreto de indulto 2016
Guia
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Revogação de Resolução
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Reconhecimento fotográfico
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Fundamentos de Direito Processual Penal
Princípios Constitucionais Eleitorais
Resolução 235/2016
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condições para reajuste de plano de saúde
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Legislação
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Revista Avant
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Quinta Constitucional
Crime de ameaça
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Legislação em vigor
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Turma Recursal
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Rômulo de Andrade Moreira
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Gestão da Terceirização do Trabalho
Secretaria de Educação
Mutirão conciliação
Competência originária do STF
Gabriela Buarque Pereira Silva
Armando Gallo Yahn Filho
Homologação de acordos consensuais
TSJP
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Diploma
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PLC 79/2016
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei 8.625/93
Manuela Andrade
Comunicação ONU
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
II Simpósio de Direitos Humanos
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Andréa Gill
Organização das Nações Unidas
Linda Rosa da Silva Azevedo
Jeffrey Chiquini
Ísis Fontenele
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
27 anos do ECA
Morte Assistida
Competência Jurisdicional
Universidade Luterana do Brasil
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Juliana Arrais Mousinho
STF
Andressa Magnabosco Koch
Requisitos Mínimos
Costumes
Escola sem partido
Un News
Samir Mattar Assad
Foro Privilegiado
Materialidade delitiva
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Palácio do Planalto
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Estabelecimento prisional
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Antecipação de Tutela
Antônio Julião da Silva
Hélder Luis
Aplicativo
Organização Criminosa
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3º Turma
Angela Cristina dos Santos Zen
adultério
Isabelly Cysne Augusto Maia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Pamela Medeiros Gomes
Edital publicado
Execuções
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Raphael Moreira Seraphim
Conferência de Haia
Direito Humanos
Intercâmbio
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Paula Saleh Arbs
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
RG
Poder e Corrupção
Judicialização democrática
Pretensão Punitiva
publicação
Cartórios
HC 373364
Carlos Roberto Simões Nogueira
escravidão
Sérgio Oliva Reis
Turismo
Mediação judicial
Paulo Silas Taporosky Filho
Recurso em Habeas Corpus
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Código Civil de 2002
Lesa-majestade
gastos do Judiciário
Twig Santos Lopes
Fernanda Oliveira Luvizotto
Abuso dos direitos humanos
ADC nº 43
Tutela provisória
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Cármen Lúcia
Fábio Rodrigues Paulino
André Luis Callegari
Extremismo
Caso Escher e outros
Criminologia Forense – Tomo I
Bibiana Fontella
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Cinema Educativo
Fotos
Evicção
Universidade Federal da Bahia
REsp 1613561
Súmula 90 do TST
PEC 209
Cladem
Penhora de Bens
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Alexia de Melo Miguel
INTERVENÇÃO
Estatuto do Idoso
fundamentos do constitucionalismo
polícia civil DF
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Totalitarismo no século XXI
Doulas no parto
Claudia da Rocha
Felippe Borring Rocha
Direitos dos estagiários
Lorena Silva e Silva Faustino
Eduardo Lamy
assédio sexual em metrô
Honorários Advocatícios
Kamile Medeiros do Valle
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Centro Integrado de Cultura
Ministro João Otávio de Noronha
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Direito de Guarda
Transparência Internacional
Bruna Silva Carvalho
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Allan Dias Toledo Malta
Maria Lúcia Karam
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Inscrição OAB
Mathias Vaiano Glens
Acordo de leniência
Súmula 439 do STJ
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Everaldo Luiz Oldoni
O Controle da Moralidade Administrativa
Resolução n. 235/2016
Ricardo Genelhú
Menores infratores
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcelo Pichioli da Silveira
Jornal
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Turquia
Bingo
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Paulo Henrique Helene
Inaiane Alves Gonçalves
DPESP
Indulto
Carla Marcondes
Organização Mundial da Saúde
Documentos Público
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
COLCRIM Chile
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Nilson Costa Souza
Adoção de grupos de irmãos
Denize dos Santos Ortiz
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Rede Infoseg
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Daniel Flores
Discriminação Racial
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Fenastc
Soberania Nacional
Alexandre Melo Franco Bahia
quem quebrou o Estado brasileiro
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Congresso de Psiquiatria Forense
Imissão na posse de imóvel
Museus
Gustavo Henrique Aracheski
art. 334-A do Código Penal
Torcedores
cerceamento da liberdade do cidadão
Caio Henrique Lopes Ramiro
TRT-SC
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Recomendação 31 do CNJ
O Procedimento Comum
Justiça que solta
IBDFAM
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Investigação de paternidade
Coaching para Liderança de Alta Performance
Registro de medicamento
Ministro Eliseu Padilha
Afrodescendendes
crimes cibernéticos
Termo circunstânciado de Ocorrência
Perdão Presidencial
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Cinthia Loise Jacob Denzin
Paulo Incott
Reclamação Disciplinar
Grupo de Estudos em Direito Público
Código Penal de 1940
Tecnologia Comunicação e Informática
CERS
TRT 10ª Região
Entrevista com Freud
Marcello Pietro Iacomini
José Ewerton
Seguro DPVAT
Eduardo Luiz Santos Cabette
Fabiola Marese de Freitas Grotto
PLS 288/2013
Gratuidade do Ensino
Cleber Francisco Alves
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministro Rogério Schietti Cruz
Teoria dos Jogos na Mediação
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Hospital privado
Clássico do dia
Luciano Chacha de Rezende
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
UFOP
Renata Simonetto Gonçalves
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Direito Penal Sexual
Affonso Ghizzo Neto
uso de marca
Lei Federal 11.091/2005
Yuri Felix
Gabriel Gavasso Lis
Revista da AGU
Flavio Antônio da Cruz
Ana Luíza Teixeira Nazário
Laura Gigante Albuquerque
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tiago Joffily
Thaís Janaina Wenczenovicz
Leonardo Godoy Drigo
RE 958.252
Universidade do Porto
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Emergência Democrática
Cândice Lisbôa Alves
Rafael Faria
Universidade Federal de Goiás
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Heredion Martins
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Layane Leans Cardoso
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luiz Inácio Lula da Silva
Bloqueio judicial do WhatsApp
João Paulo Orsini Martinelli
Constituição brasileira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Rafael de Deus Garcia
Expropriação
Câmara Especial Regional
professor Dr. Guido Aguila Grados
Thula Pires
Linkedin
Penhora de honorários
Habeas Data
Ex-cônjuges
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
João de Castro Souza
Lata de tinta
Alexandre Vuckovic
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Direito eleitoral
Certidão de Nascimento
Ministério Público
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Renúncia
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patologia ocupacional
Julgamentos Históricos
Barbara Pasello
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A Hiperintegração do Direito
PLS 195/2014
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
José Borges Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Murillo Martins Toledo
Estatização dos Cartórios
voto do preso provisório
Aury Lopes
Ricardo Antonio Andreucci
Charles M. Machado
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Processo Penal do Limite
João Chiesa Farias
Danos morais e materiais
pais solteiros
João Salm
Renajud
Furto de Chocolate
Lei Pelé
UNISUL
Entrega voluntária de bebês para a adoção
João Marcelo Negreiros Fernandes
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Remessa de Artigos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gildson Gomes dos Santos
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Escritório Social
Escravidão Moderna
A defesa intransitiva de direitos
Decisão Liminar
Preso provisório
Paulo Ricardo Suliani
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Flávia Stringari Machado
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
distribuição de terras
Lei 9.029/1995
Bruno Sá Freire Martins
Instalação dos cursos jurídicos
dupla maternidade
Eugenio Zaffaroni
Edilson Santana Gonçalves Filho
infecção hospitalar
EMAB
Justiça em Números
Lívia Maria Lucca Silva
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Reino Unido
Justiça Juvenil
Wagner Carmo
Adriana Calvo
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Exploração sexual de menores
Leonardo Schmitt de Bem
Reforma da política de drogas no Brasil
Indenização por cobrança indevida
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Cartório extrajudiciais
Ricardo Martins
societas sceleris
RAECC
Tortura Sistêmica
Níger
Reforma Eleitoral
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Eduardo Cunha
Nicole Noschang
“fosfoetanolamina sintética”
I Encontro das Criminalistas
Albinismo
Agência Nacional de Aviação Civil
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Aplicativos de Celular
Fernanda Antunes Marques Junqueira
IMESB
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Henrique B. Souto Maior Baião
Maria Jocélia Nogueira Lima
Reforma em creche
Imprensa
Direito à educação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Inconstitucionalidade do votos
Roberto Epifânio Tomaz
Hugo Fernandes Matias
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Davi Pereira Junior
GLBTs
Resolução 213/2015
Enrique Pedro Haba Müller
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei 13.270
Não recepção
Juiz Hélio do Valle Pereira
Paradoxos Penais – Vol. I
Cidades e comunidades sustentáveis
Paridade de Gênero
vidade político-partidária
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
SAJ
Juliana de Alano Scheffer
87º Feira do Livro de Lisboa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
RENAP
Sandro Luiz Bazzanella
Manuela Valim Charpinel
Hermes Moreira Jr
Eleições EUA
Agravo de Instrumento
10ª edição comemorativa
Revista Sistema Penal & Violência
Armas Nucleares
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Wellington Borghi
Sala Verde
Coaching
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Desembargador
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Decisão STJ
Pedro Scuro Neto
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Conrado Gama Monteiro
NeUnaMenos
Homenagem a Peter Häberle
Idosa
Dia das Mulheres
Leonardo Sagrillo Santiago
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
animais silvestres
Lei 13.293/16
Maciana de Freitas e Souza
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Diego Prezzi Santos
Marcelli Cipriani
Frederico Costa Greco
Fornecimento de fraldas
e-JT
URFJ
ACAD
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Direito Unisul
Editora Empório do Direito
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Gabriela Antoniacomi Maschio
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Educação Pública
tratamento do preso
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Conselho Tutelar
Dano Material
MESC
nulidade absoluta no processo penal
Nova Súmula
Convite Vaticano
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Endividamento
Café Informático
Ranking Anuário da Justiça
Vinicius Lúcio de Andrade
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Emenda Constitucional 74/2013
Ricardo Carvalho Fraga
Editora Univali
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Cartório
Decreto 3.413/2000
Revista Direito GV
Roberto Bergalli
Jaqueline Damasceno Alves
Lei Complementar 73/93
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Homenagem a Imre Kertész
Lei dos Planos de Saúde
Comunicado da ONU
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Panamá
Revista Eletrônica da ABDConst
Apreensão de passaporte
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Renata da Costa Sousa Meireles
Prova de dívida
Direito Penal da guerra às drogas
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
art. 5º da Constituição Federal
Teoria do Domínio do Fato
Los Angeles
Direito Penal: Parte Especial
Paulo Ferreira da Cunha
TRF da 1ª Região
Código de Ética da Magistratura
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Irlanda do Norte
Aruani Kindermann Lapolli
Direito sucessório
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
MPSP
Dano Psíquico
Thaís Alves da Silva
Doenças Sexualmente Transmissíveis
II Congresso Sul Brasileiro
PEC 227/2016
UNIFACS
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
João Conrado Blum Júnior
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Projeto de Lei 168/2015
Tribunal online
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Miriam Garrido
CIDIL
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Felipe Lima de Almeida
Especialista ONU
Claudio Melim
desclassificação de crime
Imigrantes
Gestantes
investimento
Legislação Italiana
Raphael Zanon da Silva
Manuela Abath
Lute como uma menina
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Francisco Cordeiro
Curso de Direito com dupla titulação
Juros
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O direito à extimidade
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Penal Tributário
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Reação Alérgica
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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87 enunciados aprovados
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Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Tráfico internacional de drogas
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Reajuste salarial
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Bruna S. Lago
Brexit
(MP) 746
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Refém em assalto
sistema de justiça e segurança pública
Eduardo Bueno
Reconhecimento de paternidade
Phillip Gil França
Stephanie Noya S. R. Tanure
Exame preparatório OAB
Trancamento de ação penal
Memorial escravocata brasileiro
progressão de regime
Produtividade
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Motorista bêbado
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abordagem policial
Assédio Moral
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Marina Almeida da Rosa
Direito das Obrigações
Falta de vagas
Advertência
Gilmar Mendes
Mentalidade Inquisitória
Matheus Almeida Caetano
Projeito Pai Presente
HC 143.247/RJ
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Judicialização da saúde
Paris
Encontro
Fernando Henrique Cardoso
Jeferson Moreira de Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lei estadual n. 319/1948
Julia Lafayette
Revista Pensamiento Americano
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Manuel Monteiro Guedes Valente
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Legislação russa
Privatização de Presídios
Francisco vieira de Souza Junior
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Paula Naves Brigagão
Nota Pública contra o processo de Impeachment
atividade de risco
Crime de roubo
Guilherme Carvalho
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70ª edição Jornal AJD
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
pedido de cancelamento rejeitado
Carolina Marcondes
crowdfunding
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Fernando de Castro Faria
Lilian Cristina Moraes
Érica Veríssimo Martins
Movimentos sociais
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Mediação privada
Registro de Nascimento
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Gabriel Cardoso
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Lei Complementar 197/2000
Superior Tribunal Militar
Wagner José Penereiro Armani
Alexandre Wunderlich
Responsabilidade solidária
Defensoria Pública Geral do Ceará
Curso de Filosofia Jurídica
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Tribunal de Justiça de Sergipe
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Germano Schwartz
Educação de Jovens e Adultos
MS 30891
Milca Paiva
Diego Augusto Bayer
Luiz Fernando Ozawa
Internação involuntária
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Tratado
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Ilegitimidade de parte
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Festa Junina
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Indeferimento
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Medida alternativas à prisão
oficinas de parentalidade
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CNJ
Atibaia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Lei n. 13.247
Henrique Perez Esteves
1º Seminario de Derecho Maritimo
Ministra Cármem Lúcia
Direitos LGBT
Indicação Literária
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Juliana França David
Século XXI
João Guilherme Alvares de Farias
Assembleia Estudantil
Projeto PROTEUS
Tragédia em Mariana
Recurso Especial
Damásio Educacional
Felipe da Silva Freitas
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Encoge
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Noruega
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Direito Imobiliário
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Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Direito à inclusão
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Emissora de Televisão
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Edução
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Lei nº 13.441/2017
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Curso Novo CPC
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Programa de estágio
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
13.271/16
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
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Caderno legislativo
Cannabis
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Joinville/SC
Pauta de Julgamento
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Compensação de carbono
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New York
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Raphaela Lopes Rodrigues
Aicha Eroud
veiculação indevida de imagem
António Guterres
Marcelo Melo
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Instituto Jurídico Portucalense
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Consulta
HC 374713
curso é gratuito
instituições financeiras
Virginia
Recurso de Revista
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Massacre em presídios
Obras Publicitárias
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Atendimento à Infância e Juventude
Ministério Público de São Paulo
Simpósio
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Quebra de decoro
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Theodoro Vicente Agostinho
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Criminologia Global
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Regras da previdência
padrão internacional de segurança
RIHJ
Paulo Incott
Concurso de Bolsas
Revista Civitas
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Edson Damas da Silveira
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Colóquio Internacional
O negociador
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
tese reafirmada no STF
Curso de Direito
Buraco em via pública
IDDD
Regimes de casamento
o especialista em prender e a prisão
Plantão Judiciário
Proteção jurídica
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África do Sul
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Processo de escolha dos ministros do STF
Detentas grávidas
Curso de Espanhol
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Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
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Abolicionismos e cultura libertária
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PEC nº 287/2016
Poligamia
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Atenção
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
João Paulo de Mello Filippin
Lei nº. 12.403/2011
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Boletim n. 09
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Cristiane Rebelo Limas
Bem imóvel
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Transferência para hospital
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Carlos Eduardo Martinez
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Nova data
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Conjunto Habitacional
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TRT-MG
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Especialização em Direito e Economia
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Sistemas Sociais
Déficit da Previdência
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Romênia
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
restabelecimento do fornecimento de água
Vínculo Empragatício
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Thiago Minagé
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Justiça Criminal Negocial
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Justiça além dos autos
Tema 98 STJ
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Violência e Cinema
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Justiça criminal
canabidiol
Rodrigo Medeiros da Silva
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
RE 608872
Ministério Público da Bahia
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Juizado do torcedor
Catharina Peçanha Martins Oroso
Lei 9.714/1998
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Prescrição da ação penal
Andreza Gabriela Cuzma
Matheus Henrique Mendonça
Fernanda Ely Borba
Gabriel Gómez Benitez
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Coletivo Lapices
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Terre des hommes (Tdh)
Marcos Ehrhardt Júnior
Homenagem póstuma
Envenenamento de merenda escolar
Cadastro Nacional da Adoção
BNMP 2.0
OCupações das Escolas e Universidades
mudança de nome
Tribunais de Justiça Estaduais
Facção Criminosa
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cultura da sentença
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Carlos Magno Spricigo
Karina Guerreiro de Sá
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
gestante
Crime de perjúrio
Ezilda Melo
Decreto nº 8.727/2016
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Marinha do Brasil
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pena mínima
Desocupação UESB
TJRO
Petição n. 7074
Dispositivos Móveis
impenhorabilidade
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Processo Penal do Espetáculo
TJSE
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Magistério
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Direito e processo penal
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Lei n. 8.038/90
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Revista de Direito Alternativo n. 01
Curso Novo CPC EAD
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Resoluções NCPC
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema Cejusc-PJe
Três Poderes
Michelli Giacomossi
Direitos do trabalhador doméstico
Gustavo Faria Pereira
Imigração
Natália Katrine Doutor Branquinho
Mudanças Climáticas
Resolução
Arthur Corrêa da Silva Neto
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Adir Freire Freitas
Maria Madalena Telesca
Direito das Migrações Transnacionais
União estável
O impacto da lentidão da Justiça na economia
PL 5555/2013
Câmara de Vereadores
AP470
agravo interno e embargos
Juliane Facó
Tribunal Superior do Trabalho
AMAERJ
Fernanda Martins
HC 135.100
Ministra Maria Helena Mallmann
SAMARCO
Razoável Duração do Processo
Texas
José Luiz Toro da Silva
Direito Animal
Bruno Sá Freire Martins
Restituição de valores
O Júri Objetivo II
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Megatendências
Janiere Portela L. Paes
Áudio
Paulo Afonso Brum Vaz
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Adriano Martins de Sousa
Professores da USP
UFG
Enamat
PCB
Filosofia de Zygmunt Bauman
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direito Ambiental
Cursos Gratuitos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Carolina Iarocrinski
Renata Condi Vescovi
Tiago Resende Botelho
Direito e Gênero
Processo de validação de documentos
Bolsas para Brasileiros
Prazos
Ilicitude das Provas
FND
Kelven de Castro Soeiro Santos
Rússia
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
ADI 5649
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Luciana Ferreira Lima
Adel El Tasse
Inconstitucionalidade da proibição
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
OAB/ES
Universidade Pública
TC elaborado pela PM
Teoria do Crime Culposo
Flacso
Marcia Sarubbi Lippmann
Eduardo Pereira dos Anjos
Contribuição Previdenciária
Reforma da Previdência
Regime aberto
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Especialização em Ciências Penais
Excesso em abordagem policial
Glauber William Duarte
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Entrevista
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Divulgação
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Violência contra a mulher
crimes contra a vida
Presos provisório
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Finlândia
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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