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Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Leonardo Oliveira Bernardino
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
David Maxsuel Lima
Radson Rangel F. Duarte
Gabriela Gomes Soncini
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rodrigo Wasem Galia
Léo Rosa de Andrade
Lucia Bastos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marina Bertinatto
Daniel Cardoso
Tânia Maria S. de Oliveira
Igor Raatz
Carla Mari Robaina Marcondes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Isaías Henrique Silva
Diogo Dal Magro
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Eduarda Cruz Daudt
Fábio Borges
Luiza Silva Rodrigues
Nariel Diotto
Paulo Ricardo Stipsky
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Renan Levenhagen Pelegrini
Maira Scavuzzi
Barbara Christina de Souza Rosa
Thiago Vieira de Sousa
Bruna Marques da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Nadine Hellen Reis
Ygor Nasser Salah Salmen
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Victor B. Gonçalves
Henrique Picarelli
Paulo Lenzi
André Martino Dolabela Chagas
Amanda Arruda
Gustavo Silva Alves
Flaviane de Magalhães Barros
Humberto Santarosa de Oliveira
Jeison Batista de Almeida
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Gustavo Medeiros
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Luciana Pimenta
Thomas da Rosa de Bustamante
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Vontade de Constituição
Paula Saleh Arbs
Lucas Varela
Karini Nascimento
Wanessa Almeida
Bruno Trento Hein
David Salim Santos Hosni
Paula Yurie Abiko
Deivid Willian dos Prazeres
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Claudio Melim
Alessa Pagan Veiga
Renê Francisco Hellman
Fabrício Reis Costa
Gabriel Esperança Lisboa
Araken de Assis
João Lucas da Costa Silva
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Rosana Rufino
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Aline Amábile Zimmermann
José Edvaldo Pereira Sales
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulo Ricardo Stipsky
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Edson Silveira
Josiane Antunes
Walter Gustavo da Silva Lemos
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Alexandre Coutinho da Silveira
Luccas Tartuce
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ismar Nascimento Jr.
Marco Paulo Denucci Di Spirito
r Rodrigo Wasem Galia
Fernanda Tanus Costa
Edgard Usuy
Paulo Antonio Peressin
Simone Nacif
Silvia Arizio
Marcelino Sato Matsuda
Luisa Oliveira Coelho
Leonardo Antunes Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Antonio Pietro Almeida
Felipe Wild Varela
Silvana Colombo
Júlio Cesar Rossi
Aicha Eroud
André Leivas de Araújo Vianna
Renê Hellman
Série eProcesso – prática com teoria III
Proporcionalidade e isonomia
Vinicius Gregório
Casos criminais
Guilherme Zorzi Rosa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Marcelo Carneval
Ademar Nitschke Júnior
Claudia Calmoni
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Ardala Marta Corso
Jaider Esbell
r Luiz Ferri de Barros
Maria Rita Rodrigues
Lucas Correia de Lima
Rafael dos Santos da Silva
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Angélica Mota Cabral
Gabriela Oliveira Freitas
Gustavo Borges Mariano
Luana Barros S. de Souza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ursula Rodriguez Minhone
Por Danielle Mariel Heil
Bruna Caroline de Oliveira
Miguel Augusto Nisizaki
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo de Almeida Ribeiro
René Santos Piauilino
Lucas Nicholas Santos de Souza
Amanda de Medeiros Lima
Adilson Pires Ribeiro
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Baratieri Francisco
Hermes Zaneti Jr.
Gabriela Araujo Souza Lima
Robinson Nicácio de Miranda
Aline Miranda
Nicole Noschang
Lygia Molina
Paula Rodovalho
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Isaac Ribeiro
Eduardo Borges
Fernanda Ely Borba
Luciana Rubini Tambosi
Karina Melo Vieira
Fabiano Ramalho
Fernanda Gomes e Souza Borges
Gabriel Junqueira Sales
Diego Henrique Schuster
Fabiana Otero Marques
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Alexandre Senra
Maurício Gomes Pereira França
Adriana Lopes
Michele Hübner
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcelo Roseno de Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Rosane Reis Kerber
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Matheus Martins Moitinho
Daniella Teixeira
André Dos Santos Carvalhal
Suelen Tavares Gil
Larissa da Silva Lopes
Affonso Ghizzo Neto
Antonio Notariano Jr.
Elaine Cristina da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Lazara Carvalho
Yasmine Pitol
Eduardo de Avelar Lamy
Tainá Machado Vargas
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Eron Corrêa da Silva
Bruno Takahashi
André Giamberardino
Maristela Tamazzia dos Santos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Andreu Sacramento Luz
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Mario Porto
Eder Fernandes Santana
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Weber Luiz de Oliveira
Maurício Requião
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Agnes Pessoa
Amanda Avansini Arruda
Rodrigo Helfstein
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Brajal Veiga
Rodrigo Nery
Marcelli Cipriani
Mateus Vaz e Greco
Maria Luiza Ávila
Dayana de Carvalho Uhdre
Glauco Gumerato Ramos
Ulisses Schwarz Viana
Valter Guerreiro
Victor Labate
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Renan Apolônio
André Chiabay
Phillip Gunther
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Débora Silva Massulo
Evie Nogueira e Malafaia
Henrique Kaster
Alessandra Wanderley
Wellington Jacó Messias
Lazara Carvalho
Marlo Almeida Salvador
Cláudia Toledo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marco Aurélio Peixoto
Estudantes secundaristas
Alice Costa Lima Salz
Adalberto Ferrari
Guilherme Alcântara
Rodrigo D’Orio Dantas
Rafael de Deus Garcia
Marcelo José Madeira Mauad
Mário Cesar Andrade
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Marco Aurélio Serau Junior
Carla Froener Ferreira
Monique Pena Kelles
Thiago Brega de Assis
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Quitéria Péres
Newton Pereira Ramos Neto
Laura Dutra de Abreu
Produto eleitoral
Fernanda Tartuce
Estela Márcia Rondina Scandola
Cássio Rebouças de Moraes
Lucas Hinckel Teider
César Augusto Baldi
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
RHC 75.800
Bruna Maira Cavalheiro
Lucas de Lazari Dranski
Andréia Candida Vitor
Yuri Ivo Peralva Sales
Matheus Vignatti de Carli
Elias Marques de Medeiros Neto
Mônica Louise de Azevedo
Marília Siqueira Costa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marcelo Palma de Brito
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ezilda Melo
Lillian Pfleger
Nádia de Castro Alves
Amarilis Brito Costa
Wilson Macena da Silva
Larissa Janoni de Araujo
Abraham Hand Vargas Mencer
Ricardo Mauricio Freire Soares
Norberto Knebel
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Luiz Ricardo de Castilhos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Adalberto Narciso Hommerding
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Victória Sell Feiber
Gabriel Pereira de Carvalho
Samuel Mânica Radaelli
Roberto Bona Junior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Marcela Duarte
Fernando Filgueiras
Vínculo de emprego
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Radig Denne Lobão Morais
Daniel Dore Lage
Henrique Franceschetto
Laraíne Catapan
Daniel de Pádua Andrade
Germano Schwartz
Clarissa Demartini
Isabela Sousa Bestetti
Rodrigo Darela de Souza
Bruna Maria Felix
Andreu Luz
Bruno Guimarães Pedrosa
Vanessa Milani Sgreccia
Emília Queiroz
Augusto Jobim do Amaral
Catarina Hernandez Ferri
Diego Ken Osoegawa
Bianca Aline Becker
João Carlos Adalberto Zolandeck
Luis Leandro Gomes Ramos
Nic Cardeal
Raphael de Souza Almeida Santos
Kássio Henrique S. Aires
Maíra Marchi Gomes
Augusto Passamani Bufulin
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriana Calvo
Luciana Severo
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
Mariana Rodrigues Veras
Lia Raquel Bloos Mossini
Lenio Luiz Streck
Olívia Maria de Almeida
José Ricardo Maciel Nerling
Luís Gustavo Reis Mundim
Tiago Resende Botelho
Giselle Couy
Daniel dos Santos Rodrigues
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Christyan Muller Ajala
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Euclides Santos Bittencourt
Fernando Rabelo Rodrigues
Vanessa Kettermann Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Gilberto Stürmer
Renan Francelino da Silva
Laura Mallmann Marcht
Gamil Föppel El Hireche
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gilberto Morbach
Luiz Antonio Ferrari Neto
Juliano Cesar Zanini
Tayane Caruso do Valle
Isabel Fauth
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Mauro Mendes Dias
Breno Botelho Vieira da Silva
Luis Henrique Braga Madalena
Larissa Clare Pochmann da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Benjamim Silva Rodrigues
Bernardo Lima
Marcelo dos Santos Melo
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Nayder Rommel de Araújo Godói
André Sampaio
Roberta Matzenbacher
Rubens Almeida Passos de Freitas
Taynah Ignacio
Fábio da Silva Bozza
José Luis Bolzan de Morais
Laura Cascardi
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Saulo Dutra de Oliveira
Suzana Rahde Gerchmann
Raça
Glauco Salomão Leite
Crédito negativo
Banalidade do Mal
Tatiana Sogari Tormem
Jorge Acosta Jr.
Caroline Barreto
Giselle da Cunha Cruz
Lauriston de Araújo Carvalho
Tiago de Lima Santos Reid
Alexander Meurer
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Alexandre Silveira
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Libaneo
Bruno Espiñeira Lemos
Maria Tereza Grassi Novaes
Stella He Jin Kim
Magnum Roberto Cardoso
LETICIA ARENAL
Ana Luísa Schmidt Ramos
Thayna Macedo
Marco Couto
Fernanda da Rocha Fabiano
Giovanni Chaim
José Muniz Neto
Rafael Silveira de Souza
Clenio Jair Schulze
Rennan Herbert Mustafá
Jenair Alves da Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Amanda Muniz Oliveira
Cristiano Duro
Daniela Campos Cerullo
Jonathan Hernandes Marcantonio
José Ribas Vieira
Homero Chiaraba
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Cacau Novaes
Rizzatto Nunes
Carla Benitez Martins
Ana Cristina Teixeira Barreto
Rafaela Silva Garcez
Cecília Bojarski Pires
Rogerio Licastro Torres de Mello
Elisa Rech Dickel
Rodolpho Mattos
Gabriela Ribeiro
Gabriel Quintanilha
Marcelo Buzaglo Dantas
Lorena Vasconcelos Porto
João Vitor Ribatski
Kleber Zanchetta
Nelson Rosenvald
Thiago Souza de Albuquerque
Brena Bonachini
Pedro de Araujo Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Gustavo Dayrell
Suellen Regina Frantz
Flávia Ávila Penido
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Cyntia Possídio
Ruth Batista
Urbano Félix Pugliese
Paulo Vinícius Feijó
Rubens Correia Jr.
Ana Beatriz Gomes
Pedro Arruda Junior
Jarbas Matos
Tiago Didier
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Victor Rodrigues da Silva Costa
Eduarda Peixoto da Cunha França
Não Nos Renderemos
Gustavo Pereira Freitas
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mariana Lopes
Michel Zumerkorn Hassan
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Lilian Katiusca
Amanda de Medeiros Lima
Ualy Matos
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Henrique Viana Pereira
Antônio Julião da Silva
Wagner Francesco
Claudia da Rocha
Alice Hertzog Resadori
Marco Aurélio Peixoto
Nicholas Maciel Merlone
Defensores Públicos
Guilherme Wunsch
Atahualpa Fernandez
André L. Nicolitt
Giovani Clark
Natã Ferraz Carpanez
Sarah Gomes Sakamoto
Wálber Araujo Carneiro
Belmiro Fernandes
Geovana Leme
Vinicius Silva Lemos
Eduardo Pazinato
João Eduardo De Nadal
Vinícius Arouck
Alan Furtado
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Christen Möller
Aline Leves
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Yamin
Fernanda Pacheco Amorim
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Yuri Calixto
João Paulo Lordelo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ravi Peixoto
José Barroso Filho
Luiza Nagib Eluf
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Fernando Goya Maldonado
Fransuelen Geremias Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
r Rizzatto Nunes
Tássia Andressa Veber
Lucas Costa de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Admilton Figueiredo de Almeida
Joyce Ariele Silva Meireles
João Paulo Orsini Martinelli
Antônio Aurélio de Souza Viana
Tiago Oliveira de Castilhos
Mark Pickersgill Walker
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Martina Silvestri
Fernando Antunes Soubhia
Ricardo Barbosa Tellini
Rogério Pacheco Alves
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Felippe Borring Rocha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Patrick Lendl Silva
Débora Spagnol
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Maira Bianca Scavuzzi
Luiz Eduardo Cani
Rafaela Alban
Marcelo Andrade de Azambuja
Lucas
André Amorim de Aguiar
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Adriana Almeida Lima
Fabrício Morais da Costa
Ana Paula de Souza Cury
Denis Sampaio
Juliana Hermes Luz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Marcus Alan de Melo Gomes
Millena Gêmero
Marcia Cristina Xavier de Souza
Thiago Caversan Antunes
G. Couto de Novaes
Pollyana Maria da Silva
César Barros Leal
Carolina Luísa Wichinheski
Talise Rossi, Diéssica Adam
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernando César Costa Xavier
Lucas de Oliveira Bressani
Cristiane Rodrigues Iwakura
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Adriano Leitinho Campos
Samuel Medeiros Rocha
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Inexistência jurídica
Mariana Resende
Gabriela Maia Rebouças
Sinara Adriano da Trindade
Ana Caroline Machado Medeiros
Heloisa Alves
Fábio Jun Capucho
Talissa Truccolo Reato
Sebastião Marques Neto
Bruno Taufner Zanotti
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Suzany Brasil
Ângelo Boreggio Neto
Luana Cabral
Samuel Firmino de Brito
Flora Augusta Varela Aranha
William Galle Dietrich
Gabriel Lombardi Richetto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Felipe Fernandes Pinheiro
Mackysuel Mendes Lins
Luís Eduardo Colavolpe
Rafael Giorgio Dalla Barba
Júlio da Silveira Moreira
Mauricio Ferreira Cunha
Guilherme Machado Siqueira
José Gouvêa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Mauro de Azevedo Menezes
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Lauro Serpeloni
Espírito republicano
Diogo de Oliveira Gomes
Lucas Roberto de Souza
Thiago Vasconcelos Moura
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Lia Testa
Bianca Mendes Pereira Richter
Ivy Farias
Renato Mantoanelli Tescari
Renata Cortez Vieira Peixoto
Philipe Benoni Melo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luiz Carlos Rezende e Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Thiago da Silva Santana
Fabiana Lanke
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Isabelle de Cássia Mendonça
Pedro Henrique Machado da Luz
Willian Alex Sander Amorim
Priscila Fichtner
Herval Sampaio
Valdemar Gomes
Lucas Murilo Wojcik
Célio Pereira Oliveira Neto
Thaís Magrini Schiavon
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Anthony Thiesen
Paula Franciele da Silva
Marcela Araújo Rosa
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Luana G. de Vito
Rafaela Alban
Paola Furtado
Lucília Napoleão Barros
Tiago de Toledo Rodrigues
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Amanda Ferreira dos Passos
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jefferson de Carvalho Gomes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kamila Alkmim Nascimento
Marco Antônio Scapini
Arlene Mara de Sousa Dias
Felipe Pruinelli
José Calvo González
GABRIELA ALBINO UGIONI
Raígor Nascimento Borges
Antonio Pedro Melchior
Futuros profissionais do Direito
Natascha Anchieta
Eduardo Rodrigues dos Santos
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Letícia Pereira de Araújo
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Karyna de Almeida Carvalho
Fernanda Euzébio Teixeira
Ian Martin Vargas
Agustín Laó-Montes
Bianca Cândido
Leticia Maria Rosa Alves
Wellington M. de Almeida
Gabriel Silas
Josevando Souza Andrade
Gabriel Abrahao Costa
Isis Regina de Paula
Fernando Rey Cota Filho
Lia Raquel Bloos Mossini
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Darci Guimarães Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Debora Vieira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luiz Fernando Cortelini Meister
Stanley Souza Marques
Fernanda Hablich
Agrotóxicos
Guilherme Henrique Lage Faria
Camila Savaris Cornelius
Ana Paula Siqueira
Henrique Rabelo Quirino
Nayron Divino Toledo Malheiros
Jessyka Zanella Costa
Fábio Camargo
Thiago Minagé
Jeovan Alves dos Santos
Nestor Távora
Franciane Hasse
Alan Siraisi Fonseca
Centros penitenciários brasileiros
Caio Ferreira Neto
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Lívia Casimiro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Larissa Beleza
Felipe Bertazzo Tobar
Camila Gouvêa de Araújo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Luísa Fioroni Reale
Leonardo de Oliveira
Bartira Macedo de Miranda
Joana Ribeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Christian Frederico da Cunha Bundt
Flavio Antônio da Cruz
Andréa Araujo Bostelmam
Rafael Leme Macedo
Ana Carolina Calvo Tiberio
Marco Aurelio Serau Jr.
Cândido Furtado Maia Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Eduarda Couto Pessoa Othero
Maica Matos Leão
Rafael Alves Bertolusci
Fabiano Zavanella
André Leivas de Araújo Vianna
Letícia Bittencourt
Elane Pires Muniz Soranso
Daniele Lameira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Kátia Debarba Machado
Ubiratan de Mattos
Jose Luis Bolzan de Morais
Ricardo Fretta
George Oliveira
Violência contra as mulheres
Emerson Garcia
Diogo Dal Magro
Marina Peixoto Dias
r Nelson Lacerda
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Rafael Ramos Rodolfo
Natalia Cintra
Marsel Botelho
Daniela Bornin
Cinthya Nunes Vieira da Silva
r Breno Novelli
Uso indevido de algemas
Bianca Rosenthal
Caroline Farias dos Santos
Melina Girardi Fachin
André Carneiro Leão
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
r Gisela Maria Bester
Bianor Arruda Bezerra Neto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Jorge da Rosa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Theodoro Vicente Agostinho
Rideko Suzuki
Ellen Rodrigues
Diego Crevelin de Sousa
Rachel Serodio de Menezes
Fernando Hoffmam
Rosa Benites Pelicani
Luíza Resende Guimarães
André Monteiro do Rosário
Alberto Sampaio Júnior
Regina Geni Amorim Juncal
Mauro Granemann de Souza Neto
Bruna Karoline Bezerra
Julyan Ramos da Fonseca
Rafael Tubone Magdaleno
Ney Bello
Felipe André Laranjo
Alberto Bastos
Matheus Cristhian Kunze
Rogério Carvalho da Rosa
André De Marco
Rodrigo López Zilio
Edilson Santana G. Filho
Lucas Lanner De Camillis
Simone Henrique
Jenifer Carina Pereira
Daniela Villani Bonaccorsi
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Arthur de Souza Bastos
Fernanda Melo Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Mariana Lamassa da Fonseca
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Pedro Roberto Donel
Amanda Ferreira dos Passos
Julio Guilherme Müller
Série Cibersegurança II
Gabriel Cavalcante Cortez
Isabela Maria Cremasco Vieira
Camila de Oliveira Koch
Jefferson Forest
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Nilzo Felisberto
Marjorie Tolotti S. de Mello
Emrich Sá
David Tarciso Queiroz de Souza
Lucas Machado
Lenon Gustavo Batista Taques
Lei Antidrogas
Arthur Bicalho dos Santos
Andressa Retori Teixeira Maia
Eugenia de Azevedo Neves
Vitória Sousa Lopes Pereira
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Victor Carvalho de Barros
Aline Busch Czarnobai
Franceline Franco
Michelle Gironda Cabrera
Clécia Cristina Galindo
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Abailard Jose de Sousa Neto
Bruno Lopes Ninomiya
Jamilla Monteiro Sarkis
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Luciano Scheer
Cândice Lisbôa Alves
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Júlia Dutra de Carvalho
Marcel Lopes
Jaqueline Moretti Quintero
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Alexandre Junqueira Gomide
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Mauricio Antonio Correia
Thiago Priess Valiati
Francisco José Guardini Nogueira
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Raquel Possolo
Aicha Eroud
José Humberto Pereira Muniz Filho
Leonel Maschietto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Tiago Joffily
Laura Haddad
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Terceira idade
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Rafael Motta e Correa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Karla Fabrício de Godoy
Lúcio Delfino
Mariana Goulart
Marli M. M. da Costa
Felipe Cassel
Jovana de Oliveira Rodrigues
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Matheus Novais da Silva
Luciana Chemin
Erick Beyruth de Carvalho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Fernanda Teixeira de Medeiros
Cintia Neves Godoi
Leonardo Carvalho Moura
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Denis Donoso
Danilo Luchetta Prado
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Luciano Franco Ribeiro
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Diogo de Oliveira Gomes
Juliana Vieira
Atenuante inominada
Marcelo Pereira de Almeida
Maurício Fontana Filho
Stela Adriane
Gisela Maria Bester
Celyce de Carvalho Carneiro
Renata Moreira da Silva
Maria Luiza Gorga
Henrique Bonacina Bonfanti
Luís Gustavo Reis Mundim
Márcia Cunha Teixeira
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
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Nicholas Maciel Merlone
Inquéritos arquivados
Alemanha
Fundamentos da Prisão Preventiva
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei Pelé
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Márcio Ferreira
Escudo de Vidro
TRT 8º Região
Luciano Benetti Timm
Matrículas Abertas
Olavo Fettback Neto
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Danos morais
restituição
Nota
Inteligência Artificial
Joinville/SC
Fernanda Flórido Lui
Airton Gomes Braga
Formação Jurídica
Portaria Interministerial n. 405
Celso Costa Ramires
Berçário
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Lucas do Nascimento Nobre
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Mutilação Genital Feminina
Renata Torri Saldanha Coelho
Alexander Meurer
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
SP
Medida Provisória nº 712
Perdão Presidencial
Caso Escher e outros
Tema 98 STJ
Seriado
Vanderlei Da Silva Sampaio
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Relação de consumo
Fenastc
Informativo 553 STJ
José César Coimbra
Min. Carmem Lúcia
Francine Sgnaolin Schmitt
Lei 13.269/2016
fundamentos do constitucionalismo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Renata Nascimento Gomes
TRT4
Guilherme Alcântara
ameaça espiritual
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
tutela urgente da saúde
Dr. Cesar Luiz Pasold
TRT da 9ª Região
veículos autônomos
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Enunciado 266 do STJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Ana Cristina Bacega De Bastiani
PLS 280/2016
Fertilização In Vitro
Gabriel Vicente Riva
Justiça Juvenil
PLS 32/2016
Francisco Cordeiro
Guilherme Alves Coutinho
Psicologia em Estudo
GLBTs
Projeto “Integra-Idoso"
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Suspensão Processual
Igor De Lazari
PEC 10/2013
Citação e intimação
Marina Almeida da Rosa
Programa Apadrinhamento Afetivo
Ministro Eliseu Padilha
Projeto Cronos
Tribunais de Justiça Estaduais
Mediação digital
Doulas no parto
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Contas Presidenciais
Bruno Makowiecky Salles
Mathias Vaiano Glens
Cinthia Menescal
Lauro Francisco Mattei
Armadilhas da Cognição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
reedição de normas
Cartilhas
Israel Domingos Jorio
Andréa Gill
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Mediação on line
Canal Empório do Direito no YouTube
art. 334-A do Código Penal
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Revogação de Resolução
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Guilherme Moreira Pires
Compensação de carbono
Divórcio consensual estrangeiro
Child Best Interest
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Samira Schultz Mansur
Direito Penal: Parte Especial
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Tainá Fernanda Pedrini
valores retroativos
Bruno Milanez
Giovana Giulia Silva
Suprema Corte dos Estados Unidos
Fernando Henrique Cardoso
Eliseu Antônio da Silva Belo
Cultura da sentença
Israel
Decreto 8.615/15
Agressão Verbal
Flavio Antônio da Cruz
Filipe Maia Broeto
Curso de Mediação
Estudos
Filipe de Morais
restabelecimento do fornecimento de água
Thaís Alves da Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Níger
Fernanda Fragoso
Estágio
Arrecadação de Verbas Públicas
Regras
Vladimir Saboia
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Código Penal de 1940
Cadastro Nacional da Adoção
Lei n. 13.431/2017
Editora Tirant Lo Blanch
Transição e Consolidação da Democracia
Desembargador Osmair Couto
Exame de DNA
Prenome de tratamento
4.º Congresso Médico e jurídico
Maria Cristtiane Lopes da Silva
MP 784/2017
Projeto Universidade no Cárcere
Julio Castro
Pablo Ornelas Rosa
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Caixa 2
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Imigração
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Segurança do Poder Judiciário
Liminar
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Redes sociais
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Juros de Mora
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dependência de álcool
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Los Angeles
Produtividade
Responsabilidade civil do Estado
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
inteligência artificial no Judiciário
I Encontro das Criminalistas
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Incitar Suicídio
Crimes Imprescritíveis
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Palestrantes
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Evicção
Revisão Disciplinar
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Militar
Habeas Corpus nº 387244
Rodrigo Wasem Galia
Felipe da Silva Freitas
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Direito de Guarda
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Crime de perjúrio
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Saiba Mais
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Advocacia catarinense
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Curso de Redação
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Ações Penais Constitucionais
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Teoria do Crime Culposo
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Consulta CNJ
XX Semana Jurídica
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Cinema Educativo
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PL 5555/2013
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
Desabafo do juiz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Preso provisório
Código de Ética Médica
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Doação de Órgãos
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Atestado médico
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Direito Penal Sexual
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pedro Scuro Neto
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Registro de medicamento
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Ponto adicional
ACNUDH
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Leis internacionais de direitos humanos
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Instituto Jurídico Portucalense
mediação virtual
Ministro João Otávio de Noronha
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Transferência para hospital
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Morte Assistida
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Direito sucessório
POLÍTICA HIGIENISTA
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Bloqueador de celular
Rodrigo Dias da Fonseca
Juliano Keller do Valle
Clube de Regatas do Flamengo
ADPF 414
Massacre Manaus
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Restituição de valores
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Poesia
Memorial escravocata brasileiro
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PEC 287/2016
Eduardo Cunha
Massa Falida
Elcemara Aparecida Zielinski
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Encontro Município Transparente
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Estatização dos Cartórios
Superior Tribunal Militar
Fernanda Mambrini Rudolfo
SAJ
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1º Congresso de Criminologia(s)
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Seguro obrigatório
Sentença de Pronúncia
Dano Estético
Crise financeira
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Obrigação
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Investigações criminais
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TRT da 12ª Região
Gustavo Noronha de Ávila
Emenda Constitucional 88/2015
Duílio Antero de Camargo
Citação eletrônica
Cartilha de orientação
Irlanda do Norte
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Atraso imóvel na planta
Arquivo digital
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Propriedade Industrial
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Ciências Médicas Forenses
Marco civil da internet
Quarta Turma do STJ
Renúncia
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Tabelionatos de Notas
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Direito do Consumidor
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2ª Edição
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Presidência da República
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Guia
O negociador
Fernando Gaspar Neisser
Universidades
Líbano
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PUCMM
Recurso Especial n. 1.285.789
Wagner Armani
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Moisés Rosa
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pedofilia na internet
Consentimento do morador
Encontro dos Descobrimentos Online
Ocupação das Escolas e Universidades
Atendimento à Infância e Juventude
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Maurizio Oliviero
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Falta de vagas
PPGCCrim
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Ministério Público de São Paulo
Museus
Maurício Correia
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Ivar Hartmann
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Guarani-Kayowá
Aplicativos de Celular
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Redação
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Montreal
Direitos dos estagiários
Suprema Corte do Chile
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Academia
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Ministros
FNDE
Carros apreendidos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
BNMP 2.0
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Contribuição Previdenciária
adoção
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Alepo
Competência originária do STF
OIT
Organização das Nações Unidas
Disney
Lei 11.340/2006
Confissão de culpa
Refém em assalto
Cuiabá
Século XXI
Recomendação 41
Resolução 214
Crime de roubo
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Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Carlos Roberto Simões Nogueira
Magistratura Catarinense
REsp 1613561
IX Semana Jurídica
Jeferson Moreira de Carvalho
Natália Katrine Doutor Branquinho
Ana Carolina Greco Paes
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Danos Materiais e morais
Exploração sexual de menores
Execuções
Reação Alérgica
Imunidade diplomática
Daniel Ribeiro Vaz
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Desistência da adoção
Turma Recursal
Súmula 719 do STF
Cármen Lúcia
PEC 227/2016
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
LGBTI
Nota ADJ
Sérgio Cabral
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Indígenas
Dano moral e material
Maioridade
Temas de Argumentação Jurídica
Fernanda Martins
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A Índole Filosófica do Direito
Projeto de Lei 4.850/2016
Operação Greenfield
Estatuto do Idoso
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
João Paulo Lima do Nascimento
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Parentalidade socioafetiva
Projeto MiniPac
Lívia Maria Lucca Silva
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Austrália
Desvio de função
Foro Privilegiado
Perda da Guarda
Vitor Pereira dos Santos
Renan Francelino da Silva
Presídio Central de Porto Alegre
Flávio Baumgarten
Paradoxos Penais – Vol. I
Estatuto da Primeira Infância
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
PLC 6784/2016
Direito Penal da guerra às drogas
Mutirão
Lei 11.343/06
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Chicago
Prestações Pecuniárias
Dia das Mulheres
Guilherme Rosa Santos
Albie Sachs
Rodrigo Darela de Souza
Leandro Bastos Nunes
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Lista
Daniel Carnio Costa
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Direitos do trabalhador doméstico
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Audiência de Instrução
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CEPAL
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Rússia
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MoWBrasil 2017
Processo Penal do Limite
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Atividades Complementares Eletivas
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Direito e Arte
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Estatuto da Advocacia
Revista Avant
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EXCESSO DE PRAZO
Ricardo da Silva Fiorin
Leonardo Marques Vilela
Imóvel SFH
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Programa de estágio PJSC
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Senha de cartão
luta pelos direitos
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
SMS
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regime inicial do crime de roubo
Ministro Marco Aurélio
corretoras de seguro
Conjunto Habitacional
concurso oficial de justça
Paternidade
Tribunais de Justiça
Wagner Carmo
Tânia Iró da Motta
Processos
Resolução
Fraude em Título de Eleitor
Alienação
Judicialização da saúde
IRDR
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Processos administrativos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Medidas cautelares a parlamentares
Decreto nº 8.727/2016
Propaganda enganosa
Áudio
Silvio Donizete Chagas
Edilson Santana Gonçalves Filho
Monografia
Rede Infoseg
Rafael Floriano
Revista Eletrônica da ABDConst
Justiça criminal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Crime de ameaça
Razoável Duração do Processo
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Confisco de Bens
Marcio Borges S. Castellões
cerceamento da liberdade do cidadão
Paternidade biológica
África Ocidental
Lei nº 13.427
Ex-presidente Lula
Obras Publicitárias
IPEBJ
Alan Kardec Cabral
Claudia da Rocha
Idenização por danos morais
Velocino Pacheco Filho
TFT 4.ª Região
Coisa Julgada
Usuária morta
Zéu Palmeira
Violência e Cultura
RG
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Unesco
Cinemas
Lei 13.269/15
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veiculação indevida de imagem
Lei nº 13.441/2017
sentença feita por estagiário
Liminar em Habeas Corpus
Decreto Presidencial
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
CIDIL
Processo Penal no Limite
Romance
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Banco do Nordeste
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Salto mortal
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Futuro tecnológico
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Proposta de recomendação
Ranking Anuário da Justiça
Reforma previdenciária
Medidas alternativas
Otelo
Bibiana Fontella
José Maria Zanuto
O Direito e a Sétima Arte
Petição n. 7074
Exportação
Ilton Norberto Robl Filho
Maria Coelho Rosa Nôvo
João Vítor de Araújo Santos
Gustavo Henrique Dietrich
Gustavo de Mattos Brentano
Antonio Graim Neto
Inconstitucionalidade da proibição
Meninas de Guaru
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Organização Mundial da Saúde
Lei proíbe Uber no RJ
Fernando Rodrigo Mroskowski
Havaí
Sírlei de Sá Moura
O Controle da Moralidade Administrativa
Affonso Ghizzo Neto
Divulgação
Paolo Lollo
Fernando de Castro Faria
Trabalho não remunerado
João Pedro Coutinho Barreto
Risco Precaução e Responsabilidade
Obrigação Impossível
Fernando Pegorini
Documentos exterior
Gabriela Pivar Scaravelli
Direito de Trânsito
Legislação americana
Matheus Felipe de Castro
Tortura Sistêmica
Gildson Gomes dos Santos
Bis in idem
Ricardo Mauricio Freire Soares
Bruno Antonio Barros Santos
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Contrato de crédito rural
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Carta de Conclusões
Murillo Martins Toledo
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Edução
Estado Democrático de Direito
Ana Maria Magro Martins
Constituição brasileira
Camila Prando
PEC nº 287/2016
Pokémon Go
Tribunal Superior do Trabalho
Diego Prezzi Santos
Queda em bueiro
Belarus
Abolicionismos e cultura libertária
HC 75.716
Descriminalização
Universidade de Berkeley
Lei nº 7.716/89
Direito de Gênero
Comarca de Fortaleza
Homologação de acordos consensuais
Isabely Neves
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Esther Maria de Magalhães Arantes
HC 373364
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Balanço 2015 STJ
Simone Pires Cipriano
Servidores
Súmula 90 do TST
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Contestação
Neurociências
TJRO
Estatuto da Criança e do Adolescente
Michelle Carducci
patologia ocupacional
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Arnaldo Rocha Júnior
Jorge Bheron Rocha
Diogo Bacha e Silva
Daniel Brandão
Botão de pânico
Roberta Lídice
Carlos Daniel Dias André
biblioteca digital
TJAL
Trabalhos Científicos
Tornozeleira Eletrônica
Direito Humanos
A Constituição e o Supremo
Resolução 177/2016
Acidente de trânsito
Almir Megali Neto
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ajuda Humanitária
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Clenio Jair Schulze
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Greve Geral
Ezair José Meurer Junior
Detector de mentiras
Leonardo Garcia
Polícia Civil do Distrito Federal
progressão vertical de carreira
André Gonçalves Teixeira
HC 389211
Flávia Stringari Machado
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
RE 595676
Eliseu Raphael Venturi
Valber Melo
Processo de escolha dos ministros do STF
Érica Veríssimo Martins
análise de redução de pena
Intimações
Medida Provisória 759/2016
fornecimento de energia elétrica
Violência contra mulher
Bruno Lima Rocha
Informativo de Jurisprudência
Segunda Turma do STF
Aula Magna
Sonia Aparecida de Carvalho
A defesa intransitiva de direitos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Alan Maurano Savedra
Simone Henrique
Rosimeire da Silva Meira
Princípios da oralidade e simplicidade
O Direito Achado na Rua
AMAERJ
Turquia
2ª Câmara Criminal
Ministro Rogério Schietti Cruz
Politie Nijmegen-Zuid
Precatórios
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Secretaria da Fazenda de MG
NYtimes
Mariana Goulart
convicção religiosa
Lei de Improbidade Administrativa
Esquadrão Suicida
Defensorxs
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Raul Linhares
OAB/MG
Legislação Indígena
pais solteiros
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Acidente radiotivo
Solon Cícero Linhares
Paulo de Souza Queiroz
Nicole Moreiras Urbini
Rogério Gonçalves
Cine Debate
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TJPI
Superintendência de Seguros Privados
Ilegitimidade de parte
Luciana Ferreira Lima
Albinismo
José Edvaldo Pereira Sales
Ausência de vagas
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Aramis Nassif
PEC 209/2012
Forças Armadas
Confederação Brasileira de Futebol
Edna Raquel Hogemann
Un News
Professor Adjunto
extradição
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Gustavo Schlupp Winter
Irlanda
Defensor público José Ivan
Salvo conduto
CTPS
HC 138207
Nilson Costa Souza
CPGUFSC
Bolsas para Mestrado
Ministro da Saúde
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Japão
Estudos Constitucionais
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Menores infratores
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brazilian-journal-of-intl-law
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Eslovênia
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Competência Jurisdicional
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casais homoafetivos
Câmara de Deputados
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Decreto de indulto 2016
HC 383102
O que funciona no plantão judiciário
Código Civil de 2002
Lourival Almeida Trindade
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Anuário da Justila 2016
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gilberto Souza dos Santos
ONUBrasil
Taysa Matos
Vinícius de Novaes Marques
Sérgio São Bernardo
Lucas Baratieri Francisco
Jurisdição Constitucional
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Julia Lafayette
Rodrigo Pereira Moreira
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Agravo de Instrumento
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Roberto Bergalli
Marco Aurélio Marrafon
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Rosalvo Ivarra Ortiz
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bruna Silva Carvalho
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Grupo de Estudos em Direito Público
PL 280/16
RE 587970
Lei estadual n. 319/1948
Centro de mediação
Direito eleitoral
Tecnologia Comunicação e Informática
Rafael Espíndola Berndt
Lei Maria da penha
Dano Psíquico
Uso do telefone celular
Sistema Penal Contemporâneo
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Adriano Consentino Cordeiro
Plínio Gentil
princípio da correlação
Paulo Rogério Muniz Barros
Linkedin
Sinase
Wilson Knoner Campos
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Alex da Silva Anhaia
artigo 33 do CP
Código Tributário nos Tribunais
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mentalidade Inquisitória
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Aposentados
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Coação Testenhunha
Gaspar
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Gustavo Gomes Brito
Documentos estrangeiros
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Princípios Constitucionais Eleitorais
Furto de chocol
Renda Mensal Inicial
tentativa de homicídio
pedido de cancelamento rejeitado
Estabelecimento prisional
REsp 1338942
Magalhães Coelho
Guerras as drogas
Pedro Augusto Santos de Souza
Pesquisa e Movimentos Sociais
Requisitos Mínimos
Crimes na Internet
Adriano Martins de Sousa
refugiado
Cláudio Álvares Sant’ana
João Salm
Apelação Criminal
oficinas de parentalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Dívida de condomínio
Reforma Eleitoral
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Projeto de Lei 402/15
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Indeferimento
André Alexandre Happke
Internação involuntária
Reclamação Disciplinar
Inelegibilidade
Renata Condi Vescovi
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Raphael Moreira Seraphim
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rafael Faria
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Sandro Luiz Bazzanella
Thaís Janaina Wenczenovicz
Leonel Pires Ohlweiler
Walder Araújo de Oliveira
Refugiados e Migrantes
Matias Hillesheim Stecker
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Mestrado Direito Internacional
Deficiência visual
Artigo Científico
Tutela provisória
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Imersão na Selva Amazônica
Polônia
Marcelo Lebre
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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EMAB
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Antecipação de prova no processo penal
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estacionamentos
Valmir Pereira Alcantara
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Direito de defesa
Direito Ambiental
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Regimes de casamento
Denúncia Crime
TVAL
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
contratos de mútuo
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Deputados
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Imperador
Responsabilização criminal
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Seguro DPVAT
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"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Direito das Migrações Transnacionais
Enem 2016
Caderno legislativo
Pensão por Morte
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Plano de Saúde
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
indígenas Warao
Revista Húmus
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Colaboração premiada por delegados
Nota de Repúdio
Tragédia em Mariana
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Trícia Navarro Xavier
XXV CONPEDI
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Audiências de custódia
Samir Mattar Assad
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Centro Integrado de Cultura
Eugenia de Azevedo Neves
Adriana Cecilio
construção de usina Teles Pires
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Lei Antimanicomial
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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Manual de Processo Penal
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Terre des hommes (Tdh)
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#Empório indica
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TRF da 1ª Região
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Mediação judicial
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Blitz
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Oriente Médio
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Bolsas para Brasileiros
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Constituição Italiana
Empresa de Telefonia
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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lei antimanicomin
Processo Penal do Espetáculo
Câmara de Vereadores
Paulo Afonso Brum Vaz
Kel Lúcio Nascimento de Souza
IBDFAM
Goffredo Telles Junior
terras de cultivo de drogas
Yeda Barbosa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Legislação em vigor
Entrevista Débora Fioratto
Adoção de grupos de irmãos
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Gratuidade do Ensino
Criança indígena
Itapema/SC
Emenda Constitucional 74/2013
Thiago André Silva Gonçalves
Antônio Julião da Silva
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Indenização a familiares
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
II Jornada Jurídica de Cascavel
Robert Alexy International Legal Seminar
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Constituição e Poder Vol. 2
Países latino-americanos
Os Novos Atores da Justiça Penal
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Marcelo Pichioli da Silveira
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Plano de Ação dos Tribunais
Sine Fácil
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Antecedentes Criminais
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Seguro
Embaixada Americana
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Justiça russa
Bruno de Omena Celestino
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Cenário jurídico e político
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Cartórios e Registros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Envenenamento de merenda escolar
Bianca Thais Nascimento
Mateus Vaz e Greco
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UFG
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Ensino de Processo Penal
Legalização da maconha
Penhora de Bens
Sexta Câmara Civil
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Igor Braga de Souza
CRCSC
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Documentos Público
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Revista UERJ
Rodrigo Medeiros da Silva
Dano ambiental
Barcelona
Em busca das garantias perdidas
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Comunicação ao juízo da execução
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Remoção de presos
Entrevista do dia
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Anoreg/MA
Evinis Talon
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Renato de Souza Matos Filho
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Materialidade delitiva
intimação e notificação
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Crimes da Ditadura Militar
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Especialização em Ciências Penais
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adoção homoafetiva
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Curso Avançado de Direitos Humanos
Magistério
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Áudio da entrevista
Ação Cautelar 4327
Catharina Peçanha Martins Oroso
Léo Rosa de Andrade
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Cladem
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
TC elaborado pela PM
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Eduardo Januário Newton
Átila Lincoln Máximo Cunha
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Déficit da Previdência
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Curso Novo CPC
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Ricardo Carvalho Fraga
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Parentesco de terceiro grau
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Introdução ao Direito Processual Penal
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Congelamento de ajustes
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Julia Santi Fischer
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Séries
Imunidade parlamentar
Curso de Direito Internacional Público
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Citação por Hora Certa
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Curso ENFAM
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Mortes e lesões causadas por policiais
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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O resultado como fundamento do injusto penal
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