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Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Karla Fabrício de Godoy
Ubiratan de Mattos
Sergio Matos
Produto eleitoral
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Dayana de Carvalho Uhdre
Eduardo Oliveira Agustinho
Jhonatan Morais Barbosa
Michele Hübner
Delano Câncio Brandão
Ricardo Souza Calcini
Luis Gustavo Cardoso
Camila Maciel Cavalheiro
Nota de Apoio
Millena Gêmero
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Natascha Anchieta
Rachel Serodio de Menezes
João Lauro Serpeloni
João Pedro Gebran Neto
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ana Beatriz Gomes
Raça
Pedro Dalese
Thieser da Silva Farias
Admilton Figueiredo de Almeida
Emílio Peluso Neder Meyer
Diogo Dal Magro
Cláudio Rêgo
David Maxsuel Lima
Jorge Bheron Rocha
Marcelo Palma de Brito
Atenuante inominada
Paulo Ricardo Schier
Juliana Lopes
Rodrigo Trindade
Paloma Braga
Ana Sophia Brioschi Santos
Larissa Tomazoni
Lenio Luiz Streck
José Gouvêa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Felipe Barreto de Melo
Vitor Andrade
Wanessa Almeida
Amanda Souza Batista
João Felipe Bezerra Bastos
Victor Labate
Franciane Hasse
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laraíne Catapan
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Júlio da Silveira Moreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Fabricio Lima Silva
Ezilda Melo
Rafael Faria Basile
Lazara Carvalho
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Aluísio Celso Affonso Caldas
Cristiano Duro
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Juliane Facó
Tayane Caruso do Valle
Gabrielly Caroline Porsebon
Melina Girardi Fachin
Coriolano A. Almeida Camargo
Série eProcesso – prática com teoria III
Lei Antidrogas
George Oliveira
Patrícia Leite Carvão
Nic Cardeal
Fabiano Pimentel
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Francisco Walter Rêgo Batista
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Bruna Braga da Silveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vitória Passini
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alberto Sampaio Júnior
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luciano Franco Ribeiro
Gilberto Stürmer
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Maria Luiza Ávila
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Pedro Henrique Tonin
André Alexandre Happke
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ester Camila Gomes Norato Rezende
André Lucas Fernandes
Thaís Magrini Schiavon
Alfredo Copetti Neto
Luiza Silva Rodrigues
Julyan Ramos da Fonseca
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Daniel da Costa Gaspar
Ursula Rodriguez Minhone
Josiani da Silva Pospichil
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Bruno Campos Silva
Nelson Rosenvald
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bianca Cândido
Fabrício Reis Costa
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Kelven de Castro Soeiro Santos
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Geovane Peixoto
Yuri Ivo Peralva Sales
Jorge Alan Wunderlich
Priscila Martins Dias
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Tânia Maria S. de Oliveira
Martina Mariano Spanemberg
Cássio Pitangueira
Alice Bianchini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Monica Cecilio Rodrigues
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriela Nascimento Lima
Arthur Corrêa da Silva Neto
Franciele Rieffel
Gizeuda Sousa Rosi
Marcelo Mendes dos Santos
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Eduardo Rodrigues dos Santos
Christyan Muller Ajala
Welder Queiroz dos Santos
Bernardo Gonçalves Fernandes
André Amorim de Aguiar
Adriano Soares da Costa
Vinícius Loss
Tiago de Toledo Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Humberto Santarosa de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
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Marcella Boarato
Eduardo Silva Bitti
Claudia da Rocha
Ivan Gomes Bonifácio
Carina Bezerra Kobashigawa
Bruno da Costa Vaz
Paola Bianchi Wojciechowski
João Guilherme Alvares de Farias
Lidia Isabel Lira
Guilherme Mesquita Estêves
Jeovan Alves dos Santos
Fernando Henrique Cardoso
Fernando Torres
Maria Luiza Gorga
ciência penal
Maria Fernanda Piva
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Paulo Victor Costa Brito
Mônica Bonetti Couto
Felipe Abdel Malek
Diego Henrique Schuster
Rafael Leme Macedo
Luiz Gustavo Tiroli
Adalberto Narciso Hommerding
Saulo Dutra de Oliveira
Caio Vlasak
Marcos Paulo Sousa Campelo
Laura Cascardi
Tauana Fernandes Fontenelle
Elisa Viana Dias Chaves
Leticia Maria Rosa Alves
Rogério Pacheco Alves
Ricardo Antonio Andreucci
Edgard Usuy
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Abailard Jose de Sousa Neto
Arthur de Souza Bastos
Juliana Ramos de Amorim
Sebastião Marques Neto
Thiago Vieira de Sousa
Eder Fernandes Santana
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Aline Venutto
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Leonardo Monteiro Rodrigues
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Sophie Dall’Olmo
Bianca Aline Becker
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Regiane Nistler
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Flaviane de Magalhães Barros
Bruno Martins Duarte Ortiz
Alexandre José Mendes
Gilberto Carlos Maistro Junior
Elisandro Lotin de Souza
Marcella Granemann Ferreira
Glauco Gumerato Ramos
Emerson Garcia
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Renato Santos de Melo
Victor B. Gonçalves
Daniela Portugal
Evânia França
Nelson Camatta Moreira
Kleber Zanchetta
Poder “Reconstituinte”
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lucas Lanner De Camillis
Wanessa Assunção Ramos
Leandro Augusto Alves da Silva
Nicholas Maciel Merlone
Fauzi Hassan Choukr
Rafael Felgueiras Rolo
Débora Silva Massulo
Fabiano Zavanella
Cinthia Loise Jacob Denzin
Andréa Gill
Amanda de Medeiros Lima
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Roney Fagundez Ávila
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alessandra Simões Reis Abraão
Gabriela Gomes Soncini
Marcelo de Mello Vieira
Nicole Noschang
Jorge Coutinho Paschoal
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Eduardo Martinez
Leandro Bastos Nunes
José Edvaldo Pereira Sales
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Gil Rafael Ribas
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Guilherme de Luca
Evanilsa Coelho Martins
Raul Linhares
Amanda Arruda
Fernanda Araujo Pereira
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcelo Ferreira Machado
Sofia Siman Salema
Paulino Oliveira Santos
Maíra Marchi Gomes
Disputa de guarda judicial
Hellen Fernanda de Castro
Pedro Roberto Donel
Araken de Assis
Lucas Correia de Lima
Rideko Suzuki
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernando Rubin
Cleiton Sacoman
Camila Savaris Cornelius
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lucas Machado
Camila Renata Leme Martins
Richard Quispe Salazar
Renan Francelino da Silva
Recompensa
Cristiane Rodrigues Iwakura
João Victor Carvalho de Barros
Manuella Fernandez
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Charles M. Machado
Elizabete de Araújo Souza
Dina Alves
Tiago de Lima Santos Reid
Victor Hugo Ossowsky
Renê Hellman
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rafael Ramos Rodolfo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Carmem Cavalcante
Hédel de Andrade Torres
Wendel Machado
Cristiane Rodrigues Iwakura
Carlos Henrique Soares
Júlio Cesar Rossi
LETICIA ARENAL
Inexistência jurídica
Adilson Pires Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Maíra Vida
Gustavo Medeiros
Belmiro Fernandes
João Vitor Ribatski
Ana Miguel Gomes Regedor
César Barros Leal
Rubens Correia Jr.
Doacir Gonçalves de Quadros
Davi Arnaut Kraiser
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mírian Da Silveira Monte
Eduardo de Carvalho Rêgo
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Vinícius Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Felipo Pereira Bona
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ricardo Fiorin
Guilherme Valle Brum
Hodavias Bibiano Chivinda
Alexandre de Morais da Rosa
Henry Colombi
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo Wasem Galia
Izabele Pereira Barra
Michela Petrini
Catherine Juglair Nogari Valente
Mateus Costa Pereira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Suhel Sarhan Júnior
Paula Brener
Cláudio Lucena
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Lucas de Lazari Dranski
Daniel Dore Lage
Patrícia Regina Coelho Pinto
Renata Oerle Kautzmann
Isis Regina de Paula
Fernanda Gomes e Souza Borges
r Breno Novelli
Daniela Dias Tomaz
Bruno Braga Cavalcante
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Luis Henrique Braga Madalena
Janiere Portela
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Gabriel Bulhões
Paulo César Carbonari
Tatyane de Araújo Campos
Luiz Ricardo de Castilhos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Manoel Cardoso Helfer
(Sub)Versões Processuais Penais
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
José Humberto Pereira Muniz Filho
Editora Tirant Lo Blanch
Angélica Mota Cabral
Camila Belinaso
Vitor Frederico Kümpel
Aicha Eroud
Guilherme Alcântara
Giovana Atarasi
Bianca Rosenthal
Vanessa Saraiva de Abreu
Hugo Melo Falquer
Raphael Fernando Pinheiro
Bruna Marques da Silva
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Jéssica Helena Borges Fraga
Injustiças raciais no Brasil
Ygor Nasser Salah Salmen
Elias Marques de Medeiros Neto
Marina Barcelos de Oliveira
Aline Amábile Zimmermann
Elena de Carvalho Gomes
Luana Oliveira Araújo
Daniella Teixeira
Pedro Gabriel Goulart Barata
Amarílis Costa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Juliana Simone Nandi
Débora Veneral
Frederico dos Santos Messias
Fausto Amador Alves Neto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Suzana Rahde Gerchmann
Jéssica Feiteiro Portugal
Isaías Henrique Silva
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Natã Ferraz Carpanez
Thais Silveira Pertille
Giovani Clark
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriela Balbinot
Josevando Souza Andrade
Marco Aurélio Peixoto
Simone Henrique
Zilka de Sá Barros
Giulia da Silva Soares
Soraia da Rosa Mendes
Paulo Gurjão
Caroline Barreto
Ricardo Sanín Restrepo
André Carneiro Leão
Henrique Kaster
Vontade de Constituição
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Nestor Távora
Léo Rosa de Andrade
Luciana Severo
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Cesar Pereira
Fernanda Pacheco Amorim
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Barbara Christina de Souza Rosa
Mônia Clarissa Hennig Leal
Paulo Vinícius Feijó
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Celso Augusto Uequed Pitol
Gleucival Zeed Estevão
Maria Tereza Grassi Novaes
Roberta Moura Faíz
Marisa Falcão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Erick Oliveira Rocha Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Felipe Fernandes Pinheiro
Giulia Signor
Eduardo Santana Cordeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Robinson Nicácio de Miranda
Daniela Villani Bonaccorsi
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Maria Walkiria Cabral
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marina Alice de Souza Santos
Alice Costa Lima Salz
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Mariana Silva Nery
Queila de Araújo Duarte Vahl
Violações de direitos humanos
r Rizzatto Nunes
Bruno Rodrigues
Rennan Herbert Mustafá
Luiz Otávio Fontana Baldin
Willian Cleber Zolandeck
Haneron Victor Marcos
Carolina Sena Vieira
Fernanda Tartuce
Grazielli Farias Fraga
Daniel A. Dourado
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Nadine Hellen Reis
Gustavo de Melo Vicelli
Marlo Almeida Salvador
Gabriel Cavalcante Cortez
Ualy Matos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Amanda Avansini Arruda
Walter Bittar
Igor Raatz
Monique Pena Kelles
Lis Arrais Oliveira
Tiago Zagonel
Adriano Valente
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sandoval Alves da Silva
Ana Paula Backes
Augusto Jobim do Amaral
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Fransuelen Geremias Silva
Marcus Alan de Melo Gomes
Jéssica Galvão
Francine de Moura
Mauricio Mota
Benjamim Silva Rodrigues
Ismar Nascimento Jr.
Theodoro Vicente Agostinho
Aurélio Franco de Camargo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Cintia Neves Godoi
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonardo Antunes Morais
Maria Rita Rodrigues
André Sampaio
Gláucia Borges
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Vanderlei Da Silva Sampaio
Laura Haddad
Afrânio Silva Jardim
Sinara Adriano da Trindade
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Alexandre Coutinho da Silveira
Maurício Moliner Nazário
José Muniz Neto
Felipe Montiel
Jessyka Zanella Costa
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Mônica Louise de Azevedo
Bruno Henrique Alves Salomão
Nara Fernandes Lúcio
Recurso Especial
Fabiana Otero Marques
Maurício Requião
Jaqueline Moretti Quintero
André Fernandes
Anna Júlia Santana Vicente
Camila Cardoso de Mello Prando
Adriana Lopes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Rodrigo Fernandes
Viviane da Silva Sousa
Lívio Oliveira
Fábio Borges
Stella He Jin Kim
Guilherme Freire de Melo Barros
Mauro Mendes Dias
Enrique P. Haba
Paula Saleh Arbs
Mauricio Stegemann Dieter
Sara Vieira Matos Figueiredo
Cristiana Cordeiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Norberto Knebel
Marcello Terto e Silva
Gilberto Bruschi
Alessandra Wanderley
Ana Patricia Gonzalez
Bárbara Natália Lages Lobo
Patrícia Moreira de Lima
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Daniela Richter
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Arthur Bicalho dos Santos
Lucas Pontes Ferreira
Marcelo Roseno de Oliveira
Thais Mello Doleys
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marina Peixoto Dias
Participação Privada
Antonio Carlos Macedo de Castro
Guilherme Wunsch
Henrique Rabelo Quirino
Tiago Silva de Freitas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Andrezza Anzolin
Laís Mosso Ferfoglia
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luciana Pimenta
Deckinho Mattos
Davi Augusto Santana de Lelis
Mariana Lamassa da Fonseca
João Lucas da Costa Silva
Benigno Núñez Novo
Maykon Fagundes Machado
Marcus Vinícius Motter Borges
Abril Uscanga Barradas
Mário Cesar Andrade
Ricardo Yamin
Estela Márcia Rondina Scandola
Thaís Rocha Lima
Lia Raquel Bloos Mossini
Ruan Zancanaro Catarini
Ester Eliana Hauser
Marcos Prata Bentes
Roberta Oliveira Lima
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Leonardo Godoy Drigo
Editora Empório do Direito
Rafael Feitosa da Mata
Grace Menck Figueroa
Patrícia Oliveira
Felipe da Silva Freitas
Gabriel Abrahao Costa
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Desvirtuamento do jurídico
Claudia Freesz Calmon
Fábio Jun Capucho
Daniela Bornin
Douglas Carvalho Ribeiro
André Antônio Gavazini
Fernanda da Rocha Fabiano
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Camila Holanda Aragão
Victória Sell Feiber
Tiago Didier
Alanna Caroline Gadelha Alves
Aisla de Carvalho
Luisa Oliveira Coelho
João Antonio Tomporoski
Patrick Lendl Silva
r Élida Lauris e Denise Dora
Rodrigo López Zilio
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vitor Santos Andrade
Silvia Felipe Marzagão
¿Quién vigila a los vigilantes?
Luciana Santos Silva
Gisela Maria Bester
Nacle Safar Aziz Antônio
Thiago Ribeiro Rafagnin
Daniela Campos Cerullo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Filipe Reinert
Victor Pyles
Radson Rangel F. Duarte
José Henrique Mouta Araújo
Fernanda Ely Borba
Samuel Firmino de Brito
Violência contra as mulheres
Mariana Goulart
Ígor Araújo de Arruda
Lucas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renato S. S. Schindler Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Jamilla Monteiro Sarkis
Vânia Marian Guerino Farinha
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Rodrigo Darela de Souza
Mauricio Ferreira Cunha
Ricardo Pires
Série Cibersegurança II
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Hélio Rubens Brasil
Nic Cardeal
Mackysuel Mendes Lins
Débora Fernanda Ferreira
Gustavo Rocha Martins
Guilherme Machado Siqueira
Antonio Notariano Jr.
Camila Victorazzi Martta
Suelen Tavares Gil
Newton Pereira Ramos Neto
Cândice Lisbôa Alves
Iara Antunes de Souza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Philipe Benoni Melo
Mario Cesar Andrade
Suellen Regina Frantz
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Maria Clara Gouveia Magalhães
Fernando Rabelo Rodrigues
Rômulo de Andrade Moreira
Sofia Jessica Diaz
Henrique Abel
Rosália Maria Carvalho Mourão
Merhej Najm Neto
João Victor Mingorance
Raquel Possolo
Indyara Tayana Santos Rossetto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Claudia Brum Mothé
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Priess Valiati
Maria Lúcia Barbosa
Giancarlo Montagner Copelli
Fernanda Donadel da Silva
Rosana Rufino
Thaís Mendes Webber Barelli
Átila Da Rold Roesler
Júlia Dutra de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ravi Peixoto
Alexandre Basílio
Luiza Costa de Medeiros Werner
Adriana Calvo
Daniele Lameira
Moacir Henrique Júnior
Eduardo Bitencourt
Marcelo Buzaglo Dantas
Vinícius Arouck
José Antonio Herrera
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Agrotóxicos
Abraham Hand Vargas Mencer
Jaider Esbell
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Gabriel Lombardi Richetto
Airton Gomes Braga
José Calvo González
Wellington Jacó Messias
Lucia Bastos
Ana Paula de Souza Cury
Charles da Costa Bruxel
Fabíola Sucasas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Gerhard
Marcelo Veiga Franco
r Luiz Ferri de Barros
Edilson Santana G. Filho
Renan Levenhagen Pelegrini
José de Assis Santiago Neto
Jordane Costa Oliveira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Caroline de Oliveira
André Zilli
Luana G. de Vito
Ana Carolina de Carvalho Neves
Christian Frederico da Cunha Bundt
Valter Guerreiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Maria do Socorro Freitas de Brito
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Fernanda Melo Silva
Gabriela Ribeiro
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Vinicius Silva Lemos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Gisele Mazzoni Welsch
Paulo Henrique Pinto Santiago
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Pereira de Almeida
Patrícia Otarão
Jonathan Hernandes Marcantonio
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Aline Leves
Marcelo José Madeira Mauad
Anderson Nazário
Guilherme Zorzi Rosa
Adriano Leitinho Campos
Ana Luísa Schmidt Ramos
Caso Althusser
Anthony Thiesen
Marta Lúcia Tittoni
Marcelo Oliveira de Moura
Mauricio Sousa da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Terceira idade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Maurício Ramires
Franklyn Celso Ferreira
Juliano Cesar Zanini
Matheus Martins Moitinho
Fernanda Koch Carlan
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Alexander Meurer
Vanessa Brodt Martins
Henrique Milanez Pirolla
Samuel Bueno
Davi Rodney Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Gabriel Junqueira Sales
Marcelo Mazzola
Alexandre de Paula Filho
João Daniel Rassi
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Maria Carolina Russo
Sandra Cristina Maia
Eliza Cerutti
Ana Paula Siqueira
Maiana Guimarães
Bryan Bueno Lechenakoski
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Isabela Albuquerque Mustafa
Ianê Santos dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fernando José Sampaio Lobo
Suelen Tavares Gil
Camila Canto
Patrícia Salviano
Gabriela Samrsla Möller
Alexandre dos Santos Priess
Giovani dos Santos Ravagnani
Ubiratan de Mattos
Leonel Pires Ohlweiler
Bartira Macedo de Miranda
Gabriel Quintanilha
Luana Cabral
André Giamberardino
Stanley Souza Marques
Larissa Zucco
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Bruno Trento Hein
Bruno de Almeida Passadore
Thula Pires
r Tainá Aguiar Junquilho
Vinicius Cardona
Bruno Lopes Ninomiya
Maira Bianca Scavuzzi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruna Maria Felix
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Mantelli
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Nilo Carlos Pereira de Souza
Lucas Murilo Wojcik
Gleidson Renato Martins Dias
Tamires de Oliveira Garcia
Ana Tarna dos Santos Mendes
Joseane de Souza
Diogo de Paula Papel
Fernando Goya Maldonado
Camila Gouvêa de Araújo
Daniela Richter
Brena Bonachini
Aphonso Vinicius Garbin
Milena Márcia de Almeida Alves
Rubens Almeida Passos de Freitas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Laís Arruda Marini
Fábio Alexandre Coelho
Karina Almeida Pinhão
Wagner Inácio Dias
Felipe Bertazzo Tobar
Diego Ken Osoegawa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcela Araújo Rosa
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Carlos Eduardo Martinez
Lucas Roberto de Souza
Marco Antonio Lima Berberi
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Henrique Viana Pereira
Matheus José da Silva Dillio
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo Portela Gomes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Matheus Felipe de Castro
Tânia Maria Françosi Santhias
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ricardo Fretta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Felipe Montiel da Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Aline Miranda
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eric Scapim Cunha Brandão
Ademar Nitschke Júnior
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Samira Schultz Mansur
Adriano de Jesus Silva
Henrique Picarelli
Leonardo Isaac Yarochewsky
João Pedro França Teixeira
Antonio J. Capuzzi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Vinícius Anacleto Burato
Jeffrey Chiquini
Lorena Guedes
Miguel Augusto Nisizaki
Tiago Oliveira de Santana
Polliana Corrêa Morais
Cyntia Possídio
Caio Ferreira Neto
André Dos Santos Carvalhal
Yuri Carneiro Coêlho
David Salim Santos Hosni
Paola Furtado
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Misoginia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Cacau Novaes
Felinto Martins Filho
Thiago de Oliveira Vargas
Aisha E. Road
Wellington Jacó Messias
Tiago Oliveira de Castilhos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Dervana Coimbra
Carlos Vinicius Mariano Magno
Débora Costa Ferreira
Juarez Cirino dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Eron Corrêa da Silva
Flora Augusta Varela Aranha
Gustavo Santana do Nascimento
Leonardo Oliveira Bernardino
Casos criminais
Samuel Oliveira Cersosimo
Rodrigo Becker
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Eduardo Borges
Cláudia Toledo
Alan Furtado
Rafael Alexandre Silveira
Wagner dos Santos
Rosane Reis Kerber
Leonardo Alves Côrrea
Edilson Santana Gonçalves Filho
Jenifer Carina Pereira
Valdemar Gomes
Samuel Medeiros Rocha
Jorge Acosta Jr.
Mauricio Antonio Correia
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sandra Gonçalves Daldegan França
Lucas Varela
Walter Gustavo da Silva Lemos
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Igor Labre de Oliveira Barros
Rodolpho Mattos
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Silas Taporosky Filho
Larissa Janoni de Araujo
Thiago Souza de Albuquerque
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Schirley Kamile Paplowski
Williams Félix Gomes da Silva
Mayra Matuck Sarak
Willian Antonio Meotti
Plínio Gentil
Eduardo Januário Newton
Amanda Ribeiro dos Santos
Ana Claudia de Souza Crotti
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Jaqueline dos Santos Espíndula
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna Karoline Bezerra
Elias Guilherme Trevisol
Vitor Vilela Guglinski
Eleição presidencial
Guilherme Chamum Aguiar
Rafael Silveira de Souza
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luanna Tomaz de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Nariel Diotto
José Flávio Bueno Fischer
Thiago Vasconcelos Moura
Maurilio Casas Maia
Andreza Pantoja Smith
Carolina Farkasvolgyi
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gabriela M. Menezes
Maurício Gomes Pereira França
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Pedro Henrique Machado da Luz
Tiago Resende Botelho
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Roberto Athie Piccelli
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Dora A. Martins
Pablo Freire Romão
Regis Fernando Freitas da Silva
Anderson Brasil
Isabelle de Cássia Mendonça
Diego Crevelin de Sousa
Bruna Borges
Justiça e vingança
Karini Nascimento
Renato Mantoanelli Tescari
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bianca Mendes Pereira Richter
Juliana Vieira
Wagner Francesco
Daniel Willian Granado
Andreu Sacramento Luz
André Gustavo Salvador Kauffman
Uso indevido de algemas
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Emanuela dos Santos Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Gustavo Amorim
Clenio Jair Schulze
Veranice Melo Frota
Luciane Buriasco Isquerdo
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Abril Uscanga Barradas
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Desocupação de estudantes
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Remição pelo estudo
Organização Mundial de Saúde
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Universidade de Berkeley
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Congresso de Psiquiatria Forense
Princípio do melhor interesse da criança
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Doutor "honoris causa"
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Direito de defesa
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Nota de Repúdio
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Inscrição OAB
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Curso Preparatório
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Lei de Mediação
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João Paulo Allain Teixeira
Proteção à identidade de gênero
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Frente Brasil Popular
Indenização por cobrança indevida
Naína Ariana Tumelero
Safira Bonilha de Oliveira
Comunicação ao juízo da execução
tratamento do preso
Reclamação Trabalhista
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Estabelecimento prisional
Psiquiatria Forense
Paradoxos Penais – Vol. I
proibição de tatuagem em concurso
Intimação
contratos bancários
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Afrodescendendes
André Luís de Lima Maia
Três Poderes
Alexander Meurer
Irlanda do Norte
Érico Ricardo da Silveira
Citação e intimação
Gamil Föppel
Cartilha de orientação
Mulher nos cenários jurídicos
Miriam Garrido
agravo interno e embargos
Kennedy Henrique
Inclusão
Poder e Corrupção
Lista de Livros
Amanda Viega Spaller
Jamile Calheiros
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
UNISUL
Jacqueline dos Santos Fernandes
Giovana Giulia Silva
Direitos dos estagiários
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Consolidação das Leis do Trabalho
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ministros
Tiago Didier
Crise financeira
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direito Público Temas Atuais
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
restabelecimento do fornecimento de água
Redução da Emissão de Carbono
Tabelionatos de Notas
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ministro Noronha
aumento de tarifa de ônibus
Israel Domingos Jorio
Declaração Universal dos Direitos Humanos
João Vítor de Araújo Santos
Movimentos sociais
Desembargador
Direito Contratual
Tornozeleira Eletrônica
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Marcos Eberhardt
Ação Popular
Comunidade jurídica brasileira
Gilberto Souza dos Santos
Lei das Terceirizações
Direito Penal Sexual
Cristiano Neves
Direito Imobiliário
Legislação
Juiz Rafael Bogo
Qualificação Profissional
MPSP
João Vítor de Araújo Santos
Felipe da Silva Freitas
Enamat
Código de Trânsito Brasileiro
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
INCADE
Pedro Valença Resende Ferreira
Alan Maurano Savedra
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Curso de Direito Penal Didático
Direitos do trabalhador doméstico
Ígor Araújo de Arruda
João Paulo Machado Piratelli
Ísis Fontenele
Ministérios Públicos do Mercosul
Edital de Parecerista
PPGCCrim
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Gabriel Martins Furquim
Marcelo Fernandez Urani
Goffredo Telles Junior
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Indulto
Fundamentos da Prisão Preventiva
Princípio da presenução de inocência
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito sucessório
prova do prejuízo extrapatrimonial
Bug
Gabriela Pivar Scaravelli
Idenização por danos morais
Átila Lincoln Máximo Cunha
FNDE
Lei 9.029/1995
Residência Judicial
Roberto Arriada Lorea
TJAC
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Carolina Iarocrinski
Antonio Graim Neto
José Enrique Teixeira Reinoso
Rotativo
Carla Mari Robaina Marcondes
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Casa das Américas
Liminar em Habeas Corpus
Hora Extra
Gustavo Noronha de Ávila
Legislação Italiana
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Emenda Constitucional 88/2015
Gustavo Henrique Aracheski
Israel
África Ocidental
Reino Unido
HC 374713
Programa de estágio PJSC
Exportação
Raoni Gomes
Antropologia Teológica
Ocupação das Escolas e Universidades
Tatiana Stroppa
Documentos exterior
GLBTs
Lei 5.889/73
Curso de Redação
Direito à inclusão
João Vitor Cardoso
Verdade e Consenso
Julgamento pelo tribunal do júri
o especialista em prender e a prisão
Jhonathan Fávero
“fosfoetanolamina sintética”
Ministro Eliseu Padilha
Angela Cristina dos Santos Zen
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tráfico internacional de drogas
idoso com câncer
interceptação telefônica ilegal
Noruega
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Salto mortal
Europa
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Documentários
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Legislação em vigor
pedofilia na internet
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ADC 16
Psicologia em Estudo
Transgêneros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Intimação por telefone
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Paternidade
Leonardo de Souza Chaves
Trabalho de Conclusão de Curso
TJBA
Fabiana Ferreira Dalabona
Madrid
André Gonçalves Teixeira
PLS 288/2013
Mario Cesar Andrade
Associação Brasileira de Direito Processual
Nelson Lacerda
Lei 13.429/2017
Comissão Especial
Felippe Borring Rocha
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Art. 111 da LEP
João Baptista Herkenhoff
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Especialização em Ciências Penais
Anna Paulina Corteletti
Diplomatas
Reconhecimento fotográfico
carta
Dano Estético
Responsabilidade solidária
Renata Torri Saldanha Coelho
Deficiência visual
Mutirão
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Secretaria de Educação
Escritório Social
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Montreal
Lei 13.293/16
Leonardo Godoy Drigo
Coaching para concurso
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Edital publicado
Indeferimento
Adoção à brasileira
João Felipe B. Bastos
Elpídio Paiva Luz Segundo
Revista Contextos Clínicos
Liberdades públicas
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Caroline Ribeiro dos Santos
Decreto 8.615
controle social e falsas promessas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Lei Maria da penha
Doulas no parto
Curso de Direito com dupla titulação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Refugiados e Migrantes
Centro Integrado de Cultura
Turmas Recursais
Audiência Pública
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Revista Sistema Penal & Violência
Jorge Alberto de Andrade
Teoria do adimplemento substancial
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Redação
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Trasnporte coletivo
Lucas do Nascimento Nobre
Teto remuneratório
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Abuso de menores
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Estevão Schultz Campos
Partilha de bens
Novo Refis
Observatório da Mulher
Fernanda Pereira Labiak
Bruno Luís Marques Hapner
Kristian Rodrigo Pscheidt
Layane Leans Cardoso
Twig Santos Lopes
Juiz Hélio do Valle Pereira
Responsabilidade civil do Estado
Julia Lafayette
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Dano moral e material
Guilherme Reis Gonçalves
Samir Mattar Assad
suspensão de prazo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Crimes de natureza permanente
RAECC
padrão internacional de segurança
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
prisão por débito tributário
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Lei Municipal n. 4666/2010
Presidência da República
Direito dos Transexuais
Fundação Getulio Vargas
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Crimes Imprescritíveis
Febre Amarela
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Saúde Prisional
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Paulo Ricardo Suliani
Lei nº 13.441/2017
Filme Orestes
Aula Magna
Berçário
Curso de Mediação
Coaching para Liderança de Alta Performance
João Conrado Blum Júnior
PLC 20/2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Forças Armadas
Nazismo
data-base
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Rito processual
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Extra petita
Aplicativo CPC Anotado
Patrícia Cordeiro da Silva
Convenções Internacionais
HC 138207
Elcemara Aparecida Zielinski
Consulta
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Lei 9.099/95
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
atividade de risco
CEAJud
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Lei de Licitações
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Dosimetria
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Juizado Especial da Fazenda Pública
Imigrantes
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Escola sem partido
Comunicado da ONU
Transporte de valores
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Constituição e Poder Vol. 2
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Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Felipe Pruinelli
docencia y profesionalidad jurídicas
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Estresse ocupacional
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TRF2
Sistemas Processuais Penais
TRT-MG
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TRT 10ª Região
Condenação Militar
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Transparência Internacional
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
Desconto no salário
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Medida Provisória 759/2016
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Vinicius Almada Mozetic
Consulta Popular
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Mutirão conciliação
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AIDS
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Medidas cautelares a parlamentares
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Salvo conduto
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Século XXI
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Fornecimento de fraldas
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Convite Vaticano
Dilma Roussef
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Prerrogativa de foro
Mirian Falcão da Silveira Rolim
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Intercâmbio
TRT da 12ª Região
Lenio Luiz Streck
Direitos de Privacidade
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Corréus
PEC 241/2016
Rodrigo Hendges
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Gestantes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
CERS
Blitz
afastamento de Renan Calheiros
Arquivo digital
Suspensão de licença ambiental
Paulo Thiago Fernandes Dias
Leonardo Garcia
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Congresso dos Estados Unidos
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Continua
Direito Penal: Parte Especial
Abuso de autoridade
Quadro Saiba Mais
Parentesco de terceiro grau
José Maria Zanuto
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Adriana Cecilio
Eleições EUA
Esther Maria de Magalhães Arantes
Revista da AGU
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Charles M. Machado
Constelação Familiar
Bancos
Un News
Indicação Literária
URFJ
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Robert Alexy International Legal Seminar
Pena pecuniária
Otávio Augusto Tirello Pulga
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Fernando de Castro Faria
DPVAT
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
PUCMM
Débora Costa Ferreira
Justiça em número 2016
Livro Infantil
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José Emílio Medauar Ommati
Cão Guia
Organização das Nações Unidas
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uso de marca
Armas Nucleares
Processo de Impeachment
Não é não
DIRPF/2017
Defensoria Pública de Goiás
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União estável
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Renúncia
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Processo de escolha dos ministros do STF
Adel El Tasse
Abuso Sexual
patologia ocupacional
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crime de estupro
Recebimento
Divórcio consensual estrangeiro
Pós-natal da adoção
Lei n. 8.038/90
Ausência do MP em audiência
Hélio Peixoto Júnior
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael de Deus Garcia
Legislação Francesa
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Murillo Martins Toledo
Quinta Constitucional
Indenização a familiares
PLS 32/2016
Daniela Muller
art. 5º da Constituição Federal
CEPAL
Nota ADJ
Audiência de Conciliação
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Daniel Soifer Kriger
Cristiane Rebelo Limas
Marcia Sarubbi Lippmann
Lula
Claudia da Rocha
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
torcedores do Corinthians
regime inicial do crime de roubo
NYtimes
Fenastc
Facção Criminosa
Tribunais se preparam
Desjudicialização
O negociador
Vilmar Urbaneski
Jogos Olímpicos 2016
PL 280/16
Adir Freire Freitas
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Paulo Incott
Karina Guerreiro de Sá
Gabriela Antoniacomi Maschio
Denúncia Lula
Luís Henrique Linhares Zouein
Isadora Nunes
Paulo Ferreira da Cunha
Dia das Mulheres
Agravo de Instrumento
FAE Centro Universitário
Recomendação 44
IHU On-Line
Decreto 27.784/1950
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Legislação russa
Alexia de Melo Miguel
Djonatan Batista de Lima
Cadastro Nacional da Adoção
Mayara Pellenz
III Simpósio de Direitos Humanos
Tribunais de Justiça
Geraldo Prado
Periódicos
Luiz Henrique Silva Almeida
Código de Ética da Magistratura
Heleno Dozól Barabas
#Empório indica
Compensação de carbono
João Chiesa Farias
Posse Ministra Carmen Lúcia
intercâmbio de jurisprudência
Suíça
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Ponto adicional
Banco de dados genéticos
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Torcedores
IRDR
Desembargador Osmair Couto
Restituição de valores
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aldeia indígena
Estados Lusófonos
Centro de mediação
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Esquadrão Suicida
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Emetério Silva de Oliveira Neto
Julio Cezar Moura de Souza
rede de proteção
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
e-JT
Antecipação de Tutela
Ministro Mendonça Filho
LC 158/2006
Barcelona
animais silvestres
Combate à tortura
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Assunção tácita de culpa
Ministro João Otávio de Noronha
Samira Schultz Mansur
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Coisa Julgada
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Fazenda nacional
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Ônibus
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José Ribas Vieira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
PEC 241 (PEC 55)
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Direito de imagem
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Maioridade
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Natureza da ação penal
Anuário da Justiça
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Relação de consumo
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Fernando Gaspar Neisser
Bruno Ferreira
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África do Sul
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polícia civil DF
Ilicitude das Provas
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BNMP 2.0
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Trabalho em presídio
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Assembleia Estudantil
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Totalitarismo no século XXI
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Arquivamente de Inquérito
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Revogação de Resolução
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Prisão Domiciliar
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Danos Materiais e morais
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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185
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Rodeio
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Adilson Pires Ribeiro
RVA
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E-book
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Violência na Escola
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Renata Nascimento Gomes
Direito Unisul
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Judicialização da saúde
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Súmula 90 do TST
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Fernanda Zambrotta
Cinthia Menescal
Adicional de Periculosidade
Parceria Público-Privada
Resolução 229/2016
Bruno Miragem
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Juliana Ribeiro Goulart
Adoção homoparental masculina
Cumulação de pensões
Alunas feministas da UFG
Regras de Bangkok
Mesa de Estudos e Debates
Estado do Rio de Janeiro
Pena de multa
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O resultado como fundamento do injusto penal
Lei Pelé
crimes contra a vida
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Audiência por videoconferência
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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Foro Privilegiado
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Súmula 563 do STJ
Erro médico
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ato infracional análogo a crime de desacato
Thaise Mattar Assad
Especialização em Direito e Economia
Enunciado 266 do STJ
Cursos Gratuitos
Segunda Turma do STF
Sine Fácil
Maria Antonieta Fernandes
Universidade Pública
Vanderlei Da Silva Sampaio
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CDA
Coação Testenhunha
Alice Hammes
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Artigo Científico
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Dr. Cesar Luiz Pasold
Futuro tecnológico
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Recuperação de Créditos
crime ambiental
Prefeito
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Formulário digital
Pretensão Punitiva
Ilegitimidade de parte
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Imunidade diplomática
Douglas Anderson Dal Monte
Conferência de Haia
Sérgio São Bernardo
Justiça Criminal Negocial
Reinaldo Couto
Execução provisória da pena
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Lei 13.344
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Revista Húmus
Megatendências
Kevin Quintiliano de Oliveira
casais homoafetivos
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Competência criminal
distribuição de terras
Registro de Nascimento
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Desenvolvedores de Aplicativos
Advogado dativo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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DPESP
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Estatuto da Advocacia
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Lei proíbe Uber no RJ
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Violência contra mulher
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