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Marco Antonio Lima Berberi
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Tiago de Toledo Rodrigues
André De Marco
Gabriel Vitor Nogueira
Bruno de Macedo Dias
Sofia Jessica Diaz
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Leonardo Marques Vilela
Atenuante inominada
Plínio Gentil
Jenifer Rodrigues
Monique Pena Kelles
Alfredo Copetti Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Bruna Kern Graziuso
Wendel Machado
Maria Francisca Accioly
Marina Cerqueira
Fernando José Sampaio Lobo
Ruiz Ritter
Vinícius Loss
Pollyana Maria da Silva
Vinicius Gregório
Rosália Maria Carvalho Mourão
Beatriz Scherpinski Fernandes
Caroline Köhler Teixeira
Fábio Borges
Luiz Carlos Rezende e Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Samuel Firmino de Brito
Nelson Camatta Moreira
Sinara Adriano da Trindade
Ana Patricia Gonzalez
Heitor Pergher
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Delano Câncio Brandão
Aisla de Carvalho
Gustavo Dayrell
Patrícia Moreira de Lima
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Marcela Duarte
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniela Campos Cerullo
Rennan Herbert Mustafá
Aline Busch Czarnobai
José Edvaldo Pereira Sales
Josiane Antunes
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Trento Hein
Kelvin J. Bressan
Luciano Vianna Araújo
Jeovan Alves dos Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Missael Pinto Zampier
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Hédel de Andrade Torres
Claudia Brum Mothé
Daniel Brajal Veiga
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Anita Duarte
Renê Hellman
Breno Botelho Vieira da Silva
Deckinho Mattos
Caio Madureira Constantino
Luís Renato P. A. F. Avezum
Diogo de Oliveira Gomes
Luccas Tartuce
Denize Carolina da Cunha
Eleição municipal
Antonio Graim Neto
Yuri Carneiro Coêlho
Ivan Gomes Bonifácio
Rafaela Silva Garcez
Daniel da Costa Gaspar
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Humberto Gomes Macedo
Alexandre Melo Franco Bahia
Celyce de Carvalho Carneiro
Nestor Távora
Germano Rigotti Fiorio
Lucas Amaral Antunes
Bianca Rosenthal
Rodrigo Portela Gomes
Fabiana Otero Marques
David T. Queiroz de Souza
Lorena Guedes
Rodolpho Mattos
José Luiz Toro da Silva
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Célia Iraci da Cunha
Fernanda Frizzo Bragato
Deonísio Koch
Leonard Schmitz
Mauricio Antonio Correia
Savio Rangel Santiago
Júlia de Souza Machado
Larissa Beleza
Adalberto Narciso Hommerding
Maica Matos Leão
Adriana Gonçalves Cravinhos
Gabriel Mantelli
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Charles M. Machado
Marina Alice de Souza Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Súmula vinculante
Yuri Calixto
Vitor Santos Andrade
Thiago Ribeiro Rafagnin
Helga do Nascimento de Almeida
Marina de Carvalho Vieira
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Sandoval Alves da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Dina Alves
Bruno Guimarães Pedrosa
Janiere Portela
Veronica Pacheco Viana
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Daniel Colnago Rodrigues
Almir Megali Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Enrique P. Haba
Thaís Fernanda Tenório Sêco
América
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Wellington Jacó Messias
Ilana Lemos de Paiva
Samira Schultz Mansur
Valéria Fernandes Vieira
Marco Couto
Gustavo de Lima Pereira
Bárbara Natália Lages Lobo
Diogo Dal Magro
Fábio Camargo
Inexistência jurídica
Arthur Corrêa da Silva Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre Morais da Rosa
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Guilherme Bonato Campos Caramês
Christian Frederico da Cunha Bundt
Clécia Cristina Galindo
Taynah Ignacio
Simone Henrique
Lívia Casimiro
Renata Carvalho Amaral
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Phillip Gunther
Lei Antidrogas
Bianca Cândido
"Doping processual"
Vanessa Saraiva de Abreu
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carlos Augusto Ribeiro
Guilherme Vale Brum
Carla A. Ventura
Francine de Moura
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda da Silva Lima
Manuel Martín Pino Estrada
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Mariana Goulart
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Jefferson Augusto de Paula
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Eugenia de Azevedo Neves
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Roger Feichas
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Fiammetta Bonfigli
Paulo Sérgio Restiffe
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Geraldo Fonseca de Barros Neto
Elisa Rech Dickel
Paulo Antonio Peressin
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André Alexandre Happke
Carolina Moraes Migliavacca
Renan Apolônio
Disputa de guarda judicial
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Ruth Barbosa
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Pierre Moreau
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Jorge Alan Wunderlich
Roberto Livianu
Claudia Freesz Calmon
Ana Paula Couto
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Andrea Simone Frias
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Espírito republicano
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Igor Raatz
Elcemara Aparecida Zielinski
Laura Dutra de Abreu
Renata Oerle Kautzmann
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Elena de Carvalho Gomes
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Luís de Lima Maia
Paulino Oliveira Santos
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Clarice Santos
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Estudantes secundaristas
Pedro Henrique Tonin
Fabrício Reis Costa
Rafael Libaneo
Ricardo Souza Calcini
Tatyane de Araújo Campos
Maria Victória Jaeger Gubert
Roberto Carlos Rocha Kayat
Gilberto Carlos Maistro Junior
Danúbia Souto de Faria Costa
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Bruno César Gonçalves da Silva
James Walker Júnior
Fernando Rey Cota Filho
Douglas Carvalho Ribeiro
Leandro Augusto Alves da Silva
Claudia da Rocha
Cargos públicos de provimento efetivo
Thula Pires
Carmem Cavalcante
Erick Beyruth de Carvalho
Alexandre Coutinho da Silveira
r Élida Lauris e Denise Dora
Andréa Gill
Haneron Victor Marcos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniel A. Dourado
Paulo Ferrareze Filho
Violência contra as mulheres
Vitor Pereira dos Santos
Paulo Ricardo Schier
Lara Kauark Santana
Michel Zumerkorn Hassan
Ana Priscila Correia Luz
Elizabete de Araújo Souza
Daniella Teixeira
Julio Guilherme Müller
Conduta atípica
Deivid Willian dos Prazeres
Rafaela Alban
Gleucival Zeed Estevão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Clenio Jair Schulze
Vanessa Milani Sgreccia
Daniel Gomes Batista da Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Henrique Viana Pereira
Gabriela Balbinot
Ademar Nitschke Júnior
David Maxsuel Lima
Paulo Victor Costa Brito
Rosane Reis Kerber
Claudia Calmoni
Ricardo Luna
Wellington M. de Almeida
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Marcelo Barbosa Alves Vieira
João Felipe Bezerra Bastos
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Carla Dietrich
Caso Althusser
Gilberto Morbach
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jonathan Hernandes Marcantonio
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Efson Lima
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Suelen Tavares Gil
Gabriela Oliveira Freitas
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Victor Pyles
Lucas Sada
Felipe Cassel
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Recurso Especial
Lucas Gabriel e Luis Wagner
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Theodoro Vicente Agostinho
Lia Testa
Grazielli Farias Fraga
Nilo Carlos Pereira de Souza
Felipo Pereira Bona
Rafael Bruno de Sá
Higor Rezende Pessoa
Rafaela Alban
Jorge Coutinho Paschoal
Camila Renata Leme Martins
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Fernanda Darcie
Barbara Christina de Souza Rosa
Franceline Franco
Lilian Katiusca
Maira Scavuzzi
Hugo Melo Falquer
Nicole Noschang
Joelma C. Sousa
Laura Cascardi
Rodrigo Chandohá da Cruz
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bernardo Cortez
Lívio Oliveira
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Daniel dos Santos Rodrigues
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Paloma Braga
Silvia Felipe Marzagão
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Mariana Brito Cairo
Tiago Didier
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Rafael Leme Macedo
Fábio Rodrigues Gomes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Carlos Eduardo Martinez
Luís Renato Avezum
Felipe André Laranjo
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Analice Nogueira Santos Cunha
Tayane Caruso do Valle
Rachel Serodio de Menezes
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Ezilda Melo
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Roberto Barbosa de Moura
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Trabalho remoto
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Jhonathan Fávero
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Mauricio Mota
Mudanças Climáticas
Pretensão Punitiva
Hermes Moreira Jr
Juliane Leandro Faresin
veículos autônomos
Colóquio Internacional
Daniel Brandão
Crise Migratória
Diploma de 3º grau
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Perda total
Líbano
RE 1217166
Emilli Fátima Haskel da Silva
Heloísa Husadel Telles
Víctor Minervino Quintiere
voa ou corre?
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Joacir Sevegnani
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Clarice A. Petramale
tema 945/STJ
João Chiesa Farias
ato infracional análogo a crime de desacato
Marcelo Pertille
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Justiça Criminal Negocial
Em busca das garantias perdidas
Inconstitucionalidade da proibição
Dr. Cesar Luiz Pasold
ADJ
Carla Joana Magnago
prazo exclusão de sócio
Transporte de valores
ONU
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Davi Pereira Junior
Magistratura
cargo de Secretário de DiligênciaS
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Tradução Regras de Bangkok
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Agressão Verbal
data-base
Paridade de Gênero
Paradoxos Penais – Vol. I
Massacre em presídios
Renata Condi Vescovi
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Confederação Brasileira de Futebol
Resolução 125 do CNJ
Vitor Sousa Freitas
Gustavo Henrique Aracheski
Mario Porto
Wellington Borghi
Salah Khaled Jr
Chicago
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Racismo Institucional
Cartório
HC 373364
ACAD
Seriado
Bianca Thais Nascimento
Eugenio Zaffaroni
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
Estado do Ceará
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Alexandre Barbosa da Silva
Bárbara Lopes Gomes
processos seletivos
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Bruno Luís Marques Hapner
Mundo do Direito
Luiz Fernando Cortelini Meister
Paulo Afonso Brum Vaz
Thiago André Silva Gonçalves
Layane Leans Cardoso
indenização
Lesa-majestade
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Pedro Scuro Neto
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Flacso
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Conferência de Haia
Maria Lúcia Karam
Maus tratos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Lula
Uniplac
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Art. 111 da LEP
Confissão de culpa
Bibliografia Temática
Ministério Público de São Paulo
Alexander Meurer
Primeira Seção do STJ
Vanessa Pedro
Internação involuntária
Julio Cezar Moura de Souza
Desigualdade salarial entre os gêneros
Revisão Disciplinar
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Indonésia
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Cursos Online Gratuitos
Repetitivo
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Publicidade abusiva
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Atividades Complementares Eletivas
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Tribunal de Justiça do Chile
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
DPRJ
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GLBTs
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
Oriente Médio
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
HC 135.100
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Direito e Arte
Princípio do melhor interesse da criança
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Déficit da Previdência
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Responsabilidade solidária
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Ajuda Humanitária
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Objetivo 16
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Inquérito n 4.483
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Deficiência visual
Máfia chinesa
Psicologia em Estudo
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Direito do Consumidor
reedição de normas
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Dez Medidas Anticorrupção
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PEC 227/2016
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Indenização por Dano Moral
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Sistema Cejusc-PJe
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Pai socioafetivo
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Mato Grosso do Sul
Contribuição Previdenciária
Desocupação UESB
tentativa de homicídio
Projeto Releitura
Luís Henrique Linhares Zouein
Liberdades públicas
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Daniel da Costa Gaspar
Vladimir Safatle
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Roberto Epifânio Tomaz
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
I Encontro das Criminalistas
Fenastc
Denúncia Crime
Democracia em Desconstrução
II Jornada Jurídica de Cascavel
Lei 11.343/06
José Borges Neto
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feminicídio
3º Turma
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei n. 13.247
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Conselho Federal da OAB
Érica De Kássia Costa Da Silva
Gustavo Rocha
Condenação
pena mínima
Maurizio Oliviero
Gustavo Cruz Jorge
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Jeferson Moreira de Carvalho
Bernardo Micherif Carneiro
Direito Animal
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Investigação Social
Massacre Manaus
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Assédio Moral
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
famílias com renda baixa
Lauro Francisco Mattei
Intercâmbio
Recurso Ordinário
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Processo de escolha dos ministros do STF
Direitos de sucessões
Eleição
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Tiago Resende Botelho
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Renda Mensal Inicial
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Direito costumeiro
Direito à inclusão
ADI 5649
ONU Mulheres
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Remoção de presos
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Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
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Judicialização da saúde
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Revista da AGU
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Recurso em Habeas Corpus
Penhora de Bens
OAB/MG
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Dano Estético
Caderno legislativo
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
revogação de prisão preventiva
greve de servidor
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Consulta
Direito e processo penal
regime inicial do crime de roubo
Amanda Oliari Melotto
Cândice Lisbôa Alves
Gabriela Minatto Cherubini
julgamento STF
Danos morais e materiais
Felipe Lima de Almeida
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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Refugiados e Migrantes
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O que funciona no plantão judiciário
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Cultura da Punição
MPSP
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gabriela Mendes Fontana
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Hélio Peixoto Júnior
Carros apreendidos
Renúncia
Oficina de Pais e Filhos
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Cursos Internacionais
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Liminar
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Equador
Ministro Mendonça Filho
Patricia Burin
Joaquim Leitão Júnior
Comarca de Fortaleza
Heredion Martins
Recomendação 44
Fabio Sevscuec
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IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Pornografia Infantil
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Montreal
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Especialização em Ciências Penais
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infecção hospitalar
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Entrevista
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Consulta Popular
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Estado de Inocência
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Megatendências
TRT-SC
cerceamento da liberdade do cidadão
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Rafael Faria
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Lei Antimanicomial
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Dano moral e material
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Regulamentação da atuação de menores de idade
Psiquiatria Forense
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Arquivamente de Inquérito
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Decreto 8.615/15
análise de redução de pena
Daniela V. Pachito
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Diploma
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Lucas Henrique Fávero
O direito à extimidade
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Samir Mattar Assad
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artigo 33 do CP
Contrato de crédito rural
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DPESC
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Emergência Democrática
Desvio de função
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Mestrado e Doutorado 2017
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Ilicitude das Provas
Plano Nacional de Segurança
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Parceria Público-Privada
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Reino Unido
Limites a internet
dupla maternidade
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de extensão
Ohio
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Sanção Presidencial
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Saúde Prisional
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Lei nº 9.099/95
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Direitos dos cidadãos
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Almir Megali Neto
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Projeto de Lei nº 3670/15
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Ezio Mauro
Lei n. 13.189/2015
Recuperação de Créditos
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TJ justiça
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RE 760931
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Noruega
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Direito ao esquecimento
Código Penal de 1940
Medida alternativas à prisão
João Conrado Blum Júnior
Grupo de Pesquisa
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Parlamento Europeu
Ministros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Abaixo assinado
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Recebimento
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Constituição brasileira
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Lei de Mediação
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Princípio da presenução de inocência
PEC 209/2012
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Organização Mundial de Saúde
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Direitos do trabalhador doméstico
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Volume 18
Sérgio São Bernardo
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Nota ADJ
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Responsabilidade Aquiliana
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Súmula 574
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Atualização
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Direito à Privacidade
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tratamento do preso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
situação de emergência
Estudos
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Reforma do Ensino Médio
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INQ. n. 4483
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Frente Brasil Popular
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Presidência da República
Informativo de Jurisprudência
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Aldo Arantes
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Grupo de Estudos em Direito Público
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Terre des hommes (Tdh)
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Curso de Espanhol
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Turmas Recursais
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Legislação Alemã
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Registro de medicamento
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Lei 13.269/15
Flávio Andrade da Cruz
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Seguro
TC elaborado pela PM
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Jurisdição Constitucional
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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DPVAT
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Câmara de Vereadores
retificação de registro civil
Decisão judicial
Arrecadação de Verbas Públicas
Sedec
Gustavo Proença Mendonça
ADI 5357
Sistemas Processuais Penais
OAB/ES
Daniel Roberto Hertel
HC 129646
Gabriel Martins Furquim
Flávio Baumgarten
Professor Boaventura de Sousa Santos
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Prazo Recursal
Ana Carolina Greco Paes
Projeto “Integra-Idoso"
CIDIL
Antecipação de prova no processo penal
II Simpósio de Direitos Humanos
Homenagem póstuma
Turma Recursal
Jacqueline dos Santos Fernandes
Audiência por videoconferência
Sistema Quero uma Família
Decreto 3.413/2000
HC 143.247/RJ
Márcio Soares Berclaz
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
AMAERJ
Daniel Carnio Costa
Gustavo de Miranda Coutinho
CFOAB
Processos administrativos
MG
lucros cessantes
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PEC 241 (PEC 55)
tese reafirmada no STF
Congresso de Psiquiatria Forense
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Escudo de Vidro
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Nota de Pesar
Denúncias contra Aecio Neves
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
STJ
Alexandre de Morais da Rosa
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Dívida valor
Eleições EUA
Legislação Italiana
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Juliana Miranda
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estudante
João Paulo Orsini Martinelli
Enrique Pedro Haba Müller
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
4º Turma do STJ
Cladem
Vítimas de Tortura
Poligamia
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Denúncia sem fundamentar
Lei 12.850
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Pesquisa e Movimentos Sociais
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Transmissão on line
Universidade do Porto
Crise financeira
Representação Criminal
Cartilhas
Maurício Correia
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Comunicação ONU
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
João Paulo de Mello Filippin
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Atraso na entrega de diploma
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Holocausto
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Léo Rosa de Andrade
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Direito sucessório
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Segurança do Poder Judiciário
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Lei 9.099/1995
aumento de tarifa de ônibus
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Teoria do Domínio do Fato
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Ensino de Processo Penal
Prescrição da ação penal
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Lições de Direito Alternativo
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Cartilha completa com as instruções de uso
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