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Márcia Letícia Gomes
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Karina Melo Vieira
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
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Patrícia Regina Coelho Pinto
Suzany Lima do Nascimento
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Letícia Bittencourt
Amanda Arruda
Erick Beyruth de Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Victor B. Gonçalves
Isabela Sousa Bestetti
Maria Luiza Gorga
Priscila Martins Dias
Rodrigo Ramos Melgaço
Luiza Silva Rodrigues
Matheus José da Silva Dillio
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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José de Assis Santiago Neto
Francisco José Guardini Nogueira
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Carneval
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Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Pedro Arruda Junior
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Guilherme Mesquita Estêves
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Augusto Ribeiro
Fabrício Reis Costa
Flávia Santiago Lima
Maria Fernanda Piva
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Ricardo Barbosa Tellini
Leonardo Gomes Fernandes
Giulia Signor
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Fernanda Becker
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Guilherme Wunsch
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Fernando Torres
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Urbano Félix Pugliese
Paola Alcântara Lima Dumont
Fernando da Silva Albuquerque
Tânia Maria Françosi Santhias
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Ferreira Machado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Claudia da Rocha
Josiani da Silva Pospichil
Jaqueline dos Santos Espíndula
Renan Levenhagen Pelegrini
Alexandre Melo Franco Bahia
Luiz Ricardo de Castilhos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wálber Araujo Carneiro
Paulo Gurjão
Leonardo Monteiro Rodrigues
Paloma Braga
Laura Cascardi
Júlia Guimarães
Henrique Batista Barbosa
Clenio Jair Schulze
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marcelo Ricardo Colaço
Antônio Aurélio de Souza Viana
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Inês Virgínia Prado Soares
Maurício Ramires
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Conduta atípica
Felipe Dalenogare Alves
Josiane Antunes
Rafael Moura
Ana Claudia de Souza Crotti
Direitos dos homossexuais
Julia Santi Fischer
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emília Queiroz
Tiago de Toledo Rodrigues
José Flávio Bueno Fischer
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Euclides Santos Bittencourt
Estudantes secundaristas
Polliana Corrêa Morais
Mauricio Stegemann Dieter
Isis Regina de Paula
Julia Vianna Correia da Silva
Danilo Nascimento Cruz
André De Marco
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Patrícia Salviano
Pollyana Maria da Silva
Marcos Paulo Campos
Joseane de Souza
Jefferson de Carvalho Gomes
Thiago de Oliveira Vargas
Juliano Cesar Zanini
Bruna de Souza Fernandes
Nely Nazareth
Nathália Ribeiro Leite Silva
Eduardo José da Fonseca Costa
Marcelo Pichioli da Silveira
Pedro Roberto Donel
Evanilsa Coelho Martins
Luna Siqueira
Wellington M. de Almeida
Clécia Cristina Galindo
Lorena Vasconcelos Porto
Marco Couto
Diogo de Oliveira Gomes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Stella He Jin Kim
Carimi Haber Cezarino Canuto
Vinícius Alves
Rosane Leal da Silva
Recurso Especial
Leonardo de Oliveira
João Victor Carvalho de Barros
Raphael de Souza Almeida Santos
r Raul Linhares
Camila Canto
Pierre Moreau
Cristiano Aparecido Quinaia
Marcelo Pereira de Almeida
Tamires de Oliveira Garcia
Eliene Rodrigues de Oliveira
Isaac Ribeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Nara Fernandes Lúcio
Diego Ken Osoegawa
Guilherme Barros Martins de Souza
Caso Althusser
Felipe Abdel Malek
Amanda Souza Batista
Cândice Lisbôa Alves
Lucas Hinckel Teider
Juan David Gelacio Panesso
Luccas Tartuce
Felipe Chiavone Bueno
Renan Francelino da Silva
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Morais da Rosa
David Salim Santos Hosni
Maurício Moliner Nazário
Daisson Flach
Benigna Teixeira
Manuella Fernandez
Luiz Otávio Fontana Baldin
Daniel Octávio Silva Marinho
América
Jeison Batista de Almeida
Laura Dutra de Abreu
Marcelo Mazzola
Tabita Aija Silva Moreira
Lygia Molina
Cristiano Peres Barbosa
Marjorie Tolotti S. de Mello
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Jamil Melo
Mariana Seifert Bazzo
Rafael de Araújo Alves
Nicole Noschang
Felipe Cassel
Ney Bello
Luciana Santos Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Ricardo Souza Calcini
Danúbia Souto de Faria Costa
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Sistema Penal do Rei Midas
Samuel Mânica Radaelli
Willian Cleber Zolandeck
João Carlos Adalberto Zolandeck
Ilan Goldberg
Leonardo Isaac Yarochewsky
Marco Aurélio Peixoto
Thomas Bustamante
Samuel Firmino de Brito
Gabriel Junqueira Sales
Rosana Rufino
Lenon Gustavo Batista Taques
Luana G. de Vito
Olívia Maria de Almeida
Gilberto Alves Júnior
Myrna Alves de Britto
Isadora Delfino Reis
Fernanda da Silva Lima
Maira Scavuzzi
Eduardo Borges
Lucas Laire Faria Almeida
João Felipe Bezerra Bastos
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
José Luis Bolzan de Morais
Adriano Soares da Costa
Léo Rosa de Andrade
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Débora Spagnol
Raul Linhares
João Marcos Buch
Marcos Queiroz
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André Antônio Gavazini
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Libaneo
Efson Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Fernanda Darcie
Marco Antonio Lima Berberi
Dora A. Martins
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Aluísio Celso Affonso Caldas
Gabriel Silas
Jaqueline Moretti Quintero
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Série Tecnologia e trabalho III
Jorge Bheron Rocha
Ruiz Ritter
Raphael Augusto
Giulia da Silva Soares
Vitor Andrade
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Nathália Christina Caputo Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ígor Araújo de Arruda
Antônio Carvalho Filho
Marco Félix Jobim
Adriana Bravim
Fernanda Koch Carlan
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Yasmine Pitol
Thiago Ribeiro Rafagnin
Aline Amábile Zimmermann
Roger Feichas
Tainá Machado Vargas
Victor B. Gonçalves
Elane Pires Muniz Soranso
Kátia Debarba Machado
Roberto Bona Junior
Daniela Villani Bonaccorsi
Álvaro Castillo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Edson Carvalho
Paulo César Carbonari
Regiane Nistler
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Ruth Batista
Anderson Brasil
João de Castro Souza
Felippe Borring Rocha
Marcelo dos Santos Melo
Renata Moreira da Silva
Jéssica Galvão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Laraíne Catapan
Lívia Rebouças da Costa
Rodrigo Bahia de Souza
Nacle Safar Aziz Antônio
Bruno Martins Duarte Ortiz
Mariana Rodrigues Veras
Vinicius Gregório
Ana Caroline Machado Medeiros
Juliana Hermes Luz
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Gabriela M. Menezes
Carolina Farkasvolgyi
Luana Andrade
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Willian de Meira
Germano Schwartz
José Adaumir Arruda da Silva
Rafael dos Santos da Silva
João Biffe Junior
Robinson Nicácio de Miranda
Franciele Rieffel
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Maria Walkiria Cabral
ciência penal
Gisela Maria Bester
Hodavias Bibiano Chivinda
Diego Henrique Schuster
Paula Rodovalho
Rafael Alexandre Silveira
Renato Santos de Melo
Tiago Resende Botelho
Daniel dos Santos Rodrigues
Simone Henrique
Débora Tavares
Eugênio Pacelli
Gabriela Maia Rebouças
Série Cibersegurança II
Cacau Novaes
Juliana de Alano Scheffer
Bruno Braga Cavalcante
Claudia Freesz Calmon
Célia Iraci da Cunha
Larissa Borges Fortes
Tiago Joffily
Fernanda Euzébio Teixeira
Eric Scapim Cunha Brandão
Luiz Antonio Ferrari Neto
Stephannye de Pinho Arcanjo
Claudia da Rocha
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marly Fernandez
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Cordeiro da Silva
Rodrigo López Zilio
Lucas Roberto de Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ricardo Schier
Daniel Willian Granado
Samuel Lourenço Filho
Fábio Camargo
Amanda Ribeiro dos Santos
Paulo Lenzi
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Carmem Cavalcante
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ruth Barbosa
Gleidson Renato Martins Dias
Francisco Walter Rêgo Batista
Heloisa Alves
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Vitor Nogueira
Evânia França
Marcelo Maduell Guimarães
Jackson Silva Wagner
Eliane Câmara Batista dos Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Produto eleitoral
Lucas Costa de Oliveira
Affonso Ghizzo Neto
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Martina Mariano Spanemberg
Bruno Lopes Ninomiya
Alberto Jonathas Maia
Mateus Vaz e Greco
Rafael Fernandes Caldeirão
Camila Holanda Aragão
Rosimeire da Silva Meira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Priscila Serafin Proença
Ianê Santos dos Santos
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Francisco Pereira Pinto Filho
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Violência contra as mulheres
Mauro Cesar Martins de Souza
Plínio Gentil
Juliana Simone Nandi
Jader Marques
Marsel Botelho
Alice Bianchini
Taynah Ignacio
Adalberto Narciso Hommerding
André Sampaio
Alan Diógenes Rodrigues
Bruna Roberta de Borba
Mamadú Saido Djaló
Luiz Gustavo Tiroli
Lorena Guedes
Vinícius Loss
Fernanda Melo Silva
Vanessa Saraiva de Abreu
Patrícia Oliveira
Ian Martins
Júlio Cesar Rossi
Ana Claudia de Almeida Garcia
Merhej Najm Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Erick Oliveira Rocha Gomes
Stanley Souza Marques
Rafaela Alban
Henrique Rabelo Quirino
Simone Henrique
Paulo Victor Costa Brito
Larissa Mozzatto Risério
Jenifer Carina Pereira
Gisela Maria Bester
Célio Pereira Oliveira Neto
Rafael de Deus Garcia
Márcio Gil Tostes dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Joana Ribeiro
Hernani Zanin Júnior
Bianca Rosenthal
Marcos dos Santos Ito Borem
Alexandre dos Santos Priess
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Nascimento Lima
João Guilherme Alvares de Farias
Mariana Lamassa da Fonseca
Jarbas Matos
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Delano Câncio Brandão
Rodrigo Bello
Claudio Daniel de Souza
André Felipe Oliveira Moraes
Jaider Esbell
Lívio Oliveira
Maiana Guimarães
Pedro Coelho
Injustiças raciais no Brasil
Rodrigo da Silva Brandalise
Kenarik Boujikian
Flavio Antônio da Cruz
Daniel Dore Lage
Guilherme Freire de Melo Barros
Paulo Ferrareze Filho
Alice Hertzog Resadori
Gabriel Esperança Lisboa
Maurício Gomes Pereira França
Guilherme Bonato Campos Caramês
Luiz Gustavo Tiroli
Marcelo Roseno de Oliveira
Violações de direitos humanos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Derik Roberto da Silva Rozas
Joyce Ariele Silva Meireles
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Rodrigo Pereira Moreira
Enzo Bello
André Lucas Fernandes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Ubiratan de Mattos
Luíza Resende Guimarães
Kleber Zanchetta
Stela Adriane
Maurilio Casas Maia
Marina Peixoto Dias
Michela Petrini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Amanda Avansini Arruda
Relação de trabalho
João Pedro França Teixeira
Suhel Sarhan Júnior
Abailard Jose de Sousa Neto
Valdemar Habitzreuter
Juliana Lopes
Marcelo Marinho
Antonio Notariano Jr.
Cristiane Rodrigues Iwakura
Matheus Cristhian Kunze
Thiago Siffermann
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Leonardo Carneiro da Cunha
José Gouvêa
Gabrielly Caroline Porsebon
Carla Dóro
João Victor Mingorance
Luiz Carlos de Andrade
Nayder Rommel de Araújo Godói
Patrick Lendl Silva
Bárbara Fonseca de Moura
Luis Gustavo Cardoso
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Adriana Gonçalves Cravinhos
Defensores Públicos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernando Jiménez Sánchez
Bernardo Cortez
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Letícia Bürgel
Alessa Pagan Veiga
Ludmila Ângela Müller
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Ana Paula Rengel Gonçalves
Dierle Nunes
José Luiz Toro da Silva
Lúcio Delfino
Alexander Meurer
Nelson Camatta Moreira
Rachel Serodio de Menezes
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Henry Colombi
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernando Antunes Soubhia
Rafael Bruno de Sá
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Belmiro Fernandes
Leonardo Alves Côrrea
Marta Lúcia Tittoni
Lidia Isabel Lira
Alexandre Coutinho da Silveira
Eliza Cerutti
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Lia Raquel Bloos Mossini
Marcella Granemann Ferreira
Admilton Figueiredo de Almeida
Renê Beckmann Johann Júnior
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Paola Furtado
Bryan Bueno Lechenakoski
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Elias Marques de Medeiros Neto
Cecília Bojarski Pires
Henderson Fürst
Por Danielle Mariel Heil
Claudia Calmoni
Larissa Beleza
Walter Gustavo da Silva Lemos
César Barros Leal
Laís Mosso Ferfoglia
Mark Pickersgill Walker
João Lucas da Costa Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Nariel Diotto
Gisele Mazzoni Welsch
Talissa Truccolo Reato
Edilson Santana G. Filho
Aline Leves
Emerson Garcia
Rodrigo Becker
Simone Nacif
Ravi Peixoto
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Silvia Arizio
Viviane Lícia Ribeiro
Gabriela Ribeiro
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Letícia Pereira de Araújo
Thiago Minagé
Fernanda Mambrini Rudolfo
Viviane de Santana
Débora Silva Massulo
Juliana Ramos de Amorim
Davi Augusto Santana de Lelis
Adriano de Jesus Silva
Martina Silvestri
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Karini Nascimento
René Santos Piauilino
Bartira Macedo de Miranda
Lucas Nicholas Santos de Souza
Arlene Mara de Sousa Dias
Vânia Marian Guerino Farinha
Roberta Aparecida Varaschin
Gustavo Dayrell
Luiz Fernando Ozawa
Alana Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Julio Guilherme Müller
Tássia Andressa Veber
Denarcy Souza e Silva Júnior
Giovana Atarasi
Joelma C. Sousa
Bernardo Lima
Williams Félix Gomes da Silva
Vanessa Milani Sgreccia
Beatriz Vargas Ramos
Guilherme Zorzi Rosa
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Debora Vieira
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Patrícia Henriques Ribeiro
Bruna Borges
Maria Julia Pardal Simonato
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ricardo Mauricio Freire Soares
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Wild Varela
Wagner Luis Padilha
Uso indevido de algemas
Ivan Bonifácio
Tiago Zagonel
Matheus Koerich Nobre
Fabiano Pimentel
Gustavo Pereira Freitas
Bruno de Almeida Passadore
Participação Privada
Pedro Dalese
Wellington Jacó Messias
Caio Ferreira Neto
Theodoro Vicente Agostinho
Frederico dos Santos Messias
Thereza Christina Nahas
Adriana Calvo
Luana Cabral
David T. Queiroz de Souza
Renê Francisco Hellman
André Tredinnick
Soraia da Rosa Mendes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Alexandre Pacheco Martins
Geraldo Marcell Azevedo
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Marcos Braga
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Maria Carolina Russo
Marina Barcelos de Oliveira
Jefferson Forest
Julia Drummond
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Vontade de Constituição
Amanda Viega Spaller
Henrique Kaster
Sergio Henrique Salvador
Fabricio Lima Silva
Rafael Silveira de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ronicleici Santos da Conceição
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriela Samrsla Möller
r Gisela Maria Bester
Jordane Costa Oliveira
Roberta Matzenbacher
Gilberto Stürmer
Abraham Hand Vargas Mencer
Salmi Paladini Neto
Larissa Tomazoni
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ângelo Boreggio Neto
Lucélia de Sena Alves
Emílio Peluso Neder Meyer
Assis da Costa Oliveira
Davi Rodney Silva
Débora Fernanda Ferreira
Paulo Incott
Marco Aurélio Serau Junior
Rodolpho Mattos
Rafael Leme Macedo
Philipe Benoni Melo
Aline Taraziuk Nicodemos
Marcelo Veiga Franco
Breno Botelho Vieira da Silva
Osvaldo Agripino
Kátia Parente Sena
Samira Schultz Mansur
Lazara Carvalho
Thalita Abdala Aris
Vinícius Anacleto Burato
Patrícia Otarão
Catherine Juglair Nogari Valente
Bruno Marques Ribeiro
Henrique Picarelli
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Tiago Silva de Freitas
Humberto Miranda
Christian Frederico da Cunha Bundt
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Veranice Melo Frota
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Helena Patrícia Freitas
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Felipe Montiel
Jefferson Augusto de Paula
Luana Renostro Heinen
Fernando Rey Cota Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Monteiro do Rosário
Sidineia Delai Onzi
Gustavo Roberto Costa
Andreza Pantoja Smith
Paula Franciele da Silva
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
João Ulysses Ferreira Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Isaías Henrique Silva
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Recompensa
Não Nos Renderemos
Flora Augusta Varela Aranha
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Sandro Luiz Britto Sprenger
Desvirtuamento do jurídico
Thalita Caroline Faria de Assis
Ubiratan de Mattos
Dina Alves
Valmir Pereira Alcantara
Leandro Bastos Nunes
Lilian Katiusca
G. Couto de Novaes
Renata Carvalho Amaral
Rodrigo Nery
Carlos Henrique Duarte Araújo
Márcio Soares Berclaz
Vitor Santos Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raça
Andre Vasconcelos Roque
Fabiano Moyses Furtado
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Oliveira de Santana
Bernardo G.B. Nogueira
Norberto Knebel
Gabriela Ponce
Felipe André Laranjo
Antonella Galindo
Felipe Barreto de Melo
Fernanda Ely Borba
Henrique Bonacina Bonfanti
Cezar Roberto Bitencourt
Ficção académica
Antônio Julião da Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andreu Luz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Alexandre Leal
Indyara Tayana Santos Rossetto
Suelen Tavares Gil
Ana Luísa Fioroni Reale
O Direito e a Sociedade de Consumo
Caio Vlasak
Israel Lima
Walter Bittar
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maciana de Freitas e Souza
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Beatriz Gomes
Cintia Neves Godoi
Gabriela Cristofolini Vaz
Homero Chiaraba
Mariana Lopes
Airton Gomes Braga
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Sofia Siman Salema
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Alexandre Basílio
Sarah Lima
Mateus Costa Pereira
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Carolina Lacerda Machado
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rodrigo D’Orio Dantas
Fernanda Freitas de Melo
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Aline Busch Czarnobai
Amanda Rodrigues Alves
Raphaella Reis de Oliveira
Kássio Henrique S. Aires
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Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Série eProcesso – prática com teoria III
Felipe Bertazzo Tobar
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Thaís Alves da Silva
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Roberto Epifânio Tomaz
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
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Jornal
Gianfranco Silva Caruso
Murillo David Brito
Hugo Fernandes Matias
José Maria Zanuto
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Processos administrativos
4º Turma do STJ
Lei 9.099/1995
Erro médico
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Publicidade de cigarros
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Grupo de Pesquisa
Guilherme Reis Gonçalves
Curso de Direito com dupla titulação
Glossário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
I Encontro das Criminalistas
Esquadrão Suicida
Andréa Pachá
Prova de dívida
Agravo de Instrumento
HC 143.247/RJ
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Lei 8.137/90
adoção homoafetiva
Boletim da RDL
Eleonora Mesquita Ceia
OCupações das Escolas e Universidades
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Medida Provisória nº 712
Rol de Procedimentos em Saúde
Totalitarismo no século XXI
LEI 13.300/16
ADC 16
Clarissa de Cerqueira Pereira
Sistemas Sociais
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Câmara de Vereadores
Revista Direito GV
Furto em estabelecimento comercial.
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Greve Geral
lei antimanicomin
Nova Súmula
Miriam Garrido
Irlanda
Massa Falida
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
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Karina Guerreiro de Sá
chapa Dilma-Temer
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Finlândia
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Lei das Contravenções Penais
Juliana Ribeiro Goulart
Paternidade tardia
Samir Mattar Assad
Amanda Viega Spaller
Luiz Inácio Lula da Silva
José E. da C. Fontenelle Neto
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Apelação Cível
Intimação whatsapp
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Resolução n. 235/2016
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Entrevista
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Paradoxos Penais – Vol. I
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Instituto Jurídico Portucalense
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Justiça Juvenil
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Sistema Cejusc-PJe
Formação Promotoras Legais
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mateus Sampaio Aranha
Mateus Vaz e Greco
Dra. Maria Lucia Karam
Afrânio Silva Jardim
Sonia Aparecida de Carvalho
aldeia indígena
Paulo Edgar da Rocha Resende
Lei 13.293/16
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Fiança
MPM
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Nota de Pesar
pós-graduação em direito processual civil
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Nathan Pilonetto Silva
Desembargador Sérgio Luz
Programa de estágio
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Direito das Obrigações
HC 389211
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Advocacia catarinense
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Violência e Cinema
Responsabilidade civil do Estado
Facção Criminosa
Notícia
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Lei 11.340/2006
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Falta de vagas
Portaria Interministerial n. 405
Fornececimento de remédio de alto custo
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Fertilização In Vitro
Fornecimento de fraldas
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
PEC nº 287/2016
Citação por Hora Certa
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Regras da previdência
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Mutilação Genital Feminina
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Legislação Indígena
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Lei Complementar 197/2000
Audiência de apresentação
Bis in idem
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Centro de mediação para solução de conflitos
Poder e Corrupção
Art. 111 da LEP
Cartórios e Registros
Ministério Público Militar
Revista Húmus
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ana Luíza Teixeira Nazário
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Corréus
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Renúncia
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Estados Lusófonos
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Agressão escatológica
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Maus tratos
Indenização a familiares
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
IBAMA
Portaria 1/2017
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
CDA
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Caderno legislativo
Consumo on line
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Rafael Beltrão Urtiga
Paternidade biológica
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A Índole Filosófica do Direito
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Metodologia da Pesquisa
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Coaching para Liderança de Alta Performance
Política Nacional de Solução de Conflitos
Reforma previdenciária
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gastos do Judiciário
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Desconto no salário
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Melhor atendimento no Judiciário
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TJSE
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OIT
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Incitar Suicídio
Encontro
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Adel El Tasse
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
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PFDC
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Tiago Joffily
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Três Poderes
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Tuberculose
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EXCESSO DE PRAZO
interceptação telefônica ilegal
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Casal homossexual
Ezair José Meurer Junior
Satélite Geoestacionário
Juiz Luís Carlos Valois
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei de Licitações
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Criança indígena
Teoria do Domínio do Fato
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Atestado médico
Divórcio consensual estrangeiro
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Dano Material
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terras de cultivo de drogas
Legislação Italiana
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Prefeito
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Albie Sachs
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Professora Dra. Paula Saleh
Trabalho Forçado
Bibliografia Temática
Gustavo de Almeida Ribeiro
Frederico Costa Greco
Acidente de trânsito
José Edvaldo P. Sales
Crimes Imprescritíveis
Recuperação de Créditos
Razoável Duração do Processo
PRefeitura de Jequitibá
Reajuste salarial
Pena de multa
Mayara Pellenz
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Temas de Argumentação Jurídica
Recomendação 31 do CNJ
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Estatuto da Juventude
Imóvel SFH
Revista Eletrônica da ABDConst
Lívia Bortolotto Cardoso
Planos de Saúde
Somália
Atraso na entrega de diploma
tese reafirmada no STF
Kevin Quintiliano de Oliveira
POLÍTICA HIGIENISTA
Paula Saleh Arbs
Níger
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Jorge Luiz Souto Maior
Kennedy Henrique
Rafaela Alban
Indulto
danos materiais
Ação Penal de Competência do Júri
Direito e processo penal
Irlanda do Norte
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Alfa Oumar Diallo
Indígenas
Poder Judiciário catarinense
Min. Laurita Vaz
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Ministério Público
Chamada pública
Camila Prando
Pedro Scuro Neto
Precedentes Judiciais Vinculantes
Produtividade
Stephanie Noya S. R. Tanure
Conselho Municipal de Assistência Social
FND
Reclamação Trabalhista
Dinamarca
Transferência para hospital
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
história de mulheres
Debate
Torcedores
Bruno Sá Freire Martins
AIDS
Pena Capital
Coação Testenhunha
Plano Nacional de Segurança
Bloqueador de celular
dependência de álcool
Superior Tribunal de Justiça
Processo de Impeachment
7º Congresso Jurídico Online
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
MPMS
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Lei Municipal n. 4666/2010
Concurso de Monografia
Ecstasy
2ª Edição
Divulgação
Processo Penal do Espetáculo
polícia civil DF
Felipe Magalhães Bambirra
Un News
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Projeto Cronos
Terrenos de Marinha
Descriminalização da Homossexualidade
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Redes sociais
Voto divergente
r Bruno Miragem
Introdução ao Direito Processual Penal
Julio Castro
Recurso Especial n. 1.285.789
Jader Marques
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Universidade Pública
Gilmar Mendes
Daniel da Costa Gaspar
Audiência Pública
ReDiHPP
Carnaval de Rua
Áudio da entrevista
Programa Direito & Rock
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Lei n. 13.247
Ação Popular
Precatórios
Cristiane Rebelo Limas
Isabel Bueno
uso de marca
Direito de Trânsito
Tiago do Carmo Martins
Tocha olímpica
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Plantão Judiciário
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Revista da AGU
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Petição n. 7074
Ministros
Reclamação
Revista Contradogmáticas v. 09
Paulo Silas Taporosky Filho
Átila Da Rold Roesler
lucros cessantes
Intimação
Prenome de tratamento
Prescrição da ação penal
veiculação indevida de imagem
PEC 10/2013
Universidade Federal da Bahia
Decreto Presidencial
Carolina Marcondes
dados estatísticos
Andrea Bocelli
Rafael Silveira de Souza
Getúlio Vargas
IPDMS
Pai socioafetivo
Movimentos sociais
TRT da 12ª Região
casais homoafetivos
Milca Paiva
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
RIHJ
acervo disponível
Projeto de Lei 402/15
Tribunal de Contas da União
Hermes Moreira Jr
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Requisições de Pequeno Valor
Lei 13.269/2016
Phillip Gil França
reintegração de posse
Nathaly Munarini
Professor Boaventura de Sousa Santos
Jacqueline Sinhoretto
Estelionato emocional
Remoção de presos
Denize dos Santos Ortiz
Carta de Conclusões
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Isaac de Luna Ribeiro
Clube de Regatas do Flamengo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Adoção homoparental masculina
Atividade Especial
Vitor Augusto Faria Pereira
Resolução 214
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Aplicativos de Celular
Giancarlo Montagner Copelli
Raphael Boldt
Entre Nós
Denúncias contra Aecio Neves
Coaching para concurso
Violência contra a mulher
Jamile Calheiros
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Decreto 8.615
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Congelamento de ajustes
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Emissora de Televisão
TJRO
Belarus
Amanda Perrone Ausier
A Constituição e o Supremo
Catharina Peçanha Martins Oroso
Código de Trânsito Brasileiro
Gabriela Antoniacomi Maschio
Condomínio
Transporte de valores
Marcelo Figueiredo
Reconhecimento de paternidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Jurisprudência
Paulo Afonso Brum Vaz
Márcia Luisa da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Assessoria para mulheres
Emenda Constitucional 88/2015
Educação Pública
Fabio Sevscuec
PLS 32/2016
Leonardo Sagrillo Santiago
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Juliana Arrais Mousinho
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Nova data
Aicha Eroud
Rilmo Braga
Representação Criminal
Revogação de Resolução
Documentos falsificados
Luciane Mª Banfi Ferreira
Asilo
Péterson Niehues
Regras de Bangkok
Ministro Noronha
João Salm
Diego Prezzi Santos
Prisão Perpétua
Matias Hillesheim Stecker
Carla Estela Rodrigues
CTPS
Edital de Parecerista
João Baptista Herkenhoff
Juliane Leandro Faresin
Legislação americana
administração judiciária
Projeto Ronda Maria da Penha
Francine Sgnaolin Schmitt
Teses
Dano Estético
Audiência por videoconferência
Afastamento
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
1º Seminario de Derecho Maritimo
Promoção das Diversidades
Rita Matos Coitinho
Faculdade de Direito de Vitória
famílias com renda baixa
Direito sucessório
Programa "De olho no Direito"
Gaspar
Leandro Matsumota
África do Sul
Ohio
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Luis Leandro Gomes Ramos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RE 595676
Compensação de carbono
José César Coimbra
Direitos de sucessões
Djonatan Batista de Lima
Informativo 553 STJ
Legislação Alemã
AMAERJ
Formulário digital
individualização
Revisão Disciplinar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Renata Torri Saldanha Coelho
Nota de Apoio
Fauzi Hassan Choukr
Consulta CNJ
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Princípios Processuais Constitucionais
Motorista bêbado
ADPF n. 461
Guilherme Rosa Santos
Fernanda Lencina Ribeiro
Rosalvo Ivarra Ortiz
Luciano Zanetti
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Uso do telefone celular
IHU On-Line
Frente Brasil Popular
Legislação
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Maíra Marchi Gomes
Desenvolvedores de Aplicativos
Aluguel de Roupas
Proposta de recomendação
África Ocidental
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Los Angeles
Carlos Vinicius Mariano Magno
Projeto de Lei nº 3670/15
Teoria do adimplemento substancial
telefonia celular
Otávio Augusto Tirello Pulga
Rodrigo Medeiros da Silva
Assunção tácita de culpa
Comunicação ONU
Conselho Tutelar
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Vítimas de Tortura
Mensalão
regime inicial do crime de roubo
VEC
Yuri Felix
Comunidades tradicionais
Jaqueline Damasceno Alves
Giancarlo Silkunas Vay
Otelo
Gabriel Gavasso Lis
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lula
corretoras de seguro
Indulto/2016
Mutirão conciliação
Coreia do Sul
Cartório extrajudiciais
Cursos Gratuitos
Prazo Recursal
Tribunal Superior do Trabalho
TJMT
CRCSC
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Constituição e Poder Vol. 1
Obras Publicitárias
mediação virtual
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
despesas nova eleição
TJBA
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Curso ENFAM
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Justiça que solta
Luiz Henrique Silva Almeida
Eslovênia
Educação de Jovens e Adultos
Roger Machado
Paolo Lollo
Homenagem a Imre Kertész
Fernanda Diniz Soares Mota
José Luiz Toro da Silva
Emenda Constitucional 95/2016
Quinta Constitucional
Fabricio da Mota Alves
Fernanda Maria Veronese
REsp 1428493
Thiago Minagé
Lívia Maria Lucca Silva
Adalberto Arruda Silva Júnior
Teste de paternidade
Lesa-majestade
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Roubo de carro
refugiado
Cartório
Marcelli Cipriani
Fraude em Título de Eleitor
Direitos fundamentais na era dos extremos
José Borges Neto
Crime Militar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Silvio Donizete Chagas
Danilo Nascimento Cruz
Morgana Henicka Galio
Ministra Cármen Lúcia
Rafael de Deus Garcia
Excesso em abordagem policial
Jeferson Moreira de Carvalho
Universidade Luterana do Brasil
fundamentos do constitucionalismo
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cão Guia
Fernanda Oliveira Luvizotto
Maurício Fontana Filho
João Manoel Vidal de Souza
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
O objeto da ciência do direito penal
Ricardo Mauricio Freire Soares
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Penhora de Bens
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Arnaldo Rocha Júnior
Hilariane Teixeira Ghilardi
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
ameaça espiritual
Malta
FAE Centro Universitário
Lucas Henrique Fávero
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Decreto 8.615/15
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Ditadura brasileira
Kátia Debarba Machado
Cursos online
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Tribunais de Justiça
TRT 12ª Região
HC 129646
Isabely Neves
Lei n. 13.431/2017
Maria Jocélia Nogueira Lima
Homenagem póstuma
Beatriz Zapelini
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Enamat
EAD
HC 75.716
julgamento STF
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Investigação de paternidade
Carolina Iarocrinski
Marcelo Pertille
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
PLS 280/2016
MP 784/2017
Escoteiros
Miguel Calmon Dantas
Antecedentes Criminais
Danos morais e materiais
Câmara Especial Regional
Medida provisória
Polônia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Verdade e Consenso
Carreira Jurídica
Obrigação
Pepperdine University
prazo exclusão de sócio
Clenio Jair Schulze
Fabiana Irala de Medeiros
Extra petita
Suspensão da Liminar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Gabriela Minatto Cherubini
Julia Santi Fischer
Preso provisório
Aprovado
sentença feita por estagiário
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Imersão na Selva Amazônica
Vereador SC
Toca fitas
Enunciado 266 do STJ
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Materialidade delitiva
Cursos Internacionais
Bruno Sá Freire Martins
Cirilo Tissot
Judicialização democrática
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Pornografia Infantil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Acidente de trabalho
Roberta Lídice
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Daniel Brandão
HC 373364
Documento histórico
Mestrado Direito Internacional
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Boletim n. 09
Soraia da Rosa Mendes
Crise financeira
Berçário
Nilson Costa Souza
Bingo
Intimações
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Michel Temer
Amanda Bernardes Khouri
Doação
Marcos Fagundes Salomão
Processo Penal no Limite
Agressão Verbal
Livro Infantil
Desabafo do juiz
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Francisco Sannini Neto
Matheus Felipe de Castro
Direito Animal
Audiências de custódia
Assédio Moral
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Edna Raquel Hogemann
Poligamia
Rodrigo Wasem Galia
Ministra Maria Helena Mallmann
Solon Cícero Linhares
Trancamento de ação penal
Gustavo Noronha de Ávila
Editora Univali
Mestrado e Doutorado 2017
Pablo Ornelas Rosa
DIRPF/2017
Detector de mentiras
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Maurilio Casas Maia
Pedro Valença Resende Ferreira
Paraíba
Elcemara Aparecida Zielinski
RG
saque mensal
Juíza Maria Clara Sottomayor
Casamento Infantil
Patrícia Cordeiro
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Antecipação de prova no processo penal
Violência de gênero
Cenário jurídico e político
Theodoro Vicente Agostinho
Juiz Hélio do Valle Pereira
Estatuto da Advocacia
II Jornada Jurídica de Cascavel
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Wilson Knoner Campos
Por Danielle Mariel Heil
Lei Antimanicomial
Mauricio Silva Leite
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
OAB/ES
Lucas do Nascimento Nobre
Em busca das garantias perdidas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Wallace Costa dos Santos
Direito de Guarda
Gestantes
Seguro obrigatório
Escola sem partido
João Guilherme Alvares de Farias
Mediação digital
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Yeda Barbosa
Ricardo Conolly
TJPA
Renata Flecha
Agência Nacional de Aviação Civil
Encontro Município Transparente
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Isabelly Cysne Augusto Maia
Lei 13.228
Bolsa de Estudo
João Marcelo Negreiros Fernandes
Rede Infoseg
TRT9
Wagner Arnold Fensterseifer
Alienação
Exame de Ordem
Estatuto da Criança e do Adolescente
Construção da identidade
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
João Vítor de Araújo Santos
Reforma do Judiciário
Catherine Figueiredo Escobar
Renê Hellman
Seguro DPVAT
Direito ao esquecimento
Resolução nº 400/2016
João Pedro Coutinho Barreto
Legislação em vigor
Universidade Estadual de Maringá
Defensores Assassinados no Maranhão
Edução
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Starbucks
(MP) 746
Execuções
O Direito Achado na Rua
Boletim RDL
Marcelo Guerra
Luislinda Valois
Manuela Valim Charpinel
Exploração sexual de menores
Ana Tereza Basílio
posse-trabalho
Aplicativo CPC Anotado
Márcio Soares Berclaz
Audiência Digital
Lei 11.343/06
artigo 33 do CP
Vade Mecum Método
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Perda da Guarda
CPGUFSC
II jornada de Derecho civil
medida socioeducativa
BNMP 2.0
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
10ª edição comemorativa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Grécia
Termo circunstânciado de Ocorrência
Airto Chaves Júnior
Rio São Francisco
Resolução 235/2016
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Trabalho em presídio
Penal Tributário
Estabelecimento prisional
Mundo do Direito
Fabiano Oldoni
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Edson Silva Barbosa
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Plano de Ação dos Tribunais
Bem imóvel
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Memorial escravocata brasileiro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
comemoração 125 anos
Luiz Eduardo Cani
Tragédia Vila Mariana
Kafka
Ausência do MP em audiência
Andréa Gill
Colóquio Internacional
Matheus Almeida Caetano
Recomendação 44
Registro de Nascimento
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Lara Ferreira Lorenzoni
CIDIL
Andressa Tomazini
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
NeUnaMenos
Parentalidade socioafetiva
Adriano Consentino Cordeiro
Flavio Antônio da Cruz
Eduardo Pereira dos Anjos
Poder Judiciário Estadual
Ismar Nascimento Jr.
O Procedimento Comum
Turquia
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Código Tributário nos Tribunais
2ª Câmara Criminal
Periódicos
Kelven de Castro Soeiro Santos
atividade de risco
Processo de validação de documentos
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Defensor Público-Geral da DPE/SC
I Jornada de Direito Processual Civil
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
SAJ
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Armando Júnior da Silva Gadelha
Contrato de crédito rural
investimento
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Novo Refis
Microcefalia
Embaixada dos EUA
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ronaldo Nogueira
Jogos Olímpicos 2016
Crimes de natureza permanente
intercâmbio de jurisprudência
Procuradoria Regional Eleitoral
Entrevista do dia
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Especializações
COAF
pena mínima
Pensão por Morte
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Paulo de Souza Queiroz
Maurício Correia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
TJDF
Encontro dos Descobrimentos Online
Crimes da Ditadura Militar
Unesco
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falta de decoro
Israel
Ex-cônjuges
O direito à extimidade
Julio Cezar Moura de Souza
Crime de trânsito
Soberania Nacional
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Cladem
data-base
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Manual de Processo Penal
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Contas Presidenciais
Alexandre Melo Franco Bahia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Recurso Especial
Jorge Bheron Rocha
Pessoa com deficência
Revista Contextos Clínicos
Ivar Hartmann
Wagner José Penereiro Armani
Juiz humano
a dor tem pressa
Alexia de Melo Miguel
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Festa Junina
Carla Mari Robaina Marcondes
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Hedlian S. Cândido
Renee do Ó Souza
Emergência Democrática
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Marlo Almeida Salvador
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Cadastro Nacional de Adoção
Renata Simonetto Gonçalves
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Marítimo
Confissão de culpa
Anuário da Justila 2016
Direito Imobiliário
Resolução n. 155/2012
Queda em bueiro
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Processo Penal e Garantias
Lei 8.625/93
Camila Berni
Dora Cavalcanti Cordani
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ramadã
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Direitos LGBT
Adriano Menino de Macedo Junior
Súmula 563 do STJ
Perda total
extradição
Segurança Digital
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Cidadania; Democracia e Justiça Social
Cândice Lisbôa Alves
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
#Empório indica
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Crime de perjúrio
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Edição
Lei 5.889/73
curso é gratuito
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Acidente radiotivo
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Bolsas para Mestrado
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acidente Mogi-Bertioga
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Caixa 2
Direito de liberdade religiosa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Auschwitz
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PLS 432/2013
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
PPGCCrim
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Competência originária do STF
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IBDFAM
Jornal Estado de Direito
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Nota de Repúdio
Inconstitucionalidade da proibição
Fernando Neves
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Participação nos Lucros e Resultados
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Bibiana Fontella
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Bruna Silva Carvalho
Lorenzo Alvarez de Toledo
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
EMAB
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Atenção
prisão por débito tributário
Poesia
Audiência de Conciliação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Imissão na posse de imóvel
Curso de Redação
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Lei nº 9.099/95
Infração na adolescência
Tutela provisória
Especialista ONU
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danos estéticos
Hugo Fernandes Matias
inteligência artificial no Judiciário
Desigualdade salarial entre os gêneros
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
PLC 79/2016
Artur de Brito Gueiros Souza
Francine Guedes
Doulas no parto
o especialista em prender e a prisão
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Auxílio Transporte para magistrados
Eliza Hartung
Bug
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
TRT 10ª Região
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Instituto Patrícia Galvão
Marco civil da internet
Jonathan Cardoso Régis
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Direito à educação
Sorocaba-SP
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Formação Jurídica
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Nicholas Maciel Merlone
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Especialização em Direito e Economia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Giulia D'Amore
Cândido Furtado Maia Neto
Jacqueline dos Santos Fernandes
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RVA
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Indenização seguradora
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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PIS/COFINS
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Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
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Meios Adequados de Resolução de Conflitos
New York
Consulta
Reforma da política de drogas no Brasil
ADI
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Recurso de Revista
Impeachment
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Plano de Saúde
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Países latino-americanos
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Felipe Wruck Médici
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Direitos dos animais
EMESC
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Estudos Constitucionais
Súmula 439 do STJ
Cibele Cheron
Resoluções NCPC
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Judicialização da saúde
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Aplicativo
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Uber de Advogados
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Estresse ocupacional
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Jurisdição Constitucional
MPT
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Direito e Arte
Decisão judicial
terror e medo
Dano Moral
Cinthia Menescal
Tânia Maria Françosi Santhias
José Roberto Moreira
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Adriano Olian Cassano
Súmula 83
condições para reajuste de plano de saúde
Defensor público José Ivan
Convenções Internacionais
Acusada gestante
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Presunção de Inocência
Ana Carolina De Macedo Buzzi
MPF
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
repetência
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Mediação judicial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
TJ justiça
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PEC 287/2016
Redação
PLC 6784/2016
Walder Araújo de Oliveira
Giselle Onofre
Samira Schultz Mansur
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
China
Medida Provisória 759/2016
Febre Amarela
INCADE
Enrique Pedro Haba Müller
Raul Linhares
Natasha Karenina
princípio da correlação
Walder Araújo de Oliveira
Bruno Luís Marques Hapner
Gustavo Capobianco Volaco
Felipe da Silva Freitas
Adriane Nogueira Naves Perez
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Casamento Precoce
Thais Silva Bernardes
Carlos Teixeira
Inaiane Alves Gonçalves
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Vitória Buzzi
Leonis de Oliveira Queiroz
Publicidade abusiva
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Panamá
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Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Jonatan Ramos de Oliveira
Bruno de Omena Celestino
valores retroativos
Leonardo Palma Malinverni
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Megatendências
TJGO
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Maria Madalena Telesca
Inquéritos arquivados
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Thieser da Silva Farias
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Canal Empório do Direito no YouTube
Jean Carlos Schaefer
Danos Materiais e morais
João Gabriel Cardoso
Leonardo Isaac Yarochewsky
Orientações Jurisprudenciais
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
João Pedro Leite Barros
Manifesto pela Democracia
CPC/73
8ª Vara Federal de Florianópolis
Contagem de prazo
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Cristiane Rebelo Limas
Cultura da sentença
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Envenenamento de merenda escolar
Sérgio Oliva Reis
Érica Côrrea Simões Pires
Roberto Bergalli
ADPF 414
Obrigação Impossível
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Marcelo Fernandez Urani
Abaixo assinado
Transgêneros
Comunidades carentes
Contestação
Marcelo Ribeiro
Regime domiciliar
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Aury Lopes
greve de servidor
Fernanda Mambrini Rudolfo
Mário Cesar Andrade
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Érico Ricardo da Silveira
1º Congresso de Criminologia(s)
Reino Unido
luta pelos direitos
Estatuto da Primeira Infância
voa ou corre?
José Geraldo de Sousa Junior
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Reinaldo Couto
TJMS
contratos bancários
Século XXI
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Evinis Talon
MARCELO MARQUES
Certidão de Nascimento
João de Mendonça Salim
Pedro Henrique Ferreira Marques
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Conrado Gama Monteiro
Lei das Terceirizações
Ministério Público da Bahia
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A construção da Identidade
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Comunicação ao juízo da execução
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Reclamação Disciplinar
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Emetério Silva de Oliveira Neto
Tânia Maria de Oliveira
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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cerceamento da liberdade do cidadão
HC 138207
Documentos estrangeiros
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Concorrência desleal
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Curso Novo CPC EAD
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Parceria Público-Privada
Ilicitude das Provas
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Eugeniusz Cruz
Curso de Direito
Código Penal de 1940
Regime prisional
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Poder Judiciário de Santa Catarina
Crime de roubo
Lei Federal 11.091/2005
Editora Tirant Lo Blanch
Tiago Didier
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
A construção da cidadania e a sexualidade
Airton Gomes Braga
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Teoria dos Jogos na Mediação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
sistema de justiça e segurança pública
III Simpósio de Direitos Humanos
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Motorista
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Fábio Rodrigues Paulino
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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gestante
Diogo Bacha e Silva
Revista Jurídica Actualidad Penal
Natureza da ação penal
Universidade de Berkeley
Lorena Silva e Silva Faustino
Fundação Getulio Vargas
Projeito Pai Presente
Rompimento de barragens
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Saúde Prisional
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
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Organização das Nações Unidas
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V Colóquio
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Furto de Chocolate
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Sobre a Guerra
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Brasil. Human Rights Watch
fornecimento de medicamento e tratamento
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Renda Mensal Inicial
Tortura Sistêmica
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
base de cálculo de honorários
Forças Armadas
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GLBTs
Guerras as drogas
Maurício Requião
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Sistema Quero uma Família
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Devido Processo Legal Substancial
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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