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Rosália Maria Carvalho Mourão
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Renata Carvalho Amaral
Raquel Possolo
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Benigna Teixeira
João Eduardo De Nadal
Fabiano Moyses Furtado
Isadora Delfino Reis
Juliano Cesar Zanini
Lucas Pereira Sagaz
Fernando José Sampaio Lobo
Sergio Matos
João Pedro França Teixeira
Mauricio Stegemann Dieter
Márcio Soares Berclaz
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
(Sub)Versões Processuais Penais
Joselene Negra Black
João Ulysses Ferreira Neto
Eduardo Januário Newton
João Lauro Serpeloni
Juarez Rogério Felix
Laura Haddad
Willian Alex Sander Amorim
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fábio Rodrigues Gomes
Paloma Braga
Josiani da Silva Pospichil
Antônio Pereira Gaio Júnior
Bruna Borges
Rogério Carvalho da Rosa
Gustavo Amorim
Benigno Núñez Novo
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Cecília Bojarski Pires
Bruna Maira Cavalheiro
Guilherme Bonato Campos Caramês
Victor B. Gonçalves
Rafael Lara Martins
Thiago Siffermann
Maria Luiza Gorga
João Paulo Atilio Godri
Cândice Lisbôa Alves
Maira Scavuzzi
Stanley Souza Marques
Gabriela Cristofolini Vaz
Alexandro Marcel
Mariana Silva Nery
Alexandre de Paula Filho
Fernanda de Oliveira Crippa
Nathália Ribeiro Leite Silva
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Alice Bianchini
Lorena Guedes
Marcelo Carneval
Lucas
Marina Barcelos de Oliveira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Maria Francisca Accioly
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Paula Franciele da Silva
Rodrigo Bello
Felipe Abdel Malek
Vanessa Milani Sgreccia
Guilherme Alcântara
O Direito e a Sociedade de Consumo
Fredie Didier Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
Denúncia contra Lula
Rafael de Araújo Alves
Emília Queiroz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Marjorie Tolotti S. de Mello
Série Cibersegurança II
Thiago Priess Valiati
Francisco José Borges Motta
Júlia Dutra de Carvalho
Lívia Rebouças da Costa
Carlos Augusto Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Felipe André Laranjo
Mauricio Antonio Correia
Mariane Bosa de Lins Neves
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Claudia Calmoni
Cristina Motta
Flávio Quinaud Pedron
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Laís Mosso Ferfoglia
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Wellington Jacó Messias
Lucas Amaral Antunes
Ney Bello
Raphael de Souza Almeida Santos
Mariana Brito Cairo
Fernando da Silva Albuquerque
Joice Graciele Nielsson
Ângelo Boreggio Neto
Mauro Cesar Martins de Souza
Vinicius Cardona
Rosane Reis Kerber
Yasmine Pitol
G. Couto de Novaes
Daniel Brajal Veiga
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Marcella Boarato
Jader Marques
Renata Moreira da Silva
Leonardo Alves Côrrea
Bruno Campos Silva
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Yuri César de Almeida Silva
Luara Colpa
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Eduardo Santana Cordeiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Extensão Direito das Mulheres
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Ulisses Schwarz Viana
Lucas de Oliveira Bressani
r Thomas Bustamante
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jenifer Carina Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ricardo Souza Calcini
Alexandre Leal
Stela Adriane
Sabrina de Paula Braga
Lauriston de Araújo Carvalho
Suzana Rahde Gerchmann
Phillip Gunther
Clenio Jair Schulze
Ana Beatriz Gomes
Emerson Garcia
Lucas Varela
João Daniel Rassi
André Luiz Maluf de Araujo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Guilherme Henrique Lage Faria
João Antonio Tomporoski
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Clare Pochmann da Silva
Vânia Marian Guerino Farinha
Camila Holanda Aragão
Patrícia Regina Coelho Pinto
Centros penitenciários brasileiros
Luiz Gustavo Tiroli
Vitor Morais de Andrade
Stella He Jin Kim
Claudia da Rocha
Ana Helena de F. R. Quinteiros
João Marcos Braga de Melo
Emmanuel Dockès
r Breno Novelli
Jorge Acosta Jr.
Rodrigo Trindade
Débora Veneral
Marsel Botelho
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Danilo Luchetta Prado
Denize Carolina da Cunha
Daniel Thiago Oterbach
Mariana Alves Lara
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Paulo Silas Taporosky Filho
Bruno Braga Cavalcante
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luana Barros S. de Souza
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Willian Antonio Meotti
Fernanda Darcie
Rodrigo Pereira Moreira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Lucas Baratieri Francisco
Fernanda Tanus Costa
Alberto Bastos
Raphaella Reis de Oliveira
Bernardo Britto Guerra
Gustavo Santana do Nascimento
Tatiana Sogari Tormem
Gustavo Noronha de Ávila
Paulo Vinícius Feijó
Myrna Alves de Britto
Regiane Nistler
Camila Savaris Cornelius
Nádia de Castro Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Lucas Murilo Wojcik
Luciano Scheer
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Luis Henrique Braga Madalena
João de Castro Souza
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Fernando Antunes Soubhia
Fábio Alexandre Coelho
Lia Raquel Bloos Mossini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ludmila Ângela Müller
Tayane Caruso do Valle
Hugo Melo Falquer
Hélio Rubens Brasil
Gustavo Medeiros
Richard Quispe Salazar
Edgard Usuy
Leonardo Carvalho Moura
Alexandre de Morais da Rosa
Mônica Pimenta Júdice
Matheus José da Silva Dillio
Eleição presidencial
Andressa Retori Teixeira Maia
Nelson Rosenvald
Participação Privada
Igor Guilhen Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Paulo Ricardo Stipsky
Zilka de Sá Barros
Ana Luísa Fioroni Reale
Fabricio Lima Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Lia Raquel Bloos Mossini
Eduardo Bitencourt
Mônica Louise de Azevedo
Valéria Fernandes Vieira
Elias Jacob Neto
Débora Tavares
Henrique Milanez Pirolla
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ianê Santos dos Santos
Tiago Joffily
Carla Froener Ferreira
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Rodrigo Ramos Melgaço
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Frizzo Bragato
Francielle Oliveira Gadonski
Júlio da Silveira Moreira
Agrotóxicos
Alexandre Senra
Rodrigo Bahia de Souza
Danúbia Souto de Faria Costa
Ademar Nitschke Júnior
Heloisa Alves
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mariana Resende
Nayara Swarowski
Adriana Regina Barcellos Pegini
Eliane Câmara Batista dos Santos
Pedro Filipe C. C. de Andrade
André Dos Santos Carvalhal
Talita Quézia de Assis
Wagner Yukito Kohatsu
Erica Alves Aragão
Ígor Araújo de Arruda
Arthur Bicalho dos Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Série Cibersegurança III
Vanessa Kettermann Fernandes
Gleidson Renato Martins Dias
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Marina Bertinatto
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Quintanilha
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Karina Melo Vieira
Lucas Romero Leite
João Lucas D. de Azevêdo
Alanna Caroline Gadelha Alves
Ge Mello
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Patricia Gonzalez
Rafael Bruno de Sá
Wilson Macena da Silva
Luiza Silva Rodrigues
Simone Nacif
Fernanda Pacheco Amorim
João Marcos Buch
Adalberto Narciso Hommerding
Camila Amado Soares
Lucas Sada
Heitor Pergher
Grace Menck Figueroa
Elisa Berton Eidt
Camila Canto
James Walker Júnior
João Guilherme Alvares de Farias
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Cintia Neves Godoi
Bruno Marques Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Tiago de Lima Santos Reid
Nayron Divino Toledo Malheiros
Antonio Pietro Almeida
Isabel Fauth
Edenilza Gobbo
Thomas Bustamante
Marcelo dos Santos Melo
Vinicius Gregório
Gabriel Teixeira Santos
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Camila Belinaso
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Caelen Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Bianca Cândido
Carlos Daniel Ferreira Dias
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Efson Lima
Teresa Arruda Alvim
Fernando Antunes Soubhia
Guilherme Mesquita Estêves
Lucas de Lazari Dranski
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Jaécio Matos Santos
Felipe da Silva Freitas
Bárbara Natália Lages Lobo
Haneron Victor Marcos
Adriana Calvo
Wellington Jacó Messias
Lei Antidrogas
Simone Henrique
Gabriel Silas
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Benjamim Silva Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Jocê Rodrigues
Daiane Carlos Höhn
Luanna Tomaz de Souza
Tamires de Oliveira Garcia
Manoel Cardoso Helfer
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Tiago Didier
Aline Leves
Guilherme Wunsch
Disputa de guarda judicial
Carlos Alberto Crispim
Henrique Franceschetto
Monique Pena Kelles
Manuel Martín Pino Estrada
Cláudio Rêgo
Thaís Rocha Lima
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rosa Benites Pelicani
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Marcelo Marinho
Tiago Oliveira de Castilhos
Karen Munhoz
Daniele Lameira
Mírian Da Silveira Monte
Isabelle de Cássia Mendonça
Lucia Bastos
Felippe Borring Rocha
José Adaumir Arruda da Silva
Lenon Gustavo Batista Taques
Editora Empório do Direito
Juan David Gelacio Panesso
Renan Apolônio
Marilena Wolf de Mello Braga
Carimi Haber Cezarino Canuto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Maia Rebouças
Mariana Rodrigues Veras
Roberta Aparecida Varaschin
Jorge Coutinho Paschoal
Espetacularização da violência
Fransuelen Geremias Silva
Luciana Severo
Ciro de Souza Brito
Silva Batista Pilau
Tatyane de Araújo Campos
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Rodrigo Luz
Gustavo Roberto Costa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Felipe de Castro
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Jorge da Rosa
Rafael Libaneo
Amanda Souza Batista
Amanda Ribeiro dos Santos
Bruna Roberta de Borba
João Biffe Junior
Adriano Sant’Ana Pedra
Thieser da Silva Farias
Gustavo Borges Mariano
Wagner Luis Padilha
Paulo Lenzi
Bruno Martins Duarte Ortiz
Luna Siqueira
Velocino Pacheco Filho
Radson Rangel F. Duarte
Mauricio Ferreira Cunha
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Sergio Henrique Salvador
Marcelo Maduell Guimarães
Camila Maciel Cavalheiro
Giselle da Cunha Cruz
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna de Souza Fernandes
Miguel Augusto Nisizaki
Deise Helena Krantz Lora
Caelen Yumi Takada Barros
Sarah Lima
Gisela Maria Bester
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Willian de Meira
João Pedro Gebran Neto
Clécia Cristina Galindo
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Jun Capucho
Polliana Corrêa Morais
Eric Scapim Cunha Brandão
Mônica Bonetti Couto
Afrânio Silva Jardim
Roberta Oliveira Lima
Larissa Zucco
Débora Costa Ferreira
Vívian De Gann dos Santos
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Luís Eduardo Colavolpe
João Lucas da Costa Silva
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gabriel Miranda
Giovani Clark
Lucas Pontes Ferreira
Daniela Villani Bonaccorsi
Luís Fernando Casara Corrêa
Ubiratan de Mattos
Andrea Simone Frias
Savio Rangel Santiago
Eder Fernandes Santana
André Giamberardino
Fabiano Pimentel
Christian Frederico da Cunha Bundt
Luciana da Silva Caseiro
Mariana Seifert Bazzo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Filipe Reinert
Luciana Chemin
Tiago de Toledo Rodrigues
Daniela Bornin
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Marcos Catalan
Ana Cristina Teixeira Barreto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Crédito negativo
Ana Paula Rengel Gonçalves
Amanda de Medeiros Lima
Gustavo Silva Alves
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Hellem Silveira Rebolças
Matheus Vignatti de Carli
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Palma de Brito
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Leandro Bastos Nunes
Larissa Mozzatto Risério
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rafaela Alban
Daniel Dore Lage
Grazielli Farias Fraga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mariana Goulart
Matheus Fanti
Samuel Mânica Radaelli
Rideko Suzuki
Ilana Lemos de Paiva
Nara Fernandes Lúcio
Michele Hübner
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Mateus Vaz e Greco
Sebastião Marques Neto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Eduarda Cruz Daudt
Ana Tarna dos Santos Mendes
Caso Althusser
Luiz Eduardo Cani
Luanna Tomaz de Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Thiago Souza de Albuquerque
Mario Porto
Rafael Moura
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Daniel Gerhard
Bárbara Fonseca de Moura
Marcelo Ricardo Colaço
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Tiago Spinato
Ataques cibernéticos
Edilson Santana G. Filho
Leonardo Godoy Drigo
Pollyana Maria da Silva
Jaqueline Moretti Quintero
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Rafael Leme Macedo
Abailard Jose de Sousa Neto
Antonio Notariano Jr.
Ana Paula Backes
Lorena Vasconcelos Porto
Fernando Henrique Cardoso
Ursula Rodriguez Minhone
Angélica Mota Cabral
Thalita Caroline Faria de Assis
Mayra Matuck Sarak
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Hablich
Marcelo Andrade de Azambuja
Renato Mantoanelli Tescari
Pedro Roberto Donel
Ivy Farias
RHC 75.800
Celyce de Carvalho Carneiro
Abraham Hand Vargas Mencer
Lilian Katiusca
Eduarda Peixoto da Cunha França
Admilton Figueiredo de Almeida
Anderson Brasil
Daniela Richter
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Herval Sampaio
Luiz Antonio Ferrari Neto
Vinícius Cidral
Atenuante inominada
André Lozano Andrade
Escola Mineira de Processo Penal
Matheus Koerich Nobre
Ezilda Melo
Rafael de Deus Garcia
Renata Cortez Vieira Peixoto
Raul Linhares
Mauro de Azevedo Menezes
Wagner dos Santos
Israel Lima
Emanuela dos Santos Silva
Ana Beatriz de Souza Martins
Leonardo Oliveira Bernardino
Débora Silva Massulo
André Leivas de Araújo Vianna
Ana Júlia Batista
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Marcela Duarte
Henrique Bonacina Bonfanti
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Diogo de Paula Papel
Denis Sampaio
Matemática Aplicada
Charles da Costa Bruxel
Gabriela M. Menezes
Cargos públicos de provimento efetivo
Beatriz Scherpinski Fernandes
Antonella Galindo
Bruno Taufner Zanotti
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Bruno de Almeida Passadore
Ilan Goldberg
Valéria Magalhães Schneider
Camila Marques Rosado Ferraz
Joyce Ariele Silva Meireles
Luciane Buriasco Isquerdo
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo de Mello Vieira
Veyzon Campos Muniz
Diogo Dal Magro
Maria Cecília Soares Vannucchi
Natalia Cintra
Thalita Abdala Aris
Catherine Juglair Nogari Valente
José Carlos Portella Junior
Analice Nogueira Santos Cunha
Ivani Contini Bramante
Michela Petrini
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Merhej Najm Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Camila Cardoso de Mello Prando
Marília Siqueira Costa
Bruno Guimarães Pedrosa
Luiza Costa de Medeiros Werner
Juraci Mourão Lopes Filho
Derik Roberto da Silva Rozas
Fábio de Oliveira Camillo
Phillip Gil França
Leandro Augusto Alves da Silva
Maurilio Casas Maia
Quitéria Péres
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Elisandro Lotin de Souza
Clarissa Tassinari
Suhel Sarhan Júnior
Luiz Elias Miranda
Guilherme Chamum Aguiar
Karla Fabrício de Godoy
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Juliana Carvalho Pavão
Paulo Natanael Vieira Lima
Felipo Pereira Bona
Sinara Adriano da Trindade
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Wanessa Almeida
Rosane Leal da Silva
José de Assis Santiago Neto
Belmiro Fernandes
Veronica Pacheco Viana
José Luis Bolzan de Morais
Marcio Guedes Berti
¿Quién vigila a los vigilantes?
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Valdemar Gomes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Maurício Moliner Nazário
Breno Hoyos Guimarães
Carolina Lacerda Machado
Nestor Távora
Soraia da Rosa Mendes
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Thalles Ricardo Alciati Valim
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Thiago Caversan Antunes
Rafaela Alban
LETICIA ARENAL
Alexandre Pacheco Martins
Kamilla Mello
Nariel Diotto
Edson Carvalho
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Vanderlei Da Silva Sampaio
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Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Bartira Macedo de Miranda
Gustavo Rocha Martins
Carlos Augusto de Assis
Henrique Viana Pereira
Rodrigo José Leal
Evânia França
Gabriel Bulhões
Sílvia Gabriel Teixeira
Denis Donoso
Aphonso Vinicius Garbin
Thiago Felício Barbosa Pereira
Silas Maycon Lopes Silva
Thiago Vasconcelos Moura
Alissar Ali Fahs
Fabrício Reis Costa
Alexandre Ávalo Santana
r Gisela Maria Bester
Marisa Falcão
José Barroso Filho
Carla Benitez Martins
Gilberto Morbach
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Rogerio Licastro Torres de Mello
Injustiças raciais no Brasil
David T. Queiroz de Souza
Jamilla Monteiro Sarkis
Clarissa Pereira Carello
Fernanda Tartuce
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Rosimeire da Silva Meira
Carina Bezerra Kobashigawa
Larissa Janoni de Araujo
Rafael Feitosa da Mata
João Carlos Castranheira Pedroza
Pedro Coelho
Franciele Rieffel
César Barros Leal
Guilherme Sarri Carreira
Ian Martin Vargas
Patrícia Moreira de Lima
Bernardo Lima
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Igor Domingos do Altíssimo
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Hellen Fernanda de Castro
Maurício Requião
Paloma Leles
Lucas de Alvarenga Gontijo
Deivid Willian dos Prazeres
Fernanda Ely Borba
Felipe Montiel
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Jordane Costa Oliveira
Desumanização do traficante e do usuário
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciano Vianna Araújo
Ricardo Fretta
Wellington M. de Almeida
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Paulo Roberto Athie Piccelli
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Mariana Lopes
Marco Aurélio Peixoto
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Kelvin J. Bressan
Ficção académica
Alan Pinheiro de Paula
Inês Virgínia Prado Soares
Olívia Maria de Almeida
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Luís de Lima Maia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Karini Nascimento
Daniela Richter
José Henrique Mouta Araújo
Álvaro Castillo
Ismar Nascimento Jr.
Henrique Kaster
Ana Radig Denne Lobão Morais
Nilzo Felisberto
Série eProcesso – prática com teoria III
Luíza Resende Guimarães
Sofrimento
Juliana Nandi
Fernanda Donadel da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Thaís Magrini Schiavon
Júlio Marcelo de Oliveira
Davi Arnaut Kraiser
Pedro Dalese
Lígia de Freitas Barbosa
Lucélia de Sena Alves
Leonel Maschietto
América
Elisa Viana Dias Chaves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Diego Crevelin de Sousa
Maria Victória Jaeger Gubert
João Marcos Braga
Luciano Zanetti
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ronicleici Santos da Conceição
Marcella Granemann Ferreira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renê Beckmann Johann Júnior
Bruno Silveira Rigon
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Tatiana de Almeida Campos
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Sanín Restrepo
Rafaela Silva Garcez
Nilo Carlos Pereira de Souza
Ian Fernandes de Castilhos
Marcello Terto e Silva
Nilza Sarneski
Isis Regina de Paula
Gustavo Holz
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Alexandre do Rosario Brito
Evie Nogueira e Malafaia
Laura Dutra de Abreu
Guilherme Vale Brum
André De Marco
Luís Renato P. A. F. Avezum
João Vitor Ribatski
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
André Sampaio
Gabriela Ribeiro
Henry Colombi
Sidineia Delai Onzi
Leonel Betti Jr.
Cristiano Duro
Alice Costa Lima Salz
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Juliana Hermes Luz
Vitor Santos Andrade
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila de Oliveira Koch
Cristiano Aparecido Quinaia
Camila Sallum
Alessandro Rodrigues da Silva
Jefferson Augusto de Paula
Bruna Angélica Maistro
Thais Silveira Pertille
Negócios jurídicos processuais
Williams Félix Gomes da Silva
Nacle Safar Aziz Antônio
Francisco Pereira Pinto Filho
Igor Cardoso
Sofia Jessica Diaz
Viviane da Silva Sousa
Millena Gêmero
Thomas da Rosa de Bustamante
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fernando Jiménez Sánchez
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Paulo Gurjão
Fernando Rey Cota Filho
Paulo César Carbonari
Lucas Correia de Lima
Rubens Correia Jr.
Kleber Zanchetta
Patrícia Henriques Ribeiro
Juliana Lopes
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Kenarik Boujikian
Banalidade do Mal
Geraldo Marcell Azevedo
Inexistência jurídica
Fernando Goya Maldonado
Fernanda da Rocha Fabiano
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Mateus Brandão Aires
Fernanda Teixeira de Medeiros
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rafael Faria Basile
Arlene Mara de Sousa Dias
Alice Hertzog Resadori
Mauricio Mota
Felipe Dalenogare Alves
Rodrigo Fernandes
André Luiz Bermudez Pereira
Gabriel Lombardi Richetto
André Leivas de Araújo Vianna
Patrícia Otarão
Cândido Furtado Maia Neto
Estela Márcia Rondina Scandola
Carolina Farkasvolgyi
Patty Oliver
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Daniella Teixeira
Claudia da Rocha
Cássio Pitangueira
Fabiano Ramalho
Ana Paula de Souza Cury
Fernando Rabelo Rodrigues
Eugênio Pacelli
Renzo Cavani
Gil Rafael Ribas
Jefferson Forest
Natascha Anchieta
Roberto Victor Pereira Ribeiro
França Júnior
Uso indevido de algemas
Lara Kauark Santana
Ana Paula Couto
Nely Nazareth
Andréa Araujo Bostelmam
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Violência contra as mulheres
Gabriel Pereira de Carvalho
Patrícia Cordeiro
Cintia Neves Godoi
Fernanda Euzébio Teixeira
Carlos Eduardo Martinez
Larissa Beleza
Brena Bonachini
Vinícius Alves
Marcela Araújo Rosa
Norberto Knebel
Fernanda Becker
Maíra Marchi Gomes
Cláudia Toledo
Felipe Monteiro Minotto
Raça
Andreu Luz
Nota de Apoio
Sarah Gomes Sakamoto
Ana Claudia de Souza Crotti
Beatriz Vargas Ramos
Guilherme Freire de Melo Barros
Ravi Peixoto
Lucas Costa de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Samuel Bueno
Franklyn Celso Ferreira
Izabele Pereira Barra
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Nic Cardeal
Pablo Freire Romão
Vitor Andrade
Velocino Pacheco Filho
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Laura Souza Lima e Brito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paula Rodovalho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Felipe Fernandes Pinheiro
Marco Aurelio Serau Jr.
Rennan Herbert Mustafá
Paula dos Santos Bregagnol
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Eron Corrêa da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
Elias Guilherme Trevisol
Eduardo Borges
Joscimar Souza Silva
Raígor Nascimento Borges
João Paulo Pirôpo de Abreu
Andreu Sacramento Luz
Luciana Pimenta
Claudia Brum Mothé
Marcelo Veiga Franco
Fausto Amador Alves Neto
Rodolfo Pamplona Filho
Rafael Ramos Rodolfo
Marcelo José Madeira Mauad
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Eleição municipal
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Paulo Henrique Oliveira
Amanda Lobão
Walter Bittar
Naína Ariana Tumelero
Juliano de Oliveira Leonel
Giovana Atarasi
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Recurso Ordinário
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Francine Guedes
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Resolução 213/2015
Marcio Guedes Berti
Ajuda Humanitária
Consulta
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Código de Ética da Magistratura
Vade Mecum Método Internacional
Projeto Ronda Maria da Penha
Direito à Privacidade
Alexandre Barbosa da Silva
Remoção de presos
Tribunal de Contas da União
Alexandre Hardt Bortolotto
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Resolução 125 do CNJ
Regulamentação do uso das algemas
Termo circunstânciado de Ocorrência
Chamada pública
Coaching para Liderança de Alta Performance
Carros apreendidos
Luiz Ferri de Barros
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Portaria 1/2017
Israel
Mulher nos cenários jurídicos
Máfia chinesa
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Paulo Edgar da Rocha Resende
Código Penal de 1940
Forças Armadas
Lei proíbe Uber no RJ
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Medida Provisória nº 712
Andréia Leal Ferro
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Guilherme Rosa Santos
Kennedy Henrique
Gustavo Medeiros
Dosimetria
Lei de Mediação
Lucas Manoel Soares Machado
Resolução 214
Fazenda nacional
Regras
Programa Direito & Rock
Onyx Lorenzoni
Associação Brasileira de Direito Processual
Cursos
Marcos Eberhardt
AMAERJ
dependência de álcool
ACAD
Direito das Migrações Transnacionais
Recomendação 31 do CNJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Companhia aérea
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cadastro Nacional de Adoção
Gustavo Proença Mendonça
estacionamentos
Caroline Cardoso
Caderno legislativo
danos estéticos
Marina Almeida da Rosa
Julia Lafayette
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Hugo Fernandes Matias
distribuição de terras
Márcia Luisa da Silva
Denúncia Lula
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
TJAL
Fenastc
Manuel Monteiro Guedes Valente
Direitos do trabalhador doméstico
Não recepção
José E. da C. Fontenelle Neto
Asilo
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Periódicos
Conselho Municipal de Assistência Social
Consumo on line
Falta de vagas
Corrupção na Petrobrás
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Tiago do Carmo Martins
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Contestação
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Aramis Nassif
Jurisprudência
Comissão Especial
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A Constituição e o Supremo
TRT9
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Adoção de grupos de irmãos
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Indonésia
Direito à educação
TFT 4.ª Região
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Comunidade jurídica brasileira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Indenização a familiares
societas sceleris
Clássico do dia
Resolução 218/2016
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Contrato de crédito rural
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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TJ justiça
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Programa de estágio PJSC
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Redução da Emissão de Carbono
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Educação de Jovens e Adultos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
danos materiais
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Estelionato emocional
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Resolução 225
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Projeto de Lei 402/15
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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PEC 287/2016. ADPF 438
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Trancamento do Processo
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CEPAL
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Rodeio
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Micheli Silva
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Turma Recursal
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Adicional de Periculosidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Tabelionato de Notas
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Gilberto Souza dos Santos
Fernanda Pereira Labiak
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Cumulação de pensões
Universidade Luterana do Brasil
convicção religiosa
Justiça em número 2016
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Publicidade de cigarros
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Habeas Corpus nº 387244
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Samuel Saliba Moreira Pinto
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Regras de Bangkok
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Comunidades carentes
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Renda Mínima
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PLS 432/2013
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Kafka
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IDDD
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Juros
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Devido Processo Legal Substancial
Eduardo Cunha
Conselho Tutelar
Irlanda do Norte
Barbara do Espírito Santo Pasello
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Princípio da presenução de inocência
concurso oficial de justça
Lata de tinta
Barcelona
MPSP
Maioridade
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Assembleia Estudantil
Rosalvo Ivarra Ortiz
Claudia da Rocha
Jader Marques
Detentas grávidas
RE 595676
Kátia Debarba Machado
A Índole Filosófica do Direito
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Fábio Rodrigues Paulino
Idenização por danos morais
Superior Tribunal de Justiça
Transferência para hospital
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Sistema Quero uma Família
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Documentos estrangeiros
O Controle da Moralidade Administrativa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Alex da Silva Anhaia
construção de usina Teles Pires
Recomendação 44
A (Des)Legitimação do Controle Penal
instituições financeiras
Crimes Imprescritíveis
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Superintendência de Seguros Privados
Entrevista com Freud
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Antecedentes Criminais
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Fernanda Zambrotta
Desigualdade salarial entre os gêneros
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Desabafo do juiz
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Emenda Constitucional 74/2013
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Justiça Legal
Teoria do Domínio do Fato
ANAMORPHOSIS
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Oficina de Pais e Filhos
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Suprema Corte do Chile
Metodologia da Pesquisa
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Lula
Facção Criminosa
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
DPMS
Atendimento à Infância e Juventude
Programa "De olho no Direito"
Estados Lusófonos
Rilmo Braga
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Paquistão
Crime de Furto
SAJ
Universidade de Stanford
Qualificação Profissional
Regime prisional
Frantyelle Dorneles Gambin
empréstimos
Pamela Medeiros Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Denisse Raquel Montoya Elias
Atividades Complementares Eletivas
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Séries
Parentesco de terceiro grau
Anthony Garotinho
tema 945/STJ
Mauricio Silva Leite
Regulamentação da atuação de menores de idade
Juliana Hermes Luz
Matias Hillesheim Stecker
Andressa Magnabosco Koch
Ponto adicional
Ana Tereza Basílio
Redação
Volume 18
Inteligência Artificial
PLC 6784/2016
TJCE
87 enunciados aprovados
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Juliane Leandro Faresin
Curso de Direito com dupla titulação
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Julio Cesar Marcellino Junior
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Investimento em fundos internacionais
Safira Bonilha de Oliveira
Guarani-Kayowá
Botão de pânico
Psicologia em Estudo
Verdade e Consenso
Afrânio Silva Jardim
Fernando de Castro Faria
Legislação em vigor
Eduarda Peixoto da Cunha França
Documentos Público
Direito e Arte
Samuel Mânica Radaelli
Barbara Pasello
CIIDI
Jogos Olímpicos 2016
Fiança
Embaixada dos EUA
RVA
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Beatriz Zapelini
André Leivas de Araújo Vianna
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Thiago de Miranda Coutinho
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
PRefeitura de Jequitibá
Aury Lopes
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Imunidade parlamentar
Confederação Brasileira de Futebol
Edna Raquel Hogemann
III Simpósio de Direitos Humanos
2ª Edição
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
MPT
Secretaria da Fazenda de MG
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Divórcio consensual estrangeiro
PEC 241/2016
Cinemas
patologia ocupacional
Bloqueador de celular
Paradoxos Penais – Vol. I
Eduardo Silva Bitti
Giselle Onofre
Raul Linhares
Assis da Costa Oliveira
Geovane Peixoto
Formação Promotoras Legais
Colóquio Internacional
Proteção jurídica
Fabiano Oldoni
Projeto Universidade no Cárcere
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Direitos dos estagiários
Ricardo Martins
Professores da USP
Janiere Portela L. Paes
WebRadio TJSC
João Daniel Rassi
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Súmula 574
PLC 20/2016
Lei de Improbidade Administrativa
Ministro Marco Aurélio
Eliseu Antônio da Silva Belo
Observatório da Mulher
restabelecimento do fornecimento de água
Rodrigo Darela de Souza
PLS 32/2016
Marlo Almeida Salvador
Javan Moisés Girardi
Leonel Pires Ohlweiler
Andrea Bocelli
Salto mortal
Crime de ameaça
Jeferson Almeida De Oliveira
Pedro Henrique Ferreira Marques
Artur de Brito Gueiros Souza
Jaécio Matos Santos
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Marcelo Fernandez Urani
Ação Popular
Curso de Direito Penal Didático
PCRJ
Hedlian S. Cândido
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Barcelos
Reforma da política de drogas no Brasil
Renato S. S. Schindler Filho
Direito e processo penal
Sexta Câmara Civil
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Queda em bueiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Antropologia Teológica
Cartórios e Registros
Thaise Mattar Assad
Imigrantes
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Prisão Domiciliar
Penhora de honorários
Armadilhas da Cognição
Juliano Keller do Valle
Fundamentos de Direito Processual Penal
Mediação on line
Natasha Karenina
despesas nova eleição
PL 280/16
TRF2
Thaís Janaina Wenczenovicz
Preso provisório
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Paris
Paulo Furquim de Azevedo
Fernando Rey Cota Filho
Bolsa de Estudo
Juíza Maria Clara Sottomayor
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Princípios Processuais Constitucionais
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Instalação dos cursos jurídicos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Abaixo assinado
Revista Jurídica Actualidad Penal
Dinamarca
pena mínima
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Diplomatas
ONU
Responsabilidade solidária
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Não é não
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Especialização em Direito e Economia
Lei das Terceirizações
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
cirurgia plástica reparadora
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Violência contra mulher
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Abuso de menores
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Enamat
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Relação de consumo
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O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Indicação Literária
Vitor Pereira dos Santos
POLÍTICA HIGIENISTA
Direito Animal
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Adriano Olian Cassano
Inscrição OAB
Propaganda enganosa
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Terrenos de Marinha
Eugenia de Azevedo Neves
Justiça além dos autos
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Recebimento
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Estudos Constitucionais
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Estatuto da Primeira Infância
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O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Transporte de valores
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ACNUR
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Juízes pela democracia
Projeto Releitura
Advertência
Fornecimento de fraldas
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Julgamento pelo tribunal do júri
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Direitos de sucessões
Doutrina previdenciária
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recomendação 27/2009
Rússia
Apelação Cível
Direito de imagem
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Nota
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3º Turma
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EAD
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Processo Penal do Espetáculo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
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Erro médico
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Citação e intimação
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impenhorabilidade
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
UFPB
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Austrália
10 medidas
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Pedido genérico
Mauricio Mota
Eduardo José da Fonseca Costa
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Suprema Corte dos Estados Unidos
Alexandre Wunderlich
Em busca das garantias perdidas
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Victor Afonso Bastos Ribeiro
ICMS
ADPF 414
Aicha Eroud
voa ou corre?
Recurso de Revista
Parceria Público-Privada
Roma
Ministério Público de São Paulo
Jamile Calheiros
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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Direito Internacional
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Direito Imobiliário
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Emenda Constitucional 95/2016
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pós-graduação em direito processual civil
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Reclamação Trabalhista
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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Corréus
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UNISINOS
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Decisão judicial
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Transgêneros
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Descriminalização da Homossexualidade
escravidão
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Somália
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Inelegibilidade
Anoreg/MA
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Ministério Público Militar
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PEC 241 (PEC 55)
Lei 9.714/1998
Vínculo Empragatício
Citação por Hora Certa
Curso ENFAM
Instituto Patrícia Galvão
Sistemas Processuais Penais
Eliana Rocha Oliveira
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Ilicitude das Provas
China
Crime de trânsito
Curso de Mediação
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Raissa de Cavassin Milanezi
Curso de Espanhol
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propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Dano ambiental
veiculação indevida de imagem
Valber Melo
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Divulgação
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O direito à extimidade
Indenização seguradora
Continua
Direitos dos animais
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Código de Ética Médica
Enunciado 266 do STJ
Panamá
Constituição e Poder Vol. 1
Eleição
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Antecipação de prova no processo penal
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Limites a internet
Lei das Contravenções Penais
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Comarca de Fortaleza
Carta Aberta ao Senador Anastasia
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TST
II Simpósio de Direitos Humanos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Soraia da Rosa Mendes
Decreto 3.413/2000
r Luiz Ferri de Barros
Edução
Cartório
Bernardo Micherif Carneiro
Carla Mari Robaina Marcondes
Paternidade tardia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Direitos dos cidadãos
Pessoas portadoras de deficiência
o especialista em prender e a prisão
Projeto Reeducar
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Márcio Soares Berclaz
Dano moral e material
Pedro Pierobon Costa do Prado
Segurança Aeroportuária
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
orçamento público
Cármen Lúcia
Leandro Machiniski
Violência e Cinema
Daniel Fonseca Fernandes
Ígor Araújo de Arruda
Gestantes
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Uso do telefone celular
Direito das Obrigações
Poder Judiciário Estadual
Prazo Recursal
II Jornada Jurídica de Cascavel
Bruna Mayara de Oliveira
Juarez Cirino dos Santos
agravo interno e embargos
Súmula 439 do STJ
Gaspar
Ministério Público da Bahia
proibição de tatuagem em concurso
Hermes Moreira Jr
Tramitação direta
TRT 10ª Região
Pepperdine University
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Competência originária do STF
Greve Geral
Smart Lab
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Revista Pensar
Deficiente físico
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Márcia Krischke Matzenbacher
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Andreza Gabriela Cuzma
TRF da 3ª Região
Audiência de custódia de foro privilegiado
Lei Pelé
Clenir Sani Avanza
Nota de Pesar
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
ADI
Cadastro Nacional da Adoção
Rádio Web Justiça do Maranhão
Escravidão Moderna
Ditadura Chilena
Valores nutricionais
Liberdade Religiosa
Vade Mecum Método
Direito Público Temas Atuais
Curso de Direito
Daniel Roberto Hertel
Frederico Costa Greco
Palestrantes
Chamada para submissão de artigos
Revista Húmus
Afrodescendendes
Natália Barroca
Alexandre Melo Franco Bahia
Demissão por Homofobia
desclassificação de crime
Paulo de Souza Queiroz
Reforma em creche
Rede Infoseg
Lei 13.228
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Daniel Ribeiro Vaz
Uniplac
Sérgio Oliva Reis
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Indígenas
Oficiais de Justiça
Liberdades públicas
Samira Schultz Mansur
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Lei 13306
ADI 5645
Emetério Silva de Oliveira Neto
Colaboração premiada por delegados
Magalhães Coelho
Judiciário paulista agora é 100% digital
Pedro Scuro Neto
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Francisco Cordeiro
José Ewerton
Refugiados e Migrantes
Fillipe Azevedo Rodrigues
Estevão Schultz Campos
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Direito de Guarda
Tráfico privilegiado
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
João Paulo Machado Piratelli
Walder Araújo de Oliveira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
João Salm
70ª edição Jornal AJD
Roberta Lídice
Plano de Ação dos Tribunais
lei antimanicomin
Fundo Penitenciário Nacional
Giulia D'Amore
Nelson Camatta Moreira
Execução provisória da pena
Yuri Calixto
Comunicação ONU
Ação Cautelar 4327
Fabio Sevscuec
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Felipe Magalhães Bambirra
Marcelo Figueiredo
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Conselheiros Tutelares
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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Direito e Gênero
Apelação Criminal
PUC-MINAS
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Prefeito
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Lei n. 15.829/2012
Ministro João Otávio de Noronha
Fabiana Ferreira Dalabona
Criminologia Forense – Tomo I
Memorial escravocata brasileiro
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brazilian-journal-of-intl-law
Reforma da Previdência
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Prerrogativa de foro
Especialista ONU
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Cultura da sentença
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Lei nº 8.036 de 1990
Ísis Fontenele
Roberta Werner Pinto
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Bruna S. Lago
Prazos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Previdência Social
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Abuso dos direitos humanos
Ditadura brasileira
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GLBTs
Monografia
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assédio sexual em metrô
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Direito Penal: Parte Especial
Prescrição da ação penal
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
LC 158/2006
Varas
Ministra Cármem Lúcia
maconha
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Estado do Rio de Janeiro
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Abuso de autoridade
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Caso Escher e outros
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Mentalidade Inquisitória
Jurisdição Constitucional
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Recursos Repetitivos
Competência Jurisdicional
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Esquadrão Suicida
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Francisco Ferreira
Melhor atendimento no Judiciário
Nota de Repúdio
João Vítor de Araújo Santos
Amanda Rodrigues Vander
TRT4
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Michelle Carducci
RE 587970
Trabalhos Científicos
Investigação de paternidade
Organização das Nações Unidas
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Medida provisória
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SMS
João Marcelo Negreiros Fernandes
Caio Henrique Lopes Ramiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Mensageira da Paz
Otávio Augusto Tirello Pulga
E-book
Everaldo Luiz Oldoni
artigo 33 do CP
Objetivo 16
Katarina Peixoto
Natammy Bonissoni
G. Couto de Novaes
Câmara de Vereadores
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Mundo do Direito
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gabriela Andrade
Recomendação 41
Editora Empório do Direito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Clair Jucerlei Mendes
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Luiz Henrique Silva Almeida
tutela urgente da saúde
PLS 195/2014
Davi Pereira Junior
Luis Leandro Gomes Ramos
Fernando da Silva Albuquerque
Nova Súmula
Concursos Públicos
Transmissão on line
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
quem quebrou o Estado brasileiro
intercâmbio de jurisprudência
Bibliografia Temática
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Poder Judiciário catarinense
Filme Orestes
Constelação Familiar
Recurso Extraordinário 973837
Lourival Almeida Trindade
REsp 1428493
Luciano Zanetti
Justiça Criminal Negocial
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Pretensão Punitiva
Alexander Meurer
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Direito Penal da guerra às drogas
1º Seminario de Derecho Maritimo
CERS
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
RIHJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Foro Privilegiado
Tribunal online
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Consentimento do morador
Exploração sexual de menores
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