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Uso indevido de algemas
Eder Fernandes Santana
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Bianca Bez
Amanda Muniz Oliveira
LETICIA ARENAL
Urbano Félix Pugliese
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Lei nº 8.137/1990
Hernani Zanin Júnior
Rafael Tubone Magdaleno
Paulo Ricardo Stipsky
Wálber Araujo Carneiro
Phillip Gil França
Caroline Ribeiro dos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dina Alves
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Vitória Passini
Talita Quézia de Assis
Mariana Rodrigues Veras
Lilian Katiusca
Fernando José Sampaio Lobo
Fábio de Oliveira Camillo
Thiago da Silva Santana
Fernanda Gomes e Souza Borges
Franciele Rieffel
Carla Mari Robaina Marcondes
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiz Carlos de Andrade
Thula Pires
Wendel Machado
Fernanda de Oliveira Crippa
Raígor Nascimento Borges
André Lucas Fernandes
Geovana Leme
Lazara Carvalho
Marcelo Maduell Guimarães
Daniel Gomes Batista da Silveira
Paula Saleh Arbs
Heitor Pergher
Tiago Oliveira de Santana
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Andrezza Anzolin
José Flávio Bueno Fischer
Anderson Morais
Eron Corrêa da Silva
r Nelson Lacerda
Leonel Maschietto
Rafael Caselli Pereira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luiz Fernando Cortelini Meister
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Fernanda Ely Borba
Rafael Giorgio Dalla Barba
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rafael Faria Basile
Breno Botelho Vieira da Silva
Carlos Alberto Farracha de Castro
Téssia Gallina Jorge
Thiago Brega de Assis
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Série eProcesso - prática com teoria IV
Alexandre de Morais da Rosa
Cecília Bojarski Pires
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Persecução penal nos crimes tributários
Valéria Magalhães Schneider
Nic Cardeal
Guilherme Mesquita Estêves
Agustín Laó-Montes
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bruno Lopes Ninomiya
Yuri Carneiro Coêlho
Pedro Roberto Donel
RHC 75.800
Esther Maria de Magalhães Arantes
Carla Benitez Martins
Daniela Richter
Mônia Clarissa Hennig Leal
Giovanni Chaim
Cristiano Botelho Alves
r Élida Lauris e Denise Dora
Fernando Rabelo Rodrigues
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Leonardo Carvalho Moura
Laís Mosso Ferfoglia
Claudia Freesz Calmon
Fabiano Pimentel
Isabela Sousa Bestetti
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Diego Henrique Schuster
Henrique Bonacina Bonfanti
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Vitor Andrade
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marlo Almeida Salvador
Benigna Teixeira
Terceira idade
Flaviane de Magalhães Barros
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Clenio Jair Schulze
Vitor Santos Andrade
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Lacerda Machado
Lucas de Lazari Dranski
Carla Joana Magnago
Matheus Vignatti de Carli
Myrna Alves de Britto
Aline Taraziuk Nicodemos
Célia Iraci da Cunha
Larissa Clare Pochmann da Silva
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Constelação Familiar Sistêmica
r Raul Linhares
Ângelo Boreggio Neto
Antônio Julião da Silva
Caroline Perez Venturini
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Leonardo Alves Côrrea
França Júnior
Sandra Cristina Maia
Renan Apolônio
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marcelo Mazzola
Adriana Bravim
Bruno César Gonçalves da Silva
Zulmar Duarte
Gabriel Quintanilha
Ricardo Mauricio Freire Soares
Recurso Especial
Luiz Eduardo Cani
Suhel Sarhan Júnior
Nathália Christina Caputo Gomes
Paloma Braga
Thais Silveira Pertille
Rodrigo López Zilio
Alexandre Cesar Pereira
Lucélia de Sena Alves
Cacau Novaes
Elisa Viana Dias Chaves
Maria Carolina Russo
Marco Aurélio Peixoto
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Caroline Bispo
Milena Márcia de Almeida Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Amanda Ribeiro dos Santos
Gabriela Samrsla Möller
Sandro Luiz Bazzanella
Marcelo Marinho
Laraíne Catapan
Ana Maria Pereira de Souza
Jeffrey Chiquini
Rennan Herbert Mustafá
Maria Francisca Accioly
Proporcionalidade e isonomia
Aisla de Carvalho
Ilana Lemos de Paiva
Cláudio Rêgo
Julia Vianna Correia da Silva
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bartira Macedo de Miranda
Ana Luísa Fioroni Reale
Ricardo Souza Calcini
Kamila Alkmim Nascimento
Marina Bertinatto
Valter Guerreiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Guilherme Bonato Campos Caramês
Andréia Candida Vitor
Vanessa Saraiva de Abreu
Luiz Carlos Rezende e Santos
Lucas Sada
Cândice Lisbôa Alves
Gilberto Bruschi
Raphaella Reis de Oliveira
Patty Oliver
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Danilo Luchetta Prado
João Marcos Braga de Melo
Bruno Henrique Alves Salomão
José Carlos Portella Junior
Rubens Correia Jr.
Arlene Mara de Sousa Dias
O Direito e a Sociedade de Consumo
Ian Fernandes de Castilhos
Vitor Frederico Kümpel
Laura Dutra de Abreu
Luciano Góes
Cleiton Sacoman
Sergio Matos
Paulo Incott
Maíra Marchi Gomes
Carimi Haber Cezarino Canuto
Helena Patrícia Freitas
João Rafael de Oliveira
Rafael Motta e Correa
Lia Raquel Bloos Mossini
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Fernanda Hablich
Joselene Negra Black
Luanna Tomaz de Souza
Maira Scavuzzi
Thaís Mendes Webber Barelli
Alan Martinez Kozyreff
Benjamim Silva Rodrigues
Eduardo Oliveira Agustinho
André Gustavo Salvador Kauffman
Carolina Sena Vieira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Felipe da Silva Freitas
Eleição presidencial
Larissa Thielle Arcaro
Mauro Cesar Martins de Souza
Henrique Franceschetto
Jaqueline Moretti Quintero
Antonio Graim Neto
Tiago Oliveira de Castilhos
Christyan Muller Ajala
Paulo Antonio Peressin
André Leivas de Araújo Vianna
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrícia Moreira de Lima
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Luiz Fernando Ozawa
Raique Lucas de J. Correia
Kátia Debarba Machado
João Victor Rozatti Longhi
Jaider Esbell
André Luis Callegari
Kátia Parente Sena
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Fabiana Otero Marques
Ludmila Ângela Müller
Marcel Lopes
Carolina Moraes Migliavacca
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Lorena Guedes
Flávia Santiago Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Vinícius Alves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Pollyanna Maria da Silva
Júlia Quaresma Passos Jorge
Andrea Simone Frias
Alan Siraisi Fonseca
Daisson Flach
Leonardo Gomes Fernandes
Vinícius Loss
Gil Rafael Ribas
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
César Augusto Baldi
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Alexandre Coutinho da Silveira
Ivan Bonifácio
Bruno Silveira Rigon
Marco Aurélio Serau Junior
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Thiago Minagé
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ademar Nitschke Júnior
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pollyana Maria da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Nilzo Felisberto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gabriela Nascimento Lima
José Luis da Silva Tavares
Davi Rodney Silva
Bruno Marques Ribeiro
Homero Chiaraba
Luisa Oliveira Coelho
Gabriel Esperança Lisboa
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Anthony Thiesen
Juliana Carvalho Pavão
Maira Bianca Scavuzzi
Tiago Silva de Freitas
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bruno Guimarães Pedrosa
Ravi Peixoto
Maria Luiza Gorga
Luana Renostro Heinen
Bruno Rodrigues
Dervana Coimbra
Suelen Tavares Gil
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Radson Rangel F. Duarte
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Rodrigo Helfstein
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Veronica Pacheco Viana
Erick Oliveira Rocha Gomes
Lucas Lanner De Camillis
Vinicius Gregório
Monique Pena Kelles
Letícia Pereira de Araújo
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Josiane Rose Petry Veronese
Felipe Sorgi da Costa
Bruno Espiñeira Lemos
Leticia Maria Rosa Alves
Juarez Rogério Felix
Rafael Felgueiras Rolo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Igor Raatz
Lucas Hinckel Teider
Bruno Takahashi
Bárbara Natália Lages Lobo
Wanessa Assunção Ramos
Maurício Gomes Pereira França
Analice Nogueira Santos Cunha
Marcelo Roseno de Oliveira
Simone Nacif
Lucas Varela
Barbara Tude de Souza Ferreira
Daniel Thiago Oterbach
Samuel Silva
Daniela Dias Tomaz
Alexandre Carrinho Muniz
Guilherme Henrique Lage Faria
Rodrigo José Leal
Rafael Alves Bertolusci
Filipe Reinert
Maiana Guimarães
Fabiano Ramalho
Rosane Leal da Silva
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Flávia Haydeé Almeida Lopes
André Zilli
Leonardo Carneiro da Cunha
Luciana Santos Silva
Rodrigo Frantz Becker
Bernardo Gonçalves Fernandes
Olívia Maria de Almeida
Sandoval Alves da Silva
Caio Madureira Constantino
Marina Cerqueira
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Gomes Soncini
Ana Patricia Gonzalez
Maria Alexandra Borba
Denis Sampaio
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Veyzon Campos Muniz
Elaine Cristina da Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Kamilla Mello
Alexandre Junqueira Gomide
Grazielli Farias Fraga
Evie Nogueira e Malafaia
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Camila Belinaso
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carla Dietrich
Marcelo Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Missael Pinto Zampier
Ravi Peixoto
Gabriel Teixeira Santos
Patrícia Leite Carvão
José Luis Bolzan de Morais
Amanda de Medeiros Lima
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Camila de Oliveira Koch
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Silva Alves
Felipe Cassel
Pedro de Souza Gomes Milioni
Juliana Lopes
Karina Melo Vieira
Daiana Menendez
Paulo Natanael Vieira Lima
Michela Petrini
Fernando Henrique Cardoso
Luís Eduardo Colavolpe
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jorge Luiz Souto Maior
Ricardo Leonel da Silva
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Giovana Atarasi
Fernanda Melo Silva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Diego Ken Osoegawa
Tabita Aija Silva Moreira
Rideko Suzuki
Rosimeire da Silva Meira
Maristela Tamazzia dos Santos
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Elias Guilherme Trevisol
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Henrique Mouta Araújo
Débora Costa Ferreira
Adalberto Narciso Hommerding
Monica Cecilio Rodrigues
Belmiro Fernandes
José Calvo González
Tiago de Toledo Rodrigues
Maick Cristian Valino Pinheiro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Matheus Novais da Silva
Gláucia Borges
Roberta Aparecida Varaschin
Roberto Livianu
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Larissa Tomazoni
Manuella Fernandez
Leonel Betti Jr.
David Salim Santos Hosni
Patrícia Regina Coelho Pinto
Izabele Pereira Barra
Rafael de Deus Garcia
João Marcos Braga
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Julio Guilherme Müller
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Mario Cesar Andrade
Bianca Aline Becker
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bruno Trento Hein
Ana Paula Siqueira
Maica Matos Leão
André L. Nicolitt
Paulo Gurjão
Marjorie Tolotti S. de Mello
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luiz Ricardo de Castilhos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Marcelo Carneval
Carina Bezerra Kobashigawa
Bernardo Britto Guerra
João Daniel Rassi
Tatiana de Almeida Campos
Alana Oliveira
Willian Cleber Zolandeck
Jéssica Helena Borges Fraga
Nara Fernandes Lúcio
Higor Rezende Pessoa
Alexandre dos Santos Priess
Juliana de Alano Scheffer
Eduardo Silva Bitti
Luiza Costa de Medeiros Werner
João Carlos Castranheira Pedroza
Mauricio Antonio Correia
Stephannye de Pinho Arcanjo
Diogo Dal Magro
Gustavo Marques Krelling
Roberto Carlos Rocha Kayat
Enzo Bello
Thais Nogueira Lopes
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Lara Teles Fernandes
Paulo Sérgio Restiffe
Flora Augusta Varela Aranha
Eliane Câmara Batista dos Santos
Maciana de Freitas e Souza
Joyce Ariele Silva Meireles
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Célio Pereira Oliveira Neto
Sergio Henrique Salvador
Heloisa Alves
Adilson Pires Ribeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Aline Miranda
Ricardo Pires
Amanda Ferreira dos Passos
José Ricardo Maciel Nerling
Catarina Hernandez Ferri
Clarissa Demartini
Ivy Farias
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Jaécio Matos Santos
Luiz Elias Miranda
Márcio Gil Tostes dos Santos
João Pedro Gebran Neto
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Haneron Victor Marcos
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ana Miguel Gomes Regedor
Patrick Lendl Silva
Joana Ribeiro
Samuel Lourenço Filho
Thanderson Sousa
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Luna
Paulo Ricardo Schier
Sabrina de Paula Braga
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Tredinnick
André Leivas de Araújo Vianna
Vitor Morais de Andrade
Josiane Antunes
Marco Aurelio Serau Jr.
Guilherme Machado Siqueira
Felipe Chiavone Bueno
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Maria Fernanda Piva
Ana Paula de Souza Cury
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Victória Sell Feiber
Não Nos Renderemos
Thereza Christina Nahas
Luís Renato Avezum
Viviane Lícia Ribeiro
Thieser da Silva Farias
Aline Venutto
Guilherme Alcântara
Júlio Marcelo de Oliveira
Samuel Bueno
Rosana Rufino
Jefferson Augusto de Paula
João Pedro França Teixeira
Gabriel Vitor Nogueira
Juliana Nandi
José Barroso Filho
Katarina Peixoto
Philipe Benoni Melo
Atahualpa Fernandez
Matheus Martins Moitinho
Centros penitenciários brasileiros
Maria Lúcia Barbosa
Affonso Ghizzo Neto
Luciano Scheer
Lucas Gabriel Furlan
Carlos Vinicius Mariano Magno
Wagner Carmo
Isadora Martinatti Penna
Lucas Machado
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Lombardi Richetto
Jordane Costa Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Abel Ferreira Lopes Filho
Angélica Mota Cabral
Willian Alex Sander Amorim
André Dos Santos Carvalhal
Daniel Colnago Rodrigues
Delano Câncio Brandão
Marta Lúcia Tittoni
Sofrimento
Alexandre Leal
Juliano Cesar Zanini
Nayara Swarowski
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Coriolano A. Almeida Camargo
Luciana da Silva Caseiro
Alexandre Bahia
Phillip Gunther
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Isaías Henrique Silva
Felipe Pruinelli
Leandro Augusto Alves da Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Anna Júlia Santana Vicente
Bruna Maria Felix
Marcelo de Mello Vieira
Vânia Marian Guerino Farinha
Tânia Maria Françosi Santhias
Lis Arrais Oliveira
Priscila Serafin Proença
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Patrícia Oliveira
Rodrigo Darela de Souza
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Valdemar Gomes
Gabriela Mendes Machado
João Vitor Ribatski
Lillian Pfleger
Ubiratan de Mattos
Noslen Melo
Ricardo Washington Moraes de Melo
André Luiz Bermudez Pereira
Karen Munhoz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Salmi Paladini Neto
Rachel Serodio de Menezes
Daniel Cardoso
Júlio Cesar Rossi
Luana G. de Vito
Agrotóxicos
Alfredo Copetti Neto
Jenifer Carina Pereira
Fernando Hoffmam
Ivana Leite Ruiz
Lívia Casimiro
Antonio Pietro Almeida
Roberto Bona Junior
José Antonio Farah Lopes de Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Germano Schwartz
João de Castro Souza
Rafael Ramos Rodolfo
Letícia Bittencourt
João Guilherme Alvares de Farias
Mário Cesar Andrade
Ana Paula Rengel Gonçalves
Alice Costa Lima Salz
Guilherme Christen Möller
Ursula Rodriguez Minhone
Fábio Camargo
Osvaldo Agripino
Marcelo Matos Amaro da Silveira
João Marcos Buch
Emrich Sá
Ficção académica
Luíza Resende Guimarães
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bianor Arruda Bezerra Neto
Millena Gêmero
Denarcy Souza e Silva Júnior
Paulino Oliveira Santos
Lauriston de Araújo Carvalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ana Sophia Brioschi Santos
Matheus Cristhian Kunze
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Nelson Lacerda
Moacir Henrique Júnior
Estela Márcia Rondina Scandola
Rafael Alexandre Silveira
Justiça e vingança
Isadora Delfino Reis
Nestor Távora
Tiago de Lima Santos Reid
Roberta Matzenbacher
Mª Emília M. de O. Queiroz
Alan Furtado
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcos Prata Bentes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Franklyn Celso Ferreira
Veranice Melo Frota
Fábio Rodrigues Gomes
André Giamberardino
Gabriela M. Menezes
Jamilla Monteiro Sarkis
Nariel Diotto
Karina Almeida Pinhão
Bruna Caroline de Oliveira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Espetacularização da violência
Deckinho Mattos
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Emanuela dos Santos Silva
Ígor Araújo de Arruda
Renata Oerle Kautzmann
Regina Geni Amorim Juncal
João Lauro Serpeloni
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Sophie Dall’Olmo
Ilan Goldberg
Euclides Santos Bittencourt
Mônica Pimenta Júdice
Caso Althusser
Victor Labate
Felipe Dalenogare Alves
René Santos Piauilino
Edenilza Gobbo
Eugênio Pacelli
Emily Fidelix
James Walker Júnior
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Jonathan Hernandes Marcantonio
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Yuri César de Almeida Silva
Alessandra Wanderley
Melina Girardi Fachin
Daniel A. Dourado
Bruna Braga da Silveira
Maurilio Casas Maia
Samuel Firmino de Brito
Luiza Correa Magalhães Dutra
Daniel Brantes Ferreira
Raquel Possolo
Aurélio Franco de Camargo
Daniela Bornin
Paulo Henrique Oliveira
Gabriela Balbinot
Lei Antidrogas
Delano Câncio Brandão
Dierle Nunes
Lucia Bastos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Michele Hübner
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ney Bello
Eugenia de Azevedo Neves
Rogério Carvalho da Rosa
Cássio Pitangueira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcela Duarte
Marcelo Buzaglo Dantas
Rizzatto Nunes
Bruna Karoline Bezerra
Jose Luis Bolzan de Morais
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Eduardo de Avelar Lamy
Périsson Otávio Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Mariana Resende
Clarissa Pereira Carello
Marco Antonio Lima Berberi
Juan David Gelacio Panesso
Julyan Ramos da Fonseca
Espírito republicano
Marcelo dos Santos Melo
Elizabete de Araújo Souza
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Henrique Milanez Pirolla
Ricardo Barbosa Tellini
Ulisses Schwarz Viana
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Rafael Leme Macedo
Ana Beatriz de Souza Martins
Roger Feichas
Taynah Ignacio
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Andre Vasconcelos Roque
Débora Veneral
Súmula vinculante
Ian Martins
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ian Martin Vargas
Fernanda Teixeira de Medeiros
Mauricio Mota
Rafael dos Santos da Silva
André Lozano Andrade
Adriano Leitinho Campos
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paula Rodovalho
Daniel de Pádua Andrade
Ziel Ferreira Lopes
Joice Graciele Nielsson
Martina Silvestri
Igor Borges La Rosa
Débora Tavares
Marcella Boarato
Rodolpho Mattos
Mateus P. Gomes
Thiago Vasconcelos Moura
Viviane da Silva Sousa
Rafael Bertoldi Pescador
Aruani Kindermann Lapolli
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Bernardo Lima
Aline Amábile Zimmermann
Thomas da Rosa de Bustamante
Leonardo Oliveira Bernardino
Janiere Portela
Edgard Usuy
Alexandre de Paula Filho
Tiago Zagonel
Abailard Jose de Sousa Neto
Gustavo Amorim
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Mariana Seifert Bazzo
Carlos Henrique Duarte Araújo
Eduardo Borges
Maria Victória Jaeger Gubert
Alexandre Basílio
Daniella Teixeira
Jenair Alves da Silva
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Daniel Brandão
Fabiano Moyses Furtado
Gleucival Zeed Estevão
André Antônio Gavazini
Queila de Araújo Duarte Vahl
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Mariana Lamassa da Fonseca
Marcelo Maduell Guimarães
Roberta Moura Faíz
Almir Megali Neto
Camila Maciel Cavalheiro
Giulia Signor
Christian Frederico da Cunha Bundt
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isaac Ribeiro
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Clarice Santos
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Wanessa Almeida
Robinson Nicácio de Miranda
Pedro de Araujo Fernandes
Davi Augusto Santana de Lelis
Lucio Barreto Guerreiro
Felipe Bertazzo Tobar
Renata Cortez Vieira Peixoto
Diogo de Oliveira Gomes
Nicole Noschang
Henry Colombi
Átila Da Rold Roesler
Fernando da Silva Albuquerque
Frederico dos Santos Messias
Lucas Pontes Ferreira
Alexander Meurer
Maria Tereza Grassi Novaes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Suzana Rahde Gerchmann
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Celyce de Carvalho Carneiro
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Ferreira da Cunha
Bruna Angélica Maistro
Adriano Sant’Ana Pedra
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Carla Dóro
Daniela Portugal
Samira Schultz Mansur
Mauro Granemann de Souza Neto
Alexandre Ávalo Santana
João Victor Carvalho de Barros
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Lorena Vasconcelos Porto
Lucas Roberto de Souza
Claudio Melim
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Baratieri Francisco
Luana Cabral
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Carmem Cavalcante
Jefferson de Carvalho Gomes
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Natã Ferraz Carpanez
Fernando Filgueiras
Juliana Hermes Luz
Profa Dra Karine de Souza Silva
Raphael Augusto
Elson de Almeida Santos
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Gustavo Borges Mariano
Fábio Guimarães Timponi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Valmir Pereira Alcantara
André Felipe Oliveira Moraes
Diego Crevelin de Sousa
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alessandra Simões Reis Abraão
Marcelo Ferreira Machado
Gilberto Alves Júnior
Enrique P. Haba
Fabíola Sucasas
Elcemara Aparecida Zielinski
André Martino Dolabela Chagas
Regis Fernando Freitas da Silva
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Samuel Oliveira Cersosimo
Mateus Costa Pereira
Daniel Willian Granado
José Ribas Vieira
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Moura
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Cristiano Aparecido Quinaia
Valdemar Habitzreuter
Dayana de Carvalho Uhdre
Suzany Lima do Nascimento
Vanessa Brodt Martins
Marcia Cristina Xavier de Souza
Laura Cascardi
Antonio Pedro Melchior
Elisandro Lotin de Souza
Série eProcesso – prática com teoria III
Articulistas
Requisitos Mínimos
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Precedentes Judiciais Vinculantes
Instalação dos cursos jurídicos
danos estéticos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jogos Olímpicos 2016
Filipe Rodrigues Costa
TJAL
Gabriel Serra
Eduardo Luiz Santos Cabette
Seriado
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Presos provisório
Willame Parente Mazza
Intimações
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Confissão de culpa
Ohio
Fiança
HC 389.899
Gilberto Bruschi
Centro Acadêmico Hugo Simas
A construção da cidadania e a sexualidade
Sistema Penal Contemporâneo
ADI
Camila Berni
Vitor Dias Conceição
Cartórios
Fillipe Azevedo Rodrigues
Publicações
O Controle da Moralidade Administrativa
Leandro Bastos Nunes
Redução da Emissão de Carbono
Resolução 213/2015
o especialista em prender e a prisão
Berçário
Lauro do Nascimento Pereira
Banco do Nordeste
Contrato de crédito rural
Curso Preparatório
Rafael Fonseca de Souza Amaral
interpretação conforme
Procuradoria Regional Eleitoral
Abuso dos direitos humanos
Citação por Hora Certa
Gildson Gomes dos Santos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Servidores e Juízes
Adriano Olian Cassano
Ministro Celso de Mello
Teses
Redes sociais
Elpídio Paiva Luz Segundo
Decisão Liminar
Universidade Federal de Minas Gerais
Desigualdade salarial entre os gêneros
Lei 13.228
suspensão de pagamento de 13 RS
Guilherme Christen Möller
Frente Brasil Popular
Paternidade
Lei nº 7.716/89
Caixa 2
aumento de tarifa de ônibus
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Pedro González
Anuário da Justiça
Indenização por cobrança indevida
Coleção Análise Alternativa do Direito
Kevin Quintiliano de Oliveira
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
CIDIL
Antecedentes Criminais
Danos morais
2ª Câmara Criminal
PEC nº 287/2016
Frederico Costa Greco
Danos morais e materiais
Yara Singulano
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Andrea Bocelli
mediação virtual
Carlos Vinicius Mariano Magno
Justiça além dos autos
Rede Telesur
restituição
Marco Aurélio Marrafon
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Safira Bonilha de Oliveira
Precatórios
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Jordânia
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Affonso Ghizzo Neto
Indenização por Dano Moral
Ação Popular
Descriminalização
Josiane Rose Petry Veronese
Big data
Dolivar Gonçalves Junior
Processo Penal do Espetáculo
Amanda Viega Spaller
Condenação Militar
Marcelo Guerra
Thiago André Silva Gonçalves
ADPF n. 461
Vitor Pereira dos Santos
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Direito Contratual
Giancarlo Silkunas Vay
Roberto Arriada Lorea
Anna Paulina Corteletti
O direito à extimidade
Germano Schwartz
Concurso de Bolsas
Luiz Ricardo de Castilhos
Cartilha de orientação
Abaixo assinado
Guilherme Rosa Santos
Oportunidades
IBDFAM
Projeto “Integra-Idoso"
Tribunal de Justiça do Tocantins
Ana Tereza Basílio
Furto de chocol
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Paulo de Mello Filippin
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Coisa Julgada
Francisco Ferreira
Consolidação das Leis do Trabalho
retificação de registro civil
Democracia em Desconstrução
Guerras as drogas
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Agressão Verbal
TRT-SC
Presunção de Inocência
Márcia Sarubbi Lippmann
Enem 2016
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Rômulo de Andrade Moreira
Kristian Rodrigo Pscheidt
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Documentos falsificados
Endividamento
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Leonardo Garcia
Justiça russa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
NeUnaMenos
Raimundo Simão de Melo
Crise financeira
Carreira Jurídica
Dr. Cesar Luiz Pasold
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Inelegibilidade
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Curso online
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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Matias Hillesheim Stecker
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Citação e intimação
Erradicação da Pobreza
Advocacia catarinense
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Cursos Gratuitos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
PRefeitura de Jequitibá
Privatização de Presídios
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Bruno Miragem
Bruno Luís Marques Hapner
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Samuel Mânica Radaelli
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Inclusão
Alexandre Morais da Rosa
Lei 12.850
Gustavo Proença Mendonça
art. 334-A do Código Penal
Márcio Ferreira
Portaria 1/2017
Adimplemento Substancial
ADC nº 43
João Baptista Herkenhoff
Razoável Duração do Processo
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
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Juiz Hélio do Valle Pereira
vítima de bala perdida
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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lucros cessantes
Navegador
Direitos de sucessões
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Resolução n. 235/2016
Delmes Rodrigues Feiten
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adoção homoafetiva
Mudança de sexo
Certidão de Nascimento
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Carolina Marcondes
Quilombos
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Juízes pela democracia
Programa "De olho no Direito"
Confisco de Bens
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Rompimento de barragens
terror e medo
Indulto/2016
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Idosa
Cumulação de pensões
Paulo Incott
Contagem de prazo
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Divórcio consensual estrangeiro
Mariana Goulart
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Eleonora Mesquita Ceia
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pedro Roberto Donel
Resolução 177/2016
Apelação Cível
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Pepperdine University
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Paulo Incott
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Daniel Roberto Hertel
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Furto em estabelecimento comercial.
Eleições municipais 2016
TJPI
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Marco civil da internet
Antecipação de Tutela
Bolsa de Estudo
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Direito e Arte
Aula online e gratuita
Luiz Eduardo Cani
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Albinismo
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Nota de Pesar
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Trancamento do Processo
Rafaela Alban
Violência contra a mulher
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Dano ambiental
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PLC 20/2016
cargo de Secretário de DiligênciaS
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
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crimes contra a vida
José Borges Neto
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Voto provisório
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Nota de Apoio
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
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Dica de Leitura
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TST
Seguro de Vida
Organização Mundial de Saúde
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Emenda Constitucional 88/2015
Transição e Consolidação da Democracia
ato infracional análogo a crime de desacato
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TRT 8º Região
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
CTB
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Atividades Complementares Eletivas
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Reforma do Judiciário
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Cadastro Nacional de Adoção
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Código Penal de 1940
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Portaria Interministerial n. 405
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
Homologação de acordos consensuais
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Constituição e Poder Vol. 2
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Reforma previdenciária
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
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Aluguel de Roupas
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Decreto nº 8.727/2016
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ameaça espiritual
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Penhora de Bens
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Desconto no salário
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ministro Raul Jungmann
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Intimação
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Temas de Argumentação Jurídica
famílias com renda baixa
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Escravidão Moderna
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Inquérito n 4.483
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Alienação
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progressão de regime
João Paulo de Mello Filippin
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
cirurgia plástica reparadora
Henrique Telles Vargas
Entrevista
Audiências de custódia
Desjudicialização
Conselho Tutelar
AIDS
Direito Unisul
Fernanda Flórido Lui
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Documentário Não é Brinquedo
Barcelona
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Programa Direito & Rock
Aline Gostinski
Fertilização In Vitro
Paulo Ferreira da Cunha
Francisco Oliveira Neto
Aury Lopes
fundamentos do constitucionalismo
professor Dr. Guido Aguila Grados
Sistema Cejusc-PJe
Lei 9.714/1998
Agressão escatológica
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Execuções
UNOESC
Ezio Mauro
Silvio Donizete Chagas
Manuela Abath
Memorial escravocata brasileiro
Pedro Augusto Santos de Souza
TJMT
Esther Maria de Magalhães Arantes
Felippe Borring Rocha
Europa
HC 129646
Vladimir Safatle
Estado do ES
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
HC 135.100
Ygor Nasser Salah Salmen
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Migrantes
Bolsas para Brasileiros
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Professor Boaventura de Sousa Santos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Vinícius de Novaes Marques
artigo 33 do CP
Sentença de Pronúncia
Licitação
Código Civil de 2002
Fornececimento de remédio de alto custo
Acidente radiotivo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Cuiabá
Anoreg/MA
Dez Medidas Anticorrupção
art. 385 do CPP
Estatuto da Criança e do Adolescente
doutorado
Escolas
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Pedro Leite Barros
SAMARCO
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
PJe 2.0
Reconhecimento de paternidade
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Revista Pensar
TRT da 12ª Região
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Motorista bêbado
Direito eleitoral
Clenio Jair Schulze
Vitor Augusto Faria Pereira
Lei nº. 13.257/16
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Phillip Gil França
Inquéritos arquivados
Direito Marítimo
Lei Municipal n. 4666/2010
Lívia Bortolotto Cardoso
II Congresso Sul Brasileiro
Escola sem partido
Juliana Arrais Mousinho
Gabriela Antoniacomi Maschio
Trabalho de Conclusão de Curso
Participação nos Lucros e Resultados
Manual de Processo Penal
Paulo Furquim de Azevedo
Código de Ética da Magistratura
Residência Judicial
Bis in idem
Reforma da política de drogas no Brasil
Convite Vaticano
Exploração sexual de menores
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Lorena Silva e Silva Faustino
Maria Lúcia Karam
Trabalho em presídio
Equipamento para Blindar a Sociedade
Affonso Ghizzo Neto
Mediação digital
Gabriel Gómez Benitez
HC 374713
“fosfoetanolamina sintética”
Desembargador Osmair Couto
Francisco Cordeiro
CCJ
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Lei das Contravenções Penais
Protetor solar
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Douglas Anderson Dal Monte
adicional de insalubridade
Henrique B. Souto Maior Baião
Barbara do Espírito Santo Pasello
Impeachment
Irlanda
José Luiz Toro da Silva
Emergência Democrática
Curso de Espanhol
Maus tratos
Finlândia
rede de proteção
Paradoxos Penais – Vol. I
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
âmbito de proteção
Fundação Getulio Vargas
Gilberto M. A. Rodrigues
Everaldo Luiz Oldoni
DPERJ
Resolução 229/2016
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Direitos LGBT
Extra petita
Justiça em Números
Superintendência de Seguros Privados
Eliseu Raphael Venturi
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Maciel Colli
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Nicole Noschang
Princípio da não surpresa
Processo de validação de documentos
Turmas Recursais
Jornal
Matheus Almeida Caetano
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Deficiente físico
Grécia
João Vítor de Araújo Santos
Abuso de menores
Acordo de leniência
Roberta Werner Pinto
Habeas Corpus nº 387244
Bruno Sá Freire Martins
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Discriminação Racial
Matheus Henrique Mendonça
Alex da Silva Anhaia
Vínculo Empragatício
Denúncia Crime
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
MPSC
Renata Nascimento Gomes
Rodrigo Pereira Moreira
Renata Torri Saldanha Coelho
ublicidade infantil em ambiente escolar.
prova do prejuízo extrapatrimonial
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Daniel Carnio Costa
Ana Carolina Greco Paes
PLS 288/2013
Fernando César Costa Xavier
Ocupação das Escolas e Universidades
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
DPVAT
Áudio
Leonardo Avelar Guimarães
Eduardo José da Fonseca Costa
Direitos de Privacidade
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Aprovado
sistema de justiça e segurança pública
IPDMS
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Direito à inclusão
Bruno Makowiecky Salles
Declaração de Brasília
Crime de Injúria
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Márcia Krischke Matzenbacher
Alfredo Copetti Neto
publicação
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Diogo Macruz
Dano moral e material
João Manoel Vidal de Souza
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Maíra Marchi Gomes
Belarus
Denarcy Souza e Silva Júnior
convicção religiosa
Regulamentação do uso das algemas
Tribunal de Contas da União
Informativo de Jurisprudência
Vestibular Udesc
Crime de Furto
Acidente de trânsito
Coaching
Sistema Unificado de Execução Penal
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Isabel Bueno
Legislação russa
Clenir Sani Avanza
Objetivo 16
Teoria dos Jogos na Mediação
Giancarlo Montagner Copelli
Érica De Kássia Costa Da Silva
John Nash
Katarina Peixoto
Centro de mediação para solução de conflitos
Tânia Maria Françosi Santhias
Teoria do Domínio do Fato
Cândido Furtado Maia Neto
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sala Verde
Pensão por Morte
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Bernardo Micherif Carneiro
CFOAB
Curso de Direito
Ausência de vagas
prisão por débito tributário
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Projeto de Lei 402/15
Atibaia
Adir Freire Freitas
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
O Direito e a Sétima Arte
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Nayara Swarowski
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Stephanie Noya S. R. Tanure
Thiago Brega de Assis
Defensorxs
Gustavo Medeiros
Estudos Constitucionais
Turquia
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Gaspar
Comunicação ao juízo da execução
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Revista da AGU
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André Sampaio
princípio da correlação
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Caderno legislativo
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atividade de risco
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Resolução 214
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Citação eletrônica
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Juiz humano
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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MPMS
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restabelecimento do fornecimento de água
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Mediação e Conciliação
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LC 158/2006
Pesquisa e Movimentos Sociais
Paquistão
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Casa Nostra
Banco de dados genéticos
Coação Testenhunha
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TRT 12ª Região
Decisão colegiada
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Imprensa
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Cadastro Nacional da Adoção
Entre Nós
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Decreto 3.413/2000
Dóris Ghilardi
Vade Mecum Método Internacional
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Planos de Saúde
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Observatório da Mulher
Revista UERJ
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Renan Francelino da Silva
Torcedores
Audiência de Conciliação
Renova Cursos
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PUC-MINAS
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Poder Judiciário Estadual
Expropriação
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Imersão na Selva Amazônica
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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Lei anti-homofobia
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Súmula 83
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Superior Tribunal de Justiça
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Tramitação direta
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Recomendação 44
Violência de gênero
confissão espontânea
escravidão
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Segurança do Poder Judiciário
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