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Rafael Motta e Correa
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Marcello Terto e Silva
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Não Nos Renderemos
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Henrique Bonacina Bonfanti
Luiz Carlos de Andrade
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Márcia Cunha Teixeira
Karina Almeida Pinhão
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Lei nº 8.137/1990
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Raphael de Souza Almeida Santos
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Juliano Cesar Zanini
Mariana Brito Cairo
Andre Vasconcelos Roque
Ardala Marta Corso
Camila Savaris Cornelius
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Tredinnick
Raul Linhares
Ezequiel Pires
Márcio Gil Tostes dos Santos
Clécia Cristina Galindo
Felipe Montiel da Silva
Jenair Alves da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
Nelson Rosenvald
Patrícia Regina Coelho Pinto
Everton Sarraff Nascimento
Alessandra Wanderley
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Aurélio Franco de Camargo
João Lauro Serpeloni
Deise Helena Krantz Lora
Samuel Silva
Sofia Siman Salema
Marcos Paulo Sousa Campelo
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Alan Martinez Kozyreff
Camila Cardoso de Mello Prando
Giovana Atarasi
Daniela Dias Tomaz
Edson Silveira
João Pedro Gebran Neto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Renato Santos de Melo
Mônia Clarissa Hennig Leal
José Antonio Herrera
Tiago de Toledo Rodrigues
Claudia Calmoni
Guilherme Henrique Lage Faria
Luis Henrique Braga Madalena
r Raul Linhares
Rafaela Alban
Thaís Magrini Schiavon
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Leonel da Silva
Edenilza Gobbo
Luciana Berlini
Adriano Sant’Ana Pedra
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda da Rocha Fabiano
Claudia da Rocha
Rodrigo Pereira Moreira
Maiana Guimarães
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniel Brajal Veiga
Euclides Santos Bittencourt
Aphonso Vinicius Garbin
Mauricio Sousa da Silva
Vívian De Gann dos Santos
Victória Sell Feiber
Sebastião Marques Neto
Lívio Oliveira
Carlos Daniel Ferreira Dias
G. Couto de Novaes
Humberto Santarosa de Oliveira
Roberta Matzenbacher
Júlio Marcelo de Oliveira
Karen Munhoz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gabriela Ribeiro
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luccas Tartuce
S. Tavares-Pereira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
David Tarciso Queiroz de Souza
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Gilberto Carlos Maistro Junior
Patrícia Cordeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luiza Silva Rodrigues
Paula Rodovalho
José Edvaldo Pereira Sales
Nilo Carlos Pereira de Souza
Flávia Santiago Lima
Bruno Lopes Ninomiya
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Amaral Antunes
Gisela Maria Bester
Eugenia de Azevedo Neves
Luís Fernando Casara Corrêa
Aruani Kindermann Lapolli
Editora Empório do Direito
Thiago Siffermann
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Karyna de Almeida Carvalho
Lucas Laire Faria Almeida
João Lucas da Costa Silva
Plínio Gentil
r Nelson Lacerda
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Roberto Carlos Rocha Kayat
Wellington Jacó Messias
Silvia Felipe Marzagão
Victor Hugo Ossowsky
Rafael Caselli Pereira
Rodrigo López Zilio
Gamil Föppel El Hireche
João Guilherme Alvares de Farias
Marli M. M. da Costa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Thiago Vasconcelos Moura
Gabriel Bulhões
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Mauricio Mota
Jaider Esbell
Rosana Rufino
Luis Gustavo Cardoso
Mario Porto
Fernando Goya Maldonado
Lazara Carvalho
Fabiana Lanke
Carolina Luísa Wichinheski
Angélica Mota Cabral
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Davi Rodney Silva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Vinícius Alves
Luciano Góes
Jefferson de Carvalho Gomes
Nic Cardeal
Alexandre José Mendes
João de Castro Souza
Amarilis Brito Costa
Guilherme Machado Siqueira
Mariana Alves Lara
Fauzi Hassan Choukr
Polliana Corrêa Morais
Isabelle de Cássia Mendonça
Jeffrey Chiquini
Laura Cascardi
Leonardo Godoy Drigo
Julyan Ramos da Fonseca
Andreu Luz
Paolla Hauser
Ana Miguel Gomes Regedor
Maira Bianca Scavuzzi
Jessyka Zanella Costa
Joelma C. Sousa
José Calvo González
Simone Nacif
Marcelo Andrade de Azambuja
Conduta atípica
Affonso Ghizzo Neto
Doacir Gonçalves de Quadros
Rodrigo Luz
André Giamberardino
Marcelo Oliveira de Moura
Felipe Abdel Malek
Natalia Cintra
Uso indevido de algemas
Paulo Sérgio Restiffe
Luciana Chemin
Jefferson Augusto de Paula
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Francisco José Guardini Nogueira
João Marcos Buch
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lucas Correia de Lima
Maria Francisca Accioly
Renata Carvalho Amaral
Mauro Cesar Martins de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Jhonatan Morais Barbosa
Marsel Botelho
Gláucia Borges
Hodavias Bibiano Chivinda
Tiago Oliveira de Castilhos
Pedro Gabriel Goulart Barata
Diego Ken Osoegawa
Daniel Cardoso
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rogério Pacheco Alves
Suelen Tavares Gil
Marjorie Tolotti S. de Mello
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
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Ruan Zancanaro Catarini
Manuel Martín Pino Estrada
Denúncia contra Lula
Diogo Dal Magro
Crédito negativo
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Ruiz Ritter
José Muniz Neto
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Marcela Duarte
Camila Holanda Aragão
James Walker Júnior
Carlos Augusto de Assis
Lucas Murilo Wojcik
Juliana de Alano Scheffer
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Haneron Victor Marcos
Paola Furtado
César Barros Leal
Marco Regulatório do Pré-Sal
Eder Fernandes Santana
Daiana Menendez
Yuri Calixto
Sinara Adriano da Trindade
Jocê Rodrigues
Mark Pickersgill Walker
Marcelo Marinho
Leonardo Carvalho Moura
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Martina Mariano Spanemberg
Raça
Camila Sallum
Thereza Christina Nahas
Gil Ramos
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Daniele Lameira
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Fernanda Darcie
Luís Renato Avezum
Vinicius Silva Lemos
Juliana Carvalho Pavão
Matheus Koerich Nobre
Eliane Câmara Batista dos Santos
Renata Oerle Kautzmann
Benigna Teixeira
Maurício Fontana Filho
Marcelli Cipriani
Camila Victorazzi Martta
Raphael Augusto
Marcelo Mazzola
Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Amorim
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Antônio Carvalho Filho
Amanda Rodrigues Alves
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Daniela Richter
Victor B. Gonçalves
Alessandro Rodrigues da Silva
Lucas Pereira Sagaz
Elisa Viana Dias Chaves
Henrique Batista Barbosa
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Diogo de Oliveira Gomes
Lívia Casimiro
Caio Ferreira Neto
Iolmar Alves Baltazar
Marcos Queiroz
Claudio Melim
Lucas Pontes Ferreira
Carla Benitez Martins
Ficção académica
Luiza da Costa Alonso
Mariane Bosa de Lins Neves
Vitor Santos Andrade
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno Guimarães Pedrosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Alexandre Carrinho Muniz
Paula Franciele da Silva
Nathália Christina Caputo Gomes
Antonio J. Capuzzi
Rubem Bilhalva Konig
Ricardo Sanín Restrepo
Tânia Maria S. de Oliveira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Charles da Costa Bruxel
Thais Mello Doleys
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Nádia de Castro Alves
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Integrantes do Grupo de Pesquisa
Mamadú Saido Djaló
Bruno Marques Ribeiro
Tiago Resende Botelho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo Ramos Melgaço
Marco Aurélio Serau Junior
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Sistemas inquisitório e acusatório
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Ataques cibernéticos
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Fernanda Koch Carlan
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Espetacularização da violência
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Persecução penal nos crimes tributários
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Série Cibersegurança II
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Aluísio Celso Affonso Caldas
Série eProcesso - prática com teoria IV
Queila de Araújo Duarte Vahl
Abel Ferreira Lopes Filho
Lúcio Delfino
Poder “Reconstituinte”
Julio Guilherme Müller
Raphaella Reis de Oliveira
Emília Queiroz
Carolina Moraes Migliavacca
Ester Eliana Hauser
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Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Ricardo Fretta
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Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
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Eleição presidencial
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Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernando Rey Cota Filho
Fernanda Freitas de Melo
Mauricio Stegemann Dieter
Abril Uscanga Barradas
Aicha Eroud
Gustavo Roberto Costa
Paulo Victor Costa Brito
Jovana de Oliveira Rodrigues
Elisandro Lotin de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
José Luiz Toro da Silva
Marcel Lopes
Participação Privada
Nayder Rommel de Araújo Godói
Homero Chiaraba
Tiago Oliveira de Santana
Maurício Ramires
Alexandre Cesar Pereira
Marco Aurelio Serau Jr.
Tauana Fernandes Fontenelle
Tiago Spinato
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André De Marco
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Gabriela Balbinot
Rodrigo Bello
Casos criminais
João Vitor Ribatski
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Relação de trabalho
Talita Quézia de Assis
Tamires de Oliveira Garcia
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Daniel dos Santos Rodrigues
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Yuri Ivo Peralva Sales
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Maica Matos Leão
Por Danielle Mariel Heil
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"Doping processual"
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3ª Turma do STJ
Direito das Migrações Transnacionais
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idoso com câncer
Resolução 229/2016
Paternidade biológica
OCupações das Escolas e Universidades
Sonia Aparecida de Carvalho
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Josiane Rose Petry Veronese
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Extra petita
Direito Penal Sexual
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Trabalho Forçado
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Abril Uscanga Barradas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Charles M. Machado
André Luis Callegari
New York
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Revista Contextos Clínicos
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Especialização em Ciências Penais
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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Indenização a familiares
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Ajuda Humanitária
Lei proíbe Uber no RJ
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Indeferimento
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Privatização de Presídios
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito de Trânsito
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Finlândia
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cândice Lisbôa Alves
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José Enrique Teixeira Reinoso
Natureza da ação penal
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
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Portaria 930
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Direito Internacional
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O Júri Objetivo II
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Lições de Direito Alternativo
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Legalização da Prostituição
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Abuso de menores
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Revista de Direito Alternativo n. 01
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Estatização dos Cartórios
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Massacre em presídios
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Alimentos no âmbito internacional
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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Nota
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Walder Araújo de Oliveira
Princípio da presenução de inocência
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Sacha Darke
Suspensão de aumento de tarifa de gás
ADI 5357
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Responsabilidade civil do Estado
Resolução 125 do CNJ
Adoção homoparental masculina
Pornografia Infantil
André Henrique Lemos
Fernanda Moretzsohn
Universidade de Berkeley
Lei 9.876/99
Renata Nascimento Gomes
Sérgio Oliva Reis
jogo de azar
Leis internacionais de direitos humanos
Deficiente físico
Fornececimento de remédio de alto custo
Clarice A. Petramale
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Henrique Telles Vargas
Danilo Nascimento Cruz
Nathan Pilonetto Silva
Eliza Hartung
Catharina Peçanha Martins Oroso
Nota ADJ
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
PLS 288/2013
MARCELO MARQUES
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Tainá Fernanda Pedrini
Vitor Vilela Guglinski
Metodologia da Pesquisa
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Marinha do Brasil
Vilmar Urbaneski
José Edvaldo Pereira Sales
Dinamarca
Bruno Makowiecky Salles
Lorena Silva e Silva Faustino
Desocupação UESB
Penhora de Bens
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Alessa Pagan Veiga
App.
Enem 2016
TJMG
Caderno legislativo
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Maria Coelho Rosa Nôvo
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Luanna Tomaz de Souza
Ligue 180
Secretaria Especial de Direitos Humanos
HC 139889
Guilherme Reis Gonçalves
Fabiano Oldoni
Aula online e gratuita
Arquivamente de Inquérito
Anna Paulina Corteletti
Carla Marcondes
Convenção de Montreal
Rafael Silveira de Souza
Inquéritos arquivados
Projeto Cronos
Crimes Imprescritíveis
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Resolução n. 235/2016
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
interpretação conforme
Adriana Calvo
empréstimos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Condenação
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lula
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Juizado do torcedor
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Janiere Portela L. Paes
Judicialização democrática
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Direito Animal
júri popular
Rafael Fernandes Caldeirão
Assessoria para mulheres
Trancamento do Processo
Segurança Digital
185
Conduta atípica penal
Eduardo Bueno
Programa de estágio
Audiência por videoconferência
Francisco Paula Ferreira Lavor
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Gustavo Cruz Jorge
Editora Tirant Lo Blanch
TRF da 3ª Região
MoWBrasil 2017
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
AMAERJ
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Walder Araújo de Oliveira
Antonio Carlos Brandão
Direitos fundamentais na era dos extremos
Desigualdade salarial entre os gêneros
Paulo Furquim de Azevedo
adoção
Giancarlo Montagner Copelli
Rafael de Deus Garcia
Alexandre Miranda Aleixo
Saúde
PLS 280/2016
Solon Cícero Linhares
Maurício Correia
Vitor Dias Conceição
Nota de Pesar
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Armas Nucleares
Luiz Regis Prado
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Projeto Ronda Maria da Penha
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Matheus Henrique Mendonça
Documentos falsificados
Intercâmbio
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
ato infracional análogo a crime de desacato
Comunidades carentes
Memorial escravocata brasileiro
Heloísa Husadel Telles
Maria Antonieta Fernandes
Código Tributário nos Tribunais
história de mulheres
Processo Penal no Limite
Giulia D'Amore
Vítimas de Tortura
Taysa Matos
Europa
HC 389.899
Estudar Fora
Universidade Pública
Hugo Fernandes Matias
Élcio Arruda
Ação Direta de Inconstitucionalidade
O Procedimento Comum
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Julgamento pelo tribunal do júri
Karina Guerreiro de Sá
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
João Paulo Allain Teixeira
Crimes da Ditadura Militar
queixa-crime
Escudo de Vidro
Eugenia de Azevedo Neves
Frente Brasil Popular
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
patologia ocupacional
Prazos
Leonis de Oliveira Queiroz
Lata de tinta
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Condenação criminal
TRT9
Desabafo do juiz
PL 44/2016
MPT
Detector de mentiras
IX Semana Jurídica
MP 784/2017
Paulo Incott
Ianca Souza Barauna
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Massacre Manaus
Nayara Swarowski
Aury Lopes
Direito Público Temas Atuais
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Alisson Silveira da Luz
curso é gratuito
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Cartório
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27 anos do ECA
Sérgio São Bernardo
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Pena de multa
TJRS
âmbito de proteção
Democracia em Desconstrução
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Direitos dos cidadãos
Francine Guedes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Kafka
art. 385 do CPP
Prestações Pecuniárias
Reforma da Previdência
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abordagem policial
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Documentos exterior
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Parceria Público-Privada
Ana Maria Magro Martins
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chapa Dilma-Temer
Homologação de acordos consensuais
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Casal homossexual
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Incitar Suicídio
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Direito Forense
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Desconto no salário
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Bolsas para Mestrado
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Gildson Gomes dos Santos
Bruno Milanez
Estado do ES
Crime Militar
Intimações
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Alunas feministas da UFG
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Continua
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ACAD
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Educação de Jovens e Adultos
PRefeitura de Jequitibá
Turismo
Transição e Consolidação da Democracia
Princípio da insignificância penal
Resoluções NCPC
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Boletim da RDL
Proteção jurídica
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
societas sceleris
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Costumes
Educação Pública
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Recebimento
Adriano Consentino Cordeiro
Crise financeira
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Professor Adjunto
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Enamat
Tânia Maria Françosi Santhias
Lei nº 9.099/95
Wagner Armani
Transferência para hospital
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Precedentes Judiciais Vinculantes
Falsa acusação de crime
RE 601720
Angela Cristina dos Santos Zen
Denúncia Crime
Carlos Magno Spricigo
PEC 287/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
IX Encontro Nacional do CONIMA
Patricia Burin
José Borges Neto
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Guilherme Wunsch
Simpósio
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Século XXI
posse-trabalho
tema 945/STJ
Abaixo assinado
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Academia Brasileira de Direito Internacional
Carla Estela Rodrigues
Resolução 218/2016
Luciane Mª Banfi Ferreira
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Leonardo Godoy Drigo
Laísa Santos
Tânia Maria de Oliveira
Risco Precaução e Responsabilidade
Magistratura Catarinense
Hilariane Teixeira Ghilardi
progressão de regime
Nicholas Maciel Merlone
Plano Nacional de Segurança
Tema 98 STJ
Trabalho remoto
Processos
SAMARCO
70ª edição Jornal AJD
Carlos Bolonha
Fabíola de Oliveira Brum
MIT
Beatriz Zapelini
valores retroativos
Oficiais de Justiça
Fabio Sevscuec
Alexandre de Morais da Rosa
Relação de consumo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
João Pedro Leite Barros
Execuções
mudança de nome
TJMT
II Jornada Jurídica de Cascavel
Aline Gostinski
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Ministro João Otávio de Noronha
João de Mendonça Salim
Reforma do Ensino Médio
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Alexandre Barbosa da Silva
Aula Magna
Juliana Miranda
Fiança
feminicídio
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Igor Braga de Souza
Marcello Pietro Iacomini
Ângela M. Bagattini
Maria Jocélia Nogueira Lima
Embaixada dos EUA
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Brexit
Camila Prando
Denúncia sem fundamentar
CPC/73
Eslovênia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Emenda Constitucional 74/2013
professor Dr. Guido Aguila Grados
Juarez Cirino dos Santos
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carta
Guilherme Roedel Fernandez Silva
PJSC
Introdução ao Direito Processual Penal
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Henrique Perez Esteves
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Rosimeire da Silva Meira
Lei 9.099/1995
Convite Vaticano
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
José Ribas Vieira
IDDD
Abuso dos direitos humanos
ReDiHPP
Ismar Nascimento Jr.
desclassificação de crime
Reajuste salarial
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Três Poderes
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PLC 6784/2016
O negociador
Segurança do Poder Judiciário
Controle de Convencionalidade
Danos Materiais e morais
Suspensão de licença ambiental
UNAERP
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COLCRIM Chile
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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crime ambiental
Agostinho Ramalho Marques Neto
Samira Schultz Mansur
Roberta Lídice
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Abolicionismos e cultura libertária
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Turmas Recursais
Paulo Roberto Athie Piccelli
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
TJAL
Registro
Obrigação propter rem
Maíra Marchi Gomes
Audiência de Custódia
Carta de Conclusões
Crime de trânsito
docencia y profesionalidad jurídicas
Érica De Kássia Costa Da Silva
Ricardo Carvalho Fraga
cirurgia plástica reparadora
RE 958.252
Quilombos
Novo Refis
Pessoas portadoras de deficiência
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Lei n. 8.038/90
Audiência de apresentação
Renato S. S. Schindler Filho
Delmes Rodrigues Feiten
Código de Ética da Magistratura
Wagner Balera
Revista Iuris in mente
Lei estadual n. 319/1948
Lei 13.344
Exportação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Flacso
Furto em estabelecimento comercial.
Bloqueio whastapp
DPESC
Thadeu Augimeri de Goes Lima
João de Castro Souza
ONU Brasil
Liminar em Habeas Corpus
Sandro Luiz Bazzanella
Leonel Pires Ohlweiler
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mudanças Climáticas
Cuiabá
Camarões
Decisão Liminar
TRF da 1ª Região
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Eleições municipais 2016
Ronaldo Nogueira
Rogério Gonçalves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Filosofia de Zygmunt Bauman
lucros cessantes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Restituição de valores
Simone Pires Cipriano
Mateus Sampaio Aranha
Gustavo Noronha de Ávila
TRT da 12ª Região
Reconhecimento fotográfico
Lei Complementar 197/2000
Hospital privado
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
a dor tem pressa
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito à Privacidade
Alan Kardec Cabral
Iolmar Alves Baltazar
Habeas Corpus nº 387244
Laura Gigante Albuquerque
colaborações premiadas
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Jeferson Almeida De Oliveira
Totalitarismo no século XXI
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TC elaborado pela PM
Reinaldo Couto
Evinis Talon
Renata da Costa Sousa Meireles
Direito sucessório
julgamento STF
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Ilton Norberto Robl Filho
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
Atividade Especial
Projeito Pai Presente
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Gratuidade do Ensino
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Competência Jurisdicional
Sistema Unificado de Execução Penal
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SAJ
RAECC
POLÍTICA HIGIENISTA
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2ª Edição
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II jornada de Derecho civil
Inquérito n 4.483
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muitos preferem vingança à aplicação de justiça
individualização
Direito de Gênero
Diploma de 3º grau
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Londres
Clenir Sani Avanza
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Decreto nº 8.727/2016
Prisão Domiciliar
Ministro Raul Jungmann
consulta pública
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Declaração de Brasília
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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O que funciona no plantão judiciário
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