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Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
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Guilherme Moreira Pires
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Matheus Fanti
Fernanda Tartuce
Alexandre Senra
Marcelo Ferreira Machado
José Calvo González
Fernanda Becker
Ana Patricia Gonzalez
Rodrigo Frantz Becker
Francisco José Guardini Nogueira
Renan Apolônio
João Victor Rozatti Longhi
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Clécia Cristina Galindo
França Júnior
Eduardo Santana Cordeiro
Renata Carvalho Amaral
Luciano Vianna Araújo
André L. Nicolitt
Marcel Lopes
Marina Barcelos de Oliveira
Matheus Cristhian Kunze
Delano Câncio Brandão
Nicole Noschang
Mariana Lopes
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Faria Basile
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luanna Tomaz de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Eliene Rodrigues de Oliveira
Luciana Pimenta
Anderson Brasil
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Espírito republicano
Letícia Bittencourt
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Paulo Ferrareze Filho
Gabriel Miranda
Maurício Requião
Antonio Pedro Melchior
Poeta Ali Agora
Ilan Goldberg
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Denis Donoso
Giovana Atarasi
Ana Paula Couto
Kenarik Boujikian
Letícia Pereira de Araújo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Christian Frederico da Cunha Bundt
Wagner Yukito Kohatsu
Rosimeire da Silva Meira
Flávio Quinaud Pedron
Pedro Arruda Junior
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcelo Maduell Guimarães
Stela Adriane
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Franklyn Celso Ferreira
Francisco José Borges Motta
Anthony Thiesen
Martina Mariano Spanemberg
Karina Guerreiro de Sá
Henrique Abel
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rosane Reis Kerber
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Júlia Quaresma Passos Jorge
Cleopas Isaías Santos
Michel Zumerkorn Hassan
Renan Levenhagen Pelegrini
Renzo Cavani
Deckinho Mattos
Marco Couto
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Fabrício Morais da Costa
Caroline Köhler Teixeira
Conduta atípica
Fernanda da Rocha Fabiano
Luana Barros S. de Souza
Renê Hellman
Eduarda Couto Pessoa Othero
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(Sub)Versões Processuais Penais
Leonardo Gomes Fernandes
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Deise Helena Krantz Lora
Caso Althusser
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Primeira Seção do STJ
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Alepo
Fernando César Costa Xavier
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Programa Direito & Rock
Princípios da oralidade e simplicidade
RAECC
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
crime de estupro
Amanda Rodrigues Vander
Denarcy Souza e Silva Júnior
tema 945/STJ
Diego Zysman Quirós
Revista Pensamiento Americano
Gustavo Henrique Dietrich
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Eliza Hartung
Desistência da adoção
Frederico Costa Greco
Ditadura brasileira
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Segurança do Poder Judiciário
ACAD
empresa terceirizada
dupla maternidade
mudança de nome
Jurisdição Constitucional
Casamento Infantil
Cidades e comunidades sustentáveis
Segurança Aeroportuária
CDA
1º Seminario de Derecho Maritimo
famílias com renda baixa
análise de redução de pena
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carlos Magno Spricigo
Investigação de paternidade
Mario Porto
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Adriano Menino de Macedo Junior
Eventos Gratuitos
Marinha do Brasil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Direito à educação
Tribunal de Contas da União
Luciano Zanetti
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Benigno Núñez Novo
Pretensão Punitiva
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Denúncia Crime
Anna Paulina Corteletti
prazo exclusão de sócio
Ricardo Antonio Andreucci
Dosimetria
Adel El Tasse
Matheus Felipe de Castro
Nicole Noschang
Alimentos no âmbito internacional
Defensoria Pública Geral do Ceará
Luciano Góes
Processo de adoção internacional
Paulo Incott
comemoração 125 anos
Lute como uma menina
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Constituição brasileira
Impeachment
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Plínio Gentil
Wagner Balera
Especializações
Detentas grávidas
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Atividades Complementares Eletivas
Carlos Teixeira Teófilo
uso de marca
Francisco Ferreira
Movimentos sociais
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
CERS
Evicção
João Vítor de Araújo Santos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Perda total
Concurso público para cartórios
Enrique Pedro Haba Müller
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Consolidação das Leis do Trabalho
Dívida valor
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Documentos Público
Citação e intimação
Indeferimento
Alexandre Wunderlich
PLS 32/2016
Samira Schultz Mansur
Getúlio Vargas
proibição de tatuagem em concurso
Repetitivo
Renova Cursos
Museus
Reclamação
Migrantes
Poder e Corrupção
Lucas Manoel Soares Machado
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Lei 13.269/15
Temas de Argumentação Jurídica
Risco Precaução e Responsabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Escola sem partido
Incitar Suicídio
Princípios Processuais Constitucionais
Adicional de Periculosidade
Wagner Armani
João Otávio de Noronha
Júlia Melim Borges Eleutério
queixa-crime
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Não recepção
Diogo Macruz
XX Semana Jurídica
Tânia Maria de Oliveira
Murillo Martins Toledo
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Mediação e Conciliação
ReDiHPP
UNISINOS
Ilicitude das Provas
Eduardo Silva Bitti
Ponto adicional
Intimações
Estado de Inocência
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Joacir Sevegnani
Amanda Muniz Oliveira
Revista Pensar
Reclamação Disciplinar
Portaria 930
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
BNMP 2.0
Andréa Gill
Anthony Garotinho
Celpe-Bras
Resolução
TRT da 12ª Região
Consumo on line
Mulher nos cenários jurídicos
Guilherme Alcântara
Torcedores
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei nº 9.099/95
Rodrigo Medeiros da Silva
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Atenção
Escolas
Eleições EUA
aldeia indígena
Glossário
PEC 227/2016
Julia Lafayette
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Rafael Beltrão Urtiga
o especialista em prender e a prisão
POLÍTICA HIGIENISTA
John Nash
Pedro Pierobon Costa do Prado
Estado e Constituição
Universidades
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Hermes Moreira Jr
infecção hospitalar
Direito e publicidade infantil
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Curso de Mediação
Excesso em abordagem policial
Código de Ética da Magistratura
Reforma da política de drogas no Brasil
RENAP
Prerrogativa de foro
IRDR
Henrique Telles Vargas
Roberto Arriada Lorea
Gilmar Mendes
Edução
indígenas Warao
Transparência Internacional
Doutor "honoris causa"
reintegração de posse
Bruna Mayara de Oliveira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Lei 13.429/2017
Ana Gladis Thomas
FND
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direito Ambiental
Rogério Leal
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Usuária morta
Câmara de Deputados
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Remição pelo estudo
Antropologia Teológica
Lei nº 7.716/89
Litigância de má-fé
orientação sexual
Leonardo Schmitt de Bem
Editora Tirant Lo Blanch
Convenção de Montreal
Compensação de carbono
Legalização da maconha
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
PRefeitura de Jequitibá
processos seletivos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Silvio Donizete Chagas
Justiça russa
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Regulamentação da atuação de menores de idade
Crime Militar
Gestão da Terceirização do Trabalho
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Representação Criminal
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Paulo Fonteles de Lima
Dano Estético
Cursos Internacionais
Telismar Aparecido da Silva Júnior
PEC 209
Projeto MiniPac
8ª Vara Federal de Florianópolis
Véu
Regime aberto
MESC
Indicação Literária
Imperador
estacionamentos
Flórida
Affonso Ghizzo Neto
Extremismo
Gaspar
II jornada de Derecho civil
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
André Sampaio
Aicha Eroud
Refugiados e Migrantes
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Código de Ética Médica
Child Best Interest
Direito das Obrigações
tese reafirmada no STF
Cármen Lúcia
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Guilherme Moreira Pires
Consulta Popular
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Lei estadual n. 319/1948
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
OIT
Flacso
Polônia
10ª edição comemorativa
A Constituição e o Supremo
Rosimeire da Silva Meira
Dóris Ghilardi
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bibiana Fontella
Exame de DNA
Aline Gostinski
Paulo Silas Taporosky Filho
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Daniela V. Pachito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Violência na Escola
ICMS Rio de Janeiro
âmbito de proteção
Guilherme Wunsch
Quilombos
Larissa Eloi Castro Santos
TJPI
Gustavo Medeiros
Condenação Militar
Entrevista do dia
Declaração de Brasília
Fernando Pegorini
Ministro Noronha
Comissão de Anistia
Goffredo Telles Junior
Antecedentes Criminais
Jeferson Moreira de Carvalho
José Edvaldo Pereira Sales
Alienação
Relação de consumo
fraude
Audiência Pública
Inconstitucionalidade da proibição
Renan Francelino da Silva
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Juiz Luís Carlos Valois
João Gabriel Cardoso
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Vinícius de Novaes Marques
IX Semana Jurídica
Neurociências
AMARN
Justiça criminal
Valerio Mazzuoli
Giancarlo Silkunas Vay
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Bancos
Crime de Furto
Sírlei de Sá Moura
Tortura Sistêmica
Emenda Constitucional 88/2015
Arthur Corrêa da Silva Neto
Posse Ministra Carmen Lúcia
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Universidade de Stanford
Enunciado 266 do STJ
Estado do ES
Fernanda Mambrini Rudolfo
Oficina de Pais e Filhos
Luiz Regis Prado
Privatização de Presídios
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Alcenir José Demo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Antonio Carlos Macedo de Castro
Processo de escolha dos ministros do STF
jogo de azar
Conselho Tutelar
Ministérios Públicos do Mercosul
Devido Processo Legal Substancial
Resolução 229/2016
África Ocidental
Penhora de honorários
Crise Migratória
Mestrado Direito Internacional
TJRO
Tribunal de Justiça do Tocantins
Cine Debate
Superior Tribunal Militar
Liberdades públicas
Natureza da ação penal
Maria Coelho Rosa Nôvo
Conrado Gama Monteiro
Centro de mediação para solução de conflitos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Manuela Valim Charpinel
Inquéritos arquivados
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Procuradoria Regional Eleitoral
medida socioeducativa
Proteção jurídica
Centro de mediação
Convite Vaticano
PEC 10/2013
Andreza Gabriela Cuzma
Comarca de Timon/MA
Fundo de Assistência Parlamentar
Redação
Gardenia Mota Ayres
Ruiz Ritter
REsp 1428493
Rafael Espíndola Berndt
Eder Aleixo Bee
Rennan Herbert Mustafá
Boletim n. 09
Editora Empório do Direito
distribuição de terras
Leonardo Isaac Yarochewsky
Trasnporte coletivo
Dívida de condomínio
Ações Penais Constitucionais
Thieser da Silva Farias
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Pokémon Go
Mutirão
Jhonathan Fávero
MP 784/2017
Agência Nacional de Aviação Civil
Condomínio
Dispositivos Móveis
Lista
Violência de gênero
Preso provisório
Mauricio Mota
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
adicional de insalubridade
Cristiano Neves
Jônata Souza Guimarães
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Simone Pires Cipriano
Regras da previdência
Termo circunstânciado de Ocorrência
Volume 18
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Legislação Italiana
PLS 432/2013
Decreto 8.789
refugiado
administração judiciária
Processos administrativos
Henrique Perez Esteves
Mayra Matuck Sarak
OCupações das Escolas e Universidades
Adir Freire Freitas
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Felipe da Silva Freitas
Robert Alexy International Legal Seminar
Projeto de Lei 4.850/2016
Lei 13.269/2016
João Vítor de Araújo Santos
animais silvestres
Camila Berni
Giovani Clark
Fenastc
Desocupação de estudantes
Resolução n. 235/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Código Civil de 2002
Trabalho remoto
Renata Nascimento Gomes
Redução da Emissão de Carbono
Pedro González
Fabiana Irala de Medeiros
TRF2
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Programa de estágio PJSC
Liberdade Religiosa
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Léo Rosa de Andrade
Estudos Feministas
Clenir Sani Avanza
Coleção Análise Alternativa do Direito
Combate à Corrupção
Carolina Souza Lopes
Kafka
Marcus Alan de Melo Gomes
Lata de tinta
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Súmula 83
Coletivo Lapices
Disparidade Salarial
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Magistério
Reforma Eleitoral
vítima de bala perdida
FAE Centro Universitário
Boletim RDL
Cenário jurídico e político
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Encoge
Bruno Luís Marques Hapner
Lei 13.228
GLBTs
HC 389.899
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Hélio Peixoto Júnior
Abaixo assinado
Nilson Costa Souza
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Julgamento pelo tribunal do júri
Direito ao esquecimento
Bruna Silva Carvalho
UNIJUI
Simone Henrique
Atestado médico
Maus tratos
MS 30891
Átila Da Rold Roesler
Antecipação de Tutela
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Publicidade das decisões administrativas
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Revista Húmus
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Roberto Bergalli
Damásio Educacional
Embaixada Americana
José Calvo González
Wellington Borghi
Luís Henrique Linhares Zouein
Lançamento de nova edição
Psicologia em Estudo
ADPF 414
Phillip Gil França
María José Fariñas Dulce
Lei n. 8.213/91
Kátia Debarba Machado
João Paulo Pirôpo de Abreu
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Curso Avançado de Direitos Humanos
FHC
Furto de Chocolate
Coisa Julgada
Victor Afonso Bastos Ribeiro
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Marcio Guedes Berti
Marco Aurélio Marrafon
tentativa de homicídio
PCB
Vladimir Saboia
Antonio Vercher Noguera
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
voa ou corre?
Indenização por Dano Moral
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Pauta de Julgamento
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
TRT9
tutela urgente da saúde
adoção
Clariana Sommacal
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Voto divergente
Revogação de Resolução
Intimação
Tornozeleira Eletrônica
Audiência de Conciliação
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Carreira Jurídica
Judicialização da saúde
construção de usina Teles Pires
Organização das Nações Unidas
Imigrantes
Universidade Luterana do Brasil
Pai socioafetivo
Tratado
Curso online
Jean Carlos Schaefer
A Índole Filosófica do Direito
Pepperdine University
Em busca das garantias perdidas
Solon Cícero Linhares
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Yuri Carneiro Coêlho
Nota ADJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Eslovênia
Sentença de Pronúncia
valores retroativos
Yegor Moreira Junior
Direito Público Temas Atuais
Aplicativo Replika
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Código Tributário nos Tribunais
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gilberto Bruschi
João Manoel Vidal de Souza
Tragédia em Mariana
William Garcez
Jeferson Almeida De Oliveira
Cinema Educativo
Gabriela Pivar Scaravelli
Min. Laurita Vaz
inteligência artificial no Judiciário
cargo de Secretário de DiligênciaS
Edilson Santana G. Filho
Fernando de Castro Faria
Giancarlo Montagner Copelli
TFT 4.ª Região
Celso Costa Ramires
Vladimir Safatle
Divórcio consensual estrangeiro
Rogério Gonçalves
Descriminalização
Mario L. Gambacorta
Josiane Rose Petry Veronese
Dilma Roussef
TRT 8º Região
André Henrique Lemos
docencia y profesionalidad jurídicas
Coaching
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
João Marcos Braga
Daniela Muller
Felipe Dalenogare Alves
Sobre a Guerra
PLS 280/2016
Danos Materiais e morais
Adimplemento Substancial
Direito de defesa
Pedro Henrique Ferreira Marques
Michelle Carducci
O que funciona no plantão judiciário
Carla Mari Robaina Marcondes
Tragédia Vila Mariana
Grupo de Estudos em Direito Público
despesas nova eleição
Otelo
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
70ª edição Jornal AJD
Juliana Hermes Luz
Tribunal online
Verdade e Consenso
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Fernando Machado
Caso Escher e outros
Pessoas portadoras de deficiência
CEPAL
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
HC 373364
Daniel da Costa Gaspar
Lei 13306
Virginia
José Maria Zanuto
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Três Poderes
publicação
PJSC
Justiça em número 2016
Art. 111 da LEP
Ministro Raul Jungmann
Jorge Alberto de Andrade
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Fundo Penitenciário Nacional
Juliana França David
condições para reajuste de plano de saúde
José E. da C. Fontenelle Neto
Nicole Moreiras Urbini
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Navegador
Aldo Arantes
Terre des hommes (Tdh)
Luiz Fernando Ozawa
Irlanda
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Yeda Barbosa
Leonardo Sagrillo Santiago
Magistratura Catarinense
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Leonardo Gonçalves Perin
Víctor Minervino Quintiere
Homenagem a Peter Häberle
corretoras de seguro
UNIFACS
Prefeito
WebRadio TJSC
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Bruno Lima Rocha
NeUnaMenos
Afastamento
Juízes pela democracia
Luiz Ferri de Barros
China
Diploma
Daniel Roberto Hertel
HC 389211
professor Dr. Guido Aguila Grados
Leonardo Palma Malinverni
Francisco Paula Ferreira Lavor
Rádio Web Justiça do Maranhão
Direito costumeiro
Mateus Sampaio Aranha
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luciana Boiteux
PRISÃO
MPM
Protetor solar
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Inquérito n 4.483
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
João Conrado Blum Júnior
Vínculo Empragatício
Andressa Tomazini
Fernanda Moretzsohn
RIHJ
Rede Infoseg
Lei 9.099/1995
base de cálculo de honorários
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Turma Recursal
Eugeniusz Cruz
ADI 5649
Publicações
Regras de Bangkok
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Superintendência de Seguros Privados
Direitos de sucessões
Sistema Penal Contemporâneo
Trabalho não remunerado
Decreto Presidencial
Litiane Motta Marins Araújo
DPESC
Danilo Nascimento Cruz
Renata Simonetto Gonçalves
UNOESC
Diego Augusto Bayer
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Rompimento de barragens
Alessandro Soares
Anuário da Justiça
Lei n. 8.038/90
Atendimento à Infância e Juventude
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
societas sceleris
Universidade Estadual de Maringá
Jaqueline Damasceno Alves
Trícia Navarro Xavier
Alexander Meurer
Roger Machado
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
João Felipe B. Bastos
Andréa Pachá
Fundamentos da Prisão Preventiva
Ricardo Carvalho Fraga
reunião com presidentes dos TJs.
Tribunal de Justiça de Sergipe
Asilo
Sérgio São Bernardo
Velocino Pacheco Filho
Amanda Viega Spaller
Coerência e Verdade em Direito
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Revista de Direito Alternativo n. 01
Cinthia Menescal
A criminalização midiática do sex offender
Min. Carmem Lúcia
Ministério Público de São Paulo
Coaching para Liderança de Alta Performance
Márcia Krischke Matzenbacher
Érico Ricardo da Silveira
concurso oficial de justça
Exploração sexual de menores
Pedido genérico
reedição de normas
Voto provisório
Inteligência Artificial
Informativo de Jurisprudência
Fabio Sevscuec
Intercâmbio
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Renata da Costa Sousa Meireles
Curso de Filosofia Jurídica
Psiquiatria Forense
Norberto Knebel
Curso de Direito Penal Didático
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Dra. Maria Lucia Karam
Alex Sandro Barbosa dos Santos
TRF da 3ª Região
afastamento de Renan Calheiros
Assédio Moral
TC elaborado pela PM
DPVAT
Marcelo Guerra
Balanço 2015 STJ
Lei Pelé
Caio Rangel
III Simpósio de Direitos Humanos
Congelamento de ajustes
Direito de liberdade religiosa
Renda Mínima
Servidores
Transferência para hospital
TJMT
RDD
Gustavo Nascimento Tavares
Bruno Miragem
Miriam Garrido
voto do preso provisório
Lívia Maria Lucca Silva
Natália Katrine Doutor Branquinho
Livro Infantil
Bruno Sá Freire Martins
EMAB
TJBA
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Leonis de Oliveira Queiroz
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
r Luiz Ferri de Barros
Leonardo de Souza Chaves
nulidade absoluta no processo penal
Adilson Pires Ribeiro
Rodeio
interpretação conforme
Aprovado
CTB
Raphael Zanon da Silva
Organização Mundial de Saúde
suspensão de pagamento de 13 RS
Fernanda Martins
Lei 8.625/93
10 medidas
Isaac de Luna Ribeiro
Resolução 214
S. Tavares-Pereira
Dano Material
II Congresso Sul Brasileiro
Mundo do Direito
Exportação
Decisão colegiada
MIT
Raphael Boldt
Jogos Olímpicos 2016
Samira Schultz Mansur
Súmula 574
África do Sul
Amanda Bernardes Khouri
RE 601720
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Plano de Ação dos Tribunais
Direitos dos animais
Emenda Constitucional 74/2013
Mayara Pellenz
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
André Luis Callegari
André Leivas de Araújo Vianna
Manual de Processo Penal
Paula Saleh Arbs
Estevão Schultz Campos
Débora Costa Ferreira
Redes sociais
Direito Contratual
Medida provisória
Doação de Órgãos
Felipe Magalhães Bambirra
Luiz Eduardo Cani
Líbano
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Claudia da Rocha
Universidade de Berkeley
Publicidade abusiva
Fernanda Zambrotta
Resoluções NCPC
Lei nº. 12.403/2011
Iverson Kech Ferreira
SMS
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Jornal Estado de Direito
Lourival Almeida Trindade
Marcelo Lebre
Lei 9.714/1998
terras de cultivo de drogas
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
SP
Direito de imagem
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Desembargador Osmair Couto
Carlos Eduardo Martinez
#Empório indica
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Obrigação propter rem
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Gabriela Mendes Fontana
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Proteção à identidade de gênero
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Resolução 218/2016
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ADC nº 43
Marco civil da internet
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
acidente Mogi-Bertioga
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Imunidade profissional do advogado
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Imunidade parlamentar
Concurso público
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Ausência de vagas
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Produtividade
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Armadilhas da Cognição
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
DIRPF/2017
Benigna Teixeira
Leandro Matsumota
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Resolução 177/2016
Direito do Consumidor
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Ministério Público
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
aumento de tarifa de ônibus
Homenagem póstuma
Ana Maria Magro Martins
Corrupção na Petrobrás
Samir Mattar Assad
Melhor atendimento no Judiciário
Processo Penal no Limite
Educação de Jovens e Adultos
Mutirão conciliação
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
suspensão de prazo
Paulo Furquim de Azevedo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Motorista
Denúncias contra Aecio Neves
Maykon Fagundes Machado
Remoção de presos
Geraldo Prado
Robinson Borges da Silva Junior
Lei Municipal n. 4666/2010
Renata Torri Saldanha Coelho
Luislinda Valois
Desvio de função
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Os Novos Atores da Justiça Penal
27 anos do ECA
Catharina Peçanha Martins Oroso
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Bruno Ferreira
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Manuela Abath
Recurso Especial n. 1.285.789
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Igor Braga de Souza
Augusto Jobim do Amaral
Crimes Imprescritíveis
Projeto Releitura
Juliano Keller do Valle
Programa "De olho no Direito"
Francisco Sannini Neto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Quebra de Sigilo
Obrigação
Agostinho Ramalho Marques Neto
Antecipação de prova no processo penal
Danos morais
Luiz Fernando Cortelini Meister
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Solicitante de asilo
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Quarta Turma do STJ
Justiça Criminal Negocial
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Comunicação ao juízo da execução
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Tráfico privilegiado
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E-book
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Citação eletrônica
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Lei 9.029/1995
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Massacre em presídios
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VEC
OAB/MG
Documento histórico
fundamentos do constitucionalismo
crowdfunding
Lei 13.344
Israel
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Portaria 1/2017
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Emergência Democrática
Projeto de Lei 3.729/04
crimes cibernéticos
Princípio da não surpresa
Bloqueio judicial do WhatsApp
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Participação nos Lucros e Resultados
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TJPA
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Materialidade delitiva
O negociador
Poder Judiciário catarinense
Tribunais de Justiça Estaduais
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Direito Animal
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Deputados
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Crime de trânsito
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Suprema Corte dos Estados Unidos
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Trancamento do Processo
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Ação Cautelar 4327
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Lei das Terceirizações
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Tocha olímpica
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Gratuidade do Ensino
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Reforma previdenciária
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Colóquio Internacional
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Decreto 3.413/2000
Clube de Regatas do Flamengo
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Conversa grampeada entre Dilma e Lula
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Código Penal de 1940
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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Rússia
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