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Cláudio Lucena
Fernando Reis de Carvalho Peres
Deivid Willian dos Prazeres
Nathália Ribeiro Leite Silva
Giulia Signor
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fernanda Darcie
Sergio Matos
Súmula vinculante
Leonardo Oliveira Bernardino
Caroline Ribeiro dos Santos
Antônio Carvalho Filho
David Salim Santos Hosni
¿Quién vigila a los vigilantes?
Vinicius Silva Lemos
Regiane Nistler
Marcus Alan de Melo Gomes
Cássio Rebouças de Moraes
José de Assis Santiago Neto
Andrea Simone Frias
Gustavo Amorim
Bruna Braga da Silveira
Tiago Silva de Freitas
Gabriela Nascimento Lima
Aline Amábile Zimmermann
Norberto Knebel
Luciana Chemin
Camila Belinaso
Fernanda de Oliveira Crippa
Jorge Alan Wunderlich
Fernanda Gomes e Souza Borges
Rafael Libaneo
Daniel Willian Granado
Gilberto Bruschi
Matheus Fanti
Marco Aurélio Peixoto
Jaécio Matos Santos
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mateus Vaz e Greco
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ana Beatriz de Souza Martins
Fernanda Teixeira de Medeiros
Daniela Villani Bonaccorsi
Laura Dutra de Abreu
Téssia Gallina Jorge
Renata Moreira da Silva
Fernando Sacco Neto
André Sampaio
Débora Spagnol
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Claudio Melim
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Carmem Cavalcante
Alessandro Rodrigues da Silva
Eduardo Borges
Marcella Granemann Ferreira
Rosimeire da Silva Meira
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Débora Costa Ferreira
Larissa Tomazoni
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Daniel Cardoso
Ana Tarna dos Santos Mendes
Isis Regina de Paula
Paula Rodovalho
Márcia Letícia Gomes
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Giovani dos Santos Ravagnani
João Victor Rozatti Longhi
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Weber Luiz de Oliveira
Carimi Haber Cezarino Canuto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Franklyn Celso Ferreira
Efson Lima
Caroline Barreto
Gabriela Maia Rebouças
Letícia Bittencourt
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vinícius Loss
Soraia da Rosa Mendes
Aisla de Carvalho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mauro de Azevedo Menezes
André Fernandes
Uso indevido de algemas
João Paulo Lordelo
Fábio Alexandre Coelho
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luiz Antonio Ferrari Neto
Geovane Peixoto
Cezar Roberto Bitencourt
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Átila Da Rold Roesler
Monique Pena Kelles
André Dos Santos Carvalhal
Pedro Henrique Machado da Luz
Amanda Ribeiro dos Santos
Erica Alves Aragão
Marcelo Marinho
Alexandre Junqueira Gomide
Isabela Maria Cremasco Vieira
Urbano Félix Pugliese
r Rodrigo Wasem Galia
Patrícia Moreira de Lima
Lara Teles Fernandes
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Vívian De Gann dos Santos
Alessa Pagan Veiga
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
George Oliveira
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Flora Augusta Varela Aranha
Renan Apolônio
GABRIELA ALBINO UGIONI
Eleição presidencial
Missael Pinto Zampier
Vitor Vilela Guglinski
Raphaella Reis de Oliveira
Hélio Rubens Brasil
Patrícia Henriques Ribeiro
Fernanda da Rocha Fabiano
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Luiz Gustavo Tiroli
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Paolla Hauser
Hugo Melo Falquer
Vicente de Paulo Barretto
Samuel Bueno
Mateus Costa Pereira
Tiago de Lima Santos Reid
Abril Uscanga Barradas
Felipe Wild Varela
Indyara Tayana Santos Rossetto
Christian Frederico da Cunha Bundt
Profa Dra Karine de Souza Silva
Brena Bonachini
Daniele Lameira
Paola Alcântara Lima Dumont
Vinícius Arouck
Ana Maria Pereira de Souza
Autoritarismo nacional
Mariana Rodrigues Veras
Julliana Nogueira Andrade Lima
Victor Pyles
Lia Raquel Bloos Mossini
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lenio Luiz Streck
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Guilherme Wunsch
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Giovani Clark
Alan Siraisi Fonseca
Anna Júlia Santana Vicente
Fernanda Araujo Pereira
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo Medeiros
Pedro Ivo de Sousa
Alexandre Basílio
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Queila de Araújo Duarte Vahl
Caio Vlasak
Viviane da Silva Sousa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Caso Althusser
Helena Patrícia Freitas
Rogério Carvalho da Rosa
O Direito e a Sociedade de Consumo
Lucas Lanner De Camillis
Gabriela Samrsla Möller
Marcela Münch
Aline Taraziuk Nicodemos
Nicholas Maciel Merlone
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jarbas Matos
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Porto Martins
Thiago Ribeiro Rafagnin
Gabriela Oliveira Freitas
Alexandre Pacheco Martins
Abraham Hand Vargas Mencer
Paulo Ferrareze Filho
Debora Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Carla Dóro
Roberto Barbosa de Moura
Débora Fernanda Ferreira
Sebastião Marques Neto
Alberto Jonathas Maia
Júlia Quaresma Passos Jorge
Thais Silveira Pertille
Maykon Fagundes Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Víctor Minervino Quintiere
Lorena Guedes
Veranice Melo Frota
Henry Colombi
Sinara Adriano da Trindade
Jaqueline dos Santos Espíndula
Beatriz Scherpinski Fernandes
Frederico dos Santos Messias
Henrique Viana Pereira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bárbara Fonseca de Moura
Thaís Boia Marçal
Tiago Resende Botelho
Isabel Fauth
Yuri César de Almeida Silva
Diogo Bacha e Silva
Pedro Henrique Tonin
Luara Colpa
Araken de Assis
Velocino Pacheco Filho
Daniel Gerhard
Jordane Costa Oliveira
Bruno Sá Freire Martins
Michele Hübner
Maria Clara Gouveia Magalhães
Célia Iraci da Cunha
Kátia Debarba Machado
Luciano Scheer
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Philipe Benoni Melo
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucas Guimarães Chagas
Leonardo Gomes Fernandes
Lucas Hinckel Teider
Caroline Barbosa Contente Nogueira
João Biffe Junior
Luíza Resende Guimarães
José Adaumir Arruda da Silva
Felipe Monteiro Minotto
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo dos Santos Melo
Emerson Garcia
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Vanderlei Da Silva Sampaio
Gamil Föppel El Hireche
Valter Guerreiro
Daniela Portugal
Helena Martinez Faria Bastos Régis
"Doping processual"
Gil Rafael Ribas
Ellen Rodrigues
Isabela Albuquerque Mustafa
Vinicius Gregório
Eleição municipal
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ubiratan de Mattos
Guilherme Barros Martins de Souza
Pedro Roberto Donel
Lucas Vasconcelos Vieira
Maria do Socorro Freitas de Brito
Juliane Facó
Edson Carvalho
Maria Rita Rodrigues
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Davi Rodney Silva
Bruna Karoline Bezerra
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Gustavo de Melo Vicelli
Raígor Nascimento Borges
Salmi Paladini Neto
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Patty Oliver
Giselle da Cunha Cruz
Magnum Roberto Cardoso
Juliano de Oliveira Leonel
Denis Sampaio
Juliana Nandi
Ruan Zancanaro Catarini
Thiago Vieira de Sousa
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco Walter Rêgo Batista
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Caroline Bispo
Mateus P. Gomes
José Barroso Filho
Laura Haddad
Airton Gomes Braga
Fabiano Ramalho
André Luiz Maluf de Araujo
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Erick Beyruth de Carvalho
Gustavo Noronha de Ávila
Myrna Alves de Britto
Viviane de Santana
Amanda Avansini Arruda
Amanda Muniz Oliveira
Bianca Bez
Alana Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Henrique Franceschetto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Wagner Inácio Dias
Alessandra Wanderley
Ana Claudia de Souza Crotti
Pierre Moreau
Marina Bertinatto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Juan David Gelacio Panesso
Marta Lúcia Tittoni
Celso Augusto Uequed Pitol
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Luiza Gorga
Claudio Daniel de Souza
Nelson Camatta Moreira
Ardala Marta Corso
Matheus Cristhian Kunze
Fábio Rodrigues Gomes
Jefferson de Carvalho Gomes
Camila Savaris Cornelius
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Felipe Bertazzo Tobar
Natã Ferraz Carpanez
Guilherme Valle Brum
Glauco Gumerato Ramos
Carolina Moraes Migliavacca
Denis Donoso
Cristiane Rebelo Limas
Henrique Picarelli
Ravi Peixoto
Bianca Aline Becker
Paulo Vinícius Feijó
Benigno Núñez Novo
Enzo Bello
Tainá Machado Vargas
Samuel Oliveira Cersosimo
Henderson Fürst
Valdemar Gomes
Sílvia Gabriel Teixeira
Thalita Abdala Aris
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Ana Miguel Gomes Regedor
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Patrícia Leite Carvão
André Zilli
Benjamim Silva Rodrigues
Augusto Barbosa Hackbarth
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Fausto Amador Alves Neto
Marcella Boarato
José Humberto Pereira Muniz Filho
Ualy Matos
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Caselli Pereira
Ricardo Yamin
Ilan Goldberg
Manoel Cardoso Helfer
Alan Pinheiro de Paula
Willian Antonio Meotti
Jorge da Rosa
Lilian Katiusca
Iolmar Alves Baltazar
Roberta Aparecida Varaschin
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Matheus Martins Moitinho
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Plínio Gentil
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Sabrina de Paula Braga
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Pedro Gabriel Goulart Barata
Teresa Arruda Alvim
r Tainá Aguiar Junquilho
Valdemar Habitzreuter
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vânia Marian Guerino Farinha
Gabriel Lombardi Richetto
Priscila Serafin Proença
Miguel Augusto Nisizaki
André Tredinnick
Luis Calazans De Brito Bisneto
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcus Vinícius Motter Borges
Luis Gustavo Cardoso
Maick Cristian Valino Pinheiro
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Espírito republicano
Josiani da Silva Pospichil
Adalberto Ferrari
Regina Geni Amorim Juncal
Fernanda Tanus Costa
Camila Renata Leme Martins
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Glauco Salomão Leite
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jorge Coutinho Paschoal
Adriano de Jesus Silva
João Lucas D. de Azevêdo
Marcos Clebson Pereira Diniz
Silvana Colombo
Atahualpa Fernandez
Renzo Cavani
Jorge Bheron Rocha
Leonardo Carneiro da Cunha
Direitos dos homossexuais
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Adriana Calvo
Nic Cardeal
Filipe Reinert
Fábio Salum
Monica Cecilio Rodrigues
Eliza Cerutti
Série eProcesso - prática com teoria IV
Tânia Maria S. de Oliveira
Danúbia Souto de Faria Costa
Thiago Caversan Antunes
Vanessa Milani Sgreccia
Andréa Gill
Camila Marques Rosado Ferraz
Alexandre dos Santos Priess
Ulisses Schwarz Viana
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Joice Graciele Nielsson
Roberto Carlos Rocha Kayat
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Diego Crevelin de Sousa
Aicha Eroud
Jéssica Feiteiro Portugal
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Daniel Brandão
Estela Márcia Rondina Scandola
Mariana Seifert Bazzo
Cristiano Duro
Wellington Jacó Messias
Abel Ferreira Lopes Filho
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wagner dos Santos
Rubens Correia Jr.
Benigna Teixeira
Marco Regulatório do Pré-Sal
Leonardo de Souza Chaves
Samuel Silva
Fábio da Silva Bozza
Cláudia Toledo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Felipe Montiel da Silva
César Barros Leal
Aruani Kindermann Lapolli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Fernando Torres
Renato Santos de Melo
Rodrigo Becker
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Antonio Tomporoski
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Fernandes
Arlene Mara de Sousa Dias
Ana Patricia Gonzalez
Daniel Thiago Oterbach
Igor Borges La Rosa
Centros penitenciários brasileiros
Mariana Resende
Fabiana Otero Marques
Maurício Moliner Nazário
Bruno Henrique Alves Salomão
Luís Renato Avezum
Misoginia
Jose Luis Bolzan de Morais
Bruna Roberta de Borba
Cláudio Rêgo
Andrezza Anzolin
Abraham Hand Vargas Mencer
Lia Testa
Paulo Lenzi
Daniela Richter
Recurso Especial
Luciana Santos Silva
Lucas Nicholas Santos de Souza
Deonísio Koch
Persecução penal nos crimes tributários
Claudia Calmoni
Leonel Betti Jr.
Claudia da Rocha
Flávia Ávila Penido
Fernando Filgueiras
Rafael Felgueiras Rolo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcelo Ferreira Machado
Paulo Henrique Oliveira
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Amanda Souza Batista
Gustavo de Lima Pereira
Fernando Hoffmam
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Hellen Fernanda de Castro
Ricardo Barbosa Tellini
Alice Hertzog Resadori
Marcela Duarte
Emanuela dos Santos Silva
Maria Victória Jaeger Gubert
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luiz Fernando Ozawa
André Gustavo Salvador Kauffman
Rodrigo Trindade
Fábio de Oliveira Camillo
Luccas Tartuce
Paulo Antonio Peressin
Marcelo Pichioli da Silveira
Lucas Pontes Ferreira
Eric Scapim Cunha Brandão
Rodrigo Wasem Galia
Mackysuel Mendes Lins
Renê Beckmann Johann Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ivani Contini Bramante
Luciano Góes
Camila Holanda Aragão
Cleiton Sacoman
Tatiana de Almeida Campos
Henrique Batista Barbosa
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Alexandre Cesar Pereira
André Lozano Andrade
Taysa Matos
Carina Bezerra Kobashigawa
Cristina Motta
Luciane Maria Trippia
Franceline Franco
Júlio Marcelo de Oliveira
Fillipe Azevedo Rodrigues
Talita Quézia de Assis
Camila Gouvêa de Araújo
Gabriel Quintanilha
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Léo Rosa de Andrade
Luiza Silva Rodrigues
Amanda Viega Spaller
Wagner Luis Padilha
Rafaela Silva Garcez
Fabricio Lima Silva
Thayna Macedo
Paulo Ricardo Stipsky
Luís Felipe Espindola Gouvêa
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Rafael Giorgio Dalla Barba
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Cristiano Duro
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Letícia Bürgel
Igor Domingos do Altíssimo
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Marcos Catalan
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Wellington Jacó Messias
Relação de trabalho
Adriana Bravim
Bruno Guimarães Pedrosa
Marcio Guedes Berti
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Sarah Gomes Sakamoto
Fernando Antunes Soubhia
Cintia Neves Godoi
Ricardo Fiorin
Amanda de Medeiros Lima
Paulo Roberto Athie Piccelli
Nayara Swarowski
Bianca Mendes Pereira Richter
Raça
Paloma Leles
Thiago Minagé
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo Ricardo Colaço
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Elpídio Paiva Luz Segundo
Mariana Brito Cairo
Bruno Taufner Zanotti
Adriana Almeida Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Stella He Jin Kim
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Mario Porto
Violência contra as mulheres
Ana Claudia de Almeida Garcia
Andressa Retori Teixeira Maia
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Igor Raatz
Felinto Martins Filho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Francisco Pereira Pinto Filho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Igor Labre de Oliveira Barros
Luiz Otávio Fontana Baldin
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Marsel Botelho
Wanessa Almeida
Ge Mello
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Cristiana Cordeiro
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Fernanda Tartuce
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luiza Miranda Heinisch
Cacau Novaes
Thiago Siffermann
Helga do Nascimento de Almeida
Aphonso Vinicius Garbin
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Taynah Ignacio
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Poder “Reconstituinte”
r Luiz Ferri de Barros
Suelen Tavares Gil
Gabriela Araujo Souza Lima
Jocê Rodrigues
r Rizzatto Nunes
Fernando Hideo I. Lacerda
Cristiano Aparecido Quinaia
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Injustiças raciais no Brasil
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Caroline Köhler Teixeira
Juliana Ramos de Amorim
Hernani Zanin Júnior
Daniel Brantes Ferreira
Marlo Almeida Salvador
Welder Queiroz dos Santos
Alexandre do Rosario Brito
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Patrícia Salviano
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Cartórios
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Legislação Alemã
CTB
Leonardo Gonçalves Perin
Nelson Lacerda
Deputados
Portaria 930
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Dóris Ghilardi
Casamento Infantil
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Novo Refis
IPEBJ
Dia do Orgulho LGBT
Irlanda
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
prisão por débito tributário
Inelegibilidade
Jordânia
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Curso Novo CPC
Conselho Municipal de Assistência Social
fundamentos do constitucionalismo
Paulo Furquim de Azevedo
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Mesa de Estudos e Debates
Lei 13.269/2016
Volume 18
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Lei 11.340/2006
Depósito recursal
Belarus
Norberto Knebel
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Jonatan Ramos de Oliveira
Juíza Maria Clara Sottomayor
extradição
Juiz Luís Carlos Valois
Leonardo Nuñez Campos
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Bancos
Controle de Convencionalidade
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Giancarlo Montagner Copelli
Lei 13306
EMAB
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Caderno legislativo
processos seletivos
Instituto Patrícia Galvão
Mundo do Direito
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Desjudicialização
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Investimento em fundos internacionais
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Lei 13.228
Regimes de casamento
Relação de consumo
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A construção da Identidade
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Direito Penal: Parte Especial
Quebra de decoro
Desembargador Sérgio Luz
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RG
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Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Natasha Karenina
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
E-book
Observatório da Mulher
Bianka da Silva Carvalho
Alimentos no âmbito internacional
Laura Mallmann Marcht
Suspensão de licença ambiental
Francisco Cordeiro
Atividades Complementares Eletivas
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Mulheres vítimas de violência
Claudio Melim
Bruno Luís Marques Hapner
Tribunal online
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nulidade absoluta no processo penal
Crime de trânsito
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Embaixada Americana
O Controle da Moralidade Administrativa
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Indenização seguradora
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Imigração
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Palácio do Planalto
Direito Imobiliário
Comunidades carentes
Lista
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Sorteio
fornecimento de medicamento e tratamento
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STJ
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Acusada gestante
10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Dosimetria
Suprema Corte dos Estados Unidos
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Proteção jurídica
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Imunidade diplomática
danos materiais
Malta
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Djonatan Batista de Lima
João Vítor de Araújo Santos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
Corrupção na Petrobrás
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Violência na Escola
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PEC 241 (PEC 55)
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Abaixo assinado
RE 601720
Ligue 180
1º Congresso de Criminologia(s)
O que funciona no plantão judiciário
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Mortes e lesões causadas por policiais
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Atendimento à Infância e Juventude
XIII Semana Acadêmica
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Cadastro Nacional de Adoção
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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adicional de insalubridade
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A criminalização midiática do sex offender
Irineu Siqueira Leite
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Recomendação 27/2009
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
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Crise Migratória
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
pedido de cancelamento rejeitado
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Parentalidade socioafetiva
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Inclusão
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Contribuição Previdenciária
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Resolução n. 235/2016
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Recomendação 31 do CNJ
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Segurança do Poder Judiciário
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Abuso de menores
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
TRF da 1ª Região
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Redação
Decreto 3.413/2000
Superior Tribunal de Justiça
CDC
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Entrevista
Ocupação das Escolas e Universidades
Suspensão de aumento de tarifa de gás
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Tatiana Stroppa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
TSJP
70ª edição Jornal AJD
Dano ambiental
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Nova data
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Jogos Olímpicos 2016
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Inconstitucionalidade da proibição
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Denúncia Crime
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Projeto de Pesquisa
Projeto de Lei 402/15
Transparência Internacional
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bianca Thais Nascimento
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Rosimar Ibiapina Batista
Comunicado da ONU
PUCMM
O direito à extimidade
Renee do Ó Souza
Glossário
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Lei 8.137/90
Denúncia Lula
Projeto “Integra-Idoso"
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Princípio da não surpresa
Aula Magna
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coaching
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
TRT da 12ª Região
Edução
Ana Luisa Buzaid
Diderot Costa Souza Filho
Constrangimento
Pedro Augusto Santos de Souza
Laura Gigante Albuquerque
Fabricio da Mota Alves
Tânia Maria Françosi Santhias
Indonésia
oficinas de parentalidade
Violência de gênero
Saída Temporária
Ana Luíza Teixeira Nazário
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Pedro Roberto Donel
Marcelo Guerra
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Yuri Calixto
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Lei n. 13.247
Vade Mecum Método Internacional
Sistema Penal Contemporâneo
Navegador
V Colóquio
Anna Paulina Corteletti
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Precedentes Judiciais Vinculantes
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ciro Nogueira Coelho Rocha
carta
Ação Popular
Carlos Teixeira Teófilo
Citação e intimação
Julia Santi Fischer
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Simone Pires Cipriano
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Celso Costa Ramires
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Gaspar
Gabriela Buarque Pereira Silva
João Felipe B. Bastos
Agência Nacional de Aviação Civil
Anuário da Justila 2016
Carros apreendidos
Alisson Silveira da Luz
RE 595676
Representação Criminal
Rafael Faria
Direito de imagem
MPSP
Conjunto Habitacional
Soberania Nacional
voa ou corre?
Curso de extensão
individualização
Condomínio
Roberta Maia Gresta
gestante
Instituto Jurídico Portucalense
Tiago Protti Spinato
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Curso de Direito Internacional Público
Lei nº. 12.403/2011
cirurgia plástica reparadora
Indulto/2016
José Enrique Teixeira Reinoso
Angela Cristina dos Santos Zen
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Guerras as drogas
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Plano Nacional de Segurança
Eduardo Silva Bitti
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Direitos dos animais
Remição pelo estudo
Teoria do Crime Culposo
intimação e notificação
âmbito de proteção
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Marlo Almeida Salvador
Crise financeira
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Acesso a ação penal
Gustavo de Mattos Brentano
Fernanda Ely Borba
Adoção homoparental masculina
Flórida
Marcelo Ricardo Colaço
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Kafka
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Decreto nº 8.727/2016
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Documentos falsificados
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Mudança de sexo
Paulo Fonteles de Lima
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Concurso público
Acidente de trabalho
Princípios Processuais Constitucionais
Mediação privada
Atahualpa Fernandez
Concurso de Bolsas
Decreto de indulto 2016
Ricardo Mauricio Freire Soares
TRT 12ª Região
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
José Calvo González
Aluguel de Roupas
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PEC 209
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Sistema Cejusc-PJe
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Especialização em Direito e Economia
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Apelação Criminal
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Cartilha completa com as instruções de uso
Teste de paternidade
Informativo de Jurisprudência
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Comunicação ao juízo da execução
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Execuções
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Crime Militar
fornecimento de energia elétrica
Luiz Fernando Moreira
Direito de Guarda
TRT 3ª Região
Projeto Reeducar
Homeoffice
Felipe da Silva Freitas
Tortura Sistêmica
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Tragédia de Mariana
Perna-de-pau
Justiça em número 2016
Alemanha
Contardo Calligaris
SAMARCO
CRCSC
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Danilo Nascimento Cruz
Vítimas de Tortura
Justiça Legal
Alexandre José Trovão Brito
Raul Linhares
RE 760931
Direito de liberdade religiosa
Bruna Mayara de Oliveira
Rol de Procedimentos em Saúde
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Bibliografia Temática
Princípios Constitucionais Eleitorais
Antonio Marcos Gavazzoni
Eugenio Zaffaroni
Carlos Vinicius Mariano Magno
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Rachel Riera
Quadrinhos puros do Direito
Mato Grosso do Sul
Violência contra mulher
Neurociências
Comunicação ONU
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei 13.269/15
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Três Poderes
Nota ADJ
José Emílio Medauar Ommati
Bruno Ferreira
Isabely Neves
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Transferência para hospital
Daniel Roberto Hertel
Advogado dativo
Resolução 235/2016
Edson Damas da Silveira
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Carolina Iarocrinski
Presunção de Inocência
Direito ao esquecimento
Defensores Assassinados no Maranhão
Quadro Saiba Mais
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Lucas Baratieri Francisco
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Recomendação 44
Constelação Familiar
Estágio
Liminar
Emenda Constitucional 74/2013
Luiz Henrique Silva Almeida
Mario L. Gambacorta
movimentação processual
Programa de estágio PJSC
Beatriz Zapelini
Conciliação pelo WhatsApp
Estado de Inocência
Rogério Gonçalves
Comissão de Anistia
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Crime de ameaça
Caixa 2
Tribunais de Justiça
Paternidade tardia
Universidade Luterana do Brasil
FNDE
Sistemas Processuais Penais
Marco Aurélio Marrafon
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Yuri Carneiro Coêlho
Hora Extra
Anthony Garotinho
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Maciana de Freitas e Souza
Antônio Carvalho Filho
Disney
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
PEC 227/2016
87 enunciados aprovados
Reinaldo Couto
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Márcia Luisa da Silva
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Carta de Conclusões
Fornecimento de fraldas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Rilmo Braga
Kátia Debarba Machado
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Fundo Penitenciário Nacional
Investigação de paternidade
Marcus Alan de Melo Gomes
Rotativo
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curso é gratuito
Justiça criminal
Emergência Democrática
Pauta de Julgamento
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Alienação
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Maus tratos
greve de servidor
Dívida valor
Rosalvo Ivarra Ortiz
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Poder e Corrupção
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Conselheiros Tutelares
exercícios sistêmicos
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Verdade e Consenso
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Comunidade jurídica brasileira
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Atividade Especial
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Processo de Impeachment
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Dívida de condomínio
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HC 374713
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Conrado Gama Monteiro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estado Democrático de Direito
Promoção das Diversidades
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Atestado médico
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FHC
Lei 9.099/95
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Trancamento do Processo
Abolicionismos e cultura libertária
Doação de Órgãos
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Medidas cautelares a parlamentares
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Blitz
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Direito LGBT
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Tribunal de Contas da União
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
Resolução 218/2016
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Lei de Mediação
INQ. n. 4483
Romênia
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Revista Avant
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Estudos Constitucionais
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Comarca de Fortaleza
Interpretação conforme a Constituição
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ONUBrasil
Senha de cartão
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Karla De Souza Oliveira
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Impeachment
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Japão
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Defensoria Pública Geral do Ceará
Direito e Gênero
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Descriminalização da Homossexualidade
Homenagem póstuma
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Intimação por telefone
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base de cálculo de honorários
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Reclamação
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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societas sceleris
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Legislação Indígena
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Súmula 562 STJ
SP
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PUC-MINAS
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Compensação de carbono
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
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TST
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Trancamento de ação penal
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impenhorabilidade
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Márcia Krischke Matzenbacher
Cartilha de orientação
Abuso dos direitos humanos
Clássico do dia
progressão de regime
Renúncia
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TJ justiça
Lei 8.625/93
Orientações Jurisprudenciais
Walter Bittar
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
TJSE
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Totalitarismo no século XXI
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Raphaela Lopes Rodrigues
tese reafirmada no STF
Regime disciplinar diferenciado
Paula Naves Brigagão
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Airto Chaves Júnior
Litigância de má-fé
Ricardo Martins
Alexandre Morais da Rosa
Tatiana da Silva Morim Kashio
Tiago Resende Botelho
Resolução 125 do CNJ
Meninas de Guaru
RE 1217166
Turma Recursal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Raphael Boldt
Flacso
Prescrição da ação penal
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Salah Khaled Jr
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Prevenção do HIV
Vitor Sousa Freitas
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Apreensão de passaporte
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Segunda Turma do STF
Direito dos Transexuais
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Responsabilidade Aquiliana
Curso Novo CPC EAD
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Bolsas para Mestrado
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Contas inativas do FGTS
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Advogados públicos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Cursos
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Resolução n. 203/2015
Mutirão conciliação
Trabalhos Científicos
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Edital publicado
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Márcio Soares Berclaz
Buraco em via pública
Nota de Repúdio
Criminologia Forense – Tomo I
Balanço 2015 STJ
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Dolivar Gonçalves Junior
Fernanda Pereira Labiak
10ª edição comemorativa
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Iverson Kech Ferreira
Marcelo Pertille
Nelson Camatta Moreira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
João Pedro Coutinho Barreto
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministro Eliseu Padilha
Hugo Fernandes Matias
Raquel Von Hohendorff
Indenização por Dano Moral
Grécia
Atualização
Entrevista com Freud
Benigno Núñez Novo
Eduardo Lamy
Súmula 83
Reclamação Disciplinar
Materialidade delitiva
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Sírlei de Sá Moura
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Exploração sexual de menores
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
retificação de registro civil
João Batista Martins César
Reforma da Previdência
Fundamentos de Direito Processual Penal
Itapema/SC
Fernando de Castro Faria
PLS 195/2014
Heredion Martins
Atraso na entrega de diploma
Privatização de Presídios
Prenome de tratamento
Regime aberto
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Rodrigo Francisco de Paula
Trasnporte coletivo
Tráfico privilegiado
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Princípios da oralidade e simplicidade
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PCC
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Violência e Cultura
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Irlanda do Norte
Rússia
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Projeto MiniPac
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Queda em bueiro
Desabafo do juiz
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Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Perda da Guarda
Cuiabá
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Dez Medidas Anticorrupção
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Benigna Teixeira
Revista Civitas
Guilherme Christen Möller
Gianfranco Silva Caruso
Banco Mundial
Marcos Fagundes Salomão
Morte Assistida
O objeto da ciência do direito penal
Audiência de Custódia
Marinha do Brasil
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DPRJ
Direito sucessório
RE 958.252
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Direito Ambiental
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Presidência da República
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Desembargador
Reforma em creche
Sistema Unificado de Execução Penal
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consulta pública
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Citação eletrônica
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Taysa Matos
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Reconhecimento de paternidade
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Paulo Afonso Brum Vaz
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Casal homossexual
Fotos
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Lei 11.343/06
Andréia Ferreira Bispo
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Cristiano Imhof
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Contas Presidenciais
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Consulta
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Lei 9.714/1998
Plínio Gentil
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Código de Ética Médica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Convenções Internacionais
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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luta pelos direitos
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TRT4
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