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Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
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Marjorie Tolotti S. de Mello
Zulmar Duarte
Miguel Augusto Nisizaki
André Fernandes
Ellen Rodrigues
Marcela Münch
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Anacleto Burato
Gleucival Zeed Estevão
Helena Patrícia Freitas
Leticia Maria Rosa Alves
Lucio Barreto Guerreiro
Gabriel Vitor Nogueira
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fransuelen Geremias Silva
Ricardo Fiorin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Alan Diógenes Rodrigues
Rodrigo Luz
Lorena Vasconcelos Porto
Sandoval Alves da Silva
Alexandro Marcel
Renê Hellman
Marcelo Mazzola
Almir Megali Neto
Kamilla Mello
Eduardo Pazinato
Luiz Ricardo de Castilhos
Téssia Gallina Jorge
Diogo Bacha e Silva
Martina Silvestri
Felipe Barreto de Melo
Mariana Silva Nery
Michela Petrini
Cezar Roberto Bitencourt
Maria Luiza Gorga
Julliana Nogueira Andrade Lima
Pedro Henrique Machado da Luz
Caroline Barreto
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Romero Leite
Douglas Carvalho Ribeiro
João Vitor Ribatski
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Antonio Carlos Macedo de Castro
Danúbia Souto de Faria Costa
Cristiano Duro
Karen Graciella Gonçalves da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Aicha Eroud
Thomas Bustamante
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rogério Pacheco Alves
Luis Leandro Gomes Ramos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Samuel Oliveira Cersosimo
Leonardo de Oliveira
Rafael Felgueiras Rolo
Mariana Lamassa da Fonseca
Coriolano A. Almeida Camargo
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
João Rafael de Oliveira
Aisla de Carvalho
Maria Francisca Accioly
Giulia Signor
Lazara Carvalho
Luiz Gustavo Tiroli
Lucia Bastos
Aluísio Celso Affonso Caldas
r Breno Novelli
Lei nº 8.137/1990
Christian Frederico da Cunha Bundt
Gilberto Bruschi
Ulisses Schwarz Viana
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Felipe Fernandes Pinheiro
Derik Roberto da Silva Rozas
Regiane Nistler
Christyan Muller Ajala
Ricardo Sanín Restrepo
Geovane Peixoto
Ricardo Leonel da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Mauricio Stegemann Dieter
Andréa Keust Bandeira de Melo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Flavio Antônio da Cruz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Ribeiro Goulart
Bianca Cândido
Marcella Boarato
Hédel de Andrade Torres
Fernando Antunes Soubhia
Fredie Didier Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Anna Carolina Faraco Lamy
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Donadel da Silva
Ilana Lemos de Paiva
Vitor Frederico Kümpel
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Laura Haddad
Mauro Mendes Dias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Regis Fernando Freitas da Silva
Giulia da Silva Soares
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Mauro Granemann de Souza Neto
Luisa Oliveira Coelho
"Doping processual"
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tiago Zagonel
Dervana Coimbra
Amanda Avansini Arruda
Gabriel Lima Marques
Solange Cordeiro Faria
Pollyana Maria da Silva
Daniela Portugal
Luiz Fernando Ozawa
Nely Nazareth
Caio Vlasak
Pollyanna Maria da Silva
Marcelo Oliveira de Moura
Simone Nacif
Mariane Bosa de Lins Neves
Renata Moreira da Silva
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
André L. Nicolitt
Bianca Aline Becker
LETICIA ARENAL
Elisandro Lotin de Souza
Jorge Acosta Jr.
Paulo Gurjão
Julia Santi Fischer
Paulo Incott
Lucas Nicholas Santos de Souza
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Patrícia Oliveira
Laura Cascardi
Marsel Botelho
Mario Cesar Andrade
Glauco Salomão Leite
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Noslen Melo
Eduardo José da Fonseca Costa
Raça
Léo Rosa de Andrade
Marco Couto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Larissa Zucco
João Pedro França Teixeira
Ygor Nasser Salah Salmen
Emanuela Gava Caciatori
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Jaqueline Moretti Quintero
Célio Pereira Oliveira Neto
Efson Lima
Matheus Cristhian Kunze
Arlene Mara de Sousa Dias
Rodrigo D’Orio Dantas
Gabriela Balbinot
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Fabiano Ramalho
Elpídio Paiva Luz Segundo
Maira Scavuzzi
Jéssica Feiteiro Portugal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo de Souza Chaves
Bruna Roberta de Borba
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renata Cortez Vieira Peixoto
Missael Pinto Zampier
Victor Pyles
Carlos Augusto de Assis
Manuella Fernandez
Ana Luísa Schmidt Ramos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
ciência penal
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luis Henrique Braga Madalena
Felipe Montiel da Silva
Belmiro Jorge Patto
Ubirajara da Fonseca Neto
Aline Miranda
Suelen Tavares Gil
Luana Barros S. de Souza
Fabiano Pimentel
Mayara Pellenz
Vitória Sousa Lopes Pereira
Walter Gustavo da Silva Lemos
Fernanda Hablich
Elias Marques de Medeiros Neto
Ana Paula Siqueira
Fernanda Melo Silva
Larissa Tomazoni
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Francisco José Borges Motta
Daniel de Pádua Andrade
Vanessa Kettermann Fernandes
Hernani Zanin Júnior
Claudio Daniel de Souza
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurício Requião
Thiago Caversan Antunes
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Proporcionalidade e isonomia
Alessandro Rodrigues da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Zilka de Sá Barros
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruna Angélica Maistro
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Edilson Santana Gonçalves Filho
Espírito republicano
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Fernando José Sampaio Lobo
Heitor Pergher
Rodrigo Ramos Melgaço
Victor B. Gonçalves
Bernardo Britto Guerra
Marisa Falcão
Ana Cristina Teixeira Barreto
Samuel Firmino de Brito
Deivid Willian dos Prazeres
Ezequiel Pires
Luiza Nagib Eluf
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
José Carlos Portella Junior
Felipe Sorgi da Costa
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gabriela Maia Rebouças
Milena Márcia de Almeida Alves
Suzana Rahde Gerchmann
Nelson Rosenvald
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Tiago Didier
Ivana Leite Ruiz
Andréia Candida Vitor
Júlio da Silveira Moreira
Talita Quézia de Assis
Willame Parente Mazza
Felipe da Silva Freitas
Sara Vieira Matos Figueiredo
Larissa Mozzatto Risério
Marco Antônio Scapini
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Ramires
Maria Luiza Ávila
Abraham Hand Vargas Mencer
r Luiz Ferri de Barros
Pedro Ivo de Sousa
r Rizzatto Nunes
Jéssica Galvão
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rennan Herbert Mustafá
Rosimeire da Silva Meira
Renan Levenhagen Pelegrini
Marco Aurélio Serau Junior
Emelyn Almeida de Lima
Henrique Kaster
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Rafael Fernandes Caldeirão
Hugo Melo Falquer
Deckinho Mattos
Igor Borges La Rosa
Leonel Betti Jr.
Vinicius Cardona
Ricardo Washington Moraes de Melo
Valter Guerreiro
Fernando Hideo I. Lacerda
Adriana Gonçalves Cravinhos
Cleopas Isaías Santos
Mauricio Mota
Júlia Guimarães
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Antônio Julião da Silva
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Gisela Maria Bester
Mariana Alves Lara
Willian Antonio Meotti
Gabriel Lombardi Richetto
Leandro Bastos Nunes
Alfredo Copetti Neto
Tiago Silva de Freitas
Daisson Flach
André Zilli
Elane Pires Muniz Soranso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Marina Cerqueira
Franciane Hasse
Rafael Alexandre Silveira
Evandro Regis Eckel
Humberto Santarosa de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Nicholas Maciel Merlone
Claudio Melim
Leandro Augusto Alves da Silva
Fernanda da Rocha Fabiano
Cargos públicos de provimento efetivo
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luiza Miranda Heinisch
João Paulo Orsini Martinelli
José Gouvêa
Paolla Hauser
S. Tavares-Pereira
Clécia Cristina Galindo
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Gabriela Ribeiro
Paula Yurie Abiko
Não Nos Renderemos
Henry Colombi
Larissa Thielle Arcaro
Rafael Leme Macedo
Ana Claudia de Souza Crotti
Alexandre Melo Franco Bahia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Amado Soares
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Inês Virgínia Prado Soares
Solange Luz
Deise Helena Krantz Lora
Luciano Vianna Araújo
Cristiano Duro
Caroline Ribeiro dos Santos
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bianor Arruda Bezerra Neto
Rodrigo Wasem Galia
Juliana Jacob
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Ana Beatriz de Souza Martins
Vitor Pereira dos Santos
Daniel Cardoso
Patrícia Otarão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Cássio Pitangueira
Bernardo Cortez
Lucas Roberto de Souza
Caso Althusser
Hermes Zaneti Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Grace Menck Figueroa
Emerson Garcia
Modelo aristocrático de Direito
Larissa Janoni de Araujo
Vínculo de emprego
Paulo Roberto Athie Piccelli
Gustavo Borges Mariano
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Braga da Silveira
Glauco Gumerato Ramos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Fernando Reis de Carvalho Peres
Lívio Oliveira
Paula Franciele da Silva
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lenon Gustavo Batista Taques
Marcela Duarte
Marcelo Ferreira Machado
Pacote de Medidas de combate à corrupção
David Tarciso Queiroz de Souza
Carla Joana Magnago
Disputa de guarda judicial
Fernanda Ely Borba
Gabriel Junqueira Sales
Adalberto Narciso Hommerding
Mariana Goulart
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Josiane Rose Petry Veronese
Jackson Silva Wagner
Ravi Peixoto
Laraíne Catapan
Matheus Novais da Silva
Camila Sallum
Bruno da Costa Vaz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Maurício Gomes Pereira França
Cristiane Rodrigues Iwakura
Konstantin Gerber
Jeison Batista de Almeida
Luciana da Silva Caseiro
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fernanda Becker
Marta de Oliveira Torres
José de Assis Santiago Neto
João Paulo Lordelo
Luanna Tomaz de Souza
Cândice Lisbôa Alves
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marcus Vinícius Motter Borges
Henrique Picarelli
Fausto Amador Alves Neto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lucas Hinckel Teider
Wendel Machado
Victor B. Gonçalves
Fernanda Teixeira de Medeiros
Aruani Kindermann Lapolli
Lucas Correia de Lima
Valéria Fernandes Vieira
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Marcos Queiroz
Olavo de Oliveira Neto
Rafaela Alban
Samira Schultz Mansur
Raphael de Souza Almeida Santos
Súmula vinculante
Eder Fernandes Santana
Ana Luísa Fioroni Reale
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thieser da Silva Farias
Anderson Brasil
Rodrigo Nery
Sergio Matos
Marcel Lopes
Luana Oliveira Araújo
Gabriel Teixeira Santos
Camila de Oliveira Koch
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Rideko Suzuki
Nayara Swarowski
Adriana Calvo
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Espetacularização da violência
Valdemar Habitzreuter
Gustavo Medeiros
Roberta Aparecida Varaschin
Daiane Carlos Höhn
Fernando Filgueiras
José Ribas Vieira
Suhel Sarhan Júnior
Daniel dos Santos Rodrigues
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Lenio Luiz Streck
Vinicius Silva Lemos
Marcos Paulo Sousa Campelo
Alexandre Basílio
Tiago Resende Botelho
Camila Renata Leme Martins
Alessa Pagan Veiga
América
Antonio J. Capuzzi
Patrícia Moreira de Lima
Roberto Carlos Rocha Kayat
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
André Dos Santos Carvalhal
Larissa Clare Pochmann da Silva
Gustavo Amorim
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Fernanda Koch Carlan
Jéssica Helena Borges Fraga
Jaécio Matos Santos
Guilherme de Luca
Ziel Ferreira Lopes
Wanessa Almeida
Thaís Rocha Lima
Marcos Clebson Pereira Diniz
Juliana de Alano Scheffer
Paula Rodovalho
Ivan Gomes Bonifácio
André Luiz Maluf de Araujo
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Humberto Miranda
Franciele Rieffel
Celyce de Carvalho Carneiro
João Victor Rozatti Longhi
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriel Pereira de Carvalho
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Costa de Oliveira
Mateus Brandão Aires
Ney Bello
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Guilherme Sarri Carreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Série eProcesso: prática com teoria
Laís Arruda Marini
Kamila Alkmim Nascimento
Marcelo Pichioli da Silveira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Giovani dos Santos Ravagnani
Lucas Machado
Rafael Ramos Rodolfo
Ana Patricia Gonzalez
Anna Luiza Cremonezi
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Maykon Fagundes Machado
Yasmine Pitol
Natalia Cintra
Nota de Apoio
Ian Martin Vargas
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Sophia Brioschi Santos
Bruno Trento Hein
Rodrigo Trindade
Abraham Hand Vargas Mencer
Bartira Macedo de Miranda
Nathália Christina Caputo Gomes
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Tabita Aija Silva Moreira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Naína Ariana Tumelero
Fernando Rubin
Elisa Costa Cruz
Gustavo Santana do Nascimento
William Galle Dietrich
Josiani da Silva Pospichil
Cleiton Sacoman
Guilherme Valle Brum
Monique Pena Kelles
Lucas
Eleição municipal
Maria Julia Pardal Simonato
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Débora Veneral
Mariana Seifert Bazzo
João Felipe Bezerra Bastos
Airton Gomes Braga
Henrique Rabelo Quirino
João Biffe Junior
Marco Antonio Lima Berberi
Lucas Pereira Sagaz
Ficção académica
Luna Siqueira
Luciana Rubini Tambosi
Juan David Gelacio Panesso
Marcos dos Santos Ito Borem
Maíra Vida
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Heitor Vitor Mendonça Sica
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruno Taufner Zanotti
Higor Rezende Pessoa
Gabriela Samrsla Möller
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Cristina Motta
Inexistência jurídica
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
João Guilherme Alvares de Farias
Atahualpa Fernandez
César Augusto Baldi
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Persecução penal nos crimes tributários
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thiago Vasconcelos Moura
Vanessa Milani Sgreccia
Luis Gustavo Cardoso
André Nicolitt
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Participação Privada
Myrna Alves de Britto
Elias Jacob Neto
Ian Martins
João Ulysses Ferreira Neto
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fernanda Araujo Pereira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Welder Queiroz dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Emanuela dos Santos Silva
Vinícius Arouck
Willian de Meira
Elaine Cristina da Silva
Sergio Henrique Salvador
Luiza Lopes Bustamante
Charles da Costa Bruxel
Henderson Fürst
Jose Luis Bolzan de Morais
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Alberto Bastos
Guilherme Felipe Miguel
Tiago de Toledo Rodrigues
Larissa da Silva Lopes
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Becker
Leonardo Carneiro da Cunha
Fernando Jiménez Sánchez
Cláudia Toledo
Ana Claudia de Almeida Garcia
Patrícia Regina Coelho Pinto
Série Cibersegurança II
Ricardo Pires
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Alexandre de Morais da Rosa
Renzo Cavani
José Luis da Silva Tavares
Carla Froener Ferreira
Roberto Livianu
Marcelo Carneval
Adriana Almeida Lima
Letícia Bittencourt
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Amanda de Medeiros Lima
Pedro Henrique Tonin
Bruno Campos Silva
Karina Guerreiro de Sá
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Paula Backes
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Stela Adriane
Vanessa Saraiva de Abreu
Maira Bianca Scavuzzi
Rafael Moura
Karini Nascimento
Marcella Granemann Ferreira
Rafaela Silva Garcez
Lívia Casimiro
Renan Apolônio
Diogo Dal Magro
Suellen Regina Frantz
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Aline Venutto
Jefferson de Carvalho Gomes
Wagner Francesco
Fernando Antunes Soubhia
Paulo Ferrareze Filho
André Sampaio
Nilo Carlos Pereira de Souza
Gabriel Bulhões
Thais Nogueira Lopes
Roberto Barbosa de Moura
Ricardo Fretta
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lucas Laire Faria Almeida
Letícia Pereira de Araújo
Gizeuda Sousa Rosi
Jorge Alan Wunderlich
Soraia da Rosa Mendes
Atenuante inominada
Giuliano Tamagno
Eduarda Couto Pessoa Othero
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Ricardo Colaço
Jader Marques
Adriano Sant’Ana Pedra
Antônio Carvalho Filho
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Igor Raatz
Bruno Guimarães Pedrosa
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anita Duarte
Camila Cardoso de Mello Prando
Patrick Lendl Silva
Fernanda Freitas de Melo
Rafael Tubone Magdaleno
Denis Donoso
Amanda Lobão
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Vitor Vilela Guglinski
Vitor Morais de Andrade
Amanda Ribeiro dos Santos
Lilian Katiusca
José Muniz Neto
Guilherme Zorzi Rosa
Claudia Calmoni
Uso indevido de algemas
Ruy Freire Ribeiro Neto
Italo de Oliveira Guedes
Germano Rigotti Fiorio
Matheus Martins Moitinho
Terceira idade
Fauzi Hassan Choukr
Maria Eduarda Sagás
Larissa Beleza
Fernanda Euzébio Teixeira
Simone Henrique
Cacau Novaes
Natã Ferraz Carpanez
Amarilis Brito Costa
Flávia Pereira Hill
Alissar Ali Fahs
Andréa Araujo Bostelmam
Daniel Dore Lage
Vívian De Gann dos Santos
Igor Labre de Oliveira Barros
Agustín Laó-Montes
Fernanda Tanus Costa
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Olívia Maria de Almeida
Camilo José d´Ávila Couto
Giselle Couy
Dora A. Martins
Mônica Bonetti Couto
Alexandre José Mendes
Caio Madureira Constantino
Ana Priscila Correia Luz
Admilton Figueiredo de Almeida
Amanda de Medeiros Lima
Fabrício Pontin
Paulo Henrique Pinto Santiago
Wellington Lima Amorim
Anderson Morais
João Carlos Castranheira Pedroza
Maciana de Freitas e Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Viviane Lícia Ribeiro
Nic Cardeal
Fernando Antunes Soubhia
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernando Torres
Talissa Truccolo Reato
João Victor Mingorance
Augusto Passamani Bufulin
Marina de Carvalho Vieira
Marcelo Palma de Brito
Guilherme Wunsch
Amanda Muniz Oliveira
Daiana Menendez
Suzany Lima do Nascimento
Lillian Pfleger
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Por Danielle Mariel Heil
Camila Marques Rosado Ferraz
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Luana G. de Vito
Laura Souza Lima e Brito
André Leivas de Araújo Vianna
Paola Alcântara Lima Dumont
José Calvo González
Joseane de Souza
Luiza da Costa Alonso
Fabiana Otero Marques
Marcos Prata Bentes
João Marcos Buch
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Tamires de Oliveira Garcia
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Willian Granado
Mário Cesar Andrade
Marina Carneiro Matos Sillmann
Daniela Bornin
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
René Santos Piauilino
Jenair Alves da Silva
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rodolpho Mattos
Lucas de Lazari Dranski
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fernando Goya Maldonado
Wagner dos Santos
Ianê Santos dos Santos
Carlos Henrique Soares
Lara Teles Fernandes
Kleber Zanchetta
Samuel Silva
Camila Savaris Cornelius
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula Brener
Marcelo Marinho
Márcia Letícia Gomes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Igor Domingos do Altíssimo
Renata Carvalho Amaral
Andressa Retori Teixeira Maia
Caroline Köhler Teixeira
Rizzatto Nunes
Brena Bonachini
Carmem Cavalcante
Andréa Gill
Injustiças raciais no Brasil
Francielle Oliveira Gadonski
Kássio Henrique S. Aires
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maurício Fontana Filho
Augusto Barbosa Hackbarth
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Valdemar Gomes
Luís Eduardo Colavolpe
Elisa Berton Eidt
Cristiano Peres Barbosa
Ubiratan de Mattos
Victor Hugo Ossowsky
Alexandre Coutinho da Silveira
Debora Vieira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Afrânio Silva Jardim
Recompensa
Alexandre Senra
Emmanuel Dockès
Davi Augusto Santana de Lelis
Luara Colpa
Rodrigo Helfstein
Marcela Duarte
Rosane Reis Kerber
Amanda Ferreira dos Passos
Silas Maycon Lopes Silva
Maica Matos Leão
Stella He Jin Kim
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Myrna Alves de Britto
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Rafael Motta e Correa
Daniel da Costa Gaspar
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Marques da Silva
Daniele Lameira
Flaviane de Magalhães Barros
Clarice Santos
Márcio Soares Berclaz
Gilberto Stürmer
Carla Benitez Martins
Nilza Sarneski
Raphael Fernando Pinheiro
Marco Félix Jobim
Carlos Daniel Ferreira Dias
Eliene Rodrigues de Oliveira
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Bianca Mendes Pereira Richter
Karina Melo Vieira
Patty Oliver
Larissa Borges Fortes
Lucélia de Sena Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Cláudio Rêgo
Ataques cibernéticos
Bryan Bueno Lechenakoski
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Raul Linhares
Sílvia Gabriel Teixeira
Elena de Carvalho Gomes
Bruno Marques Ribeiro
Adriano Soares da Costa
Profa Dra Karine de Souza Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Deonísio Koch
Víctor Minervino Quintiere
Fernando Porto Martins
Amanda Rodrigues Alves
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Thiago Brega de Assis
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Marli M. M. da Costa
Carolina Lacerda Machado
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João Marcos Braga de Melo
Daniel Colnago Rodrigues
Denize Carolina da Cunha
James Walker Júnior
Silvia Arizio
Aline Amábile Zimmermann
Ruth Batista
Alexandre do Rosario Brito
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Andreza Pantoja Smith
Henrique Franceschetto
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Octávio Silva Marinho
Benigna Teixeira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Bruno de Macedo Dias
Geraldo Marcell Azevedo
Maria Fernanda Piva
Jorge Bheron Rocha
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Neckel Ramos
Fábio de Oliveira Camillo
Lívia Rebouças da Costa
Roberta Oliveira Lima
Fermín Canteros
Carlos Vinicius Mariano Magno
Quitéria Péres
Célia Iraci da Cunha
Ian Fernandes de Castilhos
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
João Lauro Serpeloni
Jorge Coutinho Paschoal
Yuri Calixto
José Edvaldo Pereira Sales
Eliane Câmara Batista dos Santos
Lucas Lanner De Camillis
Henrique Batista Barbosa
Sarah Gomes Sakamoto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Rafaela Alban
Jhonatan Morais Barbosa
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Henrique Bonacina Bonfanti
Emrich Sá
Joana Ribeiro
Articulistas
Jefrei Almeida Rocha
Denarcy Souza e Silva Júnior
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
João Paulo de Mello Filippin
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Crime de trânsito
Renata Simonetto Gonçalves
Soraia da Rosa Mendes
Publicidade de cigarros
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Prazo Recursal
Lei nº 9.099/95
Intimação whatsapp
Teoria do Crime Culposo
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Garcia
Direitos do trabalhador doméstico
concurso oficial de justça
Instituto Jurídico Portucalense
Norberto Knebel
Criminologia Global
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Transferência para hospital
Fernanda Moretzsohn
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Princípio do melhor interesse da criança
Cinema Educativo
Memorial escravocata brasileiro
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Adriano Olian Cassano
Lei n. 15.829/2012
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Sistemas Processuais Penais
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Mutilação Genital Feminina
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Revista UERJ
Lei nº 8.036 de 1990
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
construção de usina Teles Pires
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Regras da previdência
desclassificação de crime
Superintendência de Seguros Privados
mudança de nome
Lei 13.228
Segurança Digital
Gustavo Faria Pereira
Élcio Arruda
Educação de Jovens e Adultos
Trabalho remoto
Heloísa Husadel Telles
MS 30891
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
aumento de tarifa de ônibus
promoção da igualdade étnico-racial
Concurso público para cartórios
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
TJRS
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Polônia
Totalitarismo no século XXI
Fazenda nacional
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
colaborações premiadas
Valber Melo
Gustavo Gomes Brito
Lista
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
José Edvaldo P. Sales
Amanda Viega Spaller
Clarissa de Cerqueira Pereira
Agressão Verbal
João Paulo Machado Piratelli
Dora Cavalcanti Cordani
Bruno Luís Marques Hapner
Pablo Ornelas Rosa
HC 389.899
terras de cultivo de drogas
Investimento em fundos internacionais
Teste de paternidade
Lei 11.340/2006
Expropriação
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Tema 98 STJ
Extra petita
Depósito recursal
LGBTI
Ditadura brasileira
Fernando Gaspar Neisser
TRT da 12ª Região
Editora Tirant Lo Blanch
Portaria Interministerial n. 405
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Crime Militar
Andrea Bocelli
Costumes
3ª Turma do STJ
Holocausto
Daniel Garcia da Rosa
Lucas Baratieri Francisco
U2
Convenção de Montreal
Alexandre Hardt Bortolotto
Defensorxs
RE 845.779-STF
Europa
Excesso em abordagem policial
Lei anti-homofobia
Decreto 27.784/1950
Escola sem partido
Lauro Francisco Mattei
OAB/ES
Grupo de Pesquisa
Flávia Stringari Machado
Academia
Érica Côrrea Simões Pires
Elcemara Aparecida Zielinski
Esquadrão Suicida
Ygor Nasser Salah Salmen
Revista Pensar
Universidade Estadual de Maringá
Bolsas para Brasileiros
Vestibular Udesc
CTPS
reedição de normas
Colaboração premiada por delegados
Envenenamento de merenda escolar
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Posse Ministra Carmen Lúcia
Afastamento
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Redação
LC 158/2006
Atenção
Leonardo Costella
Javan Moisés Girardi
Diogo Bacha e Silva
Demissão por Homofobia
Gildson Gomes dos Santos
App.
Dez Medidas Anticorrupção
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Pedro Scuro Neto
Débora Costa Ferreira
Diploma de 3º grau
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Pauta de Julgamento
Julio Cezar Moura de Souza
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Séries
condições para reajuste de plano de saúde
Juliana Miranda
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Responsabilidade solidária
Gamil Föppel
Níger
Nilson Costa Souza
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Miguel Calmon Dantas
A Constituição e o Supremo
Vladimir Safatle
Constrangimento
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Rol de Procedimentos em Saúde
Igor Braga de Souza
Relação de consumo
Armadilhas da Cognição
Felipe da Silva Freitas
Agência Nacional de Aviação Civil
Aldo Arantes
Abril Uscanga Barradas
Competência criminal
Comitê Brasileiro de Arbitragem
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Debate
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Liberdades públicas
Congresso de Psiquiatria Forense
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RE 608872
Reclamação
Giancarlo Silkunas Vay
PL 280/16
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Imprensa
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Rogério Gonçalves
PCRJ
Ministro Marco Aurélio
Indicação Literária
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Anoreg/MA
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Tramitação direta
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
restituição
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Quebra de Sigilo
exercícios sistêmicos
Acordo de paz na Colômbia
Vade Mecum Método
Natureza da ação penal
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suspensão de penalidade
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gastos do Judiciário
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Simpósio
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Decreto Presidencial
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo Palma Malinverni
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Nota
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Justiça que solta
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Atendimento à Infância e Juventude
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Corrupção na Petrobrás
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Eduem
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Sistema Quero uma Família
Gilberto Souza dos Santos
Estabelecimento prisional
Albie Sachs
Samuel Saliba Moreira Pinto
Recurso Extraordinário 973837
Erradicação da Pobreza
Davi Pereira Junior
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Agravo de Instrumento
Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Seleção de Artigos
Documentos exterior
Havaí
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Prisão Perpétua
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
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Acesso a ação penal
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Legislação em vigor
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Itapema/SC
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Fertilização In Vitro
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Revista Civitas
I Jornada sobre abuso sexual
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Estresse ocupacional
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Pensão por Morte
I Jornada de Direito Processual Civil
DPRJ
Casal homossexual
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Periódicos
Leonardo Isaac Yarochewsky
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Maioridade
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Princípio da não surpresa
Curso online
Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Buraco em via pública
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Palestrantes
Centro de mediação para solução de conflitos
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Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
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Varas
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso de Filosofia Jurídica
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II Simpósio de Direitos Humanos
sistema de justiça e segurança pública
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
TRT 8º Região
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Advocacia catarinense
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Cartórios e Registros
Valores nutricionais
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Gratuidade do Ensino
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crime de estupro
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Registro profissional
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Crime de roubo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministério Público da Bahia
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famílias com renda baixa
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Transmissão on line
Reajuste salarial
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Denúncia Lula
TJBA
Documentos falsificados
Declaração de Brasília
Comissão de Anistia
Interrogatório informal
SAJ
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Reforma do Judiciário
SAMARCO
Direito e processo penal
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Extremismo
Termo circunstânciado de Ocorrência
Quinta Constitucional
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base de cálculo de honorários
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Propriedade Industrial
Tecnologia Comunicação e Informática
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DPESC
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Mutirão conciliação
Homenagem a Peter Häberle
Equipamento para Blindar a Sociedade
Senha de cartão
Decisão colegiada
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
adoção homoafetiva
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Reinaldo Couto
Valmir Pereira Alcantara
polícia civil DF
Rosimar Ibiapina Batista
Giovani Clark
CFOAB
Entre Nós
Sentença de Pronúncia
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Lei de Improbidade Administrativa
Faculdade de Direito de Vitória
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Assessoria para mulheres
Turmas Recursais
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Felipe Cunha de Almeida
Projeto de Lei 4.850/2016
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FALSA VENDA
Intimação
Coerência e Verdade em Direito
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Revista Sistema Penal & Violência
Auxílio Transporte para magistrados
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Decreto de indulto 2016
Código Penal de 1940
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Audiência de Conciliação
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CDA
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Estatuto da Primeira Infância
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Direito do Consumidor
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
situação de emergência
Matheus Almeida Caetano
Ana Paula de Souza Cury
Bem imóvel
Mayara Pellenz
Patrícia Cordeiro da Silva
Duílio Antero de Camargo
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Boletim n. 09
Idenização por danos morais
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Juizado Especial da Fazenda Pública
Pedro Pierobon Costa do Prado
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INQ. n. 4483
Remição pelo estudo
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Documentos sigilosos
1º Seminario de Derecho Maritimo
Países latino-americanos
IMESB
Felippe Borring Rocha
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cândido Furtado Maia Neto
Francisco Ferreira
STF
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Botão de pânico
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Direito de liberdade religiosa
crimes cibernéticos
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Robinson Borges da Silva Junior
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
TJCE
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Prenome de tratamento
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Regulamentação do uso das algemas
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Prevenção ao suicídio
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Julia Santi Fischer
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Cidades e comunidades sustentáveis
Recurso Especial n. 1.285.789
Palácio do Planalto
mestrado Univali
Rodrigo Francisco de Paula
Manuela Valim Charpinel
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Dra. Annette Cardoso Rocha
Juiz Luís Carlos Valois
Prerrogativa de foro
Moraes Pitombo Advogados
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Francine Guedes
Concurso de Monografia
UFPB
Estados Lusófonos
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Vítima tenta acordo
Incitar Suicídio
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Renata Condi Vescovi
Érica Veríssimo Martins
Luciano Benetti Timm
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Bolsas para Mestrado
Plano de Saúde
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Cinthia Loise Jacob Denzin
patologia ocupacional
Eslovênia
chapa Dilma-Temer
Valerio Mazzuoli
Nathan Pilonetto Silva
Lei 5.889/73
RE 958.252
Amanda Rodrigues Vander
Confissão de culpa
Empresa de Telefonia
Plano de Ação dos Tribunais
Benigna Teixeira
Jonatan Ramos de Oliveira
Certidão de Nascimento
Carros apreendidos
EMAB
Ditadura Chilena
WebRadio TJSC
Allan Dias Toledo Malta
Lei de Licitações
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Ana Gladis Thomas
87 enunciados aprovados
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Samila Gusmão Kalif Pereira
Véu
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Curso de Mediação
Fillipe Azevedo Rodrigues
Mundo do Direito
Dinamarca
Dóris Ghilardi
Ministro João Otávio de Noronha
Flacso
Tornozeleira Eletrônica
art. 334-A do Código Penal
Luiz Fernando Ozawa
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
recesso forense
Nota de Pesar
Liberdade Religiosa
telefonia celular
CCJ
Diplomatas
Clariana Sommacal
Pedro González
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Medida Provisória nº 712
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Marcelo Melo
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
prisão por débito tributário
Carolina Iarocrinski
Rafael Floriano
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lorena Silva e Silva Faustino
Reforma Eleitoral
Preso provisório
orçamento público
Partilha de bens
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Democracia em Desconstrução
Felipe Wruck Médici
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Gustavo Cruz Jorge
S. Tavares-Pereira
Parceria Público-Privada
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Gustavo de Miranda Coutinho
Resolução 225
Adoção de grupos de irmãos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Professor Adjunto
Congresso dos Estados Unidos
Mario L. Gambacorta
Alexandre Morais da Rosa
Perdão Presidencial
REsp 1613561
Janiere Portela L. Paes
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Ausência do MP em audiência
Concorrência desleal
Stephanie Noya S. R. Tanure
Especializações
Deficiência visual
Projeto PROTEUS
Lei nº. 12.403/2011
PUC-MINAS
MPSC
Risco Precaução e Responsabilidade
Curso de Direito com dupla titulação
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Jorge Luiz Souto Maior
Crime de Injúria
João Paulo Orsini Martinelli
TJMT
Guilherme Alves Coutinho
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Entrevista do dia
Seriado
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lei 12.850
falta de decoro
Recurso Especial
Tratados de direitos humanos
Seguro DPVAT
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Ianca Souza Barauna
Museus
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Sergio Henrique Salvador
Raphaela Lopes Rodrigues
Ministros
Súmula 439 do STJ
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Diploma
Corréus
António Guterres
Gabriela Pivar Scaravelli
Obras Publicitárias
Câmara Especial Regional
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O Júri Objetivo II
inteligência artificial no Judiciário
Jaécio Matos Santos
Adriano Martins de Sousa
Eduardo Pereira dos Anjos
Murillo Martins Toledo
vidade político-partidária
lei antimanicomin
Abuso dos direitos humanos
danos estéticos
Visita Presídio Central Porto Alegre
LEAP Brasil
Sérgio São Bernardo
agressões físicas
Processo de escolha dos ministros do STF
Eduardo Lamy
Fabiana Ferreira Dalabona
Motorista
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Bruno Antonio Barros Santos
Mateus Vaz e Greco
Ana Luiza Canavarros Caldart
Jordânia
Joacir Sevegnani
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
AMARN
Casa Nostra
Lei nº 13.427
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Endividamento
Eugenio Zaffaroni
Presidência da República
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
339 CP
acidente Mogi-Bertioga
societas sceleris
ato infracional análogo a crime de desacato
Diego Prezzi Santos
Servidores
Kafka
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Doação
TJMG
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Intimações
G. Couto de Novaes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
A defesa intransitiva de direitos
Gabriel Vicente Riva
Portaria 1/2017
POLÍTICA HIGIENISTA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Escolas
HC 383102
FHC
cerceamento da liberdade do cidadão
Péterson Niehues
Comarca de Timon/MA
Turismo
Contribuição Previdenciária
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Controle de Convencionalidade
RE 760931
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Cristiano Neves
Lei de Mediação
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Contagem de prazo
Código Civil de 2002
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
fornecimento de medicamento e tratamento
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Comunicado da ONU
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Adoção à brasileira
Mackysuel Mendes Lins
Massacre em presídios
Ajuda Humanitária
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Coletivo Lapices
União estável
Sistema Unificado de Execução Penal
Edilson Santana G. Filho
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Juros
Constituição e Poder Vol. 2
Marinha do Brasil
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Encontro dos Descobrimentos Online
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A Índole Filosófica do Direito
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Abaixo assinado
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EXCESSO DE PRAZO
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Projeto Reeducar
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Transporte de valores
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Restituição de valores
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Regime prisional
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Ministra Cármen Lúcia
Constituição Italiana
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Comunidade jurídica brasileira
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Comissão Especial
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Mulher nos cenários jurídicos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Militar
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administração judiciária
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Redação
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Direito Unisul
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Tribunal de Contas da União
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Justiça criminal
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Boletim n. 08
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Inquéritos arquivados
Paridade de Gênero
OIT
pena mínima
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Lei 13.293/16
art. 5º da Constituição Federal
ONU
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Magistratura
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
MPSP
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Tribunais de Justiça Estaduais
adicional de insalubridade
Fundação Getulio Vargas
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Filme Orestes
João Marcos Braga
CPC/73
Vinicius Lúcio de Andrade
Micheli Silva
o especialista em prender e a prisão
“fosfoetanolamina sintética”
Manifesto pela Democracia
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Andréia Ferreira Bispo
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Dívida de condomínio
Direito à inclusão
Paternidade biológica
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Prisão Domiciliar
Reino Unido
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Jeffrey Chiquini
IBDFAM
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HC 139889
Decisão Liminar
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Audiência Digital
70ª edição Jornal AJD
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Psicologia em Estudo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
suspensão de pagamento de 13 RS
Vinícius Núñez Pinheiro
Virginia
Contas Presidenciais
Quilombos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Eleição
Futuro tecnológico
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Tainá Fernanda Pedrini
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Crimes na Internet
Armando Gallo Yahn Filho
Promoção das Diversidades
Editora Empório do Direito
Estado Democrático de Direito
Wagner Armani
Mutirão
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Cadastro Nacional de Adoção
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Lei Complementar 197/2000
Lei Federal 11.091/2005
movimentação processual
Sinase
IX Encontro Nacional do CONIMA
Requerente de asilo
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
João Otávio de Noronha
Ministro Eliseu Padilha
DPVAT
Leonardo Marques Vilela
Defensoria Pública Geral do Ceará
Otelo
João Batista Martins César
Competência originária do STF
Raphael Moreira Seraphim
Lata de tinta
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Cão Guia
Nazismo
Cartilha de orientação
Menores infratores
Lorenzo Alvarez de Toledo
Antônio Julião da Silva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Superior Tribunal Militar
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
veículos autônomos
Súmula 719 do STF
Cartilhas
Wellington M. de Almeida
dispensa discriminatória
Regras
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Dívida valor
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Indenização por cobrança indevida
Reforma do Ensino Médio
UNIFACS
Dano ambiental
Rede Infoseg
Eugenia de Azevedo Neves
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
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Julgamentos Históricos
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Curso Novo CPC EAD
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Legalização da maconha
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Homenagem a Imre Kertész
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Cultura da sentença
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
UNISINOS
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pós-graduação em direito processual civil
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Adoção em conjunto de irmãos
Fabíola de Oliveira Brum
RE 1217166
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Notícia
Antropologia Teológica
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reintegração de posse
Ex-presidente Lula
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Justiça Legal
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Desenvolvedores de Aplicativos
Processo Penal Contemporâneo em Debate
tutela urgente da saúde
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Paris
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Alexandre do Rosario Brito
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Resolução
Processo Penal do Limite
voto do preso provisório
danos morais coletivos
Lucas Silvy Santos
Código de Ética da Magistratura
UNOESC
Desocupação UESB
Nicola Patel Filho
Documentários
Foro Privilegiado
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Previdência Social
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Alexia de Melo Miguel
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Direito costumeiro
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
idoso com câncer
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Condomínio
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Cartórios
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Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Direito de personalidade
Trancamento do Processo
Violência contra mulher
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Hospital privado
Anuário da Justila 2016
Dano Material
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Suprema Corte do Chile
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Lei n. 8.213/91
Cartório
Auschwitz
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Dosimetria
Conselho Tutelar
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Violência e Cinema
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Pena Capital
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Responsabilização criminal
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Contestação
Imigrantes
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Organização Mundial de Saúde
XXV CONPEDI
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Introdução ao Direito Processual Penal
Catherine Figueiredo Escobar
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adultério
tentativa de homicídio
Teses
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Trabalho não remunerado
RDD
Forças Armadas
Remoção de presos
Aplicativo
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Estelionato emocional
SP
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Cartilha completa com as instruções de uso
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Renova Cursos
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Chamada pública
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
PLS 195/2014
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Sexta Câmara Civil
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O Procedimento Comum
interpretação conforme
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Acidente radiotivo
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UNIJUI
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Pós-natal da adoção
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Reforma previdenciária
TJPI
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Paradoxos Penais – Vol. I
Recurso Ordinário
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João Pedro Coutinho Barreto
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei 9.099/1995
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Lei 13.269/15
João Paulo de Mello Filippin
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Gabriel Gómez Benitez
Revista Contextos Clínicos
Dano Moral
Víctor Minervino Quintiere
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Alfa Oumar Diallo
greve de servidor
refugiado
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infecção hospitalar
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Filipe Maia Broeto
Liminar em Habeas Corpus
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Obrigação
Crimes Imprescritíveis
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O negociador
Filipe Rodrigues Costa
Medidas alternativas
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Andreza Gabriela Cuzma
Tiago Clemente Souza
Tribunal de Justiça do Chile
Resolução n. 235/2016
Tiago Resende Botelho
Artur de Brito Gueiros Souza
Michelle Carducci
Processo de validação de documentos
Belarus
Caixa 2
Citação eletrônica
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
RE 601720
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
despesas nova eleição
Lucas do Nascimento Nobre
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Cristiano Imhof
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Poder Judiciário Estadual
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministro José Barroso Filho
Motorista bêbado
Competência Delegada
Publicidade abusiva
Ciências Médicas Forenses
Samir Mattar Assad
Tiago Fachin
Direito Penal: Parte Especial
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
O Direito Achado na Rua
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
confissão espontânea
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Morte Assistida
Naína Ariana Tumelero
XIII Semana Acadêmica
Descriminalização da Homossexualidade
Aline Gostinski
Crime de ameaça
URFJ
Rubia Souza Santos
Constituição e Poder Vol. 1
Bug
Teoria do Domínio do Fato
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Frederico Costa Greco
individualização
Desjudicialização
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Mario Porto
Documentos Público
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Renan Francelino da Silva
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
4º Turma do STJ
Entrevista com Freud
a dor tem pressa
Carta de Conclusões
Alexandre Miranda Aleixo
Sacha Darke
Luana Gaia de Azevedo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Peter Gabriel Molinari Schweikert
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Gilberto M. A. Rodrigues
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Lei n. 12.318/2010
Roberto Bergalli
Afrânio Silva Jardim
Tribunal de Justiça de Sergipe
Paulo de Souza Queiroz
Tragédia Vila Mariana
TSJP
Alexandre Matzenbacher
PLS 32/2016
4.º Congresso Médico e jurídico
PJe 2.0
André Henrique Lemos
Amanda Oliari Melotto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Formulário digital
RG
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
João Guilherme Alvares de Farias
Karla de Souza de Oliveira
sentença feita por estagiário
III Simpósio de Direitos Humanos
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Amanda Perrone Ausier
Reconhecimento fotográfico
Entrevista Débora Fioratto
Matheus Henrique Cordeiro
Andréia Leal Ferro
Crise Migratória
Carolina Marcondes
Desabafo do juiz
Projeto MiniPac
Idosa
Penhora de Bens
PL 44/2016
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Déficit da Previdência
Dia do Orgulho LGBT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tutela provisória
r Bruno Miragem
Alan Kardec Cabral
Brenno Cavalcanti
Guilherme Moreira Pires
Café Informático
Atualização
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Vladimir Saboia
Leandro Bastos Nunes
Texas
Proteção jurídica
Gislaine Peixoto
Rita Matos Coitinho
André Luís de Lima Maia
Tribunal Superior do Trabalho
Atividades Complementares Eletivas
Juliana França David
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Companhia aérea
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Aury Lopes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
vítima de bala perdida
Reclamação Disciplinar
Tuberculose
Finlândia
Geraldo Prado
Rosalvo Ivarra Ortiz
Igor Labre de Oliveira Barros
Decisão judicial
Cursos Internacionais
Processo de adoção internacional
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
repetência
Guilherme Rosa Santos
87º Feira do Livro de Lisboa
João Chiesa Farias
MoWBrasil 2017
Programa "Pai Presente"
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
hoje?"
Consulta
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DPESP
Acesso à Jurisdição
Sistemas informatizados
Montreal
Safira Bonilha de Oliveira
Protetor solar
Alienação
intercâmbio de jurisprudência
Oficina de Pais e Filhos
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Poesia
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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CIDIL
Princípios da oralidade e simplicidade
Carlos Teixeira
PEC 209
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Embaixada Americana
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Direito Humanos
Segunda Turma do STF
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Ação Popular
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Emenda Constitucional 74/2013
Emenda Constitucional 95/2016
Código de Ética Médica
Wilson Knoner Campos
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Razoável Duração do Processo
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Pessoas com deficiência
TST
Gestantes
Regulamentação da atuação de menores de idade
Projeto Universidade no Cárcere
adoção
Habeas Corpus nº 387244
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Israel
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Racismo Institucional
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distribuição de terras
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Atestado médico
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Conduta atípica penal
Salvo conduto
tema 945/STJ
Perna-de-pau
Burca
Asilo
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júri popular
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Gabriela Mendes Fontana
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Direito Interncional
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Lívia Bortolotto Cardoso
dependência de álcool
publicação
Indenização seguradora
Novo Refis
Desvio de função
Sistema Cejusc-PJe
Afrodescendendes
crimes contra a vida
Arthur Martins Andrade Cardoso
Conjunto Habitacional
Eliana Rocha Oliveira
Fabiana Irala de Medeiros
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
maconha
veiculação indevida de imagem
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Cannabis
Ilton Norberto Robl Filho
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Porte de Armas
Emetério Silva de Oliveira Neto
Exame de DNA
Maurilio Casas Maia
PEC 241 (PEC 55)
Princípio da insignificância penal
Bruna Silva Carvalho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Cadastro Nacional da Adoção
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
reunião com presidentes dos TJs.
Portaria 930
Lei 13306
Fábio Rodrigues Paulino
Psiquiatria Forense
convicção religiosa
PLC 6784/2016
Boletim da RDL
Alexandre de Morais da Rosa
Vitor Dias Conceição
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Estudos Feministas
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Juíza Maria Clara Sottomayor
Seguro
Manuela Andrade
Jorge Alberto de Andrade
Denúncias contra Aecio Neves
pedofilia na internet
Adoção homoparental masculina
Rafael Fernandes Caldeirão
Yuri Felix
HC 138207
Curso de Direito Penal Didático
Participação nos Lucros e Resultados
José Ewerton
Celpe-Bras
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Direitos dos animais
Áudio
Rachel Riera
Walter Bittar
TJ justiça
Claudia da Rocha
Sérgio Oliva Reis
Ígor Araújo de Arruda
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Danos morais
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Ação Cautelar 4327
Banco de dados genéticos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Guia
Programa de estágio PJSC
Felipe Wruck Médici
Lei nº 7.716/89
Revista Jurídica Actualidad Penal
Projeto Ronda Maria da Penha
Giulia D'Amore
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Felipe Lima de Almeida
Walder Araújo de Oliveira
Projeito Pai Presente
Polícia Judiciaria Civil
Josiane Rose Petry Veronese
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Sistemas Sociais
Marcelo Lebre
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Disparidade Salarial
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ohio
Suíça
Lilian Cristina Moraes
Ricardo da Silva Fiorin
Instalação dos cursos jurídicos
Divulgação
Meninas de Guaru
José Roberto Martins Junior
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
RE 587970
Cartório extrajudiciais
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
artigo 33 do CP
Paulo Afonso Brum Vaz
Fernando Parente
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
João Manoel Vidal de Souza
biblioteca digital
jogo de azar
Juros de Mora
Decreto 8.615
Competência Jurisdicional
Regime disciplinar diferenciado
Juiz Hélio do Valle Pereira
Consolidação das Leis do Trabalho
Desaposentação
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Encontro Município Transparente
Abolicionismos e cultura libertária
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Matrículas Abertas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Alimentos no âmbito internacional
Malta
Abuso Sexual
Tribunal online
Câmara de Vereadores
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Hélio Peixoto Júnior
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ricardo Genelhú
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Direito das Obrigações
Facção Criminosa
Satélite Geoestacionário
Desconto no salário
Aruani Kindermann Lapolli
Vereador SC
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Zéu Palmeira
Ministro Moreira Franco
Marcos Ehrhardt Júnior
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Atraso imóvel na planta
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Alexandre Barbosa da Silva
Súmula 563 do STJ
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
intoxicação alimentar
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Nicole Noschang
escravidão
Exame de Ordem
Resolução 229/2016
José Borges Neto
Luiz Inácio Lula da Silva
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
assédio sexual em metrô
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fernando Machado
Juiz humano
Claudia da Rocha
Recuperação de Créditos
Casamento Infantil
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Raphael Galvani
ReDiHPP
Febre Amarela
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Tainara Martinhago Virtuoso
Gilmar Mendes
Clube de Regatas do Flamengo
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Mulheres vítimas de violência
Pedro Henrique Ferreira Marques
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
V Colóquio
Defensor público José Ivan
Leonardo Schmitt de Bem
Conferência de Haia
Justiça russa
Temas de Argumentação Jurídica
Antecipação de Tutela
Ronaldo Félix Moreira Júnior
José Maria Zanuto
RAECC
intimação e notificação
Ministra Maria Helena Mallmann
Jean Rodrigues Salles
Judicialização da saúde
Mensageira da Paz
Maurício Correia
Lei 9.099/95
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Comunicação ONU
Amanda Muniz Oliveira
Melhor atendimento no Judiciário
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
investimento
O objeto da ciência do direito penal
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Audiência Pública
Giselle Onofre
carta
TRF da 3ª Região
Três Poderes
Projeto de Lei nº 3670/15
Presídio Central de Porto Alegre
Ações de Família
BNMP 2.0
instituições financeiras
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Sedec
Resoluções NCPC
Cinthia Menescal
Recomendação 44/2013
Jogos Olímpicos 2016
Direito Contratual
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Daniel Roberto Hertel
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Leonardo Lucci
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Crime de Furto
Pesquisa Acadêmica
Advogados públicos
NYtimes
PLC 79/2016
Karla De Souza Oliveira
Nota de Repúdio
Murillo David Brito
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Antônio Carvalho Filho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Airto Chaves Júnior
Cidadania; Democracia e Justiça Social
CDC
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Estado do Rio de Janeiro
XX Semana Jurídica
Doutrina previdenciária
AP470
Luciano Chacha de Rezende
José E. da C. Fontenelle Neto
r Luiz Ferri de Barros
MARCELO MARQUES
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Fabiola Marese de Freitas Grotto
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Direito Marítimo
Síria
Documentário Não é Brinquedo
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
José Edvaldo Pereira Sales
Enunciado 266 do STJ
Julgamento pelo tribunal do júri
Camarões
Diego Zysman Quirós
Imersão na Selva Amazônica
Resolução n. 155/2012
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Direito à Privacidade
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Quebra de decoro
Direitos de Privacidade
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Condenação
Jhonathan Fávero
TC elaborado pela PM
doutorado
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Lei n. 13.431/2017
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Inelegibilidade
Pretensão Punitiva
Paquistão
Átila Lincoln Máximo Cunha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Crise financeira
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A Hiperintegração do Direito
Revista Contradogmáticas v. 09
Glossário
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
HC 373364
HC 374713
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Consulta Popular
Luiz Fernando Moreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Concurso de Bolsas
José Ribas Vieira
Sonia Aparecida de Carvalho
regime inicial do crime de roubo
Lei nº 13.441/2017
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Sobre a Guerra
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Consulta CNJ
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Curso de Direito Internacional Público
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Resolução 177/2016
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ADPF 414
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PEC nº 287/2016
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Verdade e Consenso
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corretoras de seguro
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Jurisdição Constitucional
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Vínculo Empragatício
Falsa acusação de crime
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interceptação telefônica ilegal
Especialização em Direito e Economia
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Raimundo Simão de Melo
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Gabriela Antoniacomi Maschio
PJe Mobile
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Produtividade
Projeto de Lei 168/2015
Lei 9.714/1998
Curso de Redação
Furto em estabelecimento comercial.
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Direitos de sucessões
Apelação Cível
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Pena de multa
Goffredo Telles Junior
Bibliografia Temática
Acidente de trabalho
Lei estadual n. 319/1948
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TRT 10ª Região
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Criança indígena
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Poder Judiciário de Santa Catarina
casais homoafetivos
Universidades
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II Jornada Jurídica de Cascavel
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Código Tributário nos Tribunais
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Juízes pela democracia
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Processo Penal e Garantias
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Conselho Federal da OAB
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Rafaela Alban
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Antonio Graim Neto
Resolução 218/2016
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Consentimento do morador
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PLS 432/2013
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Metodologia da Pesquisa
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Imigração
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