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José Muniz Neto
Alexandre Bahia
Aphonso Vinicius Garbin
Henrique Picarelli
Guilherme Sarri Carreira
Stephannye de Pinho Arcanjo
Diego Crevelin de Sousa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Bruno da Costa Vaz
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Mariana Seifert Bazzo
Deonísio Koch
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Regis Fernando Freitas da Silva
Caroline Bispo
Marina Barcelos de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Fiammetta Bonfigli
Willian de Meira
Pollyanna Maria da Silva
Thiago Vieira de Sousa
João Marcos Buch
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Igor Borges La Rosa
Isaías Henrique Silva
Maria Tereza Grassi Novaes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Daisson Flach
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Caroline Perez Venturini
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Gabriela Cristofolini Vaz
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Rodrigo Becker
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Lucio Barreto Guerreiro
Wagner Yukito Kohatsu
Martina Silvestri
Haroldo César Náter
Noslen Melo
Lucas Baratieri Francisco
Daniela Richter
Tássia Andressa Veber
Luciana da Silva Caseiro
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jéssica Feiteiro Portugal
Fernanda Euzébio Teixeira
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Gustavo Borges Mariano
Maurilio Casas Maia
Eleição municipal
Larissa Borges Fortes
Fábio Salum
Veranice Melo Frota
Júlio Marcelo de Oliveira
Thaís Boia Marçal
George Oliveira
Maria Carolina Russo
André L. Nicolitt
Enos Eduardo Lins de Paula
Raique Lucas de J. Correia
Rafael Libaneo
Catarina Hernandez Ferri
Élida Lauris
Guilherme Vale Brum
André Amorim de Aguiar
Cristiane Rebelo Limas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tiago Spinato
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Débora Tavares
Samuel Mânica Radaelli
Cláudio Rêgo
Alan Pinheiro de Paula
Daniela Campos Cerullo
Vinícius Loss
Bartira Macedo de Miranda
Fredie Didier Júnior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Grazielli Farias Fraga
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Samuel Oliveira Cersosimo
Matheus Felipe de Castro
Marcelli Cipriani
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Daniel Ferreira Dias
Rodrigo Helfstein
Denis Sampaio
Alexandre de Paula Filho
r Rodrigo Wasem Galia
Ney Bello
Daniela Richter
Joseane de Souza
Amanda Viega Spaller
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Stanley Souza Marques
André De Marco
Leandro Bastos Nunes
Alexandre Ávalo Santana
Rodrigo José Leal
Felipe Fernandes Pinheiro
João Pedro Gebran Neto
Poeta Ali Agora
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Giovani Clark
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Silvana Colombo
Alexandre Melo Franco Bahia
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Clara Gouveia Magalhães
Marcelo Ferreira Machado
Fernando Rubin
Fernanda de Oliveira Crippa
Valdemar Gomes
Flávia Santiago Lima
Mateus P. Gomes
LETICIA ARENAL
Belmiro Fernandes
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Heitor Vitor Mendonça Sica
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Clarissa Pereira Carello
Josiani da Silva Pospichil
Regiane Nistler
Lougan Cardoso Lima
Fernanda Freitas de Melo
Persecução penal nos crimes tributários
Luiz Gustavo Tiroli
Mário Cesar Andrade
Alissar Ali Fahs
Lei Antidrogas
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Espírito republicano
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Iolmar Alves Baltazar
Letícia Pereira de Araújo
Mateus Costa Pereira
Bruno Marques Ribeiro
Silvia Felipe Marzagão
Marcela Duarte
Larissa da Silva Lopes
Matheus Fanti
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Antonio Andreucci
Eduardo de Avelar Lamy
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiz Eduardo Cani
Luanna Tomaz de Souza
Andre Vasconcelos Roque
Camila de Oliveira Koch
João Paulo Atilio Godri
Lauriston de Araújo Carvalho
Ruiz Ritter
Elias Guilherme Trevisol
Paolla Hauser
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Aicha Eroud
Suelen Tavares Gil
Luís Fernando Casara Corrêa
João Victor Rozatti Longhi
Maíra Marchi Gomes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Thais Nogueira Lopes
Sarah Gomes Sakamoto
José Ricardo Caetano Costa
Radson Rangel F. Duarte
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
r Rizzatto Nunes
Nacle Safar Aziz Antônio
Gabriela Gomes Soncini
Ana Claudia de Souza Crotti
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Mírian Da Silveira Monte
Paula Brener
Sandro Luiz Britto Sprenger
Márcia Andrade Oliveira Bello
Caio Ferreira Neto
Cyntia Possídio
Rafael Leme Macedo
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Thanderson Sousa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Nic Cardeal
Paulo Henrique Oliveira
Ficção académica
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Clarice Santos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Juliana Carvalho Pavão
Marcella Boarato
Adriana Gonçalves Cravinhos
Fernando Reis de Carvalho Peres
Débora Costa Ferreira
Marcos dos Santos Ito Borem
Affonso Ghizzo Neto
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Ian Fernandes de Castilhos
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Fillipe Azevedo Rodrigues
Vitor Frederico Kümpel
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcelo José Madeira Mauad
Gustavo de Lima Pereira
Arlene Mara de Sousa Dias
Rafael dos Santos da Silva
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luciano Scheer
Gustavo de Almeida Ribeiro
Amanda de Medeiros Lima
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Mateus Mantovani Sorgatto
Fernanda Pacheco Amorim
Matheus Novais da Silva
Marcos Paulo Campos
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rafael Moura
Carolina Farkasvolgyi
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Sistema Penal do Rei Midas
Bruna Marques da Silva
Marilena Wolf de Mello Braga
Josiane Antunes
Cristiano Duro
Luciana Severo
Merhej Najm Neto
Isis Regina de Paula
Natã Ferraz Carpanez
Marco Antônio Scapini
Maiana Guimarães
Eric Cwajgenbaum
Fernando Sacco Neto
Júlia Dutra de Carvalho
Thaís Rocha Lima
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Jessyka Zanella Costa
Fernanda Hablich
Carolina Moraes Migliavacca
Frederico dos Santos Messias
Wagner dos Santos
Assis da Costa Oliveira
Luiza Nagib Eluf
Mauricio Stegemann Dieter
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Igor Guilhen Cardoso
André Felipe Oliveira Moraes
Juliana Jacob
Rafael Bertoldi Pescador
Maria Luiza Ávila
Vanessa Saraiva de Abreu
Juliano de Oliveira Leonel
Julliana Nogueira Andrade Lima
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Maia Rebouças
Alexandre dos Santos Priess
Renan Apolônio
Carlos Augusto de Assis
Yuri César de Almeida Silva
Vitória Passini
Luciana Santos Silva
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Andréa Araujo Bostelmam
Justiça e vingança
José Henrique Mouta Araújo
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Priscila Serafin Proença
Bianca Bez
Bernardo G.B. Nogueira
Gabriela Araujo Souza Lima
Leonardo de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Giulia da Silva Soares
Bruna Caroline de Oliveira
Fernando da Silva Albuquerque
Alberto Jonathas Maia
Renê Francisco Hellman
Anna Luiza Cremonezi
Rafael Almeida Santos da Luz
Mauricio Mota
Camila Maciel Cavalheiro
Theodoro Vicente Agostinho
Bruna Karoline Bezerra
Alan Martinez Kozyreff
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Paulo Victor Costa Brito
Leonel Pires Ohlweiler
Daniele Lameira
Raphaella Reis de Oliveira
Solange Cordeiro Faria
Cândice Lisbôa Alves
Carla Mari Robaina Marcondes
Claudia Brum Mothé
Alexandro Marcel
Ubiratan de Mattos
Henrique Milanez Pirolla
Nilzo Felisberto
Tiago Oliveira de Santana
João Eduardo De Nadal
Rafaela Alban
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Débora Kamasche Henrique de Souza
Renata Oerle Kautzmann
Daniel Brantes Ferreira
Tainá Machado Vargas
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Sandra Gonçalves Daldegan França
Uso indevido de algemas
Jordane Costa Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Francisco José Guardini Nogueira
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fernando Antunes Soubhia
João Victor Mingorance
Amanda Ferreira dos Passos
Cezar Roberto Bitencourt
Charles da Costa Bruxel
Velocino Pacheco Filho
Vinicius Cardona
Bruna Maira Cavalheiro
Marli M. M. da Costa
Christyan Muller Ajala
Cristiane Rodrigues Iwakura
Glauco Gumerato Ramos
Helga do Nascimento de Almeida
Martina Mariano Spanemberg
Jefferson Augusto de Paula
Constelação Familiar Sistêmica
Leonardo Gomes Fernandes
Wilson Knoner Campos
Ricardo Barbosa Tellini
Patty Oliver
Rafael Felgueiras Rolo
Veyzon Campos Muniz
Airton Gomes Braga
Isabel Fauth
Luis Gustavo Cardoso
Anderson Morais
Aicha Eroud
Aline Busch Czarnobai
Ana Luísa Schmidt Ramos
Agrotóxicos
Sergio Matos
Lucas Sada
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Thiago Siffermann
Felipe Dalenogare Alves
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Bruno Silveira Rigon
Cintia Neves Godoi
Thiago de Oliveira Vargas
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
João Felipe Bezerra Bastos
Fernanda Koch Carlan
Humberto Miranda
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Igor Cardoso
França Júnior
Rodrigo Nery
Antonio J. Capuzzi
Luiza da Costa Alonso
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Guilherme Valle Brum
Solange Luz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Nicole Noschang
Ruth Batista
Sara Vieira Matos Figueiredo
Natalia Cintra
José Calvo González
r Élida Lauris e Denise Dora
André Luis Callegari
Antonella Galindo
Nathália Christina Caputo Gomes
Camila Sallum
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Cristiano Duro
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Robinson Nicácio de Miranda
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Daniel Willian Granado
Emrich Sá
Rosa Duprado de Carvalho Mello
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Suzana Rahde Gerchmann
Isadora Delfino Reis
Lucas Pereira Sagaz
r Luiz Ferri de Barros
Giselle da Cunha Cruz
Caio Madureira Constantino
Marcelo Ribeiro
Ana Paula Rengel Gonçalves
Walter Gustavo da Silva Lemos
ciência penal
r Gisela Maria Bester
Italo de Oliveira Guedes
Fábio Jun Capucho
Série Cibersegurança II
Eduarda Peixoto da Cunha França
Maria Victória Jaeger Gubert
Rodolpho Mattos
Paulo Sérgio Restiffe
Abel Ferreira Lopes Filho
Diogo Bacha e Silva
Participação Privada
Rodrigo Chandohá da Cruz
Camila Holanda Aragão
Daniella Teixeira
Beatriz Vargas Ramos
Rafael de Deus Garcia
Vitor Morais de Andrade
Felipe Sorgi da Costa
Valéria Fernandes Vieira
Pollyana Maria da Silva
Wagner Carmo
David Tarciso Queiroz de Souza
Josevando Souza Andrade
Luanna Tomaz de Souza
Lillian Pfleger
David Salim Santos Hosni
Lia Testa
Pedro Henrique Tonin
Alessandra Wanderley
Rodrigo Pereira Moreira
Newton Pereira Ramos Neto
Felipe Pruinelli
João Paulo Lordelo
Aurélio Franco de Camargo
Série eProcesso – prática com teoria III
Amanda Lobão
Guilherme de Luca
Felipe Wild Varela
Maica Matos Leão
Marcelo Ferreira Machado
Luciana Pimenta
Silva Batista Pilau
Grace Menck Figueroa
Isabelle de Cássia Mendonça
Rodrigo Ramos Melgaço
Juliana Ribeiro Goulart
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Ana Tarna dos Santos Mendes
Carla Dietrich
Wendel Machado
Thiago Priess Valiati
Bruno de Macedo Dias
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Franceline Franco
Karina Guerreiro de Sá
Bruno César Gonçalves da Silva
Disputa de guarda judicial
Afrânio Silva Jardim
Beatriz Bork
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Marcelino Sato Matsuda
Welder Queiroz dos Santos
Simone Henrique
Flavio Antônio da Cruz
Alice Hertzog Resadori
Leonardo de Souza Chaves
Antônio de Padova Marchi Júnior
Letícia Bittencourt
Rosana Rufino
Luciano Franco Ribeiro
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maria Fernanda Piva
André Fernandes
André Luiz Maluf de Araujo
Gilberto Alves Júnior
Marília Siqueira Costa
Melina Girardi Fachin
Gustavo Holz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
José Edvaldo Pereira Sales
Rodrigo D’Orio Dantas
Luiz Fernando Cortelini Meister
Guilherme Barros Martins de Souza
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Luana I. Cabral dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Lívia Casimiro
Rafaela Alban
Fauzi Hassan Choukr
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Joselene Negra Black
Patrícia Cordeiro da Silva
Atahualpa Fernandez
Murillo Andrade
Higor Rezende Pessoa
Schirley Kamile Paplowski
Mauricio Sousa da Silva
Sidineia Delai Onzi
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jamil Melo
Soraia da Rosa Mendes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Patrícia Regina Coelho Pinto
Evandro Regis Eckel
Priscila Fichtner
Efson Lima
Rafaela Alban
Suelen Tavares Gil
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Ruth Barbosa
Rosimeire da Silva Meira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Thiago da Silva Santana
Série eProcesso - prática com teoria IV
Brena Bonachini
Carolina Heloisa Guchel Berri
Michel Zumerkorn Hassan
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Roberto Barbosa de Moura
Davi Rodney Silva
Gustavo de Melo Vicelli
Felipo Pereira Bona
Lenio Luiz Streck
Paulo Henrique Pinto Santiago
Nadine Hellen Reis
Bernardo Lima
Amanda Ribeiro dos Santos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raphael Augusto
Ana Caroline Machado Medeiros
Diego Ken Osoegawa
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Ricardo Luna
Luíza Nívea Dias Pessoa
Misoginia
Belmiro Jorge Patto
Rideko Suzuki
Giulia Signor
Daniel Brajal Veiga
Marcelo Andrade de Azambuja
Eduardo de Carvalho Rêgo
"Doping processual"
Paulo Roney Fagundez Ávila
Edson Carvalho
Marina Peixoto Dias
Maria Francisca Accioly
Renato Santos de Melo
Felipe André Laranjo
Lygia Molina
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Suzany Lima do Nascimento
Alberto Silva Franco
Lucas Amaral Antunes
Carlos Eduardo Martinez
Laura Haddad
Renzo Cavani
América
Regina Geni Amorim Juncal
Banalidade do Mal
Ana Paula de Souza Cury
Augusto Jobim do Amaral
Thiago Freitas
Negócios jurídicos processuais
Leonardo Antunes Morais
Maurício Requião
Mariana Brito Cairo
Maristela Tamazzia dos Santos
Roberta Moura Faíz
Patrícia Oliveira
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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Gabriela Nascimento Lima
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Ilana Lemos de Paiva
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Caso Althusser
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Talita Quézia de Assis
Carlos Augusto Ribeiro
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Junqueira Sales
Ricardo Moura
Joscimar Souza Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luana Barros S. de Souza
Lígia de Freitas Barbosa
Eliza Cerutti
Tatiana de Almeida Campos
Luana Renostro Heinen
Editora Empório do Direito
Paulo Ricardo Stipsky
Mackysuel Mendes Lins
Alexandre Cesar Toninelo
Nestor Távora
Denúncia contra Lula
Wálber Araujo Carneiro
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lucas Laire Faria Almeida
Renan Levenhagen Pelegrini
Thais Mello Doleys
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Escola Mineira de Processo Penal
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André Carneiro Leão
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Ianê Santos dos Santos
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Antonio Pedro Melchior
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Guilherme Mesquita Estêves
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
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Luiz Elias Miranda
Benigno Núñez Novo
Danilo Luchetta Prado
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Igor Raatz
Camila Cardoso de Mello Prando
Fernanda Tartuce
Denarcy Souza e Silva Júnior
Bruce Bastos Martins
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
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Mariana Lamassa da Fonseca
Cinthia Loise Jacob Denzin
Fábio Guimarães Timponi
Marina Bertinatto
Aisla de Carvalho
Amanda de Medeiros Lima
Ivan Gomes Bonifácio
Gamil Föppel El Hireche
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Jarbas Matos
RHC 75.800
Andressa Retori Teixeira Maia
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Ewerton Luiz Lima De Marchi
Roberta Oliveira Lima
Eduardo Santana Cordeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Rizzatto Nunes
Rodrigo Portela Gomes
Sofrimento
André Zilli
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João Vitor Ribatski
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Paulo Roberto Athie Piccelli
Mariana Goulart
Edson Silveira
André Luiz Bermudez Pereira
Victor B. Gonçalves
Patrícia Leite Carvão
Guilherme Zorzi Rosa
Ricardo Fretta
Yasmine Pitol
Anita Duarte
Marco Regulatório do Pré-Sal
Thomas Bustamante
Wellington Jacó Messias
João Carlos Castranheira Pedroza
Millena Gêmero
Fabiana Otero Marques
Marjorie Tolotti S. de Mello
Tiago Zagonel
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafaela Silva Garcez
Antônio Carvalho Filho
Victor Labate
Ana Carolina Calvo Tiberio
Andreza Cristina Dos Santos Borges
João Guilherme Alvares de Farias
Anderson Nazário
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luiza Costa de Medeiros Werner
Relação de trabalho
Karina Almeida Pinhão
Yuri Carneiro Coêlho
Marcelo dos Santos Melo
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Mauro de Azevedo Menezes
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Leonard Schmitz
James Walker Júnior
Igor Domingos do Altíssimo
Larissa Zucco
Ludmila Ângela Müller
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Konstantin Gerber
Nic Cardeal
Tiago de Toledo Rodrigues
Jorge Coutinho Paschoal
Abailard Jose de Sousa Neto
João Daniel Rassi
Renato S. S. Schindler Filho
Claudio Melim
Gabriel Teixeira Santos
Roberto P. Campos Gouveia Filho
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriel Quintanilha
Leonel Maschietto
Fernanda Darcie
Luciane Maria Trippia
r Breno Novelli
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Lara Bezerra de Melo Nascimento
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Germano Rigotti Fiorio
Alexandre Senra
Pablo Freire Romão
Laura Cascardi
Fabiano Pimentel
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Elena de Carvalho Gomes
Luiz Gustavo Tiroli
Luana Andrade
Geovana Leme
Ziel Ferreira Lopes
Elson de Almeida Santos
Sandra Cristina Maia
Fernanda Gomes e Souza Borges
Alexandre Pacheco Martins
Ubirajara da Fonseca Neto
Jeovan Alves dos Santos
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Geovane Peixoto
Lucas Gabriel Furlan
Carlos Eduardo Martinez
José Calvo González
Andrea Simone Frias
Rosália Maria Carvalho Mourão
Urbano Félix Pugliese
Lidia Isabel Lira
Valmir Pereira Alcantara
Marcella Granemann Ferreira
Hodavias Bibiano Chivinda
Anna Júlia Santana Vicente
Alan Siraisi Fonseca
Lorena Guedes
Gabrielly Caroline Porsebon
Recompensa
Adalberto Ferrari
Thiago Caversan Antunes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ian Martins
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mauricio Ferreira Cunha
Gabriel Pereira de Carvalho
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rafael Faria Basile
Juliana Nandi
José Carlos Portella Junior
Renan Francelino da Silva
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Vívian De Gann dos Santos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Roberta Aparecida Varaschin
Rafael Ramos Rodolfo
Guilherme Chamum Aguiar
Adriano Soares da Costa
Lucélia de Sena Alves
Wanessa Assunção Ramos
Thalita Caroline Faria de Assis
Michele Hübner
Daniel Dore Lage
Thais Silveira Pertille
Viviane Lícia Ribeiro
Vanessa Kettermann Fernandes
Patrick Lendl Silva
Lucas Machado
Claudia Calmoni
Diogo de Oliveira Gomes
Alexandre Carrinho Muniz
Barbara Christina de Souza Rosa
Márcio Soares Berclaz
Cristiano Peres Barbosa
Lara Kauark Santana
Marco Félix Jobim
Nelson Camatta Moreira
Gabriel Lombardi Richetto
Camila Savaris Cornelius
Alexandre do Rosario Brito
Andreza Pantoja Smith
Álvaro Castillo
Elaine Cristina da Silva
Luccas Tartuce
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Lucas Correia de Lima
Maíra Vida
Débora Silva Massulo
Marly Fernandez
Denize Carolina da Cunha
Daniel Octávio Silva Marinho
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Alan Diógenes Rodrigues
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Hora Extra
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Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
PUC-MINAS
Emenda Constitucional 95/2016
estacionamentos
Quarta Turma do STJ
Diderot Costa Souza Filho
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Investimento em fundos internacionais
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Abuso dos direitos humanos
Adriana Calvo
Constelação Familiar
Robert Alexy International Legal Seminar
Thaís Alves da Silva
Consolidação das Leis do Trabalho
Sandro Kozikoski
Aramis Nassif
PEC 209/2012
Lucas do Nascimento Nobre
Ramadã
CPGUFSC
Caderno legislativo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
controle social e falsas promessas
Comunicado da ONU
Lei 11.343/06
Ricardo Martins
Documentos falsificados
Conduta atípica penal
Hedlian S. Cândido
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Adimplemento Substancial
Lorena Silva e Silva Faustino
PEC 241 (PEC 55)
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Airton Gomes Braga
Detector de mentiras
MP 784/2017
Direito de liberdade religiosa
Idenização por danos morais
Juizado do torcedor
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriel Gavasso Lis
Aury Lopes
RIHJ
José Edvaldo Pereira Sales
Samira Schultz Mansur
Editora Empório do Direito
Infração na adolescência
Ruiz Ritter
Diego Augusto Bayer
Segurança Digital
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pedido genérico
Mesa de Estudos e Debates
Enunciado 266 do STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Nota de Apoio
fundamentos do constitucionalismo
Refém em assalto
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Imunidade profissional do advogado
Abuso Sexual
Adoção homoparental masculina
Paquistão
Ação Popular
China
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Diploma
Michel Temer
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Divórcio consensual estrangeiro
Presos provisório
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Boletim da RDL
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Paridade de Gênero
Guilherme Carvalho
Manuela Valim Charpinel
Trancamento do Processo
José Borges Neto
João Pedro Leite Barros
Fotos
Projeto Reeducar
Julgamento pelo tribunal do júri
Tutela provisória
Yuri Calixto
Juliana Miranda
Rede Telesur
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Poder Judiciário de Santa Catarina
Decisão Liminar
Motorista bêbado
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Direito de Gênero
João Vítor de Araújo Santos
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Bruno Ferreira
Homenagem póstuma
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Ezair José Meurer Junior
Líbano
PEC 227/2016
TJAL
progressão de regime
TC elaborado pela PM
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Imigrantes
Documentário Não é Brinquedo
Precedentes Judiciais Vinculantes
Barbara Pasello
Curso de Redação
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
WebRadio TJSC
DPESP
Bancos
Fernando Neves
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
DPRJ
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRF2
Licitação
Léo Rosa de Andrade
Regulamentação do uso das algemas
Magistratura Catarinense
Projeto de Lei 3.729/04
Remoção de presos
Miriam Garrido
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
proibição de tatuagem em concurso
Regras da previdência
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Cursos online
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Willame Parente Mazza
Paulo Thiago Fernandes Dias
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Judiciário paulista agora é 100% digital
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Afrânio Silva Jardim
Violência e Cinema
Microcefalia
João Baptista Herkenhoff
Remição pelo estudo
contratos de mútuo
Comissão Especial
AMARN
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Michelli Giacomossi
Presunção de Inocência
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Kamile Medeiros do Valle
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confissão espontânea
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HC 129646
Ana Luisa Buzaid
Debate
Poligamia
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Encontro dos Descobrimentos Online
quem quebrou o Estado brasileiro
João Pedro Coutinho Barreto
Pena pecuniária
Tragédia de Mariana
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Audiência de Conciliação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Paraíba
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Julio Castro
Instituto Jurídico Portucalense
Regras de Bangkok
Tribunal de Justiça de Sergipe
sentença feita por estagiário
Direito dos Transexuais
Julio Cezar Moura de Souza
prisão por débito tributário
EXCESSO DE PRAZO
Três Poderes
Princípio do melhor interesse da criança
Norberto Knebel
Revista Contextos Clínicos
Trícia Navarro Xavier
AIDS
Guilherme Christen Möller
Obrigação
Tribunal de Justiça do Tocantins
Eleições municipais 2016
Remessa de Artigos
Congresso dos Estados Unidos
Servidores
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Cartilha completa com as instruções de uso
Armando Gallo Yahn Filho
Constrangimento
Dinamarca
Medidas alternativas
Direitos dos estagiários
reunião com presidentes dos TJs.
Justiça em número 2016
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Wallace Costa dos Santos
Segunda Turma do STF
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
João Paulo de Mello Filippin
Mentalidade Inquisitória
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Maria Coelho Rosa Nôvo
José César Coimbra
Ministro João Otávio de Noronha
Idosa
Grupo de Pesquisa
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
TJSE
Gabriela Mendes Fontana
Indenização por Dano Moral
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Fernando Machado
famílias com renda baixa
Acesso a ação penal
Renata Condi Vescovi
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Pena Capital
DPVAT
Curso de Direito Penal Didático
João Paulo Machado Piratelli
Eliseu Antônio da Silva Belo
Reforma da política de drogas no Brasil
Isabelly Cysne Augusto Maia
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Fernanda Pereira Labiak
Isabely Neves
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
societas sceleris
CTPS
Responsabilização criminal
Wagner Arnold Fensterseifer
Legislação russa
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luciane Mª Banfi Ferreira
Crimes na Internet
Cursos
SMS
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Alexandre de Morais da Rosa
Fernando A. N Galvão da Rocha
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Apelação Criminal
Holocausto
Ministério Público Militar
Rádio Web Justiça do Maranhão
Advocacia catarinense
Liminar em Habeas Corpus
Poder Judiciário Estadual
Comarca de Timon/MA
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Rosimar Ibiapina Batista
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Dano moral e material
Fernando Gaspar Neisser
STJ
Plano Nacional de Segurança
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Magistério
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Atividade Especial
Pós-natal da adoção
Instituto Patrícia Galvão
Lula
Thiago Siffermann
Desembargador
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Tratado
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Eugenia de Azevedo Neves
PJe Mobile
Juliana Lopes Andrade
Estatuto da Primeira Infância
Cartório
87º Feira do Livro de Lisboa
Samira Schultz Mansur
Carlos Henrique Raguza
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Phillip Gil França
Banco Mundial
Coerência e Verdade em Direito
Daniela Muller
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Julia Lafayette
Citação e intimação
Eduardo José da Fonseca Costa
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
LEI 13.300/16
PJe-Mídia
Luísa Claudia Faria dos Santos
Pokémon Go
Fiança
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Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Escudo de Vidro
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Tribunais se preparam
Pessoas portadoras de deficiência
Jeferson Moreira de Carvalho
Centro de mediação para solução de conflitos
agravo interno e embargos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Murillo David Brito
Julia Santi Fischer
PLS 280/2016
Felipe Magalhães Bambirra
base de cálculo de honorários
Países Lusófonos
Lei 13.429/2017
consulta pública
Brasil. Human Rights Watch
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Conferência de Haia
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CIDIL
Crimes de natureza permanente
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Empresa de Telefonia
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Tribunal online
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Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
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Ciências Médicas Forenses
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Gratuidade do Ensino
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Resolução 235/2016
Tráfico privilegiado
Cartórios
Liberdade Religiosa
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Flórida
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investimento
Resolução
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Equador
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Apreensão de passaporte
Fundo de Assistência Parlamentar
Direito e processo penal
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Legislação Indígena
Poesia
Convenções Internacionais
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Igor Labre de Oliveira Barros
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ricardo da Silva Fiorin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Plantão Judiciário
Lei proíbe Uber no RJ
Gabriela Andrade
Gustavo de Mattos Brentano
Resolução nº 400/2016
Produtividade
Jurisprudência
Antonio Sepulveda
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Fabiano Oldoni
SP
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Crise financeira
Artur de Brito Gueiros Souza
PLS 32/2016
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Mortes e lesões causadas por policiais
Ação Penal de Competência do Júri
Século XXI
Ministro Raul Jungmann
27 anos do ECA
cooperativa de crédito
Decisão colegiada
Ana Paula de Souza Cury
Jônata Souza Guimarães
dupla maternidade
Projeito Pai Presente
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Samir Mattar Assad
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Adalberto Arruda Silva Júnior
Superior Tribunal de Justiça
Lei Antimanicomial
Kelven de Castro Soeiro Santos
CPC/73
Vínculo Empragatício
José Nunes
ADC 16
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Apart hotel
Eleições EUA
Descriminalização
Dívida valor
Estatuto do Idoso
Adriano Martins de Sousa
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Pamela Medeiros Gomes
Luciano Góes
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
#Empório indica
Chamada pública
Vitor Vilela Guglinski
Fernando Antunes Soubhia
Matheus Almeida Caetano
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Crimes Imprescritíveis
TJDF
Élcio Arruda
Atenção
Mara Rosane de Medeiros
Naína Ariana Tumelero
Henrique Perez Esteves
Direito costumeiro
Noruega
Súmula 90 do TST
lucros cessantes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
MST
Ecstasy
João Paulo Allain Teixeira
Revista Sistema Penal & Violência
Legalização da Prostituição
Fernando César Costa Xavier
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Marcondes
Lucas Baratieri Francisco
Lei 11.340/2006
Min. Laurita Vaz
Lute como uma menina
João Marcelo Negreiros Fernandes
Voto provisório
CTB
Ausência de vagas
Twig Santos Lopes
José Roberto Moreira
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Redação
Interpretação conforme a Constituição
Turma Recursal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Cristiano Imhof
Anuário da Justiça
Escolas
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Competência originária do STF
Liminar
Eugeniusz Cruz
Direito Contratual
Indulto/2016
OCupações das Escolas e Universidades
Lei nº 13.427
movimentação processual
Lei Maria da penha
Prazo Recursal
PEC 10/2013
Antonio Marcos Gavazzoni
Atendimento à Infância e Juventude
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
André Luís de Lima Maia
Angela Cristina dos Santos Zen
Código Tributário nos Tribunais
Vladimir Safatle
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Repetitivo
João Otávio de Noronha
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Direito de Guarda
art. 334-A do Código Penal
Rafael Floriano
Acelino Rodrigues Carvalho
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
A Casa de Vidro.com
Imprensa
Especialista ONU
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
data-base
Inconstitucionalidade do votos
Aprovado
Ísis Fontenele
Maus tratos
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Edição
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Caso Escher e outros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Valber Melo
saque mensal
Turismo
Jonathan Cardoso Régis
Paula Naves Brigagão
Londres
Publicidade das decisões administrativas
Processo Penal e Garantias
TRT4
Giancarlo Silkunas Vay
Matheus Henrique Mendonça
HC 389211
Continua
Vinícius Núñez Pinheiro
Crime de Injúria
Acidente radiotivo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Guia
Convenção de Montreal
Flávia Stringari Machado
Certidão de Nascimento
Exame de DNA
audiolivro
Conselho Tutelar
Romance
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Camila Ponciano
Rol de Procedimentos em Saúde
Matheus Felipe de Castro
Periódicos
Casal homossexual
Adel El Tasse
Código de Trânsito Brasileiro
Polícia Judiciaria Civil
Mateus Sampaio Aranha
MPMS
Direito Penal da guerra às drogas
Wagner Carmo
Simone Henrique
Juliana de Alano Scheffer
3ª Turma do STJ
Joaquim Leitão Júnior
Uniplac
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Vera Regina Pereira de Andrade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ricardo Genelhú
UNISINOS
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Congelamento de ajustes
Denúncia Crime
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Estudante
Ajuda Humanitária
Curso de Filosofia Jurídica
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Raquel Von Hohendorff
Tragédia Vila Mariana
Intimação
Caixa 2
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Vitória Buzzi
telefonia celular
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Cadastro Nacional da Adoção
Condenação
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
ADI 5645
Estevão Schultz Campos
O negociador
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Carolina Sena Vieira
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministério Público de São Paulo
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Dispositivos Móveis
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Renata Simonetto Gonçalves
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Lívia Maria Lucca Silva
restabelecimento do fornecimento de água
contratos bancários
Carla Mari Robaina Marcondes
Bianca Thais Nascimento
Comunicação ao juízo da execução
Tribunal de Justiça de Goiás
José Roberto Martins Junior
Panamá
Em busca das garantias perdidas
Prisão Domiciliar
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Trabalhos Científicos
Direito das Migrações Transnacionais
Palácio do Planalto
Pedro Augusto Santos de Souza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Curso de Espanhol
Fernando da Silva Albuquerque
Desjudicialização
Fernando Rey Cota Filho
Sine Fácil
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TJPA
Colaboração premiada por delegados
Deficiência visual
Lei nº 13.441/2017
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Atraso na entrega de diploma
Eliana Rocha Oliveira
Thaís Janaina Wenczenovicz
Audiência de apresentação
O Direito Achado na Rua
Entrevista do dia
André Henrique Lemos
CEPAL
IRDR
Bruno Sá Freire Martins
SAMARCO
Rafael Beltrão Urtiga
TRF da 1ª Região
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
DPMS
animais silvestres
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
luta pelos direitos
Desaposentação
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S. Tavares-Pereira
Antecedentes Criminais
Perdão Presidencial
Lei 12.850
Direitos de Privacidade
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CDC
Superior Tribunal Militar
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
ADI
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Sérgio Cabral
Cartório extrajudiciais
Regimes de casamento
Revista Avant
Mariana Goulart
Raphael Zanon da Silva
Ranking Anuário da Justiça
Combate à Corrupção
Julio Cesar Marcellino Junior
Sentença de Pronúncia
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Lauro Francisco Mattei
Constituição Italiana
Luislinda Valois
Legislação americana
r Luiz Ferri de Barros
Patricia Burin
Dora Cavalcanti Cordani
Ministra Cármen Lúcia
Concursos Públicos
Raphael Galvani
tutela urgente da saúde
Fundamentos de Direito Processual Penal
A construção da Identidade
Agravo de Instrumento
Denarcy Souza e Silva Júnior
Yegor Moreira Junior
Cladem
Sorteio
Carlos Magno Spricigo
Walder Araújo de Oliveira
Anna Paulina Corteletti
Natammy Bonissoni
Depósito recursal
Livro Infantil
Aplicativo
Rene José Keller
Vinicius Almada Mozetic
lei antimanicomin
Roubo de carro
Projeto de Pesquisa
Níger
Karla De Souza Oliveira
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Isadora Nunes
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Direito Marítimo
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Luciano Benetti Timm
Renata Nascimento Gomes
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Marcelo Fernandez Urani
Seguro
Déficit da Previdência
Luana Gaia de Azevedo
fornecimento de medicamento e tratamento
Valmir Pereira Alcantara
falta de decoro
Rubia Souza Santos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Danilo Nascimento Cruz
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Berçário
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Palestrantes
Recomendação 27/2009
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Claudia da Rocha
Eduardo Januário Newton
Caio Henrique Lopes Ramiro
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Eduardo Pereira dos Anjos
Transição e Consolidação da Democracia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Demissão por Homofobia
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Cultura da Punição
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Filosofia de Zygmunt Bauman
Direitos dos animais
a dor tem pressa
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Cinema Educativo
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Teoria do Domínio do Fato
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Juros de Mora
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A construção da cidadania e a sexualidade
Alienação
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Recuperação de Créditos
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Judicialização democrática
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Albinismo
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Polônia
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Recurso Especial
Universidade de Berkeley
EAD
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Balanço 2015 STJ
Gustavo Nascimento Tavares
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Luis Leandro Gomes Ramos
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ONU Brasil
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RE 608872
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TRF da 3ª Região
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Justiça Legal
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Prerrogativa de foro
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
prazo exclusão de sócio
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Pai socioafetivo
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Usuária morta
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RE 760931
Direitos de sucessões
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Adriano Olian Cassano
Concorrência desleal
Cursos Internacionais
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ACNUDH
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Descriminalização da Homossexualidade
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Direito e Gênero
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Trabalho remoto
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HC 383102
infecção hospitalar
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Yeda Barbosa
Inquéritos arquivados
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Condenação Militar
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Coação Testenhunha
Doação de Órgãos
RE 587970
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Termo circunstânciado de Ocorrência
Auschwitz
Gabriela Minatto Cherubini
Acordo de paz na Colômbia
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Clariana Sommacal
Curso Avançado de Direitos Humanos
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
IHU On-Line
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Tribunais de Justiça
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Resolução 125 do CNJ
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Daniel Soifer Kriger
Magistratura
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Lei 5.889/73
Lei 9.099/1995
Emergência Democrática
Murillo Martins Toledo
Ricardo Bucker Silva
Eduardo Bueno
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Diogo Macruz
José Luiz Toro da Silva
SAJ
Audiência por videoconferência
HC 389.899
Alisson Silveira da Luz
Maíra Marchi Gomes
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Sergio Henrique Salvador
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Coletivo Lapices
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
o especialista em prender e a prisão
Exportação
Criança indígena
Kevin Quintiliano de Oliveira
gestante
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
INCADE
Casa Nostra
art. 385 do CPP
Meninas de Guaru
CRCSC
Felipe Dalenogare Alves
Luiz Ferri de Barros
Ausência do MP em audiência
Estatuto da Criança e do Adolescente
Luiz Ricardo de Castilhos
Audiência de custódia de foro privilegiado
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Estabelecimento prisional
Direitos LGBT
Judicialização da saúde
Ricardo Souza Calcini
Dilma Roussef
Impeachment
Alexia de Melo Miguel
Crime de perjúrio
Prestações Pecuniárias
cargo de Secretário de DiligênciaS
Bem imóvel
Violência e Cultura
Crise Migratória
Código de Ética da Magistratura
Suspensão condicional de processo
7º Congresso Jurídico Online
Ricardo Carvalho Fraga
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Silvio Donizete Chagas
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Leonardo Sagrillo Santiago
O Controle da Moralidade Administrativa
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Câmara de SP
Disparidade Salarial
Antonio Carlos Macedo de Castro
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Lei 8.137/90
Estresse ocupacional
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Luiz Fernando Moreira
publicação
Liminar em HC
Homenagem a Imre Kertész
Gustavo Proença Mendonça
FNDE
Máfia chinesa
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Resolução n. 203/2015
Direito de defesa
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Sexta Câmara Civil
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Ações de Família
Natureza da ação penal
Revista Contradogmáticas v. 09
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Memorial escravocata brasileiro
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Queda em bueiro
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Sobre a Guerra
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Resolução 177/2016
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
ADPF n. 461
Penhora de Bens
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Resolução 229/2016
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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ADI 5649
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4º Turma do STJ
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A Hiperintegração do Direito
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Recomendação 44
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Estado Democrático de Direito
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O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Curso ENFAM
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mestrado Univali
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Formação Promotoras Legais
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condições para reajuste de plano de saúde
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Qualificação Profissional
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Coisa Julgada
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Saúde
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Perda total
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Resolução 213/2015
Mutirão conciliação
Desvio de função
Acidente de trânsito
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Bingo
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Ditadura Chilena
Mediação privada
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