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Suzany Brasil
Noslen Melo
Luiz Carlos de Andrade
Veyzon Campos Muniz
Beatriz Bork
Lucélia de Sena Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jefferson Augusto de Paula
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Matheus Novais da Silva
Paulo César Carbonari
Thaís Mendes Webber Barelli
Direitos dos homossexuais
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
r Luiz Ferri de Barros
Mônia Clarissa Hennig Leal
André Tredinnick
Isabela Sousa Bestetti
Ruth Batista
Eliza Cerutti
André Luiz Bermudez Pereira
Luiz Elias Miranda
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Wanessa Almeida
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Bruna Braga da Silveira
Jéssica Helena Borges Fraga
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Alice Hertzog Resadori
Rubens Almeida Passos de Freitas
Paulo Vinícius Feijó
Victor B. Gonçalves
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Marta de Oliveira Torres
Silvia Arizio
Luiz Eduardo Cani
Yasmine Pitol
Súmula vinculante
Daniel Willian Granado
Soraia da Rosa Mendes
Marina Cerqueira
Bruno Henrique Alves Salomão
Amarílis Costa
Nayder Rommel de Araújo Godói
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ana Patricia Gonzalez
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Zambrano de Souza
Eduarda Couto Pessoa Othero
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Bruna Karoline Bezerra
Tatiana de Almeida Campos
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruna Caroline de Oliveira
Juan David Gelacio Panesso
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Isabelle de Cássia Mendonça
Abril Uscanga Barradas
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Deise Helena Krantz Lora
Leonardo Marques Vilela
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Henderson Fürst
Gabriela Neckel Ramos
Joselene Negra Black
Camila Canto
Tatyane de Araújo Campos
Luís Renato Avezum
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emílio Peluso Neder Meyer
Gil Ramos
José Carlos Lopes da Silva Júnior
André Carneiro Leão
Lucas Romero Leite
Lucas Pereira Sagaz
Guilherme Chamum Aguiar
Roberta Moura Faíz
Aruani Kindermann Lapolli
Marco Félix Jobim
Ana Júlia Batista
Thiago Vieira de Sousa
Camila Cardoso de Mello Prando
Maria Carolina Russo
Gabriel Lima Marques
Rodrigo Ramos Melgaço
Fábio da Silva Bozza
Humberto Gomes Macedo
Dervana Coimbra
Julia Drummond
Ezequiel Pires
Patrícia Cordeiro
Renan Levenhagen Pelegrini
Márcia Cunha Teixeira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Tatiana Sogari Tormem
Conduta atípica
Alan Diógenes Rodrigues
Katarina Peixoto
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Kamilla Mello
Caso Althusser
Tássia Andressa Veber
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Lucas Pontes Ferreira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Marinho
Lucas
Bruno Espiñeira Lemos
Ivani Contini Bramante
Elias Marques de Medeiros Neto
Celyce de Carvalho Carneiro
Elane Pires Muniz Soranso
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Paulo Victor Costa Brito
Renan Apolônio
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Aurélio Franco de Camargo
Mauricio Mota
Ana Patricia Gonzalez
Marco Regulatório do Pré-Sal
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Nic Cardeal
Camila Maciel Cavalheiro
Laura Mallmann Marcht
Renato Santos de Melo
Roberta Aparecida Varaschin
Daniel Octávio Silva Marinho
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Claudia Calmoni
Vitor Frederico Kümpel
Mateus Brandão Aires
Nayron Divino Toledo Malheiros
Flaviane de Magalhães Barros
Antonio Notariano Jr.
Josiani da Silva Pospichil
Geraldo Marcell Azevedo
Gustavo de Lima Pereira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Denúncia contra Lula
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Mauro Mendes Dias
Evanilsa Coelho Martins
Doacir Gonçalves de Quadros
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Brandão
Viviane de Santana
Marcella Granemann Ferreira
Luciano Zanetti
Juliana Ribeiro Goulart
Amanda Souza Batista
Léo Rosa de Andrade
Ficção académica
Tânia Maria S. de Oliveira
Anita Duarte
Luciano Góes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Maurício Fontana Filho
Abraham Hand Vargas Mencer
Flavio Antônio da Cruz
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Analice Nogueira Santos Cunha
Anna Júlia Santana Vicente
Imane Rane
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maria Eduarda Sagás
Guilherme Zorzi Rosa
Luiza da Costa Alonso
Marcelo Ferreira Machado
Emerson Garcia
Larissa Beleza
Luiz Gustavo Tiroli
Bruna Roberta de Borba
Rodrigo Trindade
Danúbia Souto de Faria Costa
Luíza Resende Guimarães
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Veranice Melo Frota
Juliano de Oliveira Leonel
Taynah Ignacio
Aline Busch Czarnobai
Maira Scavuzzi
Maica Matos Leão
Cacau Novaes
Camila Savaris Cornelius
Gustavo Marques Krelling
Barbara Tude de Souza Ferreira
Juliana Lopes
Humberto Santarosa de Oliveira
Paulo Henrique Oliveira
Rennan Herbert Mustafá
Thiago da Silva Santana
Sofrimento
Gabriel Bulhões
Thiago Felício Barbosa Pereira
Igor Borges La Rosa
Maria Luiza Ávila
Paula Yurie Abiko
Rodolfo Pamplona Filho
Luana Andrade
Sandro Luiz Bazzanella
Violência contra as mulheres
r Gisela Maria Bester
Poder “Reconstituinte”
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Almir Megali Neto
Erick Beyruth de Carvalho
Nilza Sarneski
Fernanda da Rocha Fabiano
Nelson Rosenvald
Constelação Familiar Sistêmica
Alessa Pagan Veiga
Jorge Coutinho Paschoal
Priscila Martins Dias
Vânia Marian Guerino Farinha
Gilberto Stürmer
Talissa Truccolo Reato
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Deivid Willian dos Prazeres
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Bruno Rodrigues
João Guilherme Alvares de Farias
Eugênio Pacelli
Hellen Fernanda de Castro
Isabela Maria Cremasco Vieira
Série eProcesso - prática com teoria IV
Willame Parente Mazza
Víctor Minervino Quintiere
Anderson Morais
Marcelo Buzaglo Dantas
Sinara Adriano da Trindade
Carlos Eduardo Martinez
Ardala Marta Corso
Patrícia Regina Coelho Pinto
Mateus P. Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rosane Reis Kerber
Vinícius Alves
Fernanda da Silva Lima
Leonardo Monteiro Rodrigues
Leandro Augusto Alves da Silva
Marcos Catalan
Letícia Bittencourt
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Carla Benitez Martins
Estudantes secundaristas
Felipe Sorgi da Costa
Fransuelen Geremias Silva
Disputa de guarda judicial
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Bernardo Lima
Francisco Walter Rêgo Batista
César Augusto Baldi
Cássio Rebouças de Moraes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo Bitencourt
Jovana de Oliveira Rodrigues
Marlom Formigheri
Vívian De Gann dos Santos
Paloma Leles
Andreza Pantoja Smith
Cristina Motta
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Borges Mariano
Ianê Santos dos Santos
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Marina Bertinatto
Suelen Tavares Gil
Espírito republicano
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Aluísio Celso Affonso Caldas
Felipe da Silva Freitas
Paula Saleh Arbs
Jordane Costa Oliveira
Stanley Souza Marques
Luciano Vianna Araújo
Carlos Alberto Farracha de Castro
Lygia Molina
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Wálber Araujo Carneiro
Hugo Melo Falquer
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Vitor Morais de Andrade
Alexandre José Mendes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Evandro Regis Eckel
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fabiano Zavanella
Vicente de Paulo Barretto
Ana Beatriz Gomes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Atenuante inominada
Marília Siqueira Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Karina Almeida Pinhão
Marco Antônio Scapini
Benjamim Silva Rodrigues
Emanuela Gava Caciatori
Juliana Hermes Luz
Por Danielle Mariel Heil
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Fiorin
Fabrício Pontin
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Fernando Rey Cota Filho
Karla Fabrício de Godoy
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Suzana Rahde Gerchmann
Gustavo Roberto Costa
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
José Barroso Filho
Jéssica Galvão
Francisco Pereira Pinto Filho
Fillipe Azevedo Rodrigues
Luis Henrique Braga Madalena
André Sampaio
Alexandre Coutinho da Silveira
Adilson Pires Ribeiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Paola Furtado
Samuel Oliveira Cersosimo
Marcelo Oliveira de Moura
Maria Clara Gouveia Magalhães
Caroline Perez Venturini
Rafaela Alban
Magnum Roberto Cardoso
Jorge da Rosa
Lei nº 8.137/1990
Lia Raquel Bloos Mossini
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Eduarda Cruz Daudt
Thais Nogueira Lopes
Sebastião Marques Neto
Andrezza Anzolin
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Patrícia Cordeiro da Silva
Ana Tarna dos Santos Mendes
Luana Renostro Heinen
Carlos Eduardo Martinez
Rafael Lara Martins
Eduardo Pazinato
Fábio de Oliveira Camillo
Paulo Ferreira da Cunha
Diogo de Paula Papel
George Oliveira
Karen Graciella Gonçalves da Silva
r Thomas Bustamante
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Alexandre de Paula Filho
Daniela Richter
Lucas Nicholas Santos de Souza
João Marcos Braga de Melo
Hernani Zanin Júnior
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Defensores Públicos
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alissar Ali Fahs
Natã Ferraz Carpanez
Maria Julia Pardal Simonato
Mariana Goulart
José Adaumir Arruda da Silva
Juliane Facó
Paula Brener
Nota de Apoio
Lougan Cardoso Lima
Leonel Betti Jr.
Pedro Dalese
Leonardo de Oliveira
Simone Henrique
Guilherme Henrique Lage Faria
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thula Pires
James Walker Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Lazara Carvalho
Ana Beatriz de Souza Martins
Marcelo Mendes dos Santos
Vanessa Milani Sgreccia
Maristela Tamazzia dos Santos
Guilherme Machado Siqueira
Marcus Vinícius Motter Borges
João Carlos Castranheira Pedroza
Proporcionalidade e isonomia
Letícia Pereira de Araújo
Amanda Arruda
Marlo Almeida Salvador
Jhonatan Morais Barbosa
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Henrique Viana Pereira
Geovana Leme
Jeison Batista de Almeida
Thaís Boia Marçal
Everton Sarraff Nascimento
Thalles Ricardo Alciati Valim
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Mariana Seifert Bazzo
Vanessa Saraiva de Abreu
Francisco José Guardini Nogueira
Martina Silvestri
Felinto Martins Filho
(Sub)Versões Processuais Penais
Maurício Requião
Débora Spagnol
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lei Antidrogas
Andréa Gill
Fernanda Becker
Augusto Passamani Bufulin
Tauana Fernandes Fontenelle
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Mariane Bosa de Lins Neves
Fábio Salum
Luís Gustavo Reis Mundim
Caelen Barros
Valéria Fernandes Vieira
G. Couto de Novaes
Ana Priscila Correia Luz
Wellington Jacó Messias
Camila Marques Rosado Ferraz
Willian de Meira
Edgard Usuy
Lillian Pfleger
Renata Oerle Kautzmann
Franciele Rieffel
Ravi Peixoto
Bartira Macedo de Miranda
Larissa Zucco
Affonso Ghizzo Neto
Luiza Miranda Heinisch
Karina Guerreiro de Sá
Marcela Münch
Elisa Costa Cruz
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Moacir Henrique Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Ivy Farias
Indyara Tayana Santos Rossetto
Lucas de Lazari Dranski
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marina Carneiro Matos Sillmann
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Davi Augusto Santana de Lelis
Danilo Nascimento Cruz
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Daniel dos Santos Rodrigues
Mário Cesar Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Editora Tirant Lo Blanch
João Eduardo De Nadal
Rafael Alexandre Silveira
Amanda Viega Spaller
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre Cesar Pereira
Iara Antunes de Souza
Afrânio Silva Jardim
Wellington Jacó Messias
Schirley Kamile Paplowski
Casos criminais
Lucas Baratieri Francisco
Série Cibersegurança II
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcos Clebson Pereira Diniz
Taysa Matos
Célia Iraci da Cunha
Glauco Gumerato Ramos
Bruno Takahashi
Maria Francisca Accioly
Raphaella Reis de Oliveira
Thais Mello Doleys
Ilan Goldberg
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Sergio Matos
Carolina Luísa Wichinheski
Pedro Coelho
Carla Mari Robaina Marcondes
Murillo Andrade
Queila de Araújo Duarte Vahl
Diego Henrique Schuster
Guilherme Vale Brum
André Lucas Fernandes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Missael Pinto Zampier
Daniela Dias Tomaz
Renê Francisco Hellman
Marcia Cristina Xavier de Souza
Bruna Borges
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Paulo Campos
Carina Bezerra Kobashigawa
Laura Souza Lima e Brito
Gabriela Cristofolini Vaz
David Tarciso Queiroz de Souza
Carla Dóro
Lorena Vasconcelos Porto
Paolla Hauser
José Henrique Mouta Araújo
Roberto Barbosa de Moura
Myrna Alves de Britto
Giselle Couy
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Jose Luis Bolzan de Morais
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Carneval
Felipe André Laranjo
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael Alves Bertolusci
Breno Botelho Vieira da Silva
José de Assis Santiago Neto
Gilberto Alves Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Henrique Milanez Pirolla
Rizzatto Nunes
Renato Mantoanelli Tescari
Maurício Ramires
David Maxsuel Lima
Ana Paula Backes
Pedro de Araujo Fernandes
Michelle Gironda Cabrera
Paulo Natanael Vieira Lima
Rodrigo Frantz Becker
Marcio Guedes Berti
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Amado Soares
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Lucas Amaral Antunes
Fernanda Ely Borba
Carlos Augusto de Assis
Phillip Gil França
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcella Boarato
Luiz Carlos Rezende e Santos
Angélica Mota Cabral
Lívia Rebouças da Costa
Sofia Jessica Diaz
Fernando César Costa Xavier
Vitória Passini
Dina Alves
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Ulisses Schwarz Viana
Guilherme Wunsch
Álvaro Castillo
Daniele Lameira
Fábio Jun Capucho
Fernando Antunes Soubhia
Jorge Acosta Jr.
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Fernanda de Oliveira Crippa
João Pedro França Teixeira
Martina Mariano Spanemberg
Davi Arnaut Kraiser
Camila Sallum
Vinícius Arouck
Cintia Neves Godoi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Edilson Santana G. Filho
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fiammetta Bonfigli
Rodrigo Portela Gomes
Joice Graciele Nielsson
Gizeuda Sousa Rosi
Caroline Farias dos Santos
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Jefferson Forest
João Paulo de Souza Carneiro
Não Nos Renderemos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiz Fernando Ozawa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Radson Rangel F. Duarte
Paulo Ricardo Stipsky
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Ígor Araújo de Arruda
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Mariana Silva Nery
Rodrigo Luz
João Paulo Pirôpo de Abreu
José Antonio Farah Lopes de Lima
Belmiro Jorge Patto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Vitória Sousa Lopes Pereira
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Antonio Herrera
Henrique Rabelo Quirino
William Galle Dietrich
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Roberto Bona Junior
André Luis Callegari
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Moura
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Igor Raatz
Suelen Tavares Gil
Guilherme Moreira Pires
Hédel de Andrade Torres
Raphael Augusto
Franceline Franco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Juliana Simone Nandi
Ellen Rodrigues
Robinson Nicácio de Miranda
Beatriz Scherpinski Fernandes
Agnes Pessoa
Larissa da Silva Lopes
Cristiano Peres Barbosa
Caroline Ribeiro dos Santos
Leonel Maschietto
Guilherme Freire de Melo Barros
Hermes Zaneti Jr.
Julia Vianna Correia da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
LETICIA ARENAL
Nathália Christina Caputo Gomes
Alexandre Junqueira Gomide
Antônio Julião da Silva
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Vinícius Anacleto Burato
Willian Antonio Meotti
Cintia Neves Godoi
Rodrigo Wasem Galia
Marcelo dos Santos Melo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mauricio Stegemann Dieter
Tiago Oliveira de Santana
Vinícius Cidral
Nara Fernandes Lúcio
Clécia Cristina Galindo
Rafael Feitosa da Mata
Gabriela Nascimento Lima
r Rizzatto Nunes
Daniel Cardoso
Eder Fernandes Santana
Sarah Lima
Patrícia Henriques Ribeiro
Velocino Pacheco Filho
João Antonio Tomporoski
Luciana Severo
Carolina Sena Vieira
Lucas Murilo Wojcik
Antonio Pietro Almeida
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Erica Alves Aragão
Sara Vieira Matos Figueiredo
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Darci Guimarães Ribeiro
Rubens Correia Jr.
Isis Regina de Paula
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Thomas Bustamante
Marcus Alan de Melo Gomes
Olavo de Oliveira Neto
Jefferson de Carvalho Gomes
Dayana de Carvalho Uhdre
Cláudio Rêgo
RHC 75.800
Richard Quispe Salazar
Vínculo de emprego
Leonardo Isaac Yarochewsky
Henrique Bonacina Bonfanti
Maíra Marchi Gomes
Jackson Silva Wagner
Gabriela Gomes Soncini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Gustavo Noronha de Ávila
Mariana Alves Lara
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Fernanda Tanus Costa
Breno Hoyos Guimarães
Monique Pena Kelles
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Lucas Machado
Alberto Sampaio Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Rodrigo Helfstein
Leandro Bastos Nunes
Bruno Lopes Ninomiya
Francisco José Borges Motta
Lilian Katiusca
Lucas de Alvarenga Gontijo
Igor Cardoso
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vanessa Brodt Martins
Marcelino Sato Matsuda
Luis Calazans De Brito Bisneto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Luís Renato P. A. F. Avezum
Antônio Aurélio de Souza Viana
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Márcio Soares Berclaz
Emelyn Almeida de Lima
Eron Corrêa da Silva
Aline Leves
Ana Paula Couto
Igor Guilhen Cardoso
Merhej Najm Neto
Guilherme Valle Brum
Mariana Lopes
Fabrício Reis Costa
Série Cibersegurança III
Raça
Rafael Faria Basile
Ana Carolina de Carvalho Neves
Leonardo Oliveira Bernardino
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Flora Augusta Varela Aranha
Fermín Canteros
Raphael de Souza Almeida Santos
Regiane Nistler
Monica Cecilio Rodrigues
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Guimarães Chagas
Alexandre Carrinho Muniz
Amanda Rodrigues Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Lucas Costa de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Regis Fernando Freitas da Silva
José Luis da Silva Tavares
Daniel Dore Lage
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Grazielli Farias Fraga
Priscila Serafin Proença
Rodrigo Bello
Newton Pereira Ramos Neto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
José Ricardo Caetano Costa
Thalita Caroline Faria de Assis
João Felipe Bezerra Bastos
Rafael Almeida Santos da Luz
Laraíne Catapan
Caroline Bispo
Juliana Nandi
Evânia França
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Nicolitt
Arthur Bicalho dos Santos
André Dos Santos Carvalhal
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Dora A. Martins
João Pedro Gebran Neto
Bruna Kern Graziuso
Marcela Duarte
Ana Carolina Calvo Tiberio
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gabriela Ponce
Vitor Vilela Guglinski
ciência penal
Alberto Silva Franco
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Elias Jacob Neto
João Rafael de Oliveira
João Vitor Ribatski
Cyntia Possídio
Carlos Vinicius Mariano Magno
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Caio Madureira Constantino
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jaqueline dos Santos Espíndula
Rafael Fernandes Caldeirão
Rodrigo López Zilio
José Muniz Neto
Leonardo Alves Côrrea
Jenair Alves da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
Abel Ferreira Lopes Filho
Gabriel Cavalcante Cortez
Joscimar Souza Silva
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernando Hoffmam
Luciana Chemin
Joseane de Souza
Extensão Direito das Mulheres
Guilherme Sarri Carreira
Claudia da Rocha
Fábio Alexandre Coelho
Gabriela M. Menezes
Weber Luiz de Oliveira
Brena Bonachini
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo José Madeira Mauad
Nilzo Felisberto
Fernanda Araujo Pereira
Alexandre Melo Franco Bahia
Thiago Ribeiro Rafagnin
David Salim Santos Hosni
Lenon Gustavo Batista Taques
Anna Luiza Cremonezi
Paulo Lenzi
Elcemara Aparecida Zielinski
Maurício Gomes Pereira França
Leonardo Godoy Drigo
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daisson Flach
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Sarah Gomes Sakamoto
Maria Alexandra Borba
Karen Munhoz
Alberto Bastos
Alexandro Marcel
Yuri Ivo Peralva Sales
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Clenio Jair Schulze
Gabriela Oliveira Freitas
Eleição presidencial
Andreu Luz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabrielly Caroline Porsebon
Ursula Rodriguez Minhone
Bianca Cândido
Eduardo Borges
Ciro de Souza Brito
José Luiz Toro da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Giovanni Chaim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paulo Sérgio Restiffe
Theodoro Vicente Agostinho
Suzany Lima do Nascimento
Nestor Távora
Flávia Santiago Lima
Clarissa Pereira Carello
"Doping processual"
Efson Lima
Alfredo Copetti Neto
André Lozano Andrade
Claudia Freesz Calmon
Rafael dos Santos da Silva
Tiago Joffily
Carmem Cavalcante
Isabel Fauth
Igor Domingos do Altíssimo
Marcelo Roseno de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Kátia Debarba Machado
Marsel Botelho
Jarbas Matos
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Daniel Willian Granado
Paula Franciele da Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Isaías Henrique Silva
Gustavo Dayrell
Paulino Oliveira Santos
André Martino Dolabela Chagas
Larissa Tomazoni
Anderson Brasil
Roberta Matzenbacher
João Victor Carvalho de Barros
Rosimeire da Silva Meira
João Victor Rozatti Longhi
Larissa Janoni de Araujo
Adriana Almeida Lima
Rafael Tubone Magdaleno
Pedro Henrique Machado da Luz
Talita Quézia de Assis
Konstantin Gerber
Elias Guilherme Trevisol
¿Quién vigila a los vigilantes?
Ruy Freire Ribeiro Neto
Marcos dos Santos Ito Borem
Natascha Anchieta
Márcio Gil Tostes dos Santos
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Guilherme de Luca
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Veiga Franco
Bianca Rosenthal
Arthur de Souza Bastos
Giovani Clark
Mônica Pimenta Júdice
Bruna Maria Felix
Tiago Spinato
Profa Dra Karine de Souza Silva
Daniela Bornin
Marcelo Ferreira Machado
Raquel Possolo
Bernardo G.B. Nogueira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávia Pereira Hill
Lucas Correia de Lima
Samuel Bueno
Derik Roberto da Silva Rozas
Ricardo Antonio Andreucci
Laís Mosso Ferfoglia
Persecução penal nos crimes tributários
Amanda Muniz Oliveira
Diogo de Oliveira Gomes
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Articulistas
Cadastro Nacional da Adoção
Menores infratores
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Exame de DNA
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Alexandre do Rosario Brito
Wagner Armani
Continua
Gianfranco Silva Caruso
Manuel Monteiro Guedes Valente
Divulgação
Direito de Guarda
Quebra de Sigilo
Assédio Moral
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Ana Luíza Teixeira Nazário
João Paulo Pirôpo de Abreu
Jorge Luiz Souto Maior
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Henrique Linhares Zouein
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Indulto
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Turma Recursal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Robinson Borges da Silva Junior
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bloqueio de Whatsapp
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Prisão Perpétua
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regime inicial do crime de roubo
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Renúncia
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Tribunal Superior do Trabalho
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queixa-crime
Defensores Assassinados no Maranhão
Súmula 563 do STJ
10 medidas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
dependência de álcool
Interpretação conforme a Constituição
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Edital publicado
Planos de Saúde
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
TJMS
Palácio do Planalto
Código Tributário nos Tribunais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Estatuto da Primeira Infância
Fábio Rodrigues Paulino
Chamada para submissão de artigos
Eduardo Silva Bitti
Marcos Ehrhardt Júnior
Cleber Francisco Alves
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Wellington Borghi
Conjunto Habitacional
Lei 13.293/16
Lenio Luiz Streck
Detector de mentiras
Prevenção do HIV
Rubens Correia Jr.
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Bloqueador de celular
Maurilio Casas Maia
Comissão Especial
Universidade Luterana do Brasil
Teoria do Domínio do Fato
escravidão
Olavo Fettback Neto
Febre Amarela
Conduta atípica penal
Gilberto Bruschi
Lorena Silva e Silva Faustino
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Roberta Werner Pinto
Contestação
Bernardo Micherif Carneiro
Vitor Pereira dos Santos
Jaécio Matos Santos
Bruno Lima Rocha
Guilherme Carvalho
Doutor "honoris causa"
Samuel Mânica Radaelli
Ausência de vagas
Direito à educação
Hugo Fernandes Matias
Armando Júnior da Silva Gadelha
Curso Avançado de Direitos Humanos
ICMS Rio de Janeiro
HC 389.899
Élcio Arruda
Pornografia Infantil
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Primeira Seção do STJ
Salah Khaled Jr
Matheus Souza
Repetitivo
Evicção
Matheus Henrique Cordeiro
Albie Sachs
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Direito de imagem
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Limites a internet
Fernando de Castro Faria
Marcelo Ricardo Colaço
Projeto Cronos
Direitos dos estagiários
Pós-natal da adoção
Daniel Brandão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
ADC nº 43
Processos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Carlos Bolonha
Projeto de Pesquisa
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Audiência por videoconferência
princípio da correlação
Cursos Gratuitos
WebRadio TJSC
Tribunal de Justiça de Sergipe
Andréia Ferreira Bispo
Perna-de-pau
Arnaldo Rocha Júnior
Fabiano Oldoni
Amanda Muniz Oliveira
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Layane Leans Cardoso
Mato Grosso do Sul
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
fraude
Solicitante de asilo
Revista Direito GV
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Racismo Institucional
João Marcos Braga
Luiz Eduardo Cani
Gustavo Gomes Brito
4º Turma do STJ
Nicola Patel Filho
PIS/COFINS
Julio Castro
Investimento em fundos internacionais
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
MPT
Cármen Lúcia
Projeto de Lei 3.729/04
Poder e Corrupção
Barbara do Espírito Santo Pasello
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Fila Preferencial
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
buy a philosophy paper
María José Fariñas Dulce
REsp 1338942
Pena pecuniária
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Israel
Imunidade diplomática
Francine Sgnaolin Schmitt
Luciana Ferreira Lima
sistema de justiça e segurança pública
Festa Junina
TJBA
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Atraso na entrega de diploma
Starbucks
Juliana Ribeiro Goulart
Colóquio Internacional
interpretação conforme
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Áudio
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
José Roberto Martins Junior
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Irlanda do Norte
Volume 18
Doutrina previdenciária
Pedido genérico
O Direito e a Sétima Arte
famílias com renda baixa
Câmara de Deputados
Andressa Magnabosco Koch
Antonio Sepulveda
Doação
João Otávio de Noronha
Fundação Getulio Vargas
Convite Vaticano
Direito Interncional
Antônio Julião da Silva
Pesquisa Acadêmica
Raquel Von Hohendorff
Thaís Janaina Wenczenovicz
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Concurso de Monografia
Curso de Direito
HC 138565
Carta Aberta ao Senador Anastasia
África do Sul
rede de proteção
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Fernanda Flórido Lui
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Gustavo de Almeida Ribeiro
Vitória Buzzi
Nicole Noschang
Comunicado da ONU
Sistema Cejusc-PJe
Igor De Lazari
investimento
EMESC
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rio São Francisco
Ajuda Humanitária
prova do prejuízo extrapatrimonial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Código Penal de 1940
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Pesquisa e Movimentos Sociais
Thayla Fernandes
URFJ
Cristiano Imhof
Sorteio
José Roberto Moreira
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ex-cônjuges
COAF
Nova Súmula
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Regimes de casamento
Eugenio Zaffaroni
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
suspensão de pagamento de 13 RS
Cláudio Álvares Sant’ana
Transparência Internacional
Flavio Antônio da Cruz
Asilo
Acordo de paz na Colômbia
vítima de bala perdida
Gabriela Minatto Cherubini
Anuário da Justila 2016
Temas de Argumentação Jurídica
Eduardo Luiz Santos Cabette
Código de Ética da Magistratura
OAB/ES
Projeto MiniPac
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Estágio
Ministro Og Fernandes
Cartilha completa com as instruções de uso
Luiz Fernando Ozawa
Em blog del narco
Sandro Kozikoski
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luiz Ricardo de Castilhos
progressão de regime
Véu
Giancarlo Montagner Copelli
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
TJPI
Frantyelle Dorneles Gambin
João Paulo Machado Piratelli
IX Semana Jurídica
João Guilherme Alvares de Farias
Ana Luisa Buzaid
Oficiais de Justiça
Affonso Ghizzo Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Cristiano Neves
Mulher nos cenários jurídicos
Aposentados
Rodrigo Medeiros da Silva
Fernando Rodrigo Mroskowski
danos estéticos
Nathaly Munarini
Resolução nº 400/2016
art. 5º da Constituição Federal
Prisão Domiciliar
Hélder Luis
Amanda Oliari Melotto
Lei 13.270
Desistência da adoção
Tráfico privilegiado
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Justiça Criminal Negocial
Josiane Rose Petry Veronese
Redação
Instituto Patrícia Galvão
Rompimento de barragens
Rede Telesur
Periódicos
Ricardo Antonio Andreucci
Indenização por cobrança indevida
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fundamentos da Prisão Preventiva
Vinícius de Novaes Marques
Publicidade de cigarros
Laura Gauloski Machado
Vitor Vilela Guglinski
Deficiente físico
COLCRIM Chile
Aprovado
José Ribas Vieira
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Morte Assistida
Isabelly Cysne Augusto Maia
Universidade Estadual de Maringá
Alexander Meurer
Motorista
Defensoria Pública de Goiás
Qualificação Profissional
Recurso de Revista
Rennan Herbert Mustafá
Em busca das garantias perdidas
julgamento STF
Desenvolvedores de Aplicativos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Felipe da Silva Freitas
Segurança do Poder Judiciário
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
CIDIL
chapa Dilma-Temer
Estudos Constitucionais
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Benigno Núñez Novo
Diploma
Gabriel Serra
Fernanda Lencina Ribeiro
Mutirão conciliação
UNAERP
Caroline Ribeiro dos Santos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Ygor Nasser Salah Salmen
Programa "Pai Presente"
Concurso público para cartórios
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Daniela V. Pachito
Alexandre de Morais da Rosa
Roberta Lídice
Recurso Extraordinário 973837
Erradicação da Pobreza
José Geraldo de Sousa Junior
Roberto Bergalli
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Precatórios
Cristiano Botelho Alves
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
China
João Baptista Herkenhoff
PEC 241 (PEC 55)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei nº 7.716/89
Evinis Talon
Valber Melo
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Vinicius Almada Mozetic
Previdência Social
Gustavo de Mattos Brentano
DPVAT
Bianka da Silva Carvalho
Alfredo Copetti Neto
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Burca
Tatiana da Silva Morim Kashio
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Felipe Wruck Médici
Sandro Luiz Bazzanella
Antecipação de prova no processo penal
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
TJDF
II Simpósio de Direitos Humanos
Paulo Roberto Athie Piccelli
Revista Pensar
Suspensão de licença ambiental
Advogado dativo
Felipe Pruinelli
Nova data
Barcelona
Marlo Almeida Salvador
Renata da Costa Sousa Meireles
Luciano Zanetti
Jornal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Charles M. Machado
Filipe Maia Broeto
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Emergência Democrática
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Congelamento de ajustes
Luiz Henrique Silva Almeida
Ministra Cármen Lúcia
TRT-SC
Direito à inclusão
Art. 111 da LEP
Julio Cesar Marcellino Junior
Madrid
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Samira Schultz Mansur
Leonardo Palma Malinverni
Intimação
Câmara de Vereadores
Registro profissional
NYtimes
Juliana Lopes Andrade
Irlanda
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Contas Presidenciais
história de mulheres
Idosa
Terre des hommes (Tdh)
Endividamento
PEC 209/2012
Paulo Thiago Fernandes Dias
Ministra Maria Helena Mallmann
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Direito de defesa
Carlos Henrique Raguza
Rafaela Alban
Roberta Maia Gresta
Rafael Espíndola Berndt
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eugenia de Azevedo Neves
Lucas Baratieri Francisco
XX Semana Jurídica
Panamá
Universidades
Patricia Burin
PLS 432/2013
Patrícia Cordeiro da Silva
Confissão de culpa
Direito das Obrigações
Legislação russa
Presunção de Inocência
Concurso público
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Jefrei Almeida Rocha
Homenagem a Imre Kertész
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Desembargador
Embaixada Americana
Disparidade Salarial
Lei de Licitações
Resolução 225
185
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Yegor Moreira Junior
José César Coimbra
UFPB
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Camila Berni
Saída Temporária
Ex-presidente Lula
Defensor Público-Geral da DPE/SC
João Paulo de Mello Filippin
Desocupação UESB
HC 75.716
Emetério Silva de Oliveira Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Criminologia Forense – Tomo I
o especialista em prender e a prisão
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Claudia da Rocha
contratos bancários
Clair Jucerlei Mendes
Indicação Literária
Emenda Constitucional 88/2015
Alfa Oumar Diallo
Ricardo Leonel da Silva
Otelo
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Plano de Ação dos Tribunais
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
reunião com presidentes dos TJs.
Indenização por Dano Moral
Leonardo de Souza Chaves
Danilo Nascimento Cruz
Sistemas Sociais
Tragédia Vila Mariana
Estelionato emocional
Especialização em Direito e Economia
Imersão na Selva Amazônica
Eliana Rocha Oliveira
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Manuela Valim Charpinel
Ricardo Mauricio Freire Soares
Organização Mundial da Saúde
Angela Cristina dos Santos Zen
Daniel Ribeiro Vaz
Gabriela Mendes Fontana
Indonésia
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Francine Guedes
Natasha Karenina
cerceamento da liberdade do cidadão
Cartório
Sergio Henrique Salvador
Vladimir Safatle
Rafaela Alban
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
estacionamentos
Giselle Onofre
MPSP
Filosofia de Zygmunt Bauman
Bolsas para Brasileiros
Solon Cícero Linhares
Teoria dos Jogos na Mediação
Cristiane Rebelo Limas
Suspensão da Liminar
Princípios Processuais Constitucionais
dispensa discriminatória
Henrique Perez Esteves
Medida provisória
Agostinho Ramalho Marques Neto
Competência originária do STF
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Victor Afonso Bastos Ribeiro
crimes contra a vida
Resolução 235/2016
Direito Contratual
Cadastro Nacional de Adoção
Diderot Costa Souza Filho
Lei n. 13.189/2015
Associação Brasileira de Direito Processual
Aline Ariane Fagundes
Blitz
Heredion Martins
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Direito LGBT
valores retroativos
Daniel Garcia da Rosa
ACNUDH
Ministério Público da Bahia
Yuri Carneiro Coêlho
Documentos falsificados
Crimes Imprescritíveis
Sérgio Cabral
SAMARCO
Ministro Rogério Schietti Cruz
Caderno legislativo
Comarca de Fortaleza
Medo do futuro
Combate à Corrupção
Código de Ética Médica
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Dano ambiental
Fabiana Ferreira Dalabona
Lei 9.714/1998
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Jonathan Cardoso Régis
Perda da Guarda
Aldo Arantes
Dívida valor
Carla Estela Rodrigues
Professora Dra. Paula Saleh
pena mínima
Carreira Jurídica
Medida Provisória nº 712
Direito das Migrações Transnacionais
Felipe André Dani
Responsabilidade Aquiliana
DPERJ
Sobre a Guerra
Comunicação ONU
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Programa "De olho no Direito"
DPRJ
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Certidão de Nascimento
Projeto Reeducar
HC 383102
Alisson Silveira da Luz
Geovane De Mori Peixoto
Julgamento pelo tribunal do júri
Celso Costa Ramires
Seguro DPVAT
Thieser da Silva Farias
Leonardo Costella
Linda Rosa da Silva Azevedo
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Samira Schultz Mansur
Poder Judiciário Estadual
Luísa Claudia Faria dos Santos
Processo Penal do Limite
Universidade Pública
danos morais coletivos
TJSE
Peter Gabriel Molinari Schweikert
a dor tem pressa
Juiz humano
Alepo
Legislação americana
Fernanda Fragoso
Matheus Almeida Caetano
INQ. n. 4483
Neurociências
André Gonçalves Teixeira
ONU Mulheres
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Proteção à identidade de gênero
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Bruno Milanez
Luanna Tomaz de Souza
Hilariane Teixeira Ghilardi
IBAMA
Lei 11.343/06
Juíza Maria Clara Sottomayor
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo Henrique Aracheski
Lei n. 8.038/90
Paris
Gilberto M. A. Rodrigues
Superintendência de Seguros Privados
Felipe Magalhães Bambirra
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Direito Penal da guerra às drogas
Vitor Augusto Faria Pereira
José Borges Neto
Massacre em presídios
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Lei 13.228
Princípio da insignificância penal
Soraia da Rosa Mendes
Tainá Fernanda Pedrini
Clenio Jair Schulze
Jeferson Almeida De Oliveira
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cartórios
Centro Integrado de Cultura
Tatiana Stroppa
Lei Complementar 197/2000
Bruno Luís Marques Hapner
Jogos Olímpicos 2016
Enunciado 266 do STJ
Boletim n. 09
Pai socioafetivo
Ações de Família
Nilson Costa Souza
Marcelli Cipriani
orientação sexual
Tragédia de Mariana
Projeto Universidade no Cárcere
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
TJ justiça
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
O Procedimento Comum
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Poesia
Faculdade de Direito de Vitória
José Nunes
Sistemas informatizados
Caroline Cardoso
Hedlian S. Cândido
INCADE
Doulas no parto
Sistema Unificado de Execução Penal
João Manoel Vidal de Souza
Rachel Riera
Renata Nascimento Gomes
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Regras da previdência
Paquistão
Violência contra a mulher
instituições financeiras
TSJP
Mensalão
Salto mortal
Curso ENFAM
Carlos Daniel Dias André
Quilombos
Abaixo assinado
Giulia D'Amore
Resolução n. 235/2016
Káthia Ferreira dos Santos
A criminalização midiática do sex offender
progressão vertical de carreira
Antropologia Teológica
Amanda Perrone Ausier
Tiago Joffily
Ministro Noronha
Princípio da presenução de inocência
Direito Humanos
Centro de mediação para solução de conflitos
Curso Preparatório
Flórida
Franceses
aldeia indígena
Gamil Föppel
Rodrigo Francisco de Paula
Representação Criminal
70ª edição Jornal AJD
Audiência de custódia de foro privilegiado
Regime aberto
José Maria Zanuto
Apart hotel
Lívia Bortolotto Cardoso
Crimes de natureza permanente
Mediação on line
TC elaborado pela PM
Luis Henrique Braga Madalena
José Edvaldo Pereira Sales
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Noruega
Princípio da não surpresa
Colaboração premiada por delegados
Estudar Fora
Thiago André Silva Gonçalves
Ausência do MP em audiência
Professores da USP
agravo interno e embargos
Conselho Federal da OAB
Abuso de autoridade
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Átila Da Rold Roesler
Curso de Direito Penal Didático
Oficina de Pais e Filhos
Prazo Recursal
hoje?"
Jonatan Ramos de Oliveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Contardo Calligaris
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Tratados de direitos humanos
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Escola sem partido
Francisco Sannini Neto
Rilmo Braga
Lucas Henrique Fávero
Enamat
Enrique Pedro Haba Müller
Dr. Cesar Luiz Pasold
Contagem de prazo
Tradução Regras de Bangkok
Somália
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Revista Húmus
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Renata Flecha
animais silvestres
Dora Cavalcanti Cordani
repetência
gastos do Judiciário
Kátia Debarba Machado
Luanna Tomaz de Souza
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Ministério Público de São Paulo
Ministro Moreira Franco
Mortes e lesões causadas por policiais
Pokémon Go
Trabalho Forçado
Rodrigo Wasem Galia
Antonio Carlos Macedo de Castro
Não recepção
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
tratamento do preso
Consumo on line
Joaquim Leitão Júnior
CTPS
Superior Tribunal de Justiça
MPSC
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Petição n. 7074
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Mutilação Genital Feminina
Lei das Contravenções Penais
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87º Feira do Livro de Lisboa
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extradição
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Homologação de acordos consensuais
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Prerrogativa de foro
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
lei antimanicomin
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Súmula 562 STJ
Elpídio Paiva Luz Segundo
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Introdução ao Direito Processual Penal
Decisão STJ
PLC 20/2016
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Adriano Olian Cassano
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Criminologia Global
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Imigração
Razoável Duração do Processo
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Decreto Presidencial
Estudos
Suprema Corte dos Estados Unidos
Carlos Roberto Simões Nogueira
Democracia em Desconstrução
Imperador
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Paolo Lollo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Extra petita
Danos Materiais e morais
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lauro Francisco Mattei
Lei das Terceirizações
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Audiência de Conciliação
Belarus
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Enem 2016
Impeachment
Abuso de menores
Eleições EUA
Projeto “Integra-Idoso"
Lute como uma menina
prisão por débito tributário
Sistema Quero uma Família
Decisão judicial
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Marcel Gomes de Oliveira
TJAC
CFOAB
Edição
Trabalho de Conclusão de Curso
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Edução
Canibalismo
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Casamento Precoce
Havaí
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Reforma do Judiciário
Pessoa com deficência
Penhora de Bens
TRT-MG
Dano Moral
Navegador
Companhia aérea
RG
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Ministra Cármem Lúcia
Pretensão Punitiva
Itapema/SC
Inquérito n 4.483
Revista de Direito Alternativo n. 01
Oportunidades
Militar
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
ONU
Atestado médico
Irineu Siqueira Leite
reedição de normas
Rafael Faria
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Nicole Moreiras Urbini
Presidência da República
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução
Estado e Constituição
doutorado
Formulário digital
Inteligência Artificial
Phillip Gil França
polícia civil DF
Goffredo Telles Junior
Universidade de Berkeley
LC 158/2006
Ivar Hartmann
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Gratuidade do Ensino
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
padrão internacional de segurança
Theodoro Vicente Agostinho
Seguro obrigatório
I Encontro das Criminalistas
Declaração Universal dos Direitos Humanos
processos seletivos
Revogação de Resolução
Precedentes Judiciais Vinculantes
Caso Escher e outros
Lei nº 13.427
Mudança de sexo
II Congresso Sul Brasileiro
Direitos de sucessões
Big data
Educação Pública
Imissão na posse de imóvel
Conciliação pelo WhatsApp
concurso oficial de justça
Eduardo Bueno
Polônia
Voto provisório
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Bibliografia Temática
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Parlamento Europeu
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Consentimento do morador
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Cão Guia
Raphael Galvani
Thaís Alves da Silva
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Súmula 574
Posse Ministra Carmen Lúcia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Costumes
Totalitarismo no século XXI
Corrupção na Petrobrás
recesso forense
Raphael Boldt
Legislação Italiana
Ministro Eliseu Padilha
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Natália Katrine Doutor Branquinho
Benigna Teixeira
I Jornada sobre abuso sexual
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Finlândia
Walder Araújo de Oliveira
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Devido Processo Legal Substancial
Murillo Martins Toledo
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Fernanda Pereira Labiak
Gabriela Andrade
Agência Nacional de Aviação Civil
Augusto Jobim do Amaral
IHU On-Line
Roger Machado
Direito à Privacidade
Lei n. 12.318/2010
Universidade do Porto
Editora Tirant Lo Blanch
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Magistratura
Rafael de Deus Garcia
Documentários
Crime Militar
Cumulação de pensões
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Cândice Lisbôa Alves
Estado do Ceará
Curso de extensão
A construção da Identidade
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Geovane Peixoto
Defensoria Pública Geral do Ceará
Privatização de Presídios
Daniel Roberto Hertel
Lei nº. 13.257/16
Interrogatório informal
Fernando Machado
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ianca Souza Barauna
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Gustavo Faria Pereira
Mestrado Direito Internacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Magistratura Catarinense
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Chamada pública
Superior Tribunal Militar
Tabelionatos de Notas
Marcus Alan de Melo Gomes
O resultado como fundamento do injusto penal
Quinta Constitucional
Constituição Italiana
Revista Contradogmáticas v. 09
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Mulheres vítimas de violência
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Furto de Chocolate
Antecedentes Criminais
Bruno de Omena Celestino
Paulo Henrique Helene
Cirilo Tissot
Depósito recursal
339 CP
HC 374713
Crime de trânsito
Descriminalização da Homossexualidade
Eliza Hartung
Marco Aurélio Nunes da Silveira
PJe Mobile
TJGO
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lei 9.876/99
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estatuto da Advocacia
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Antecipação de Tutela
reintegração de posse
Liminar em Habeas Corpus
administração judiciária
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Revista Pensamiento Americano
João Paulo Orsini Martinelli
Catharina Peçanha Martins Oroso
Cartilha de orientação
Ranking Anuário da Justiça
Direitos do trabalhador doméstico
Gustavo Schlupp Winter
Ligue 180
Alexandre Miranda Aleixo
Antonio Graim Neto
MG
Honorários Advocatícios
Regras de Bangkok
Romênia
Atualização
Felipe Lima de Almeida
TRT 10ª Região
Roubo de carro
Márcia Krischke Matzenbacher
Aplicativo CPC Anotado
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Adilson Pires Ribeiro
Conrado Gama Monteiro
Bruna S. Lago
adoção homoafetiva
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Especialização em Ciências Penais
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Prefeito
Escravidão Moderna
Organização das Nações Unidas
intimação e notificação
José Luiz Toro da Silva
Boletim da RDL
Cultura da Punição
PRefeitura de Jequitibá
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Trícia Navarro Xavier
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Rafael Beltrão Urtiga
Inquéritos arquivados
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IPEBJ
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Habeas Corpus nº 387244
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tiago do Carmo Martins
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Direito Penal Sexual
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Eventos Gratuitos
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Fernando Rey Cota Filho
Coação Testenhunha
Direito sucessório
RE 595676
Recurso em Habeas Corpus
proibição de tatuagem em concurso
Diogo Bacha e Silva
Bruno Makowiecky Salles
Medida Provisória 759/2016
Ecstasy
HC 143.247/RJ
Defensorxs
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Envenenamento de merenda escolar
revogação de prisão preventiva
Marcio Guedes Berti
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Indeferimento
Advogados públicos
#Empório indica
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Gabriela Buarque Pereira Silva
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Conselho Tutelar
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Transição e Consolidação da Democracia
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Cartilhas
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Recomendação 31 do CNJ
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Terrenos de Marinha
artigo 33 do CP
Direito eleitoral
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Tratado
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Atividades Complementares Eletivas
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Direitos fundamentais na era dos extremos
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Mestrado e Doutorado 2017
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Crime de roubo
Gustavo Caetano Gomes
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Danos morais e materiais
Facção Criminosa
veiculação indevida de imagem
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Aderlan Crespo
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estudos Feministas
Habeas Data
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Nota de Repúdio
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Gestantes
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Bingo
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Politie Nijmegen-Zuid
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Congresso de Psiquiatria Forense
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Competência Jurisdicional
FNDE
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Falta de vagas
Coerência e Verdade em Direito
Processo de Impeachment
Balanço 2015 STJ
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Sedec
Wagner José Penereiro Armani
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Construção da identidade
Execução provisória da pena
José Roberto Martins da Silva Junior
Fornececimento de remédio de alto custo
Júlia Melim Borges Eleutério
Lei 8.137/90
Varas
Andréa Pachá
Luciana Boiteux
Abolicionismos e cultura libertária
Lista
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Migrantes
Câmara Especial Regional
professor Dr. Guido Aguila Grados
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
crime de estupro
Lei de Mediação
acidente Mogi-Bertioga
Ana Carolina Greco Paes
Turquia
Ricardo Carvalho Fraga
Semana Nacional da Conciliação de 2016
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Onyx Lorenzoni
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
João Vítor de Araújo Santos
Atendimento à Infância e Juventude
Rene José Keller
Roma
POLÍTICA HIGIENISTA
Recomendação 27/2009
Comitê Brasileiro de Arbitragem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Diego Zysman Quirós
Decreto de indulto 2016
John Nash
torcedores do Corinthians
posse-trabalho
sentença feita por estagiário
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
âmbito de proteção
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Estatuto da Juventude
Abril Uscanga Barradas
Extremismo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
audiolivro
A delação/colaboração premiada em perspectiva
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Min. Carmem Lúcia
Lei nº. 12.403/2011
Foro Privilegiado
ACNUR
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Súmula 83
Juliane Facó
Samir Mattar Assad
Indígenas
Camarões
Projeito Pai Presente
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Assentamento agrário
Taysa Matos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Psiquiatria Forense
O Controle da Moralidade Administrativa
Condenação Militar
Fernanda Antunes Marques Junqueira
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Documentos estrangeiros
PLC 6784/2016
Brexit
Fraude em Título de Eleitor
Estatuto da Criança e do Adolescente
Rafael Fonseca de Souza Amaral
SP
Otávio Augusto Tirello Pulga
Aula Magna
Reforma da política de drogas no Brasil
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Luiz Alves de Melo
André Henrique Lemos
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Direitos LGBT
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Filmes Africanos
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MST
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Andréia Leal Ferro
Pepperdine University
Laura Mallmann Marcht
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Voto divergente
Lei estadual n. 319/1948
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Germano Schwartz
Pablo Antonio Lago
Áudio da entrevista
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Revista UERJ
2ª Câmara Criminal
Entrevista Débora Fioratto
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Regime prisional
Leis internacionais de direitos humanos
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
casais homoafetivos
dupla maternidade
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Child Best Interest
TFT 4.ª Região
Direito Internacional
Presídio Central de Porto Alegre
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Coisa Julgada
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TRF2
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Botão de pânico
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Estatuto do Idoso
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Comissão de Anistia
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
suspensão de prazo
Informativo 553 STJ
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Especializações
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Plantão Judiciário
Legislação
Legislação Alemã
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Judicialização da saúde
RE 587970
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ação Cautelar 4327
Lista de Livros
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Objetivo 16
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Ministério Público Militar
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Recomendação 44/2013
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Cultura da sentença
Apelação Cível
Instituto Jurídico Portucalense
O que funciona no plantão judiciário
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Refugiados e Migrantes
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