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Redação
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sidineia Delai Onzi
Cecília Bojarski Pires
Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Ficção académica
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Lei nº 8.137/1990
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Antonio Notariano Jr.
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Adriano de Jesus Silva
Pollyana Maria da Silva
Marcelo José Madeira Mauad
Daniel Willian Granado
Thais Silveira Pertille
Paulo Roney Fagundez Ávila
Tatyane de Araújo Campos
Fernando Goya Maldonado
Agrotóxicos
Luccas Tartuce
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Mariana Lamassa da Fonseca
Suelen Tavares Gil
Mª Emília M. de O. Queiroz
Fábio Salum
Maria Luiza Ávila
Fernando Antunes Soubhia
Marcelo Mazzola
Profa Dra Karine de Souza Silva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Benigna Teixeira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Thais Nogueira Lopes
Amanda de Medeiros Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonel Betti Jr.
Andreu Sacramento Luz
Silvia Felipe Marzagão
Mauro Granemann de Souza Neto
Lucas Roberto de Souza
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mírian Da Silveira Monte
Joscimar Souza Silva
Fauzi Hassan Choukr
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Fernando Rey Cota Filho
Erica Alves Aragão
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Maria Luiza Gorga
Mackysuel Mendes Lins
Luís Renato P. A. F. Avezum
Rosimeire da Silva Meira
Urbano Félix Pugliese
Amanda Muniz Oliveira
Caio Vlasak
Luís Eduardo Colavolpe
Ruy Freire Ribeiro Neto
Ilana Lemos de Paiva
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Carlos Henrique Soares
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mauricio Antonio Correia
Maykon Fagundes Machado
Paulo Roberto Athie Piccelli
Simone Henrique
Juliana Hermes Luz
Leticia Maria Rosa Alves
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Claudia Brum Mothé
Victor B. Gonçalves
Bruno César Gonçalves da Silva
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Fabricio Lima Silva
Bruna Marques da Silva
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Paula Siqueira
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcelo Andrade de Azambuja
Luis Henrique Braga Madalena
Taysa Matos
Patrícia Otarão
Felipe Barreto de Melo
Alessandro Rodrigues da Silva
Clarice Santos
Jorge da Rosa
Agustín Laó-Montes
Rodrigo Pereira Moreira
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Cleopas Isaías Santos
Luciano Scheer
José Humberto Pereira Muniz Filho
Eduardo Borges
Tiago Oliveira de Castilhos
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Fabiano Ramalho
Adalberto Narciso Hommerding
José Antonio Herrera
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Jeovan Alves dos Santos
Diogo de Paula Papel
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Fábio Borges
Fabíola Sucasas
r Rizzatto Nunes
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Vanessa Saraiva de Abreu
Mário Cesar Andrade
Stanley Souza Marques
Bruno Espiñeira Lemos
Paulo Ferrareze Filho
Márcia Cunha Teixeira
Renan Apolônio
Rafael de Araújo Alves
Ismar Nascimento Jr.
Jaider Esbell
Marcelo de Mello Vieira
Teresa Arruda Alvim
Felipe Fernandes Pinheiro
Maria Clara Gouveia Magalhães
Doacir Gonçalves de Quadros
Fábio da Silva Bozza
Simone Nacif
Lazara Carvalho
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Gabriela M. Menezes
Franceline Franco
Patrick Lendl Silva
Felipe Cassel
Eduardo Bitencourt
Bruno Lopes Ninomiya
Valéria Fernandes Vieira
Maria Tereza Grassi Novaes
Felipe Pruinelli
Pedro Roberto Donel
Renato Mantoanelli Tescari
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Márcio Gil Tostes dos Santos
Guilherme Bonato Campos Caramês
Marcio Guedes Berti
Paulo Sérgio Restiffe
Carlos Eduardo Martinez
Adriano Valente
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Daniel de Pádua Andrade
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Participação Privada
Recurso Especial
Felipe Monteiro Minotto
Paula Saleh Arbs
Carla Joana Magnago
Amanda Avansini Arruda
Edilson Santana G. Filho
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Espírito republicano
Marcia Cristina Xavier de Souza
Luiza da Costa Alonso
Bruno Silveira Rigon
Inês Virgínia Prado Soares
Hernani Zanin Júnior
Aruani Kindermann Lapolli
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lougan Cardoso Lima
Guilherme Freire de Melo Barros
Ígor Araújo de Arruda
Anna Luiza Cremonezi
Marcelino Sato Matsuda
Roger Feichas
Jocê Rodrigues
Patrícia Henriques Ribeiro
João Lucas D. de Azevêdo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Adriano Sant’Ana Pedra
Alberto Sampaio Júnior
André Alexandre Happke
Thayna Macedo
Elisandro Lotin de Souza
Fábio Guimarães Timponi
Emanuela dos Santos Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Haroldo César Náter
Aline Miranda
Rachel Serodio de Menezes
G. Couto de Novaes
Rafael Caselli Pereira
Antonio Carlos Macedo de Castro
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Henry Colombi
Gabriel Vitor Nogueira
Ana Beatriz Schön Zolandeck
André Carneiro Leão
Wellington Jacó Messias
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Polliana Corrêa Morais
Helga do Nascimento de Almeida
André Gustavo Salvador Kauffman
André Monteiro do Rosário
Ualy Matos
Eder Fernandes Santana
Daniel Brajal Veiga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Mateus Vaz e Greco
Matheus Fanti
Juliana Ribeiro Goulart
Priscila Serafin Proença
Luciana Santos Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
r Thomas Bustamante
Evie Nogueira e Malafaia
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Pedro Dalese
Rodrigo José Leal
Gustavo Medeiros
André L. Nicolitt
Paloma Braga
Samuel Medeiros Rocha
Hellen Fernanda de Castro
Joelma C. Sousa
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Eduardo Silva Bitti
Eron Corrêa da Silva
Aisha E. Road
Caroline Ribeiro dos Santos
Gustavo Marques Krelling
Nariel Diotto
Joselene Negra Black
Luana G. de Vito
Henrique Bonacina Bonfanti
Eduardo Pazinato
Veyzon Campos Muniz
Rodrigo Fernandes
Aline Amábile Zimmermann
Direitos dos homossexuais
Luana Barros S. de Souza
Fernando Gama de Miranda Netto
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Taynah Ignacio
Rafael Motta e Correa
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Daniela Villani Bonaccorsi
Vinicius Silva Lemos
Daniel Octávio Silva Marinho
Rafael Moura
Thalita Caroline Faria de Assis
Samuel Firmino de Brito
Futuros profissionais do Direito
Rafael Alexandre Silveira
Claudia da Rocha
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Cintia Neves Godoi
Velocino Pacheco Filho
Patrícia Oliveira
Fabiana Otero Marques
Marcos Paulo Campos
Gabriel Miranda
Eduarda Couto Pessoa Othero
Lazara Carvalho
Wagner Yukito Kohatsu
Persecução penal nos crimes tributários
Igor Raatz
Emrich Sá
Gil Rafael Ribas
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Pablo Freire Romão
Kleber Zanchetta
Sandro Luiz Britto Sprenger
Antônio Julião da Silva
Leonel Maschietto
Natascha Anchieta
Vinícius Cidral
Dina Alves
Júlio Cesar Rossi
Laura Mallmann Marcht
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Juliana Lopes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Aurélio Franco de Camargo
Letícia Bürgel
Rodrigo Darela de Souza
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Adalberto Ferrari
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Sergio Henrique Salvador
Nicholas Maciel Merlone
Gilberto Bruschi
Adriana Gonçalves Cravinhos
Súmula vinculante
Philipe Benoni Melo
Fernando Hoffmam
Franklyn Celso Ferreira
Eduarda Peixoto da Cunha França
Thereza Christina Nahas
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Priscila Serafin Proença
Sistema Penal do Rei Midas
Emanuela Gava Caciatori
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Rubem Bilhalva Konig
Juliane Facó
Claudio Melim
Wagner Inácio Dias
Renzo Cavani
Célia Iraci da Cunha
Júlio da Silveira Moreira
Sandoval Alves da Silva
Bruna de Souza Fernandes
Wagner Carmo
Cezar Roberto Bitencourt
Magnum Roberto Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro
Manuella Fernandez
Juliano de Oliveira Leonel
Murillo Andrade
Silvana Colombo
Ana Tarna dos Santos Mendes
Ricardo Yamin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Eduarda Cruz Daudt
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Julyan Ramos da Fonseca
André Zilli
Isis Regina de Paula
Paulo Ricardo Stipsky
Thiago Vasconcelos Moura
João Biffe Junior
Marcos Prata Bentes
Carla Dóro
Paulo Natanael Vieira Lima
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Alexandre Pacheco Martins
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Carolina Heloisa Guchel Berri
Wellington Jacó Messias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Mauricio Stegemann Dieter
Diogo de Oliveira Gomes
Casos criminais
Deivid Willian dos Prazeres
Cássio Rebouças de Moraes
Willian Cleber Zolandeck
Hodavias Bibiano Chivinda
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Arthur de Souza Bastos
Tatiana Sogari Tormem
Bernardo Lima
Gustavo Dayrell
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
André De Marco
Giovana Atarasi
Matheus Felipe de Castro
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Alice Hertzog Resadori
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Nilzo Felisberto
Thanderson Sousa
Regiane Nistler
Camila Amado Soares
Cássio Pitangueira
Frederico dos Santos Messias
Marina Barcelos de Oliveira
Emília Queiroz
Rodrigo da Silva Brandalise
Flávia Ávila Penido
Wellington M. de Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Lucas da Costa Silva
Raquel Possolo
Márcia Letícia Gomes
Marco Antônio Scapini
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Josiane Rose Petry Veronese
Alexandre de Paula Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Adriana Bravim
Lorena Vasconcelos Porto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marisa Falcão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renê Hellman
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Viviane da Silva Sousa
Luana Andrade
Lucas Baratieri Francisco
Leandro Augusto Alves da Silva
Pollyanna Maria da Silva
João Marcos Braga
Eliene Rodrigues de Oliveira
Daniel Willian Granado
Leonardo Carneiro da Cunha
Maria Carolina Russo
Luís Gustavo Reis Mundim
Giulia da Silva Soares
Luiz Elias Miranda
Afrânio Silva Jardim
Marcelo Maduell Guimarães
Maria Rita Rodrigues
Leonardo Isaac Yarochewsky
Maurício Fontana Filho
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Franciele Rieffel
Ian Fernandes de Castilhos
Suzana Rahde Gerchmann
Renata Moreira da Silva
Valéria Magalhães Schneider
Regina Geni Amorim Juncal
Vinícius Alves
Diego Ken Osoegawa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Vinícius Arouck
Flora Augusta Varela Aranha
Renan Levenhagen Pelegrini
Gabriela Araujo Souza Lima
Fernanda de Oliveira Crippa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gustavo Rocha Martins
Rogério Carvalho da Rosa
Carlos Vinicius Mariano Magno
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Esther Maria de Magalhães Arantes
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Igor Domingos do Altíssimo
Vinícius Anacleto Burato
Nayron Divino Toledo Malheiros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruna Borges
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Darci Guimarães Ribeiro
Inexistência jurídica
Larissa Tomazoni
Bernardo Gonçalves Fernandes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Raça
Mauricio Ferreira Cunha
Gisela Maria Bester
Valmir Pereira Alcantara
Fernanda da Rocha Fabiano
Ubiratan de Mattos
Cacau Novaes
Ian Martins
Marcelo Roseno de Oliveira
Pedro Ivo de Sousa
André Lucas Fernandes
Rosa Duprado de Carvalho Mello
r Gisela Maria Bester
Saulo Dutra de Oliveira
Karini Nascimento
Thiago Minagé
Julia Vianna Correia da Silva
Gilberto Morbach
Terceira idade
Beatriz Scherpinski Fernandes
Gabriel Lombardi Richetto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Myrna Alves de Britto
Jorge Luiz Souto Maior
Carla Benitez Martins
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Pedro Henrique Tonin
Alexandre Coutinho da Silveira
Plínio Gentil
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Eduardo Cani
André Antônio Gavazini
Joice Graciele Nielsson
Konstantin Gerber
Bruna Karoline Bezerra
Daniela Richter
Ana Carolina de Carvalho Neves
Karina Almeida Pinhão
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Felipe Chiavone Bueno
Jorge Alan Wunderlich
Thaís Magrini Schiavon
Por Danielle Mariel Heil
Karina Guerreiro de Sá
Bianca Rosenthal
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ana Claudia de Souza Crotti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Adriana Almeida Lima
Bryan Bueno Lechenakoski
Ilan Goldberg
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Heitor Pergher
Cláudia Toledo
Vânia Marian Guerino Farinha
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Manuel Martín Pino Estrada
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Paola Bianchi Wojciechowski
Rideko Suzuki
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maria Alexandra Borba
Tiago Didier
Marco Couto
Monique Pena Kelles
Caroline Bispo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Lucas Sada
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Perez Venturini
Alice Bianchini
Luiz Carlos de Andrade
Erick Beyruth de Carvalho
Marcello Terto e Silva
Luis Leandro Gomes Ramos
Gabriel Silas
Letícia Pereira de Araújo
Bruna Maira Cavalheiro
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Theodoro Vicente Agostinho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Thaís Boia Marçal
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Laura Cascardi
Gabriela Gomes Soncini
Diego Henrique Schuster
Angelo Moreno Cintra Fragelli
João Pedro França Teixeira
José Calvo González
Denis Donoso
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruno da Costa Vaz
Tânia Maria S. de Oliveira
Gustavo Noronha de Ávila
Nayara Swarowski
Suzany Brasil
Gabriela Mendes Machado
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Rodrigo Becker
Mariana Rodrigues Veras
Carolina Farkasvolgyi
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Henrique Viana Pereira
Fernanda Frizzo Bragato
Sofrimento
Ney Bello
Marcos Clebson Pereira Diniz
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Edenilza Gobbo
Samuel Bueno
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Samuel Mânica Radaelli
Weber Luiz de Oliveira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
João Paulo de Souza Carneiro
Jamil Melo
Julliana Nogueira Andrade Lima
Fernanda Teixeira de Medeiros
Guilherme Henrique Lage Faria
Rafael Fernandes Caldeirão
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Januário Newton
Matheus Vignatti de Carli
Naína Ariana Tumelero
Mario Porto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amarilis Brito Costa
Fabiano Pimentel
Débora Silva Massulo
Eleição presidencial
Enos Eduardo Lins de Paula
Ruth Barbosa
Paulo Victor Costa Brito
Camila Victorazzi Martta
Daniel Colnago Rodrigues
Bárbara Natália Lages Lobo
Sinara Adriano da Trindade
Anderson Nazário
Bruno Takahashi
Nathália Christina Caputo Gomes
Maíra Marchi Gomes
Dierle Nunes
Eliane Câmara Batista dos Santos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcella Granemann Ferreira
Alexandre Cesar Toninelo
Fábio Alexandre Coelho
Camila Gouvêa de Araújo
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Marcel Lopes
Caelen Barros
Flávia Pereira Hill
Ana Luísa Schmidt Ramos
Marly Fernandez
Alana Oliveira
Paulo Silas Taporosky Filho
Alexandre Senra
Daniela Campos Cerullo
Nota de Apoio
Bárbara Fonseca de Moura
Lucas Gabriel Furlan
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Maíra Vida
Ronicleici Santos da Conceição
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Franciane Hasse
Fernanda Melo Silva
Paula Rodovalho
Hélio Rubens Brasil
Ivan Bonifácio
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luiza Nagib Eluf
Gabriela Balbinot
Camila Renata Leme Martins
Ana Paula Couto
Martina Silvestri
Amanda Ribeiro dos Santos
Patrícia Salviano
José Muniz Neto
Marcelo Palma de Brito
Gustavo de Melo Vicelli
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Pichioli da Silveira
Nicole Noschang
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Isabela Maria Cremasco Vieira
Priscila Fichtner
Bruna Braga da Silveira
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Claudio Daniel de Souza
Paulino Oliveira Santos
Mônica Pimenta Júdice
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Angélica Mota Cabral
Fernando Antunes Soubhia
Assis da Costa Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Andressa Retori Teixeira Maia
Kamilla Mello
Luiz Carlos Rezende e Santos
Gustavo Holz
Nádia de Castro Alves
Lorenzo Alvarez de Toledo
João Rafael de Oliveira
Isabel Fauth
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniela Bornin
Carlos Augusto Ribeiro
Marlo Almeida Salvador
Nilza Sarneski
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Alan Furtado
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Samuel Lourenço Filho
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Wagner Luis Padilha
Eduardo de Carvalho Rêgo
Alissar Ali Fahs
Débora Veneral
Júlia Dutra de Carvalho
Phillip Gil França
Isaías Henrique Silva
Edgard Usuy
Mauricio Mota
David T. Queiroz de Souza
Wellington Jacó Messias
Roberta Aparecida Varaschin
Henrique Kaster
Luciano Vianna Araújo
Maurício Ramires
Jaécio Matos Santos
Átila Da Rold Roesler
Humberto Santarosa de Oliveira
Luís Gustavo Reis Mundim
Kenarik Boujikian
Desvirtuamento do jurídico
Gisela Maria Bester
Carlos Alberto Farracha de Castro
Marina Bertinatto
Alan Siraisi Fonseca
Leonardo Marques Vilela
Vanessa Kettermann Fernandes
Autoritarismo nacional
Marina Cerqueira
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Luciana da Silva Caseiro
Caroline Köhler Teixeira
Eugenia de Azevedo Neves
Tiago de Lima Santos Reid
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Juliano Cesar Zanini
Silva Batista Pilau
Victória Sell Feiber
Felipe Abdel Malek
Lucas Hinckel Teider
William Galle Dietrich
Lilian Katiusca
r Nelson Lacerda
Lívio Oliveira
Ana Caroline Machado Medeiros
Almir Megali Neto
Catarina Hernandez Ferri
Jenifer Rodrigues
Rodolpho Mattos
Roberta Matzenbacher
Giuliano Tamagno
Paloma Leles
Benigno Núñez Novo
José Calvo González
Marco Aurelio Serau Jr.
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Milena Márcia de Almeida Alves
Daiana Menendez
José Carlos Portella Junior
José Ribas Vieira
Ludmila Ângela Müller
Leandro Bastos Nunes
Raphael Fernando Pinheiro
Renê Beckmann Johann Júnior
Série Cibersegurança III
Luiz Antonio Ferrari Neto
Guilherme de Luca
Laura Haddad
José Ricardo Maciel Nerling
Stella He Jin Kim
Daniele Lameira
Gabriel Esperança Lisboa
Victor Hugo Ossowsky
Marco Regulatório do Pré-Sal
Hédel de Andrade Torres
Paulo Vinícius Feijó
Tiago Zagonel
Guilherme Zorzi Rosa
Ana Priscila Correia Luz
Camila Canto
Carlos Alberto Crispim
Merhej Najm Neto
Kátia Debarba Machado
Juarez Rogério Felix
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Laraíne Catapan
Delano Câncio Brandão
Elson de Almeida Santos
Yuri Ivo Peralva Sales
Ubiratan de Mattos
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Thomas Bustamante
Paulo Gurjão
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Beatriz Vargas Ramos
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Jordane Costa Oliveira
Augusto Jobim do Amaral
Sebastião Marques Neto
Willame Parente Mazza
Fernanda Darcie
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Maria Fernanda Piva
Alexandre Bahia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Andrea Simone Frias
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Camila Sallum
Gabriel Abrahao Costa
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Eliza Cerutti
Iara Antunes de Souza
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Danúbia Souto de Faria Costa
Juliana Nandi
Cristiano Duro
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Elisa Rech Dickel
Carolina Lacerda Machado
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Benjamim Silva Rodrigues
Antônio Pereira Gaio Júnior
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Vontade de Constituição
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Marli M. M. da Costa
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Sistema Cejusc-PJe
Aplicativo CPC Anotado
Seguro DPVAT
cerceamento da liberdade do cidadão
pais solteiros
Eduardo Lamy
TJPA
Cultura da Punição
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Auschwitz
Madrid
Crimes na Internet
Ricardo Conolly
Recursos Repetitivos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Emetério Silva de Oliveira Neto
XXV CONPEDI
Defensoria Pública Geral do Ceará
MP 784/2017
MESC
Acidente de trânsito
Reino Unido
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Burca
Súmula 439 do STJ
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Síria
Lei 5.889/73
185
Detector de mentiras
Paulo Roberto Athie Piccelli
Sistema Unificado de Execução Penal
Mundo do Direito
Manifesto pela Democracia
Judicialização democrática
Mulher nos cenários jurídicos
Tiago Clemente Souza
Turismo
ICMS
PCB
Ensino de Processo Penal
Pedro Henrique Ferreira Marques
Artur de Brito Gueiros Souza
Contardo Calligaris
Luiz Fernando Moreira
Programa "Pai Presente"
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Estatuto da Juventude
Comunicação ONU
URFJ
Berçário
Antônio Carvalho Filho
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Denarcy Souza e Silva Júnior
Jacqueline Sinhoretto
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Rodeio
Rubia Souza Santos
Líbano
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
agressões físicas
Manuela Andrade
Daniela V. Pachito
pedofilia na internet
Daniel Roberto Hertel
proibição de tatuagem em concurso
Jean Vilbert
DPMS
Gabriela Antoniacomi Maschio
Universidade Federal de Goiás
Defensorxs
Onyx Lorenzoni
Tratados de direitos humanos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Crime de perjúrio
ONUBrasil
Legislação Indígena
Petição n. 7074
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
AP470
Eduardo Luiz Santos Cabette
Ministra Cármen Lúcia
PUC-MINAS
Recurso Ordinário
Disparidade Salarial
Júlia Melim Borges Eleutério
Celso Gomes Pinheiro
Revista Pensamiento Americano
Direitos dos cidadãos
CTB
Meninas de Guaru
Salto mortal
Tratado
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Fila Preferencial
Ana Carolina Greco Paes
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Fernanda Oliveira Luvizotto
Editora Tirant Lo Blanch
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Giulia D'Amore
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Nota de Pesar
Walter Bittar
Concursos Públicos
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Homeoffice
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Renee do Ó Souza
Racismo Institucional
Saída Temporária
Especialista ONU
João Vitor Cardoso
Liminar em Habeas Corpus
Murillo Martins Toledo
NYtimes
Acidente de trabalho
Mentalidade Inquisitória
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Alessandro Soares
Secretaria de Educação
Francine Sgnaolin Schmitt
Heredion Martins
concurso oficial de justça
Alexandre Vuckovic
Trícia Navarro Xavier
Lei dos Planos de Saúde
Fernanda Moretzsohn
Dívida de condomínio
Ministro Og Fernandes
Estresse ocupacional
Joinville/SC
Universidades
Luiz Regis Prado
Decisão STJ
Raphaela Lopes Rodrigues
Rosimar Ibiapina Batista
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
posse-trabalho
José Enrique Teixeira Reinoso
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
ONU Mulheres
Ilegitimidade de parte
Rodrigo Medeiros da Silva
Citação por Hora Certa
Enunciado 266 do STJ
Elcemara Aparecida Zielinski
Penhora de Bens
Filipe Maia Broeto
Anuário da Justiça
INTERVENÇÃO
Quadrinhos puros do Direito
Mediação e Conciliação
Acesso a ação penal
I Jornada sobre abuso sexual
CNJ
27 anos do ECA
Casamento Precoce
Revista Húmus
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Alcenir José Demo
Natasha Karenina
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Curso de Direito
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Direito de liberdade religiosa
Paris
Mayra Matuck Sarak
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Paulo Incott
Safira Bonilha de Oliveira
Fernanda Becker
Dez Medidas Anticorrupção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Débora Costa Ferreira
3ª Turma do STJ
Obrigação Impossível
Renata Flecha
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Estudos
Samira Schultz Mansur
OAB/ES
87º Feira do Livro de Lisboa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Coisa Julgada
Lançamento de nova edição
suspensão de prazo
Dr. Cesar Luiz Pasold
Walder Araújo de Oliveira
COLCRIM Chile
Smart Lab
Alexia de Melo Miguel
Falta de vagas
Fabíola de Oliveira Brum
Facção Criminosa
r Bruno Miragem
Lei nº 9.099/95
Informativo 553 STJ
Decreto Presidencial
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Bianca Thais Nascimento
Programa de estágio PJSC
Nicole Moreiras Urbini
Prevenção ao suicídio
Gabriela Minatto Cherubini
Bruno Makowiecky Salles
Wallace Costa dos Santos
Volume 18
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Marcelo Ricardo Colaço
Estudar Fora
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Cinthia Loise Jacob Denzin
Raphael Galvani
Confisco de Bens
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Marcio Borges S. Castellões
adoção homoafetiva
Encontro dos Descobrimentos Online
Resolução 235/2016
José Borges Neto
Nathan Pilonetto Silva
Aruani Kindermann Lapolli
Mayara Pellenz
Migrantes
Regimes de casamento
Leonardo Marques Vilela
Duílio Antero de Camargo
Projeto de Pesquisa
Moraes Pitombo Advogados
Código de Trânsito Brasileiro
fornecimento de energia elétrica
Dano moral e material
Afrodescendendes
Lei 8.625/93
empréstimos
Câmara Especial Regional
dispensa discriminatória
Curso Preparatório
Servidores e Juízes
Motorista bêbado
Segurança Aeroportuária
Gilberto M. A. Rodrigues
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Apreensão de passaporte
Giovani Clark
Furto de chocol
Pena de multa
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
padrão internacional de segurança
Anuário da Justila 2016
Michelli Giacomossi
cooperativa de crédito
Leonis de Oliveira Queiroz
Érica Côrrea Simões Pires
Juiz Hélio do Valle Pereira
Renata Torri Saldanha Coelho
Violência na Escola
ADJ
Hugo Fernandes Matias
Edilson Santana G. Filho
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Bruna S. Lago
princípio da correlação
Ilicitude das Provas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Juros de Mora
Regulamentação da atuação de menores de idade
TJ justiça
Tiago do Carmo Martins
Leonardo Nuñez Campos
Thiago Minagé
Homologação de acordos consensuais
Afastamento
Botão de pânico
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Nelson Camatta Moreira
Mateus Vaz e Greco
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Quadro Saiba Mais
Entrevista Débora Fioratto
Balanço 2015 STJ
Satélite Geoestacionário
Bibiana Fontella
Porte de Armas
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ex-presidente Lula
Resolução 229/2016
Ação Popular
Homenagem póstuma
Revisão Disciplinar
Emergência Democrática
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Maurício Fontana Filho
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
CRCSC
Laísa Santos
Intimação por telefone
Desenvolvedores de Aplicativos
Trasnporte coletivo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Marcelo Ribeiro
TSJP
Câmara de SP
Lei 13.228
Bernardo Micherif Carneiro
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Direito Penal Sexual
restabelecimento do fornecimento de água
ANAMORPHOSIS
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Centro de mediação
Direito Penal da guerra às drogas
TJCE
Phillip Gil França
Francisco vieira de Souza Junior
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Wagner Carmo
Ministro João Otávio de Noronha
aumento de tarifa de ônibus
HC 374713
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Violência contra mulher
Mediação on line
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Judicialização da saúde
Tecnologia Comunicação e Informática
Construção da identidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
RE 760931
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Thales Sousa da Silva
Lauro Francisco Mattei
Presidência da República
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Consentimento do morador
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Defensores Assassinados no Maranhão
Roberta Werner Pinto
Wilyney Santana Borges
Lei nº 13.441/2017
Poligamia
Fernanda Ely Borba
Luanna Tomaz de Souza
Decisão colegiada
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
artigo 33 do CP
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Luciano Zanetti
processos seletivos
Rafael Espíndola Berndt
Leonardo Isaac Yarochewsky
Contribuição Previdenciária
PLC 20/2016
REsp 1428493
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Enrique Pedro Haba Müller
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriel Martins Furquim
Eduardo Pereira dos Anjos
UNISINOS
Cinemas
Direito ao esquecimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
Rotativo
Abaixo assinado
Uniplac
Direito de defesa
Ações Penais Constitucionais
SMS
lei antimanicomin
Jurisprudência
Saúde Prisional
Teoria do Crime Culposo
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Luciano Góes
FAE Centro Universitário
Thayla Fernandes
DPESP
Dilma Roussef
Rachel Riera
África Ocidental
Roberto Bergalli
Pena Capital
Liminar
Educação de Jovens e Adultos
Franceses
MPSC
Não é não
Confederação Brasileira de Futebol
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Termo circunstânciado de Ocorrência
Jorge Luiz Souto Maior
Sistemas Processuais Penais
Lilian Cristina Moraes
voa ou corre?
José César Coimbra
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Idosa
Documentos Público
Luciana Boiteux
Paulo Incott
Érica De Kássia Costa Da Silva
tutela urgente da saúde
Comunidades carentes
Fernanda Flórido Lui
Oportunidades
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Teste de paternidade
Rafael Silveira de Souza
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Giulia Poeppl Pereira
controle social e falsas promessas
Investigações criminais
Direito Público Temas Atuais
Juliana Ribeiro Goulart
Bruna Silva Carvalho
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Educação Pública
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Bruno Luís Marques Hapner
Objetivo 16
Matheus Felipe de Castro
Isabel Bueno
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Registro
Marcello Lopes
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
fornecimento de medicamento e tratamento
Kátia Debarba Machado
sentença feita por estagiário
Comarca de Timon/MA
Coerência e Verdade em Direito
Mestrado e Doutorado 2017
ato infracional análogo a crime de desacato
Gustavo Capobianco Volaco
intercâmbio de jurisprudência
Queda em bueiro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lei 13.429/2017
ADPF 414
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Beatriz Zapelini
Andrea Bocelli
dependência de álcool
Rafael de Deus Garcia
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Imunidade profissional do advogado
crime ambiental
José Roberto Martins da Silva Junior
Audiência de apresentação
Cirilo Tissot
Princípios da oralidade e simplicidade
Ricardo da Silva Fiorin
Pós-natal da adoção
Mauricio Silva Leite
UNIJUI
Juiz Rafael Bogo
André Luís de Lima Maia
Vinícius de Novaes Marques
PEC 287/2016. ADPF 438
Tribunal Superior do Trabalho
IX Semana Jurídica
Organização Criminosa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Código de Ética da Magistratura
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Jaécio Matos Santos
Registro profissional
Doulas no parto
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
HC 129646
Prescrição da ação penal
Resolução nº 400/2016
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Convite Vaticano
Desistência da adoção
Inconstitucionalidade da proibição
Brexit
Marcelo Guerra
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Thieser da Silva Farias
Oficiais de Justiça
Tragédia em Mariana
Gestantes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Documentário Não é Brinquedo
Violência e Cultura
Ministro José Barroso Filho
Jônata Souza Guimarães
Responsabilidade civil do Estado
Marcelo Melo
Greve Geral
convicção religiosa
Carla Estela Rodrigues
Assédio Moral
Reação Alérgica
Juizado Especial da Fazenda Pública
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Advogado dativo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
MG
Reinaldo Couto
Leonardo Godoy Drigo
quem quebrou o Estado brasileiro
Perna-de-pau
Daniel Soifer Kriger
Rosimeire da Silva Meira
Estatuto do Idoso
João Paulo Pirôpo de Abreu
Montreal
Presunção de Inocência
Advogados públicos
Assis da Costa Oliveira
Constituição Italiana
Vinícius Loss
Rompimento de barragens
Documento histórico
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Planos de Saúde
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Boletim n. 09
tema 945/STJ
Formulário digital
Produtividade
Curso de Espanhol
Paquistão
Intercâmbio
Nicholas Maciel Merlone
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Thula Pires
Redução da Emissão de Carbono
Jader Marques
mudança de nome
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Acelino Rodrigues Carvalho
Sobre a Guerra
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Polícia Civil do Distrito Federal
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reinaldo Couto
PLS 280/2016
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Apadrinhamento de crianças
Djonatan Batista de Lima
Violência doméstica e familiar contra a mulher
João Paulo Orsini Martinelli
Pessoas com deficiência
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Paula Naves Brigagão
Vínculo de emprego na relação de motoristas
publicação
Aposentados
DIRPF/2017
Exame preparatório OAB
instituições financeiras
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Giselle Onofre
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Rodrigo Pereira Moreira
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Legislação Italiana
Código Tributário nos Tribunais
Edson Damas da Silveira
Eliseu Raphael Venturi
Bruno de Omena Celestino
Futuro tecnológico
Assessoria para mulheres
Psicologia em Estudo
Constituição e Poder Vol. 1
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Acesso à Jurisdição
Lei Federal 11.091/2005
Vestibular Udesc
Lei n. 8.213/91
Prazos
Geovane Peixoto
Cursos Internacionais
Banco de dados genéticos
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
uso de marca
O direito à extimidade
Usuária morta
Observatório da Mulher
João Felipe B. Bastos
prisão por débito tributário
Ezilda Melo
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tiago Joffily
Celso Costa Ramires
Adilson Pires Ribeiro
RVA
medida socioeducativa
ADI 5649
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Pessoas portadoras de deficiência
Agressão Verbal
Associação Brasileira de Direito Processual
Tiago Didier
Direito e processo penal
Casal homossexual
PUCMM
Tragédia de Mariana
Aline Gostinski
Grupo de Estudos em Direito Público
IPEBJ
Especialização em Direito e Economia
PEC nº 287/2016
Tribunal de Justiça do Tocantins
vidade político-partidária
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fenastc
REsp 1613561
Oriente Médio
revogação de prisão preventiva
Uso do telefone celular
Revista Contradogmáticas v. 09
Wagner José Penereiro Armani
Crime Militar
Direito das Obrigações
Daniel Flores
Comissão Especial
Medida provisória
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Brenno Cavalcanti
Trancamento de ação penal
bloqueio de Whatsapp
Adalberto Arruda Silva Júnior
mestrado Univali
Eleições municipais 2016
Direito à Privacidade
Revista Iuris in mente
HC 389.899
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
acidente Mogi-Bertioga
Três Poderes
Estado do Rio de Janeiro
Professora Dra. Paula Saleh
Sacha Darke
Juliana França David
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Súmula 563 do STJ
Somália
intoxicação alimentar
Abuso dos direitos humanos
Felippe Borring Rocha
Sedec
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Conferência de Haia
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Ministério Público da Bahia
Caio Rangel
Memorial escravocata brasileiro
Roma
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Justiça em Números
Museus
alcoolismo
Dívida valor
adicional de insalubridade
Lei de Mediação
progressão vertical de carreira
Agressão escatológica
empresa terceirizada
Bruno Lima Rocha
Comarca de Fortaleza
Felipe da Silva Freitas
Barcelona
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Segunda Turma do STF
Direitos dos estagiários
Sexta Câmara Civil
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
HC 75.716
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Ministério Público
Samir Mattar Assad
Estatização dos Cartórios
Ditadura Chilena
história de mulheres
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Ministro Marco Aurélio
Marcos Eberhardt
investimento
greve de servidor
Projeto de Lei 168/2015
Homenagem a Peter Häberle
art. 5º da Constituição Federal
Estevão Schultz Campos
Aplicativo Replika
Lei nº. 12.403/2011
Publicidade abusiva
Inelegibilidade
Rafael Faria
Thaise Mattar Assad
Homenagem a Imre Kertész
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Adoção à brasileira
Catharina Peçanha Martins Oroso
saque mensal
Claudia da Rocha
Tatiana Stroppa
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Estágio
Fernando César Costa Xavier
Cidades e comunidades sustentáveis
Recuperação de Créditos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Sistema Quero uma Família
Crimes de natureza permanente
Destinação de Recursos
S. Tavares-Pereira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tabelionatos de Notas
Juliano Keller do Valle
Trabalho não remunerado
Guarani-Kayowá
Cenário jurídico e político
Toca fitas
Tráfico internacional de drogas
Fabiano Oldoni
julgamento STF
María José Fariñas Dulce
Paolo Lollo
A Índole Filosófica do Direito
O que funciona no plantão judiciário
Luiz Fernando Cortelini Meister
Heleno Dozól Barabas
Litigância de má-fé
Diderot Costa Souza Filho
#Empório indica
Fabricio Gevaerd
REsp 1338942
Aicha Eroud
Ministro Raul Jungmann
Voto divergente
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Daniela Muller
Tribunal de Contas da União
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Laura Mallmann Marcht
Disney
Cartórios
Edital publicado
Pauta de Julgamento
Indenização por cobrança indevida
Corréus
Carla Mari Robaina Marcondes
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Doação de Órgãos
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Indenização seguradora
Roberto Wagner Lima Nogueira
Indulto/2016
Nayara Swarowski
Felipe Wruck Médici
Remoção de presos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Eduardo Silva Bitti
Documentos estrangeiros
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Cármen Lúcia
Restituição de valores
Falsa acusação de crime
Fernando A. N Galvão da Rocha
OAB/MG
Gustavo de Almeida Ribeiro
Luísa Claudia Faria dos Santos
Caso Escher e outros
ACNUR
Nicole Noschang
Lívia Lucca
Fernanda Pereira Labiak
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Crime de trânsito
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luciane Mª Banfi Ferreira
Encoge
Alfa Oumar Diallo
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Roger Machado
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Suspensão de licença ambiental
Divórcio consensual estrangeiro
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Proteção à identidade de gênero
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Revogação de Resolução
Crime de roubo
Reforma em creche
A defesa intransitiva de direitos
Pessoa com deficência
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Tabelionato de Notas
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Sistema Penal Contemporâneo
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Endividamento
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Soberania Nacional
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Evinis Talon
Obrigação
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Victor Afonso Bastos Ribeiro
O objeto da ciência do direito penal
Portaria 1/2017
Gilberto Souza dos Santos
Consulta CNJ
Antecedentes Criminais
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João de Mendonça Salim
Pepperdine University
João Pedro Leite Barros
Limites a internet
Liminar em HC
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito Forense
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Fernando Salzer e Silva
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Paradoxos Penais – Vol. I
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Evicção
Penal Tributário
Ditadura brasileira
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Banco do Nordeste
Violência contra a mulher
Jorge Bheron Rocha
Transparência Internacional
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Atualização
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Comunicado da ONU
RDD
Mediação digital
Portaria 930
cargo de Secretário de DiligênciaS
afastamento de Renan Calheiros
Mauricio Mota
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Julio Cesar de Souza
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pena mínima
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Nota de Apoio
Emenda Constitucional 95/2016
Igor Braga de Souza
Daniel Garcia da Rosa
VEC
Câmara de Deputados
TJMG
União estável
Vitória/ES
Direitos do trabalhador doméstico
Nathaly Munarini
Ex-cônjuges
Desocupação UESB
Projeito Pai Presente
Paridade de Gênero
Imersão na Selva Amazônica
ADC 16
Adoção de grupos de irmãos
Escudo de Vidro
terror e medo
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
ReDiHPP
Comunicação ao juízo da execução
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Lei n. 12.318/2010
Reclamação
Camila Ponciano
Rodrigo Wasem Galia
Enem 2016
Claudio Melim
Vitória Buzzi
Cultura da sentença
Rafaela Alban
âmbito de proteção
Tânia Maria de Oliveira
Recebimento
Imunidade parlamentar
Rádio Web Justiça do Maranhão
Ministro Noronha
MIT
danos materiais
Fabiana Ferreira Dalabona
Amanda Bernardes Khouri
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Bolsa de Estudo
PL 280/16
Geraldo Prado
crowdfunding
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Flacso
Totalitarismo no século XXI
Adir Freire Freitas
Luciano Benetti Timm
Fernando Parente
danos estéticos
Lorena Silva e Silva Faustino
Ministro Moreira Franco
Consulta Popular
Raphael Boldt
Áudio entrevista
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Parlamento Europeu
Mensalão
Aline Ariane Fagundes
Alexandre Miranda Aleixo
Habeas Corpus nº 387244
Dano Material
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Mediação judicial
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Princípio do melhor interesse da criança
Catherine Figueiredo Escobar
Morte Assistida
Exploração sexual de menores
Henrique B. Souto Maior Baião
Ações de Família
Curso de Direito com dupla titulação
Contratos
Rosalvo Ivarra Ortiz
Congelamento de ajustes
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Repetitivo
Oficina de Pais e Filhos
Súmulas
Inconstitucionalidade do votos
Conselheiros Tutelares
Isaac de Luna Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Resolução 225
Registro de Nascimento
Esther Maria de Magalhães Arantes
Regras
José Edvaldo Pereira Sales
Programa "De olho no Direito"
Laura Gigante Albuquerque
Estatuto da Advocacia
Lições de Direito Alternativo
Pedro González
Violencia Domestica
Flavio Antônio da Cruz
Continua
Países latino-americanos
Previdência Social
Companhia aérea
distribuição de terras
Transição e Consolidação da Democracia
Dica de Leitura
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fornecimento de fraldas
Cristiano Imhof
TJDF
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Apart hotel
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Juliana Arrais Mousinho
Excesso em abordagem policial
João Paulo Lima do Nascimento
RE 595676
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Damásio Educacional
Séries
Espetáculo midiático no Processo Penal
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ivar Hartmann
comemoração 125 anos
Carolina Marcondes
Eliza Hartung
Ricardo Souza Calcini
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maria Antonieta Fernandes
Valerio Mazzuoli
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Decreto 8.615/15
Jeffrey Chiquini
Natammy Bonissoni
Iverson Kech Ferreira
Terre des hommes (Tdh)
Gustavo Proença Mendonça
Aula online e gratuita
Manuela Valim Charpinel
Dinamarca
Albinismo
Marcelo Fernandez Urani
Armando Gallo Yahn Filho
Constituição e Poder Vol. 2
Atraso imóvel na planta
Emissora de Televisão
Lute como uma menina
87 enunciados aprovados
Renajud
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
TRT9
João Paulo Allain Teixeira
Constrangimento
Café Informático
Eduardo José da Fonseca Costa
PEC 10/2013
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Eduardo Cunha
Alexander Meurer
Reforma do Ensino Médio
Lei Pelé
Clarice A. Petramale
Juros
Presídio Central de Porto Alegre
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Equador
ACAD
1º Seminario de Derecho Maritimo
crime de estupro
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Abuso de autoridade
Japão
Testemunha de uma barbárie
Cadastro Nacional de Adoção
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Abuso de menores
Bloqueio whastapp
Citação eletrônica
Sandro Kozikoski
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CPC/73
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Desembargador Osmair Couto
PEC 209
Cartilha de orientação
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Miriam Garrido
Jamile Calheiros
Leonardo Costella
TJSE
Audiências de custódia
Gilmar Mendes
Projeto Cronos
Fernanda Zambrotta
danos morais coletivos
Bruno Sá Freire Martins
Requerente de asilo
Lei 9.099/95
Natália Barroca
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Auxílio Transporte para magistrados
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Asilo
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Vade Mecum Método Internacional
Convenções Internacionais
Conduta atípica penal
Mário Cesar Andrade
PLC 6784/2016
Andreza Gabriela Cuzma
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Matias Hillesheim Stecker
Wagner Arnold Fensterseifer
Mortes e lesões causadas por policiais
Curso Novo CPC
Juliana de Alano Scheffer
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Superior Tribunal de Justiça
Luiz Ferri de Barros
Lei proíbe Uber no RJ
Taysa Matos
Denúncias contra Aecio Neves
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Celpe-Bras
Direito das Migrações Transnacionais
Câmara de Vereadores
Indenização por Dano Moral
Evento internacional
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Marcel Gomes de Oliveira
Marcelli Cipriani
Presos provisório
Direito à educação
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Resolução
IBDFAM
Instalação dos cursos jurídicos
Curso Novo CPC EAD
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Navegador
Medidas alternativas
Estabelecimento prisional
Ecstasy
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Ricardo Carvalho Fraga
Indeferimento
Dosimetria
Verdade e Consenso
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Fernando Machado
Cuiabá
Organização Mundial de Saúde
Rodrigo Darela de Souza
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Wellington Borghi
Isabelly Cysne Augusto Maia
Jefrei Almeida Rocha
CPGUFSC
Não recepção
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Walder Araújo de Oliveira
Teoria do adimplemento substancial
IMESB
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Forças Armadas
4.º Congresso Médico e jurídico
Abuso Sexual
Editora Empório do Direito
Universidade Luterana do Brasil
Festa Junina
Ministério Público Militar
Criminologia Global
Juiz Luís Carlos Valois
Cinthia Menescal
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
A criminalização midiática do sex offender
Caroline Ribeiro dos Santos
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Medo do futuro
SEDESTMIDH
Clenir Sani Avanza
Josiane Rose Petry Veronese
CDA
TC elaborado pela PM
Ligue 180
Alan Maurano Savedra
Norberto Knebel
Reforma da política de drogas no Brasil
PPGCCrim
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Perdão Presidencial
Deficiente físico
Os Novos Atores da Justiça Penal
Justiça além dos autos
Fundo Penitenciário Nacional
feminicídio
Poder Judiciário de Santa Catarina
Felipe Lima de Almeida
Demissão por Homofobia
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
suspensão de pagamento de 13 RS
Aderlan Crespo
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Denúncia sem fundamentar
Constelação Familiar
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Paternidade biológica
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Deficiência visual
CEAJud
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Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Redação
Audiência de Conciliação
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Teoria do Domínio do Fato
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Direito à inclusão
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Debate
Massacre em presídios
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PIS/COFINS
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Londres
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TJRO
Direito eleitoral
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Foro Privilegiado
carta
Maciel Colli
Ação Cautelar 4327
Curso online
Sergio Henrique Salvador
Mestrado Direito Internacional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
App.
Precatórios
Érico Ricardo da Silveira
Descriminalização da Homossexualidade
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
inteligência artificial no Judiciário
Movimentos sociais
PCC
Luís Henrique Linhares Zouein
Bolsas para Mestrado
Fernanda Diniz Soares Mota
Cartilha completa com as instruções de uso
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Curso de Filosofia Jurídica
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
PLC 79/2016
Fauzi Hassan Choukr
Fotos
Julio Cezar de Oliveira Braga
Julgamentos Históricos
Otávio Augusto Tirello Pulga
Bruno Luís Marques Hapner
Hugo Fernandes Matias
Maioridade
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Legislação Alemã
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Lucas Henrique Fávero
Solicitante de asilo
João Marcos Braga
Cannabis
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Trabalho de Conclusão de Curso
Alexandre do Rosario Brito
Intimações
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Linkedin
Antecipação de prova no processo penal
Professor Boaventura de Sousa Santos
Coleção Análise Alternativa do Direito
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Unesco
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II Jornada Jurídica de Cascavel
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Chamada pública
Inquérito n 4.483
Juliana Raisa dos Santos Silva
Buraco em via pública
Bruno Milanez
Anoreg/MA
Telismar Aparecido da Silva Júnior
João Paulo de Mello Filippin
patologia ocupacional
Vinicius Lúcio de Andrade
Alexandre Melo Franco Bahia
O Procedimento Comum
maconha
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Eslovênia
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Contas inativas do FGTS
Manuel Monteiro Guedes Valente
hoje?"
Resolução n. 175 CNJ
Quarta Turma do STJ
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
PEC 241 (PEC 55)
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Código Penal de 1940
lucros cessantes
Direito costumeiro
Ciências Médicas Forenses
Adoção em conjunto de irmãos
agravo interno e embargos
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Condenação
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RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
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Revista Direito GV
Lei de Licitações
Conselho Municipal de Assistência Social
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Contrato de crédito rural
PEC 241/2016
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U2
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Envenenamento de merenda escolar
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Direito do Consumidor
Justiça Criminal Negocial
Desembargador
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Massacre Manaus
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Tainá Fernanda Pedrini
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
TRT 12ª Região
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Min. Laurita Vaz
Maria Jocélia Nogueira Lima
Roubo de carro
Tortura Sistêmica
Novo Refis
Daniel Carnio Costa
Albie Sachs
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Introdução ao Direito Processual Penal
Carolina Souza Lopes
Investigação Social
Curso de Redação
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Kennedy Henrique
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Turmas Recursais
Fertilização In Vitro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Eliseu Antônio da Silva Belo
Apelação Cível
Audiência de Instrução
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Suspensão Processual
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Lei Antimanicomial
Uber de Advogados
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Polônia
Recomendação 31 do CNJ
Entrevista
Redes sociais
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Pablo Ornelas Rosa
Ministro Celso de Mello
CIIDI
Tema 98 STJ
Democracia em Desconstrução
Eleições EUA
Direito Contratual
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Conjunto Habitacional
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Texas
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G. Couto de Novaes
Crime de Furto
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Princípio da não surpresa
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Valmir Pereira Alcantara
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Mulheres vítimas de violência
Declaração de Brasília
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Itapema/SC
abordagem policial
Eugeniusz Cruz
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1º Congresso de Criminologia(s)
Lei 8.137/90
Judiciário paulista agora é 100% digital
Curso de extensão
Mediação privada
Aplicativo
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Direitos fundamentais na era dos extremos
Juiz humano
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Escravidão Moderna
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Justiça Juvenil
Prenome de tratamento
Mario Porto
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Discriminação Racial
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Vitor Vilela Guglinski
Casa das Américas
Seguro
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Imigrantes
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Colóquio Internacional
Lei 13.270
Francisco Cordeiro
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Prêmio Conciliar
Varas
Coaching para Liderança de Alta Performance
Coação Testenhunha
Crise financeira
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Cartório extrajudiciais
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Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Holocausto
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III Simpósio de Direitos Humanos
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o especialista em prender e a prisão
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lista
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Deputados
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Armadilhas da Cognição
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Rol de Procedimentos em Saúde
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PRISÃO
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PEC 287/2016
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Ranking Anuário da Justiça
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Virginia
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Código de Ética Médica
Projeto Ronda Maria da Penha
Megatendências
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Blitz
Regras de Bangkok
Doutor "honoris causa"
Reconhecimento de paternidade
Superior Tribunal Militar
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Psiquiatria Forense
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Massa Falida
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Reajuste salarial
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Cinema Educativo
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Europa
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Indonésia
Sorteio
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Instituto Patrícia Galvão
Prova de dívida
Quinta Constitucional
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Regulamentação do uso das algemas
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Conrado Gama Monteiro
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Samuel Mânica Radaelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Cartório
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André Henrique Lemos
José Emílio Medauar Ommati
Marco civil da internet
Yeda Barbosa
Decreto 8.615
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Igor De Lazari
ADC nº 43
2ª Edição
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Escolas
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Proposta de recomendação
José Ribas Vieira
Julia Santi Fischer
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Thiago Siffermann
Guilherme Carvalho
Daniel Ribeiro Vaz
Indenização a familiares
Ricardo Genelhú
Paulo Edgar da Rocha Resende
Acordo de paz na Colômbia
José Nunes
A Constituição e o Supremo
Direito Internacional
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Mirian Falcão da Silveira Rolim
Lei n. 13.189/2015
INQ. n. 4483
IDDD
orientação sexual
3º Turma
Bem imóvel
Péterson Niehues
TJMT
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assédio sexual em metrô
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Acusada gestante
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Giancarlo Silkunas Vay
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Desabafo do juiz
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Coaching para concurso
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Resolução 125 do CNJ
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Lei das Contravenções Penais
Guerras as drogas
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
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Direito de Guarda
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EXCESSO DE PRAZO
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Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Anthony Garotinho
Materialidade delitiva
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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PFDC
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Panamá
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Especialização em Ciências Penais
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II Congresso Sul Brasileiro
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Projeto PROTEUS
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Resoluções NCPC
Tribunal de Justiça de Goiás
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Barbara do Espírito Santo Pasello
Inquéritos arquivados
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Direito de Trânsito
Desocupação de estudantes
análise de redução de pena
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I Encontro das Criminalistas
Aluguel de Roupas
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