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Ricardo Mauricio Freire Soares
Breno Botelho Vieira da Silva
Jenifer Carina Pereira
Fernando Jiménez Sánchez
Sofia Jessica Diaz
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fabrício Reis Costa
André Alexandre Happke
Gabriela Gomes Soncini
Nelson Lacerda
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniela Richter
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
André Tredinnick
Marcelo Ferreira Machado
Luiza da Costa Alonso
Elaine Cristina da Silva
Darci Guimarães Ribeiro
João Carlos Adalberto Zolandeck
James Walker Júnior
Paulo Ricardo Schier
Wellington Jacó Messias
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Tayane Caruso do Valle
Mariana Seifert Bazzo
Leandro Bastos Nunes
Defensores Públicos
Marsel Botelho
Juan David Gelacio Panesso
Vitória Passini
Márcio Gil Tostes dos Santos
Kleber Zanchetta
Rafael Fernandes Caldeirão
Suellen Regina Frantz
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
José Luis Bolzan de Morais
Willian Antonio Meotti
Súmula vinculante
Renata Carvalho Amaral
Samuel Lourenço Filho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Lucas Laire Faria Almeida
Gabriela Cristofolini Vaz
Claudia Freesz Calmon
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Jefferson Augusto de Paula
Clenio Jair Schulze
Rafael Silveira de Souza
Luciane Maria Trippia
Danúbia Souto de Faria Costa
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Gustavo de Lima Pereira
Isabel Fauth
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Karina Guerreiro de Sá
Bruno de Almeida Passadore
Fernando Goya Maldonado
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Guilherme Barros Martins de Souza
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Felipe Montiel
Suzany Brasil
Osvaldo Agripino
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Natalia Cintra
Rosa Benites Pelicani
Luanna Tomaz de Souza
Suzana Rahde Gerchmann
Abel Ferreira Lopes Filho
Almir Megali Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Rodrigo Pereira Moreira
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Francisco José Borges Motta
Gabriela Nascimento Lima
Geovane Peixoto
Elisa Viana Dias Chaves
Jeison Batista de Almeida
Fernanda Ely Borba
Juliana Jacob
Mamadú Saido Djaló
Suelen Tavares Gil
Fernanda Hablich
Luciana Severo
Lucas Murilo Wojcik
Emília Queiroz
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Gabriel Bulhões
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Myrna Alves de Britto
Olívia Maria de Almeida
Priscila Serafin Proença
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Bianca Bez
Rodolfo Pamplona Filho
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Wagner Francesco
Samuel Silva
Maria Walkiria Cabral
Fernanda de Oliveira Crippa
Marcelo Pereira de Almeida
Fernanda Euzébio Teixeira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Higor Rezende Pessoa
Felipe Bertazzo Tobar
Haroldo César Náter
Jorge Coutinho Paschoal
Zulmar Duarte
Nicholas Maciel Merlone
Paulino Oliveira Santos
Paulo Gurjão
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mônica Bonetti Couto
Rogério Pacheco Alves
Bartira Macedo de Miranda
Paula Brener
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Cristiano Aparecido Quinaia
Tiago Oliveira de Santana
Pedro Henrique Machado da Luz
Bianca Cândido
Elisandro Lotin de Souza
Maíra Marchi Gomes
Ademar Nitschke Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Yuri Ivo Peralva Sales
r Rizzatto Nunes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Jose Luis Bolzan de Morais
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lívio Oliveira
Ciro de Souza Brito
Salmi Paladini Neto
Bruno Silveira Rigon
Paulo Incott
Jenifer Rodrigues
Fabiana Otero Marques
Leonardo Drigo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Cláudio Lucena
Thiago Vasconcelos Moura
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Gabriel Teixeira Santos
Mauro de Azevedo Menezes
Alberto Sampaio Júnior
João Lauro Serpeloni
Danilo Nascimento Cruz
Adriana Gonçalves Cravinhos
Dayana de Carvalho Uhdre
Sistemas inquisitório e acusatório
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Ulisses Schwarz Viana
Leonardo Marques Vilela
Nicole Noschang
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Flávia Ávila Penido
Fernanda Tartuce
Tiago Joffily
João Marcos Buch
Vinicius Gregório
Bernardo Cortez
Adriana Calvo
Alana Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Urbano Félix Pugliese
Jorge da Rosa
Helena Patrícia Freitas
Fabrício Pontin
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Antônio Pereira Gaio Júnior
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Vinícius Loss
Felipe da Silva Freitas
Fabiano Zavanella
Maria do Socorro Freitas de Brito
Marcelo Mendes dos Santos
José Luis da Silva Tavares
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Raphael de Souza Almeida Santos
Fabiano Moyses Furtado
Mauricio Stegemann Dieter
Ney Bello
Matheus Martins Moitinho
Rosane Leal da Silva
Luciana Pimenta
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Henrique Franceschetto
Juliano de Oliveira Leonel
Lucas de Oliveira Bressani
Jader Marques
Fernanda Becker
Carlos Alberto Farracha de Castro
Recompensa
Mauro Cesar Martins de Souza
Ursula Rodriguez Minhone
Camila de Oliveira Koch
Alessandra Wanderley
Lillian Pfleger
Marina Barcelos de Oliveira
Tauana Fernandes Fontenelle
Radson Rangel F. Duarte
Daniel Willian Granado
Clarissa Pereira Carello
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruno Takahashi
André Monteiro do Rosário
Geovana Leme
Camila Maciel Cavalheiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Jhonatan Morais Barbosa
Vanessa Milani Sgreccia
Bruno Lopes Ninomiya
Vicente de Paulo Barretto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Joelma C. Sousa
Pedro Roberto Donel
Antonio Eduardo Ramires Santoro
r Élida Lauris e Denise Dora
Ezequiel Pires
Editora Tirant Lo Blanch
Kenarik Boujikian
r Raul Linhares
Euclides Santos Bittencourt
Luna Siqueira
r Gisela Maria Bester
Guilherme Curci T. Risso
Martina Silvestri
Edilson Santana G. Filho
Marcos Paulo Campos
Luiz Fernando Ozawa
Alexandre Morais da Rosa
Henrique Rabelo Quirino
Elias Jacob Neto
Mayara Pellenz
Julia Santi Fischer
Julliana Nogueira Andrade Lima
Williams Félix Gomes da Silva
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
(Sub)Versões Processuais Penais
Leonard Schmitz
Lucas Guimarães Chagas
Talissa Truccolo Reato
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Cecília Bojarski Pires
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Mateus P. Gomes
Maria Lúcia Barbosa
Karla Fabrício de Godoy
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernanda Teixeira de Medeiros
Alberto Bastos
Luana Barros S. de Souza
Silvia Felipe Marzagão
Gustavo Silva Alves
Gustavo Medeiros
José Carlos Portella Junior
Gleidson Renato Martins Dias
Deonísio Koch
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wanessa Almeida
Maiana Guimarães
Angélica Mota Cabral
Jorge Luiz Souto Maior
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Amanda de Medeiros Lima
Ígor Araújo de Arruda
Barbara Christina de Souza Rosa
Marcos dos Santos Ito Borem
Mônica Pimenta Júdice
Deonísio Koch
Renata Oerle Kautzmann
Anna Júlia Santana Vicente
Larissa Clare Pochmann da Silva
Iolmar Alves Baltazar
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Fabiano Ramalho
Thiago da Silva Santana
Emanuela dos Santos Silva
Lidia Isabel Lira
Lis Arrais Oliveira
Mariana Lamassa da Fonseca
Ardala Marta Corso
Haneron Victor Marcos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Joscimar Souza Silva
Marco Regulatório do Pré-Sal
Grace Menck Figueroa
Marcelo José Madeira Mauad
Vitor Morais de Andrade
"Doping processual"
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Victor B. Gonçalves
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Adriano Leitinho Campos
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Pedro Dalese
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Redação
Henrique Bonacina Bonfanti
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Nacle Safar Aziz Antônio
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
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Rafael Caselli Pereira
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Henrique Abel
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Bruna Maira Cavalheiro
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Gilberto Carlos Maistro Junior
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Lucas Lanner De Camillis
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Matemática Aplicada
r Tainá Aguiar Junquilho
Marcus Alan de Melo Gomes
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
José Ricardo Caetano Costa
Rennan Herbert Mustafá
Bianca Rosenthal
José Gouvêa
Marcos Paulo Sousa Campelo
Francielle Oliveira Gadonski
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Atahualpa Fernandez
Luana G. de Vito
Eliza Cerutti
Mateus Costa Pereira
Amanda Muniz Oliveira
Welder Queiroz dos Santos
Luciana Berlini
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Carlos Alberto Crispim
Elane Pires Muniz Soranso
Arthur de Souza Bastos
Antonio Pedro Melchior
Pedro Coelho
André Luís de Lima Maia
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Roseno de Oliveira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Mayra Matuck Sarak
Anderson Morais
Laís Arruda Marini
Daniel dos Santos Rodrigues
Marco Aurélio Peixoto
Suhel Sarhan Júnior
Daniela Campos Cerullo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Thiago Souza de Albuquerque
Roberta Aparecida Varaschin
Laura Dutra de Abreu
Luís Fernando Casara Corrêa
Richard Quispe Salazar
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Wagner Carmo
Mariane Bosa de Lins Neves
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Francisco José Guardini Nogueira
Eleição municipal
Bruno Braga Cavalcante
Pierre Moreau
Rodrigo Pontes Raldi
Lucas Varela
Pedro de Souza Gomes Milioni
Wagner dos Santos
Brena Bonachini
Fernando César Costa Xavier
Aline Venutto
Thula Pires
Felipe Dalenogare Alves
Barbara Tude de Souza Ferreira
Paulo Ricardo Stipsky
Airton Gomes Braga
Gabriela Araujo Souza Lima
César Barros Leal
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Guilherme Freire de Melo Barros
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Sistema Penal do Rei Midas
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luiza Silva Rodrigues
João Lucas da Costa Silva
Everton Sarraff Nascimento
Anthony Thiesen
Fransuelen Geremias Silva
Luíza Nívea Dias Pessoa
Gabriel Mantelli
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tiago Zagonel
Leonardo Gomes Fernandes
Hermes Zaneti Jr.
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Lucas Sada
Ellen Rodrigues
Evanilsa Coelho Martins
Gustavo Amorim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Ana Luísa Fioroni Reale
Luiza Miranda Heinisch
Lucas Nicholas Santos de Souza
Stanley Souza Marques
Daniela Richter
Rafaela Alban
André Lozano Andrade
Luiza Nagib Eluf
Périsson Otávio Rodrigues
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thomas da Rosa de Bustamante
Anderson Brasil
Mariana Brito Cairo
Lucas de Lazari Dranski
Alexandre Ávalo Santana
Téssia Gallina Jorge
Ezilda Melo
Claudia da Rocha
Ivan Gomes Bonifácio
Norberto Knebel
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Gustavo Tiroli
Gustavo Holz
José de Assis Santiago Neto
Fernando Antunes Soubhia
Felipe Chiavone Bueno
Mauricio Mota
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Bruna Caroline de Oliveira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Thiago Brega de Assis
Marcelo Ferreira Machado
Futuros profissionais do Direito
José Edvaldo Pereira Sales
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Wendel Machado
Paula dos Santos Bregagnol
Carlos Augusto Ribeiro
Ilana Lemos de Paiva
Leonardo Carneiro da Cunha
Vinícius Anacleto Burato
Série Tecnologia e trabalho III
Rafael Feitosa da Mata
Lucio Barreto Guerreiro
Dervana Coimbra
Simone Henrique
Maria Luiza Gorga
Adalberto Ferrari
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vitor Pereira dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Abraham Hand Vargas Mencer
Rosana Rufino
Matheus José da Silva Dillio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Aline Leves
Gabrielly Caroline Porsebon
Andityas Soares de Moura Costa Matos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Abraham Hand Vargas Mencer
Carlos Henrique Soares
Amanda Ferreira dos Passos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio Camargo
Roberta Matzenbacher
Douglas Carvalho Ribeiro
Ziel Ferreira Lopes
Rodrigo Fernandes
Kelven de Castro Soeiro Santos
Daniele Lameira
Wellington M. de Almeida
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Ponce
Amanda Viega Spaller
Isabelle de Cássia Mendonça
Marlo Almeida Salvador
Felipe Cassel
Alan Martinez Kozyreff
Regiane Nistler
Víctor Minervino Quintiere
Abril Uscanga Barradas
Carla Dietrich
Daniela Villani Bonaccorsi
Diego Henrique Schuster
Bárbara Natália Lages Lobo
Vontade de Constituição
Alexandre de Morais da Rosa
Willame Parente Mazza
Nilzo Felisberto
Israel Lima
Renan Apolônio
Rafael Alexandre Silveira
Jamilla Monteiro Sarkis
Mariana Goulart
Ângelo Boreggio Neto
Vânia Marian Guerino Farinha
Henderson Fürst
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fillipe Azevedo Rodrigues
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Gisela Maria Bester
Isadora Martinatti Penna
Fabrício Morais da Costa
Pedro Pierobon Costa do Prado
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Anderson Nazário
Camila Canto
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Daniel Cardoso
Valmir Pereira Alcantara
William Galle Dietrich
Wagner Inácio Dias
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
João Paulo Lordelo
Emily Fidelix
Maurício Fontana Filho
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Ludmila Ângela Müller
Lenio Luiz Streck
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Igor Cardoso
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Saulo Dutra de Oliveira
Marilena Wolf de Mello Braga
Alexandre José Mendes
Rodrigo da Silva Brandalise
Marcela Münch
Gamil Föppel El Hireche
Phillip Gil França
João Carlos Castranheira Pedroza
Felipe André Laranjo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Alessa Pagan Veiga
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Baratieri Francisco
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Silas Taporosky Filho
João Paulo Atilio Godri
Mauro Mendes Dias
José Antonio Farah Lopes de Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Raul Linhares
Giovani Clark
Luciano Vianna Araújo
Silvana Colombo
Amanda Souza Batista
Letícia Bittencourt
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Franciane Hasse
Claudio Daniel de Souza
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bárbara Fonseca de Moura
Lucília Napoleão Barros
Marcelo Masô
Tatyane de Araújo Campos
João Biffe Junior
Rosane Reis Kerber
Alexandre Leal
Efson Lima
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thaís Boia Marçal
Marcelo Andrade de Azambuja
Alan Siraisi Fonseca
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Gabriela Mendes Machado
David Maxsuel Lima
Pedro Arruda Junior
Marcelo Maduell Guimarães
Dina Alves
Ivani Contini Bramante
João de Castro Souza
João Vitor Ribatski
Eugênio Pacelli
Fernanda Melo Silva
André Felipe Oliveira Moraes
Luiz Otávio Fontana Baldin
Ygor Nasser Salah Salmen
Augusto Jobim do Amaral
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
André Zilli
Antonio Graim Neto
Aisha E. Road
Espírito republicano
Marisa Falcão
José Adaumir Arruda da Silva
Claudia Brum Mothé
Nic Cardeal
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Thereza Christina Nahas
Alexandre Cesar Pereira
Mônica Louise de Azevedo
Vitor Vilela Guglinski
Marcela Araújo Rosa
Marcelo de Mello Vieira
Andréa Keust Bandeira de Melo
Mírian Da Silveira Monte
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Mateus Mantovani Sorgatto
Pablo Freire Romão
ciência penal
Felippe Borring Rocha
Marcelo Mazzola
Marcel Lopes
Amarilis Brito Costa
Edson Silveira
Fernando Rey Cota Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Marcelo Ricardo Colaço
Carla Dóro
Felinto Martins Filho
Uso indevido de algemas
Fábio da Silva Bozza
André De Marco
r Luiz Ferri de Barros
Eron Corrêa da Silva
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Simone Henrique
Pedro de Araujo Fernandes
Nestor Távora
Maíra Vida
Filipe Reinert
Veyzon Campos Muniz
Sílvia Gabriel Teixeira
Eduardo Januário Newton
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lorena Vasconcelos Porto
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulo Sérgio Restiffe
Thiago Siffermann
Deivid Willian dos Prazeres
Maria Rita Rodrigues
Leonardo Alves Côrrea
Mateus Vaz e Greco
Alice Costa Lima Salz
Mauricio Antonio Correia
Leonardo Monteiro Rodrigues
Matheus Koerich Nobre
Vinicius Cardona
Beatriz Vargas Ramos
Nic Cardeal
Renato Santos de Melo
Daniella Teixeira
Matheus Novais da Silva
Taysa Matos
Benigno Núñez Novo
Marco Couto
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Júlio Marcelo de Oliveira
Phillip Gunther
Emelyn Almeida de Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Kássio Henrique S. Aires
Daniel da Costa Gaspar
Daniel Brandão
Aurélio Franco de Camargo
Leonardo de Souza Chaves
Kelvin J. Bressan
Rosália Maria Carvalho Mourão
Fernanda Freitas de Melo
Bernardo G.B. Nogueira
Camila Sallum
Fábio Guimarães Timponi
Cristiano Duro
Rodrigo Bahia de Souza
Guilherme Felipe Miguel
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Juliane Facó
Agnes Pessoa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luara Colpa
Gabriel Esperança Lisboa
André Amorim de Aguiar
Gabriel Silas
Camila Renata Leme Martins
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Hellen Fernanda de Castro
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Caio Ferreira Neto
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Jorge Bheron Rocha
Mariana Silva Nery
Fernando José Sampaio Lobo
Vívian De Gann dos Santos
Jocê Rodrigues
Nayara Swarowski
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paula Saleh Arbs
Fausto Amador Alves Neto
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Giancarlo Montagner Copelli
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Christian Frederico da Cunha Bundt
Patrícia Otarão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Giselle da Cunha Cruz
Aluísio Celso Affonso Caldas
Raphael Augusto
Josiane Rose Petry Veronese
¿Quién vigila a los vigilantes?
Beatriz Bork
Karyna de Almeida Carvalho
Daniela Bornin
Denis Donoso
Willian de Meira
Paola Bianchi Wojciechowski
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Jefferson de Carvalho Gomes
Jordane Costa Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Heitor Vitor Mendonça Sica
Melina Girardi Fachin
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Thiago Caversan Antunes
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fauzi Hassan Choukr
Espetacularização da violência
Manuel Martín Pino Estrada
Michele Hübner
Ge Mello
Terceira idade
Soraia da Rosa Mendes
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marcella Boarato
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Guilherme Machado Siqueira
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marcia Cristina Xavier de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Bruno César Gonçalves da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Diogo de Oliveira Gomes
Christyan Muller Ajala
Justiça e vingança
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maria Luiza Ávila
Giovani dos Santos Ravagnani
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Delano Câncio Brandão
Bruno Sá Freire Martins
Guilherme Sarri Carreira
Luciana da Silva Caseiro
Ricardo Fiorin
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Vitor Santos Andrade
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Lei nº 13.427
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Intercâmbio
Lei 13.270
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Berçário
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Vitória/ES
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Neurociências
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App.
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Criminologia Forense – Tomo I
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Lições de Direito Alternativo
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Guia
Mortes e lesões causadas por policiais
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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PEC 209/2012
Cristiano Botelho Alves
Morgana Henicka Galio
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Antonio Sepulveda
Danos morais e materiais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
CEPAL
Concorrência desleal
Violência contra a mulher
Audiência Pública
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Marcelo Ricardo Colaço
professor Dr. Guido Aguila Grados
Audiência de Instrução
Aline Ariane Fagundes
Alexandre Morais da Rosa
Paternidade biológica
Denúncia Crime
Carla Estela Rodrigues
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Vinícius de Novaes Marques
Enunciado 266 do STJ
Juliana França David
Professora Dra. Paula Saleh
Advogado dativo
extradição
3º Turma
Pena pecuniária
Curso Novo CPC EAD
Gardenia Mota Ayres
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
PEC 241 (PEC 55)
aumento de tarifa de ônibus
Conselho Tutelar
Curso de Filosofia Jurídica
Gabriel Gavasso Lis
Manifesto pela Democracia
Ministro Moreira Franco
Súmula 574
gestante
Marinha do Brasil
HC 138565
Legislação Francesa
ADC 16
REsp 1428493
PLS 288/2013
Jamile Calheiros
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Raphael Zanon da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva
Estudos
Natália Barroca
Joaquim Leitão Júnior
Mediação privada
Furto de chocol
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
O Procedimento Comum
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
jogo de azar
Aposentados
recesso forense
ICMS
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Competência Jurisdicional
Sistemas Processuais Penais
Luis Henrique Braga Madalena
Bibiana Fontella
Mundo do Direito
Israel Domingos Jorio
Inscrição OAB
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Magistratura
Turquia
Direito Público Temas Atuais
Marcelo Pertille
Súmula 83
Mateus Sampaio Aranha
Lei de Licitações
Juliano Keller do Valle
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
I Jornada de Direito Processual Civil
Direito LGBT
Sinase
HC 374713
União estável
Eduardo Lamy
Rachel Riera
Transmissão on line
Parentesco de terceiro grau
Simone Henrique
Aline Gostinski
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Responsabilização criminal
Espetáculo midiático no Processo Penal
Materialidade delitiva
Impeachment
Roberta Werner Pinto
TJAL
Processo de escolha dos ministros do STF
Hora Extra
Redação
Competência criminal
Documentos falsificados
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
indenização
revogação de prisão preventiva
Leonardo Lucci
Vade Mecum Método
Matrículas Abertas
10ª edição comemorativa
Homologação de acordos consensuais
Estado do ES
Raquel Von Hohendorff
Escritório Social
Reforma previdenciária
OCupações das Escolas e Universidades
Ramadã
Natammy Bonissoni
HC 138207
Franceses
Ismar Nascimento Jr.
Câmara de Vereadores
Hilariane Teixeira Ghilardi
ONU Brasil
Dica de Leitura
Roberto Arriada Lorea
Superior Tribunal Militar
Varas
Renata Torri Saldanha Coelho
Mario Cesar Andrade
Tribunal de Justiça de Goiás
chapa Dilma-Temer
Direitos de Privacidade
Emetério Silva de Oliveira Neto
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Lei estadual n. 319/1948
Fundamentos de Direito Processual Penal
Processos
Mediação e Conciliação
AMILTON BUENO DE CARVALHO
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José César Coimbra
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Teoria do Crime Culposo
Refugiados e Migrantes
Lilian Cristina Moraes
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
SAMARCO
terror e medo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Direito e Arte
Javan Moisés Girardi
comemoração 125 anos
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Indenização seguradora
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
ACAD
Henrique Perez Esteves
Luiz Fernando Moreira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
André Luis Callegari
Homenagem a Peter Häberle
Direito Humanos
Cuiabá
Matheus Almeida Caetano
John Nash
Felipe Dalenogare Alves
Afastamento
Concurso público
CPC/73
Véu
Porte de Armas
Rafael Fernandes Caldeirão
Luanna Tomaz de Souza
Daniel Brandão
Universidade Federal de Goiás
adicional de insalubridade
Julio Cesar Marcellino Junior
prisão por débito tributário
Vade Mecum Método Internacional
Direitos do trabalhador doméstico
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Lívia Maria Lucca Silva
Regulamentação da atuação de menores de idade
Pensão por Morte
TJPA
Salto mortal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
valores retroativos
Emilli Fátima Haskel da Silva
Emenda Constitucional 88/2015
Cartório
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Equipamento para Blindar a Sociedade
intimação e notificação
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Programa de estágio
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intercâmbio de jurisprudência
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Projeto Releitura
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Curso Avançado de Direitos Humanos
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Francisco Sannini Neto
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
reunião com presidentes dos TJs.
Financiamento de Campanhas Eleitorais
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Professor Boaventura de Sousa Santos
Reforma do Ensino Médio
Súmulas
Romance
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Rodeio
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Programa de estágio PJSC
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Lei 9.099/1995
André Alexandre Happke
Psicologia em Estudo
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Boletim n. 08
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Ministro Mendonça Filho
Danilo Nascimento Cruz
Pauta de Julgamento
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Ônibus
Fornececimento de remédio de alto custo
Anuário da Justila 2016
padrão internacional de segurança
Cumulação de pensões
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TJMT
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Justiça criminal
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Palestrantes
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Projeto de Lei 168/2015
Enem 2016
Legislação americana
Poligamia
Presos provisório
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Abuso dos direitos humanos
New York
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tentativa de homicídio
Litigância de má-fé
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Contestação
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Inquéritos arquivados
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Residência Judicial
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ADPF n. 461
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Academia
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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TRT 12ª Região
Revogação de Resolução
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Súmula 562 STJ
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Tribunal Superior do Trabalho
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
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Direito das Migrações Transnacionais
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Monografia
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Audiências de custódia
Jurisprudência
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Debate
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HC 373364
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
UFG
Direito Interncional
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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TRT 8º Região
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Banco de dados genéticos
Prescrição da ação penal
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Especialização em Direito e Economia
Entrega voluntária de bebês para a adoção
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IMESB
Antecipação de Tutela
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
UNIJUI
CFOAB
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Jeffrey Chiquini
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Contratos
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2ª Câmara Criminal
Direito do Consumidor
Eleições municipais 2016
Paulo Henrique Helene
Marcel Gomes de Oliveira
Raphaela Lopes Rodrigues
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Maurício Fontana Filho
Márcia Luisa da Silva
Fernando Parente
Lei n. 8.038/90
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
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Tratado
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Juros
Controle de Convencionalidade
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Laurita Vaz
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Infração na adolescência
fraude
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Esther Maria de Magalhães Arantes
Gustavo Medeiros
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Eugenia de Azevedo Neves
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A criminalização midiática do sex offender
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
dispensa discriminatória
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Bruno Makowiecky Salles
Violência contra mulher
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eder Aleixo Bee
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ADI 5649
TJCE
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Lesa-majestade
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
10 medidas
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Teto remuneratório
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Paulo Henrique dos Santos Lucon
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Projeto de Lei 3.729/04
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Penhora de honorários
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XXV CONPEDI
Rol de Procedimentos em Saúde
Simpósio
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Bruno Antonio Barros Santos
Adriano Olian Cassano
Crime de Injúria
1º Seminario de Derecho Maritimo
Desembargador Sérgio Luz
André Leivas de Araújo Vianna
Imunidade parlamentar
2ª Edição
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Medida Provisória nº 712
Lourival Almeida Trindade
PJe Mobile
Evento internacional
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1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Processo Penal do Espetáculo
Amanda Bernardes Khouri
Andreza Gabriela Cuzma
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Flávio Andrade da Cruz
Compensação de carbono
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Súmula 563 do STJ
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Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Megatendências
Estresse ocupacional
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Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Alisson Silveira da Luz
Antônio Julião da Silva
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Direito de Trânsito
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cartório extrajudiciais
Os Novos Atores da Justiça Penal
Fenastc
Vitor Sousa Freitas
O Direito e a Sétima Arte
Direito e processo penal
Decreto Presidencial
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Mediação on line
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Decisão Liminar
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Pedro Scuro Neto
Acordo de leniência
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Turmas Recursais
Visita Presídio Central Porto Alegre
TVAL
construção de usina Teles Pires
dupla maternidade
Renata Flecha
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Proposta de recomendação
Vilmar Urbaneski
Guilherme Barcelos
Recurso Extraordinário 973837
Erradicação da Pobreza
Michelle Carducci
ACNUDH
Trasnporte coletivo
Bruno Sá Freire Martins
adoção homoafetiva
Em busca das garantias perdidas
Ministério Público
Recomendação 41
Código de Ética da Magistratura
Extremismo
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Princípios Processuais Constitucionais
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Almir Megali Neto
Arthur Martins Andrade Cardoso
Súmula 90 do TST
Ricardo Antonio Andreucci
Bárbara Lopes Gomes
Curso de Redação
José Edvaldo P. Sales
Milca Paiva
Sistema Unificado de Execução Penal
Auxílio Transporte para magistrados
Mulher nos cenários jurídicos
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Expropriação
júri popular
Fernando Antunes Soubhia
análise de redução de pena
Willame Parente Mazza
Decisão colegiada
suspensão de prazo
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Kennedy Henrique
PLS 195/2014
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Universidade de Stanford
Forças Armadas
escravidão
José Geraldo de Sousa Junior
Wagner José Penereiro Armani
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Poder e Corrupção
Emenda Constitucional 74/2013
Condenação Militar
Direito e publicidade infantil
Armando Júnior da Silva Gadelha
Francisco Ferreira
Lei nº 9.099/95
Alfa Oumar Diallo
Marcos Ehrhardt Júnior
Joinville/SC
Justiça russa
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Tocha olímpica
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Lei Complementar 73/93
Lívia Lucca
Poder Judiciário Estadual
Poder Judiciário catarinense
Congresso de Psiquiatria Forense
Imissão na posse de imóvel
Ana Tereza Basílio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Thiago Siffermann
Edital de Parecerista
Lute como uma menina
Paulo Queiroz
Criança indígena
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Seminário Internacional de Ciências Criminais
RG
Nota de Pesar
Programa Apadrinhamento Afetivo
EMESC
Fernanda Becker
Perna-de-pau
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Aluguel de Roupas
Toronto
Atahualpa Fernandez
PFDC
investimento
Projeto MiniPac
PUC-MINAS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Acesso à Jurisdição
Bolsas para Brasileiros
Exame de Ordem
BNMP 2.0
Polícia Judiciaria Civil
Cine Debate
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Violência na Escola
Vínculo Empragatício
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
UFOP
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Katarina Peixoto
Carnaval de Rua
Dosimetria
afastamento de Renan Calheiros
Luiz Fernando Ozawa
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Julio Cezar de Oliveira Braga
Lei n. 13.247
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Claudio Melim
Banco do Nordeste
Carlos Vinicius Mariano Magno
Luciano Chacha de Rezende
contratos bancários
Catharina Peçanha Martins Oroso
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
PJSC
Ricardo Mauricio Freire Soares
Afrodescendendes
convicção religiosa
Paulo Ricardo Suliani
Luísa Claudia Faria dos Santos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ministro Celso de Mello
Ricardo Conolly
Regimes de casamento
Lei 11.343/06
Melhor atendimento no Judiciário
Reforma em creche
Tiago Protti Spinato
Microcefalia
Paulo Reyner Camargo Mousinho
CIIDI
Privatização de Presídios
Reino Unido
Universidade Federal de Minas Gerais
Danos Materiais e morais
Estatuto da Juventude
Seguro obrigatório
Obrigação Impossível
Homenagem póstuma
Moisés Rosa
João Felipe B. Bastos
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Plano de Ação dos Tribunais
Hélio Peixoto Júnior
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
CPGUFSC
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Denúncia sem fundamentar
Manuela Valim Charpinel
Diego Prezzi Santos
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Diplomatas
O Júri Objetivo II
Casamento Infantil
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Organização Mundial da Saúde
Atraso na entrega de diploma
Ministro Rogério Schietti Cruz
Adriano Martins de Sousa
Detentas grávidas
Recomendação 27/2009
Programa "Pai Presente"
Phillip Gil França
Inconstitucionalidade do votos
Walter Bittar
Judiciário paulista agora é 100% digital
Abril Uscanga Barradas
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Gilberto Bruschi
Marcos Eberhardt
Luciane Mª Banfi Ferreira
Oriente Médio
Eduardo Luiz Santos Cabette
Twig Santos Lopes
Direito de Guarda
Disparidade Salarial
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Direito costumeiro
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Fundamentos da Prisão Preventiva
Massa Falida
patologia ocupacional
CTPS
Trancamento do Processo
África do Sul
I Jornada sobre abuso sexual
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Cartórios
Havaí
TRT da 12ª Região
RVA
Agostinho Ramalho Marques Neto
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Direitos de sucessões
Jônata Souza Guimarães
MPSP
Paquistão
Consulta
87º Feira do Livro de Lisboa
Igor Labre de Oliveira Barros
Taysa Matos
Organização Criminosa
João Salm
Érico Ricardo da Silveira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Documentos estrangeiros
Eleição
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Juliano de Oliveira Leonel
Nathaly Munarini
Isaac de Luna Ribeiro
Imersão na Selva Amazônica
Emergência Democrática
Reinaldo Couto
Gustavo Cruz Jorge
Renata Condi Vescovi
Flavio Antônio da Cruz
Juiz humano
Direito de Gênero
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Estado e Constituição
Guilherme Alves Coutinho
Solon Cícero Linhares
Dano Moral
Acelino Rodrigues Carvalho
Companhia aérea
história de mulheres
Patricia Burin
TJAC
Maria Lúcia Karam
Tribunal de Contas da União
Arrecadação de Verbas Públicas
Defensoria Pública de Goiás
Laboratório UbiNET
Gabriela Pivar Scaravelli
Benigno Núñez Novo
Proteção jurídica
Arquivamente de Inquérito
Rodrigo Hendges
Tramitação direta
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Manuela Andrade
Rafaela Alban
Corrupção na Petrobrás
Revista Eletrônica da ABDConst
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Lei n. 13.189/2015
MP 784/2017
Coaching
restituição
Márcio Soares Berclaz
Grécia
Sorocaba-SP
Penhora de Bens
Limites a internet
Transgêneros
Regulamentação do uso das algemas
Clair Jucerlei Mendes
Discriminação Racial
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Resolução 229/2016
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Bingo
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Francine Sgnaolin Schmitt
Abolicionismos e cultura libertária
Alexandre Melo Franco Bahia
Isabel Bueno
Direito à Privacidade
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Simone Pires Cipriano
Estevão Schultz Campos
Universidade do Porto
Entre Nós
Reforma do Judiciário
Gabriela Mendes Fontana
Estabelecimento prisional
Direito das Obrigações
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Lei proíbe Uber no RJ
Ex-cônjuges
Leandro Bastos Nunes
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
TJRO
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Eleonora Mesquita Ceia
Alan Kardec Cabral
Lei 9.029/1995
Idenização por danos morais
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Representação Criminal
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Mutilação Genital Feminina
Periódicos
Acidente de trabalho
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Coaching para Liderança de Alta Performance
A defesa intransitiva de direitos
Legalização da Prostituição
Renee do Ó Souza
Frederico Costa Greco
Prerrogativa de foro
Juliana de Alano Scheffer
Pessoas com deficiência
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Lei Complementar 197/2000
Andressa Magnabosco Koch
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Decreto nº 8.727/2016
Sala Verde
José Maria Zanuto
retificação de registro civil
Saída Temporária
Arthur Corrêa da Silva Neto
Parceria Público-Privada
Maíra Marchi Gomes
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Ação Popular
suspensão de pagamento de 13 RS
Exploração sexual de menores
IX Semana Jurídica
Fernanda Ely Borba
DPERJ
Teses
inteligência artificial no Judiciário
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Laura Mallmann Marcht
Paulo Silas Taporosky Filho
Revista da AGU
Bruno de Omena Celestino
Perda da Guarda
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Marcelli Cipriani
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Crimes Imprescritíveis
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Henrique B. Souto Maior Baião
falta de decoro
Luciana Boiteux
Constituição Italiana
4º Turma do STJ
Isabely Neves
torcedores do Corinthians
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Cartilha completa com as instruções de uso
Flórida
Indígenas
Exame preparatório OAB
87 enunciados aprovados
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Cursos Online Gratuitos
Roberto Epifânio Tomaz
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Saiba Mais
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DPRJ
Mayara Pellenz
UNIFACS
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Edição
Pena de multa
Revista Contradogmáticas v. 09
Emenda Constitucional 95/2016
Eliseu Raphael Venturi
Fertilização In Vitro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Citação e intimação
PEC nº 287/2016
Érica Veríssimo Martins
Mackysuel Mendes Lins
Raissa de Cavassin Milanezi
Tortura Sistêmica
WebRadio TJSC
Sistemas informatizados
Países Lusófonos
Defensores Assassinados no Maranhão
cerceamento da liberdade do cidadão
Carlos Daniel Dias André
Tiago Joffily
Turma Recursal
Dóris Ghilardi
A Hiperintegração do Direito
Dora Cavalcanti Cordani
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Seleção de Artigos
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
André Gonçalves Teixeira
Velocino Pacheco Filho
Raoni Gomes
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Crise Migratória
Aplicativo
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Desconto no salário
AIDS
ANAMORPHOSIS
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
danos estéticos
Canal Empório do Direito no YouTube
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Obras Publicitárias
Formulário digital
Salário e reajuste do Poder Judiciário
ato infracional análogo a crime de desacato
Carros apreendidos
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pedofilia na internet
Justiça além dos autos
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casais homoafetivos
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Resolução 214
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luta pelos direitos
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Prefeito
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Entrevista com Freud
Plantão Judiciário
Ações Penais Constitucionais
Segurança Digital
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distribuição de terras
Judicialização da saúde
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
acidente Mogi-Bertioga
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Jorge Luiz Souto Maior
Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Diderot Costa Souza Filho
Inelegibilidade
Constituição brasileira
Leis internacionais de direitos humanos
Democracia em Desconstrução
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Quebra de decoro
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II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
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Tecnologia Comunicação e Informática
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TRT da 9ª Região
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Direito Marítimo
Intimações
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
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Competência Delegada
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Denúncias contra Aecio Neves
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Formação Promotoras Legais
Direito Contratual
HC 383102
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
IDDD
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Oportunidades
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art. 5º da Constituição Federal
voa ou corre?
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Itapema/SC
Juiz Luís Carlos Valois
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Caso Escher e outros
Rennan Herbert Mustafá
Gabriela Buarque Pereira Silva
Saúde
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Apadrinhamento de crianças
PL 44/2016
TRF da 1ª Região
Daniela V. Pachito
Consentimento do morador
Resolução 177/2016
Balanço 2015 STJ
A Índole Filosófica do Direito
Acusada gestante
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Laura Gauloski Machado
Tatiana da Silva Morim Kashio
interpretação conforme
Cladem
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Dano moral e material
Segunda Turma do STF
Lei das Terceirizações
Direito e Gênero
Albie Sachs
RE 601720
Fila Preferencial
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Prêmio Conciliar
Lei 11.340/2006
Matheus Henrique Mendonça
DPVAT
indígenas Warao
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
STJ
CTB
Ex-presidente Lula
Matias Hillesheim Stecker
Bruno Ferreira
Juliana Arrais Mousinho
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
regime inicial do crime de roubo
Cinemas
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Paridade de Gênero
Andressa Tomazini
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Otelo
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atividade de risco
João Guilherme Alvares de Farias
Estudante
tema 945/STJ
Racismo Institucional
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Canibalismo
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RENAP
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Processos administrativos
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Casal homossexual
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Luiz Eduardo Cani
Fernando César Costa Xavier
Edson Silva Barbosa
data-base
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Roubo de carro
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Patrícia Cordeiro
ACNUR
PRISÃO
Abuso de menores
Fernando da Silva Albuquerque
Felipe Magalhães Bambirra
O Controle da Moralidade Administrativa
Japão
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Liminar em HC
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Holocausto
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Investimento em fundos internacionais
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Cibele Cheron
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Redação
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Recuperação de Créditos
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Aula Magna
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Doutor "honoris causa"
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e-JT
José Borges Neto
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Comunicação ao juízo da execução
Adriana Cecilio
Centro de mediação para solução de conflitos
Documentos exterior
individualização
Lei Municipal n. 4666/2010
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
MPT
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Julgamento pelo tribunal do júri
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Execuções
MG
princípio da correlação
Indulto/2016
13.271/16
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Yeda Barbosa
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
SMS
Projeto Cronos
Secretaria de Educação
Alexandre Miranda Aleixo
Lei 13.269/15
Mauricio Mota
Fornecimento de fraldas
Objetivo 16
TJPI
Conselho Municipal de Assistência Social
Febre Amarela
Resolução 235/2016
Alcenir José Demo
Marcius Tadeu Maciel Nahur
posse-trabalho
Imóvel SFH
Maria Madalena Telesca
GLBTs
Rodrigo Dias da Fonseca
Costumes
Decisão STJ
1º Congresso de Criminologia(s)
Lançamento de nova edição
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Londres
Débora Costa Ferreira
Ministro Eliseu Padilha
Tragédia de Mariana
Luanna Tomaz de Souza
Princípio da não surpresa
suspensão de penalidade
Kátia Debarba Machado
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Nova data
Alexandre Hardt Bortolotto
Lenio Luiz Streck
Direitos dos cidadãos
Abuso de autoridade
João de Castro Souza
Recomendação 31 do CNJ
Universidade Pública
Nota
José Borges Neto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Heleno Dozól Barabas
Eleições EUA
Paulo Furquim de Azevedo
alcoolismo
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Hedlian S. Cândido
Séries
Princípios Constitucionais Eleitorais
João Guilherme Gualberto Torres
Lei 9.099/95
Jeferson Moreira de Carvalho
Seguro DPVAT
Artigo Científico
Código Penal de 1940
Ausência de vagas
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Perdão Presidencial
PUCMM
Constelação Familiar
Suprema Corte dos Estados Unidos
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Fauzi Hassan Choukr
Operação Greenfield
animais silvestres
Princípio do melhor interesse da criança
Código de Ética Médica
Violencia Domestica
Curso de extensão
Publicidade de cigarros
Juarez Cirino dos Santos
Ana Luisa Buzaid
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Estado do Rio de Janeiro
Suspensão Processual
Carla Joana Magnago
Dia do Orgulho LGBT
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Lauro do Nascimento Pereira
Vítimas de Tortura
Mensalão
Anthony Garotinho
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Quarta Turma do STJ
Execução provisória da pena
cooperativa de crédito
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Duílio Antero de Camargo
Projeto de Lei 402/15
Decreto 8.615/15
Crime de trânsito
Ligue 180
Leonardo Garcia
Resoluções NCPC
Menores infratores
intoxicação alimentar
Comunidades carentes
Pesquisa Acadêmica
Rodrigo Darela de Souza
Pablo Antonio Lago
Caroline Ribeiro dos Santos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Crimes de natureza permanente
Anna Paulina Corteletti
Abuso Sexual
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Vladimir Safatle
Felipe Wruck Médici
Sergio Henrique Salvador
repetência
Manual de Processo Penal
Europa
Frente Brasil Popular
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Projeto Universidade no Cárcere
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Lei 5.889/73
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Lei Pelé
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Congelamento de ajustes
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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PLS 432/2013
canabidiol
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Cursos online
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Lei 13.269/2016
Programa "De olho no Direito"
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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