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Extensão Direito das Mulheres
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Claudia Freesz Calmon
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Inexistência jurídica
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Poder “Reconstituinte”
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Estudantes secundaristas
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Claudia da Rocha
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Jader Marques
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Ana Claudia de Almeida Garcia
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Marcelo Ricardo Colaço
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Negócios jurídicos processuais
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Luiza Costa de Medeiros Werner
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Bruno Campos Silva
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Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Lidia Isabel Lira
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Daniella Teixeira
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Agustín Laó-Montes
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Paulo Ferreira da Cunha
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Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Fernando da Silva Albuquerque
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Lia Raquel Bloos Mossini
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Jamil Melo
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Flávia Pereira Hill
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Luís Eduardo Colavolpe
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Felipe Montiel
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Elias Marques de Medeiros Neto
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Willian Antonio Meotti
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Charles da Costa Bruxel
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Aruani Kindermann Lapolli
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Felipe Dalenogare Alves
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Marina Peixoto Dias
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Pedro Dalese
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Caroline Bispo
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Thaís Magrini Schiavon
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Felipe Francisco Peixoto Azeredo
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Nic Cardeal
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Monica Cecilio Rodrigues
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Karoline de Fatima Ferreira Barros
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Maurício Requião
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Felippe Borring Rocha
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Rachel Santos Hermógenes de Godoi
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Frederico dos Santos Messias
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Amanda Viega Spaller
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Andressa Retori Teixeira Maia
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Enos Eduardo Lins de Paula
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Juarez Cirino dos Santos
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Disputa de guarda judicial
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Sara Vieira Matos Figueiredo
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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Josiane Rose Petry Veronese
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Higor Rezende Pessoa
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Ana Caroline Machado Medeiros
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Fernando Porto Martins
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
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Eduardo Oliveira Agustinho
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João de Castro Souza
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Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Pablo Freire Romão
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Raul Linhares
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Thúlio Guilherme Silva Nogueira
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Eleição presidencial
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Vitor Santos Andrade
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Leandro Augusto Alves da Silva
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Phillip Gil França
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Tiago de Lima Santos Reid
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Sergio Matos
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r Rodrigo Wasem Galia
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Felipe Abdel Malek
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Augusto Passamani Bufulin
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Wellington Jacó Messias
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Jenifer Carina Pereira
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Cezar Roberto Bitencourt
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Luiz Antonio Ferrari Neto
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LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Yasmine Pitol
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Fernanda Gomes e Souza Borges
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Marcia Cristina Xavier de Souza
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Gabriel Miranda
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Quitéria Péres
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Gláucia Borges
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Simone Henrique
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Daiane Carlos Höhn
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
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Célio Pereira Oliveira Neto
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Luis Gustavo Cardoso
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Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
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Claudio Melim
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Letícia Pereira de Araújo
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Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
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André Dos Santos Carvalhal
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Centros penitenciários brasileiros
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-
Larissa Clare Pochmann da Silva
-
Michele Hübner
-
Edson Silveira
-
Rodrigo Helfstein
-
Cristiano Duro
-
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
-
Bianor Arruda Bezerra Neto
-
Rafael Ramos Rodolfo
-
Luís Gustavo Reis Mundim
-
Paola Furtado
-
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
-
Gisela Maria Bester
-
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
-
Regina Geni Amorim Juncal
-
Iolmar Alves Baltazar
-
Camila Salgueiro da Purificação Marques
-
Proporcionalidade e isonomia
-
Rodrigo da Silva Brandalise
-
Mayara Pellenz
-
Marcelli Cipriani
-
Mauricio Ferreira Cunha
-
Andréa Araujo Bostelmam
-
Ana Patricia Gonzalez
-
Marcos Paulo Campos
-
Carolina Schauffert Ávila da Silva
-
Ricardo Leonel da Silva
-
Gabriela Cristofolini Vaz
-
Maria Julia Pardal Simonato
-
Lara Bezerra de Melo Nascimento
-
Mariana Silva Nery
-
Vinícius Cidral
-
Mauricio Stegemann Dieter
-
José Ricardo Maciel Nerling
-
Silva Batista Pilau
-
Mario Porto
-
Matheus Fanti
-
Alexandro Marcel
-
Julia Drummond
-
Bruno Taufner Zanotti
-
Rafael de Deus Garcia
-
Jenifer Rodrigues
-
Eduardo Pazinato
-
Bruno Sá Freire Martins
-
Luana Barros S. de Souza
-
Wilson Macena da Silva
-
Tayane Caruso do Valle
-
César Barros Leal
-
Injustiças raciais no Brasil
-
Henrique Kaster
-
Camila Canto
-
Juliana de Alano Scheffer
-
Taysa Matos
-
Marília Siqueira Costa
-
Cássio Rebouças de Moraes
-
Aicha Eroud
-
Victor B. Gonçalves
-
Italo de Oliveira Guedes
-
Lucas Lanner De Camillis
-
David Maxsuel Lima
-
Cacau Novaes
-
Álvaro Castillo
-
Marcus Alan de Melo Gomes
-
Larissa Thielle Arcaro
-
Marta de Oliveira Torres
-
Talise Rossi, Diéssica Adam
-
André Gustavo Salvador Kauffman
-
Anderson Morais
-
Cássio Pitangueira
-
Maria Francisca Accioly
-
Igor Raatz
-
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
-
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
-
Ravi Peixoto
-
Denarcy Souza e Silva Júnior
-
Carlos Augusto Ribeiro
-
Isabela Maria Cremasco Vieira
-
Tiago Joffily
-
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
-
Maria Cecília Soares Vannucchi
-
Dierle Nunes
-
Marco Couto
-
Sofrimento
-
Guilherme Barros Martins de Souza
-
André Amorim de Aguiar
-
Vinícius Anacleto Burato
-
Imane Rane
-
Ismar Nascimento Jr.
-
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
-
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
-
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
-
Raique Lucas de J. Correia
-
Alberto Silva Franco
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Anna Luiza Cremonezi
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Ciro de Souza Brito
-
Débora Veneral
-
Camila Renata Leme Martins
-
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
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Henrique Picarelli
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Bruno Espiñeira Lemos
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Hélio Rubens Brasil
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Marina Bertinatto
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S. Tavares-Pereira
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Fredie Didier Júnior
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Cintia Neves Godoi
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Gustavo Medeiros
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Carla A. Ventura
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Andrezza Anzolin
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Série eProcesso: prática com teoria
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Gizeuda Sousa Rosi
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Sistema Penal do Rei Midas
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Sandra Gonçalves Daldegan França
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Mariane Bosa de Lins Neves
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Caelen Barros
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Karen Graciella Gonçalves da Silva
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Caio Ferreira Neto
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Ge Mello
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Debora Vieira
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André Nicolitt
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Thiago Vieira de Sousa
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Gilberto Stürmer
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Périsson Otávio Rodrigues
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Produto eleitoral
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Wilson Knoner Campos
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Vinícius Loss
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Fernando Sacco Neto
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Camila Holanda Aragão
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Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Persecução penal nos crimes tributários
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Marcella Granemann Ferreira
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Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Andreza Pantoja Smith
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Renzo Cavani
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Marcela Araújo Rosa
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Vinicius Gregório
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Mônia Clarissa Hennig Leal
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Modelo aristocrático de Direito
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Hellem Silveira Rebolças
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Renato Santos de Melo
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Lucas Roberto de Souza
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Emrich Sá
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Leonardo Drigo
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Maria Eduarda Sagás
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Lucas Correia de Lima
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Michel Zumerkorn Hassan
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Fabiano Moyses Furtado
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Fernando Henrique Anadão Leandrin
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Direitos dos homossexuais
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Wellington Jacó Messias
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Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
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Rafael Moura
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Rafael de Araújo Alves
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Claudio Daniel de Souza
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Paulino Oliveira Santos
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Javier Diez García
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Cinthya Nunes Vieira da Silva
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Isadora Delfino Reis
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Luiz Eduardo Cani
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Ezequiel Pires
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Alan Pinheiro de Paula
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Laura Mallmann Marcht
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Roger Feichas
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Alan Siraisi Fonseca
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
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Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
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Evânia França
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Raphael Francalacci Schambeck Luz
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João Paulo Lordelo
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Fernanda Freitas de Melo
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Admilton Figueiredo de Almeida
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Cargos públicos de provimento efetivo
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Camila Amado Soares
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Larissa Mozzatto Risério
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Adriana Lopes
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Willian Cleber Zolandeck
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Camila Savaris Cornelius
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Pollyana Maria da Silva
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Suelen Tavares Gil
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Sofia Siman Salema
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Amanda de Medeiros Lima
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Luciana Severo
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Gabriel Mantelli
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Felipe Montiel da Silva
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Roberto Henrique Pôrto Nogueira
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Rafael Bruno de Sá
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Carla Benitez Martins
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Daniel Dore Lage
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Yuri Calixto
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Jorge Acosta Jr.
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Humberto Santarosa de Oliveira
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Samuel Bueno
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Bernardo G.B. Nogueira
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Carlos Alberto Farracha de Castro
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Claudia Calmoni
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Alberto Sampaio Júnior
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Felipe Sorgi da Costa
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Thaís Rocha Lima
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Jarbas Matos
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Alexandre Leal
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Marcio Guedes Berti
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João Pedro França Teixeira
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Estela Márcia Rondina Scandola
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Recompensa
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Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
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Valerio de Oliveira Mazzuoli
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Ricardo Fiorin
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Júlio da Silveira Moreira
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Karen Munhoz
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Giancarlo Montagner Copelli
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Editora Tirant Lo Blanch
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Gabriel Vitor Nogueira
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Manoel Cardoso Helfer
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Henrique Bonacina Bonfanti
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Lorenzo Alvarez de Toledo
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Viviane Lícia Ribeiro
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Série eProcesso – prática com teoria III
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Kamilla Mello
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Julia Santi Fischer
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Charles M. Machado
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Ernesta Perri Ganzo Fernandez
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Jorge Bheron Rocha
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Paulo Lenzi
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Carmem Cavalcante
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Cecília Bojarski Pires
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Thiago Minagé
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Daiana Menendez
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Jhonatan Morais Barbosa
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Marcos Queiroz
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Fábio Alexandre Coelho
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Hugo Melo Falquer
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Eron Corrêa da Silva
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Samuel Lourenço Filho
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Gustavo de Lima Pereira
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Willian Alex Sander Amorim
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Leonel Betti Jr.
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Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
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Luciana Benassi Gomes Carvalho
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Francisco José Guardini Nogueira
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Thiago Felício Barbosa Pereira
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Wagner Yukito Kohatsu
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Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
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Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
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Hugo Netto Natrielli de Almeida
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Tauana Fernandes Fontenelle
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José Barroso Filho
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Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Celyce de Carvalho Carneiro
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José Ribas Vieira
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Monique Pena Kelles
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Wellington Jacó Messias
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Cristiane Rodrigues Iwakura
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Não Nos Renderemos
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Fernanda Pacheco Amorim
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Cláudia Toledo
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Abril Uscanga Barradas
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Thalita Caroline Faria de Assis
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Lívia Casimiro
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Dina Alves
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Michela Petrini
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Fernando Hideo I. Lacerda
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Fábio Jun Capucho
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Fausto Amador Alves Neto
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Pollyanna Maria da Silva
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Fábio Guimarães Timponi
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Yuri César de Almeida Silva
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O Direito e a Sociedade de Consumo
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Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
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Milena Márcia de Almeida Alves
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Helena Martinez Faria Bastos Régis
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Arthur Corrêa da Silva Neto
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
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Rosane Leal da Silva
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Valéria Magalhães Schneider
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Henry Colombi
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Luiza Miranda Heinisch
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Paula Franciele da Silva
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Jenair Alves da Silva
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Antonella Galindo
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Ana Paula Barbutti Rodrigues
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Amanda Muniz Oliveira
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Série Cibersegurança II
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Bruno Marques Ribeiro
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Emanuela Gava Caciatori
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Ana Paula Siqueira
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Ataques cibernéticos
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Camila Marques Rosado Ferraz
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Ivani Contini Bramante
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Thiago Siffermann
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
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Giovani dos Santos Ravagnani
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Missael Pinto Zampier
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Felinto Martins Filho
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Alexandre José Mendes
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Daniel Octávio Silva Marinho
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Daniel dos Santos Rodrigues
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Roberta Aparecida Varaschin
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Eduardo Januário Newton
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Uso indevido de algemas
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Mônica Louise de Azevedo
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Rodrigo Nery
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Rodolpho Mattos
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Lucas Calafiori Catharino de Assis
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
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Marcelo de Mello Vieira
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André Luiz Bermudez Pereira
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Ana Radig Denne Lobão Morais
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Polliana Corrêa Morais
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Antonio Graim Neto
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Rafael Motta e Correa
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Rafael Silveira de Souza
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Camila Zambrano de Souza
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Vitor Vilela Guglinski
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Fernanda Pagotto Gomes Pitta
-
Bruno Silveira Rigon
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Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Alanna Caroline Gadelha Alves
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Juliana Simone Nandi
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Maria Victória Jaeger Gubert
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Glauco Gumerato Ramos
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Célia Iraci da Cunha
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Carolina Luísa Wichinheski
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Rodrigo José Leal
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Adriano Leitinho Campos
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Marcelo Maduell Guimarães
-
João Pedro Gebran Neto
-
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
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Amanda Avansini Arruda
-
Affonso Ghizzo Neto
-
Víctor Minervino Quintiere
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Laura Haddad
-
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
-
Karla Fabrício de Godoy
-
Hélio Augusto Camargo de Abreu
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João Marcos Braga
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Kleber Zanchetta
-
Humberto Miranda
-
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
-
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Bruna Marques da Silva
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Antônio de Padova Marchi Júnior
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Daniel Brajal Veiga
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Bruno Guimarães Pedrosa
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Camila Maciel Cavalheiro
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Marcos Prata Bentes
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Barbara Christina de Souza Rosa
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Lucas de Lazari Dranski
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Fernando Rubin
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César Augusto Baldi
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Marco Aurélio Serau Junior
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Luiza Lopes Bustamante
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Carla Froener Ferreira
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Danilo Luchetta Prado
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Raígor Nascimento Borges
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Hellen Fernanda de Castro
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Ivan Gomes Bonifácio
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Gustavo Borges Mariano
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Caroline Ribeiro dos Santos
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José Edvaldo Pereira Sales
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Justiça e vingança
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Diego Ken Osoegawa
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Indulto/2016
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Audiência de apresentação
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Privatização de Presídios
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Assembleia Estudantil
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
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Caixa 2
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Antecedentes Criminais
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Lei Antimanicomial
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Violência contra a mulher
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Franceses
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Lesa-majestade
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Proteção jurídica
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FNDE
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Bloqueador de celular
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José Ribas Vieira
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dupla maternidade
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Convenções Internacionais
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Andréia Leal Ferro
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Vinicius Almada Mozetic
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Rodrigo Pereira Moreira
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Publicações
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PRISÃO
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Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Edilson Santana G. Filho
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Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Bingo
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Programa "Pai Presente"
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John Nash
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Inconstitucionalidade da proibição
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Edição especial
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Notícia
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Abuso de menores
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Legislação americana
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Decisão judicial
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ADC nº 43
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Gilberto Bruschi
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Racismo Institucional
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Víctor Minervino Quintiere
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XIII Semana Acadêmica
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Natasha Karenina
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Caio Henrique Lopes Ramiro
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Ministros
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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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Guia
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Pós-natal da adoção
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Universidade Estadual de Maringá
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Navegador
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Direitos do trabalhador doméstico
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Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
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Magistratura Catarinense
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Doação
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Memorial escravocata brasileiro
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RG
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Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
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FHC
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Saúde Prisional
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Uso do telefone celular
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Áudio entrevista
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Crimes da Ditadura Militar
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crime de estupro
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Contestação
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Eliana Rocha Oliveira
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Guilherme Alves Coutinho
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Programa de estágio
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Finlândia
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Augusto Jobim do Amaral
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A construção da Identidade
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Massa Falida
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gestante
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
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Felipe André Dani
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
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João Otávio de Noronha
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Acidente de trânsito
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Prêmio Conciliar
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Reforma Eleitoral
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Kafka
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Luiz Ferri de Barros
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Consentimento do morador
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Érica Veríssimo Martins
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Ministério Público Militar
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Ísis Fontenele
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Dr. Cesar Luiz Pasold
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Fabricio da Mota Alves
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Kátia Debarba Machado
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Pessoa com deficência
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DPVAT
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Luiz Ricardo de Castilhos
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MPSP
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CPC/73
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Berçário
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Andrea Bocelli
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Princípio do melhor interesse da criança
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Marcelo Figueiredo
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Daniel Soifer Kriger
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Luiz Fernando Ozawa
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Carla Joana Magnago
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ato infracional análogo a crime de desacato
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Simone Henrique
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Especialização em Ciências Penais
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Direito das Migrações Transnacionais
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Indulto
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Emetério Silva de Oliveira Neto
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Erradicação da Pobreza
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Mackysuel Mendes Lins
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Karla de Souza Oliveira
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Poder Judiciário Estadual
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Eleições municipais 2016
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Lei 13.344
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Danos morais e materiais
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Antônio Thulio Souza Bessa
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Carnaval de Rua
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Renan Francelino da Silva
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suspensão de prazo
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Politie Nijmegen-Zuid
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Representação Criminal
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Idenização por danos morais
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André Alexandre Happke
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Telismar Aparecido da Silva Júnior
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Pena Capital
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Erro médico
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Recuperação de Créditos
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Futuro tecnológico
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Alessandro Soares
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José Roberto Martins Junior
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Juliana Lopes Andrade
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Estado Democrático de Direito
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Documentário Não é Brinquedo
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Decreto Presidencial
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Renda Mínima
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interceptação telefônica ilegal
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Aicha Eroud
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Conjunto Habitacional
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Leonardo Avelar Guimarães
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Roberta Maia Gresta
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Rubens Correia Jr.
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Albie Sachs
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Entrevista Débora Fioratto
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Requisitos Mínimos
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Hermes Moreira Jr
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1.º Simpósio Controvérsias criminais
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ADC 16
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Guilherme Rosa Santos
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Itapema/SC
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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retificação de registro civil
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Quebra de decoro
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Ministro da Saúde
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Guarani-Kayowá
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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José Roberto Martins da Silva Junior
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HC 129646
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Ygor Nasser Salah Salmen
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Formação Jurídica
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Claudio Melim
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Edson Silva Barbosa
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Cláudio Álvares Sant’ana
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Nova Súmula
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Lourival Almeida Trindade
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Proposta de recomendação
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Transporte de valores
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Direito eleitoral
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Roberto Arriada Lorea
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Teoria do Domínio do Fato
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Renata Torri Saldanha Coelho
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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ADI 5649
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Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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professor Dr. Guido Aguila Grados
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Lei Complementar 197/2000
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CDA
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Cuiabá
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Cinthia Loise Jacob Denzin
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Luislinda Valois
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Balanço 2015 STJ
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Lista de Livros
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Sírlei de Sá Moura
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Poligamia
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
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Judicialização democrática
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Defensorxs
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Aruani Kindermann Lapolli
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Israel Domingos Jorio
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Gustavo de Almeida Ribeiro
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Daniel Carnio Costa
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Elpídio Paiva Luz Segundo
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Ilicitude das Provas
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regime inicial do crime de roubo
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Erika Cristiane Pinheiro de Melo
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Gabriel Martins Furquim
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OIT
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Especializações
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Karina Guerreiro de Sá
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Massacre em presídios
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Princípio da insignificância penal
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Marina Almeida da Rosa
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Cannabis
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Juliano de Oliveira Leonel
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Advocacia catarinense
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Leandro Matsumota
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Disney
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Léo Rosa de Andrade
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Propriedade Industrial
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Fernando Henrique Cardoso
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Justiça que solta
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Abaixo assinado
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Lei Complementar 73/93
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
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Catharina Peçanha Martins Oroso
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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art. 334-A do Código Penal
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Grécia
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
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ICMS Rio de Janeiro
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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repetência
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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Eduardo Januário Newton
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Concurso de Bolsas
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Recomendação 44
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Fernando Antunes Soubhia
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Superior Tribunal de Justiça
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Fenastc
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Estatização dos Cartórios
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Redação
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Fabiola Marese de Freitas Grotto
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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Lei das Terceirizações
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Goffredo Telles Junior
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
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Ana Luisa Buzaid
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Alisson Silveira da Luz
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China
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Guilherme Roedel Fernandez Silva
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Clair Jucerlei Mendes
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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Anoreg/MA
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Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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r Bruno Miragem
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Prazo Recursal
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Assis da Costa Oliveira
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Juizado do torcedor
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Gustavo Nascimento Tavares
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Direito Animal
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TJ justiça
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Fernando Parente
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PEC 287/2016
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Ministro José Barroso Filho
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Rodrigo Bahia de Souza
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Jordânia
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Irlanda
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Dia das Mulheres
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Paris
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Ministro Og Fernandes
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Camarões
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Renata da Costa Sousa Meireles
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Luciane Mª Banfi Ferreira
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Acordo de leniência
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Eleonora Mesquita Ceia
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Direito à educação
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impenhorabilidade
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Solon Cícero Linhares
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Tatiana Stroppa
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Conrado Gama Monteiro
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4º Turma do STJ
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Cristiane Rebelo Limas
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Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
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Paulo Reyner Camargo Mousinho
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Direito Público Temas Atuais
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
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Artur de Brito Gueiros Souza
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Soraia da Rosa Mendes
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Professora Claudia Regina Freitas
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Direito Penal: Parte Especial
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Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Luana Gaia de Azevedo
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Menores infratores
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MPM
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Turma Recursal
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Seguro obrigatório
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Concursos Públicos
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Qualificação Profissional
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Divulgação
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Alexandre Morais da Rosa
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2ª Câmara Criminal
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Ricardo Carvalho Fraga
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Natammy Bonissoni
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Crime de trânsito
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STF
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Paulo Thiago Fernandes Dias
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Bruna Vidal da Rocha
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consulta pública
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Rodrigo Darela de Souza
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Ruiz Ritter
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
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Sistemas informatizados
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Crimes Imprescritíveis
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Pedro Roberto Donel
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Usuária morta
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Matheus Felipe de Castro
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Eliseu Raphael Venturi
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Vitor Gomes Rodrigues de Mello
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Indeferimento da inicial
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Malta
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Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
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PLC 79/2016
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Andreza Gabriela Cuzma
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Sérgio Cabral
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Regras
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Estatuto do Idoso
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Apelação Criminal
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Carolina Sena Vieira
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Três Poderes
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Francine Sgnaolin Schmitt
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O Procedimento Comum
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Hilariane Teixeira Ghilardi
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Adriano Menino de Macedo Junior
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Resolução 125 do CNJ
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Bloqueio judicial do WhatsApp
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Ação Cautelar 4327
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Eventos Gratuitos
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Juliano Ralo Monteiro
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Idosa
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Liminar
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Duílio Antero de Camargo
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Nicole Moreiras Urbini
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Ensino de Processo Penal
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Lei nº. 12.403/2011
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Lívia Lucca
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Edilson Santana Gonçalves Filho
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Arrecadação de Verbas Públicas
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Plínio Gentil
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Marcia Sarubbi Lippmann
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Paolo Lollo
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Fábio Rodrigues Paulino
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NYtimes
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Tempo de Resistência
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Documentos Público
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Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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Estevão Schultz Campos
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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DPESC
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Projeto de Pesquisa
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Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Obrigação propter rem
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Lei Pelé
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TRF2
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
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Resolução 218/2016
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concurso oficial de justça
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Cleber Francisco Alves
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Bruno Sá Freire Martins
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Curso de Direito com dupla titulação
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Roberto Wagner Lima Nogueira
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Parceria Público-Privada
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IRDR
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87 enunciados aprovados
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Fabíola de Oliveira Brum
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Reclamação
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voa ou corre?
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Renova Cursos
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Jean Vilbert
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Ministra Cármen Lúcia
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Daniel Flores
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Michelli Giacomossi
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Rede Telesur
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Ministra Maria Helena Mallmann
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Professor Boaventura de Sousa Santos
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Ricardo Leonel da Silva
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Audiência de Custódia
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Curso de Mediação
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Rodrigo Hendges
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Arquivamente de Inquérito
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Teses
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Recurso Ordinário
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Filipe de Morais
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Projeto Ronda Maria da Penha
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Otávio Augusto Tirello Pulga
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Sistema Cejusc-PJe
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Boletim n. 09
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Carolina Iarocrinski
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Trabalhos Científicos
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casais homoafetivos
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Eduardo José da Fonseca Costa
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Ministro Raul Jungmann
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Yuri Calixto
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RE 958.252
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África Ocidental
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Estado e Constituição
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convicção religiosa
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Carros apreendidos
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Leonardo Sagrillo Santiago
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chapa Dilma-Temer
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Alexandre Miranda Aleixo
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Constituição e Poder Vol. 2
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Polícia Civil do Distrito Federal
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João Daniel Rassi
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CDC
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Requisições de Pequeno Valor
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Davi Pereira Junior
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patologia ocupacional
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Auschwitz
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Código de Trânsito Brasileiro
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Juliana de Alano Scheffer
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Micheli Silva
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TRT-SC
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Raphael Boldt
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Século XXI
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Raul Linhares
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Mateus Vaz e Greco
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Prisão Domiciliar
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Encontro dos Descobrimentos Online
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Recursos Repetitivos
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Aplicativo
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Salvo conduto
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Ajuda Humanitária
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Vestibular Udesc
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Protetor solar
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Fernando Gaspar Neisser
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Decreto 8.615/15
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Universidade de Berkeley
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Intimação
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revogação de prisão preventiva
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EAD
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Antonio Vercher Noguera
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Atividade Especial
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Valerio Mazzuoli
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interpretação conforme
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Professor Adjunto
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Não recepção
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UFPB
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Yegor Moreira Junior
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Editora Tirant Lo Blanch
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Convenção de Montreal
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Varas
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Instituto Jurídico Portucalense
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Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
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Direito de Gênero
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Alexandre Matzenbacher
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Imissão na posse de imóvel
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Mutirão conciliação
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Cursos Online Gratuitos
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Paulo de Souza Queiroz
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BNMP 2.0
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valores retroativos
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administração judiciária
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Texas
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prisão por débito tributário
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Agência Nacional de Aviação Civil
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Direito Ambiental
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Uber de Advogados
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Edital de Parecerista
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Revogação de Resolução
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Crime Militar
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Bruno Sá Freire Martins
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Desistência da adoção
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agressões físicas
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Sandro Luiz Bazzanella
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Everaldo Luiz Oldoni
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Comissão de Anistia
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TJAL
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Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
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Rene José Keller
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Getúlio Vargas
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Presos provisório
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
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Combate à tortura
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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empréstimos
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Centro Integrado de Cultura
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Ricardo Genelhú
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Ministro Eliseu Padilha
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Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
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julgamento STF
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Djonatan Batista de Lima
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confissão espontânea
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Lucas Baratieri Francisco
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Resoluções NCPC
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Germano Schwartz
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Holocausto
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Bruno Makowiecky Salles
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Registro de Nascimento
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Bruno Lima Rocha
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Pedro Pierobon Costa do Prado
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Mauricio Mota
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Investimento em fundos internacionais
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Adalberto Arruda Silva Júnior
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Ângela M. Bagattini
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Decreto nº 8.727/2016
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Bruno Antonio Barros Santos
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Centro de mediação
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Bruna Mayara de Oliveira
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Inquéritos arquivados
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Direito Penal Sexual
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Direito sucessório
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Código de Ética Médica
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Imigrantes
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Professores da USP
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Transmissão on line
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societas sceleris
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Constrangimento
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Lei n. 8.038/90
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Regras de Bangkok
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Súmula 574
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Coreia do Sul
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Leonardo Costella
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Facção Criminosa
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Turismo
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Wagner Carmo
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Danos morais
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Bibliografia Temática
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Bolsas para Mestrado
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mediação virtual
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Sistemas Processuais Penais
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Responsabilização criminal
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Ranking Anuário da Justiça
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Fundação Getulio Vargas
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Câmara de Deputados
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Violência e Cultura
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Legalização da maconha
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Tribunal de Contas da União
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Contribuição Previdenciária
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Bolsa de Estudo
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Gustavo de Mattos Brentano
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Mundo do Direito
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Criminologia Global
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Comissão Especial
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Recurso de Revista
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Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Resolução 235/2016
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Nelson Camatta Moreira
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Bruna S. Lago
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Ana Maria Magro Martins
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Reinaldo Couto
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Mathias Vaiano Glens
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Tocha olímpica
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Ministério Público de São Paulo
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Curso de extensão
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Ecstasy
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Afrodescendendes
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Renato de Souza Matos Filho
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
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Responsabilidade solidária
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Concurso público
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Direito de Trânsito
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Acidente radiotivo
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Secretaria de Educação
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Kennedy Henrique
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Comunidade jurídica brasileira
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Pablo Ornelas Rosa
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Greve Geral
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Princípios Processuais Constitucionais
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PJe Mobile
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Informativo 553 STJ
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Adriano Consentino Cordeiro
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Lei 13306
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Luciano Benetti Timm
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COAF
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
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Segurança do Poder Judiciário
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Escola sem partido
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Alessandro Regis Ferreira Da Silva
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André Luís de Lima Maia
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Gabriel Vicente Riva
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Juros de Mora
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Stephanie Noya S. R. Tanure
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Carlos Henrique Raguza
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Fernanda Fragoso
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Lei de Improbidade Administrativa
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Descriminalização da Homossexualidade
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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adoção homoafetiva
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Paulo Silas Taporosky Filho
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Laboratório UbiNET
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Mauricio Silva Leite
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âmbito de proteção
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terras de cultivo de drogas
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Marco civil da internet
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Marcelo Pichioli da Silveira
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Fazenda nacional
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Indeferimento
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Abuso Sexual
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Teto remuneratório
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Faculdade de Direito de Vitória
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Competência Delegada
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Imóvel SFH
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Rede Infoseg
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Thaís Janaina Wenczenovicz
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João Pedro Coutinho Barreto
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
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Danos Materiais e morais
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Resolução n. 235/2016
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Mensageira da Paz
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TSJP
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individualização
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Renda Mensal Inicial
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empresa terceirizada
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Pamela Medeiros Gomes
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Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
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Zulmar Vieira Coutinho
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Andressa Tomazini
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GLBTs
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ONU Brasil
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Geraldo Prado
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Recurso Extraordinário 973837
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Direito dos Transexuais
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MoWBrasil 2017
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Fernando Rodrigo Mroskowski
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Katarina Peixoto
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Revista Avant
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HC 373364
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Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
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PEC 241/2016
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Transição e Consolidação da Democracia
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Douglas Anderson Dal Monte
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
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Legislação em vigor
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A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Amanda Perrone Ausier
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Especialista ONU
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Julio Cezar de Oliveira Braga
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Ditadura brasileira
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Redes sociais
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Tânia Maria Françosi Santhias
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Reforma do Judiciário
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Princípios Constitucionais Eleitorais
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Citação e intimação
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Exportação
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pais solteiros
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Michelle Carducci
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Parentesco de terceiro grau
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
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Tratado
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Inconstitucionalidade do votos
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Afrânio Silva Jardim
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Salto mortal
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
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Recomendação 31 do CNJ
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veiculação indevida de imagem
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Reajuste salarial
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Documentos exterior
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
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PFDC
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Cursos Gratuitos
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Fernando Machado
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Ministro João Otávio de Noronha
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Lei Municipal n. 4666/2010
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Adicional de Periculosidade
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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Obrigação
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Discriminação Racial
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Exame de Ordem
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Wilyney Santana Borges
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Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
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Gustavo Schlupp Winter
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Refugiados e Migrantes
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Somália
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