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Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
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Tatyane de Araújo Campos
Marcelino Sato Matsuda
Roberta Oliveira Lima
Isabel Fauth
Myrna Alves de Britto
Rafael Caselli Pereira
Guilherme Barros Martins de Souza
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Alan Siraisi Fonseca
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Gisela Maria Bester
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Súmula vinculante
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Rubem Bilhalva Konig
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Germano Schwartz
Alan Martinez Kozyreff
Paulo Lenzi
Emílio Peluso Neder Meyer
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Valdemar Habitzreuter
Lazara Carvalho
Matheus Vignatti de Carli
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Homero Chiaraba
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Andreu Sacramento Luz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Nota de Apoio
Maurício Requião
Aline Busch Czarnobai
André Leivas de Araújo Vianna
Haneron Victor Marcos
Hellen Fernanda de Castro
Richard Quispe Salazar
Marcos Clebson Pereira Diniz
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
José Ricardo Maciel Nerling
José Edvaldo Pereira Sales
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Rafael Moura
Aicha Eroud
Alissar Ali Fahs
Fransuelen Geremias Silva
José Carlos Lopes da Silva Júnior
José Carlos Portella Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Polliana Corrêa Morais
Ana Cristina Teixeira Barreto
Daniela Bornin
Leonardo Marques Vilela
Marcelo Palma de Brito
Ana Carolina Calvo Tiberio
Kamilla Mello
Guilherme Vale Brum
Luciana Pimenta
Fernanda Frizzo Bragato
Adriana Lopes
Samuel Oliveira Cersosimo
r Thomas Bustamante
Camila Cardoso de Mello Prando
Gisela Maria Bester
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriel Lombardi Richetto
Claudio Melim
Affonso Ghizzo Neto
Maíra Marchi Gomes
Série Tecnologia e trabalho III
Sílvia Gabriel Teixeira
Lillian Pfleger
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Fabrício Pontin
Debora Vieira
Ana Júlia Batista
Márcia Andrade Oliveira Bello
Vanderlei Da Silva Sampaio
Ivan Bonifácio
Igor Domingos do Altíssimo
Marcello Terto e Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ruth Batista
Laura Souza Lima e Brito
Manuella Fernandez
Joseane de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Thalles Ricardo Alciati Valim
Rodolfo Pamplona Filho
Bruno Lopes Ninomiya
Vitor Frederico Kümpel
Larissa Thielle Arcaro
Clarice Santos
r Gisela Maria Bester
Elaine Cristina da Silva
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
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RHC 75.800
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Tiago Oliveira de Santana
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Bruno Rodrigues
Cristiano Duro
Juarez Cirino dos Santos
Mauricio Mota
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Elisa Viana Dias Chaves
Vinícius Arouck
Ualy Matos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Aline Venutto
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Denize Carolina da Cunha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Matheus Novais da Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Taynah Ignacio
Heitor Pergher
Priscila Serafin Proença
Jamil Melo
Eduarda Cruz Daudt
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Jefferson Augusto de Paula
Thiago Priess Valiati
Amanda Souza Batista
Rafael Motta e Correa
Paulo Gurjão
Regina Geni Amorim Juncal
Jéssica Galvão
Igor Cardoso
r Breno Novelli
Francine de Moura
Talissa Truccolo Reato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Gustavo Pereira Freitas
Rafael Bertoldi Pescador
Henderson Fürst
Fauzi Hassan Choukr
Stanley Souza Marques
Lívio Oliveira
Belmiro Jorge Patto
Luiza da Costa Alonso
Leonardo Antunes Morais
José Ricardo Caetano Costa
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Andréia Candida Vitor
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luana G. de Vito
Pedro Henrique Tonin
Alice Costa Lima Salz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daiane Carlos Höhn
Denúncia contra Lula
Ney Bello
Pedro Dalese
Carla Benitez Martins
Lucas Guimarães Chagas
Flávia Ávila Penido
Pedro Roberto Donel
Andityas Soares de Moura Costa Matos
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo Pereira Moreira
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Álvaro Castillo
Série Cibersegurança III
Inês Virgínia Prado Soares
Daniel Brandão
Recompensa
Sofia Jessica Diaz
Amanda Avansini Arruda
Marco Aurélio Serau Junior
Norberto Knebel
Daisson Flach
Caroline Barreto
Thomas da Rosa de Bustamante
Larissa Clare Pochmann da Silva
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Tiago Joffily
Danilo Luchetta Prado
Bruno Henrique Alves Salomão
Juliana Ferreira Antunes Duarte
André Dos Santos Carvalhal
Alexandre do Rosario Brito
Evandro Regis Eckel
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Gabriel Cavalcante Cortez
Aisha E. Road
Walter Bittar
Franciele Rieffel
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Edson Silveira
Evânia França
Guilherme de Luca
Ubiratan de Mattos
Caio Ferreira Neto
Ricardo Pires
Flávia Pereira Hill
Ziel Ferreira Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marcel Lopes
Jorge Alan Wunderlich
Ana Paula Rengel Gonçalves
Igor Labre de Oliveira Barros
Victor B. Gonçalves
Júlia Dutra de Carvalho
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Cândido Furtado Maia Neto
Marco Couto
Marcos Prata Bentes
Poder “Reconstituinte”
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leandro Augusto Alves da Silva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Lucas Varela
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Affonso Ghizzo Neto
Fernanda Tartuce
Catherine Juglair Nogari Valente
Daniel Colnago Rodrigues
Modelo aristocrático de Direito
José Muniz Neto
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
José Antonio Farah Lopes de Lima
Felipe Montiel
Gilberto Stürmer
George Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Marcela Duarte
José Calvo González
Alberto Bastos
André Gustavo Salvador Kauffman
Julyan Ramos da Fonseca
Karla Fabrício de Godoy
Ricardo Yamin
r Élida Lauris e Denise Dora
Júlia de Souza Machado
Participação Privada
Kamila Alkmim Nascimento
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Merhej Najm Neto
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Rosane Leal da Silva
Wellington Jacó Messias
Isabela Albuquerque Mustafa
Thalita Abdala Aris
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
David T. Queiroz de Souza
Belmiro Fernandes
Diogo Dal Magro
Ian Martin Vargas
Cristiana Cordeiro
Ravi Peixoto
Evie Nogueira e Malafaia
Vínculo de emprego
Gláucia Borges
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gustavo Noronha de Ávila
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rodrigo Darela de Souza
Gabriel Pereira de Carvalho
Thiago Siffermann
Raique Lucas de J. Correia
Diogo Dal Magro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Caio Madureira Constantino
Jordane Costa Oliveira
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Márcio Gil Tostes dos Santos
Nicholas Maciel Merlone
Everton Sarraff Nascimento
Kenarik Boujikian
Suhel Sarhan Júnior
Giulia da Silva Soares
Veronica Pacheco Viana
Carla Dietrich
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Marcelo Mazzola
Guilherme Curci T. Risso
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda da Silva Lima
Rodrigo Luz
Rodrigo Fernandes
João de Castro Souza
Rafael Tubone Magdaleno
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Rodrigo Ramos Melgaço
Crédito negativo
Marcelo Ribeiro
Lei Antidrogas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Paola Furtado
Wilson Knoner Campos
Camila Maciel Cavalheiro
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
José Adaumir Arruda da Silva
Antonio Graim Neto
Agrotóxicos
Luiz Eduardo Cani
Camila Holanda Aragão
Mônica Bonetti Couto
Alberto Silva Franco
Centros penitenciários brasileiros
Maria Julia Pardal Simonato
Matheus Fanti
Sergio Henrique Salvador
Mário Cesar Andrade
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Julia Vianna Correia da Silva
Ricardo Souza Calcini
Rafael Almeida Santos da Luz
Guilherme Machado Siqueira
Gil Ramos
Henrique Franceschetto
Camila Marques Rosado Ferraz
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ruth Barbosa
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fábio Borges
Eduarda Couto Pessoa Othero
João Lucas da Costa Silva
Caroline Farias dos Santos
Adriano Leitinho Campos
Cláudio Rêgo
Nathália Ribeiro Leite Silva
Editora Empório do Direito
Eric Scapim Cunha Brandão
Camila Savaris Cornelius
Luciane Maria Trippia
Juliana Jacob
Camila Salgueiro da Purificação Marques
André Chiabay
Gabrielly Caroline Porsebon
Alexandre Coutinho da Silveira
Fausto Trentini
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Glauco Salomão Leite
Eleição presidencial
Ana Beatriz Gomes
Michele Hübner
Ludmila Ângela Müller
Henrique Milanez Pirolla
David Maxsuel Lima
França Júnior
Thais Mello Doleys
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Viviane Lícia Ribeiro
André Carneiro Leão
Jéssica Helena Borges Fraga
Maria Eduarda Sagás
Nádia de Castro Alves
João Lauro Serpeloni
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Elizabete de Araújo Souza
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Patrícia Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bianca Bez
Willian Alex Sander Amorim
Pierre Moreau
Fábio Guimarães Timponi
Jorge Bheron Rocha
Rafaela Alban
Andréa Gill
Aphonso Vinicius Garbin
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Rodrigo Bello
Evanilsa Coelho Martins
Giovana Atarasi
Paula Saleh Arbs
Juliana Lopes
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Indyara Tayana Santos Rossetto
Velocino Pacheco Filho
Carlos Alberto Crispim
Ana Miguel Gomes Regedor
Marcela Duarte
Adriano Soares da Costa
Pedro Arruda Junior
Carolina Farkasvolgyi
Nathália Christina Caputo Gomes
José Luis da Silva Tavares
LETICIA ARENAL
Bianca Aline Becker
Carina Bezerra Kobashigawa
Débora Costa Ferreira
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda Viega Spaller
Thiago de Oliveira Vargas
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marilena Wolf de Mello Braga
Laura Dutra de Abreu
Luiza Lopes Bustamante
Veranice Melo Frota
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Giovani dos Santos Ravagnani
Nara Fernandes Lúcio
Noslen Melo
Vinícius Loss
Raphael Augusto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Renata Moreira da Silva
Clécia Cristina Galindo
Fernando Goya Maldonado
Bruna Borges
Caelen Barros
Luiz Fernando Ozawa
Afrânio Silva Jardim
Yuri Carneiro Coêlho
r Tainá Aguiar Junquilho
Yuri César de Almeida Silva
André Antônio Gavazini
Tayane Caruso do Valle
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Antonio Pedro Melchior
Rafael Alexandre Silveira
Alan Pinheiro de Paula
René Santos Piauilino
Jenifer Carina Pereira
Lucas Baratieri Francisco
Eduardo Januário Newton
Ubiratan de Mattos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Elias Jacob Neto
Fernando Antunes Soubhia
Camila Victorazzi Martta
Leonardo Godoy Drigo
Lucas Sada
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Aicha Eroud
João Paulo Orsini Martinelli
Grace Menck Figueroa
Jefferson de Carvalho Gomes
Admilton Figueiredo de Almeida
Camila Gouvêa de Araújo
Átila Da Rold Roesler
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Felipe Abdel Malek
Larissa Mozzatto Risério
Rogerio Licastro Torres de Mello
Viviane da Silva Sousa
Cláudia Toledo
Gustavo Holz
Marco Regulatório do Pré-Sal
Defensores Públicos
Uso indevido de algemas
Maurilio Casas Maia
Ana Paula Couto
Fernando Rey Cota Filho
Fernando Porto Martins
Amanda Arruda
Anderson Morais
Marcelo Ferreira Machado
Luana I. Cabral dos Santos
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Alexandre Coelho
Roberto Bona Junior
Francisco José Borges Motta
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Juraci Mourão Lopes Filho
Claudia da Rocha
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Camila Sallum
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felinto Martins Filho
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Valle Brum
Maria Fernanda Piva
Bruce Bastos Martins
Lauriston de Araújo Carvalho
r Raul Linhares
Patrícia Moreira de Lima
Christian Frederico da Cunha Bundt
r Rizzatto Nunes
Fernanda Donadel da Silva
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Renato Mantoanelli Tescari
Guilherme Freire de Melo Barros
Tássia Andressa Veber
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Raphael Fernando Pinheiro
Roger Feichas
Gabriel Esperança Lisboa
Felipo Pereira Bona
Stela Adriane
Bruno Taufner Zanotti
Ricardo Antonio Andreucci
Mateus Brandão Aires
Isaac Ribeiro
Thiago Freitas
Ana Patricia Gonzalez
Gabriela Cristofolini Vaz
Vitor Pereira dos Santos
Matemática Aplicada
Lilian Katiusca
Patrícia Otarão
Lygia Molina
Hellem Silveira Rebolças
Clarissa Demartini
Tânia Maria S. de Oliveira
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Samuel Lourenço Filho
Lorena Vasconcelos Porto
Bruna Maria Felix
Aisla de Carvalho
Abailard Jose de Sousa Neto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Davi Rodney Silva
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Humberto Miranda
Cristiano Peres Barbosa
Maciana de Freitas e Souza
Ana Beatriz de Souza Martins
Wagner Yukito Kohatsu
Cargos públicos de provimento efetivo
Carolina Lacerda Machado
Poeta Ali Agora
Denis Donoso
Lei nº 8.137/1990
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Yuri Calixto
Paulo Ferrareze Filho
Charles M. Machado
Lucas de Lazari Dranski
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruno Guimarães Pedrosa
Roberta Moura Faíz
Urbano Félix Pugliese
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Nariel Diotto
Efson Lima
Michela Petrini
Henrique Rabelo Quirino
Cássio Rebouças de Moraes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lucélia de Sena Alves
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Silas Maycon Lopes Silva
Emanuela Gava Caciatori
Phillip Gil França
Carlos Augusto de Assis
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Maduell Guimarães
Israel Lima
Jeison Batista de Almeida
Marcelo Mendes dos Santos
Luana Renostro Heinen
Lia Testa
Deivid Willian dos Prazeres
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Fernanda Freitas de Melo
Eugênio Pacelli
Valéria Magalhães Schneider
Victória Sell Feiber
André Lozano Andrade
Tatiana de Almeida Campos
Maykon Fagundes Machado
Gabriel Silas
Felipe Barreto de Melo
Gabriela M. Menezes
Mônica Pimenta Júdice
Marcelo Pichioli da Silveira
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Fernanda Euzébio Teixeira
Fernanda Darcie
Paula Rodovalho
Pedro de Araujo Fernandes
Juliana Hermes Luz
Wálber Araujo Carneiro
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Cristina Motta
Daniela Portugal
Júlia Quaresma Passos Jorge
Alexandre Cesar Pereira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Patrícia Leite Carvão
Claudia da Rocha
Flavio Antônio da Cruz
Cyntia Possídio
Augusto Barbosa Hackbarth
Antônio de Padova Marchi Júnior
José Calvo González
Carlos Daniel Ferreira Dias
Josiane Antunes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ana Claudia de Souza Crotti
Wellington Jacó Messias
Fernando Hoffmam
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alexandre Ávalo Santana
Jorge da Rosa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Renê Beckmann Johann Júnior
Gustavo Medeiros
Luciane Buriasco Isquerdo
Alice Bianchini
Rodrigo Chandohá da Cruz
André Monteiro do Rosário
Antônio Carvalho Filho
Carlos Eduardo Martinez
David Tarciso Queiroz de Souza
Rafaela Alban
Andreza Pantoja Smith
Alexandre de Morais da Rosa
Karen Munhoz
Soraia da Rosa Mendes
Newton Pereira Ramos Neto
Vívian De Gann dos Santos
Raphael de Souza Almeida Santos
Agustín Laó-Montes
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fábio Jun Capucho
Alan Diógenes Rodrigues
Filipe Reinert
Vinícius Anacleto Burato
Roberto Barbosa de Moura
Edson Carvalho
Leonardo de Souza Chaves
Daniel Dore Lage
Ruan Zancanaro Catarini
Elena de Carvalho Gomes
André Luís de Lima Maia
Bruna Caroline de Oliveira
Renê Francisco Hellman
André Alexandre Happke
Mauro Mendes Dias
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Cleopas Isaías Santos
Bruno da Costa Vaz
Dina Alves
Thiago Brega de Assis
Mateus Vaz e Greco
Ulisses Schwarz Viana
Ricardo Mauricio Freire Soares
Rosália Maria Carvalho Mourão
S. Tavares-Pereira
Enrique P. Haba
Murillo Andrade
Karyna de Almeida Carvalho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Pedro Coelho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Luis Gustavo Cardoso
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Valéria Fernandes Vieira
Silva Batista Pilau
Pedro Pierobon Costa do Prado
Extensão Direito das Mulheres
Geraldo Marcell Azevedo
Marcos dos Santos Ito Borem
Fernando Hideo I. Lacerda
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Savio Rangel Santiago
Gabriela Neckel Ramos
Leonardo Carneiro da Cunha
Alessandra Simões Reis Abraão
Emrich Sá
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Aluísio Celso Affonso Caldas
Larissa Tomazoni
Ricardo Sanín Restrepo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luis Henrique Braga Madalena
Aline Taraziuk Nicodemos
Thaís Mendes Webber Barelli
r Rodrigo Wasem Galia
Sidineia Delai Onzi
Hermes Zaneti Jr.
Iolmar Alves Baltazar
Marcelli Cipriani
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Sistemas inquisitório e acusatório
Pollyanna Maria da Silva
Haroldo César Náter
Lucio Barreto Guerreiro
Flávio Quinaud Pedron
Guilherme Felipe Miguel
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Ivan Gomes Bonifácio
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Karina Melo Vieira
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Leonel Betti Jr.
Rizzatto Nunes
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Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ian Martins
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Thiago Ribeiro Rafagnin
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Beatriz Vargas Ramos
Marcelo Ferreira Machado
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Zulmar Duarte
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Gilberto Carlos Maistro Junior
Juliana Ribeiro Goulart
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Douglas Carvalho Ribeiro
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Maíra Vida
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Stephannye de Pinho Arcanjo
Henrique Abel
Thomas Bustamante
Eliane Câmara Batista dos Santos
Paulo Ricardo Stipsky
Ricardo Fiorin
Gabriel Miranda
João Paulo Lordelo
Márcia Cunha Teixeira
Luciana Santos Silva
Marília Siqueira Costa
Sandoval Alves da Silva
Simone Henrique
Juliano Cesar Zanini
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Thereza Christina Nahas
André Luiz Bermudez Pereira
Alessa Pagan Veiga
Sara Vieira Matos Figueiredo
Jefferson de Carvalho Gomes
Matheus Koerich Nobre
Marcelo Masô
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Benjamim Silva Rodrigues
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Igor Borges La Rosa
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Artur de Brito Gueiros Souza
mediação virtual
Franceses
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Carlos Teixeira
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FHC
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Proteção jurídica
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Grupo de Pesquisa
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Direitos dos animais
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Leandro Machiniski
Adilson Nunes Rodrigueiro
Pepperdine University
Paradoxos Penais – Vol. I
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Coleção Análise Alternativa do Direito
Vade Mecum Método
Carnaval de Rua
Síria
Leandro Bastos Nunes
Érica Veríssimo Martins
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Leonardo Isaac Yarochewsky
Raquel Von Hohendorff
Palestrantes
Interrogatório informal
sistema de justiça e segurança pública
Boletim n. 08
Estresse ocupacional
Homeoffice
Lenio Luiz Streck
Estudos Constitucionais
Acusada gestante
Guerras as drogas
Lei 12.850
Julgamentos Históricos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Fiança
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Laurita Vaz
Lei nº. 12.403/2011
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Bruno Sá Freire Martins
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
oficinas de parentalidade
Parlamento Europeu
Cristiane Rebelo Limas
Direito Humanos
Lei 13.228
Julia Santi Fischer
Lei 9.099/95
Cinthia Loise Jacob Denzin
Indeferimento da inicial
Curso de Filosofia Jurídica
Poesia
Periódicos
Guilherme Barcelos
Primeira Seção do STJ
Direito Animal
Litiane Motta Marins Araújo
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Pedro Augusto Santos de Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Jogos Olímpicos 2016
Conselho Tutelar
Estevão Schultz Campos
Jorge Bheron Rocha
Redução da Emissão de Carbono
Curso de Mediação
Saúde
Airto Chaves Júnior
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Camila Prando
Felippe Borring Rocha
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Melhor atendimento no Judiciário
Jaécio Matos Santos
João Vitor Cardoso
Claudio Melim
Conjunto Habitacional
Lei das Terceirizações
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Karla de Souza de Oliveira
Antônio Julião da Silva
Belarus
Excesso em abordagem policial
Suspensão condicional de processo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Mentalidade Inquisitória
Daniela Muller
Cultura da sentença
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
App.
RE 845.779-STF
Professora Dra. Paula Saleh
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Paulo de Souza Queiroz
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
orientação sexual
Teoria do adimplemento substancial
Mediação e Conciliação
ADI 5357
Nazismo
Justiça Criminal Negocial
PJSC
87º Feira do Livro de Lisboa
Fernanda Ely Borba
Reforma em creche
infecção hospitalar
10 medidas
Projeto PROTEUS
Homenagem póstuma
Súmulas
Gildson Gomes dos Santos
individualização
Sistema Cejusc-PJe
Direito Penal da guerra às drogas
Apadrinhamento de crianças
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Requisições de Pequeno Valor
Promoção das Diversidades
Ana Maria Magro Martins
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Adoção em conjunto de irmãos
Direitos dos cidadãos
Fernando Rodrigo Mroskowski
adicional de insalubridade
João Conrado Blum Júnior
Legislação americana
Guilherme Christen Möller
Foro Privilegiado
prova do prejuízo extrapatrimonial
Dr. Cesar Luiz Pasold
Érica Côrrea Simões Pires
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Jamile Calheiros
Sistema Penal Contemporâneo
Samir Mattar Assad
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Maykon Fagundes Machado
ICMS Rio de Janeiro
voto do preso provisório
Audiência de Conciliação
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Alexandre Matzenbacher
Tânia Iró da Motta
Diderot Costa Souza Filho
Decisão STJ
339 CP
PLS 32/2016
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Sérgio São Bernardo
IBDFAM
Princípio da insignificância penal
crimes contra a vida
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Renda Mensal Inicial
Ministro João Otávio de Noronha
Tiago Protti Spinato
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Regulamentação do uso das algemas
Rede Infoseg
Violência e Cinema
Jacqueline Sinhoretto
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Gestantes
Marcello Lopes
185
Penal Tributário
Renda Mínima
Lei nº 13.427
Inquéritos arquivados
Medidas cautelares a parlamentares
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vitória/ES
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Editora Univali
Valber Melo
Projeto de Lei 4.850/2016
Wagner Armani
Francisco vieira de Souza Junior
Ministra Cármem Lúcia
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Transgêneros
adoção homoafetiva
Vitor Augusto Faria Pereira
assédio sexual em metrô
UNOESC
art. 334-A do Código Penal
Exportação
análise de redução de pena
telefonia celular
Mulheres vítimas de violência
Refugiados e Migrantes
Márcio Ferreira
tratamento do preso
TRT 12ª Região
Desistência da adoção
Lei n. 13.431/2017
EXCESSO DE PRAZO
Decreto de indulto 2016
Anuário da Justiça
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direito e Arte
Direito Contratual
ONU Brasil
HC 143.247/RJ
Observatório da Mulher
Arquivo digital
AP470
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Revisão Disciplinar
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Paulo Afonso Brum Vaz
Infração na adolescência
Pablo Ornelas Rosa
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Jhonathan Fávero
Ana Carolina Greco Paes
Paulo Queiroz
Ministra Cármen Lúcia
Entre Nós
restabelecimento do fornecimento de água
Tiago Didier
A Casa de Vidro.com
Crime de perjúrio
Lara Ferreira Lorenzoni
Itapema/SC
Porte de Armas
Lei das Contravenções Penais
Juliano Ralo Monteiro
Concurso público para cartórios
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Lei Antimanicomial
Fenômeno das Torcidas Organizadas
João de Mendonça Salim
IPEBJ
Soraia da Rosa Mendes
promoção da igualdade étnico-racial
Norberto Knebel
Revista Iuris in mente
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Matheus Henrique Mendonça
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Eduardo Silva Bitti
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
William Garcez
João Marcelo Negreiros Fernandes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
despesas nova eleição
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Alexandre Barbosa da Silva
Plano Nacional de Segurança
Revista UERJ
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Leonardo Marques Vilela
Habeas Corpus nº 387244
Karla de Souza Oliveira
Alisson Silveira da Luz
Rede Telesur
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Montreal
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Máfia chinesa
Filmes Africanos
Defensoria Pública Geral do Ceará
Superior Tribunal Militar
Mateus Vaz e Greco
Lei 13.269/2016
Child Best Interest
e-JT
TRT da 12ª Região
Andreza Gabriela Cuzma
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Maria Lúcia Karam
Refém em assalto
Inconstitucionalidade do votos
Oficina de Pais e Filhos
8ª Vara Federal de Florianópolis
Prevenção do HIV
II Jornada Jurídica de Cascavel
Átila Lincoln Máximo Cunha
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Chicago
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Salto mortal
Irlanda do Norte
Ensino de Processo Penal
terras de cultivo de drogas
Inscrição OAB
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Pedro Scuro Neto
Ian Martin Vargas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Carla Marcondes
Esquadrão Suicida
Estatuto da Juventude
Gustavo Cruz Jorge
Francisco Oliveira Neto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Escudo de Vidro
Jônata Souza Guimarães
Zulmar Vieira Coutinho
HC 374713
Varas
Legislação Francesa
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Resolução 218/2016
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Portaria 1/2017
Balanço 2015 STJ
Massacre Manaus
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
queixa-crime
ReDiHPP
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Miguel Calmon Dantas
Boletim da RDL
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gustavo Faria Pereira
Luciano Chacha de Rezende
Leonardo Sagrillo Santiago
societas sceleris
retificação de registro civil
Universidade do Porto
Universidade Federal de Minas Gerais
Professor Adjunto
Flórida
João Batista Martins César
Abuso de autoridade
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Prerrogativa de foro
reunião com presidentes dos TJs.
Renata Simonetto Gonçalves
Planos de Saúde
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Cão Guia
Berçário
Inelegibilidade
Renan Francelino da Silva
veiculação indevida de imagem
Antecedentes Criminais
Justiça Juvenil
Registro profissional
Política Nacional de Solução de Conflitos
Patrícia Cordeiro
Emenda Constitucional 95/2016
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Programa Direito & Rock
Tiago Joffily
TJRS
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Recomendação 41
Renato de Souza Matos Filho
Thiago Siffermann
O que funciona no plantão judiciário
Filipe Rodrigues Costa
Joacir Sevegnani
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
brazilian-journal-of-intl-law
Bruna Vidal da Rocha
Wellington M. de Almeida
Paternidade
Danos Materiais e morais
PUC-MINAS
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Isaac de Luna Ribeiro
Francisco Cordeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Boletim n. 09
Unesco
Democracia em Desconstrução
TJSE
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Leonardo Gonçalves Perin
Taysa Matos
Violência na Escola
Torcedores
Ministro da Saúde
Prazo Recursal
João Gabriel Cardoso
MARCELO MARQUES
Gianfranco Silva Caruso
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Lei Complementar 73/93
Evento internacional
HC 389.899
Programa de estágio PJSC
Seguro obrigatório
Barcelona
GLBTs
Fundamentos da Prisão Preventiva
Livro Infantil
CERS
Processos administrativos
O negociador
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
intercâmbio de jurisprudência
RENAP
Germano Schwartz
Lei n. 8.038/90
Felipe Wruck Médici
Ditadura brasileira
Luana Gaia de Azevedo
Regras de Bangkok
Aula Magna
Mauricio Silva Leite
Desembargador Osmair Couto
Registro
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Gabriel Vicente Riva
MS 30891
Sistemas informatizados
Mario L. Gambacorta
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Direito Penal: Parte Especial
greve de servidor
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Alessa Pagan Veiga
Daniel Flores
Revista Eletrônica da ABDConst
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Adimplemento Substancial
Juíza Maria Clara Sottomayor
Quebra de Sigilo
Rafael Silveira de Souza
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
animais silvestres
danos materiais
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Formação Promotoras Legais
Ianca Souza Barauna
Rafael Fernandes Caldeirão
Luciane Mª Banfi Ferreira
Paternidade biológica
Luiz Ricardo de Castilhos
Direito e processo penal
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Processo Penal no Limite
Atividade Especial
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ações Penais Constitucionais
HC 75.716
Projeto “Integra-Idoso"
Dóris Ghilardi
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Elcemara Aparecida Zielinski
Paolo Lollo
Natália Barroca
Pena Capital
Fernando Henrique Cardoso
Samuel Saliba Moreira Pinto
José Edvaldo P. Sales
Daniel Carnio Costa
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Petição n. 7074
Aicha Eroud
Direito de Gênero
Suíça
Furto em estabelecimento comercial.
Sobre a Guerra
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Entrevista Débora Fioratto
Regime disciplinar diferenciado
Direitos de sucessões
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Anuário da Justila 2016
Justiça russa
Cartilhas
Representação Criminal
Consulta CNJ
Yara Singulano
Festa Junina
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Paraíba
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Execuções
Documentos estrangeiros
Cenário jurídico e político
distribuição de terras
Universidade Estadual de Maringá
POLÍTICA HIGIENISTA
Alexandre de Morais da Rosa
Cândice Lisbôa Alves
Motorista bêbado
Dinamarca
Déficit da Previdência
Isabely Neves
PLS 288/2013
Marcia Sarubbi Lippmann
Direito costumeiro
RE 608872
Amanda Oliari Melotto
Intimação
Assembleia Estudantil
Gilberto Bruschi
A Constituição e o Supremo
Fernanda Zambrotta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Regras
Fauzi Hassan Choukr
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Audiência Pública
Jurisprudência
Decisão Liminar
Reclamação Trabalhista
Blitz
Gustavo Rocha
Fornecimento de fraldas
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Paulo Ricardo Suliani
João Guilherme Gualberto Torres
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Vladimir Safatle
Cladem
Guilherme Moreira Pires
mestrado Univali
Sandro Kozikoski
Abuso Sexual
Giancarlo Montagner Copelli
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
RIHJ
João Paulo Machado Piratelli
Alunas feministas da UFG
Alfa Oumar Diallo
Cristiane Rebelo Limas
Ivar Hartmann
Roberto Epifânio Tomaz
IHU On-Line
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
IBAMA
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Projeto Universidade no Cárcere
Editora Empório do Direito
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Quadro Saiba Mais
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suspensão de penalidade
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Satélite Geoestacionário
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Conselho Municipal de Assistência Social
A criminalização midiática do sex offender
Eventos Gratuitos
Afrânio Silva Jardim
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Cursos Online Gratuitos
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Vestibular Udesc
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Secretaria da Fazenda de MG
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Cinema Educativo
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Lei 9.876/99
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atividade de risco
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Direito das Obrigações
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Tribunal de Justiça do Chile
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Trancamento do Processo
Ilicitude das Provas
Terrenos de Marinha
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Marcelo Pertille
Saiba Mais
Polícia Judiciaria Civil
Decisão colegiada
Agressão escatológica
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tutela urgente da saúde
Constituição brasileira
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Academia
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito e Gênero
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Investigação de paternidade
Trabalho de Conclusão de Curso
XX Semana Jurídica
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Processo Penal Contemporâneo em Debate
TJMT
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Plano de Ação dos Tribunais
Cartórios e Registros
Coerência e Verdade em Direito
RE 1217166
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Relação de consumo
Medida Provisória 759/2016
Juliano Keller do Valle
Programa de estágio
Min. Carmem Lúcia
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Soraia da Rosa Mendes
Pessoas portadoras de deficiência
ANAMORPHOSIS
Edilson Santana G. Filho
Objetivo 16
Direito de imagem
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Havaí
Código de Ética Médica
Giulia Poeppl Pereira
Massacre em presídios
Gustavo de Mattos Brentano
Indenização a familiares
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Princípio da presenução de inocência
BNMP 2.0
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Processo Penal do Espetáculo
Olavo Fettback Neto
André Alexandre Happke
crowdfunding
Renova Cursos
Asilo
Sine Fácil
Luciano Zanetti
Razoável Duração do Processo
Paula Saleh Arbs
Colaboração premiada por delegados
Trícia Navarro Xavier
danos morais coletivos
Art. 111 da LEP
Equador
Nicole Noschang
Curso de Direito Penal Didático
Evicção
Rafael Floriano
Descriminalização da Homossexualidade
Medidas alternativas
CDA
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministro Eliseu Padilha
Forças Armadas
Projeto Releitura
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Rodrigo Francisco de Paula
pedido de cancelamento rejeitado
Maria Coelho Rosa Nôvo
Grupo de Estudos em Direito Público
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Alan Kardec Cabral
Lei 13.269/15
Érica De Kássia Costa Da Silva
Desaposentação
Brenno Cavalcanti
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
PLS 432/2013
Mudança de sexo
Lei 8.625/93
falta de decoro
Suspensão da Liminar
José Borges Neto
Intimações
Direitos do trabalhador doméstico
Evinis Talon
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
publicação
Curso de Direito
Pretensão Punitiva
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Luis Calazans De Brito Bisneto
Cármen Lúcia
Vitor Pereira dos Santos
Acidente de trânsito
Fernanda Moretzsohn
Quilombos
IPDMS
Cadastro Nacional de Adoção
Conselheiros Tutelares
Proposta de recomendação
Juliana Lopes Andrade
Recurso Especial n. 1.285.789
Escritório Social
Danos morais e materiais
DPMS
Lata de tinta
Gestão da Terceirização do Trabalho
10ª edição comemorativa
Orientações Jurisprudenciais
INQ. n. 4483
Laura Gauloski Machado
Responsabilidade Aquiliana
docencia y profesionalidad jurídicas
Ricardo Mauricio Freire Soares
DIRPF/2017
TST
Juizado do torcedor
Abolicionismos e cultura libertária
Fernanda Fragoso
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Bernardo Micherif Carneiro
Samila Gusmão Kalif Pereira
Anoreg/MA
Publicidade das decisões administrativas
Ditadura Chilena
Descriminalização
Eduardo José da Fonseca Costa
Curso Avançado de Direitos Humanos
Assentamento agrário
O direito à extimidade
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Juliana de Alano Scheffer
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Ruiz Ritter
Gabriela Andrade
Daniela V. Pachito
Competência criminal
ADJ
Rito processual
Morte Assistida
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gustavo Schlupp Winter
Ministério Público
Restituição de valores
Doutrina previdenciária
Leonardo Palma Malinverni
Conrado Gama Monteiro
Tornozeleira Eletrônica
PEC 287/2016
Judicialização da saúde
Aury Lopes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Israel
Madrid
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Processo de Impeachment
Toronto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Movimentos sociais
Curso de extensão
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Lei de Mediação
Turma Recursal
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Secretaria de Educação
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José Roberto Martins Junior
data-base
Revista Contextos Clínicos
Afrodescendendes
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
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Lei anti-homofobia
audiolivro
Magistratura Catarinense
instituições financeiras
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Eduardo Pereira dos Anjos
Juiz Luís Carlos Valois
Pai socioafetivo
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
situação de emergência
Carros apreendidos
Desenvolvedores de Aplicativos
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Juiz humano
Ação Cautelar 4327
Wagner Carmo
Níger
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Processos
Protetor solar
Coisa Julgada
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Discriminação Racial
Legislação Italiana
MST
Tiago Resende Botelho
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Mara Rosane de Medeiros
Imóvel SFH
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Imersão na Selva Amazônica
Leis internacionais de direitos humanos
Carolina Marcondes
Leonardo Lucci
Registro de Nascimento
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Pena pecuniária
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Crise financeira
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Perda total
A Índole Filosófica do Direito
Resoluções NCPC
Tráfico privilegiado
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Estado do Ceará
Competência Jurisdicional
Teste de paternidade
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Eleição
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Júlia Melim Borges Eleutério
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
acervo disponível
Trancamento de ação penal
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Edson Silva Barbosa
cooperativa de crédito
TRT da 9ª Região
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
3ª Turma do STJ
Douglas Anderson Dal Monte
Walder Araújo de Oliveira
Lei 13306
Aplicativo
Geovane Peixoto
RG
Expropriação
Lorena Silva e Silva Faustino
O Júri Objetivo II
O Direito Penal em Tempos Sombrios
XIII Semana Acadêmica
Suspensão de licença ambiental
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Ezio Mauro
Revista de Direito Alternativo n. 01
Maurício Requião
José Roberto Moreira
patologia ocupacional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
o especialista em prender e a prisão
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Andréa Gill
Fernanda Mambrini Rudolfo
Bruna Silva Carvalho
Participação nos Lucros e Resultados
Produtividade
Defensor Público-Geral da DPE/SC
REsp 1613561
Responsabilidade solidária
Eduardo Cunha
Guarani-Kayowá
Sonia Aparecida de Carvalho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Imunidade diplomática
Fernanda Becker
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Toca fitas
Francine Sgnaolin Schmitt
Leonardo de Souza Chaves
Pessoa com deficência
Maurício Correia
TJRO
Guilherme Wunsch
Desocupação de estudantes
Beatriz Zapelini
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Alexandre Wunderlich
Segurança Digital
Autismo
Direito Ambiental
Airton Gomes Braga
Lívia Maria Lucca Silva
Súmula 83
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
biblioteca digital
PLC 6784/2016
TRT9
Katarina Peixoto
Adoção de grupos de irmãos
Soberania Nacional
Luiz Fernando Ozawa
Lei 9.714/1998
CTPS
Desconto no salário
Obrigação
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Vitor Dias Conceição
Lucas Baratieri Francisco
Damásio Educacional
Laísa Santos
Direito Interncional
CDC
Magalhães Coelho
INCADE
Antonio Marcos Gavazzoni
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Prisão Perpétua
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
TJPA
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Vinicius Valentin Raduan Miguel
José Luiz Toro da Silva
Citação eletrônica
Camila Ponciano
Stephanie Noya S. R. Tanure
Procuradoria Regional Eleitoral
Eduardo Januário Newton
Víctor Minervino Quintiere
Felipe da Silva Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
Resolução n. 235/2016
Perda da Guarda
Cartórios
processos seletivos
Atahualpa Fernandez
art. 385 do CPP
Marcos Fagundes Salomão
Politie Nijmegen-Zuid
Resolução nº 400/2016
Contas Presidenciais
Indeferimento
Fornececimento de remédio de alto custo
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Revista Pensamiento Americano
Giancarlo Silkunas Vay
Legislação em vigor
Remessa de Artigos
EMAB
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Gardenia Mota Ayres
Comunidade jurídica brasileira
Doação de Órgãos
TRF2
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Trabalho remoto
sentença feita por estagiário
Vade Mecum Método Internacional
reintegração de posse
FNDE
Universidade Luterana do Brasil
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Curso Preparatório
doutorado
Caderno legislativo
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Tutela provisória
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Medida alternativas à prisão
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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AMARN
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medida socioeducativa
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Amanda Viega Spaller
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art. 5º da Constituição Federal
Intimação por telefone
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Marco civil da internet
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Tráfico internacional de drogas
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
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Coletivo Lapices
Ministro Noronha
PEC 241/2016
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
restituição
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Concurso de Bolsas
Preso provisório
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Fernando Parente
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Projeto de Lei nº 3670/15
controle social e falsas promessas
Três Poderes
Introdução ao Direito Processual Penal
Cinemas
r Bruno Miragem
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Prevenção ao suicídio
Sinase
Centro de mediação
Crimes Imprescritíveis
Em blog del narco
Prefeito
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Laura Gigante Albuquerque
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Mutirão
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Inteligência Artificial
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Direito à inclusão
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Faculdade de Direito de Vitória
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Erro médico
Indenização seguradora
Revista Direito GV
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Privatização de Presídios
Lei n. 8.213/91
Polícia Civil do Distrito Federal
Marina Almeida da Rosa
Legislação russa
Audiência de custódia de foro privilegiado
Emenda Constitucional 88/2015
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
STJ
Direito das Migrações Transnacionais
Superintendência de Seguros Privados
Tribunal Superior do Trabalho
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Lista de Livros
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Lei 9.099/1995
Tragédia de Mariana
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Carlos Bolonha
PRISÃO
artigo 33 do CP
Emetério Silva de Oliveira Neto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Roberto Wagner Lima Nogueira
Curso online
Aposentados
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Programa "Pai Presente"
José Roberto Martins da Silva Junior
Lourival Almeida Trindade
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Convenção de Montreal
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Remoção de presos
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Países Lusófonos
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
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Mato Grosso do Sul
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Programa "De olho no Direito"
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Abuso de menores
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