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Por Danielle Mariel Heil
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Natureza da ação penal
Posse Ministra Carmen Lúcia
Lei 12.850
Bug
Marcel Gomes de Oliveira
Átila Lincoln Máximo Cunha
Luiz Henrique Silva Almeida
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Kamile Medeiros do Valle
MPM
Recomendação 27/2009
Legislação Indígena
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Irlanda do Norte
Camila Berni
Recurso em Habeas Corpus
Zéu Palmeira
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Obras Publicitárias
Jeferson Moreira de Carvalho
Estabelecimento prisional
Japão
Curso Novo CPC EAD
Doutrina previdenciária
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Confissão de culpa
Andréia Leal Ferro
Lei de Mediação
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Patrícia Cordeiro da Silva
PLS 432/2013
Karina Guerreiro de Sá
Paternidade tardia
Revista Jurídica Actualidad Penal
Natália Barroca
STJ
Tortura Sistêmica
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
João Otávio de Noronha
Luiz Regis Prado
RE 1217166
Doação
interpretação conforme
Comissão de Anistia
Eugenio Zaffaroni
Roberto Wagner Lima Nogueira
ameaça espiritual
Celpe-Bras
Servidores e Juízes
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Diplomatas
Gabriela Minatto Cherubini
Art. 111 da LEP
Roberto Bergalli
aldeia indígena
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Curso de Mediação
Márcia Luisa da Silva
Érica De Kássia Costa Da Silva
Poesia
Estado de Inocência
Tânia Iró da Motta
Advertência
Carolina Sena Vieira
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Renan Francelino da Silva
Fernando Parente
Dano ambiental
Thayla Fernandes
Roubo de carro
Giovana Giulia Silva
Recurso Ordinário
Delmes Rodrigues Feiten
G. Couto de Novaes
Aula Magna
Malta
Conselho Tutelar
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Não é não
Cármen Lúcia
Reação Alérgica
pós-graduação em direito processual civil
Obrigação propter rem
Sistema Quero uma Família
Bruno Makowiecky Salles
Princípio da insignificância penal
Julia Santi Fischer
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Pablo Ornelas Rosa
Crimes Imprescritíveis
Roger Machado
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vestibular Udesc
U2
Jeffrey Chiquini
Curso Avançado de Direitos Humanos
Márcio Soares Berclaz
HC 143.247/RJ
Futuro tecnológico
Direitos de sucessões
Duílio Antero de Camargo
Seguro obrigatório
Teto remuneratório
Oriente Médio
Adriane Nogueira Naves Perez
Cursos Internacionais
Saúde Prisional
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Ônibus
dados estatísticos
Sexta Câmara Civil
Coletivo Lapices
Rafael Fernandes Caldeirão
Aramis Nassif
FALSA VENDA
Clássico do dia
TRT da 12ª Região
Davi Pereira Junior
adoção homoafetiva
Thales Sousa da Silva
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Responsabilidade solidária
Daniel Ribeiro Vaz
Disney
suspensão de prazo
Lei n. 13.431/2017
Leonardo Garcia
EAD
Marcelli Cipriani
Romênia
ADI 5645
Perdão Presidencial
Reforma previdenciária
Fábio Rodrigues Paulino
Marcelo Lebre
Gabriela Pivar Scaravelli
O Procedimento Comum
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
UNOESC
XX Semana Jurídica
Valber Melo
Quarta Turma do STJ
Manual de Processo Penal
Paulo Furquim de Azevedo
Eleição
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ministro Og Fernandes
Gustavo Nascimento Tavares
O impacto da lentidão da Justiça na economia
TRT 3ª Região
curso é gratuito
André Henrique Lemos
Lançamento de nova edição
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Equador
Mediação judicial
10ª edição comemorativa
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Direito Imobiliário
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Direito Interncional
Iolmar Alves Baltazar
Documento histórico
Bruna S. Lago
Morgana Henicka Galio
Hermes Moreira Jr
Armando Gallo Yahn Filho
Medida Provisória 759/2016
Centro Acadêmico Hugo Simas
Dia das Mulheres
Gratuidade do Ensino
Direito Ambiental
Justiça Criminal Negocial
chapa Dilma-Temer
Curso de Espanhol
Não recepção
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
“fosfoetanolamina sintética”
Perda total
Affonso Ghizzo Neto
Rio São Francisco
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Rodrigo Pereira Moreira
O que funciona no plantão judiciário
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Medida Provisória nº 712
Lata de tinta
Documentário Não é Brinquedo
Mentalidade Inquisitória
PCB
TJRS
Dilma Roussef
Juros de Mora
Vitor Sousa Freitas
Morte Assistida
Apart hotel
HC 138207
Sérgio São Bernardo
Direito Animal
Imunidade parlamentar
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
André Sampaio
Prenome de tratamento
Paulo Incott
Laboratório UbiNET
Mestrado e Doutorado 2017
Lívia Maria Lucca Silva
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Magistratura
OAB/MG
Processos
Jonathan Cardoso Régis
Lucas Baratieri Francisco
Estatização dos Cartórios
Indenização a familiares
Defensor público José Ivan
Projeto de Lei 402/15
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Gilberto Souza dos Santos
Entre Nós
Carlos Teixeira Teófilo
Víctor Minervino Quintiere
Decisão Liminar
Alemanha
Luciano Chacha de Rezende
Eduardo Luiz Santos Cabette
Arthur Corrêa da Silva Neto
Resolução nº 400/2016
Lei 9.099/1995
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Violência e Cultura
Alexandre Matzenbacher
orientação sexual
Lívia Bortolotto Cardoso
Mesa de Estudos e Debates
Professor Adjunto
Élcio Arruda
Holocausto
Cartórios e Registros
Companhia aérea
Leonardo Palma Malinverni
Violência de gênero
Daniela Muller
Lucas Silvy Santos
Bruna Vidal da Rocha
abordagem policial
Samira Schultz Mansur
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Marco Aurélio Marrafon
Bruno de Omena Celestino
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Adoção homoparental masculina
Bolsas para Brasileiros
V Colóquio
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Jacqueline Sinhoretto
Clair Jucerlei Mendes
PFDC
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Agressão escatológica
Direito das Obrigações
quem quebrou o Estado brasileiro
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Contas inativas do FGTS
Lei n. 15.829/2012
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Estelionato emocional
Anoreg/MA
Desabafo do juiz
Decreto Presidencial
Celso Costa Ramires
Sérgio Cabral
Acidente de trabalho
Francisco Sannini Neto
Djonatan Batista de Lima
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Laura Gigante Albuquerque
Fernanda Moretzsohn
sistema de justiça e segurança pública
Fernanda Diniz Soares Mota
Súmula 90 do TST
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Raquel Von Hohendorff
Artigo Científico
Direito Unisul
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Direito de liberdade religiosa
Repetitivo
Súmula 574
Compensação de carbono
Denisse Raquel Montoya Elias
Matheus Henrique Cordeiro
lucros cessantes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Brexit
Arquivamente de Inquérito
Leonardo Lucci
Pedro Valença Resende Ferreira
agressões físicas
Lucas Manoel Soares Machado
Eugenia de Azevedo Neves
Ezilda Melo
Trícia Navarro Xavier
Atestado médico
S. Tavares-Pereira
Estudos
Gustavo Proença Mendonça
cirurgia plástica reparadora
Alexia de Melo Miguel
Unesco
Lei n. 13.189/2015
Michelle Carducci
BNMP 2.0
Projeto MiniPac
Investimento em fundos internacionais
Segurança Aeroportuária
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Tragédia em Mariana
Andrea Bocelli
Desaposentação
Casa das Américas
Diogo Macruz
Josiane Rose Petry Veronese
greve de servidor
controle social e falsas promessas
Luis Henrique Braga Madalena
Francine Guedes
Resolução 229/2016
Mediação privada
Edital de Parecerista
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
IBDFAM
Daniel Garcia da Rosa
Poder Judiciário de Santa Catarina
Instituto Jurídico Portucalense
Direito à educação
António Guterres
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Recursos Repetitivos
Cinemas
Gustavo Henrique Dietrich
Direito e processo penal
Sinase
Fernando Machado
María José Fariñas Dulce
Lourival Almeida Trindade
Felipe Wruck Médici
João Paulo Allain Teixeira
Inelegibilidade
Tatiana da Silva Morim Kashio
Plantão Judiciário
Flávio Baumgarten
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
87º Feira do Livro de Lisboa
Lei 13.269/15
Tiago Joffily
Turma Recursal
João Gabriel Cardoso
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Apelação Criminal
Fornecimento de fraldas
Universidade Luterana do Brasil
Recomendação 41
Penal Tributário
Foro Privilegiado
Congresso dos Estados Unidos
Vinícius Núñez Pinheiro
Sistemas Processuais Penais
Felipe Dalenogare Alves
Gestantes
fraude
Áudio entrevista
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Investigações criminais
João Paulo Pirôpo de Abreu
Boletim n. 08
Desjudicialização
Carolina Iarocrinski
Eduardo Lamy
MPF
Estudos Constitucionais
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
pedido de cancelamento rejeitado
Torcedores
Lei 13.269/2016
Fúlvio Brasil Rosar Neto
CIDIL
Armando Júnior da Silva Gadelha
Alessa Pagan Veiga
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Produtividade
TRT-MG
proibição de tatuagem em concurso
acervo disponível
Controle de Convencionalidade
Rafael Beltrão Urtiga
Mutilação Genital Feminina
Jamile Calheiros
Ricardo Mauricio Freire Soares
Vladimir Safatle
Encontro Município Transparente
Tuberculose
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Educação Pública
Rafael Faria
Leonardo Costella
Sala Verde
Concurso de Bolsas
RDD
Transmissão on line
Lei anti-homofobia
Bolsas para Mestrado
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Sistemas Sociais
contratos de mútuo
Promoção das Diversidades
Twig Santos Lopes
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paternidade
TRF da 3ª Região
Alexandre do Rosario Brito
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Solicitante de asilo
Curso de Direito
Renda Mensal Inicial
FND
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Frente Brasil Popular
Criança indígena
Lei n. 12.318/2010
Aruani Kindermann Lapolli
7º Congresso Jurídico Online
Tribunal de Justiça do Chile
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Teoria do Crime Culposo
Fauzi Hassan Choukr
Itapema/SC
Acidente radiotivo
Antônio Julião da Silva
Fabiana Ferreira Dalabona
Memorial escravocata brasileiro
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Massacre em presídios
Tiago Resende Botelho
André Luís de Lima Maia
Nova data
Flavio Antônio da Cruz
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Formulário digital
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Bibliografia Temática
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Inteligência Artificial
Laurita Vaz
III Simpósio de Direitos Humanos
HC 373364
Porte de Armas
Péterson Niehues
Exame de DNA
Vilmar Urbaneski
Reino Unido
Parentesco de terceiro grau
Nathaly Munarini
70ª edição Jornal AJD
Introdução ao Direito Processual Penal
Samuel Mânica Radaelli
Imunidade profissional do advogado
Agressão Verbal
Lei 13.270
indenização
atividade de risco
Prestações Pecuniárias
Ações Penais Constitucionais
Crime Militar
CTPS
Direito Penal Sexual
Atahualpa Fernandez
Marcello Pietro Iacomini
Inconstitucionalidade da proibição
Homenagem a Imre Kertész
Matrículas Abertas
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Crime de roubo
Bianka da Silva Carvalho
o especialista em prender e a prisão
Ocupação das Escolas e Universidades
Eder Aleixo Bee
ADPF 414
Seguro
Pessoa com deficência
Alan Maurano Savedra
Havaí
Leonis de Oliveira Queiroz
Liminar em Habeas Corpus
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Vitor Augusto Faria Pereira
Guilherme Christen Möller
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
IX Encontro Nacional do CONIMA
Contardo Calligaris
Totalitarismo no século XXI
Adilson Nunes Rodrigueiro
João de Castro Souza
Citação eletrônica
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Documentos falsificados
TRT 12ª Região
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Recurso Extraordinário 973837
Thaís Janaina Wenczenovicz
Segunda Turma do STF
Consulta CNJ
Cartório extrajudiciais
Lei Antimanicomial
Pessoas com deficiência
Gustavo de Mattos Brentano
João Paulo de Mello Filippin
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Representação Criminal
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Clenir Sani Avanza
Cultura da sentença
Natasha Karenina
Direito Forense
Juizado do torcedor
OMS
Estudos Feministas
Princípio da não surpresa
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Anuário da Justiça
Comunidades carentes
Tragédia de Mariana
Cultura da Punição
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Petição n. 7074
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Ismar Nascimento Jr.
4.º Congresso Médico e jurídico
Uber de Advogados
Regulamentação do uso das algemas
Impeachment
Súmula 83
Comissão Especial
Manuela Andrade
Nathan Pilonetto Silva
Melhor atendimento no Judiciário
publicação
Átila Da Rold Roesler
Felippe Borring Rocha
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Professora Claudia Regina Freitas
Lei 11.343/06
Nicholas Maciel Merlone
Matheus Henrique Mendonça
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Síria
Revista Pensar
Renê Hellman
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
história de mulheres
Carolina Souza Lopes
Indeferimento
Ministro Celso de Mello
Jean Rodrigues Salles
Enamat
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Filme Orestes
Vinicius Lúcio de Andrade
Indeferimento da inicial
Resolução 177/2016
Terrenos de Marinha
Concurso público para cartórios
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Quadrinhos puros do Direito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Legislação Italiana
suspensão de penalidade
PJSC
torcedores do Corinthians
Universidade Federal da Bahia
Sine Fácil
Teoria do adimplemento substancial
Agência Nacional de Aviação Civil
Câmara de Vereadores
ONU Brasil
Adriano Martins de Sousa
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Consulta Popular
TJBA
Fernando A. N Galvão da Rocha
ato infracional análogo a crime de desacato
Giancarlo Silkunas Vay
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Vítima tenta acordo
Processo de Impeachment
repetência
NYtimes
Programa Apadrinhamento Afetivo
Projeto Cronos
Informativo 553 STJ
Justiça russa
Pornografia Infantil
HC 139889
agravo interno e embargos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Inquérito n 4.483
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Litiane Motta Marins Araújo
Gustavo Schlupp Winter
Ígor Araújo de Arruda
Leandro Bastos Nunes
Sistema Unificado de Execução Penal
Jornal Estado de Direito
A Índole Filosófica do Direito
Ministra Maria Helena Mallmann
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Roberto Epifânio Tomaz
Competência Delegada
Ronaldo Nogueira
Resolução 235/2016
IMESB
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Everaldo Luiz Oldoni
Antecipação de Tutela
José Ribas Vieira
Materialidade delitiva
Juliana Arrais Mousinho
Ruiz Ritter
Wagner Arnold Fensterseifer
José Roberto Moreira
Jorge Alberto de Andrade
#Empório indica
Audiência de custódia de foro privilegiado
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Evicção
Eduardo José da Fonseca Costa
refugiado
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Desenvolvedores de Aplicativos
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
RE 601720
Residência Judicial
art. 5º da Constituição Federal
João Paulo de Mello Filippin
Risco Precaução e Responsabilidade
Renee do Ó Souza
TJDF
Tribunal de Contas da União
Adir Freire Freitas
Dez Medidas Anticorrupção
Constelação Familiar
Trancamento do Processo
Suprema Corte do Chile
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
crime ambiental
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
POLÍTICA HIGIENISTA
Prisão Perpétua
Fernanda Zambrotta
Hugo Fernandes Matias
Reforma do Judiciário
Lei nº. 12.403/2011
2ª Edição
Daniel Carnio Costa
Murillo Martins Toledo
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Universidade Federal de Minas Gerais
Remessa de Artigos
Estresse ocupacional
Descriminalização
Legislação Francesa
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Nayara Swarowski
tratamento do preso
PEC 287/2016
Imóvel SFH
Lesa-majestade
Uso do telefone celular
Maria Jocélia Nogueira Lima
Carta Aberta ao Senador Anastasia
José Ewerton
Conselho Municipal de Assistência Social
Facção Criminosa
Antonio Marcos Gavazzoni
Reforma da política de drogas no Brasil
Associação Brasileira de Direito Processual
Ana Carolina Greco Paes
Bruno Luís Marques Hapner
Três Poderes
Juliane Facó
Ministra Cármem Lúcia
Abolicionismos e cultura libertária
Rompimento de barragens
Súmula 562 STJ
O direito à extimidade
Registro
investimento
Vinícius Loss
Novo Refis
Poder Judiciário catarinense
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Belarus
Carla Marcondes
Decreto 8.615
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
A Casa de Vidro.com
Rômulo de Andrade Moreira
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Encontro dos Descobrimentos Online
Condenação criminal
Faculdade de Direito de Vitória
Paquistão
Parentalidade socioafetiva
Recurso de Revista
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Reajuste salarial
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
comemoração 125 anos
Curso ENFAM
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Audiência Digital
Noruega
Cândice Lisbôa Alves
Danos morais e materiais
Responsabilidade civil do Estado
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Leandro Machiniski
Direito ao esquecimento
Miguel Calmon Dantas
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Direito e Arte
Vitória Buzzi
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Recurso Especial n. 1.285.789
Dívida valor
Desigualdade salarial entre os gêneros
Edilson Santana G. Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Indenização seguradora
Alisson Silveira da Luz
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Carla Joana Magnago
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Vade Mecum Método
Psiquiatria Forense
Carolina Marcondes
Theodoro Vicente Agostinho
Julio Castro
Atividade Especial
Milca Paiva
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Tribunal de Justiça do Tocantins
Juliano de Oliveira Leonel
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Léo Rosa de Andrade
MARCELO MARQUES
Lei nº 7.716/89
TJCE
Andréa Gill
Direito sucessório
Marcelo Melo
Febre Amarela
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Festa Junina
Direito Humanos
A construção da Identidade
Presidência da República
Concurso público
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ministro José Barroso Filho
Autismo
Qualificação Profissional
Apadrinhamento de crianças
Câmara de Deputados
rede de proteção
Brenno Cavalcanti
Universidade Estadual de Maringá
Douglas Anderson Dal Monte
Emilli Fátima Haskel da Silva
Direito e Gênero
Proteção à identidade de gênero
Willame Parente Mazza
Crime de trânsito
Wagner Armani
Conselho Federal da OAB
Iverson Kech Ferreira
Wilyney Santana Borges
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Manuela Valim Charpinel
Semana Nacional da Conciliação de 2016
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Processo de escolha dos ministros do STF
Arrecadação de Verbas Públicas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Tratados de direitos humanos
Liminar
Claudia da Rocha
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
I Encontro das Criminalistas
Jorge Luiz Souto Maior
Kátia Debarba Machado
Alexandre Morais da Rosa
Aury Lopes
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Imperador
Coaching
Direito de personalidade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Antonio Vercher Noguera
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Crime de Injúria
Lei 13306
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Projeto de Lei 168/2015
Quinta Constitucional
Fenastc
Bruno Ferreira
Rafael Silveira de Souza
Estágio
José Borges Neto
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Soraia da Rosa Mendes
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei Federal 11.091/2005
Cannabis
Véu
Luísa Claudia Faria dos Santos
Marcio Guedes Berti
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Adicional de Periculosidade
cerceamento da liberdade do cidadão
Participação nos Lucros e Resultados
Indonésia
Extremismo
Países Lusófonos
Cláudio Álvares Sant’ana
Medidas cautelares a parlamentares
TRF da 1ª Região
Mateus Sampaio Aranha
Projeto Releitura
Trabalho Forçado
Endividamento
Aline Gostinski
Alexander Meurer
Dica de Leitura
Fernando César Costa Xavier
Centro de mediação para solução de conflitos
Bruna Mayara de Oliveira
Constituição e Poder Vol. 2
Raul Linhares
Reforma do Ensino Médio
Regime aberto
Sergio Henrique Salvador
Igor Braga de Souza
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Tribunais de Justiça Estaduais
Laísa Santos
Mara Rosane de Medeiros
Tratado
suspensão de pagamento de 13 RS
Investigação Social
Jean Vilbert
Fabricio Gevaerd
Uniplac
MP 784/2017
Crime de perjúrio
Boletim da RDL
Raphael Zanon da Silva
Pamela Medeiros Gomes
INTERVENÇÃO
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Sobre a Guerra
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Programa de estágio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
TRT9
Deputados
instituições financeiras
Emetério Silva de Oliveira Neto
Érico Ricardo da Silveira
LGBTI
MG
Edital publicado
Cumulação de pensões
princípio da correlação
Amanda Muniz Oliveira
Tradução Regras de Bangkok
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Finlândia
intercâmbio de jurisprudência
Smart Lab
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
CRCSC
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Glauber William Duarte
crowdfunding
Eliza Hartung
Adoção à brasileira
Taysa Matos
Lei 8.137/90
Orientações Jurisprudenciais
Lei nº 8.036 de 1990
Renata Nascimento Gomes
Maurício Correia
Detentas grávidas
Ilton Norberto Robl Filho
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Yara Singulano
Natália Katrine Doutor Branquinho
Alexandre Barbosa da Silva
Guerras as drogas
Descriminalização da Homossexualidade
13.271/16
adicional de insalubridade
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Documentários
Ana Luíza Teixeira Nazário
Felipe Magalhães Bambirra
Cartórios
Tocha olímpica
COAF
Kevin Quintiliano de Oliveira
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Lara Ferreira Lorenzoni
Salto mortal
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Fila Preferencial
societas sceleris
Programa de estágio PJSC
Gustavo Caetano Gomes
II Congresso Sul Brasileiro
Canal Empório do Direito no YouTube
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Ricardo da Silva Fiorin
Pai socioafetivo
Clarice A. Petramale
lei antimanicomin
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Congelamento de ajustes
Diego Augusto Bayer
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Imigrantes
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Judicialização democrática
promoção da igualdade étnico-racial
Trancamento de ação penal
João Salm
TRT da 9ª Região
Código de Trânsito Brasileiro
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Contribuição Previdenciária
Bruno Miragem
Alexandre Hardt Bortolotto
Jhonathan Fávero
Publicidade das decisões administrativas
TRF2
Parlamento Europeu
Eleonora Mesquita Ceia
Pedro Augusto Santos de Souza
Direitos fundamentais na era dos extremos
Vitor Pereira dos Santos
Rodrigo Dias da Fonseca
Fernando Gaspar Neisser
Divulgação
Citação e intimação
RVA
Soberania Nacional
Lei nº. 13.257/16
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Abuso dos direitos humanos
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Simone Henrique
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Criminologia Forense – Tomo I
Fundamentos da Prisão Preventiva
Coaching para concurso
Fernanda Maria Veronese
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
CPGUFSC
Audiência de Instrução
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Roberto Arriada Lorea
Lei 5.889/73
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Revogação de Resolução
Plínio Gentil
Jefrei Almeida Rocha
Isadora Nunes
PLS 195/2014
Intimação por telefone
Resolução n. 175 CNJ
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
(MP) 746
João Marcelo Negreiros Fernandes
Hélio Peixoto Júnior
Ricardo Antonio Andreucci
adoção
Informativo de Jurisprudência
Competência originária do STF
Legalização da maconha
Luciano Dantas Sampaio Filho
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
João Vítor de Araújo Santos
Matheus Almeida Caetano
Regras
Lei 9.714/1998
Maciana de Freitas e Souza
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Sandro Kozikoski
Temas de Argumentação Jurídica
Daniel Soifer Kriger
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Agravo de Instrumento
Toronto
artigo 33 do CP
África Ocidental
Livro Infantil
Ministros
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Renato de Souza Matos Filho
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
China
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Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Bingo
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Resolução n. 203/2015
Plano de Saúde
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Confederação Brasileira de Futebol
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LEI 13.300/16
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Especialização em Ciências Penais
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
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Grécia
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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XXV CONPEDI
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Conjunto Habitacional
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Balanço 2015 STJ
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Programa "De olho no Direito"
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Organização das Nações Unidas
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A construção da cidadania e a sexualidade
O objeto da ciência do direito penal
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revogação de prisão preventiva
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Segurança do Poder Judiciário
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei dos Planos de Saúde
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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