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Deslava a jato: os trapezistas voadores de Curitiba, a nova e a velha política
Deixa o mercado resolver! A Pandemia e a irracionalidade econômica
O contentamento perverso e submisso
“As instituições estão funcionando”
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Um chasque para concurseiro
O bem-estar animal do bípede implume – Por Samuel Mânica Radaelli
O bem - estar animal do bípede implume
O ensino jurídico e a atuação docente
O complexo de Amado Batista
“O Brasil precisa ter uma Justiça tão dura quanto a americana”* - A mímica colonial e a operação “lava - jato”
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O Direito (Penal) do amigo
A judicialização da palavra “golpe”
O Golpe e as “instituições fortes”
Mais além da propedêutica: o sentido da formação teórica no Direito
Empório Descolonial - Nova coluna do Empório do Direito!
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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r Rizzatto Nunes
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sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rogério Carvalho da Rosa
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Lucas
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Aisha E. Road
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Anderson Brasil
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Vinícius Arouck
Lenio Luiz Streck
Thiago Siffermann
Antônio Carvalho Filho
Roger Feichas
Vitor Pereira dos Santos
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Fábio da Silva Bozza
Felipe André Laranjo
Gabriel Lima Marques
Gleucival Zeed Estevão
Espírito republicano
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Adriana Gonçalves Cravinhos
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Geovana Leme
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
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Gabriela Oliveira Freitas
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Yuri Carneiro Coêlho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Plínio Gentil
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Tiago Spinato
Luana Oliveira Araújo
Barbara Christina de Souza Rosa
Carlos Eduardo Martinez
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Gabriela Essig
Larissa Mozzatto Risério
Lorenzo Alvarez de Toledo
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Samuel Lourenço Filho
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(Sub)Versões Processuais Penais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Vontade de Constituição
Lidia Isabel Lira
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Guilherme Felipe Miguel
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Luís Fernando Casara Corrêa
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Homero Chiaraba
Beatriz Scherpinski Fernandes
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Thiago Caversan Antunes
Nicholas Maciel Merlone
Vinícius Cidral
Débora Kamasche Henrique de Souza
Matheus Koerich Nobre
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Davi Arnaut Kraiser
Thiago da Silva Santana
Lívia Casimiro
Ezequiel Pires
Gisele Mazzoni Welsch
Bryan Bueno Lechenakoski
Gustavo Medeiros
Geralda Magella de Faria Rossetto
Ana Maria Pereira de Souza
Ricardo Moura
Alexandre Cesar Toninelo
Rafael Bruno de Sá
Maíra Marchi Gomes
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thais Silveira Pertille
Thais Nogueira Lopes
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Rodrigo López Zilio
Victor B. Gonçalves
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Ian Fernandes de Castilhos
Delano Câncio Brandão
Suhel Sarhan Júnior
Périsson Otávio Rodrigues
Luisa Oliveira Coelho
Alan Martinez Kozyreff
Wellington Lima Amorim
Amanda Viega Spaller
Paula Franciele da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Flora Augusta Varela Aranha
Wanessa Assunção Ramos
Andressa Retori Teixeira Maia
Rosane Reis Kerber
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Pedro Arruda Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Rubem Bilhalva Konig
José Carlos Portella Junior
Raphael Fernando Pinheiro
Bruna Marques da Silva
Bruna Angélica Maistro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Raígor Nascimento Borges
Bernardo Lima
Bruna Maria Felix
Beatriz Vargas Ramos
Vitória Passini
André Amorim de Aguiar
João Carlos Castranheira Pedroza
Guilherme Machado Siqueira
Cezar Roberto Bitencourt
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Katarina Peixoto
Elpídio Paiva Luz Segundo
Bianca Rosenthal
Monique Pena Kelles
Paulo Gurjão
Paulo Ferrareze Filho
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Nicole Noschang
Andréa Gill
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Alana Oliveira
José Humberto Pereira Muniz Filho
Carmem Cavalcante
Maria Francisca Accioly
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sílvia Gabriel Teixeira
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Almir Megali Neto
Brena Bonachini
Renan Francelino da Silva
Vanessa Kettermann Fernandes
Anderson Nazário
Caroline Barreto
Recompensa
r Nelson Lacerda
Patrícia Henriques Ribeiro
Laura Haddad
Celyce de Carvalho Carneiro
Italo de Oliveira Guedes
Flávio Quinaud Pedron
Claudia da Rocha
Vinícius Anacleto Burato
Lúcio Delfino
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Stephannye de Pinho Arcanjo
Atahualpa Fernandez
Alexandre Junqueira Gomide
Fernanda Donadel da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Matheus Novais da Silva
Escola Mineira de Processo Penal
Valéria Magalhães Schneider
Recurso Especial
Lei nº 8.137/1990
João Lucas D. de Azevêdo
Kátia Parente Sena
Wendel Machado
Airton Gomes Braga
Antonio Pedro Melchior
Valter Guerreiro
Mauro Granemann de Souza Neto
Jorge Luiz Souto Maior
Lucia Bastos
Por Danielle Mariel Heil
Guilherme Bonato Campos Caramês
André Luiz Maluf de Araujo
Belmiro Fernandes
Maurício Gomes Pereira França
Priscila Serafin Proença
Germano Rigotti Fiorio
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Leonardo Oliveira Bernardino
Tiago Didier
Teresa Arruda Alvim
Marco Aurélio Peixoto
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Veiga Franco
Cristiana Cordeiro
Sandro Luiz Britto Sprenger
Josiane Antunes
Cláudio Rêgo
Thomas Bustamante
Yuri César de Almeida Silva
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Vitor Andrade
Denis Sampaio
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Valle Brum
Tiago de Lima Santos Reid
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Marcelo Ferreira Machado
Amarílis Costa
Juliana Hermes Luz
Fernando Gama de Miranda Netto
Desvirtuamento do jurídico
Gabriel Mantelli
Augusto Barbosa Hackbarth
Futuros profissionais do Direito
ciência penal
João Biffe Junior
Ualy Matos
Leonel Betti Jr.
r Raul Linhares
Wagner dos Santos
Jaqueline dos Santos Espíndula
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Mario Porto
Elisa Rech Dickel
Antonio Pietro Almeida
Alexandre de Morais da Rosa
Renê Beckmann Johann Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Carlos Henrique Duarte Araújo
Fernando Jiménez Sánchez
Heitor Vitor Mendonça Sica
João Marcos Braga
André L. Nicolitt
Lazara Carvalho
Euclides Santos Bittencourt
Higor Rezende Pessoa
Mauro Cesar Martins de Souza
Antonio Carlos Macedo de Castro
Alexander Meurer
Juliana Ramos de Amorim
Camila Belinaso
Arlene Mara de Sousa Dias
Gabriel Bulhões
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Diogo de Paula Papel
Ursula Rodriguez Minhone
Uso indevido de algemas
Paulo Ferreira da Cunha
Cássio Pitangueira
Fernanda Ely Borba
Thiago de Oliveira Vargas
Marina Peixoto Dias
Adriano de Jesus Silva
Elson de Almeida Santos
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Marco Regulatório do Pré-Sal
Rafael de Araújo Alves
Renata Cortez Vieira Peixoto
Bruna Borges
Belmiro Jorge Patto
Patrícia Salviano
Tiago Silva de Freitas
Átila Da Rold Roesler
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Amarilis Brito Costa
Aline Leves
Taynah Ignacio
Laraíne Catapan
Luiz Gustavo Tiroli
Marcos Paulo Campos
Antonio Notariano Jr.
Fabiano Ramalho
Jocê Rodrigues
Gabriel Teixeira Santos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Tainá Machado Vargas
Wilson Macena da Silva
Série eProcesso: prática com teoria
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Wasem Galia
Mamadú Saido Djaló
Jeison Batista de Almeida
Cristiano Duro
Ana Priscila Correia Luz
Elisa Viana Dias Chaves
Marcelli Cipriani
Relação de trabalho
Luiza Miranda Heinisch
Ravi Peixoto
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Tanus Costa
Leonardo de Oliveira
Eduardo Januário Newton
Fernanda Tartuce
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Tatiana Sogari Tormem
Ney Bello
Juliana Ribeiro Goulart
Theodoro Vicente Agostinho
Gabriela Samrsla Möller
Eduardo Rodrigues dos Santos
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Raique Lucas de J. Correia
Juliana Carvalho Pavão
Marco Antônio Scapini
Participação Privada
José Adaumir Arruda da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Bianca Bez
Jéssica Galvão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Casos criminais
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gabriel Quintanilha
Ricardo Souza Calcini
Danilo Nascimento Cruz
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Luana Barros S. de Souza
Yuri Calixto
Carla Dietrich
Samuel Mânica Radaelli
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Amanda Ribeiro dos Santos
Marcos Prata Bentes
Francine de Moura
Luiz Eduardo Cani
Eduardo de Carvalho Rêgo
Giovana Atarasi
Juliana Lopes
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Fabiano Pimentel
Flávia Pereira Hill
Marcelo Carneval
Williams Félix Gomes da Silva
Nilza Sarneski
Alexandre Ávalo Santana
Ricardo Fiorin
Aruani Kindermann Lapolli
Rodrigo Pereira Moreira
Wagner Luis Padilha
Constelação Familiar Sistêmica
Marcos Paulo Sousa Campelo
GABRIELA ALBINO UGIONI
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Roberta Oliveira Lima
Marcelo Maduell Guimarães
Mariana Silva Nery
Raquel Possolo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eliza Cerutti
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Gabriel Esperança Lisboa
Leonardo Monteiro Rodrigues
Débora Silva Massulo
Erica Alves Aragão
Mauricio Antonio Correia
Carlos Henrique Soares
Isaías Henrique Silva
Lucília Napoleão Barros
Fernando Hoffmam
Luciana Severo
Manuella Fernandez
Edilson Santana G. Filho
Juliana Simone Nandi
André Felipe Oliveira Moraes
Gabriela Mendes Machado
Mariana Goulart
Eduardo José da Fonseca Costa
Cássio Rebouças de Moraes
Mariana Alves Lara
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Bernardo G.B. Nogueira
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Maick Cristian Valino Pinheiro
Guilherme Henrique Lage Faria
Carolina Farkasvolgyi
Daniel Gerhard
Welder Queiroz dos Santos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Súmula vinculante
Alexandre Cesar Pereira
Débora Fernanda Ferreira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Josevando Souza Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Adriana Regina Barcellos Pegini
Fernanda Euzébio Teixeira
Fauzi Hassan Choukr
Lei Antidrogas
João Victor Rozatti Longhi
Carla Benitez Martins
Marcelo Palma de Brito
André Monteiro do Rosário
Eduardo Santana Cordeiro
Gabriela Ribeiro
Isabelle de Cássia Mendonça
Nathália Christina Caputo Gomes
Marlom Formigheri
André Tredinnick
Rafael Moura
Millena Gêmero
Jordane Costa Oliveira
João Rafael de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Lucas Sada
Daniel Brantes Ferreira
r Tainá Aguiar Junquilho
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
João Eduardo De Nadal
João Pedro Gebran Neto
Paulo Victor Costa Brito
Rafael Bertoldi Pescador
Ricardo Leonel da Silva
Patrícia Oliveira
Bruno Trento Hein
Nayron Divino Toledo Malheiros
Mônica Bonetti Couto
Thomas da Rosa de Bustamante
Francisco Walter Rêgo Batista
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Aline Miranda
Felipe Chiavone Bueno
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Moacir Henrique Júnior
Alice Hertzog Resadori
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Thiago Vasconcelos Moura
Série eProcesso - prática com teoria IV
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Clenio Jair Schulze
Luana Renostro Heinen
Mauro Mendes Dias
Sandoval Alves da Silva
Luis Calazans De Brito Bisneto
Leonardo de Souza Chaves
Fabiano Zavanella
Claudia Freesz Calmon
André Antônio Gavazini
Sara Vieira Matos Figueiredo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Aisla de Carvalho
Thanderson Sousa
Alexandre Basílio
Mariane Bosa de Lins Neves
Rodrigo D’Orio Dantas
Francisco José Borges Motta
Priscila Martins Dias
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Quitéria Péres
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Caio Ferreira Neto
Efson Lima
Phillip Gunther
Eric Cwajgenbaum
Breno Botelho Vieira da Silva
Tiago Zagonel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Larissa Clare Pochmann da Silva
Germano Schwartz
Arthur Bicalho dos Santos
Vinicius Silva Lemos
Felipe Sorgi da Costa
Alexandre José Mendes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Kelvin J. Bressan
Benjamim Silva Rodrigues
Misoginia
Mauricio Ferreira Cunha
Patrícia Regina Coelho Pinto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Luís Renato P. A. F. Avezum
Bruno Henrique Alves Salomão
Tauana Fernandes Fontenelle
Nic Cardeal
Agustín Laó-Montes
Diogo de Oliveira Gomes
Ataques cibernéticos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Antonio Peressin
Dervana Coimbra
Isaac Ribeiro
Guilherme Sarri Carreira
Julia Vianna Correia da Silva
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Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
André Martino Dolabela Chagas
Fernando José Sampaio Lobo
Luiz Ricardo de Castilhos
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Lucas Vasconcelos Vieira
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Alexandre Melo Franco Bahia
Caroline Köhler Teixeira
Isabela Albuquerque Mustafa
Ana Cristina Teixeira Barreto
Victória Sell Feiber
Fernanda da Rocha Fabiano
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Nádia de Castro Alves
Philipe Benoni Melo
Luíza Nívea Dias Pessoa
Viviane Lícia Ribeiro
Produto eleitoral
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Rosane Leal da Silva
Inexistência jurídica
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Mariana Brito Cairo
Luis Leandro Gomes Ramos
Carla Froener Ferreira
Felipe Wild Varela
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marcela Duarte
Renan Apolônio
Ficção académica
Adilson Pires Ribeiro
Wagner Inácio Dias
Henrique Kaster
Aphonso Vinicius Garbin
Giulia Signor
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelo Ferreira Machado
Gustavo Dayrell
Gustavo Holz
Ricardo Fretta
Jaqueline Moretti Quintero
Henrique Franceschetto
Denis Donoso
Giselle Couy
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Adalberto Ferrari
Roberta Matzenbacher
Lazara Carvalho
Articulistas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Renda Mensal Inicial
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Bem imóvel
Assis da Costa Oliveira
Julio Cezar de Oliveira Braga
Em busca das garantias perdidas
Intimação por telefone
Enamat
João Vítor de Araújo Santos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Mestrado Direito Internacional
Flávio Andrade da Cruz
Pedro Valença Resende Ferreira
Marlo Almeida Salvador
Reforma da Previdência
Carlos Magno Spricigo
Escritório Social
Enem 2016
Editora Empório do Direito
Reforma do Ensino Médio
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Tatiana da Silva Morim Kashio
animais silvestres
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Honorários Advocatícios
Nota
Pessoa com deficência
Lei 12.850
Justiça Juvenil
Thiago Siffermann
Jorge Luiz Souto Maior
Penhora de Bens
Academia
Cenário jurídico e político
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Furto de Chocolate
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Fernando Henrique Cardoso
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Acidente radiotivo
Rafael Beltrão Urtiga
Guilherme Rosa Santos
Adriano Consentino Cordeiro
Trabalho em presídio
Goffredo Telles Junior
Luanna Tomaz de Souza
Rilmo Braga
AP470
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Thiago Minagé
Súmula 83
Advocacia catarinense
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
voto do preso provisório
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TJBA
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Tutela provisória
Reforma do Judiciário
Legislação Indígena
Medida alternativas à prisão
ADI
Organização Criminosa
Projeto de Lei 168/2015
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Confissão de culpa
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Racismo Institucional
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Filosofia de Zygmunt Bauman
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Prova de dívida
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Imigração
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Revista da AGU
Estudar Fora
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Plano Nacional de Segurança
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movimentação processual
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intercâmbio de jurisprudência
Universidade Federal da Bahia
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Indulto
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Prestações Pecuniárias
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Armadilhas da Cognição
Interrogatório informal
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Agressão escatológica
Ilton Norberto Robl Filho
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
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Roubo de carro
Lata de tinta
PEC 209/2012
suspensão de pagamento de 13 RS
Marcia Sarubbi Lippmann
cargo de Secretário de DiligênciaS
Arrecadação de Verbas Públicas
UNIFACS
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Resolução
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Direito Interncional
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A Constituição e o Supremo
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Crise Migratória
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
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Equador
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publicação
Érica Veríssimo Martins
A criminalização midiática do sex offender
Malta
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Transporte de valores
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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PLS 288/2013
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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TRT 3ª Região
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Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Coaching para concurso
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Regimes de casamento
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
OAB/MG
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Fraude em Título de Eleitor
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Aury Lopes
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Legalização da maconha
Rito processual
Nazismo
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Reconhecimento de paternidade
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Londres
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Obras Publicitárias
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Curso de Mediação
Responsabilidade civil do Estado
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Lei estadual n. 319/1948
Duílio Antero de Camargo
Guilherme Barcelos
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convicção religiosa
XX Semana Jurídica
Apadrinhamento de crianças
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Delmes Rodrigues Feiten
II jornada de Derecho civil
Taysa Matos
Ex-presidente Lula
Lucas Henrique Fávero
Habeas Corpus nº 387244
LC 158/2006
Felipe Wruck Médici
João Pedro Coutinho Barreto
O Júri Objetivo II
Sala Verde
Bloqueador de celular
construção de usina Teles Pires
RE 845.779-STF
Direito sucessório
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Cursos Internacionais
(MP) 746
Vinicius Almada Mozetic
Controle de Convencionalidade
Paulo Furquim de Azevedo
Catherine Figueiredo Escobar
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Quebra de Sigilo
João Salm
Almir Megali Neto
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Fundação Getulio Vargas
TRF da 3ª Região
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Ricardo da Silva Fiorin
Abuso de menores
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Documentos exterior
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Registro de medicamento
Superintendência de Seguros Privados
Promoção das Diversidades
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
crimes contra a vida
MS 30891
Andressa Magnabosco Koch
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Lei 13.269/2016
Apreensão de passaporte
Cartórios
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Direito de Trânsito
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Curso de Filosofia Jurídica
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Imprensa
adultério
Febre Amarela
Atividade Especial
Ocupação das Escolas e Universidades
Adriano Olian Cassano
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Luiz Ricardo de Castilhos
Solon Cícero Linhares
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Documentos sigilosos
I Jornada de Direito Processual Civil
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Casa das Américas
Felipe Magalhães Bambirra
Mundo do Direito
Tiago Protti Spinato
Encontro Município Transparente
Austrália
Luciano Góes
Jeffrey Chiquini
Inquérito n 4.483
Estatuto da Criança e do Adolescente
Níger
Mariana de Assis Brasil e Weigert
reunião com presidentes dos TJs.
Gabriela Andrade
Trasnporte coletivo
Turmas Recursais
Consulta
danos morais coletivos
Tribunal online
ICMS
Cartilhas
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Petição n. 7074
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Ônibus
Universidade Federal de Goiás
Erro médico
Felipe da Silva Freitas
Financiamento de Campanhas Eleitorais
vidade político-partidária
Terrenos de Marinha
Curso Novo CPC
Fernanda Mambrini Rudolfo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Isabel Bueno
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Aula online e gratuita
Leandro Bastos Nunes
PRISÃO
Alcenir José Demo
COLCRIM Chile
Furto em estabelecimento comercial.
Vínculo Empragatício
Thaise Mattar Assad
Áudio
Tratado
Ministério Público de São Paulo
Cartilha de orientação
MG
Raquel Von Hohendorff
Prazos
Ígor Araújo de Arruda
Trabalho Forçado
Salto mortal
Consumo on line
Inconstitucionalidade do votos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Dinamarca
Juarez Cirino dos Santos
Leandro Machiniski
Cartório extrajudiciais
Mato Grosso do Sul
Celso Gomes Pinheiro
Giovana Giulia Silva
Silvio Donizete Chagas
Continua
Inclusão
Revista Contextos Clínicos
PEC nº 287/2016
Gabriel Martins Furquim
quem quebrou o Estado brasileiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Pepperdine University
HC 75.716
Grupo de Estudos em Direito Público
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Jornal Estado de Direito
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Moraes Pitombo Advogados
aldeia indígena
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Decreto 8.615
Ricardo Leonel da Silva
Gratuidade do Ensino
Chicago
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Alessa Pagan Veiga
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Regulamentação da atuação de menores de idade
José Borges Neto
Academia Brasileira de Direito Internacional
Atenção
Megatendências
Ricardo Genelhú
Fila Preferencial
nulidade absoluta no processo penal
WebRadio TJSC
Luis Leandro Gomes Ramos
Direito e Gênero
Daniel Garcia da Rosa
IPDMS
CTPS
Contas Presidenciais
Projeto Reeducar
Projeto de Lei 4.850/2016
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Universidade Estadual de Maringá
Fernanda Pereira Labiak
Resolução 235/2016
Armando Júnior da Silva Gadelha
Rubia Souza Santos
INCADE
Comarca de Fortaleza
Djonatan Batista de Lima
Pena pecuniária
Concurso público
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Representação Criminal
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Vitor Dias Conceição
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Estresse ocupacional
art. 385 do CPP
Natammy Bonissoni
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Formulário digital
Tiago do Carmo Martins
Nota de Apoio
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Adoção em conjunto de irmãos
mediação virtual
TC elaborado pela PM
HC 374713
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
#Empório indica
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Banco do Nordeste
Festa Junina
Fazenda nacional
João Manoel Vidal de Souza
Câmara de Deputados
IPEBJ
Entrevista
Robert Alexy International Legal Seminar
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Objetivo 16
ADPF 414
Legislação americana
TFT 4.ª Região
controle social e falsas promessas
Renajud
José E. da C. Fontenelle Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Raissa de Cavassin Milanezi
Lei 13.293/16
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Paternidade tardia
Karla de Souza Oliveira
Legalização da Prostituição
Divulgação
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Suprema Corte dos Estados Unidos
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Leonardo Lucci
Samuel Saliba Moreira Pinto
Defensor público José Ivan
Jader Marques
Márcia Krischke Matzenbacher
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Exame de DNA
Princípios Constitucionais Eleitorais
Onyx Lorenzoni
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URFJ
Intimação whatsapp
PJe-Mídia
Desvio de função
Tragédia Vila Mariana
Diderot Costa Souza Filho
alcoolismo
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Antecipação de prova no processo penal
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Infração na adolescência
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Crime de trânsito
Universidade de Stanford
Defensoria Pública de Goiás
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Clarice A. Petramale
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Microcefalia
Ilicitude das Provas
Bruno Luís Marques Hapner
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Érica Côrrea Simões Pires
Afrânio Silva Jardim
Lei dos Planos de Saúde
refugiado
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Lei anti-homofobia
Coisa Julgada
Mudança de sexo
Lei 9.099/1995
Nilson Costa Souza
Juros
Condomínio
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
IRDR
Competência originária do STF
Criminologia Global
Child Best Interest
Trancamento de ação penal
Blitz
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Leonardo Nuñez Campos
Hora Extra
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Lei 13.429/2017
Gustavo Henrique Aracheski
Restituição de valores
Ricardo Antonio Andreucci
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Decisão colegiada
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Antonio Graim Neto
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
II Simpósio de Direitos Humanos
DPRJ
PLS 280/2016
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Direito do Consumidor
Tramitação direta
Resolução nº 400/2016
Imunidade parlamentar
Matheus Felipe de Castro
Melhor atendimento no Judiciário
Sistemas Processuais Penais
situação de emergência
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ministro Eliseu Padilha
queixa-crime
Airto Chaves Júnior
Maurizio Oliviero
Pokémon Go
Los Angeles
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Rafael Espíndola Berndt
Estados Lusófonos
Indicação Literária
Centro de Comunicação Social (Cecom)
recesso forense
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
SEDESTMIDH
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Direitos fundamentais na era dos extremos
Boletim n. 08
Andrea Bocelli
curso é gratuito
CTB
Rafaela Alban
Tiago Joffily
Luislinda Valois
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
PCB
TJMG
Enunciado 266 do STJ
Dra. Annette Cardoso Rocha
Consolidação das Leis do Trabalho
Havaí
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Irlanda
Direito Internacional
Recomendação 44/2013
Luiz Fernando Ozawa
Direito Penal da guerra às drogas
Eduem
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Tragédia em Mariana
Casa Nostra
Pablo Ornelas Rosa
Sonia Aparecida de Carvalho
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Mulheres vítimas de violência
Flacso
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Escolas
Motorista
Súmula 562 STJ
Jorge Bheron Rocha
Sistemas informatizados
Raphaela Lopes Rodrigues
Indenização por cobrança indevida
Museus
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Documento histórico
agressões físicas
Coletivo Lapices
Tráfico internacional de drogas
Guilherme Carvalho
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Diploma
Mackysuel Mendes Lins
FND
Tribunal de Justiça de Goiás
João Guilherme Gualberto Torres
Renan Francelino da Silva
Legislação Italiana
Raphael Moreira Seraphim
Igor De Lazari
Eugeniusz Cruz
Diogo Bacha e Silva
Caixa 2
Cão Guia
Proteção jurídica
Sorocaba-SP
Celso Costa Ramires
Eduardo Lamy
Imersão na Selva Amazônica
Juizado do torcedor
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vade Mecum Método
Bruna Mayara de Oliveira
Súmula 90 do TST
Gustavo Nascimento Tavares
Intimações
Convenções Internacionais
Min. Carmem Lúcia
Brasil. Human Rights Watch
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
José Ewerton
Barbara do Espírito Santo Pasello
Giselle Onofre
Luiz Regis Prado
Estatuto da Advocacia
PLC 79/2016
Cursos Online Gratuitos
Amanda Muniz Oliveira
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Afrodescendendes
Psiquiatria Forense
Miriam Garrido
Projeto Ronda Maria da Penha
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Belarus
Gardenia Mota Ayres
Projeto MiniPac
Cine Debate
Indonésia
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
EMESC
Lei 13.269/15
Bolsa de Estudo
Homologação de acordos consensuais
Projeto “Integra-Idoso"
Gabriel Gómez Benitez
lei antimanicomin
Parceria Público-Privada
Julio Castro
Seguro de Vida
Acidente de trabalho
Albinismo
Devido Processo Legal Substancial
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Fabio Sevscuec
TST
Assentamento agrário
Stephanie Noya S. R. Tanure
Ministro João Otávio de Noronha
Justiça russa
PLS 195/2014
interceptação telefônica ilegal
Paulo Rogério Muniz Barros
Alienação
OIT
Paternidade
Reclamação Disciplinar
ato infracional análogo a crime de desacato
Luciano Dantas Sampaio Filho
Leonel Pires Ohlweiler
I Encontro das Criminalistas
fraude
Fernanda Moretzsohn
Dilma Roussef
Pena Capital
Joinville/SC
Universidade Pública
Tribunais de Justiça Estaduais
Perda total
Medidas alternativas
Desigualdade salarial entre os gêneros
Entrevista do dia
ANAMORPHOSIS
Liminar em Habeas Corpus
Ranking Anuário da Justiça
O que funciona no plantão judiciário
Olavo Fettback Neto
Defensorxs
PL 44/2016
Poder e Corrupção
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Lei nº 13.441/2017
Advogado dativo
João Baptista Herkenhoff
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Wilyney Santana Borges
Lei Maria da penha
Torcedores
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ministro Noronha
Balanço 2015 STJ
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Amanda Bernardes Khouri
TJPI
Detentas grávidas
PL 5555/2013
Dr. Cesar Luiz Pasold
Código Civil de 2002
Projeto Releitura
Lívia Lucca
Yegor Moreira Junior
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
II Congresso Sul Brasileiro
Magistério
Perdão Presidencial
TRT-MG
Medida Provisória nº 712
Ação Penal de Competência do Júri
O Procedimento Comum
Fabricio Gevaerd
Reclamação Trabalhista
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Educação Pública
Art. 111 da LEP
Embaixada Americana
A construção da cidadania e a sexualidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Luciano Benetti Timm
Bruno Makowiecky Salles
adoção
Polônia
José Edvaldo P. Sales
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Giancarlo Montagner Copelli
Lei Complementar 73/93
Adoção homoparental masculina
Autismo
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Francisco Sannini Neto
Audiência Digital
patologia ocupacional
Gabriela Pivar Scaravelli
dupla maternidade
Teoria dos Jogos na Mediação
Anthony Garotinho
Tecnologia Comunicação e Informática
Condenação Militar
Otávio Augusto Tirello Pulga
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
OCupações das Escolas e Universidades
Filipe de Morais
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Emenda Constitucional 88/2015
Curso de Direito Penal Didático
Estatização dos Cartórios
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Rafael de Deus Garcia
Maciel Colli
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Lei Pelé
Gustavo Rocha
uso de marca
Tribunal de Justiça do Chile
Renato de Souza Matos Filho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
PPGCCrim
Bis in idem
dependência de álcool
Lei 9.029/1995
Andréia Leal Ferro
Jacqueline Sinhoretto
Ministro Rogério Schietti Cruz
Víctor Minervino Quintiere
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Luciano Chacha de Rezende
Centro de mediação para solução de conflitos
Diplomatas
Eleonora Mesquita Ceia
Milca Paiva
Pedro Pierobon Costa do Prado
Oficiais de Justiça
Edital publicado
ACNUDH
Dolivar Gonçalves Junior
Barcelona
Regime disciplinar diferenciado
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Liberdades públicas
Cristiano Imhof
Affonso Ghizzo Neto
lucros cessantes
EMAB
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Erradicação da Pobreza
Desaposentação
Eduarda Peixoto da Cunha França
Oportunidades
orientação sexual
HC 138207
PEC 287/2016
Maria Madalena Telesca
Tuberculose
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Suspensão da Liminar
societas sceleris
Universidade de Berkeley
Escravidão Moderna
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Renata Nascimento Gomes
Manuela Valim Charpinel
Dia das Mulheres
Politie Nijmegen-Zuid
Ministra Maria Helena Mallmann
Roberta Werner Pinto
Guilherme Alves Coutinho
Lei Federal 11.091/2005
Marcos Luiz Alves de Melo
Conduta atípica penal
Processo Penal do Espetáculo
Jaécio Matos Santos
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
LEAP Brasil
Mauricio Silva Leite
Francisco Cordeiro
Rodrigo Wasem Galia
Inaiane Alves Gonçalves
Manuela Abath
Paulo Incott
Massacre em presídios
Alexandre José Trovão Brito
Fernanda Diniz Soares Mota
Programa de estágio PJSC
Maurício Fontana Filho
Vanessa Pedro
Eduardo Pereira dos Anjos
Recursos Repetitivos
Combate à tortura
Guilherme Moreira Pires
Paraíba
João Otávio de Noronha
Conjunto Habitacional
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Execução provisória da pena
Frederico Costa Greco
Simpósio
Lista
Direito costumeiro
Projeto de Pesquisa
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
339 CP
Manifesto pela Democracia
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Katarina Peixoto
distribuição de terras
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Isabely Neves
Rodeio
Abolicionismos e cultura libertária
RE 601720
Jornal
restabelecimento do fornecimento de água
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thaís Janaina Wenczenovicz
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Advertência
Lei Complementar 197/2000
Dia do Orgulho LGBT
Daniel da Costa Gaspar
Lei 13.270
Pesquisa Acadêmica
Noruega
Luis Henrique Braga Madalena
Rafael Fernandes Caldeirão
Exploração sexual de menores
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Lei Municipal n. 4666/2010
Willame Parente Mazza
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Democracia em Desconstrução
Massacre Manaus
Cuiabá
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Tânia Iró da Motta
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Sistemas Sociais
Criança indígena
Posse Ministra Carmen Lúcia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Legislação em vigor
Matias Hillesheim Stecker
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CEAJud
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
colaborações premiadas
Renata Torri Saldanha Coelho
Renata Condi Vescovi
Prerrogativa de foro
Abuso Sexual
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CPC/73
O negociador
mestrado Univali
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Guerras as drogas
Súmula 439 do STJ
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Acesso a ação penal
Gustavo Cruz Jorge
Curso de Direito Internacional Público
Javan Moisés Girardi
8ª Vara Federal de Florianópolis
casais homoafetivos
Internação involuntária
Gabriela Minatto Cherubini
TJRO
Dívida de condomínio
Maus tratos
Código Penal de 1940
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Israel
Ezilda Melo
Lei 9.876/99
Min. Laurita Vaz
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Leis internacionais de direitos humanos
Militar
indenização
falta de decoro
Luiz Ferri de Barros
Código Tributário nos Tribunais
PIS/COFINS
Comunidades carentes
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Superior Tribunal de Justiça
Universidade Federal de Minas Gerais
hoje?"
Justiça em Números
Liminar em HC
Consulta Popular
Ministérios Públicos do Mercosul
Teses
José Maria Zanuto
Adilson Pires Ribeiro
Kelven de Castro Soeiro Santos
Zulmar Vieira Coutinho
Professora Claudia Regina Freitas
Recebimento
Anuário da Justiça
Recuperação de Créditos
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Reforma previdenciária
Wagner Armani
Conselho Municipal de Assistência Social
Alessandro Soares
Curso online
Lei 9.714/1998
MESC
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Discriminação Racial
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Amanda Perrone Ausier
Penhora de honorários
João de Mendonça Salim
RE 1217166
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Instalação dos cursos jurídicos
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Programa de estágio
maconha
Aplicativos de Celular
Ezio Mauro
fornecimento de medicamento e tratamento
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Estado do Rio de Janeiro
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Isaac Yarochewsky
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
DPERJ
Curso Preparatório
Constituição e Poder Vol. 2
TRT 8º Região
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União estável
Trabalhos Científicos
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Direito ao esquecimento
empresa terceirizada
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Detector de mentiras
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Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
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Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
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cerceamento da liberdade do cidadão
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Desjudicialização
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Prisão Domiciliar
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
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escravidão
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pena mínima
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Medida provisória
Competência criminal
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Maioridade
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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Pesquisa e Movimentos Sociais
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processos seletivos
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
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Decreto 3.413/2000
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Envenenamento de merenda escolar
Súmula 574
Direito de personalidade
Lucas Silvy Santos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Glauber William Duarte
Allan Dias Toledo Malta
Zéu Palmeira
Preso provisório
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Vítimas de Tortura
júri popular
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Idenização por danos morais
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Registro profissional
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Execuções
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Defensor Público-Geral da DPE/SC
Poder Judiciário catarinense
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Ação Cautelar 4327
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Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Atividades Complementares Eletivas
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Marco civil da internet
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Jurisprudência
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Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Convite Vaticano
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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RG
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intimação e notificação
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Lei n. 13.247
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“fosfoetanolamina sintética”
Mortes e lesões causadas por policiais
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Aprovado
Consentimento do morador
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veiculação indevida de imagem
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Cultura da sentença
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TJAL
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PRefeitura de Jequitibá
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Morte Assistida
Pretensão Punitiva
Estudos
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história de mulheres
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jogo de azar
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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