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Edson Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
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Paulo Antonio Peressin
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Persecução penal nos crimes tributários
Atenuante inominada
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Bruno de Almeida Passadore
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Fernando Reis de Carvalho Peres
Paulo Henrique Pinto Santiago
Igor Borges La Rosa
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Mauro de Azevedo Menezes
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Lidia Isabel Lira
Hernani Zanin Júnior
João Paulo Pirôpo de Abreu
Carlos Henrique Duarte Araújo
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Débora Kamasche Henrique de Souza
Thomas da Rosa de Bustamante
Paulo Natanael Vieira Lima
Julia Drummond
Gabriela Nascimento Lima
Luis Gustavo Cardoso
Christyan Muller Ajala
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
René Santos Piauilino
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruno Silveira Rigon
Arthur de Souza Bastos
Cecília Bojarski Pires
Vinicius Gregório
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago de Oliveira Vargas
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Ricardo Luna
Claudia da Rocha
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Rogerio Licastro Torres de Mello
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Gizeuda Sousa Rosi
Gabriel Pereira de Carvalho
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Bernardo Lima
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Valéria Fernandes Vieira
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Nota de Apoio
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Jefferson Forest
Victor B. Gonçalves
Velocino Pacheco Filho
Mayara Pellenz
Maica Matos Leão
João Ulysses Ferreira Neto
Arlene Mara de Sousa Dias
Luiza Correa Magalhães Dutra
Emanuela dos Santos Silva
Williams Félix Gomes da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carimi Haber Cezarino Canuto
Gisela Maria Bester
Victor Hugo Ossowsky
Gabriel Miranda
João Lauro Serpeloni
Urbano Félix Pugliese
Marcelo Andrade de Azambuja
"Doping processual"
Wálber Araujo Carneiro
Thiago da Silva Santana
Mariana Lamassa da Fonseca
Caroline Köhler Teixeira
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
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Giselle Couy
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Eliene Rodrigues de Oliveira
Leonardo de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Denarcy Souza e Silva Júnior
Newton Pereira Ramos Neto
Clarissa Pereira Carello
Salmi Paladini Neto
André Antônio Gavazini
João Paulo de Souza Carneiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Jefferson de Carvalho Gomes
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Gustavo Santana do Nascimento
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Fernando Gama de Miranda Netto
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Felipe Montiel da Silva
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Vicente de Paulo Barretto
Fernanda Melo Silva
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Debora Vieira
Mariana Seifert Bazzo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Alexandre Senra
Antonio J. Capuzzi
Camila Gouvêa de Araújo
Fernanda da Silva Lima
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Mariana Brito Cairo
Hellem Silveira Rebolças
Luciana Pimenta
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Augusto Passamani Bufulin
Thiago Brega de Assis
Gláucia Borges
Gilberto Alves Júnior
Mateus P. Gomes
Gustavo Rocha Martins
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Débora Costa Ferreira
Rideko Suzuki
Thaís Rocha Lima
Cintia Neves Godoi
Camila Victorazzi Martta
João Paulo Atilio Godri
Karina Almeida Pinhão
Rafael Caselli Pereira
Valmir Pereira Alcantara
Aruani Kindermann Lapolli
¿Quién vigila a los vigilantes?
Victor Pyles
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rafael Moura
Antônio Aurélio de Souza Viana
Felipe Chiavone Bueno
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Laís Arruda Marini
Bernardo Gonçalves Fernandes
Ricardo Yamin
Denis Donoso
Ian Martin Vargas
Lucas Baratieri Francisco
Bruno César Gonçalves da Silva
Monica Cecilio Rodrigues
Fábio Salum
Larissa Zucco
Leonardo Gomes Fernandes
Marina Peixoto Dias
Joselene Negra Black
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Alexandre Carrinho Muniz
Júlio Marcelo de Oliveira
Sophie Dall’Olmo
Suzany Lima do Nascimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Luciane Maria Trippia
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Teresa Arruda Alvim
Cássio Rebouças de Moraes
Lazara Carvalho
Arlene Mara de Sousa Dias
Eduarda Cruz Daudt
Carolina Lacerda Machado
Guilherme Curci T. Risso
Maurício Gomes Pereira França
Mauricio Ferreira Cunha
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Tubone Magdaleno
Débora Spagnol
Thais Mello Doleys
Rodrigo Pereira Moreira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Ana Patricia Gonzalez
Simone Henrique
Ana Mônica Anselmo de Amorim
André Leivas de Araújo Vianna
Rafael de Araújo Alves
Marilena Wolf de Mello Braga
João Paulo Lordelo
Alexandre Morais da Rosa
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Juliana Carvalho Pavão
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernando Antunes Soubhia
Cláudia Toledo
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Geovana Leme
Matemática Aplicada
Priscila Martins Dias
Tiago Didier
Mônica Pimenta Júdice
Davi Arnaut Kraiser
Maria Eduarda Sagás
Iara Antunes de Souza
Charles da Costa Bruxel
Lara Kauark Santana
Lucas de Alvarenga Gontijo
Evanilsa Coelho Martins
Hugo Melo Falquer
Raquel Possolo
José Luis Bolzan de Morais
Osmar Mendes Paixão Côrtes
André Martino Dolabela Chagas
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Lucas Roberto de Souza
Maria Carolina Russo
Sistemas inquisitório e acusatório
Carlos Alberto Farracha de Castro
Maurício Moliner Nazário
Breno Hoyos Guimarães
Luiza Nagib Eluf
Lis Arrais Oliveira
Jhonatan Morais Barbosa
Fredie Didier Júnior
Caelen Yumi Takada Barros
João Paulo Orsini Martinelli
Patrícia Regina Coelho Pinto
Efson Lima
Rafael Alves Bertolusci
Sandro Luiz Britto Sprenger
Vinícius Arouck
Aline Taraziuk Nicodemos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Kenarik Boujikian
Daniela Campos Cerullo
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Nery
Flavio Antônio da Cruz
Fernanda Becker
Lygia Molina
Bruna Caroline de Oliveira
Renan Levenhagen Pelegrini
Lucas Amaral Antunes
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Felipe Bertazzo Tobar
Daniela Bornin
Luis Henrique Braga Madalena
Emelyn Almeida de Lima
Carla Benitez Martins
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Marcela Duarte
Joyce Ariele Silva Meireles
José Luis da Silva Tavares
Isabela Maria Cremasco Vieira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Noslen Melo
Evânia França
João Marcos Braga de Melo
Ígor Araújo de Arruda
André Amorim de Aguiar
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Lenon Gustavo Batista Taques
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Karen Munhoz
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rogério Carvalho da Rosa
Ricardo Pires
Rafael Feitosa da Mata
Tamires de Oliveira Garcia
Leonardo Carneiro da Cunha
Adriana Almeida Lima
Wagner Inácio Dias
Carolina Sena Vieira
Denis Sampaio
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Pedro Gabriel Goulart Barata
Luana I. Cabral dos Santos
Solange Luz
David Salim Santos Hosni
Cássio Pitangueira
Affonso Ghizzo Neto
Amanda Lobão
Célio Pereira Oliveira Neto
Laura Mallmann Marcht
Luiza da Costa Alonso
David T. Queiroz de Souza
Cristiana Cordeiro
Ana Paula Backes
Henrique Abel
Gabriel Vitor Nogueira
Edilson Santana Gonçalves Filho
Alana Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Daniel Dore Lage
Nic Cardeal
Lucia Bastos
Patrick Lendl Silva
Renato Mantoanelli Tescari
Maíra Marchi Gomes
Fábio Borges
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rodrigo Ramos Melgaço
Leticia Maria Rosa Alves
Gabriel Abrahao Costa
Miguel Augusto Nisizaki
Thula Pires
Adriano Leitinho Campos
Larissa Thielle Arcaro
Vanessa Milani Sgreccia
Ana Cristina Teixeira Barreto
André Fernandes
Josevando Souza Andrade
Abraham Hand Vargas Mencer
Rodrigo da Cunha Lima Freire
ciência penal
Ana Carolina Calvo Tiberio
Roberto Barbosa de Moura
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mauricio Antonio Correia
Mauro Mendes Dias
Sabrina de Paula Braga
Luiz Carlos Rezende e Santos
Barbara Tude de Souza Ferreira
Fernanda Darcie
Flaviane de Magalhães Barros
Terceira idade
Marco Couto
Raígor Nascimento Borges
Dayana de Carvalho Uhdre
Monique Pena Kelles
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Henrique Lage Faria
Fernando Hoffmam
Guilherme Vale Brum
Maria Clara Gouveia Magalhães
Anna Carolina Faraco Lamy
Ilan Goldberg
Antonio Notariano Jr.
Araken de Assis
Leonel Maschietto
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Gabriel Furlan
Rafael Ramos Rodolfo
Luciano Vianna Araújo
Danilo Nascimento Cruz
Cyntia Possídio
Luiz Eduardo Cani
Veyzon Campos Muniz
Danilo Luchetta Prado
Camila de Oliveira Koch
Isadora Martinatti Penna
Natalia Cintra
Aline Busch Czarnobai
Estudantes secundaristas
Ester Eliana Hauser
Claudio Melim
Conduta atípica
Letícia Bürgel
Camila Renata Leme Martins
Konstantin Gerber
Amanda Arruda
Derik Roberto da Silva Rozas
Willian Antonio Meotti
Juliano Cesar Zanini
Bruno Martins Duarte Ortiz
João Daniel Rassi
Luís Renato P. A. F. Avezum
Deivid Willian dos Prazeres
Marcelo Buzaglo Dantas
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Germano Schwartz
Jamilla Monteiro Sarkis
Leonardo Godoy Drigo
Letícia Pereira de Araújo
Raphaella Reis de Oliveira
Fábio da Silva Bozza
Rosa Benites Pelicani
Patrícia Moreira de Lima
Filipe Reinert
Delano Câncio Brandão
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Bruna Angélica Maistro
Willian de Meira
Márcia Cunha Teixeira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Thiago Souza de Albuquerque
Julia Santi Fischer
Francisco Walter Rêgo Batista
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Homero Chiaraba
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lei nº 8.137/1990
Bernardo Cortez
Antonio Graim Neto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Suelen Tavares Gil
r Thomas Bustamante
Daniela Portugal
Vânia Marian Guerino Farinha
Mariana Lopes
Lougan Cardoso Lima
Edilson Santana G. Filho
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Elcemara Aparecida Zielinski
Catarina Hernandez Ferri
David Tarciso Queiroz de Souza
César Augusto Baldi
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Rodrigo Bahia de Souza
Rafaela Alban
João Guilherme Alvares de Farias
Germano Rigotti Fiorio
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Ana Claudia de Almeida Garcia
r Gisela Maria Bester
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Paula Franciele da Silva
Marlom Formigheri
Joice Graciele Nielsson
Rafael Alexandre Silveira
Lucas Murilo Wojcik
Guilherme Valle Brum
Aline Amábile Zimmermann
Luciana Berlini
Rafaela Alban
Luiz Antonio Ferrari Neto
Claudio Melim
Banalidade do Mal
Jaqueline Moretti Quintero
Julia Vianna Correia da Silva
Rafael Giorgio Dalla Barba
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Aluísio Celso Affonso Caldas
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Isaac Ribeiro
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ricardo Washington Moraes de Melo
Fabrício Pontin
Ana Tarna dos Santos Mendes
Nelson Lacerda
Nelson Rosenvald
Anthony Thiesen
Rodrigo López Zilio
Camila Zambrano de Souza
Maurício Ramires
Marcela Araújo Rosa
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marco Aurélio Serau Junior
Felipe Pruinelli
Daniel dos Santos Rodrigues
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Eduardo Oliveira Agustinho
Fabiana Lanke
Anderson Nazário
Nelson Camatta Moreira
André Luis Callegari
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Caroline Machado Medeiros
Alexandre Basílio
Sofrimento
Ubiratan de Mattos
João Pedro França Teixeira
Alan Pinheiro de Paula
Yasmine Pitol
Giovani Clark
Franklyn Celso Ferreira
Alberto Sampaio Júnior
André Sampaio
Grace Menck Figueroa
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Guilherme Freire de Melo Barros
Marcelo José Madeira Mauad
Fernanda Tartuce
Bruce Bastos Martins
Carmem Cavalcante
Marcelo Ferreira Machado
Patrícia Otarão
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael de Deus Garcia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
João Lucas da Costa Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Matheus Felipe de Castro
João Biffe Junior
Lucélia de Sena Alves
Luis Calazans De Brito Bisneto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Benjamim Silva Rodrigues
Vitor Morais de Andrade
Flávio Quinaud Pedron
Mario Cesar Andrade
João Eduardo De Nadal
Desumanização do traficante e do usuário
Leonardo Marques Vilela
Pierre Moreau
Wellington Jacó Messias
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Pedro Roberto Donel
Ana Paula Siqueira
Gustavo Holz
GABRIELA ALBINO UGIONI
Sandra Cristina Maia
Felipe Fernandes Pinheiro
Luccas Tartuce
Beatriz Scherpinski Fernandes
Eduardo Santana Cordeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lazara Carvalho
Bruno Marques Ribeiro
Carlos Augusto de Assis
Laura Dutra de Abreu
Silvana Colombo
Belmiro Jorge Patto
Clenio Jair Schulze
Lenio Luiz Streck
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Adriana Calvo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Mariana Resende
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Antonio Pietro Almeida
Fabrício Morais da Costa
Cacau Novaes
Thiago Minagé
Igor Raatz
Proporcionalidade e isonomia
Alexandre de Paula Filho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Tatyane de Araújo Campos
Rodrigo Portela Gomes
Patrícia Cordeiro
Bárbara Natália Lages Lobo
Fernando Hideo I. Lacerda
Melina Girardi Fachin
Mauricio Stegemann Dieter
Marcia Cristina Xavier de Souza
Adriano de Jesus Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alessandra Simões Reis Abraão
Thalita Abdala Aris
Samuel Silva
Carla Dietrich
Marcelo Pereira de Almeida
Alexandre Ávalo Santana
Wanessa Almeida
Luiz Carlos de Andrade
Cristiano Duro
S. Tavares-Pereira
Mário Cesar Andrade
Ficção académica
Carolina Farkasvolgyi
Carlos Alberto Crispim
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Renata Cortez Vieira Peixoto
Fernanda de Oliveira Crippa
André L. Nicolitt
Daniel Willian Granado
Larissa da Silva Lopes
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Roberta Moura Faíz
Júlia Quaresma Passos Jorge
Patrícia Leite Carvão
Leonardo Alves Côrrea
Caso Althusser
Jefferson Augusto de Paula
Patrícia Oliveira
Eduardo Pazinato
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Nilza Sarneski
Thiago Freitas
Afrânio Silva Jardim
Cristiane Rodrigues Iwakura
Thiago Vieira de Sousa
Ilana Lemos de Paiva
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Kássio Henrique S. Aires
André Alexandre Happke
Daniel Cardoso
Súmula vinculante
Tiago Oliveira de Castilhos
Larissa Janoni de Araujo
Gustavo Marques Krelling
Thereza Christina Nahas
Rafael Leme Macedo
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Matheus Fanti
Dora A. Martins
Jeovan Alves dos Santos
Suzana Rahde Gerchmann
Victor B. Gonçalves
Rogério Pacheco Alves
Erica Alves Aragão
Beatriz Vargas Ramos
Cristiane Rebelo Limas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Bruno Takahashi
Carolina Luísa Wichinheski
Sebastião Marques Neto
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Andre Vasconcelos Roque
André Lozano Andrade
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Luiz Fernando Cortelini Meister
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Luz
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Samuel Lourenço Filho
James Walker Júnior
José Edvaldo Pereira Sales
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Letícia Bittencourt
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Belmiro Fernandes
Isabel Fauth
Maria Alexandra Borba
Maick Cristian Valino Pinheiro
Bruno da Costa Vaz
Laura Haddad
Daniel Thiago Oterbach
RHC 75.800
André De Marco
Tiago Silva de Freitas
Deise Helena Krantz Lora
Larissa Borges Fortes
Beatriz Bork
Talise Rossi, Diéssica Adam
Desvirtuamento do jurídico
Roger Feichas
Renê Hellman
Víctor Minervino Quintiere
João de Castro Souza
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Defensores Públicos
Ana Sophia Brioschi Santos
Elisandro Lotin de Souza
Fabiano Moyses Furtado
Sergio Matos
Aline Venutto
Paula Saleh Arbs
Almir Megali Neto
Marcelli Cipriani
Manuella Fernandez
Simone Henrique
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Fernando da Silva Albuquerque
Ana Miguel Gomes Regedor
Pedro Coelho
Cláudio Rêgo
Rodrigo Frantz Becker
Silvia Arizio
Antonio Pedro Melchior
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Gustavo de Melo Vicelli
Isis Regina de Paula
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Bruna Maira Cavalheiro
Fábio Henrique Fernandez de Campos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ivan Gomes Bonifácio
Luana Cabral
Marina Cerqueira
Lorena Vasconcelos Porto
Renata Carvalho Amaral
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Fábio Rodrigues Gomes
José Gouvêa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cristiano Duro
Italo de Oliveira Guedes
Felipe Cassel
Luis Leandro Gomes Ramos
Francisco Pereira Pinto Filho
Luana Andrade
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Gabriel Bulhões
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniela Villani Bonaccorsi
Maria Rita Rodrigues
Alexandro Marcel
Lígia de Freitas Barbosa
Marlo Almeida Salvador
Rodolpho Mattos
Mateus Costa Pereira
Raique Lucas de J. Correia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Ciro de Souza Brito
Bruna Borges
Andreu Sacramento Luz
Mauro Cesar Martins de Souza
Fabiano Ramalho
Josiani da Silva Pospichil
Vinicius Silva Lemos
Fábio Guimarães Timponi
Centros penitenciários brasileiros
Ademar Nitschke Júnior
Matheus José da Silva Dillio
Vinicius Cardona
Ana Paula Rengel Gonçalves
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lucas de Lazari Dranski
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Aisla de Carvalho
Affonso Ghizzo Neto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luana Barros S. de Souza
Gustavo Dayrell
Leonardo Oliveira Bernardino
Herval Sampaio
Ricardo Fiorin
Priscila Fichtner
Aicha Eroud
Imane Rane
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carina Bezerra Kobashigawa
Fábio Jun Capucho
Amarilis Brito Costa
Gabriela Ribeiro
Aphonso Vinicius Garbin
Emília Queiroz
Paulo Henrique Oliveira
Luna Siqueira
Samuel Bueno
Marcelo Marinho
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ravi Peixoto
Misoginia
Gleucival Zeed Estevão
Guilherme Christen Möller
Gisela Maria Bester
Denúncia contra Lula
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Willian Alex Sander Amorim
Alexandre Bahia
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo José Leal
Ursula Rodriguez Minhone
Frederico dos Santos Messias
Vinícius Alves
Abel Ferreira Lopes Filho
Ruth Batista
Alessandro Rodrigues da Silva
Caroline Farias dos Santos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Mateus Mantovani Sorgatto
Monique Pena Kelles
André Leivas de Araújo Vianna
Benigno Núñez Novo
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Gabriela Oliveira Freitas
Adriana Lopes
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio de Oliveira Camillo
Aline Leves
João Carlos Castranheira Pedroza
Gabriela M. Menezes
Leonardo Antunes Morais
Marina Alice de Souza Santos
Paola Bianchi Wojciechowski
Paulo Ricardo Schier
Sandro Luiz Bazzanella
Tiago de Toledo Rodrigues
Espírito republicano
Rosane Leal da Silva
Jenair Alves da Silva
Caio Vlasak
Rafael Silveira de Souza
Série Cibersegurança III
Constelação Familiar Sistêmica
Júlio da Silveira Moreira
Gustavo Pereira Freitas
Marta Lúcia Tittoni
Juliano de Oliveira Leonel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Larissa Beleza
Amanda Viega Spaller
José Flávio Bueno Fischer
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Erick Oliveira Rocha Gomes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Clarice Santos
Ana Beatriz de Souza Martins
Schirley Kamile Paplowski
Eliza Cerutti
Eduardo Silva Bitti
Débora Veneral
Doacir Gonçalves de Quadros
Jeffrey Chiquini
Michela Petrini
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Caelen Barros
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Raça
Luiz Elias Miranda
Modelo aristocrático de Direito
Bruno Lopes Ninomiya
Aicha Eroud
Cristiano Aparecido Quinaia
Caroline Bispo
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Kamila Alkmim Nascimento
Anderson Morais
Glauco Salomão Leite
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Marcelo Ricardo Colaço
Lia Raquel Bloos Mossini
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Vignatti de Carli
Willame Parente Mazza
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Borges Mariano
Aisha E. Road
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Pollyanna Maria da Silva
Lia Raquel Bloos Mossini
Saulo Dutra de Oliveira
Disputa de guarda judicial
Fausto Trentini
Amanda de Medeiros Lima
Gilberto Carlos Maistro Junior
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Jordane Costa Oliveira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Jeison Batista de Almeida
Lucas Laire Faria Almeida
Paulo Ricardo Stipsky
Marco Aurelio Serau Jr.
Márcia Andrade Oliveira Bello
Ana Maria Pereira de Souza
Renan Francelino da Silva
Vanessa Brodt Martins
Estela Márcia Rondina Scandola
Fernando Goya Maldonado
Felipe Montiel
Talissa Truccolo Reato
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Dalenogare Alves
Rosana Rufino
Ana Paula Couto
Bernardo Britto Guerra
Marcelo Maduell Guimarães
Bruno Trento Hein
Danúbia Souto de Faria Costa
Débora Fernanda Ferreira
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Fernanda Ely Borba
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Humberto Miranda
Henrique Milanez Pirolla
Bernardo G.B. Nogueira
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Roberto Carlos Rocha Kayat
Filipe Reinert
Philipe Benoni Melo
João Vitor Ribatski
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Myrna Alves de Britto
Ricardo Souza Calcini
Felipo Pereira Bona
Giovanni Chaim
Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernanda Mambrini Rudolfo
Nariel Diotto
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcelo Pichioli da Silveira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Assis da Costa Oliveira
Hellen Fernanda de Castro
Gamil Föppel El Hireche
Rodrigo Helfstein
r Breno Novelli
José Ribas Vieira
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Zulmar Duarte
Alexandre de Morais da Rosa
Ludmila Ângela Müller
Carlos Eduardo Martinez
Kamilla Mello
Higor Rezende Pessoa
Tiago Resende Botelho
Christian Frederico da Cunha Bundt
Jessyka Zanella Costa
Gil Rafael Ribas
Fabíola Sucasas
Roberta Matzenbacher
Andréia Candida Vitor
Camila Holanda Aragão
Walter Bittar
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rubem Bilhalva Konig
Alexandre Junqueira Gomide
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Luciano Franco Ribeiro
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Felipe Abdel Malek
Luiz Gustavo Tiroli
Bianca Rosenthal
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Mônia Clarissa Hennig Leal
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vinícius Cidral
Rodolfo Pamplona Filho
Felinto Martins Filho
André Giamberardino
Lucas Correia de Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Sada
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre Cesar Toninelo
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Victória Sell Feiber
Jose Luis Bolzan de Morais
Roberto Bona Junior
Henry Colombi
Marco Aurélio Peixoto
Paulo Roberto Athie Piccelli
Alfredo Copetti Neto
Abril Uscanga Barradas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Mark Pickersgill Walker
Ana Carolina de Carvalho Neves
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Bianca Mendes Pereira Richter
Laura Cascardi
Adalberto Narciso Hommerding
Rodrigo Bello
Jaécio Matos Santos
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Douglas Carvalho Ribeiro
Michele Hübner
Nestor Eduardo Araruna Santiago
André Luiz Bermudez Pereira
Olívia Maria de Almeida
Diogo Dal Magro
Lucas Pontes Ferreira
José Ricardo Caetano Costa
Viviane de Santana
José Muniz Neto
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Casos criminais
Laraíne Catapan
Pollyana Maria da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André Nicolitt
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Bitencourt
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Coriolano A. Almeida Camargo
Mariana Goulart
Jéssica Feiteiro Portugal
Maria do Socorro Freitas de Brito
João Victor Mingorance
Deonísio Koch
Carlos Vinicius Mariano Magno
Marcelo de Mello Vieira
Velocino Pacheco Filho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Joelma C. Sousa
Sílvia Gabriel Teixeira
Álvaro Castillo
Lucas de Oliveira Bressani
David Maxsuel Lima
Eric Scapim Cunha Brandão
Leonel Pires Ohlweiler
Gustavo de Almeida Ribeiro
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marco Antonio Lima Berberi
Iolmar Alves Baltazar
Téssia Gallina Jorge
Alan Furtado
Jackson Silva Wagner
Débora Silva Massulo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Nayara Swarowski
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Eleição municipal
Geovane Peixoto
Esther Maria de Magalhães Arantes
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Thiago Caversan Antunes
Rafael Almeida Santos da Luz
Fauzi Hassan Choukr
Flávia Pereira Hill
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Luara Colpa
Jamil Melo
r Raul Linhares
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Júlio Cesar Rossi
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Valdemar Gomes
Gabriela Cristofolini Vaz
Gabriela Ponce
Brena Bonachini
Ruy Freire Ribeiro Neto
Victor B. Gonçalves
Guilherme Alcântara
Guilherme Felipe Miguel
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Bruna Braga da Silveira
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Mortes e lesões causadas por policiais
Transporte de valores
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Prazo Recursal
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Universidades
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
INCADE
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Código de Ética Médica
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luciano Dantas Sampaio Filho
Gabriel Gavasso Lis
RE 845.779-STF
RIHJ
Denúncia Crime
Érica De Kássia Costa Da Silva
Costumes
UFG
Matheus Felipe de Castro
Professores da USP
Laboratório UbiNET
Dívida de condomínio
Fernando Pegorini
África Ocidental
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direito Forense
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Hedlian S. Cândido
Judicialização da saúde
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Direito Imobiliário
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Somália
Licitação
Fernando Neves
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Crime de trânsito
Direito Penal: Parte Especial
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fernanda Fragoso
Agostinho Ramalho Marques Neto
Apelação Cível
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Leonardo Godoy Drigo
Revista Pensar
Lei 11.343/06
Alexandre Miranda Aleixo
Direito de Gênero
Renata Simonetto Gonçalves
Fernanda Maria Veronese
Daniel Fonseca Fernandes
Hilariane Teixeira Ghilardi
Rubens Correia Jr.
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Fernando Machado
Violência contra mulher
Lei de Mediação
João Vítor de Araújo Santos
Dano Psíquico
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Érico Ricardo da Silveira
Documentos exterior
Dano Estético
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Reclamação Trabalhista
Emilli Fátima Haskel da Silva
Liminar
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Márcia Krischke Matzenbacher
administração judiciária
Justiça além dos autos
Direitos dos estagiários
Justiça Legal
Gustavo Henrique Dietrich
NeUnaMenos
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
doutorado
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
I Jornada de Direito Processual Civil
Enunciado 266 do STJ
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Fernando A. N Galvão da Rocha
Processo de escolha dos ministros do STF
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Petição n. 7074
Rilmo Braga
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
UNAERP
Aramis Nassif
Indenização seguradora
27 anos do ECA
Consolidação das Leis do Trabalho
Linkedin
Organização Mundial de Saúde
Comunidade jurídica brasileira
TST
famílias com renda baixa
Países Lusófonos
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
PLC 79/2016
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
corretoras de seguro
Duílio Antero de Camargo
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Manuela Andrade
Alexandre Melo Franco Bahia
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China
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Theodoro Vicente Agostinho
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Fernanda Diniz Soares Mota
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Caso Escher e outros
Legislação Italiana
Lei Complementar 73/93
Exame preparatório OAB
Estatuto da Advocacia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Flávia Stringari Machado
Documentos Público
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Abolicionismos e cultura libertária
Ditadura brasileira
Gabriela Pivar Scaravelli
Tribunal de Contas da União
Bruno Makowiecky Salles
Fernando Salzer e Silva
Colóquio Internacional
HC 129646
Lesa-majestade
Trancamento de ação penal
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Convenções Internacionais
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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LEI 13.300/16
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
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Mutilação Genital Feminina
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Reforma da Previdência
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Rol de Procedimentos em Saúde
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Violência e Cultura
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Curso de Filosofia Jurídica
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Parentesco de terceiro grau
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Endividamento
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Apreensão de passaporte
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Mensageira da Paz
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Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Frantyelle Dorneles Gambin
Fundo de Assistência Parlamentar
adoção
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Gratuidade do Ensino
Lei n. 8.213/91
Sobre a Guerra
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Bem imóvel
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Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Processo Penal e Garantias
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Síria
Organização Criminosa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Pietro de Jesús Lora Alarcón
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Jorge Bheron Rocha
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TRT4
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Laurita Vaz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Franceses
Fabiana Irala de Medeiros
Medidas cautelares a parlamentares
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Ministros
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Morgana Henicka Galio
Demissão por Homofobia
Grécia
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Daniela Muller
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Anna Paulina Corteletti
Regulamentação da atuação de menores de idade
Confissão de culpa
Maurizio Oliviero
Doutrina previdenciária
Bloqueio whastapp
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Em busca das garantias perdidas
Cinemas
Auschwitz
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Antônio Carvalho Filho
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Assis da Costa Oliveira
Seriado
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tradução Regras de Bangkok
RVA
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Ensino de Processo Penal
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orientação sexual
Melhor atendimento no Judiciário
Residência Judicial
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atividade de risco
RE 958.252
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Projeto de Lei 168/2015
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Turmas Recursais
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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TRT-MG
Bloqueador de celular
processos seletivos
Estados Lusófonos
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Tráfico internacional de drogas
Matheus Henrique Cordeiro
Bruno de Omena Celestino
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Exportação
Tabelionato de Notas
Violência contra a mulher
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Comarca de Fortaleza
danos materiais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Raul Linhares
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Cristiane Rebelo Limas
indígenas Warao
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Texas
Wagner Carmo
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Bancos
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Imigração
PJSC
Ricardo Antonio Andreucci
Alexandre Matzenbacher
Direito e processo penal
Henrique Perez Esteves
IX Semana Jurídica
Bianka da Silva Carvalho
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Marcelo Fernandez Urani
Paternidade
Casa Nostra
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
reedição de normas
Edital de Parecerista
Resolução 229/2016
Tribunal de Justiça do Chile
Racismo Institucional
Equador
Acidente radiotivo
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Código de Trânsito Brasileiro
Observatório da Mulher
Súmula 562 STJ
Edital publicado
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Estado do Ceará
Ministério Público da Bahia
progressão vertical de carreira
afastamento de Renan Calheiros
Recomendação 41
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Teto remuneratório
Recomendação 44/2013
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Direitos do trabalhador doméstico
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Tiago do Carmo Martins
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Direito Humanos
Isaac de Luna Ribeiro
Voto divergente
Onyx Lorenzoni
investimento
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3ª Turma do STJ
Bárbara Lopes Gomes
I Encontro das Criminalistas
Aldo Arantes
Nota
Direito eleitoral
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suspensão de penalidade
Érica Veríssimo Martins
Bug
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Tema 98 STJ
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
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Incitar Suicídio
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Violência e Cinema
Constituição Italiana
Toronto
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Emenda Constitucional 74/2013
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Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago de Miranda Coutinho
TRT da 12ª Região
interpretação conforme
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Giovani Clark
Divórcio consensual estrangeiro
Consulta Popular
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Palestrantes
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Reajuste salarial
Foro Privilegiado
TRT 12ª Região
Congresso dos Estados Unidos
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Legalização da Prostituição
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Acordo de paz na Colômbia
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
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Thieser da Silva Farias
Doação de Órgãos
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Litigância de má-fé
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Obrigação propter rem
Sistema Cejusc-PJe
A culpabilização da vítima no crime de estupro
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Devido Processo Legal Substancial
Embaixada Americana
Inquéritos arquivados
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PL 5555/2013
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casais homoafetivos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Afrodescendendes
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proibição de tatuagem em concurso
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Revista UERJ
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CERS
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Recuperação de Créditos
Curso Preparatório
Chicago
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Parentalidade socioafetiva
Direito das Obrigações
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Suprema Corte dos Estados Unidos
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Revista Pensamiento Americano
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Bolsa de Estudo
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Almir Megali Neto
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Século XXI
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Sedec
Burca
Honorários Advocatícios
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Previdência Social
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Precatórios
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Repetitivo
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Recurso Especial
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Carla Joana Magnago
Virginia
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Câmara Especial Regional
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Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Tratado
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Atestado médico
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.277/2012
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Obrigação Impossível
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agravo interno e embargos
Princípio da não surpresa
Comissão de Anistia
polícia civil DF
Lei Maria da penha
recesso forense
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Luiz Ferri de Barros
Pena pecuniária
Obras Publicitárias
Carlos Vinicius Mariano Magno
impenhorabilidade
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
IPDMS
Seguro de Vida
João Marcelo Negreiros Fernandes
1º Seminario de Derecho Maritimo
Desjudicialização
Véu
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Sistemas Sociais
Resolução n. 203/2015
Filmes Africanos
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei n. 15.829/2012
Raquel Von Hohendorff
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Condenação Militar
UNOESC
PLC 6784/2016
Citação e intimação
Lei 13.269/15
Combate à Corrupção
veiculação indevida de imagem
Paula Naves Brigagão
Ausência do MP em audiência
Maciana de Freitas e Souza
Rosimeire da Silva Meira
Leonardo Palma Malinverni
Curso ENFAM
Vladimir Safatle
Ministro João Otávio de Noronha
prisão por débito tributário
João Guilherme Gualberto Torres
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Jeffrey Chiquini
Vítima tenta acordo
Remição pelo estudo
Eleonora Mesquita Ceia
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Marcos Fagundes Salomão
Mudanças Climáticas
Leonis de Oliveira Queiroz
fraude
José Edvaldo Pereira Sales
PUC-MINAS
TJPA
AP470
Ajuda Humanitária
Daniel da Costa Gaspar
gestante
Solon Cícero Linhares
Decreto Presidencial
retificação de registro civil
Adalberto Arruda Silva Júnior
Vladimir Saboia
Apadrinhamento de crianças
Lei estadual n. 319/1948
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Matheus Felipe de Castro
María José Fariñas Dulce
Raimundo Simão de Melo
Queda em bueiro
Emergência Democrática
Matheus Souza
Justiça Juvenil
Lei 13.429/2017
Fernanda Becker
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Roberto Arriada Lorea
Projeto de Lei 3.729/04
art. 334-A do Código Penal
Tribunal online
Ministro Eliseu Padilha
Revista Iuris in mente
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Medida Provisória 759/2016
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
E-book
Ezio Mauro
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Manuela Valim Charpinel
Matias Hillesheim Stecker
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Pamela Medeiros Gomes
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Direito e publicidade infantil
Inaiane Alves Gonçalves
Fabiana Ferreira Dalabona
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Jairo Fernandes de Almeida Neto
ADI 5645
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lucas Henrique Fávero
Infração na adolescência
Professor Adjunto
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Renato S. S. Schindler Filho
Roberto Bergalli
CFOAB
Monografia
Lorenzo Alvarez de Toledo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
3º Turma
O Direito Achado na Rua
Filme Orestes
Tribunal de Justiça do Tocantins
Revista Sistema Penal & Violência
Nota de Apoio
Direito de Trânsito
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
PLS 195/2014
Lilian Cristina Moraes
PEC 227/2016
Projeto Reeducar
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patologia ocupacional
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Direito Contratual
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Interrogatório informal
Polônia
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
OAB/ES
Déficit da Previdência
Manuel Monteiro Guedes Valente
Curso de Mediação
Rodrigo Pereira Moreira
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Estado Democrático de Direito
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Ações Penais Constitucionais
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Flávio Baumgarten
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Nota de Pesar
Romance
Senha de cartão
IX Encontro Nacional do CONIMA
Instituto Jurídico Portucalense
Elpídio Paiva Luz Segundo
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base de cálculo de honorários
Projeto de Lei nº 3670/15
Constelação Familiar
Rafaela Alban
Orientações Jurisprudenciais
Juiz Luís Carlos Valois
Dora Cavalcanti Cordani
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Satélite Geoestacionário
Lei 9.714/1998
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
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Frente Brasil Popular
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Operação Greenfield
Documentos falsificados
Conselho Federal da OAB
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Corréus
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Aplicativo CPC Anotado
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restabelecimento do fornecimento de água
Encontro
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Douglas Anderson Dal Monte
Coação Testenhunha
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
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III Simpósio de Direitos Humanos
Legislação Francesa
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Uber de Advogados
Criança indígena
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Psicologia em Estudo
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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padrão internacional de segurança
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
adoção homoafetiva
Julgamentos Históricos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Pauta de Julgamento
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Contrato de crédito rural
Mestrado e Doutorado 2017
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Informativo de Jurisprudência
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Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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intercâmbio de jurisprudência
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Segurança do Poder Judiciário
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Leis internacionais de direitos humanos
comemoração 125 anos
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Interpretação conforme a Constituição
Saída Temporária
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Pensão por Morte
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Imunidade diplomática
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Tribunal Superior do Trabalho
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ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
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Lei dos Planos de Saúde
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O direito à extimidade
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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CPC/73
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Tribunal de Justiça de Goiás
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Paradoxos Penais – Vol. I
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Livro Infantil
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Reforma da política de drogas no Brasil
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Reação Alérgica
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O Júri Objetivo II
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Proteção jurídica
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