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Abril Uscanga Barradas
Felipe Sorgi da Costa
Matheus José da Silva Dillio
Enos Eduardo Lins de Paula
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafael Ramos Rodolfo
Amanda Avansini Arruda
Fernanda Hablich
Edson Carvalho
Myrna Alves de Britto
Maristela Tamazzia dos Santos
Tayane Caruso do Valle
Modelo aristocrático de Direito
Mônica Pimenta Júdice
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agnes Pessoa
Marina Cerqueira
Luciana Severo
Thaís Magrini Schiavon
Ana Cristina Teixeira Barreto
Alan Furtado
Fernando Hideo I. Lacerda
Tiago de Lima Santos Reid
Tatiana de Marsillac Linn Heck
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
José Carlos Portella Junior
Letícia Bittencourt
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Amanda Ribeiro dos Santos
Lia Testa
Felipe Cassel
Silas Maycon Lopes Silva
Ravi Peixoto
Leonardo Marques Vilela
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ester Eliana Hauser
Ana Sophia Brioschi Santos
Israel Lima
Leonel Maschietto
Phillip Gunther
Camilo José d´Ávila Couto
Veronica Pacheco Viana
Davi Arnaut Kraiser
Maria Alexandra Borba
Luna Siqueira
Wendel Machado
Mauro Mendes Dias
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Dalenogare Alves
Mateus Vaz e Greco
Marcelo de Mello Vieira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro
Alberto Sampaio Júnior
Lazara Carvalho
Alan Diógenes Rodrigues
José Gouvêa
Rafael Almeida Santos da Luz
Juliana Lopes
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Ana Paula Couto
Laura Mallmann Marcht
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruna Angélica Maistro
Bruno Guimarães Pedrosa
Catherine Juglair Nogari Valente
Paulo Vinícius Feijó
Henrique Viana Pereira
Michele Hübner
Juan David Gelacio Panesso
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Ademar Nitschke Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Daniel Gomes Batista da Silveira
Nely Nazareth
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Francisco José Borges Motta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Diogo de Oliveira Gomes
Laís Mosso Ferfoglia
Crédito negativo
José Edvaldo Pereira Sales
Fábio Alexandre Coelho
Helga do Nascimento de Almeida
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Isabela Albuquerque Mustafa
Maria Lúcia Barbosa
Thaís Rocha Lima
Camila Zambrano de Souza
Suzany Brasil
Nilo Carlos Pereira de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Kátia Parente Sena
Nara Fernandes Lúcio
Giancarlo Montagner Copelli
Adriana Almeida Lima
Luciano Vianna Araújo
Maurício Gomes Pereira França
Marcelo Buzaglo Dantas
Joselene Negra Black
Persecução penal nos crimes tributários
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Joscimar Souza Silva
Luiza Miranda Heinisch
Fábio de Oliveira Camillo
Bárbara Fonseca de Moura
Evandro Regis Eckel
Cristiano Aparecido Quinaia
Ana Patricia Gonzalez
Laraíne Catapan
Gustavo Silva Alves
Jeffrey Chiquini
Rafael Tubone Magdaleno
Yuri Calixto
Luciana Rubini Tambosi
Bruno Silveira Rigon
Gustavo Amorim
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Manoel Cardoso Helfer
Paulo Ferreira da Cunha
Sílvia Gabriel Teixeira
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Davi Augusto Santana de Lelis
Guilherme Machado Siqueira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Erica Alves Aragão
Camila Gouvêa de Araújo
Luciane Maria Trippia
Carolina Heloisa Guchel Berri
Andrea Simone Frias
Jefferson Augusto de Paula
Alissar Ali Fahs
Antônio Carvalho Filho
Carlos Augusto de Assis
Amanda de Medeiros Lima
Carlos Vinicius Mariano Magno
Dayana de Carvalho Uhdre
Amarilis Brito Costa
Silvia Felipe Marzagão
Lucília Napoleão Barros
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Felipe Bertazzo Tobar
Daniel dos Santos Rodrigues
Rodrigo Fernandes
Paulo Natanael Vieira Lima
Arthur Bicalho dos Santos
Ana Priscila Correia Luz
Stephannye de Pinho Arcanjo
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Gustavo Dayrell
Matheus Martins Moitinho
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Eugenia de Azevedo Neves
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Série eProcesso - prática com teoria IV
Giulia Signor
Atahualpa Fernandez
Participação Privada
Terceira idade
Mayara Pellenz
Gamil Föppel El Hireche
César Barros Leal
Gustavo Pereira Freitas
Maíra Marchi Gomes
Walter Bittar
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Escola Mineira de Processo Penal
Germano Rigotti Fiorio
Antonella Galindo
Dina Alves
Deonísio Koch
Poeta Ali Agora
Elisa Viana Dias Chaves
Gabriel Junqueira Sales
Mario Porto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mariana Goulart
Juliana Ramos de Amorim
Homero Chiaraba
Haneron Victor Marcos
Sandra Cristina Maia
Rosa Duprado de Carvalho Mello
ciência penal
Thais Mello Doleys
Recompensa
Viviane de Santana
Bianca Cândido
G. Couto de Novaes
Lucas Gabriel Furlan
Julliana Nogueira Andrade Lima
Vicente de Paulo Barretto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Thereza Christina Nahas
Bartira Macedo de Miranda
Evânia França
Walter Gustavo da Silva Lemos
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
r Breno Novelli
Vinícius Anacleto Burato
Luís Eduardo Colavolpe
Guilherme Wunsch
Luiz Ricardo de Castilhos
João Marcos Braga
David Salim Santos Hosni
Fernando Jiménez Sánchez
Coriolano A. Almeida Camargo
Fernando Antunes Soubhia
Lucas Sada
Marlo Almeida Salvador
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Silvia Arizio
Pedro Henrique Machado da Luz
Leonardo Carneiro da Cunha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Letícia Bürgel
Nicole Noschang
Fabiano Ramalho
Vitor Morais de Andrade
Patrícia Cordeiro
r Raul Linhares
André Monteiro do Rosário
Rennan Herbert Mustafá
Eduardo Bitencourt
Fábio da Silva Bozza
Larissa Zucco
Kelven de Castro Soeiro Santos
Raphaella Reis de Oliveira
Maria Francisca Accioly
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Raul Linhares
Felipe Fernandes Pinheiro
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fransuelen Geremias Silva
Luís Renato Avezum
Bruno Trento Hein
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Suhel Sarhan Júnior
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Isaías Henrique Silva
Mayra Matuck Sarak
Maurício Moliner Nazário
Larissa Beleza
Diogo de Paula Papel
Emanuela dos Santos Silva
Vinicius Gregório
Conduta atípica
Pedro Henrique Tonin
Abel Ferreira Lopes Filho
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
José Calvo González
Carolina Schauffert Ávila da Silva
André L. Nicolitt
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Ana Tarna dos Santos Mendes
r Nelson Lacerda
Hodavias Bibiano Chivinda
Mariana Brito Cairo
Marcela Duarte
Laura Haddad
Rafael Motta e Correa
Bruno de Almeida Passadore
Leonardo Gomes Fernandes
Maica Matos Leão
Adriano Valente
Lucas Machado
Glauco Gumerato Ramos
Alberto Jonathas Maia
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Marcia Cristina Xavier de Souza
Eduardo José da Fonseca Costa
Daniel Willian Granado
Vinícius Arouck
Veranice Melo Frota
Patrícia Salviano
José Antonio Herrera
Augusto Jobim do Amaral
Willian Alex Sander Amorim
Daniel Gerhard
Gustavo Holz
Rosa Benites Pelicani
Almir Megali Neto
Simone Henrique
Jaécio Matos Santos
Wanessa Almeida
Edilson Santana G. Filho
Ricardo Pires
Ricardo Yamin
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Carla Benitez Martins
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Octávio Silva Marinho
João Lauro Serpeloni
Luciano Zanetti
Pollyanna Maria da Silva
Fábio Salum
Ian Martin Vargas
Daisson Flach
Anna Júlia Santana Vicente
Bruce Bastos Martins
Gilberto Carlos Maistro Junior
Bruna Marques da Silva
Daniela Bornin
Thiago Freitas
João Biffe Junior
Natalia Cintra
Patrícia Henriques Ribeiro
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Murillo Andrade
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Euclides Santos Bittencourt
Marcelo Masô
Paolla Hauser
Marcelo Maduell Guimarães
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Lis Arrais Oliveira
Nayara Swarowski
Gabriela Mendes Machado
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Rodrigo Helfstein
Carmem Cavalcante
João Pedro Gebran Neto
Inexistência jurídica
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Raígor Nascimento Borges
Elane Pires Muniz Soranso
Eduardo Silva Bitti
Guilherme Alcântara
Ana Claudia de Almeida Garcia
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Sophie Dall’Olmo
Ilan Goldberg
Victor Hugo Ossowsky
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fernanda Frizzo Bragato
Gilberto Morbach
Leonardo Isaac Yarochewsky
Elcemara Aparecida Zielinski
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nadine Hellen Reis
Renan Francelino da Silva
Marcos dos Santos Ito Borem
Airton Gomes Braga
Wellington Jacó Messias
Afrânio Silva Jardim
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thiago Siffermann
João Paulo Pirôpo de Abreu
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Karina Almeida Pinhão
Marcelo Roseno de Oliveira
Rafaela Alban
Debora Vieira
Zulmar Duarte
Luciano Góes
Fábio Jun Capucho
Maria Tereza Grassi Novaes
Charles da Costa Bruxel
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Luis Henrique Braga Madalena
Guilherme Felipe Miguel
Carolina Farkasvolgyi
Jorge Alan Wunderlich
Matheus Vignatti de Carli
Maurício Ramires
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Júlio Marcelo de Oliveira
Ianê Santos dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vânia Marian Guerino Farinha
Ana Miguel Gomes Regedor
Elisandro Lotin de Souza
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Joice Graciele Nielsson
Konstantin Gerber
Amanda Ferreira dos Passos
Mamadú Saido Djaló
Ricardo Sanín Restrepo
Aline Taraziuk Nicodemos
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Maurício Fontana Filho
Ezequiel Pires
José Calvo González
Diego Henrique Schuster
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Marcus Vinicius Bacellar Romano
r Luiz Ferri de Barros
Suelen Tavares Gil
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda de Oliveira Crippa
Quitéria Péres
Ana Luísa Schmidt Ramos
Danúbia Souto de Faria Costa
Phillip Gil França
Camila Holanda Aragão
Analice Nogueira Santos Cunha
Suellen Regina Frantz
Gabriela Oliveira Freitas
Bruna Roberta de Borba
Carlos Eduardo Martinez
Luiza Correa de Magalhães Dutra
João Carlos Castranheira Pedroza
Carimi Haber Cezarino Canuto
Daniela Portugal
Fabrício Reis Costa
Andréa Araujo Bostelmam
Amanda Muniz Oliveira
Rodolfo Pamplona Filho
Luciana da Silva Caseiro
Carlos Eduardo Martinez
Luanna Tomaz de Souza
Sistemas inquisitório e acusatório
Joyce Ariele Silva Meireles
Gabriela Balbinot
Daniel Colnago Rodrigues
Fernanda da Silva Lima
Marlom Formigheri
Marcelo Oliveira de Moura
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mônica Bonetti Couto
José Ribas Vieira
Lívia Rebouças da Costa
(Sub)Versões Processuais Penais
Fernanda Tartuce
Amanda Rodrigues Alves
RHC 75.800
Karen Munhoz
Nic Cardeal
Flaviane de Magalhães Barros
Renzo Cavani
Luana G. de Vito
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Willian Antonio Meotti
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Wagner Luis Padilha
Mariana Lopes
Marco Antônio Scapini
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Fernando Antunes Soubhia
"Doping processual"
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Larissa Thielle Arcaro
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Extensão Direito das Mulheres
Arlene Mara de Sousa Dias
Paulo Ricardo Stipsky
Marilena Wolf de Mello Braga
Isabel Fauth
Flavio Antônio da Cruz
Tatiana de Almeida Campos
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Bárbara Natália Lages Lobo
Arlene Mara de Sousa Dias
Sarah Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Rafael Faria Basile
Alexandre Melo Franco Bahia
Leonardo de Oliveira
Igor Raatz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Stella He Jin Kim
André Chiabay
Cleopas Isaías Santos
Evie Nogueira e Malafaia
Norberto Knebel
Lilian Katiusca
Carolina Luísa Wichinheski
Recurso Especial
Nayron Divino Toledo Malheiros
Caso Althusser
Marcella Boarato
r Gisela Maria Bester
Adriano Sant’Ana Pedra
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marcella Granemann Ferreira
Paulo Silas Taporosky Filho
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Joseane de Souza
Gabriela Cristofolini Vaz
Abailard Jose de Sousa Neto
Pedro Coelho
Cyntia Possídio
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo de Almeida Ribeiro
Juliano Cesar Zanini
Olavo de Oliveira Neto
Lillian Pfleger
Manuella Fernandez
Vinicius Silva Lemos
Patrícia Regina Coelho Pinto
Priscila Martins Dias
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriel Quintanilha
Samuel Oliveira Cersosimo
Cláudia Toledo
Isabela Sousa Bestetti
Rosane Reis Kerber
Tauana Fernandes Fontenelle
Simone Henrique
Felippe Borring Rocha
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Alexandre de Morais da Rosa
Felipe André Laranjo
Grazielli Farias Fraga
Juraci Mourão Lopes Filho
Elisa Costa Cruz
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Lívia Casimiro
André Alexandre Happke
João Victor Carvalho de Barros
Maria Fernanda Piva
Gustavo Santana do Nascimento
Veyzon Campos Muniz
Fernando Goya Maldonado
Giselle Couy
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gleidson Renato Martins Dias
Carolina Moraes Migliavacca
Juliana Vieira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Vívian De Gann dos Santos
Thiago Brega de Assis
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Mario Cesar Andrade
Júlia Guimarães
Eduardo de Avelar Lamy
Luana Oliveira Araújo
Pedro Dalese
Profa Dra Karine de Souza Silva
André Luiz Bermudez Pereira
Flávia Santiago Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Eder Fernandes Santana
André Luís de Lima Maia
Hernani Zanin Júnior
Lucas Laire Faria Almeida
Juliane Facó
Fernando Rabelo Rodrigues
Wagner dos Santos
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Rafael Lara Martins
Carina Bezerra Kobashigawa
Bernardo Britto Guerra
Aisla de Carvalho
Alexandre Basílio
Caroline Barreto
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lara Kauark Santana
Fausto Trentini
Kenarik Boujikian
Gabriela M. Menezes
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcos Catalan
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Ferreira Machado
Gisele Mazzoni Welsch
Gleucival Zeed Estevão
Salmi Paladini Neto
Fernando Reis de Carvalho Peres
Nicholas Maciel Merlone
William Galle Dietrich
Juliana Simone Nandi
Eduarda Peixoto da Cunha França
Mateus Costa Pereira
Rafael Caselli Pereira
Herval Sampaio
Marina Alice de Souza Santos
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Elson de Almeida Santos
Andréa Gill
Lorenzo Alvarez de Toledo
r Thomas Bustamante
Mauricio Antonio Correia
Aline Miranda
Adalberto Ferrari
Luana Renostro Heinen
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Rizzatto Nunes
Guilherme Curci T. Risso
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Vitor Vilela Guglinski
Richard Quispe Salazar
Geralda Magella de Faria Rossetto
Deonísio Koch
José Adaumir Arruda da Silva
Relação de trabalho
Márcio Gil Tostes dos Santos
Cristiano Botelho Alves
Luiz Elias Miranda
Amanda Souza Batista
Ana Beatriz de Souza Martins
Juliana de Alano Scheffer
Abraham Hand Vargas Mencer
Luiz Antonio Ferrari Neto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Samira Schultz Mansur
Amanda Lobão
Rodrigo Darela de Souza
Alice Bianchini
Thiago Priess Valiati
Eduardo de Carvalho Rêgo
David Maxsuel Lima
Janiere Portela
Vitor Pereira dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Thiago Ribeiro Rafagnin
Stanley Souza Marques
Tiago Joffily
Luis Calazans De Brito Bisneto
Nathália Ribeiro Leite Silva
Osvaldo Agripino
Juliana Nandi
Mauricio Sousa da Silva
Luana Andrade
Maria Walkiria Cabral
Guilherme Valle Brum
Rodolpho Mattos
Lara Teles Fernandes
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Eron Corrêa da Silva
Leticia Maria Rosa Alves
Fábio Borges
Daniela Dias Tomaz
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Nariel Diotto
Josiane Rose Petry Veronese
Bruno Sá Freire Martins
Savio Rangel Santiago
Alice Costa Lima Salz
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Alexandre Carrinho Muniz
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Justiça e vingança
Bernardo G.B. Nogueira
Priscila Serafin Proença
Jordane Costa Oliveira
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcelo dos Santos Melo
América
Júlio da Silveira Moreira
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Angélica Mota Cabral
Maria Julia Pardal Simonato
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Kássio Henrique S. Aires
João Marcos Braga de Melo
Amanda Ferreira dos Passos
Denis Sampaio
Mauro Granemann de Souza Neto
Camila Amado Soares
Alfredo Copetti Neto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Débora Silva Massulo
César Augusto Baldi
Giovani Clark
Joelma C. Sousa
Lenon Gustavo Batista Taques
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Paulo Lenzi
Clarissa Demartini
Rafael Moura
Geovane Peixoto
Suelen Tavares Gil
Kamilla Mello
Samuel Mânica Radaelli
Gustavo Marques Krelling
Filipe Reinert
Alan Pinheiro de Paula
Alexandre dos Santos Priess
Regis Fernando Freitas da Silva
Alexandre Morais da Rosa
Pedro Ivo de Sousa
Fernando Gama de Miranda Netto
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Thaís Boia Marçal
Juliana Jacob
Márcio Soares Berclaz
Violência contra as mulheres
Humberto Miranda
Henrique Picarelli
Andreza Pantoja Smith
Jhonatan Morais Barbosa
Mª Emília M. de O. Queiroz
Rafaela Silva Garcez
Alexandre do Rosario Brito
Bruno de Macedo Dias
Caroline Köhler Teixeira
Heloisa Alves
Flávia Ávila Penido
Gilberto Bruschi
Rosane Leal da Silva
Ziel Ferreira Lopes
Leandro Bastos Nunes
Gláucia Borges
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Priscila Serafin Proença
Thais Nogueira Lopes
Paloma Braga
Anderson Brasil
Bruna Maria Felix
Thayna Macedo
Monique Pena Kelles
Tiago de Toledo Rodrigues
Jefferson de Carvalho Gomes
r Rizzatto Nunes
Ravi Peixoto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Dervana Coimbra
Violações de direitos humanos
Átila Da Rold Roesler
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Milena Márcia de Almeida Alves
Rachel Serodio de Menezes
Bruno Rodrigues
Marly Fernandez
Mauro de Azevedo Menezes
Rafael Bertoldi Pescador
Ana Paula de Souza Cury
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Patrícia Oliveira
Nota de Apoio
Luís Gustavo Reis Mundim
Darci Guimarães Ribeiro
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Mackysuel Mendes Lins
Gabriela Samrsla Möller
Fernando Antunes Soubhia
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Renata Carvalho Amaral
André Amorim de Aguiar
Maykon Fagundes Machado
Guilherme Moreira Pires
Ivan Gomes Bonifácio
Roberta Matzenbacher
Renato Mantoanelli Tescari
Henderson Fürst
André Carneiro Leão
Marina de Carvalho Vieira
Felipo Pereira Bona
Luccas Tartuce
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Nelson Lacerda
Wellington Jacó Messias
Raphael de Souza Almeida Santos
Direitos dos homossexuais
Enzo Bello
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Taysa Matos
Wagner Inácio Dias
Christyan Muller Ajala
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Eliza Cerutti
Editora Tirant Lo Blanch
Lucio Barreto Guerreiro
Guilherme Christen Möller
Aisha E. Road
Gabriela Gomes Soncini
Célia Iraci da Cunha
Roberta Oliveira Lima
Martina Silvestri
Iolmar Alves Baltazar
Luiz Carlos Rezende e Santos
Ângelo Boreggio Neto
Alexandre de Paula Filho
Bernardo Cortez
Marcelo Andrade de Azambuja
Gustavo Noronha de Ávila
Augusto Passamani Bufulin
Danilo Nascimento Cruz
Fredie Didier Júnior
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Flávia Pereira Hill
Italo de Oliveira Guedes
Marcelo José Madeira Mauad
Camila Marques Rosado Ferraz
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Javier Diez García
Iara Antunes de Souza
Juarez Rogério Felix
Deivid Willian dos Prazeres
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Ana Beatriz Gomes
Urbano Félix Pugliese
Matheus Fanti
Alessa Pagan Veiga
Bruno Braga Cavalcante
Henrique Franceschetto
Wellington M. de Almeida
Jéssica Galvão
Kamila Alkmim Nascimento
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Renê Hellman
Fabricio Lima Silva
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Patrícia Leite Carvão
Fernando Filgueiras
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Giselle da Cunha Cruz
Marcel Lopes
Luana Barros S. de Souza
Mauro Cesar Martins de Souza
Sergio Henrique Salvador
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
André Martino Dolabela Chagas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Marcelo Mendes dos Santos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Gabriel Abrahao Costa
Tatyane de Araújo Campos
Gabrielly Caroline Porsebon
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vitor Santos Andrade
Elisa Berton Eidt
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Esther Maria de Magalhães Arantes
Vinicius Cardona
Vanessa Brodt Martins
Karyna de Almeida Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
Luciana Santos Silva
Gisela Maria Bester
Alberto Silva Franco
Arthur de Souza Bastos
Weber Luiz de Oliveira
Vinícius Alves
Nádia de Castro Alves
Luana I. Cabral dos Santos
Jorge da Rosa
Maiana Guimarães
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Araujo Pereira
Rogério Carvalho da Rosa
Renan Apolônio
Radson Rangel F. Duarte
Sabrina de Paula Braga
Paula Brener
Marcelo Marinho
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Patrícia Otarão
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Maciana de Freitas e Souza
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Magnum Roberto Cardoso
Thiago de Oliveira Vargas
Marcio Guedes Berti
Giovani dos Santos Ravagnani
Lúcio Delfino
Marcos Queiroz
Raquel Possolo
Caio Ferreira Neto
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Mauricio Mota
Alan Martinez Kozyreff
Pedro Roberto Donel
Jorge Acosta Jr.
Rafael Feitosa da Mata
Gilberto Alves Júnior
Thiago Caversan Antunes
Regiane Nistler
Isabelle de Cássia Mendonça
Leandro Augusto Alves da Silva
Felipe Pruinelli
Marta Lúcia Tittoni
Mariana Seifert Bazzo
Gabriel Lima Marques
João Vitor Ribatski
Rodrigo Nery
Natascha Anchieta
Viviane Lícia Ribeiro
Andreu Sacramento Luz
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Alexandre Cesar Toninelo
Camila de Oliveira Koch
Ney Bello
Ruiz Ritter
Adriana Calvo
Fernando Hoffmam
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Cândice Lisbôa Alves
Marcela Araújo Rosa
André Leivas de Araújo Vianna
Aruani Kindermann Lapolli
Julia Drummond
r Tainá Aguiar Junquilho
Adilson Pires Ribeiro
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Marco Aurelio Serau Jr.
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Canto
Emília Queiroz
Júlia Dutra de Carvalho
Alessandra Wanderley
Leonardo Antunes Morais
Daniele Lameira
Lei Antidrogas
Marco Couto
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thomas da Rosa de Bustamante
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luis Gustavo Cardoso
Victória Sell Feiber
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Wanessa Assunção Ramos
Articulistas
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
instituições financeiras
Frantyelle Dorneles Gambin
PLS 280/2016
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Miriam Garrido
Manuel Monteiro Guedes Valente
Heloísa Husadel Telles
júri popular
Justiça Juvenil
Jorge Alberto de Andrade
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Desconto no salário
Jeferson Almeida De Oliveira
Casa Nostra
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Lourival Almeida Trindade
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Julio Castro
Miguel Calmon Dantas
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Nota de Repúdio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Guilherme Reis Gonçalves
Desvio de função
Reconhecimento de paternidade
Comissão de Anistia
Continua
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Regras
Processos administrativos
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Recurso de Revista
Estresse ocupacional
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Marcia Sarubbi Lippmann
gestante
Resolução 177/2016
Belarus
Dia do Orgulho LGBT
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Abuso de menores
Juliana França David
Ygor Nasser Salah Salmen
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Leonardo Nuñez Campos
Rol de Procedimentos em Saúde
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Direito e publicidade infantil
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carta
Processo Penal do Espetáculo
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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RE 760931
Interpretação conforme a Constituição
Toca fitas
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Carolina Iarocrinski
Extremismo
Relação de consumo
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Hora Extra
Sérgio Cabral
Medida Provisória nº 712
Ministro Moreira Franco
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Lei dos Planos de Saúde
Observatório da Mulher
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
UNOESC
Bloqueador de celular
Alex da Silva Anhaia
Denúncia Crime
Curso de Direito
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
situação de emergência
NYtimes
Carlos Teixeira
Editora Univali
Nazismo
Interrogatório informal
Defensores Assassinados no Maranhão
Divórcio consensual estrangeiro
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Testemunha de uma barbárie
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Marcos Luiz Alves de Melo
Nathaly Munarini
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Cristiano Imhof
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Evicção
MG
Monografia
prova do prejuízo extrapatrimonial
A criminalização midiática do sex offender
Trabalhos Científicos
Giovani Clark
Matheus Henrique Cordeiro
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
torcedores do Corinthians
Ministério Público de São Paulo
Hilariane Teixeira Ghilardi
Vilmar Urbaneski
Fernando da Silva Albuquerque
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Mundo do Direito
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lei antimanicomin
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Primeira Seção do STJ
Prefeito
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Poder Judiciário de Santa Catarina
Doutor "honoris causa"
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Transgêneros
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Regulamentação da atuação de menores de idade
A defesa intransitiva de direitos
Inscrição OAB
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Soberania Nacional
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Abolicionismos e cultura libertária
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Superior Tribunal de Justiça
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Competência originária do STF
Criminologia Forense – Tomo I
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Congelamento de ajustes
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Queda em bueiro
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Recursos Repetitivos
Presidência da República
Audiências de custódia
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Comitê Brasileiro de Arbitragem
Seleção de Artigos
Bernardo Micherif Carneiro
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
UNISINOS
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Crime de Furto
Curso de Espanhol
Daniel Soifer Kriger
Direitos dos animais
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Salto mortal
“fosfoetanolamina sintética”
Manual de Processo Penal
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Legislação Alemã
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PLS 32/2016
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
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administração judiciária
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Violência e Cinema
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Falsa acusação de crime
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Violência contra a mulher
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Ensino de Processo Penal
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Curso de Mediação
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Psicologia em Estudo
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Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Bruna Silva Carvalho
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Novo Refis
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reunião com presidentes dos TJs.
Direito Humanos
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IBAMA
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Democracia em Desconstrução
Adel El Tasse
Thaís Janaina Wenczenovicz
António Guterres
Caixa 2
Cartilha de orientação
chapa Dilma-Temer
Paternidade
XXV CONPEDI
vidade político-partidária
Adoção homoparental masculina
Especialização em Ciências Penais
Jean Vilbert
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Desaposentação
Bloqueio whastapp
Cannabis
Juliana Hermes Luz
Justiça que solta
TRT 3ª Região
Rodrigo Hendges
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Salah Khaled Jr
Simone Henrique
Indígenas
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Clenir Sani Avanza
Rito processual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Resolução 229/2016
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Lei n. 8.213/91
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Portaria Interministerial n. 405
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
tese reafirmada no STF
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tânia Iró da Motta
Evinis Talon
Consentimento do morador
Rádio Web Justiça do Maranhão
Atendimento à Infância e Juventude
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jader Marques
Luiz Fernando Ozawa
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Paulo Thiago Fernandes Dias
Polícia Civil do Distrito Federal
Eleições EUA
Rubia Souza Santos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Centro de mediação
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Trabalho não remunerado
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
padrão internacional de segurança
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Rafael Fernandes Caldeirão
4º Turma do STJ
Assédio Moral
SP
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Solicitante de asilo
Pessoas portadoras de deficiência
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Direito Internacional
Paulo Ricardo Suliani
Soraia da Rosa Mendes
Felipe Cunha de Almeida
Audiência de apresentação
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Pedro Henrique Ferreira Marques
Aline Gostinski
Seriado
UNISUL
José Luiz Toro da Silva
Yeda Barbosa
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pedro González
Restituição de valores
Andreza Gabriela Cuzma
Metodologia da Pesquisa
Homeoffice
Plano de Ação dos Tribunais
Ministérios Públicos do Mercosul
Danos Materiais e morais
PCC
Claudia da Rocha
A construção da cidadania e a sexualidade
brazilian-journal-of-intl-law
Recomendação 44/2013
João Baptista Herkenhoff
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Luiz Eduardo Cani
João Salm
Flávio Andrade da Cruz
Saiba Mais
Alunas feministas da UFG
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Detentas grávidas
Nelson Camatta Moreira
Romance
Atenção
Starbucks
Kelven de Castro Soeiro Santos
Nathan Pilonetto Silva
Dosimetria
Câmara Especial Regional
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Paulo Queiroz
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Affonso Ghizzo Neto
Bolsas para Mestrado
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Christen Möller
Vitor Vilela Guglinski
Impeachment
Amanda Perrone Ausier
Leonardo Marques Vilela
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ministro da Saúde
Saída Temporária
Malta
Indulto/2016
dados estatísticos
Audiência de Conciliação
fundamentos do constitucionalismo
Fornecimento de fraldas
Sírlei de Sá Moura
Aramis Nassif
Convite Vaticano
Fabiana Irala de Medeiros
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
1º Seminario de Derecho Maritimo
Felipe Wruck Médici
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Vitor Pereira dos Santos
Maria Lúcia Karam
Imunidade profissional do advogado
Aplicativos de Celular
Kafka
Ronaldo Nogueira
Cláudio Álvares Sant’ana
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ministro Eliseu Padilha
Márcio Ferreira
Víctor Minervino Quintiere
João Paulo Orsini Martinelli
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Teses
Thales Sousa da Silva
Eduardo Silva Bitti
Andréa Pachá
cirurgia plástica reparadora
PCB
TSJP
Luiz Henrique Silva Almeida
Flacso
Trabalho Forçado
Luis Leandro Gomes Ramos
Publicações
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Safira Bonilha de Oliveira
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Resolução 213/2015
Erradicação da Pobreza
Carla Mari Robaina Marcondes
Lei nº 13.441/2017
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
HC 383102
Francisco Cordeiro
tratamento do preso
Indeferimento da inicial
Transparência Internacional
Plano Nacional de Segurança
Quarta Turma do STJ
Edilson Santana G. Filho
Congresso dos Estados Unidos
Roberta Lídice
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Vestibular Udesc
Presos provisório
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
CCJ
Dívida valor
Alexandre do Rosario Brito
Renato S. S. Schindler Filho
Ajuda Humanitária
progressão vertical de carreira
Duílio Antero de Camargo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Projeto de Lei 402/15
TC elaborado pela PM
Montreal
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
terror e medo
Lei 12.850
Estabelecimento prisional
Tribunais se preparam
Legislação em vigor
Politie Nijmegen-Zuid
Revista Pensamiento Americano
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Adriano Menino de Macedo Junior
Grécia
Hugo Fernandes Matias
Contagem de prazo
medida socioeducativa
Mentalidade Inquisitória
I Jornada de Direito Processual Civil
pedofilia na internet
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Déficit da Previdência
Direitos dos cidadãos
Natália Barroca
Antecipação de prova no processo penal
André Luis Callegari
José Enrique Teixeira Reinoso
Habeas Data
Ação Popular
Cartórios e Registros
Maíra Marchi Gomes
Wallace Costa dos Santos
Ricardo Leonel da Silva
Igor Labre de Oliveira Barros
Marlo Almeida Salvador
Sistema Quero uma Família
IX Encontro Nacional do CONIMA
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
REsp 1428493
Renata Nascimento Gomes
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
abordagem policial
Protetor solar
Assentamento agrário
Andrea Bocelli
Roberto Victor Pereira Ribeiro
PRISÃO
Projeto “Integra-Idoso"
Superintendência de Seguros Privados
Segurança Digital
Lei das Terceirizações
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Tainara Martinhago Virtuoso
Acidente de trânsito
Juros
Súmula 439 do STJ
Cartilha completa com as instruções de uso
Austrália
Auschwitz
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
William Garcez
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Direitos de Privacidade
Anna Paulina Corteletti
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Gildson Gomes dos Santos
Competência Jurisdicional
Renata da Costa Sousa Meireles
Documentos Público
Olavo Fettback Neto
BNMP 2.0
Cursos Online Gratuitos
Fábio Rodrigues Paulino
Mateus Sampaio Aranha
Cristiano Botelho Alves
Javan Moisés Girardi
Marcelo Fernandez Urani
Dra. Annette Cardoso Rocha
Tribunal de Justiça do Chile
Medida Provisória 759/2016
Lei 9.099/95
Entrevista do dia
Sacha Darke
Fernanda Zambrotta
Jônata Souza Guimarães
TRT 10ª Região
Seguro DPVAT
Lula
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Rachel Riera
pena mínima
Jacqueline Sinhoretto
E-book
O Júri Objetivo II
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Mutirão
Poder e Corrupção
adoção homoafetiva
Investigações criminais
Boletim n. 09
Organização Criminosa
AMILTON BUENO DE CARVALHO
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
artigo 33 do CP
Revista Eletrônica da ABDConst
Documentário Não é Brinquedo
Julia Santi Fischer
Lei n. 12.318/2010
Honorários Advocatícios
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Operação Greenfield
Estado de Inocência
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
João Paulo Lima do Nascimento
Desistência da adoção
Instalação dos cursos jurídicos
SMS
Suíça
Lista
Lições de Direito Alternativo
Guilherme Alves Coutinho
Joacir Sevegnani
Obrigação
Zulmar Vieira Coutinho
Rodrigo Francisco de Paula
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Confissão de culpa
Thiago Brega de Assis
Alan Maurano Savedra
Micheli Silva
EAD
Processos
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Perda da Guarda
Regimes de casamento
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
ReDiHPP
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
HC 138565
Resolução nº 400/2016
Anuário da Justiça
Síria
pedido de cancelamento rejeitado
Dano Estético
Intercâmbio
Fernanda Moretzsohn
Turquia
José César Coimbra
Felipe Wruck Médici
Violência de gênero
Reforma da Previdência
interceptação telefônica ilegal
Mestrado Direito Internacional
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Átila Lincoln Máximo Cunha
China
Vítimas de Tortura
Átila Da Rold Roesler
Matheus Almeida Caetano
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Decreto 27.784/1950
Lei n. 8.038/90
SEDESTMIDH
Resolução n. 235/2016
Gabriel Martins Furquim
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
TJMG
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Dica de Leitura
Solon Cícero Linhares
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Matheus Souza
Atualização
Thula Pires
Revista Húmus
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Ex-presidente Lula
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RVA
Paulo Edgar da Rocha Resende
Resolução 225
TJAL
Portaria 930
Posse Ministra Carmen Lúcia
Ricardo Carvalho Fraga
Indenização seguradora
Adoção à brasileira
recesso forense
Ministra Maria Helena Mallmann
doutorado
Disney
Fabiano Oldoni
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Processo Penal do Limite
Antropologia Teológica
Embaixada Americana
Aluguel de Roupas
Dano Material
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Anthony Garotinho
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
r Bruno Miragem
II Congresso Sul Brasileiro
Estado do ES
Raphael Moreira Seraphim
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Buraco em via pública
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Rodrigo Bahia de Souza
Walder Araújo de Oliveira
Direito de defesa
IPEBJ
ADC nº 43
Matias Hillesheim Stecker
Juízes pela democracia
João Pedro Leite Barros
Mulheres vítimas de violência
Pensão por Morte
Combate à Corrupção
TJMS
análise de redução de pena
alcoolismo
Cuiabá
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Jamile Calheiros
Concurso público para cartórios
Atestado médico
Companhia aérea
Intimações
Raoni Gomes
Inquéritos arquivados
Sonia Aparecida de Carvalho
Leonardo Palma Malinverni
Paulo Furquim de Azevedo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Carlos Roberto Simões Nogueira
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Dóris Ghilardi
Servidores
Carlos Vinicius Mariano Magno
Curso de Direito com dupla titulação
Ônibus
Roberto Wagner Lima Nogueira
Felipe Magalhães Bambirra
Otávio Augusto Tirello Pulga
Prevenção ao suicídio
Resolução 235/2016
Lei Maria da penha
Direito eleitoral
Vitória/ES
PJe 2.0
Arthur Martins Andrade Cardoso
Universidade Estadual de Maringá
Onyx Lorenzoni
Conselheiros Tutelares
Claudia da Rocha
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mestrado Univali
Fernanda Pereira Labiak
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Nicola Patel Filho
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
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Revista Civitas
ADI
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Estudos Feministas
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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Alemanha
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Magistratura Catarinense
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Massacre Manaus
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Escravidão Moderna
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Audiência por videoconferência
Secretaria de Educação
Estado e Constituição
canabidiol
Sistema Cejusc-PJe
Gustavo Rocha
Tabelionato de Notas
Caderno legislativo
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Penal Tributário
África do Sul
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
PJe Mobile
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Teoria do Domínio do Fato
Fazenda nacional
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vínculo Empragatício
Prazos
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tradução Regras de Bangkok
Instituto Patrícia Galvão
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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CPGUFSC
Agressão Verbal
Roma
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Silvio Donizete Chagas
Lei Municipal n. 4666/2010
Formulário digital
Universidade de Stanford
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Inteligência Artificial
Amanda Viega Spaller
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rio São Francisco
Bloqueio judicial do WhatsApp
Cristiane Rebelo Limas
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Walder Araújo de Oliveira
Direito Marítimo
Transmissão on line
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Estágio
MPM
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Reforma do Judiciário
Direito Público Temas Atuais
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Súmula 563 do STJ
Lei 9.876/99
Lei nº 9.099/95
Adriana Calvo
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Minatto Cherubini
Brasil. Human Rights Watch
Investimento em fundos internacionais
suspensão de pagamento de 13 RS
Bruno Lima Rocha
Emenda Constitucional 88/2015
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Recurso Especial n. 1.285.789
dependência de álcool
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Audiência de Instrução
Justiça em número 2016
Suprema Corte dos Estados Unidos
Idosa
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Furto de Chocolate
Mestrado e Doutorado 2017
Prescrição da ação penal
Oficina de Pais e Filhos
Direito de Guarda
Século XXI
ADC 16
Luciano Benetti Timm
Furto de chocol
Informativo 553 STJ
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OIT
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O Direito Achado na Rua
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Curso Novo CPC
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Ação Cautelar 4327
Motorista
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Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Câmara de SP
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Irlanda
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Pessoas com deficiência
Virginia
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HC 139889
Enem 2016
Plantão Judiciário
animais silvestres
Luciano Dantas Sampaio Filho
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei nº. 13.257/16
TJCE
Parentalidade socioafetiva
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
João Vítor de Araújo Santos
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Renan Francelino da Silva
Paulo Henrique Helene
Curso Preparatório
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Francine Sgnaolin Schmitt
Edson Damas da Silveira
Aplicativo Replika
tema 945/STJ
Boletim n. 08
João Paulo Allain Teixeira
1º Congresso de Criminologia(s)
Suspensão de licença ambiental
Dinamarca
Código de Trânsito Brasileiro
Cartório extrajudiciais
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Iverson Kech Ferreira
Albie Sachs
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direito Unisul
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Ex-cônjuges
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Competência criminal
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Assunção tácita de culpa
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Danos morais e materiais
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assédio sexual em metrô
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Quebra de decoro
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8ª Vara Federal de Florianópolis
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Polícia Judiciaria Civil
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Judicialização da saúde
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Contribuição Previdenciária
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Direito Interncional
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Juiz humano
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Aplicativo
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Paulo Fonteles de Lima
Formação Promotoras Legais
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Reação Alérgica
Revista Contradogmáticas v. 09
Rogério Leal
Direitos LGBT
o especialista em prender e a prisão
Mario Porto
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
art. 334-A do Código Penal
Ianca Souza Barauna
Líbano
Adicional de Periculosidade
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Declaração de Brasília
Gaspar
Arrecadação de Verbas Públicas
intimação e notificação
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Marco Aurélio Marrafon
Ivar Hartmann
PEC 209/2012
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Intimação por telefone
Privatização de Presídios
(MP) 746
Colaboração premiada por delegados
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Especialista ONU
Marcello Lopes
Empresa de Telefonia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Fundo de Assistência Parlamentar
Joaquim Leitão Júnior
Camila Prando
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Lei Pelé
Julio Cezar Moura de Souza
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Emergência Democrática
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Tramitação direta
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Hugo Fernandes Matias
João Daniel Rassi
Lançamento de nova edição
Pedro Valença Resende Ferreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Defensoria Pública Geral do Ceará
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Curso de Filosofia Jurídica
Tema 98 STJ
HC 373364
XIII Semana Acadêmica
Indicação Literária
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vítima de bala perdida
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Atividades Complementares Eletivas
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Boletim RDL
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Juros de Mora
Entrevista
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Recomendação 41
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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