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Luana Oliveira Araújo
Eduardo de Carvalho Rêgo
Felipe Dalenogare Alves
Milena Márcia de Almeida Alves
Lucas Baratieri Francisco
Saulo Dutra de Oliveira
Bruno Guimarães Pedrosa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Alexandre Melo Franco Bahia
Nicholas Maciel Merlone
Ulisses Schwarz Viana
Camila Gouvêa de Araújo
Tiago Resende Botelho
Fernando Rey Cota Filho
Elisandro Lotin de Souza
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Amanda Muniz Oliveira
Ianê Santos dos Santos
José Barroso Filho
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Elias Guilherme Trevisol
Marina Alice de Souza Santos
Vanessa Milani Sgreccia
r Élida Lauris e Denise Dora
Camila Belinaso
Elson de Almeida Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Natalia Cintra
Larissa Thielle Arcaro
Alexandre Bahia
Léo Rosa de Andrade
André Lozano Andrade
Newton Pereira Ramos Neto
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Recompensa
Jéssica Helena Borges Fraga
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Anna Júlia Santana Vicente
Marco Félix Jobim
Eron Corrêa da Silva
Diego Henrique Schuster
Raphaella Reis de Oliveira
Haneron Victor Marcos
Teresa Arruda Alvim
Eduardo Santana Cordeiro
Wálber Araujo Carneiro
Ricardo Fiorin
Paulo Sérgio Restiffe
Guilherme Sarri Carreira
Amanda Souza Batista
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Rafael Bertoldi Pescador
Poder “Reconstituinte”
Gustavo Roberto Costa
Larissa Clare Pochmann da Silva
Paola Alcântara Lima Dumont
Maurício Gomes Pereira França
Lucas de Lazari Dranski
Luciana da Silva Caseiro
Mauricio Stegemann Dieter
Eliane Câmara Batista dos Santos
Giulia Signor
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Carolina Luísa Wichinheski
Gabriel Abrahao Costa
Francisco José Borges Motta
Patty Oliver
Germano Rigotti Fiorio
Mariana Goulart
Douglas Carvalho Ribeiro
Mírian Da Silveira Monte
José Henrique Mouta Araújo
Marcelo Palma de Brito
Jenifer Carina Pereira
Talissa Truccolo Reato
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Aline Busch Czarnobai
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Fabrício Pontin
Dierle Nunes
Jhonatan Morais Barbosa
Fabiano Moyses Furtado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Clarissa Tassinari
Lucas Guimarães Chagas
Estudantes secundaristas
Cleiton Sacoman
Maurício Ramires
Claudio Melim
Angélica Mota Cabral
S. Tavares-Pereira
Felippe Borring Rocha
Daniela Campos Cerullo
André Giamberardino
Paulo Ferrareze Filho
Pedro Henrique Tonin
Alexandre Pacheco Martins
Gabriel Mantelli
Michele Hübner
Ana Maria Pereira de Souza
Thiago de Oliveira Vargas
Lis Arrais Oliveira
Igor Guilhen Cardoso
Evandro Regis Eckel
Luis Henrique Braga Madalena
Márcia Letícia Gomes
Laraíne Catapan
Adriano Soares da Costa
Solange Cordeiro Faria
Herval Sampaio
André Antônio Gavazini
Lucas Varela
Gabriel Miranda
G. Couto de Novaes
Rodrigo Darela de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Daniel Cardoso
Grazielli Farias Fraga
Daniel Gerhard
Camila Cardoso de Mello Prando
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Esperança Lisboa
Eduardo de Avelar Lamy
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gabriel Bulhões
Camila Renata Leme Martins
Paulo Ferreira da Cunha
João Pedro Gebran Neto
Bruce Bastos Martins
Salmi Paladini Neto
David Salim Santos Hosni
Giselle da Cunha Cruz
Marcela Duarte
Rafael Almeida Santos da Luz
Myrna Alves de Britto
Yasmine Pitol
Paula Yurie Abiko
Fernando Rubin
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Isaac Ribeiro
Ualy Matos
Carla Froener Ferreira
Gabriela Gomes Soncini
Ana Claudia de Souza Crotti
Fernando Porto Martins
Lygia Molina
Rafael Felgueiras Rolo
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eduardo Borges
Rafael dos Santos da Silva
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Marcia Cristina Xavier de Souza
Maria Clara Gouveia Magalhães
Bruno Marques Ribeiro
Marcello Terto e Silva
Karla Fabrício de Godoy
Renata Carvalho Amaral
Paulo Natanael Vieira Lima
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
César Augusto Baldi
Dina Alves
Aicha Eroud
Silvia Felipe Marzagão
Participação Privada
Robinson Nicácio de Miranda
Márcio Soares Berclaz
Ricardo Fretta
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Lucas de Alvarenga Gontijo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Efson Lima
Victor B. Gonçalves
Daniel de Pádua Andrade
Luara Colpa
Jorge Acosta Jr.
Andrezza Anzolin
Violência contra as mulheres
Denis Donoso
Luís Renato Avezum
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Felipe Pruinelli
Luciana Santos Silva
Jorge da Rosa
Samuel Mânica Radaelli
Igor Borges La Rosa
Eugenia de Azevedo Neves
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Vínculo de emprego
Enrique P. Haba
Leonardo Godoy Drigo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Viviane de Santana
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Luanna Tomaz de Souza
Gabriela Nascimento Lima
Eduardo Pazinato
André Dos Santos Carvalhal
Erick Oliveira Rocha Gomes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Josiane Rose Petry Veronese
Amanda Viega Spaller
Isis Regina de Paula
Heitor Pergher
Marco Aurelio Serau Jr.
Nilo Carlos Pereira de Souza
América
Geralda Magella de Faria Rossetto
Luiz Carlos de Andrade
Adalberto Ferrari
Antônio Julião da Silva
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daniella Teixeira
Ana Beatriz Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Helena Patrícia Freitas
Rizzatto Nunes
Welder Queiroz dos Santos
Marcio Guedes Berti
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcos dos Santos Ito Borem
Emrich Sá
Série eProcesso – prática com teoria III
Denis Sampaio
Cristiano Duro
Jackson Silva Wagner
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Editora Empório do Direito
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Marcella Granemann Ferreira
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lucas de Oliveira Bressani
Felipe Wild Varela
Karina Guerreiro de Sá
Rodrigo José Leal
Fernanda da Silva Lima
Enzo Bello
Luiza Nagib Eluf
Marta de Oliveira Torres
Caroline Köhler Teixeira
Barbara Tude de Souza Ferreira
Michela Petrini
Ricardo Moura
Maria Victória Jaeger Gubert
André Luis Callegari
João Paulo de Souza Carneiro
João de Castro Souza
Gabriel Teixeira Santos
Marcos Prata Bentes
Rafael Tubone Magdaleno
André Chiabay
Esther Maria de Magalhães Arantes
Darci Guimarães Ribeiro
Aurélio Franco de Camargo
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Arthur de Souza Bastos
Fábio Alexandre Coelho
Izabele Pereira Barra
Thiago Brega de Assis
Élida Lauris
Diogo de Paula Papel
Camila Victorazzi Martta
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Marco Couto
Fábio da Silva Bozza
Henrique Kaster
Deonísio Koch
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lenio Luiz Streck
Rodrigo Chandohá da Cruz
Claudia da Rocha
Amanda Ribeiro dos Santos
Guilherme Felipe Miguel
Gabriela Ponce
Vanessa Saraiva de Abreu
Camila Marques Rosado Ferraz
Cristiane Rodrigues Iwakura
James Walker Júnior
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ana Júlia Batista
Cândido Furtado Maia Neto
Ana Paula Backes
Rafael de Araújo Alves
Flora Augusta Varela Aranha
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bernardo G.B. Nogueira
Danilo Luchetta Prado
Leonardo Monteiro Rodrigues
Elisa Viana Dias Chaves
Polliana Corrêa Morais
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Suzany Lima do Nascimento
Luciano Scheer
Jorge Coutinho Paschoal
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Laura Cascardi
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Vitor Andrade
Maristela Tamazzia dos Santos
Julliana Nogueira Andrade Lima
Kátia Debarba Machado
Jaqueline Moretti Quintero
Fabrício Morais da Costa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Guilherme Chamum Aguiar
Nadine Hellen Reis
Nayder Rommel de Araújo Godói
Daniel Gomes Batista da Silveira
Thereza Christina Nahas
Mauro de Azevedo Menezes
Ronan Robl
Luciano Zanetti
Gustavo Dayrell
Marina Cerqueira
Gabriel Junqueira Sales
Janiere Portela
Sarah Lima
Daniel Brajal Veiga
Injustiças raciais no Brasil
Melina Girardi Fachin
Fernanda Euzébio Teixeira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Missael Pinto Zampier
Recurso Especial
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcelo Oliveira de Moura
Natã Ferraz Carpanez
Bianor Arruda Bezerra Neto
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
André Gustavo Salvador Kauffman
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Everton Sarraff Nascimento
Ígor Araújo de Arruda
Gustavo de Lima Pereira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Joyce Ariele Silva Meireles
André Tredinnick
José Flávio Bueno Fischer
Vinícius Loss
Henrique Picarelli
Guilherme Machado Siqueira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Proporcionalidade e isonomia
Guilherme de Luca
Roberta Oliveira Lima
Anna Luiza Cremonezi
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Victória Sell Feiber
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vicente de Paulo Barretto
Alan Furtado
Eduarda Couto Pessoa Othero
Thayna Macedo
Filipe Reinert
Adalberto Narciso Hommerding
Daisson Flach
Joscimar Souza Silva
Raça
Ricardo Leonel da Silva
Conduta atípica
Paulo Ricardo Stipsky
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Célio Pereira Oliveira Neto
Alexander Meurer
(Sub)Versões Processuais Penais
Caroline Barreto
Beatriz Bork
Aline Amábile Zimmermann
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Débora Tavares
Ricardo Barbosa Tellini
Alexandre José Mendes
Thiago Caversan Antunes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Hédel de Andrade Torres
Marcelo Maduell Guimarães
Ellen Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Joana Ribeiro
Wellington M. de Almeida
Banalidade do Mal
Nilza Sarneski
Evânia França
Almir Megali Neto
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Valmir Pereira Alcantara
GABRIELA ALBINO UGIONI
Luís Gustavo Reis Mundim
Isabela Albuquerque Mustafa
Camila Zambrano de Souza
Rafael Leme Macedo
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Bruno Rodrigues
Fábio Rodrigues Gomes
Alice Bianchini
Silas Maycon Lopes Silva
Nilzo Felisberto
Desumanização do traficante e do usuário
Fernanda Tartuce
André Sampaio
Renata Cortez Vieira Peixoto
Maira Bianca Scavuzzi
Antonio Pedro Melchior
Ezequiel Pires
Fernando Antunes Soubhia
Roberto Barbosa de Moura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Uso indevido de algemas
Enos Eduardo Lins de Paula
Gilberto Carlos Maistro Junior
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Kenarik Boujikian
José Luiz Toro da Silva
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Fauzi Hassan Choukr
Thula Pires
Isabela Sousa Bestetti
Gisela Maria Bester
Lilian Katiusca
Priscila Fichtner
Delano Câncio Brandão
Mateus Mantovani Sorgatto
Eduardo Oliveira Agustinho
Fernanda Freitas de Melo
Gabriela Oliveira Freitas
Higor Rezende Pessoa
Renata Oerle Kautzmann
Paloma Braga
Juliana Vieira
Ronicleici Santos da Conceição
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Manuella Fernandez
Carlos Alberto Farracha de Castro
Suzany Brasil
Benjamim Silva Rodrigues
Cristiano Peres Barbosa
João Rafael de Oliveira
Carmem Cavalcante
Fransuelen Geremias Silva
Germano Schwartz
Eleição municipal
Valdemar Gomes
Gustavo Borges Mariano
Tiago Silva de Freitas
Alexandre dos Santos Priess
Leonel Pires Ohlweiler
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Vitor Morais de Andrade
Marcelo de Mello Vieira
Raique Lucas de J. Correia
Manoel Cardoso Helfer
Priscila Martins Dias
Leonardo Arquimimo de Carvalho
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Vinícius Anacleto Burato
Rubens Almeida Passos de Freitas
Patrick Lendl Silva
Rodrigo Bello
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Augusto Ribeiro
Eric Scapim Cunha Brandão
Sofia Jessica Diaz
Lorenzo Alvarez de Toledo
Benigno Núñez Novo
Victoria Ushuaia Passos Escobar
França Júnior
Phillip Gil França
Gláucia Borges
João Paulo Pirôpo de Abreu
Flávia Santiago Lima
Raphael Augusto
Luisa Oliveira Coelho
Olívia Maria de Almeida
Lívia Rebouças da Costa
Wagner dos Santos
Thiago Vasconcelos Moura
Rodrigo Wasem Galia
Edson Carvalho
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Beatriz de Souza Martins
Paolla Hauser
Breno Botelho Vieira da Silva
Carina Bezerra Kobashigawa
João Marcos Braga de Melo
Justiça e vingança
Theodoro Vicente Agostinho
Brena Bonachini
Patrícia Cordeiro
Alexandre Ávalo Santana
Thiago Siffermann
Antônio Pereira Gaio Júnior
Negócios jurídicos processuais
Laís Arruda Marini
Maria Tereza Grassi Novaes
Maira Scavuzzi
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Jaqueline dos Santos Espíndula
Amanda Ferreira dos Passos
José de Assis Santiago Neto
Mariana Resende
Rodrigo Portela Gomes
Antônio de Padova Marchi Júnior
Luis Calazans De Brito Bisneto
Eduardo Rodrigues dos Santos
Silvia Arizio
Mateus Costa Pereira
Thanderson Sousa
André Alexandre Happke
Victor Labate
Marcel Lopes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Juarez Rogério Felix
Richard Quispe Salazar
Alexandre de Morais da Rosa
Araken de Assis
Italo de Oliveira Guedes
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Roberto Donel
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
André Leivas de Araújo Vianna
Cássio Pitangueira
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael Feitosa da Mata
Maria Carolina Russo
Camila Amado Soares
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Augusto Jobim do Amaral
Rosana Rufino
Guilherme Wunsch
Leonardo Oliveira Bernardino
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tabita Aija Silva Moreira
Roberto Carlos Rocha Kayat
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maiana Guimarães
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ricardo Antonio Andreucci
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno da Costa Vaz
Gizeuda Sousa Rosi
Weber Luiz de Oliveira
Alberto Silva Franco
r Nelson Lacerda
Cecília Bojarski Pires
Lorena Guedes
Maykon Fagundes Machado
Vitor Santos Andrade
Mateus P. Gomes
Gustavo Marques Krelling
Thiago Freitas
João Antonio Tomporoski
Mamadú Saido Djaló
Gustavo Silva Alves
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Samuel Oliveira Cersosimo
Isadora Martinatti Penna
Luciana Rubini Tambosi
Amanda Avansini Arruda
Adriana Bravim
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Thaís Rocha Lima
Marcelo José Madeira Mauad
Beatriz Vargas Ramos
Amanda Ferreira dos Passos
Cristiano Botelho Alves
Airton Gomes Braga
Charles da Costa Bruxel
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Curci T. Risso
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
José Humberto Pereira Muniz Filho
Rogério Pacheco Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Ângelo Boreggio Neto
Bruno Campos Silva
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciano Franco Ribeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Autoritarismo nacional
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Claudia da Rocha
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Góes
Edgard Usuy
Henry Colombi
Marisa Falcão
Jorge Alan Wunderlich
Claudio Daniel de Souza
Rafael Alves Bertolusci
Fabrício Reis Costa
Celso Augusto Uequed Pitol
Valdemar Habitzreuter
Quitéria Péres
Wellington Lima Amorim
Giancarlo Montagner Copelli
Luana Barros S. de Souza
Silvana Colombo
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Carlos Eduardo Martinez
Antonio J. Capuzzi
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Adriano de Jesus Silva
Arthur Corrêa da Silva Neto
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Rodrigo D’Orio Dantas
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Rafael Motta e Correa
Thais Silveira Pertille
Ilan Goldberg
Yuri Carneiro Coêlho
Abel Ferreira Lopes Filho
Rafael de Deus Garcia
Lorena Vasconcelos Porto
Renê Beckmann Johann Júnior
Marlom Formigheri
Tatiana Sogari Tormem
Hellen Fernanda de Castro
Viviane da Silva Sousa
Daniel Dore Lage
Lauriston de Araújo Carvalho
Sandra Cristina Maia
Claudia Freesz Calmon
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Daniel Willian Granado
Bruna Braga da Silveira
Monique Pena Kelles
Gustavo Holz
Agrotóxicos
Ana Carolina de Carvalho Neves
Roberta Matzenbacher
Ricardo Sanín Restrepo
Victor Pyles
Fernando Rabelo Rodrigues
Sofrimento
Tainá Machado Vargas
Lucélia de Sena Alves
Juliana Hermes Luz
Luiza Correa Magalhães Dutra
Mackysuel Mendes Lins
Mark Pickersgill Walker
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Victor B. Gonçalves
João Pedro França Teixeira
Guilherme Zorzi Rosa
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Pereira Moreira
Gabriela Samrsla Möller
Marcus Alan de Melo Gomes
Felipe Chiavone Bueno
João Victor Carvalho de Barros
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Henrique Batista Barbosa
Eric Cwajgenbaum
Patrícia Leite Carvão
Cláudio Rêgo
Mário Cesar Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Alexandre do Rosario Brito
Téssia Gallina Jorge
Diego Ken Osoegawa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Produto eleitoral
Letícia Bittencourt
Daiane Carlos Höhn
Ian Martin Vargas
Karini Nascimento
Elisa Berton Eidt
Jessyka Zanella Costa
Disputa de guarda judicial
André De Marco
André Amorim de Aguiar
Naína Ariana Tumelero
Antonio Notariano Jr.
Miguel Augusto Nisizaki
Maick Cristian Valino Pinheiro
Carlos Henrique Soares
João Daniel Rassi
Rodrigo Helfstein
Renê Francisco Hellman
Rennan Herbert Mustafá
Luiza da Costa Alonso
Cândice Lisbôa Alves
Fernanda Hablich
Thiago Vieira de Sousa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Assis da Costa Oliveira
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Rubens Correia Jr.
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Henrique Abel
Luciano Vianna Araújo
Rogerio Licastro Torres de Mello
Amanda de Medeiros Lima
Sidineia Delai Onzi
Roberto Bona Junior
Mauricio Ferreira Cunha
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Série Tecnologia e trabalho III
Mariana Lopes
Andréa Gill
Jéssica Galvão
Isabelle de Cássia Mendonça
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Hellem Silveira Rebolças
Ge Mello
Fillipe Azevedo Rodrigues
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Thais Nogueira Lopes
Paulo César Carbonari
Bruna Karoline Bezerra
Mariana Seifert Bazzo
Alexandre Leal
Lia Testa
Kelven de Castro Soeiro Santos
Lucas Correia de Lima
David Tarciso Queiroz de Souza
Elena de Carvalho Gomes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Daniel Brantes Ferreira
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Luana Andrade
Gil Ramos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Rodrigo Nery
Fernanda da Rocha Fabiano
Humberto Gomes Macedo
Jefferson de Carvalho Gomes
Veyzon Campos Muniz
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Franklyn Celso Ferreira
Larissa Beleza
Maurilio Casas Maia
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Pedro de Araujo Fernandes
Marcelo Mazzola
Luiz Fernando Cortelini Meister
Larissa da Silva Lopes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Thomas Bustamante
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Cyntia Possídio
Gleucival Zeed Estevão
Kelvin J. Bressan
Extensão Direito das Mulheres
José Calvo González
Luiz Ricardo de Castilhos
Leticia Maria Rosa Alves
Guilherme Vale Brum
Alexandre Senra
Ricardo Pires
Ciro de Souza Brito
Elpídio Paiva Luz Segundo
Lucas Roberto de Souza
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Sinara Adriano da Trindade
João Marcos Buch
Renato S. S. Schindler Filho
Thalita Caroline Faria de Assis
Rafael Ramos Rodolfo
Mauro Cesar Martins de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Elizabete de Araújo Souza
Doacir Gonçalves de Quadros
Karina Melo Vieira
Franciele Rieffel
Eliza Cerutti
Leonardo Isaac Yarochewsky
Elcemara Aparecida Zielinski
Profa Dra Karine de Souza Silva
Stela Adriane
Não Nos Renderemos
Fernando Henrique Cardoso
Marly Fernandez
Daiana Menendez
Joselene Negra Black
Letícia Bürgel
Crédito negativo
Ana Priscila Correia Luz
Marina Barcelos de Oliveira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Amarílis Costa
Clarice Santos
r Tainá Aguiar Junquilho
Eder Fernandes Santana
Patrícia Cordeiro da Silva
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Igor Raatz
Alan Siraisi Fonseca
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Larissa Tomazoni
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Bruno Trento Hein
Thaís Zanetti de Mello Moretto
João Paulo Atilio Godri
Mariana Lamassa da Fonseca
Júlia Dutra de Carvalho
Tiago Didier
Gustavo de Melo Vicelli
Andreza Pantoja Smith
Alana Oliveira
Plínio Gentil
Paulino Oliveira Santos
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Futuros profissionais do Direito
Alan Pinheiro de Paula
Walter Bittar
Bruno de Almeida Passadore
Marcelo dos Santos Melo
Juraci Mourão Lopes Filho
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
José Ricardo Caetano Costa
Millena Gêmero
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Henrique Alves Salomão
Matheus Novais da Silva
¿Quién vigila a los vigilantes?
Marlo Almeida Salvador
Davi Arnaut Kraiser
Abraham Hand Vargas Mencer
Raul Linhares
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Luccas Tartuce
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Leonardo Antunes Morais
Luciana Pimenta
Olavo de Oliveira Neto
Victor Hugo Ossowsky
José Muniz Neto
Debora Vieira
Carolina Moraes Migliavacca
Aluísio Celso Affonso Caldas
Karen Munhoz
r Raul Linhares
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Lucas
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Andréa Keust Bandeira de Melo
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ardala Marta Corso
Taynah Ignacio
Samuel Silva
Rafael Alexandre Silveira
Admilton Figueiredo de Almeida
David T. Queiroz de Souza
Edilson Santana G. Filho
Alissar Ali Fahs
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Raígor Nascimento Borges
Felipe Montiel
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Anthony Thiesen
Claudia Brum Mothé
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Paula Siqueira
Flávia Pereira Hill
René Santos Piauilino
Paulo Henrique Oliveira
Aicha Eroud
Juan David Gelacio Panesso
Marcos Clebson Pereira Diniz
Leandro Augusto Alves da Silva
Deonísio Koch
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Gabriel Silas
Espírito republicano
Lucília Napoleão Barros
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ivana Leite Ruiz
Marcus Vinícius Motter Borges
Sergio Matos
Paola Bianchi Wojciechowski
Willian de Meira
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Coutinho da Silveira
Antônio Aurélio de Souza Viana
George Oliveira
Alexandro Marcel
Mauricio Sousa da Silva
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Andityas Soares de Moura Costa Matos
r Luiz Ferri de Barros
Delano Câncio Brandão
Victor Rodrigues da Silva Costa
Patrícia Salviano
Thiago Minagé
Luciana Berlini
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Luiz Maluf de Araujo
Lazara Carvalho
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Renata Moreira da Silva
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TRF da 1ª Região
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Iverson Kech Ferreira
Indulto
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Projeto Cronos
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Lei anti-homofobia
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Assessoria para mulheres
Parceria Público-Privada
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
HC 75.716
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Legislação Alemã
Lei 13.269/15
Rita Matos Coitinho
Foro Privilegiado
Otávio Augusto Tirello Pulga
Documentários
Heloísa Husadel Telles
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Atividades Complementares Eletivas
Renata Nascimento Gomes
Adriano Menino de Macedo Junior
Filosofia de Zygmunt Bauman
Resolução 225
Inconstitucionalidade da proibição
Nota de Repúdio
Denize dos Santos Ortiz
Audiência de apresentação
Maria Lúcia Karam
Rodrigo Darela de Souza
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lista de Livros
Política Nacional de Solução de Conflitos
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Cibele Cheron
Redução da Emissão de Carbono
Edson Damas da Silveira
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
adoção homoafetiva
Acidente de trabalho
suspensão de penalidade
Bernardo Micherif Carneiro
Luciano Chacha de Rezende
TJRO
Raissa de Cavassin Milanezi
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Diderot Costa Souza Filho
Adriano Consentino Cordeiro
Primeira Seção do STJ
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Documentos falsificados
Jean Vilbert
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Linda Rosa da Silva Azevedo
Centro Integrado de Cultura
Leandro Machiniski
PLC 79/2016
PJe Mobile
Diego Prezzi Santos
IBAMA
Alan Maurano Savedra
regime inicial do crime de roubo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Projeto MiniPac
Resolução 125 do CNJ
Gabriela Buarque Pereira Silva
Segurança do Poder Judiciário
PL 5555/2013
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Processo Penal do Limite
Encoge
Aprovado
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
falta de decoro
Reclamação
Atibaia
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
ADPF n. 461
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Consulta CNJ
Laurita Vaz
Patrícia Cordeiro
Desembargador Sérgio Luz
Concurso de Monografia
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Revogação de Resolução
Alimentos no âmbito internacional
Universidade Estadual de Maringá
Habeas Data
Nota de Apoio
Evinis Talon
Princípio da presenução de inocência
Projeto Reeducar
Renata Condi Vescovi
Vínculo Empragatício
Totalitarismo no século XXI
Montreal
Marcelli Cipriani
Cartilha de orientação
Instalação dos cursos jurídicos
Marcia Sarubbi Lippmann
Judicialização da saúde
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Ricardo Souza Calcini
Formação Jurídica
Crimes Imprescritíveis
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Grupo de Pesquisa
Costumes
AMAERJ
O Procedimento Comum
Guilherme Moreira Pires
Angela Cristina dos Santos Zen
prova do prejuízo extrapatrimonial
Thula Pires
Esquadrão Suicida
Jonatan Ramos de Oliveira
Gilberto Bruschi
Paquistão
quem quebrou o Estado brasileiro
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Vilmar Urbaneski
O que funciona no plantão judiciário
Austrália
Terrenos de Marinha
Coaching para concurso
Abaixo assinado
José Ewerton
Lei 11.343/06
Lívia Bortolotto Cardoso
Emergência Democrática
Visita Presídio Central Porto Alegre
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mariana de Assis Brasil e Weigert
IHU On-Line
Londres
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Claudio Melim
Jordânia
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Notícia
Daniel Fonseca Fernandes
Escudo de Vidro
Portaria 930
ANAMORPHOSIS
Tribunal online
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Élcio Arruda
Falta de vagas
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Isabely Neves
Investigação de paternidade
Leonardo Isaac Yarochewsky
Massa Falida
Alexandre de Morais da Rosa
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Ocupação das Escolas e Universidades
Caderno legislativo
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Decreto 8.615
Justiça russa
Vinícius de Novaes Marques
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Europa
Juarez Cirino dos Santos
Isabel Bueno
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Dano Estético
Raphael Galvani
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tratamento do preso
Agência Nacional de Aviação Civil
Sistemas Processuais Penais
Regime prisional
Plano de Ação dos Tribunais
Lenio Luiz Streck
Responsabilização criminal
Exame de DNA
PL 44/2016
Seguro DPVAT
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Leonel Pires Ohlweiler
Sérgio São Bernardo
Violência contra a mulher
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Reforma da Previdência
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consulta pública
Certidão de Nascimento
Concurso de Bolsas
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Dia do Orgulho LGBT
Apreensão de passaporte
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Apelação Cível
Alemanha
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Migrantes
Projeto Releitura
Sandro Kozikoski
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Crime de Injúria
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Estado e Constituição
Greve Geral
Exame preparatório OAB
Camila Berni
Máfia chinesa
Rosimeire da Silva Meira
PRefeitura de Jequitibá
Declaração de Brasília
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Adriano Olian Cassano
Maioridade
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Ronaldo Félix Moreira Júnior
Sergio Henrique Salvador
voa ou corre?
Perdão Presidencial
I Jornada sobre abuso sexual
Legislação americana
FHC
Unesco
Rede Telesur
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DIRPF/2017
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Albie Sachs
4.º Congresso Médico e jurídico
Márcia Luisa da Silva
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uso de marca
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Marcelo Ribeiro
Crimes de natureza permanente
Assédio Moral
Observatório da Mulher
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rafael Silveira de Souza
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
confissão espontânea
alcoolismo
OCupações das Escolas e Universidades
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Legalização da maconha
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Indígenas
aumento de tarifa de ônibus
Eugenia de Azevedo Neves
Roger Machado
Volume 18
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André Sampaio
Servidores e Juízes
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Novo Refis
Motorista bêbado
Toronto
Vítima tenta acordo
Comissão de Anistia
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Poder e Corrupção
Depósito recursal
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Facção Criminosa
Lei de Licitações
Comunicação ao juízo da execução
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PJe-Mídia
Revista de Direito Alternativo n. 01
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Dispositivos Móveis
Defensoria Pública de Goiás
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Lei proíbe Uber no RJ
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Trancamento de ação penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Curso de extensão
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TJPA
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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PEC nº 287/2016
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Resolução
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Nota ADJ
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Rodeio
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Vladimir Saboia
fornecimento de energia elétrica
Resolução n. 155/2012
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Starbucks
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Defensoria Pública Geral do Ceará
terror e medo
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
África Ocidental
Justiça Juvenil
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convicção religiosa
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Decisão STJ
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Quadrinhos puros do Direito
Consumo on line
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Protetor solar
Mudança de sexo
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Código de Ética Médica
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Comunicado da ONU
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Ministério Público do Rio Grande do Sul
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Casa Nostra
Revista Húmus
Revista Sistema Penal & Violência
Rafael Faria
afastamento de Renan Calheiros
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Estudos Feministas
RE 587970
princípio da correlação
Redação
art. 334-A do Código Penal
Antropologia Teológica
Isaac de Luna Ribeiro
Seriado
reunião com presidentes dos TJs.
XXV CONPEDI
Ministro Og Fernandes
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Teoria do adimplemento substancial
Ricardo Genelhú
Lançamento de nova edição
Michelli Giacomossi
HC 129646
Equador
acidente Mogi-Bertioga
Metodologia da Pesquisa
Luiz Ferri de Barros
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Indeferimento da inicial
Ônibus
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Remoção de presos
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
investimento
Chicago
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Universidade de Berkeley
Revista Contextos Clínicos
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Direito Imobiliário
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Mediação privada
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Representação Criminal
Pesquisa e Movimentos Sociais
Direitos dos estagiários
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1º Congresso de Criminologia(s)
o especialista em prender e a prisão
Indenização a familiares
João Manoel Vidal de Souza
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Bolsas para Mestrado
Direito à inclusão
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Bibliografia Temática
Conciliação pelo WhatsApp
Defensor Público-Geral da DPE/SC
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Walder Araújo de Oliveira
suspensão de pagamento de 13 RS
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
LEI 13.300/16
Geraldo Prado
Patricia Burin
Moisés Rosa
Tocha olímpica
TRT 3ª Região
Colóquio Internacional
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Audiência Pública
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Destinação de Recursos
O direito à extimidade
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Países Lusófonos
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
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Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
exercícios sistêmicos
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Revista Direito GV
Hilariane Teixeira Ghilardi
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A construção da Identidade
SEDESTMIDH
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Justiça em número 2016
TJCE
Síria
Rafael Fernandes Caldeirão
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Construção da identidade
Eleições municipais 2016
Programa Direito & Rock
Refugiados e Migrantes
Varas
Informativo 553 STJ
Entrevista com Freud
júri popular
Tribunal de Justiça do Chile
Processo de adoção internacional
HC 135.100
URFJ
Academia
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gustavo de Mattos Brentano
Marcel Gomes de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
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Ministro Moreira Franco
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Ações de Família
Adilson Nunes Rodrigueiro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Claudia da Rocha
Audiência de Conciliação
Testemunha de uma barbárie
Jorge Luiz Souto Maior
Lei 9.029/1995
Bem imóvel
Defensores Assassinados no Maranhão
Francisco Sannini Neto
Adilson Pires Ribeiro
Crimes da Ditadura Militar
Documentos sigilosos
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Alexander Meurer
Inquéritos arquivados
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Salvo conduto
INQ. n. 4483
Valerio Mazzuoli
Súmula 563 do STJ
docencia y profesionalidad jurídicas
Gustavo de Almeida Ribeiro
Comunidade jurídica brasileira
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Atenção
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Fernando Neves
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Lei nº 9.099/95
XIII Semana Acadêmica
Indenização por Dano Moral
Poder Judiciário catarinense
Thaís Janaina Wenczenovicz
Eduardo José da Fonseca Costa
Companhia aérea
Presidência da República
dispensa discriminatória
Contestação
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NeUnaMenos
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Nathaly Munarini
Bianca Thais Nascimento
Aula Magna
Escravidão Moderna
Consulta Popular
Comunidades tradicionais
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2ª Câmara Criminal
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Balanço 2015 STJ
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Marcelo Fernandez Urani
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Inconstitucionalidade do votos
Ministro da Saúde
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
New York
Sistema Penal Contemporâneo
Ação Cautelar 4327
Ministros
Recomendação 31 do CNJ
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Agravo de Instrumento
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administração judiciária
Citação por Hora Certa
27 anos do ECA
Mario L. Gambacorta
sistema de justiça e segurança pública
Curso ENFAM
Reclamação Disciplinar
Casa das Américas
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Vinícius Loss
Universidade Federal de Goiás
Audiência por videoconferência
Polícia Judiciaria Civil
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Nota
Incitar Suicídio
Denarcy Souza e Silva Júnior
ACNUDH
FALSA VENDA
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Lei 9.099/95
Valmir Pereira Alcantara
Bruno Milanez
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Sinase
RAECC
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Soberania Nacional
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MS 30891
A culpabilização da vítima no crime de estupro
progressão de regime
Guilherme Christen Möller
pedido de cancelamento rejeitado
Tribunal de Contas da União
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Adicional de Periculosidade
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juiz Rafael Bogo
Fertilização In Vitro
Saúde
Documentos estrangeiros
Documentos Público
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Lei 13.269/2016
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Fernando César Costa Xavier
Vade Mecum Método Internacional
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Matheus Felipe de Castro
Direito Unisul
Renúncia
Luiz Fernando Cortelini Meister
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Marinha do Brasil
Morgana Machado
XX Semana Jurídica
Airton Gomes Braga
Renee do Ó Souza
Honorários Advocatícios
atividade de risco
Reforma em creche
Recomendação 27/2009
saque mensal
Cannabis
Guia
Big data
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professor Dr. Guido Aguila Grados
Recursos Repetitivos
Rússia
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Duílio Antero de Camargo
Guilherme Rosa Santos
Lei nº 8.036 de 1990
Congresso de Psiquiatria Forense
Impeachment
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Reconhecimento fotográfico
Revista Avant
Confisco de Bens
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VI Jornada de Direito e Psicanálise
Plano Nacional de Segurança
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Pedro Valença Resende Ferreira
Teoria dos Jogos na Mediação
Cidadania; Democracia e Justiça Social
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Redes sociais
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
LGBTI
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Partilha de bens
Solicitante de asilo
Transferência para hospital
Constituição e Poder Vol. 1
Adimplemento Substancial
UFPB
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Divórcio consensual estrangeiro
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
PUC-MINAS
Código de Ética da Magistratura
animais silvestres
Em busca das garantias perdidas
Legislação Indígena
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Paternidade tardia
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Agressão escatológica
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Processo Penal do Espetáculo
Carta de Conclusões
Condomínio
TJSE
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Direito sucessório
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Atestado médico
Teto remuneratório
Dano Moral
Súmula 83
biblioteca digital
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Tatiana da Silva Morim Kashio
Instituto Jurídico Portucalense
Agostinho Ramalho Marques Neto
Medidas cautelares a parlamentares
Direito Internacional
Objetivo 16
Reconhecimento de paternidade
Estatuto da Primeira Infância
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Barbara Pasello
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Cartório
Cladem
Indenização por cobrança indevida
Antecedentes Criminais
Henrique Telles Vargas
Curso de Direito com dupla titulação
Ausência de vagas
Perda total
Semana Nacional da Conciliação de 2016
John Nash
Pensão por Morte
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Consulta
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famílias com renda baixa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Mestrado Direito Internacional
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POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Recurso de Revista
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Vitória Buzzi
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Curso de Filosofia Jurídica
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Criminologia Forense – Tomo I
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Legalização da Prostituição
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Escolas
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Liminar
Países latino-americanos
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Vladimir Safatle
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TJAL
Constituição e Poder Vol. 2
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Coreia do Sul
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Reforma do Ensino Médio
Detentas grávidas
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Reforma previdenciária
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Felipe Pruinelli
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Pessoas portadoras de deficiência
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Ricardo Conolly
Tempo de Resistência
Carla Mari Robaina Marcondes
Eduarda Peixoto da Cunha França
Direito ao esquecimento
Palácio do Planalto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
HC 139889
José Borges Neto
Justiça Legal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Advertência
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Madrid
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Justiça que solta
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Juizado do torcedor
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Josiane Rose Petry Veronese
Direito de Trânsito
Tema 98 STJ
Rafael de Deus Garcia
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Sistemas informatizados
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Precedentes Judiciais Vinculantes
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V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Direito costumeiro
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
O Direito e a Sétima Arte
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Ciências Médicas Forenses
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
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Dez Medidas Anticorrupção
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Grécia
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Decreto nº 8.727/2016
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Curso Novo CPC EAD
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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Imóvel SFH
II jornada de Derecho civil
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Abolicionismos e cultura libertária
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Coisa Julgada
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Embaixada dos EUA
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Súmula 90 do TST
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Processo Penal no Limite
Condenação
Direito Humanos
Guerras as drogas
Direito de imagem
Revista da AGU
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Cartilhas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Antônio Carvalho Filho
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Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Curso de Mediação
Revista Pensamiento Americano
PLS 288/2013
Razoável Duração do Processo
Patrícia Cordeiro da Silva
Lei 9.714/1998
Direito Contratual
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Quinta Constitucional
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TRF da 3ª Região
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Lei Federal 11.091/2005
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Auschwitz
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Milca Paiva
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
A defesa intransitiva de direitos
339 CP
INCADE
CIIDI
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Luis Henrique Braga Madalena
Bruno Luís Marques Hapner
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Contribuição Previdenciária
Tiago Joffily
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lei 9.876/99
Carros apreendidos
Pablo Antonio Lago
TJDF
Comunidades carentes
NYtimes
Manuela Abath
repetência
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Assentamento agrário
Criança indígena
Habeas Corpus nº 387244
Projeto “Integra-Idoso"
tese reafirmada no STF
Tratado
Bolsas para Brasileiros
Desocupação UESB
Princípios Constitucionais Eleitorais
Diploma
Fazenda nacional
João Batista Martins César
TJPI
Sérgio Cabral
Tecnologia Comunicação e Informática
João Felipe B. Bastos
Eduardo Bueno
Virginia
Professora Claudia Regina Freitas
Paulo Edgar da Rocha Resende
Intimação
Excesso em abordagem policial
Francisco Cordeiro
Marcos Eberhardt
Yuri Calixto
Cartório extrajudiciais
Revisão Disciplinar
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Edição
Ianca Souza Barauna
Diploma de 3º grau
Legislação em vigor
Tiago Protti Spinato
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Roubo de carro
Pepperdine University
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Lei 13.228
Poesia
ADC nº 43
Porte de Armas
Natammy Bonissoni
Orientações Jurisprudenciais
Envenenamento de merenda escolar
André Gonçalves Teixeira
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Julio Cesar de Souza
Fernanda Mambrini Rudolfo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Geovane Peixoto
crime de estupro
Carla Estela Rodrigues
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Magistério
Lucas Henrique Fávero
retificação de registro civil
Raphaela Lopes Rodrigues
Gislaine Peixoto
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Estatuto da Criança e do Adolescente
Vera Regina Pereira de Andrade
Estudos
Cirilo Tissot
MPM
Tratados de direitos humanos
Lei 13.270
Desenvolvedores de Aplicativos
TJBA
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
CPGUFSC
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Juizado Especial da Fazenda Pública
Diogo Bacha e Silva
MPMS
Maria Jocélia Nogueira Lima
Áudio
Atraso na entrega de diploma
TJRS
Ditadura Chilena
Felipe Wruck Médici
pena mínima
adultério
Marcelo Melo
Sistema Cejusc-PJe
Luciana Ferreira Lima
Enunciado 266 do STJ
Suspensão da Liminar
Súmulas
Lei Pelé
greve de servidor
Áudio da entrevista
Nota de Pesar
Antonio Marcos Gavazzoni
Renato de Souza Matos Filho
Geovane De Mori Peixoto
TRT 10ª Região
A criminalização midiática do sex offender
Reforma Eleitoral
Curso de Direito Penal Didático
Direito Forense
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
MPSC
Rafaela Alban
Justiça criminal
Projeto de Lei 4.850/2016
Mateus Vaz e Greco
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
dependência de álcool
Laura Mallmann Marcht
Arquivo digital
Crime de roubo
Cartórios
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Morgana Henicka Galio
Direitos dos animais
Jornal
Felipe da Silva Freitas
Vitor Augusto Faria Pereira
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Cursos Internacionais
Luiz Inácio Lula da Silva
Lute como uma menina
Dora Cavalcanti Cordani
Sanção Presidencial
Renan Francelino da Silva
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Vitor Dias Conceição
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
ONU
Revista Eletrônica da ABDConst
Lei Complementar 73/93
Péterson Niehues
Programa "De olho no Direito"
art. 5º da Constituição Federal
veiculação indevida de imagem
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Transparência Internacional
Corrupção na Petrobrás
Recomendação 41
Imersão na Selva Amazônica
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Megatendências
Direito das Obrigações
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G. Couto de Novaes
Dolivar Gonçalves Junior
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IDDD
Futuro tecnológico
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Polônia
José Borges Neto
Samila Gusmão Kalif Pereira
HC 138207
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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orçamento público
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Cão Guia
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Rômulo de Andrade Moreira
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Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Secretaria da Fazenda de MG
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UNIFACS
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Pena de multa
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Curso online
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tutela urgente da saúde
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corretoras de seguro
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Erradicação da Pobreza
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Suspensão de licença ambiental
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Tribunais se preparam
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Ex-cônjuges
Mudanças Climáticas
Abuso dos direitos humanos
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TRF2
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Audiência de Custódia
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restituição
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
PEC 287/2016
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Concorrência desleal
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Recomendação 44
Quilombos
CEPAL
Democracia em Desconstrução
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Almir Megali Neto
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indenização
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Pedido genérico
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Érica Côrrea Simões Pires
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Mauricio Mota
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Eleição
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Lata de tinta
Tribunais de Justiça
Sorocaba-SP
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Leonardo Godoy Drigo
Pessoas com deficiência
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Ranking Anuário da Justiça
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Alexandre Miranda Aleixo
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Diplomatas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Projeto Universidade no Cárcere
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Transporte de valores
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Reino Unido
Lei dos Planos de Saúde
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Blitz
Lista
Exportação
Planos de Saúde
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ricardo Carvalho Fraga
Publicidade abusiva
Súmula 562 STJ
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Mutirão
Estudar Fora
Recurso Extraordinário 973837
Dia das Mulheres
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Lei Complementar 197/2000
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Brexit
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feminicídio
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intercâmbio de jurisprudência
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Melhor atendimento no Judiciário
Casamento Precoce
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Prenome de tratamento
contratos de mútuo
Turquia
Desocupação de estudantes
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PFDC
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Furto em estabelecimento comercial.
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Ricardo Bucker Silva
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Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Interpretação conforme a Constituição
Liberdades públicas
Aluguel de Roupas
O Controle da Moralidade Administrativa
Andrea Bocelli
Nathan Pilonetto Silva
Assis da Costa Oliveira
Súmula 439 do STJ
Constituição brasileira
Gustavo Proença Mendonça
Parlamento Europeu
VEC
Hélder Luis
Dosimetria
João Otávio de Noronha
Gustavo Faria Pereira
Thais Silva Bernardes
Ministério Público de São Paulo
João Vitor Cardoso
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
ACAD
PCRJ
Pedro Roberto Donel
Direitos fundamentais na era dos extremos
carta
CERS
Resolução n. 175 CNJ
PJe 2.0
Marcelo Pichioli da Silveira
Pessoa com deficência
Soraia da Rosa Mendes
Processos administrativos
Filipe Rodrigues Costa
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Convenção de Montreal
Advogados públicos
Lei de Improbidade Administrativa
Remessa de Artigos
Resolução 235/2016
Emissora de Televisão
Conselho Tutelar
Mundo do Direito
Armas Nucleares
Gamil Föppel
Código Tributário nos Tribunais
Tutela provisória
Kristian Rodrigo Pscheidt
TRT-SC
Empresa de Telefonia
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Raul Linhares
Fabio Sevscuec
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Documento histórico
Exploração sexual de menores
Elpídio Paiva Luz Segundo
Afastamento
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13.271/16
fraude
Princípio da não surpresa
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Tribunais de Justiça Estaduais
Rosimar Ibiapina Batista
Projeto de Lei 3.277/2012
Lei 12.850
Banco do Nordeste
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Gustavo Nascimento Tavares
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
II Simpósio de Direitos Humanos
Bruna S. Lago
Embaixada Americana
João Paulo Allain Teixeira
Wagner Carmo
POLÍTICA HIGIENISTA
Juliana Arrais Mousinho
TJMS
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Advogado dativo
Julio Cesar Marcellino Junior
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Politie Nijmegen-Zuid
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Vitor Sousa Freitas
Chamada para submissão de artigos
Magalhães Coelho
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Seguro obrigatório
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
PUCMM
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Cidades e comunidades sustentáveis
Nova Súmula
Lesa-majestade
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Direito Penal Sexual
Doação de Órgãos
Paradoxos Penais – Vol. I
Camila Prando
Remição pelo estudo
Jacqueline dos Santos Fernandes
DPESC
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Revista Civitas
Conrado Gama Monteiro
Márcio Ferreira
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Educação de Jovens e Adultos
Celpe-Bras
Felipe Cunha de Almeida
Código Penal de 1940
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
HC 383102
Contas Presidenciais
Luanna Tomaz de Souza
Aplicativo Replika
Aldo Arantes
Contrato de crédito rural
Ministro Mendonça Filho
Contas inativas do FGTS
Direito do Consumidor
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Iolmar Alves Baltazar
Valores nutricionais
Medidas alternativas
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Gabriel Gavasso Lis
Naína Ariana Tumelero
impenhorabilidade
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
ReDiHPP
Navegador
Dano Psíquico
Renda Mínima
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Convenções Internacionais
Bruno Luís Marques Hapner
TFT 4.ª Região
HC 138565
Corréus
Fornecimento de fraldas
Rodrigo Pereira Moreira
E-book
Lei n. 8.038/90
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Gustavo Rocha
Déficit da Previdência
Penhora de Bens
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Rodrigo Medeiros da Silva
Mário Cesar Andrade
Oportunidades
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Paulo Henrique Helene
Alessa Pagan Veiga
Moraes Pitombo Advogados
Palestrantes
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Leonardo Costella
Edição especial
Liminar em HC
instituições financeiras
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Samir Mattar Assad
Cursos Gratuitos
Projeto de Lei nº 3670/15
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CRCSC
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Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
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Lei 5.889/73
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185
análise de redução de pena
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Segunda Turma do STF
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TRT 12ª Região
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crime ambiental
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Câmara de Vereadores
Maus tratos
Vinicius Lúcio de Andrade
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Emenda Constitucional 88/2015
Resolução 214
Ministra Cármem Lúcia
Indenização seguradora
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
base de cálculo de honorários
Frente Brasil Popular
Controle de Convencionalidade
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Crime de ameaça
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Penhora de honorários
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Recuperação de Créditos
Judicialização democrática
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ONU Mulheres
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Giselle Onofre
Inteligência Artificial
Ação Penal de Competência do Júri
Código Civil de 2002
Constituição Italiana
Antecipação de prova no processo penal
Fundamentos de Direito Processual Penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
III Simpósio de Direitos Humanos
Direitos dos cidadãos
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RE 760931
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Lições de Direito Alternativo
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