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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Editora Empório do Direito: "A Polícia do Estado Democrático e de Direito", de Manuel Monteiro Guedes Valente
Em entrevista, o autor Manuel Monteiro Guedes Valente fala sobre o livro “A Polícia do Estado Democrático e de Direito”
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Eugênio Pacelli
Paulo Victor Costa Brito
Ana Maria Pereira de Souza
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Lucas Correia de Lima
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Plínio Gentil
Daniel Dore Lage
Nathália Christina Caputo Gomes
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Fernando Jiménez Sánchez
Marília Siqueira Costa
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Cezar Roberto Bitencourt
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Caelen Barros
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Débora Silva Massulo
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
César Augusto Baldi
Recompensa
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Deonísio Koch
Ana Luísa Schmidt Ramos
Fernanda Hablich
Samuel Oliveira Cersosimo
Ian Fernandes de Castilhos
Paulo Ricardo Schier
Lucas Nicholas Santos de Souza
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Misoginia
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Luiz Carlos Rezende e Santos
Júlia de Souza Machado
Carolina Sena Vieira
Wagner Carmo
Guilherme Barros Martins de Souza
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Hellen Fernanda de Castro
Euclides Santos Bittencourt
Fábio Salum
Leonardo Monteiro Rodrigues
Giulia da Silva Soares
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ana Carolina de Carvalho Neves
Brena Bonachini
Andrezza Anzolin
Paulo Roney Ávila Fagúndez
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Luis Gustavo Cardoso
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Queila de Araújo Duarte Vahl
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Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Dejair dos Anjos Santana Júnior
Urbano Félix Pugliese
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Mario Cesar Andrade
Silvana Colombo
Diogo de Oliveira Gomes
Amanda Rodrigues Alves
André Monteiro do Rosário
Claudia Freesz Calmon
Amanda Ribeiro dos Santos
Grazielli Farias Fraga
Andressa Retori Teixeira Maia
Maria Tereza Grassi Novaes
Jamil Melo
Vitor Andrade
Regiane Nistler
Tássia Andressa Veber
João Lucas D. de Azevêdo
Marcelli Cipriani
Samuel Silva
Marcelo Masô
Rachel Serodio de Menezes
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Guilherme Alcântara
Laura Mallmann Marcht
Isaías Henrique Silva
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lucas Laire Faria Almeida
Ricardo Mauricio Freire Soares
Caio Vlasak
Rafael Ramos Rodolfo
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fiammetta Bonfigli
Raça
Rodrigo Trindade
Benigna Teixeira
Cristiana Cordeiro
Maica Matos Leão
Renata Moreira da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Luiza Nagib Eluf
Maira Scavuzzi
João Ulysses Ferreira Neto
Pedro Henrique Tonin
Ivan Bonifácio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ravi Peixoto
Taysa Matos
Rafael Tubone Magdaleno
Willian Antonio Meotti
Fernando da Silva Albuquerque
Marcelo Andrade de Azambuja
Eliane Câmara Batista dos Santos
Gabriela M. Menezes
Thiago de Oliveira Vargas
Caroline Perez Venturini
Larissa Mozzatto Risério
Marcelo Ferreira Machado
Wendel Machado
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Sidineia Delai Onzi
Sistemas inquisitório e acusatório
Gisela Maria Bester
Michele Hübner
João Paulo de Souza Carneiro
Ricardo Fiorin
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Moacir Henrique Júnior
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Fabiano Ramalho
Anita Duarte
Hédel de Andrade Torres
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Juliana Jacob
RHC 75.800
Nayara Swarowski
Patrícia Cordeiro da Silva
Paula Rodovalho
Flora Augusta Varela Aranha
Walter Gustavo da Silva Lemos
Camila Renata Leme Martins
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Marcus Vinícius Motter Borges
Ismar Nascimento Jr.
Giancarlo Montagner Copelli
Belmiro Fernandes
José Humberto Pereira Muniz Filho
Delano Câncio Brandão
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marlom Formigheri
Bárbara Fonseca de Moura
Suelen Tavares Gil
Roger Feichas
Mauro Cesar Martins de Souza
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Amarílis Costa
Ricardo Luna
Fabiana Lanke
Gustavo Medeiros
Carolina Farkasvolgyi
Marcelo de Mello Vieira
Ana Beatriz Gomes
Kelven de Castro Soeiro Santos
André Nicolitt
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
André Chiabay
Carlos Henrique Duarte Araújo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Banalidade do Mal
Conduta atípica
Alexandre Coutinho da Silveira
Jarbas Matos
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Henrique Mouta Araújo
Katarina Peixoto
Giulia Signor
Samuel Bueno
Willian Alex Sander Amorim
Julyan Ramos da Fonseca
Lauriston de Araújo Carvalho
Luís Renato Avezum
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Alexandre Bahia
Daniele Lameira
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maurício Moliner Nazário
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Alice Hertzog Resadori
João Carlos Adalberto Zolandeck
Marcelo Maduell Guimarães
Henry Colombi
Tiago Oliveira de Castilhos
Luciano Franco Ribeiro
Assis da Costa Oliveira
Flávio Quinaud Pedron
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Beatriz Bork
Maíra Vida
Myrna Alves de Britto
Soraia da Rosa Mendes
Martina Silvestri
Miguel Augusto Nisizaki
Suzana Rahde Gerchmann
Maria Luiza Gorga
Alan Siraisi Fonseca
Paola Furtado
Márcio Soares Berclaz
Fernando Henrique Cardoso
Gabriela Gomes Soncini
Camila Holanda Aragão
Luis Henrique Braga Madalena
Stela Adriane
Eric Cwajgenbaum
Igor Domingos do Altíssimo
Fernanda Frizzo Bragato
Henrique Picarelli
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Jocê Rodrigues
Carlos Eduardo Martinez
Ana Júlia Batista
Débora Kamasche Henrique de Souza
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Catherine Juglair Nogari Valente
William Galle Dietrich
Vanessa Milani Sgreccia
Germano Rigotti Fiorio
Carlos Augusto de Assis
Matheus Koerich Nobre
Bruno Martins Duarte Ortiz
Jéssica Galvão
Dierle Nunes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Álvaro Castillo
Agnes Pessoa
Alexandre dos Santos Priess
Luiz Ricardo de Castilhos
Fernanda Donadel da Silva
Gustavo Marques Krelling
Alberto Jonathas Maia
Carlos Henrique Soares
Célio Pereira Oliveira Neto
José Barroso Filho
Pedro Ivo de Sousa
Rosália Maria Carvalho Mourão
Paula Brener
Nic Cardeal
Wellington Jacó Messias
Alexandre Ávalo Santana
Haroldo César Náter
Thiago Freitas
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luisa Oliveira Coelho
Humberto Gomes Macedo
LETICIA ARENAL
Gisele Mazzoni Welsch
Henrique Bonacina Bonfanti
Arthur Bicalho dos Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
Carla A. Ventura
Gabriela Essig
Phillip Gunther
Bianca Rosenthal
Cristiano Botelho Alves
Raquel Possolo
Deckinho Mattos
Renata Carvalho Amaral
Joana Ribeiro
Ciro de Souza Brito
Mírian Da Silveira Monte
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Mateus Vaz e Greco
Lucas Vasconcelos Vieira
Alexandre do Rosario Brito
Rafael dos Santos da Silva
George Oliveira
Bruna Braga da Silveira
Isabela Sousa Bestetti
Fausto Trentini
Isabela Maria Cremasco Vieira
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonel Maschietto
Vinicius Silva Lemos
Wellington Jacó Messias
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando César Costa Xavier
Camila Canto
Vanderlei Da Silva Sampaio
Felipe Sorgi da Costa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carmem Cavalcante
Aicha Eroud
Gleucival Zeed Estevão
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Lucas Costa de Oliveira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Marcos Paulo Sousa Campelo
Terceira idade
Tatyane de Araújo Campos
Eduardo Bitencourt
Aline Leves
Adriana Gonçalves Cravinhos
Francielle Oliveira Gadonski
Hermes Zaneti Jr.
Ana Priscila Correia Luz
Alexandre Basílio
Mariana Alves Lara
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nelson Lacerda
Gustavo Dayrell
Rodrigo Fernandes
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Breno Hoyos Guimarães
André Sampaio
Fabrício Morais da Costa
Alissar Ali Fahs
Lazara Carvalho
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael de Araújo Alves
René Santos Piauilino
Fernando Antunes Soubhia
Rodrigo Bahia de Souza
Helena Patrícia Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Estudantes secundaristas
O Direito e a Sociedade de Consumo
Mariana Brito Cairo
Emília Queiroz
Gabriela Balbinot
Henrique Franceschetto
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elson de Almeida Santos
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Amanda de Medeiros Lima
Ian Martin Vargas
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruna Maira Cavalheiro
Atenuante inominada
Admilton Figueiredo de Almeida
Andréa Gill
João de Castro Souza
Emelyn Almeida de Lima
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Victor Hugo Ossowsky
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isabelle de Cássia Mendonça
Thais Nogueira Lopes
Rafael Fernandes Caldeirão
r Élida Lauris e Denise Dora
Joselene Negra Black
Jorge Coutinho Paschoal
Raul Linhares
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marina Bertinatto
Valéria Magalhães Schneider
Aline Taraziuk Nicodemos
José Muniz Neto
Paulo Lenzi
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Walter Bittar
Wagner Luis Padilha
Gabriel Esperança Lisboa
Luiz Gustavo Tiroli
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Karina Guerreiro de Sá
Lucas Roberto de Souza
Tabita Aija Silva Moreira
Giuliano Tamagno
Lívia Casimiro
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Wellington Jacó Messias
Wálber Araujo Carneiro
Poeta Ali Agora
Regis Fernando Freitas da Silva
Victor B. Gonçalves
Thula Pires
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Marlo Almeida Salvador
Ígor Araújo de Arruda
Série eProcesso: prática com teoria
Camila Amado Soares
Felipe Abdel Malek
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Ana Patricia Gonzalez
Eduardo de Carvalho Rêgo
Solange Cordeiro Faria
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Yuri Calixto
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Alessandro Rodrigues da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Camilo José d´Ávila Couto
Victor Labate
Ana Miguel Gomes Regedor
Ricardo Moura
Francisco Pereira Pinto Filho
Grace Menck Figueroa
Nádia de Castro Alves
Pollyanna Maria da Silva
França Júnior
Profa Dra Karine de Souza Silva
Direitos dos homossexuais
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Larissa da Silva Lopes
André Gustavo Salvador Kauffman
Samuel Mânica Radaelli
Rosane Reis Kerber
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Daniela Richter
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Nely Nazareth
Thaís Mendes Webber Barelli
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Camila Marques Rosado Ferraz
Richard Quispe Salazar
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Talita Quézia de Assis
Luana Barros S. de Souza
Gabriela Mendes Machado
Mariana Seifert Bazzo
Mônica Pimenta Júdice
André Zilli
Wanessa Almeida
Bruno Espiñeira Lemos
Tiago Spinato
João Daniel Rassi
Myrna Alves de Britto
Gabriela Samrsla Möller
Marcello Terto e Silva
Kátia Debarba Machado
Vontade de Constituição
Pedro Dalese
José Carlos Portella Junior
Fernando Antunes Soubhia
Victor Pyles
Theodoro Vicente Agostinho
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Abril Uscanga Barradas
Osvaldo Agripino
Matheus Cristhian Kunze
Bruna Caroline de Oliveira
Lucio Barreto Guerreiro
João Rafael de Oliveira
Ian Martins
Caroline Bispo
Laura Dutra de Abreu
Monica Cecilio Rodrigues
Jéssica Helena Borges Fraga
Bartira Macedo de Miranda
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fábio Jun Capucho
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Humberto Miranda
Mariana Resende
Maykon Fagundes Machado
Jenifer Carina Pereira
Mariana Lopes
Pedro Gabriel Goulart Barata
Marcelo Roseno de Oliveira
Israel Lima
Paula Saleh Arbs
Fabiano Moyses Furtado
Karina Almeida Pinhão
Mariana Rodrigues Veras
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo José Leal
Thiago Minagé
Paola Bianchi Wojciechowski
Lillian Pfleger
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Jeovan Alves dos Santos
Ezilda Melo
Adriano Leitinho Campos
Alice Bianchini
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Isaac Yarochewsky
Zulmar Duarte
Vanessa Saraiva de Abreu
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Renato Santos de Melo
Nayder Rommel de Araújo Godói
Sebastião Marques Neto
Rizzatto Nunes
Série Tecnologia e trabalho III
Camila Sallum
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafael Feitosa da Mata
Alice Costa Lima Salz
Estela Márcia Rondina Scandola
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jose Luis Bolzan de Morais
Eduarda Couto Pessoa Othero
Luciana Santos Silva
Espírito republicano
Tiago Joffily
Clarissa Demartini
Participação Privada
João Lauro Serpeloni
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Joscimar Souza Silva
Gilberto Carlos Maistro Junior
Silvia Arizio
Welder Queiroz dos Santos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Becker
Ana Cristina Teixeira Barreto
Amarilis Brito Costa
Gabriel Lombardi Richetto
Daniel Brantes Ferreira
Isadora Delfino Reis
Danilo Nascimento Cruz
Ulisses Schwarz Viana
Cláudio Rêgo
Geraldo Marcell Azevedo
Gil Ramos
Ricardo Yamin
Daniela Campos Cerullo
Andréa Araujo Bostelmam
Roberta Moura Faíz
Rodrigo López Zilio
Leonardo Antunes Morais
Marcos Prata Bentes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Marisa Falcão
José Calvo González
André Carneiro Leão
Rafael Almeida Santos da Luz
Paulo Antonio Peressin
Lucélia de Sena Alves
Marcella Granemann Ferreira
Fernando Rubin
Rafael Leme Macedo
Evânia França
Violações de direitos humanos
Tiago Zagonel
Mauricio Antonio Correia
José Edvaldo Pereira Sales
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Patrícia Otarão
Aisla de Carvalho
Matheus Felipe de Castro
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Charles M. Machado
Suellen Regina Frantz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Laura Souza Lima e Brito
Patrícia Salviano
Nadine Hellen Reis
Ana Paula Couto
Jorge da Rosa
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Raique Lucas de J. Correia
Jenair Alves da Silva
Gabriela Neckel Ramos
Paulo Ricardo Stipsky
José Gouvêa
Maurício Fontana Filho
Rafael Bruno de Sá
João Victor Rozatti Longhi
Raphael de Souza Almeida Santos
Daniela Bornin
Michela Petrini
Alexandre Cesar Toninelo
Igor Guilhen Cardoso
Gustavo Noronha de Ávila
Ludmila Ângela Müller
Wilson Macena da Silva
Phillip Gil França
Marcos Catalan
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Lorena Guedes
Dora A. Martins
Sarah Lima
Hernani Zanin Júnior
Giovanni Chaim
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Vitória Sousa Lopes Pereira
Veyzon Campos Muniz
Patrícia Regina Coelho Pinto
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Gabriel Miranda
r Thomas Bustamante
Fernanda Tanus Costa
Jéssica Feiteiro Portugal
Wagner Inácio Dias
Adilson Pires Ribeiro
Solange Luz
Jaqueline dos Santos Espíndula
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Bruno Silveira Rigon
Amanda Viega Spaller
Fernanda Teixeira de Medeiros
Marco Regulatório do Pré-Sal
Ronicleici Santos da Conceição
Marcelo Mazzola
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Wunsch
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Augusto Ribeiro
Geovana Leme
Alessandra Wanderley
Dina Alves
Abailard Jose de Sousa Neto
Isadora Martinatti Penna
Luiza da Costa Alonso
Carlos Alberto Farracha de Castro
Gustavo Pereira Freitas
Maciana de Freitas e Souza
Daiane Carlos Höhn
Lucas Guimarães Chagas
Bernardo Britto Guerra
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fernando Reis de Carvalho Peres
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
José Ribas Vieira
Matheus José da Silva Dillio
Cristiano Duro
Hodavias Bibiano Chivinda
Thaís Rocha Lima
Ana Paula de Souza Cury
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Violência contra as mulheres
Desvirtuamento do jurídico
Mario Porto
Mauro Granemann de Souza Neto
Joelma C. Sousa
Felipe Pruinelli
Natã Ferraz Carpanez
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Zilka de Sá Barros
Carlos Daniel Ferreira Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Anthony Thiesen
Lucas de Lazari Dranski
Natascha Anchieta
Iara Antunes de Souza
Daniella Teixeira
Polliana Corrêa Morais
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Eduarda Peixoto da Cunha França
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Luiz Fernando Cortelini Meister
Renata Cortez Vieira Peixoto
Marcos Queiroz
Gabriel Junqueira Sales
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Roberta Aparecida Varaschin
Cargos públicos de provimento efetivo
Debora Vieira
Tayane Caruso do Valle
André Antônio Gavazini
Andreu Sacramento Luz
Inês Virgínia Prado Soares
Barbara Tude de Souza Ferreira
João Victor Carvalho de Barros
Mauricio Mota
Bianca Bez
Lucas Amaral Antunes
Juliana Simone Nandi
Gustavo de Melo Vicelli
Thereza Christina Nahas
Edgard Usuy
Carla Froener Ferreira
Higor Rezende Pessoa
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Airton Gomes Braga
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernanda Koch Carlan
Eduardo Santana Cordeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Thalita Abdala Aris
Marco Aurélio Serau Junior
Heloisa Alves
Paulo Ricardo Stipsky
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Claudia da Rocha
Suelen Tavares Gil
José Antonio Herrera
Afrânio Silva Jardim
Ricardo Souza Calcini
Paulo Ferreira da Cunha
Paolla Hauser
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Wanessa Assunção Ramos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Antonio Pietro Almeida
Gabriel Abrahao Costa
Júlio Cesar Rossi
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Pedro Henrique Machado da Luz
Renê Hellman
Gustavo de Lima Pereira
Luana Cabral
Lei nº 8.137/1990
Vitor Morais de Andrade
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Gabriela Maia Rebouças
Guilherme Bonato Campos Caramês
Benjamim Silva Rodrigues
Ana Patricia Gonzalez
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Julio Guilherme Müller
Willame Parente Mazza
Sandro Luiz Bazzanella
Paula Franciele da Silva
Laís Arruda Marini
Willian Cleber Zolandeck
Luis Leandro Gomes Ramos
Vitória Passini
Letícia Pereira de Araújo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Quitéria Péres
Evie Nogueira e Malafaia
Roberta Matzenbacher
André Luis Callegari
Tiago Resende Botelho
Vinícius Alves
Aruani Kindermann Lapolli
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Raphaella Reis de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Mauro de Azevedo Menezes
Anderson Nazário
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Luiz Antonio Ferrari Neto
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
José Luis da Silva Tavares
Rodrigo Portela Gomes
Lougan Cardoso Lima
Camila Zambrano de Souza
Lygia Molina
Vinicius Cardona
Derik Roberto da Silva Rozas
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Célia Iraci da Cunha
Carla Mari Robaina Marcondes
Denis Sampaio
Edson Carvalho
Ardala Marta Corso
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Alberto Crispim
Anna Luiza Cremonezi
Tauana Fernandes Fontenelle
Barbara Christina de Souza Rosa
Suzany Lima do Nascimento
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Lucia Bastos
Alexandro Marcel
Larissa Zucco
Cândice Lisbôa Alves
Thiago da Silva Santana
Aline Miranda
Gustavo de Almeida Ribeiro
João Paulo Atilio Godri
Ficção académica
André Leivas de Araújo Vianna
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Ricardo Washington Moraes de Melo
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Autoritarismo nacional
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Daniel dos Santos Rodrigues
Camila Belinaso
Guilherme Felipe Miguel
Leonardo Alves Côrrea
Karla Fabrício de Godoy
Juarez Rogério Felix
Wellington M. de Almeida
Juarez Cirino dos Santos
José Calvo González
Konstantin Gerber
Laís Mosso Ferfoglia
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Benigno Núñez Novo
Ygor Nasser Salah Salmen
Iolmar Alves Baltazar
Fernanda Melo Silva
Leonardo de Souza Chaves
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Daniel de Pádua Andrade
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
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Clarice Santos
Larissa Thielle Arcaro
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Monique Pena Kelles
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Carla Dietrich
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Nathália Ribeiro Leite Silva
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Turmas Recursais
Fazenda nacional
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
João Gabriel Cardoso
XIII Semana Acadêmica
Magalhães Coelho
Moraes Pitombo Advogados
Vínculo de emprego na relação de motoristas
HC 389.899
Interpretação conforme a Constituição
HC 135.100
José Edvaldo Pereira Sales
Magistratura
Marinha do Brasil
Min. Carmem Lúcia
Marcus Alan de Melo Gomes
Morgana Henicka Galio
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
CEAJud
Wagner Balera
Cristiano Imhof
promoção da igualdade étnico-racial
Direito ao esquecimento
Imigração
Alexandre Wunderlich
Diogo Macruz
Ilegitimidade de parte
Edição
Gabriel Vicente Riva
Denize dos Santos Ortiz
Incitar Suicídio
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
RE 608872
Márcia Sarubbi Lippmann
Contrato de crédito rural
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Flávio Andrade da Cruz
8ª Vara Federal de Florianópolis
Anna Paulina Corteletti
Solicitante de asilo
Francisco vieira de Souza Junior
Justiça criminal
Kamile Medeiros do Valle
João Marcos Braga
Lauro do Nascimento Pereira
Nayara Swarowski
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Thieser da Silva Farias
Pablo Ornelas Rosa
Thaís Alves da Silva
Recomendação 41
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Camila Berni
PJe Mobile
Competência Delegada
O Controle da Moralidade Administrativa
Prova de dívida
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Regras
Fabio Sevscuec
Adalberto Arruda Silva Júnior
Marcello Lopes
Kennedy Henrique
Audiência de Instrução
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
impenhorabilidade
Agravo de Instrumento
Trícia Navarro Xavier
Projeto Ronda Maria da Penha
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Reforma previdenciária
PFDC
situação de emergência
Amanda Oliari Melotto
Antonio Vercher Noguera
Regulamentação do uso das algemas
Cultura da sentença
Concursos Públicos
Microcefalia
PCC
Tatiana Stroppa
Restituição de valores
Amanda Perrone Ausier
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Decreto 8.615
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Finlândia
CCJ
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Direito Penal da guerra às drogas
Rodeio
Vitor Vilela Guglinski
Aplicativos de Celular
Escravidão Moderna
AMILTON BUENO DE CARVALHO
padrão internacional de segurança
Maioridade
Vitor Pereira dos Santos
Julia Lafayette
Tribunais se preparam
Bis in idem
TC elaborado pela PM
Ações Penais Constitucionais
Suspensão condicional de processo
Rotativo
Portaria 930
Luiz Eduardo Cani
Hermes Moreira Jr
Thayla Fernandes
Ricardo Mauricio Freire Soares
Forças Armadas
Lata de tinta
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Michelle Carducci
Disney
Conselho Municipal de Assistência Social
Assentamento agrário
Produtividade
Especialização em Ciências Penais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Publicidade abusiva
Justiça em número 2016
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Cadastro Nacional de Adoção
União estável
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Processo Penal Contemporâneo em Debate
oficinas de parentalidade
Fernanda Antunes Marques Junqueira
PEC 241 (PEC 55)
Prefeito
Transporte de valores
Gustavo Schlupp Winter
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Sistema Cejusc-PJe
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Eduardo Lamy
Coisa Julgada
Obrigação Impossível
Sorocaba-SP
IBAMA
Decisão Liminar
Trabalho remoto
Boletim n. 09
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
G. Couto de Novaes
Desocupação de estudantes
Gustavo Rocha
3º Turma
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Luanna Tomaz de Souza
Tatiana da Silva Morim Kashio
MPSC
Direito Internacional
Diderot Costa Souza Filho
Prisão Domiciliar
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Regime domiciliar
Operação Greenfield
Eliseu Antônio da Silva Belo
Lei Federal 11.091/2005
Paula Naves Brigagão
Suprema Corte do Chile
Diego Augusto Bayer
Isaac de Luna Ribeiro
Crime de perjúrio
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
DPESP
Terrenos de Marinha
Matheus Henrique Cordeiro
Carlos Daniel Dias André
Erradicação da Pobreza
Lei nº. 12.403/2011
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Fernanda Oliveira Luvizotto
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Falsa acusação de crime
II jornada de Derecho civil
Natureza da ação penal
TRF da 1ª Região
Affonso Ghizzo Neto
TRT-MG
Marco civil da internet
Vestibular Udesc
STF
Direito Interncional
José Enrique Teixeira Reinoso
Litiane Motta Marins Araújo
Centro Acadêmico Hugo Simas
Fabíola de Oliveira Brum
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Súmula 562 STJ
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Concorrência desleal
SEDESTMIDH
Estado Democrático de Direito
Projeto Cronos
Solon Cícero Linhares
Sistema Quero uma Família
Propaganda enganosa
Revista Contextos Clínicos
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernanda Flórido Lui
IMESB
Leonis de Oliveira Queiroz
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
87 enunciados aprovados
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Luis Henrique Braga Madalena
Lei 13.228
Fernando Antunes Soubhia
Cartilha de orientação
Países Lusófonos
Acordo de leniência
TRT9
Medo do futuro
Vinícius de Novaes Marques
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Julgamento pelo tribunal do júri
Política Nacional de Solução de Conflitos
INCADE
Planos de Saúde
Condenação Militar
TRT 3ª Região
Professora Claudia Regina Freitas
Child Best Interest
Lições de Direito Alternativo
Carlos Bolonha
Wallace Costa dos Santos
Renee do Ó Souza
Ministro Celso de Mello
Sírlei de Sá Moura
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Rosalvo Ivarra Ortiz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Marcos Ehrhardt Júnior
Antônio Thulio Souza Bessa
Polícia Judiciaria Civil
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Quarta Turma do STJ
Quadro Saiba Mais
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Dora Cavalcanti Cordani
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PL 44/2016
RE 595676
Homeoffice
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Combate à Corrupção
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
PLS 195/2014
Toca fitas
Laboratório UbiNET
Jeferson Moreira de Carvalho
agravo interno e embargos
Felipe Wruck Médici
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Jean Rodrigues Salles
Honorários Advocatícios
Recurso Ordinário
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Instituto Jurídico Portucalense
Israel
Formação Jurídica
Lenio Luiz Streck
cooperativa de crédito
Editora Empório do Direito
João de Mendonça Salim
Isabelly Cysne Augusto Maia
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Comunidades tradicionais
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
reintegração de posse
André Alexandre Happke
VEC
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Jeffrey Chiquini
TRT da 9ª Região
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Daniel Garcia da Rosa
Deficiente físico
Vitor Dias Conceição
Bianca Thais Nascimento
Hugo Fernandes Matias
Bloqueio judicial do WhatsApp
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Juliane Leandro Faresin
Charles M. Machado
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Rol de Procedimentos em Saúde
Pessoa com deficência
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Plano de Ação dos Tribunais
dependência de álcool
Jefrei Almeida Rocha
Interrogatório informal
Imóvel SFH
Crime de roubo
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Lucas Manoel Soares Machado
Imunidade parlamentar
Starbucks
O Procedimento Comum
Malta
Imprensa
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Lucas Silvy Santos
Gratuidade do Ensino
restituição
Gustavo Noronha de Ávila
Violencia Domestica
Escoteiros
Caixa 2
Desconto no salário
Excesso em abordagem policial
BNMP 2.0
Audiência Digital
Doação
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Expropriação
Lei de Licitações
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
empréstimos
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RAECC
Lei de Mediação
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo Bahia de Souza
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Arrecadação de Verbas Públicas
Aprovado
Uso do telefone celular
Costumes
Indeferimento da inicial
Reino Unido
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Desaposentação
Documentos falsificados
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
orçamento público
Liberdade Religiosa
Não é não
Especialização em Direito e Economia
Tocha olímpica
Comunicação ao juízo da execução
Teoria do adimplemento substancial
Ecstasy
progressão de regime
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Metodologia da Pesquisa
Audiência de Custódia
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Apreensão de passaporte
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Súmula 439 do STJ
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Rompimento de barragens
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INTERVENÇÃO
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Desistência da adoção
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Concurso de Monografia
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Dano moral e material
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Súmula 574
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
crimes cibernéticos
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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João Marcelo Negreiros Fernandes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Curso de Direito Internacional Público
Alemanha
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Lei Complementar 197/2000
Auschwitz
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intimação e notificação
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Adoção à brasileira
Ronaldo Félix Moreira Júnior
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Vínculo Empragatício
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Luciana Ferreira Lima
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Mackysuel Mendes Lins
Lei 13.269/15
Imersão na Selva Amazônica
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despesas nova eleição
Paulo Queiroz
OMS
Aluguel de Roupas
Pai socioafetivo
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Pessoas portadoras de deficiência
Destinação de Recursos
distribuição de terras
Aline Ariane Fagundes
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tema 945/STJ
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Liminar em Habeas Corpus
Direito sucessório
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Exploração sexual de menores
Processos administrativos
Roger Machado
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Competência Jurisdicional
A defesa intransitiva de direitos
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Leis internacionais de direitos humanos
RE 845.779-STF
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Déficit da Previdência
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Livro Infantil
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Imigrantes
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Daniel Carnio Costa
Daniel Roberto Hertel
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sentença feita por estagiário
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
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Desembargador Sérgio Luz
Thula Pires
Perda total
Affonso Ghizzo Neto
João Guilherme Alvares de Farias
Gilberto M. A. Rodrigues
Conselho Federal da OAB
terror e medo
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Inteligência Artificial
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Organização Mundial de Saúde
prova do prejuízo extrapatrimonial
Carolina Sena Vieira
Aplicativo
Luiz Fernando Cortelini Meister
LGBTI
e-JT
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Leonardo Isaac Yarochewsky
Divórcio consensual estrangeiro
brazilian-journal-of-intl-law
inteligência artificial no Judiciário
Disparidade Salarial
Revista Iuris in mente
Albinismo
Bem imóvel
Luiz Fernando Moreira
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Precedentes Judiciais Vinculantes
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Edição especial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
SP
fornecimento de medicamento e tratamento
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
HC 143.247/RJ
Vitória Buzzi
Reinaldo Couto
Raimundo Simão de Melo
Mediação e Conciliação
Jurisdição Constitucional
Mario L. Gambacorta
Dosimetria
Daniel Fonseca Fernandes
Notícia
MG
Thiago Siffermann
Juizado do torcedor
Raphael Galvani
Cursos Internacionais
Futuro tecnológico
LC 158/2006
Gustavo Henrique Aracheski
PEC 287/2016
Mauricio Silva Leite
HC 373364
Fernando A. N Galvão da Rocha
Entre Nós
Audiência de apresentação
Pedido genérico
Editora Univali
Caio Rangel
Tiago Didier
Marcio Borges S. Castellões
Airto Chaves Júnior
Juliana Lopes Andrade
José Roberto Martins da Silva Junior
Vítima tenta acordo
Berçário
Vinicius Lúcio de Andrade
Caso Escher e outros
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Afrânio Silva Jardim
ONU
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Carta de Conclusões
Programa Direito & Rock
Flórida
Ricardo Bucker Silva
Casamento Infantil
Escudo de Vidro
João Paulo Allain Teixeira
Justiça que solta
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Conrado Gama Monteiro
Natália Barroca
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Neurociências
Vítimas de Tortura
Oportunidades
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Lei nº 8.036 de 1990
Heredion Martins
Revista Contradogmáticas v. 09
Lista de Livros
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Pena Capital
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Inconstitucionalidade do votos
Flavio Antônio da Cruz
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Rogério Leal
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Projeto de Lei nº 3670/15
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
suspensão de penalidade
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
ato infracional análogo a crime de desacato
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
adoção homoafetiva
Alienação
Zéu Palmeira
Cinthia Loise Jacob Denzin
tese reafirmada no STF
prazo exclusão de sócio
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Linkedin
Juarez Cirino dos Santos
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Emenda Constitucional 95/2016
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
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Princípio da presenução de inocência
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PEC 209
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Constituição brasileira
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Violência contra mulher
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Violência contra a mulher
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Moisés Rosa
Jacqueline Sinhoretto
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Mensageira da Paz
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Lei 9.029/1995
Geovane De Mori Peixoto
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
cerceamento da liberdade do cidadão
reunião com presidentes dos TJs.
confissão espontânea
Projeto “Integra-Idoso"
doutorado
Lei Complementar 73/93
Projeito Pai Presente
Crime de Injúria
Direitos dos estagiários
Camarões
Rafael Espíndola Berndt
Adicional de Periculosidade
corretoras de seguro
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Direito Forense
Ausência do MP em audiência
Companhia aérea
Dia das Mulheres
Fernando Salzer e Silva
Thiago André Silva Gonçalves
José César Coimbra
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Massa Falida
Fernanda Lencina Ribeiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Guilherme Alcântara
Transição e Consolidação da Democracia
Espetáculo midiático no Processo Penal
Dano Psíquico
Catherine Figueiredo Escobar
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Marcos Luiz Alves de Melo
Paraíba
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
TRT-SC
Lei 13306
Hilariane Teixeira Ghilardi
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Márcia Luisa da Silva
Alexia de Melo Miguel
Estatuto da Juventude
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Fernanda Becker
Emenda Constitucional 74/2013
Vitor Augusto Faria Pereira
Bruna Mayara de Oliveira
Juliano Ralo Monteiro
Magistério
Desabafo do juiz
Min. Laurita Vaz
ICMS
Indenização a familiares
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
África Ocidental
Eleição
Pesquisa Acadêmica
IRDR
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Audiências de custódia
Comunidade jurídica brasileira
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Flávio Baumgarten
Desjudicialização
Queda em bueiro
Criança indígena
Violência na Escola
O Júri Objetivo II
Banco do Nordeste
Wilson Knoner Campos
Representação Criminal
Samila Gusmão Kalif Pereira
PJSC
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Professor Boaventura de Sousa Santos
Reforma Eleitoral
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
RIHJ
Gustavo Cruz Jorge
Código de Ética da Magistratura
Regime disciplinar diferenciado
consulta pública
Varas
O Direito e a Sétima Arte
RE 601720
greve de servidor
Abuso de menores
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Uber de Advogados
indenização
Robinson Borges da Silva Junior
maconha
Direito Penal Sexual
Bingo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
II Congresso Sul Brasileiro
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HC 389211
Vitor Pereira dos Santos
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
José Edvaldo P. Sales
Armas Nucleares
Thaise Mattar Assad
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Constelação Familiar
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Paris
HC 374713
Registro de Nascimento
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UFOP
Ângela M. Bagattini
Direito Marítimo
Enunciado 266 do STJ
Vade Mecum Método
Temas de Argumentação Jurídica
Rito processual
Emenda Constitucional 88/2015
Káthia Ferreira dos Santos
Crime de trânsito
Encontro
Amanda Bernardes Khouri
empresa terceirizada
Atahualpa Fernandez
Carreira Jurídica
Precatórios
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Gilberto Bruschi
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
3ª Turma do STJ
Joacir Sevegnani
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Alepo
Procuradoria Regional Eleitoral
ADPF n. 461
restabelecimento do fornecimento de água
Direito à educação
Responsabilidade Aquiliana
Curso Novo CPC EAD
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Lei nº 7.716/89
Estágio
Direito de defesa
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Refém em assalto
Melhor atendimento no Judiciário
Japão
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Intimação
Mulheres vítimas de violência
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Envenenamento de merenda escolar
Ministro Noronha
Mundo do Direito
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Aplicativo CPC Anotado
Leandro Machiniski
Agressão Verbal
Renova Cursos
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lucros cessantes
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Crimes da Ditadura Militar
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Universidade Pública
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Curso de Mediação
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Centro de mediação para solução de conflitos
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Publicidade das decisões administrativas
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
PLS 288/2013
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Constrangimento
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Não recepção
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Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Satélite Geoestacionário
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Plano de Saúde
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Súmulas
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Monografia
Poder Judiciário Estadual
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XXV CONPEDI
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
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crimes contra a vida
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Poder e Corrupção
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Lei Maria da penha
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Violência e Cinema
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Balanço 2015 STJ
Recuperação de Créditos
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Nova Súmula
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Indenização por cobrança indevida
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Comunicação ONU
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Acidente radiotivo
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Fila Preferencial
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Apelação Criminal
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docencia y profesionalidad jurídicas
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Áudio
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Reforma do Judiciário
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Saúde Prisional
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Acesso a ação penal
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Atendimento à Infância e Juventude
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Débora Costa Ferreira
Boletim n. 08
TJRO
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Paulo Thiago Fernandes Dias
Centro de mediação
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Quebra de Sigilo
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
danos morais coletivos
Ministra Cármen Lúcia
Enem 2016
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Jacqueline dos Santos Fernandes
Tribunal de Justiça do Chile
Julio Cesar Marcellino Junior
Ministro Raul Jungmann
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Antecipação de Tutela
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
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