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Adalberto Ferrari
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Eder Fernandes Santana
Daniel dos Santos Rodrigues
Juliana Ribeiro Goulart
(Sub)Versões Processuais Penais
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Terceira idade
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André Monteiro do Rosário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Marcelo Maduell Guimarães
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Marcelo Veiga Franco
Nilzo Felisberto
Edilson Santana G. Filho
Flavio Antônio da Cruz
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Marcelo Pereira de Almeida
Aline Miranda
ciência penal
Joice Graciele Nielsson
Gabriela Oliveira Freitas
Paulo Sérgio Restiffe
Téssia Gallina Jorge
Emmanuel Dockès
Lucélia de Sena Alves
Vitor Santos Andrade
Heloisa Alves
Catherine Juglair Nogari Valente
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Antunes Soubhia
Luiza Correa Magalhães Dutra
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabrielly Caroline Porsebon
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Patty Oliver
Rogério Carvalho da Rosa
Vinícius Loss
Leonard Schmitz
Benigna Teixeira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Alexandre Leal
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Fabiano Ramalho
Pollyana Maria da Silva
"Doping processual"
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lívio Oliveira
Ricardo Fiorin
Bernardo Cortez
Atahualpa Fernandez
Vanessa Saraiva de Abreu
Raígor Nascimento Borges
Aurélio Franco de Camargo
Veronica Pacheco Viana
Fernando Hoffmam
Soraia da Rosa Mendes
Leonel Maschietto
Debora Vieira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ricardo Yamin
Marília Siqueira Costa
Julia Drummond
Marco Aurélio Serau Junior
Diogo Dal Magro
André Nicolitt
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Mauricio Stegemann Dieter
Jorge Alan Wunderlich
Leticia Maria Rosa Alves
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Deivid Willian dos Prazeres
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Mariana Lamassa da Fonseca
Escola Mineira de Processo Penal
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Eliane Câmara Batista dos Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Davi Augusto Santana de Lelis
Alexandre Cesar Toninelo
Cristiane Rebelo Limas
Abril Uscanga Barradas
Henrique Picarelli
Fernanda Teixeira de Medeiros
Jorge Acosta Jr.
Javier Diez García
Elias Guilherme Trevisol
Derik Roberto da Silva Rozas
Fernando Rabelo Rodrigues
Jéssica Feiteiro Portugal
Carla Froener Ferreira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Marcelo Mazzola
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Aline Taraziuk Nicodemos
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Luna
Juliana Carvalho Pavão
Alan Diógenes Rodrigues
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Oliveira Freitas
Maurício Moliner Nazário
Vanessa Kettermann Fernandes
Wellington Jacó Messias
Mateus Vaz e Greco
Luiz Eduardo Cani
Leonardo Monteiro Rodrigues
Samuel Mânica Radaelli
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Amanda Souza Batista
Integrantes do Grupo de Pesquisa
José Ricardo Caetano Costa
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Kamila Alkmim Nascimento
Cláudio Lucena
Tiago de Toledo Rodrigues
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Carlos Augusto Ribeiro
Mario Cesar Andrade
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Stela Adriane
Gabriel Bulhões
Lucas
Osvaldo Agripino
Gabriel Cavalcante Cortez
Thiago Priess Valiati
Paula Saleh Arbs
Larissa Zucco
Felipe Wild Varela
Marco Aurélio Peixoto
Justiça e vingança
Rubens Correia Jr.
Bartira Macedo de Miranda
Rafael Caselli Pereira
Alberto Sampaio Júnior
Letícia Bürgel
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Luiza Costa de Medeiros Werner
Daniel Brandão
Mauricio Sousa da Silva
Daisson Flach
Rodrigo Bello
Larissa da Silva Lopes
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fernanda Hablich
Ivani Contini Bramante
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Higor Rezende Pessoa
Márcio Gil Tostes dos Santos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Belmiro Fernandes
Mateus Costa Pereira
José Antonio Farah Lopes de Lima
Tânia Maria S. de Oliveira
Fernando Sacco Neto
João Vitor Ribatski
Lucas Baratieri Francisco
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
França Júnior
Jonathan Hernandes Marcantonio
Fausto Trentini
Vitor Andrade
Lenon Gustavo Batista Taques
Wellington Lima Amorim
Cintia Neves Godoi
Marcelino Sato Matsuda
Aline Amábile Zimmermann
Júlia Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Valéria Magalhães Schneider
Pedro de Araujo Fernandes
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Quitéria Péres
Veranice Melo Frota
Cezar Roberto Bitencourt
Fábio Camargo
Daniela Richter
Felinto Martins Filho
Rodrigo Pereira Moreira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Adriano Soares da Costa
Jéssica Helena Borges Fraga
r Breno Novelli
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Fernanda Donadel da Silva
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Murillo Andrade
Valter Guerreiro
Débora Silva Massulo
André Luís de Lima Maia
Márcia Letícia Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Poder “Reconstituinte”
Edilson Santana Gonçalves Filho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Gustavo Noronha de Ávila
Fernanda Ely Borba
Vontade de Constituição
Marta de Oliveira Torres
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Giulia Signor
Gabriela Ponce
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Vitor Vilela Guglinski
Amanda Ferreira dos Passos
Euclides Santos Bittencourt
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre de Paula Filho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Luís Gustavo Reis Mundim
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Direitos dos homossexuais
Sistema Penal do Rei Midas
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Thiago Siffermann
Lucas Roberto de Souza
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Tarna dos Santos Mendes
Dora A. Martins
José Barroso Filho
Rafael Fernandes Caldeirão
Série Cibersegurança III
Antônio Carvalho Filho
Felipe Monteiro Minotto
Sandra Cristina Maia
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Kenarik Boujikian
Denarcy Souza e Silva Júnior
Editora Tirant Lo Blanch
Alessandro Rodrigues da Silva
Larissa Thielle Arcaro
Evânia França
Ricardo Fretta
Luciana Severo
Claudio Melim
Júlia de Souza Machado
Matheus Fanti
Ronan Robl
Paola Alcântara Lima Dumont
Ficção académica
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Emanuela dos Santos Silva
Emily Fidelix
Luisa Oliveira Coelho
Cristiano Botelho Alves
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fernando Goya Maldonado
Fernanda de Oliveira Crippa
Juliane Facó
Luíza Nívea Dias Pessoa
Humberto Santarosa de Oliveira
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Fernando Ozawa
Josiani da Silva Pospichil
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Ferreira Machado
Tatiana Sogari Tormem
Denis Donoso
Raique Lucas de J. Correia
Breno Hoyos Guimarães
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Carolina Calvo Tiberio
Rodrigo Frantz Becker
Cecília Bojarski Pires
Diego Crevelin de Sousa
Julio Guilherme Müller
Lucas Nicholas Santos de Souza
Gustavo de Melo Vicelli
Airton Gomes Braga
Guilherme Bonato Campos Caramês
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Cristina Motta
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Yuri César de Almeida Silva
Francielle Oliveira Gadonski
Marcus Alan de Melo Gomes
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Giovana Atarasi
Cláudio Rêgo
Andre Vasconcelos Roque
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Coriolano A. Almeida Camargo
Gabriela Cristofolini Vaz
André Chiabay
Gabriel Esperança Lisboa
Igor Labre de Oliveira Barros
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Bruno Guimarães Pedrosa
Felipe Dalenogare Alves
Lei Antidrogas
Fernando da Silva Albuquerque
Luciane Buriasco Isquerdo
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Nayara Swarowski
Edson Silveira
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Roberto Victor Pereira Ribeiro
José de Assis Santiago Neto
Marcos Clebson Pereira Diniz
Ana Carolina de Carvalho Neves
Marlom Formigheri
Adriano Leitinho Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Rafael Bruno de Sá
Bruno Marques Ribeiro
João Antonio Tomporoski
Nilo Carlos Pereira de Souza
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Victor Rodrigues da Silva Costa
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Glauco Salomão Leite
Augusto Jobim do Amaral
Daniel Gomes Batista da Silveira
Willame Parente Mazza
Filipe Reinert
Maick Cristian Valino Pinheiro
Iara Antunes de Souza
Samuel Medeiros Rocha
Karyna de Almeida Carvalho
Luís Renato Avezum
Regis Fernando Freitas da Silva
Cyntia Possídio
Diego Ken Osoegawa
Jaqueline Moretti Quintero
Marcia Cristina Xavier de Souza
Rosane Leal da Silva
Charles M. Machado
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Almir Megali Neto
Ana Sophia Brioschi Santos
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
André Carneiro Leão
Maria Alexandra Borba
Relação de trabalho
Marcel Lopes
Mauricio Mota
Violações de direitos humanos
Jocê Rodrigues
Paloma Leles
Igor Borges La Rosa
Fabiano Pimentel
Adalberto Narciso Hommerding
Kelvin J. Bressan
Amanda Viega Spaller
André Fernandes
Michele Hübner
Jenair Alves da Silva
Série Cibersegurança II
Inês Virgínia Prado Soares
Amanda Avansini Arruda
Thalita Caroline Faria de Assis
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Marcelo Ricardo Colaço
Mª Emília M. de O. Queiroz
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Raphaella Reis de Oliveira
Julyan Ramos da Fonseca
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Deonísio Koch
Paulino Oliveira Santos
Diogo Bacha e Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Hédel de Andrade Torres
Pierre Moreau
Rodrigo Helfstein
George Oliveira
Camila Maciel Cavalheiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Leonardo Marques Vilela
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Gabriel Lombardi Richetto
Jaider Esbell
Débora Kamasche Henrique de Souza
Willian Alex Sander Amorim
Jessyka Zanella Costa
Gustavo Santana do Nascimento
Alexandre Junqueira Gomide
Hodavias Bibiano Chivinda
Angélica Mota Cabral
Mariana Rodrigues Veras
Wilson Macena da Silva
Gabriel Abrahao Costa
Paula Yurie Abiko
Alexandre Morais da Rosa
Ellen Rodrigues
Estudantes secundaristas
Caio Madureira Constantino
Renê Hellman
Eugenia de Azevedo Neves
Ney Bello
Maria Francisca Accioly
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Lara Teles Fernandes
Elisa Rech Dickel
Tiago de Lima Santos Reid
Vinícius Anacleto Burato
Sílvia Gabriel Teixeira
Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
Súmula vinculante
Luciano Góes
Giovanni Chaim
Lucas Lanner De Camillis
Gilberto Stürmer
Missael Pinto Zampier
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Maykon Fagundes Machado
Vinicius Cardona
Aluísio Celso Affonso Caldas
José Carlos Portella Junior
Wagner Carmo
Gustavo de Lima Pereira
Ciro de Souza Brito
Gilberto Morbach
Diogo de Paula Papel
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Eduarda Cruz Daudt
Alan Pinheiro de Paula
Ezequiel Pires
Ilana Lemos de Paiva
Matheus Martins Moitinho
Taysa Matos
Isis Regina de Paula
Enrique P. Haba
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Élida Lauris
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Paulo Ricardo Stipsky
Bruno Takahashi
Luiz Carlos de Andrade
Laís Mosso Ferfoglia
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Karina Melo Vieira
Thiago Brega de Assis
César Barros Leal
James Walker Júnior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Davi Arnaut Kraiser
Schirley Kamile Paplowski
Marina Peixoto Dias
Thais Mello Doleys
Maurício Fontana Filho
Mário Cesar Andrade
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Felipe Chiavone Bueno
André Tredinnick
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dervana Coimbra
Laura Dutra de Abreu
r Thomas Bustamante
Alexandre Carrinho Muniz
Paulo Natanael Vieira Lima
Rafaela Alban
Claudia da Rocha
Mamadú Saido Djaló
Tatiana de Almeida Campos
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Lucio Barreto Guerreiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernanda Tanus Costa
Aisla de Carvalho
Abel Ferreira Lopes Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Henrique Kaster
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Rafael Moura
Gabriel Vitor Nogueira
Ge Mello
Henderson Fürst
Monique Pena Kelles
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Luis Gustavo Cardoso
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Alberto Silva Franco
Gabriela Maia Rebouças
Renata Carvalho Amaral
Rizzatto Nunes
Alexandro Marcel
Douglas Carvalho Ribeiro
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Paulo Ferreira da Cunha
Cristiane Rodrigues Iwakura
Plínio Gentil
Marcelo Andrade de Azambuja
Ana Claudia de Almeida Garcia
Amanda Ribeiro dos Santos
Brena Bonachini
Marcos Paulo Campos
Geovane Peixoto
Darci Guimarães Ribeiro
Victor B. Gonçalves
José Adaumir Arruda da Silva
Rodrigo Fernandes
Rodolpho Mattos
Juliana Hermes Luz
Alexandre José Mendes
João Marcos Buch
Simone Henrique
Marlo Almeida Salvador
Bárbara Natália Lages Lobo
Bruna Maria Felix
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mariane Bosa de Lins Neves
Marcos Queiroz
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Pedro Gebran Neto
Alexandre dos Santos Priess
Franciele Rieffel
Alexandre Pacheco Martins
Manoel Cardoso Helfer
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Joselene Negra Black
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thaís Mendes Webber Barelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Tiago Zagonel
Marco Couto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Sophie Dall’Olmo
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Nestor Távora
Aisha E. Road
Cinthia Loise Jacob Denzin
Mariana Lopes
Marta Lúcia Tittoni
Sandro Luiz Britto Sprenger
Injustiças raciais no Brasil
Marcelo de Mello Vieira
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Daniel da Costa Gaspar
Álvaro Castillo
Alexander Meurer
Roberta Moura Faíz
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Lígia de Freitas Barbosa
Inexistência jurídica
Marisa Falcão
Robinson Nicácio de Miranda
Gisele Mazzoni Welsch
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Gustavo Medeiros
Marcelo dos Santos Melo
Bianca Cândido
Manuella Fernandez
Yuri Ivo Peralva Sales
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Extensão Direito das Mulheres
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernanda Becker
Gabriela Balbinot
Ulisses Schwarz Viana
Amanda de Medeiros Lima
Luis Calazans De Brito Bisneto
Tiago Joffily
Carimi Haber Cezarino Canuto
Beatriz Bork
Daniella Teixeira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Geovana Leme
Thaís Magrini Schiavon
Alexandre Ávalo Santana
Fernando Torres
Rodrigo Trindade
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Thanderson Sousa
Charles da Costa Bruxel
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Vitória Sousa Lopes Pereira
Luciana Berlini
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Willian de Meira
Fernanda Frizzo Bragato
Evie Nogueira e Malafaia
Joseane de Souza
Camila Gouvêa de Araújo
Série Tecnologia e trabalho III
Gabriela M. Menezes
Recurso Especial
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fernanda Freitas de Melo
Ruy Freire Ribeiro Neto
Juarez Cirino dos Santos
Fernanda Tartuce
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Clenio Jair Schulze
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Daniela Richter
Thaís Boia Marçal
Rafaela Alban
Bianca Bez
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Danilo Nascimento Cruz
Victor Hugo Ossowsky
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daiana Menendez
Ravi Peixoto
Flaviane de Magalhães Barros
Luciana Chemin
Mark Pickersgill Walker
David Tarciso Queiroz de Souza
Pedro Gabriel Goulart Barata
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Gustavo Marques Krelling
Felipe Cassel
Andrea Simone Frias
Patrícia Otarão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Vinícius Alves
Dayana de Carvalho Uhdre
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Antonio Pietro Almeida
Guilherme Vale Brum
Fábio Borges
Daniel Thiago Oterbach
Aicha Eroud
Salmi Paladini Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Guilherme Mesquita Estêves
Zulmar Duarte
Clarissa Demartini
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luanna Tomaz de Souza
Paulo Vinícius Feijó
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Antunes Morais
André L. Nicolitt
Samuel Oliveira Cersosimo
Maria Tereza Grassi Novaes
Paula dos Santos Bregagnol
Davi Rodney Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Beatriz de Souza Martins
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rodrigo Chandohá da Cruz
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Victor B. Gonçalves
Larissa Beleza
Andityas Soares de Moura Costa Matos
César Augusto Baldi
Celyce de Carvalho Carneiro
Bruna de Souza Fernandes
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Célia Iraci da Cunha
Isabela Maria Cremasco Vieira
Vinícius Cidral
Jenifer Rodrigues
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Cristiano Duro
Ziel Ferreira Lopes
Camila Renata Leme Martins
Fernanda Darcie
Yuri Calixto
Benigno Núñez Novo
Zilka de Sá Barros
Jader Marques
Rafael Leme Macedo
Bruno de Macedo Dias
Marina Alice de Souza Santos
Lilian Katiusca
Priscila Serafin Proença
S. Tavares-Pereira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Jamil Melo
Suelen Tavares Gil
Marina Cerqueira
Letícia Pereira de Araújo
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Breno Botelho Vieira da Silva
Pedro Ivo de Sousa
Lazara Carvalho
Débora Veneral
Phillip Gunther
Tatyane de Araújo Campos
Júlia Quaresma Passos Jorge
João Biffe Junior
Delano Câncio Brandão
Milena Márcia de Almeida Alves
Affonso Ghizzo Neto
Hellen Fernanda de Castro
Fransuelen Geremias Silva
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Marcos Catalan
Daniela Dias Tomaz
Fabiano Zavanella
Izabele Pereira Barra
Nathália Ribeiro Leite Silva
João Paulo Lordelo
Rodrigo Luz
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Camila Savaris Cornelius
Victor B. Gonçalves
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Priscila Martins Dias
r Luiz Ferri de Barros
Gabriela Gomes Soncini
Cleiton Sacoman
Delano Câncio Brandão
Paola Furtado
Thiago Minagé
Maria Clara Gouveia Magalhães
r Élida Lauris e Denise Dora
Gabriel Teixeira Santos
Suzany Brasil
Belmiro Jorge Patto
Henrique Abel
Defensores Públicos
Fábio Guimarães Timponi
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Espetacularização da violência
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Alice Bianchini
Marcelo Masô
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Eduardo Oliveira Agustinho
Caroline Perez Venturini
Carlos Eduardo Martinez
Eleição presidencial
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Queila de Araújo Duarte Vahl
Carolina Sena Vieira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Dina Alves
Lucas Varela
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Leandro Augusto Alves da Silva
Ezilda Melo
Fabíola Sucasas
Jamilla Monteiro Sarkis
Juliana de Alano Scheffer
Nelson Lacerda
América
Lucas Murilo Wojcik
Marly Fernandez
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Mendes dos Santos
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Alice Hertzog Resadori
Nely Nazareth
Alan Siraisi Fonseca
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Simone Nacif
Hugo Melo Falquer
Fauzi Hassan Choukr
Gustavo de Almeida Ribeiro
Geraldo Marcell Azevedo
Bruno Sá Freire Martins
Fabricio Lima Silva
Marcelo Marinho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Bianca Rosenthal
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Antônio de Padova Marchi Júnior
Nicholas Maciel Merlone
Débora Fernanda Ferreira
Camila Holanda Aragão
Gabriela Nascimento Lima
Filipe Reinert
Fernando Hideo I. Lacerda
Lucas Guimarães Chagas
Luciana Pimenta
Alexandre de Morais da Rosa
Regiane Nistler
Flávio Quinaud Pedron
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Luís Eduardo Colavolpe
Alexandre Melo Franco Bahia
Maurício Ramires
Luciana Santos Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Renan Apolônio
Maurilio Casas Maia
Ivan Gomes Bonifácio
Mario Porto
João Rafael de Oliveira
Thiago Freitas
r Rizzatto Nunes
Guilherme Barros Martins de Souza
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Wálber Araujo Carneiro
Mariana Resende
Christian Frederico da Cunha Bundt
Nadine Hellen Reis
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Luis Henrique Braga Madalena
José Ricardo Maciel Nerling
Marli M. M. da Costa
Lucas Laire Faria Almeida
João Lauro Serpeloni
Adriana Bravim
Jose Luis Bolzan de Morais
Yasmine Pitol
Rodrigo Portela Gomes
Janiere Portela
Sergio Matos
Thiago da Silva Santana
Giovani dos Santos Ravagnani
Stella He Jin Kim
Gilberto Bruschi
Antônio Julião da Silva
Christyan Muller Ajala
Gustavo Holz
Júlia Dutra de Carvalho
Marcelo Ferreira Machado
Lucas de Alvarenga Gontijo
Fábio Rodrigues Gomes
André Gustavo Salvador Kauffman
Hellem Silveira Rebolças
Larissa Tomazoni
André Amorim de Aguiar
Paolla Hauser
Julia Santi Fischer
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ana Júlia Batista
Juan David Gelacio Panesso
Nicole Noschang
Carolina Farkasvolgyi
Enos Eduardo Lins de Paula
Isaac Ribeiro
Gabriel Mantelli
Patrícia Henriques Ribeiro
Leonardo de Oliveira
Andreu Sacramento Luz
Amarilis Brito Costa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Tayane Caruso do Valle
Felipe Fernandes Pinheiro
Ana Patricia Gonzalez
Agnes Pessoa
Márcia Cunha Teixeira
Ademar Nitschke Júnior
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Camilo José d´Ávila Couto
Pedro Dalese
Maria Walkiria Cabral
Camila de Oliveira Koch
Agustín Laó-Montes
Bruno Braga Cavalcante
Diogo de Oliveira Gomes
Rafael Feitosa da Mata
Rafael Libaneo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Imane Rane
Gamil Föppel El Hireche
Lúcio Delfino
Giancarlo Montagner Copelli
Gustavo Rocha Martins
Aicha Eroud
Desumanização do traficante e do usuário
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Afrânio Silva Jardim
Maria Lúcia Barbosa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Victor Labate
r Nelson Lacerda
Raça
Daniela Bornin
Ricardo Washington Moraes de Melo
Silvia Arizio
Mateus Mantovani Sorgatto
Bruna Karoline Bezerra
Ygor Nasser Salah Salmen
Wendel Machado
Nádia de Castro Alves
Karina Guerreiro de Sá
Maristela Tamazzia dos Santos
Átila Da Rold Roesler
Ricardo Antonio Andreucci
Michel Zumerkorn Hassan
Diogo de Oliveira Gomes
Luciano Vianna Araújo
Alexandre do Rosario Brito
Ivan Bonifácio
José Calvo González
Ian Martin Vargas
Amanda Muniz Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Giuliano Tamagno
Juliana Vieira
Carla Joana Magnago
Rafael Bertoldi Pescador
Rafael Motta e Correa
Henrique Bonacina Bonfanti
Mírian Da Silveira Monte
Rafaela Silva Garcez
Ricardo Mauricio Freire Soares
Gabriela Ribeiro
Fábio Alexandre Coelho
Rafael de Araújo Alves
Isaías Henrique Silva
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Eliza Cerutti
João Carlos Adalberto Zolandeck
Letícia Bittencourt
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
Joscimar Souza Silva
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Rafael Almeida Santos da Luz
Lia Testa
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Denize Carolina da Cunha
Wagner Luis Padilha
Bruno Martins Duarte Ortiz
Natalia Cintra
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ricardo Souza Calcini
Myrna Alves de Britto
Bianca Aline Becker
Erica Alves Aragão
Stephannye de Pinho Arcanjo
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Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Marlo Almeida Salvador
Decisão colegiada
Fernanda Ely Borba
Lei 13.429/2017
PLS 195/2014
Obrigação
Recurso Especial n. 1.285.789
Mediação e Conciliação
Convenções Internacionais
Síria
Museus
Medida Provisória 759/2016
Documentos falsificados
Esther Maria de Magalhães Arantes
Filipe Maia Broeto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Registro de Nascimento
II Congresso Sul Brasileiro
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Reinaldo Couto
Revista Húmus
Registro
José Roberto Martins da Silva Junior
Rosimeire da Silva Meira
posse-trabalho
SAMARCO
Edson Damas da Silveira
Universidade Pública
3ª Turma do STJ
Portaria Interministerial n. 405
Lei 8.137/90
Lorenzo Alvarez de Toledo
Jacqueline dos Santos Fernandes
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Hospital privado
Projeto de Lei nº 3670/15
Ismar Nascimento Jr.
Legalização da Prostituição
Bruno Milanez
Satélite Geoestacionário
Assunção tácita de culpa
o especialista em prender e a prisão
Código Civil de 2002
Prevenção do HIV
Norberto Knebel
Audiência por videoconferência
Vade Mecum Método Internacional
João Pedro Coutinho Barreto
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Uniplac
Paulo Incott
ADC nº 43
Isadora Nunes
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
BNMP 2.0
Paulo Ferreira da Cunha
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Quebra de Sigilo
Theodoro Vicente Agostinho
Academia
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Luís Henrique Linhares Zouein
Desembargador Osmair Couto
Procuradoria Regional Eleitoral
Constituição e Poder Vol. 2
Programa de estágio
João Paulo de Mello Filippin
Estatuto da Juventude
sistema de justiça e segurança pública
“fosfoetanolamina sintética”
Liminar em Habeas Corpus
Princípio da insignificância penal
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Aderlan Crespo
Extra petita
João Batista Martins César
Imigrantes
Motorista
Lei n. 13.431/2017
Botão de pânico
Artur de Brito Gueiros Souza
IMESB
Antônio Julião da Silva
Luciano Chacha de Rezende
Publicidade abusiva
Condenação Militar
Acesso à Jurisdição
Ezio Mauro
Casamento Infantil
Edna Raquel Hogemann
Tribunal de Contas da União
TJ justiça
TRT 12ª Região
Conselho Federal da OAB
Recursos Repetitivos
Jeferson Moreira de Carvalho
Nota de Pesar
AMAERJ
Paradoxos Penais – Vol. I
Academia Brasileira de Direito Internacional
Suspensão Processual
Abolicionismos e cultura libertária
STJ
Servidores e Juízes
Direito Penal: Parte Especial
II jornada de Derecho civil
Inclusão
Hilariane Teixeira Ghilardi
MESC
Giovani Clark
Código de Trânsito Brasileiro
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Rito processual
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Suspensão de licença ambiental
atividade de risco
Inconstitucionalidade da proibição
Varas
Áudio entrevista
PLC 20/2016
Renan Francelino da Silva
Lista
DIRPF/2017
André Alexandre Happke
Edilson Santana G. Filho
Fernando Parente
MPMS
Naína Ariana Tumelero
Direito e publicidade infantil
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Judicialização democrática
Contas Presidenciais
Reajuste salarial
Gabriel Gavasso Lis
Execução provisória da pena
RDD
Cursos online
Soberania Nacional
Lei Pelé
Curso de Filosofia Jurídica
Legislação
Direito e processo penal
Clássico do dia
Armadilhas da Cognição
Demissão por Homofobia
Fabiano Oldoni
Alemanha
suspensão de penalidade
Lei proíbe Uber no RJ
Decreto Presidencial
Francisco Sannini Neto
Verdade e Consenso
Celpe-Bras
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
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RE 958.252
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Proteção à identidade de gênero
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Informativo 553 STJ
Desvio de função
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Maurício Correia
Defensoria Pública de Goiás
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Nelson Lacerda
Arquivamente de Inquérito
Teses
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Direito Penal Sexual
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Relação de consumo
A Hiperintegração do Direito
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Guilherme Wunsch
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Acordo de paz na Colômbia
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Defensores Assassinados no Maranhão
Lei de Improbidade Administrativa
Requisitos Mínimos
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Jordânia
Matheus Souza
Mediação privada
Cão Guia
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cartilhas
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Reconhecimento de paternidade
Roubo de carro
Marina Almeida da Rosa
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Elcemara Aparecida Zielinski
LC 158/2006
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Trancamento do Processo
Regras da previdência
Erradicação da Pobreza
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COAF
Massacre em presídios
retificação de registro civil
RIHJ
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Filmes Africanos
Centro Acadêmico Hugo Simas
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Bem imóvel
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Legislação Italiana
intimação e notificação
repetência
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Prerrogativa de foro
Mestrado e Doutorado 2017
Bruno Sá Freire Martins
Vinícius Núñez Pinheiro
Direitos dos estagiários
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
II Jornada Jurídica de Cascavel
Thiago Brega de Assis
XX Semana Jurídica
Especialização em Direito e Economia
João Guilherme Gualberto Torres
Aury Lopes
Sérgio Oliva Reis
Impeachment
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Edução
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
STF
João Conrado Blum Júnior
Vereador SC
Prêmio Conciliar
Adriana Cecilio Marco dos Santos
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Advertência
John Nash
Direito de Gênero
Desenvolvedores de Aplicativos
Noruega
Aplicativo
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Cursos Internacionais
Inelegibilidade
Lula
prazo exclusão de sócio
Eduardo Lamy
Solicitante de asilo
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Proposta de recomendação
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Imunidade diplomática
Lei 9.099/1995
Dano moral e material
Karla de Souza de Oliveira
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Panamá
sentença feita por estagiário
ACNUDH
Carolina Sena Vieira
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Gabriel Serra
concurso oficial de justça
idoso com câncer
Crime de trânsito
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Alexandre Matzenbacher
Intimação whatsapp
Qualificação Profissional
Exame de DNA
Violência na Escola
Leonardo Marques Vilela
Heredion Martins
RE 608872
Ministra Cármem Lúcia
Criança indígena
Falta de vagas
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
MPF
Dano Estético
indígenas Warao
Violencia Domestica
Perda da Guarda
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Julia Santi Fischer
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Amanda Oliari Melotto
Fernanda Oliveira Luvizotto
Alessa Pagan Veiga
Lei Antimanicomial
Kristian Rodrigo Pscheidt
âmbito de proteção
Violência doméstica e familiar contra a mulher
ONU
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
uso de marca
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Giulia Poeppl Pereira
Confissão de culpa
Congresso dos Estados Unidos
padrão internacional de segurança
cargo de Secretário de DiligênciaS
ONU Mulheres
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Gabriela Mendes Fontana
Lei n. 15.829/2012
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
João Marcelo Negreiros Fernandes
Flórida
PUC-MINAS
TRF da 1ª Região
Diploma
Educação de Jovens e Adultos
orçamento público
1º Seminario de Derecho Maritimo
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Direito de personalidade
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Direito de defesa
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Juiz Luís Carlos Valois
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ADC 16
Camila Berni
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Portaria 1/2017
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Tainara Martinhago Virtuoso
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Audiências de custódia
Lei 11.340/2006
Roberto Arriada Lorea
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Vladimir Safatle
Juizado Especial da Fazenda Pública
Furto em estabelecimento comercial.
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Documento histórico
dependência de álcool
regime inicial do crime de roubo
Child Best Interest
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Gestão da Terceirização do Trabalho
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Transporte de valores
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Publicidade das decisões administrativas
Larissa Eloi Castro Santos
orientação sexual
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Seguro obrigatório
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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China
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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Vade Mecum Método
PLS 280/2016
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
jogo de azar
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Tráfico privilegiado
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Devido Processo Legal Substancial
Revista Direito GV
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
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Quarta Turma do STJ
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Programa "De olho no Direito"
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Audiência de custódia de foro privilegiado
Lições de Direito Alternativo
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CFOAB
Editora Univali
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Eduardo Luiz Santos Cabette
AP470
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Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
ADI 5649
Tragédia em Mariana
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Racismo Institucional
Tramitação direta
Cartório
Estados Lusófonos
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Escola sem partido
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Súmulas
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Embaixada Americana
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Furto de chocol
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Adoção de grupos de irmãos
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Apelação Criminal
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
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Megatendências
Lei n. 12.318/2010
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
medida socioeducativa
Paula Naves Brigagão
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Daniel Fonseca Fernandes
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Audiência de apresentação
Curso Novo CPC
Flávia Stringari Machado
Rachel Riera
situação de emergência
Ianca Souza Barauna
Voto divergente
PEC 241/2016
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Inconstitucionalidade do votos
Penhora de Bens
O Controle da Moralidade Administrativa
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Detector de mentiras
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Organização Mundial da Saúde
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Lei 13.344
crime de estupro
Objetivo 16
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Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Emenda Constitucional 88/2015
Atibaia
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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Lei 11.343/06
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Resolução 229/2016
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Leis internacionais de direitos humanos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Contribuição Previdenciária
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
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Fundamentos de Direito Processual Penal
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Manual de Processo Penal
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maconha
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Plano de Saúde
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Citação eletrônica
Direito do Consumidor
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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Direito e Arte
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Advocacia catarinense
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CTB
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Crime de Injúria
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Lei dos Planos de Saúde
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Repetitivo
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IPEBJ
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Indonésia
Acidente de trânsito
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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Vilmar Urbaneski
Estabelecimento prisional
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Razoável Duração do Processo
Medidas alternativas
Decreto nº 8.727/2016
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João Chiesa Farias
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Intimações
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João Gabriel Cardoso
Pai socioafetivo
Código de Ética Médica
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Declaração de Brasília
indenização
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Mudança de sexo
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Maioridade
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
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Lei n. 13.189/2015
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Totalitarismo no século XXI
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Reforma do Ensino Médio
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Direito Imobiliário
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Seguro
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Projeto de Pesquisa
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Requisições de Pequeno Valor
falta de decoro
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
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Los Angeles
Código Penal de 1940
Carreira Jurídica
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Enrique Pedro Haba Müller
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87º Feira do Livro de Lisboa
Adimplemento Substancial
Notícia
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Recurso em Habeas Corpus
Canibalismo
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Natureza da ação penal
Petição n. 7074
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Legislação Francesa
Alienação
Luiz Eduardo Cani
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Amanda Viega Spaller
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Caderno legislativo
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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art. 5º da Constituição Federal
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Boletim RDL
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Cuiabá
Súmula 574
Projeto de Lei 4.850/2016
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