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Danilo Luchetta Prado
Humberto Santarosa de Oliveira
Velocino Pacheco Filho
Laura Cascardi
Wilson Knoner Campos
Emanuela dos Santos Silva
Luís Renato Avezum
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Gabriel Furlan
Bruna Kern Graziuso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Rosana Rufino
Jordane Costa Oliveira
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ana Luísa Fioroni Reale
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Luiz Carlos Rezende e Santos
Fernanda Araujo Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Mariana Goulart
Mateus Brandão Aires
André Tredinnick
Cyntia Possídio
Fabiana Lanke
Andréia Candida Vitor
Júlio Cesar Rossi
Felipo Pereira Bona
José Antonio Herrera
Joyce Ariele Silva Meireles
Clarissa Demartini
LETICIA ARENAL
Edson Silveira
Elisa Berton Eidt
Manuel Martín Pino Estrada
Fernando César Costa Xavier
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Luciana Berlini
Ellen Rodrigues
Rodrigo Darela de Souza
Giovani Clark
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Marta Lúcia Tittoni
Victor B. Gonçalves
Mateus Costa Pereira
André Giamberardino
Ana Priscila Correia Luz
Cristiane Rodrigues Iwakura
Elson de Almeida Santos
Eduardo Januário Newton
Bruno de Macedo Dias
Fernando Hoffmam
Juliana Ramos de Amorim
André L. Nicolitt
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Ana Paula Siqueira
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Catherine Juglair Nogari Valente
Vontade de Constituição
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Osvaldo Agripino
França Júnior
Paulino Oliveira Santos
Rafael Alexandre Silveira
Edgard Usuy
Atenuante inominada
Antônio Carvalho Filho
Luiza Nagib Eluf
Fausto Trentini
Rafael Bertoldi Pescador
Thomas Bustamante
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tatyane de Araújo Campos
(Sub)Versões Processuais Penais
Paulo Henrique Pinto Santiago
Antônio Aurélio de Souza Viana
Ygor Nasser Salah Salmen
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Portela Gomes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Wellington Jacó Messias
Rodolfo Pamplona Filho
Suhel Sarhan Júnior
Suzany Brasil
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Belmiro Fernandes
Débora Silva Massulo
Rodrigo Bahia de Souza
Marcelo de Mello Vieira
Thaís Mendes Webber Barelli
Injustiças raciais no Brasil
Mauricio Sousa da Silva
Espetacularização da violência
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maíra Marchi Gomes
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Jeovan Alves dos Santos
Gustavo Rocha Martins
Sophie Dall’Olmo
Lucas de Oliveira Bressani
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Maia Rebouças
Tamires de Oliveira Garcia
Mariane Bosa de Lins Neves
Ezequiel Pires
Fermín Canteros
Ricardo Pires
João Felipe Bezerra Bastos
Carolina Sena Vieira
Mª Emília M. de O. Queiroz
Ruiz Ritter
Williams Félix Gomes da Silva
Yuri Calixto
Violência contra as mulheres
Sidineia Delai Onzi
Silvia Felipe Marzagão
Nestor Távora
Ciro de Souza Brito
Urbano Félix Pugliese
Adriana Lopes
Sistemas inquisitório e acusatório
Claudio Melim
Júlia Dutra de Carvalho
Eduardo Pazinato
Andrezza Anzolin
Karina Guerreiro de Sá
Heitor Pergher
Henrique Milanez Pirolla
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Mariana Alves Lara
Barbara Christina de Souza Rosa
José de Assis Santiago Neto
Maíra Vida
Paulo Lenzi
Ismar Nascimento Jr.
Futuros profissionais do Direito
Vinicius Cardona
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
André Felipe Oliveira Moraes
Produto eleitoral
Thaís Boia Marçal
Samuel Lourenço Filho
Tiago de Toledo Rodrigues
Paulo Gurjão
Daniel Octávio Silva Marinho
Felipe da Silva Freitas
Saulo Dutra de Oliveira
Davi Augusto Santana de Lelis
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Gustavo Noronha de Ávila
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ana Beatriz Gomes
Felipe André Laranjo
Joana Ribeiro
Fabiano Zavanella
Marcos Prata Bentes
Roberto Bona Junior
Carlos Eduardo Martinez
Antônio Julião da Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Paula de Souza Cury
Rômulo de Andrade Moreira
Mônica Bonetti Couto
Gabriel Silas
Rafael Moura
Deckinho Mattos
Gustavo Marques Krelling
Felipe Wild Varela
Herval Sampaio
Guilherme Curci T. Risso
Bruna Braga da Silveira
Marcelino Sato Matsuda
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gisela Maria Bester
Alana Oliveira
Gabriel Cavalcante Cortez
Francine de Moura
Mariana Rodrigues Veras
Igor Borges La Rosa
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Rabelo Rodrigues
André Lozano Andrade
Valéria Magalhães Schneider
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Claudia Brum Mothé
Fernando José Sampaio Lobo
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Ricardo Fiorin
Vitor Vilela Guglinski
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Maduell Guimarães
Jorge Coutinho Paschoal
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Josiani da Silva Pospichil
André Nicolitt
Daniel de Pádua Andrade
Hellen Fernanda de Castro
Lucas Machado
Thiago Vieira de Sousa
Thaís Rocha Lima
Bernardo Britto Guerra
Rafael Caselli Pereira
Paola Alcântara Lima Dumont
Poder “Reconstituinte”
Guilherme Henrique Lage Faria
Cleiton Sacoman
Camila Marques Rosado Ferraz
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Augusto Jobim do Amaral
Ricardo Yamin
Amanda Ferreira dos Passos
André Chiabay
Maria Francisca Accioly
Arlene Mara de Sousa Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Giulia Signor
Salmi Paladini Neto
Karen Munhoz
Pedro de Souza Gomes Milioni
Beatriz Vargas Ramos
Gilberto Stürmer
Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Participação Privada
Andressa Retori Teixeira Maia
Thanderson Sousa
Ubiratan de Mattos
Renata Oerle Kautzmann
Wanessa Assunção Ramos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Thieser da Silva Farias
Guilherme Valle Brum
Daiana Menendez
Bruno da Costa Vaz
Adriana Calvo
Paula Rodovalho
Sara Vieira Matos Figueiredo
Wellington Jacó Messias
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Yuri César de Almeida Silva
Evânia França
João Daniel Rassi
Tiago Resende Botelho
Luis Leandro Gomes Ramos
Camila Canto
Abailard Jose de Sousa Neto
Ubirajara da Fonseca Neto
Ravi Peixoto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Adriana Gonçalves Cravinhos
Carlos Alberto Farracha de Castro
Daniel A. Dourado
Juliana Carvalho Pavão
r Tainá Aguiar Junquilho
Gabriel Teixeira Santos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Karina Almeida Pinhão
Katarina Peixoto
Jeffrey Chiquini
Tiago Silva de Freitas
Ubiratan de Mattos
Marco Aurélio Peixoto
Marlo Almeida Salvador
Fernanda de Oliveira Crippa
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Nic Cardeal
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago de Oliveira Vargas
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Fredie Didier Júnior
Karyna de Almeida Carvalho
Mauricio Stegemann Dieter
Rosimeire da Silva Meira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Pablo Freire Romão
Thalita Caroline Faria de Assis
Sinara Adriano da Trindade
Thais Nogueira Lopes
Marjorie Tolotti S. de Mello
Wellington Jacó Messias
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Marques Ribeiro
Luana I. Cabral dos Santos
Extensão Direito das Mulheres
Tiago Spinato
Thais Silveira Pertille
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Marcelo Carneval
Rafael Ramos Rodolfo
Aicha Eroud
Rideko Suzuki
Marco Couto
Edilson Santana Gonçalves Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Alessandra Simões Reis Abraão
Alexandre Morais da Rosa
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Fábio de Oliveira Camillo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliane Facó
Ursula Rodriguez Minhone
Lorena Vasconcelos Porto
Luís Fernando Casara Corrêa
Luciana Rubini Tambosi
Larissa Thielle Arcaro
Arthur Bicalho dos Santos
Giancarlo Montagner Copelli
Ricardo Leonel da Silva
Luana Oliveira Araújo
Wagner dos Santos
Jenifer Rodrigues
Samuel Oliveira Cersosimo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Clécia Cristina Galindo
Belmiro Jorge Patto
André Gustavo Salvador Kauffman
Ian Martins
André Luiz Bermudez Pereira
Cristiano Duro
Gabriel Junqueira Sales
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Stanley Souza Marques
Viviane Lícia Ribeiro
Roberta Aparecida Varaschin
Celyce de Carvalho Carneiro
Daniela Portugal
Maykon Fagundes Machado
Fábio Guimarães Timponi
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
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Daniele Lameira
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Gabriel Abrahao Costa
Victória Sell Feiber
Persecução penal nos crimes tributários
Frederico dos Santos Messias
Dervana Coimbra
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Newton Pereira Ramos Neto
Pedro Ivo de Sousa
Sofia Siman Salema
Daniela Dias Tomaz
Isabel Fauth
Juarez Cirino dos Santos
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Cezar Roberto Bitencourt
Tânia Maria Françosi Santhias
Cesar Augusto Cavazzola Junior
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Antonio J. Capuzzi
Heloisa Alves
Juliana Vieira
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Defensores Públicos
Felipe Montiel da Silva
Maria Clara Gouveia Magalhães
Diogo de Paula Papel
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Nicholas Maciel Merlone
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Paulo Ferreira da Cunha
Lucas de Lazari Dranski
Vanessa Milani Sgreccia
Marcelo Pereira de Almeida
Bruna Borges
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Noslen Melo
Magnum Roberto Cardoso
Ficção académica
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Abel Ferreira Lopes Filho
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Guilherme Vale Brum
Série eProcesso - prática com teoria IV
Silva Batista Pilau
Alexandre Junqueira Gomide
Rodrigo da Silva Brandalise
Ianê Santos dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Vitor Morais de Andrade
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Paulo Roney Fagundez Ávila
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Caroline Bispo
João Carlos Castranheira Pedroza
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lillian Pfleger
Eric Cwajgenbaum
Samira Schultz Mansur
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Francisco José Borges Motta
Velocino Pacheco Filho
Andre Vasconcelos Roque
Evie Nogueira e Malafaia
Moacir Henrique Júnior
Gleidson Renato Martins Dias
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André Antônio Gavazini
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Jocê Rodrigues
Rachel Serodio de Menezes
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
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Centros penitenciários brasileiros
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rodrigo José Leal
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João Victor Mingorance
Cristiane Rebelo Limas
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r Nelson Lacerda
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André Dos Santos Carvalhal
Veronica Pacheco Viana
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Gabriela M. Menezes
Rafaela Alban
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Rodrigo Becker
Erick Beyruth de Carvalho
Lucas Pontes Ferreira
Mamadú Saido Djaló
Rodrigo Frantz Becker
Michelle Gironda Cabrera
Felipe Chiavone Bueno
Constelação Familiar Sistêmica
Sergio Henrique Salvador
Leonardo de Oliveira
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
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Banalidade do Mal
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Crédito negativo
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Interpretação conforme a Constituição
Auschwitz
AMAERJ
Introdução ao Direito Processual Penal
Alexandre do Rosario Brito
Solicitante de asilo
Inquéritos arquivados
Resolução 214
Átila Lincoln Máximo Cunha
Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Termo circunstânciado de Ocorrência
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Fornececimento de remédio de alto custo
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Comunicação ao juízo da execução
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Geovane Peixoto
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
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Documento histórico
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Direitos de sucessões
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Liminar em Habeas Corpus
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Presunção de Inocência
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Casa das Américas
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
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Acordo de paz na Colômbia
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Desocupação de estudantes
Lei 13.270
Abolicionismos e cultura libertária
Marco civil da internet
Suspensão Processual
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MS 30891
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1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
história de mulheres
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PEC 287/2016
Preso provisório
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Direito e processo penal
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Penhora de Bens
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Representação Criminal
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Lei Complementar 73/93
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A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Cidades e comunidades sustentáveis
A Hiperintegração do Direito
Romance
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O Procedimento Comum
Risco Precaução e Responsabilidade
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Responsabilidade civil do Estado
Código Civil de 2002
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Crime de perjúrio
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Súmula 563 do STJ
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Combate à Corrupção
Prevenção do HIV
Direito das Migrações Transnacionais
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Manual de Processo Penal
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Incitar Suicídio
Europa
Hedlian S. Cândido
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Brexit
Norberto Knebel
Lista de Livros
Banco Mundial
Países latino-americanos
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Falsa acusação de crime
Superior Tribunal Militar
Javan Moisés Girardi
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
URFJ
aumento de tarifa de ônibus
Lei Antimanicomial
Inclusão
Fernando Rodrigo Mroskowski
Fernanda Moretzsohn
Cartórios
Infração na adolescência
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Fernando Rey Cota Filho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
prisão por débito tributário
Revista Contextos Clínicos
Murillo Martins Toledo
Legislação russa
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
lucros cessantes
data-base
Gustavo Faria Pereira
Lições de Direito Alternativo
Comunidades carentes
Andréia Ferreira Bispo
contratos bancários
Súmula 90 do TST
audiolivro
Hélio Peixoto Júnior
Tiago Fachin
Guilherme Alves Coutinho
Texas
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Testemunha de uma barbárie
Imprensa
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Estado do Rio de Janeiro
Palácio do Planalto
Fernanda Pereira Labiak
Programa Direito & Rock
Fazenda nacional
Juliane Leandro Faresin
Forças Armadas
Paulo Furquim de Azevedo
Documentos exterior
Denúncia Crime
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
IDDD
ANAMORPHOSIS
Conselho Tutelar
Direito de personalidade
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Psicologia em Estudo
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
idoso com câncer
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Regime prisional
Ricardo Leonel da Silva
Alexandre Miranda Aleixo
pedido de cancelamento rejeitado
Filme Orestes
IHU On-Line
Investigação Social
Isadora Nunes
José Roberto Moreira
Universidade Estadual de Maringá
Fernando Gaspar Neisser
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
reintegração de posse
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Matheus Almeida Caetano
Estatuto da Criança e do Adolescente
Juiz humano
Lute como uma menina
Criminologia Forense – Tomo I
Colóquio Internacional
Asilo
Robert Alexy International Legal Seminar
Instituto Conectas de Direitos Humanos
crimes contra a vida
Inaiane Alves Gonçalves
Direito Unisul
Deputados
Sorocaba-SP
Execuções
Élcio Arruda
Recomendação 27/2009
Conferência de Haia
Posse Ministra Carmen Lúcia
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Princípios Processuais Constitucionais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
SEDESTMIDH
Curso de Redação
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Tortura Sistêmica
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tânia Iró da Motta
Seguro obrigatório
Laurita Vaz
Menores infratores
Tatiana Stroppa
Diego Zysman Quirós
Crimes de natureza permanente
TC elaborado pela PM
famílias com renda baixa
Caroline Ribeiro dos Santos
Marcelo Lebre
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
ADI 5645
II Simpósio de Direitos Humanos
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Israel
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refugiado
PLS 288/2013
Cinthia Menescal
Holocausto
Affonso Ghizzo Neto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Kristian Rodrigo Pscheidt
Rafael Beltrão Urtiga
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Perna-de-pau
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Dano moral e material
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Transferência para hospital
II jornada de Derecho civil
AP470
Quadro Saiba Mais
Relação de consumo
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
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Liminar em HC
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Convenção de Montreal
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Linda Rosa da Silva Azevedo
Estado e Constituição
Constituição e Poder Vol. 1
Fernanda Mambrini Rudolfo
cargo de Secretário de DiligênciaS
ACNUDH
tema 945/STJ
Controle de Convencionalidade
Parceria Público-Privada
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Sistema Cejusc-PJe
Penhora de honorários
Cultura da sentença
Assembleia Estudantil
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
orientação sexual
Tráfico internacional de drogas
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CERS
Edital de Parecerista
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paternidade
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Buraco em via pública
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Tribunal de Justiça do Chile
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
Facção Criminosa
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9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Vinícius Loss
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
TRF da 1ª Região
Terre des hommes (Tdh)
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Revista Avant
Salvo conduto
Devido Processo Legal Substancial
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Remição pelo estudo
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construção de usina Teles Pires
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
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Aplicativo CPC Anotado
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Justiça que solta
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Toca fitas
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
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Ministérios Públicos do Mercosul
Fundação Getulio Vargas
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Lei 9.714/1998
TRT-MG
Bibiana Fontella
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crime ambiental
Obrigação Impossível
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Onyx Lorenzoni
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terror e medo
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Prova de dívida
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União estável
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Ilegitimidade de parte
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Poder Judiciário de Santa Catarina
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Museus
TJMG
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
EAD
Imunidade profissional do advogado
MST
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Ministro Raul Jungmann
Curso de Mediação
Ministro Og Fernandes
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Informativo 553 STJ
Teoria do Domínio do Fato
cirurgia plástica reparadora
Revista Civitas
Quinta Constitucional
Condenação Militar
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I Jornada sobre abuso sexual
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intercâmbio de jurisprudência
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I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Comarca de Timon/MA
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Direito à inclusão
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Chicago
Divórcio consensual estrangeiro
Programa "Pai Presente"
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Otelo
Min. Carmem Lúcia
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Glauber William Duarte
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
O impacto da lentidão da Justiça na economia
ADPF 414
Gustavo Rocha
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Vitor Augusto Faria Pereira
HC 138207
Curso online
Julio Cesar Marcellino Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Vítor de Araújo Santos
Pena de multa
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Justiça além dos autos
G. Couto de Novaes
Ausência do MP em audiência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Justiça criminal
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Recurso de Revista
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Lei 9.876/99
Metodologia da Pesquisa
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Sistemas Sociais
Indicação Literária
Teoria dos Jogos na Mediação
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ADI 5357
XXV CONPEDI
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XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Organização Criminosa
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Audiência de custódia de foro privilegiado
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A delação/colaboração premiada em perspectiva
Lei 9.029/1995
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Direito Penal: Parte Especial
Mestrado Direito Internacional
Massacre em presídios
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Teoria do Crime Culposo
infecção hospitalar
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Primeira Seção do STJ
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
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ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Documentos falsificados
Érica De Kássia Costa Da Silva
Emenda Constitucional 74/2013
Ditadura Chilena
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Tribunal Superior do Trabalho
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Especialização em Direito e Economia
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Rotativo
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Jhonathan Fávero
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Ditadura brasileira
danos materiais
Silvio Donizete Chagas
Proteção à identidade de gênero
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Gustavo Capobianco Volaco
Crimes na Internet
Tainara Martinhago Virtuoso
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ex-presidente Lula
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PIS/COFINS
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
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III Simpósio de Direitos Humanos
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
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