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Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Fernanda Pacheco Amorim
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Espetacularização da violência
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Vanessa Kettermann Fernandes
Gustavo Silva Alves
Marli M. M. da Costa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Delano Câncio Brandão
José Ribas Vieira
Lorena Vasconcelos Porto
Felipe Dalenogare Alves
Espírito republicano
Agnes Pessoa
Fransuelen Geremias Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carlos Eduardo Martinez
Pedro Ivo de Sousa
Adriano Valente
Rosália Maria Carvalho Mourão
Giselle Couy
Jorge Acosta Jr.
Fábio Salum
Paloma Leles
Elson de Almeida Santos
Sandra Gonçalves Daldegan França
Nely Nazareth
George Oliveira
Clarissa Pereira Carello
Ney Bello
Emanuela Gava Caciatori
Juliana Jacob
Lucas de Alvarenga Gontijo
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Barbara Tude de Souza Ferreira
Márcia Letícia Gomes
Caelen Yumi Takada Barros
Cintia Neves Godoi
Débora Tavares
César Barros Leal
Emília Queiroz
Marcello Terto e Silva
Luanna Tomaz de Souza
Osmar Mendes Paixão Côrtes
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gustavo Medeiros
Poder “Reconstituinte”
Gabriel Teixeira Santos
Geralda Magella de Faria Rossetto
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Lia Raquel Bloos Mossini
Rafael Leme Macedo
Luis Gustavo Cardoso
Vinícius Alves
Ardala Marta Corso
Rafael Libaneo
Maria Alexandra Borba
Luiz Carlos de Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Vanderlei Da Silva Sampaio
Henderson Fürst
Haroldo César Náter
João Lucas da Costa Silva
Ana Luísa Fioroni Reale
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Rafael Almeida Santos da Luz
Yasmine Pitol
Antonio Notariano Jr.
Teresa Arruda Alvim
Urbano Félix Pugliese
Delano Câncio Brandão
Bernardo G.B. Nogueira
Téssia Gallina Jorge
Fernanda Becker
Felipe Cassel
Tiago Spinato
Wellington Jacó Messias
Augusto Jobim do Amaral
Francielle Oliveira Gadonski
André Fernandes
Paola Bianchi Wojciechowski
Gamil Föppel El Hireche
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Ricardo Barbosa Tellini
Pedro Coelho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Rafael Fernandes Caldeirão
Fabrício Morais da Costa
Sarah Lima
Tiago Silva de Freitas
Hermes Zaneti Jr.
André Luiz Bermudez Pereira
Antônio Aurélio de Souza Viana
Fabiano Zavanella
Adriano de Jesus Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Coriolano A. Almeida Camargo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Ana Tarna dos Santos Mendes
Daiane Carlos Höhn
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Maica Matos Leão
Carla Mari Robaina Marcondes
Mônica Bonetti Couto
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Soraia da Rosa Mendes
Thomas Bustamante
Rafael Motta e Correa
João Eduardo De Nadal
Melina Girardi Fachin
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Lívia Casimiro
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Aline Miranda
Fernanda Teixeira de Medeiros
Victor B. Gonçalves
Marcos Catalan
Debora Vieira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Gabriel Pereira de Carvalho
Sinara Adriano da Trindade
Marcelo Palma de Brito
José Luis da Silva Tavares
Mayra Matuck Sarak
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Jovana de Oliveira Rodrigues
Wendel Machado
Laura Souza Lima e Brito
Leonardo Gomes Fernandes
Anita Duarte
Víctor Minervino Quintiere
Nilza Sarneski
Fernando Antunes Soubhia
Marco Regulatório do Pré-Sal
Relação de trabalho
Paulo Ferreira da Cunha
Mateus Mantovani Sorgatto
Marcelo Pichioli da Silveira
Alexandre dos Santos Priess
Rômulo de Andrade Moreira
Juliana de Alano Scheffer
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
r Breno Novelli
Isabelle de Cássia Mendonça
Ana Miguel Gomes Regedor
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Walter Bittar
Vitória Passini
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ulisses Schwarz Viana
Luciane Buriasco Isquerdo
Enzo Bello
Camila de Oliveira Koch
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Camargo
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Darci Guimarães Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Elane Pires Muniz Soranso
Ana Maria Pereira de Souza
Aline Venutto
Ana Patricia Gonzalez
Modelo aristocrático de Direito
Gabriela Balbinot
Maria Cecília Soares Vannucchi
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Luana G. de Vito
Barbara Christina de Souza Rosa
Luiz Fernando Ozawa
Suzany Brasil
Daniel Gomes Batista da Silveira
Alfredo Copetti Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Sistemas inquisitório e acusatório
André Nicolitt
Rodrigo Pereira Moreira
Charles M. Machado
Thiago Priess Valiati
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Claudia Brum Mothé
Norberto Knebel
Renato Mantoanelli Tescari
Thais Mello Doleys
Willian Alex Sander Amorim
Camila Renata Leme Martins
Gláucia Borges
Fernanda Donadel da Silva
Paulo Ricardo Schier
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Emelyn Almeida de Lima
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lougan Cardoso Lima
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Clarissa Tassinari
Mayara Pellenz
Juliana Lopes
André Monteiro do Rosário
Antônio Julião da Silva
Daniela Campos Cerullo
Gabriela Cristofolini Vaz
Victor B. Gonçalves
Alexandre Senra
Jeovan Alves dos Santos
Vínculo de emprego
Jeffrey Chiquini
Luiz Carlos Rezende e Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Fernanda da Silva Lima
Paulo Vinícius Feijó
Maurício Gomes Pereira França
Vanessa Saraiva de Abreu
Marcelli Cipriani
Ricardo Yamin
Elcemara Aparecida Zielinski
Guilherme Valle Brum
Michelle Gironda Cabrera
Matheus Fanti
Rodrigo Trindade
Rodrigo Ramos Melgaço
Alexandre Morais da Rosa
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Fernando Sacco Neto
Fernanda Darcie
Bruna Caroline de Oliveira
Ricardo Souza Calcini
Gilberto Alves Júnior
Escola Mineira de Processo Penal
Carla A. Ventura
André Martino Dolabela Chagas
Agustín Laó-Montes
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Indyara Tayana Santos Rossetto
Álvaro Castillo
Valdemar Gomes
Felipe Pruinelli
Daniel dos Santos Rodrigues
Eduardo de Avelar Lamy
Igor Guilhen Cardoso
Raphael Fernando Pinheiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Schirley Kamile Paplowski
Ana Radig Denne Lobão Morais
Airton Gomes Braga
Camilo José d´Ávila Couto
Amarílis Costa
Camila Zambrano de Souza
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Rafael Alves Bertolusci
Danilo Luchetta Prado
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Carlos Eduardo Martinez
Cristiane Rodrigues Iwakura
Flora Augusta Varela Aranha
Marina Cerqueira
Salmi Paladini Neto
Luisa Oliveira Coelho
Charles da Costa Bruxel
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Lívia Rebouças da Costa
João Daniel Rassi
Iolmar Alves Baltazar
Roberto Bona Junior
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fabrício Reis Costa
Vontade de Constituição
Patrícia Leite Carvão
Ian Fernandes de Castilhos
Viviane Lícia Ribeiro
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Paola Furtado
Claudia da Rocha
Mauricio Antonio Correia
Mateus Costa Pereira
Geraldo Marcell Azevedo
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Daniel A. Dourado
Fernanda Araujo Pereira
Gleidson Renato Martins Dias
Larissa Beleza
Gabriel Quintanilha
Martina Mariano Spanemberg
Amanda Arruda
Victor Rodrigues da Silva Costa
Bruce Bastos Martins
Belmiro Fernandes
Filipe Reinert
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Antonio Andreucci
Wálber Araujo Carneiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Juliana Ramos de Amorim
Disputa de guarda judicial
Raça
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Luís Renato Avezum
Emerson Erivan de Araújo Ramos
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Leonardo de Souza Chaves
Jorge Luiz Souto Maior
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Andre Vasconcelos Roque
Aline Amábile Zimmermann
Mariana Lopes
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thayna Macedo
Andrezza Anzolin
Edilson Santana Gonçalves Filho
Luís Eduardo Colavolpe
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luana Oliveira Araújo
Kleber Zanchetta
Gustavo de Almeida Ribeiro
Gustavo de Lima Pereira
Paulo Silas Taporosky Filho
Ruy Freire Ribeiro Neto
Gabriel Miranda
Alice Hertzog Resadori
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Marcelo Roseno de Oliveira
Larissa Janoni de Araujo
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Carla Joana Magnago
Desvirtuamento do jurídico
Atenuante inominada
Tássia Andressa Veber
Marcos Queiroz
Fernanda Frizzo Bragato
Luís Fernando Casara Corrêa
Fernando da Silva Albuquerque
Andreu Luz
Lucas Nicholas Santos de Souza
Amanda Rodrigues Alves
Alexandre Coutinho da Silveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Nilzo Felisberto
Afrânio Silva Jardim
Daniel Colnago Rodrigues
Maira Scavuzzi
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Felipe Abdel Malek
Ian Martin Vargas
Marcelo Carneval
Pedro de Souza Gomes Milioni
Por Danielle Mariel Heil
Cássio Rebouças de Moraes
Guilherme Wunsch
Ciro de Souza Brito
Cleopas Isaías Santos
Thiago Felício Barbosa Pereira
Maria Fernanda Piva
Pablo Freire Romão
Leonardo Drigo
Eliene Rodrigues de Oliveira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Série Tecnologia e trabalho III
Joana Ribeiro
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Wilson Knoner Campos
Flávia Santiago Lima
Valéria Fernandes Vieira
Jose Luis Bolzan de Morais
Velocino Pacheco Filho
Fabiana Lanke
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Sophia Brioschi Santos
Fernanda Ely Borba
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Richard Quispe Salazar
Jackson Silva Wagner
Paolla Hauser
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Sá Freire Martins
Emanuela dos Santos Silva
Welder Queiroz dos Santos
Josevando Souza Andrade
Rafael de Araújo Alves
Carimi Haber Cezarino Canuto
Yuri Calixto
Suellen Regina Frantz
Gabriel Mantelli
Fernando Gama de Miranda Netto
Tayane Caruso do Valle
Roberto Livianu
Série Cibersegurança II
Paula Rodovalho
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiza Nagib Eluf
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Magnum Roberto Cardoso
Bruno Silveira Rigon
André Luis Callegari
Walter Gustavo da Silva Lemos
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Marinho
Matheus Koerich Nobre
Direitos dos homossexuais
Luis Henrique Braga Madalena
Mariane Bosa de Lins Neves
Élida Lauris
Ana Claudia de Almeida Garcia
Rodrigo D’Orio Dantas
André Carneiro Leão
Davi Arnaut Kraiser
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Monique Pena Kelles
Hellem Silveira Rebolças
João Victor Rozatti Longhi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Nota de Apoio
Kássio Henrique S. Aires
Roberto Barbosa de Moura
Gisela Maria Bester
Paulo Roney Fagundez Ávila
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Camila Gouvêa de Araújo
Lucélia de Sena Alves
América
Nelson Lacerda
Carolina Sena Vieira
Cláudio Rêgo
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Roberta Aparecida Varaschin
Aisha E. Road
Gabriela Oliveira Freitas
Lucas Roberto de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
Lígia de Freitas Barbosa
Amanda Avansini Arruda
Luana Andrade
Ismar Nascimento Jr.
Fabricio Lima Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Edson Silveira
Samuel Medeiros Rocha
Lazara Carvalho
Vinícius Loss
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcelo de Mello Vieira
Lucas de Lazari Dranski
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Mário Cesar Andrade
Thaís Mendes Webber Barelli
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Elisa Viana Dias Chaves
André Gustavo Salvador Kauffman
Wanessa Almeida
Rennan Herbert Mustafá
Alexandre Leal
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Guilherme Alcântara
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Laraíne Catapan
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Tiago de Lima Santos Reid
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Adriana Almeida Lima
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caroline Barreto
Edenilza Gobbo
Marco Antônio Scapini
Alan Pinheiro de Paula
Davi Rodney Silva
Frederico dos Santos Messias
Nayara Swarowski
Laura Cascardi
Denize Carolina da Cunha
Jefferson Augusto de Paula
Gabriel Silas
Fernando Rabelo Rodrigues
Nic Cardeal
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Inexistência jurídica
Helga do Nascimento de Almeida
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
José Muniz Neto
André Amorim de Aguiar
Ronicleici Santos da Conceição
Antonio Pedro Melchior
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Gabriela Gomes Soncini
Elias Marques de Medeiros Neto
Luna Siqueira
Bruna de Souza Fernandes
Thanderson Sousa
Samuel Oliveira Cersosimo
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Thomas da Rosa de Bustamante
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Nelson Rosenvald
André Lucas Fernandes
Daniela Villani Bonaccorsi
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Ygor Nasser Salah Salmen
Josiane Antunes
Tatyane de Araújo Campos
Laura Mallmann Marcht
Talise Rossi, Diéssica Adam
Emerson Garcia
Juarez Cirino dos Santos
Danúbia Souto de Faria Costa
Luana Barros S. de Souza
Gilberto Bruschi
Lucia Bastos
Ana Caroline Machado Medeiros
Lucas Romero Leite
Javier Diez García
Fernando Rubin
"Doping processual"
André L. Nicolitt
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Sophie Dall’Olmo
Abel Ferreira Lopes Filho
Rodrigo Frantz Becker
Veronica Pacheco Viana
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leonardo Carneiro da Cunha
Olavo de Oliveira Neto
Humberto Miranda
Renato S. S. Schindler Filho
Franciele Rieffel
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Rafael Ramos Rodolfo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Agrotóxicos
David T. Queiroz de Souza
Konstantin Gerber
Luciana Pimenta
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Michele Hübner
Antonella Galindo
Alexandre Bahia
João Carlos Castranheira Pedroza
Marina Peixoto Dias
Rideko Suzuki
Lucio Barreto Guerreiro
Uso indevido de algemas
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Grazielli Farias Fraga
Lia Raquel Bloos Mossini
André Antônio Gavazini
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Daniel Octávio Silva Marinho
Nestor Távora
Vanessa Milani Sgreccia
Lidia Isabel Lira
Rafael dos Santos da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Regina Geni Amorim Juncal
Jarbas Matos
Participação Privada
Silvia Felipe Marzagão
Jeison Batista de Almeida
Matemática Aplicada
Larissa Thielle Arcaro
Carlos Daniel Ferreira Dias
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Série eProcesso - prática com teoria IV
Rodrigo Pontes Raldi
Denarcy Souza e Silva Júnior
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Lucas Varela
Maurilio Casas Maia
Tiago de Toledo Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Ana Beatriz Gomes
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Dora A. Martins
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Affonso Ghizzo Neto
Maria Francisca Accioly
Gilberto Carlos Maistro Junior
S. Tavares-Pereira
Igor Labre de Oliveira Barros
Banalidade do Mal
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcus Vinícius Motter Borges
Débora Kamasche Henrique de Souza
Luís Renato P. A. F. Avezum
Silas Maycon Lopes Silva
Ubiratan de Mattos
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Eduardo Oliveira Agustinho
Monica Cecilio Rodrigues
Elias Guilherme Trevisol
Proporcionalidade e isonomia
Joice Graciele Nielsson
Fernando Torres
Lucas Lanner De Camillis
Guilherme Mesquita Estêves
Marjorie Tolotti S. de Mello
Letícia Bürgel
Isabela Maria Cremasco Vieira
José Luis Bolzan de Morais
Weber Luiz de Oliveira
Wagner Inácio Dias
Alberto Silva Franco
Thieser da Silva Farias
Luiz Otávio Fontana Baldin
Luiza da Costa Alonso
Simone Henrique
Raígor Nascimento Borges
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Daniela Richter
Wilson Macena da Silva
Juan David Gelacio Panesso
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Juarez Rogério Felix
Jéssica Feiteiro Portugal
Wellington Jacó Messias
Bruno Espiñeira Lemos
Lucas Pontes Ferreira
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Ravi Peixoto
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Direito e processo penal
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Carta de Conclusões
mestrado Univali
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
UNIJUI
Resolução 214
Maria Lúcia Karam
Informativo de Jurisprudência
HC 138565
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Decisão Liminar
Prefeito
Gabriel Serra
Silvio Donizete Chagas
Tecnologia Comunicação e Informática
OAB/MG
Grupo de Pesquisa
Indenização seguradora
Violência e Cultura
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Ministério Público
Lorenzo Alvarez de Toledo
Cristiane Rebelo Limas
Antecedentes Criminais
MST
Estudos
Andréa Pachá
Formação Jurídica
data-base
Servidores e Juízes
ONUBrasil
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
vítima de bala perdida
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Affonso Ghizzo Neto
mediação virtual
Interpretação conforme a Constituição
Súmula 439 do STJ
Contestação
Dispositivos Móveis
Centro Acadêmico Hugo Simas
Conciliação pelo WhatsApp
Saiba Mais
Liminar
PEC 209/2012
Gustavo Nascimento Tavares
Apadrinhamento de crianças
PEC nº 287/2016
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Academia
Súmula 90 do TST
IX Encontro Nacional do CONIMA
Leonardo Nuñez Campos
Princípio da presenução de inocência
Aline Ariane Fagundes
voa ou corre?
Chamada pública
Fundamentos de Direito Processual Penal
Resolução 213/2015
Ricardo da Silva Fiorin
Samila Gusmão Kalif Pereira
Súmula 83
Murillo Martins Toledo
Bruno Luís Marques Hapner
Direito Internacional
Código Civil de 2002
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Sistema Cejusc-PJe
Nicola Patel Filho
Quadrinhos puros do Direito
Marcel Gomes de Oliveira
Devido Processo Legal Substancial
e-JT
Convite Vaticano
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Regime disciplinar diferenciado
Jorge Bheron Rocha
Comunicação ONU
Ação Penal de Competência do Júri
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
RE 601720
Cuiabá
Léo Rosa de Andrade
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Direitos dos cidadãos
Edição
Teoria do adimplemento substancial
FND
João Marcos Braga
Simpósio
Giovana Giulia Silva
Vanessa Pedro
Testemunha de uma barbárie
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Disney
Alemanha
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Caio Henrique Lopes Ramiro
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
José Ribas Vieira
Encoge
fundamentos do constitucionalismo
Centro de mediação para solução de conflitos
Revista Jurídica Actualidad Penal
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Pedro Augusto Santos de Souza
Microcefalia
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Gabriel Martins Furquim
Universidade Estadual de Maringá
Tempo de Resistência
Fotos
CCJ
Exportação
Vladimir Safatle
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
CPGUFSC
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Precatórios
Defensorxs
IMESB
Lauro do Nascimento Pereira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
TJPA
PL 280/16
Ricardo Carvalho Fraga
professor Dr. Guido Aguila Grados
Thaís Alves da Silva
Ana Gladis Thomas
Julgamentos Históricos
Kátia Debarba Machado
Ricardo Mauricio Freire Soares
Celso Costa Ramires
Projeto Universidade no Cárcere
RAECC
Alienação
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Ministérios Públicos do Mercosul
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Ricardo Martins
Súmula 562 STJ
Estatuto da Advocacia
Kennedy Henrique
Alice Hammes
queixa-crime
Balanço 2015 STJ
Adalberto Arruda Silva Júnior
Trancamento de ação penal
Furto em estabelecimento comercial.
Lula
Resolução 218/2016
contratos de mútuo
Seguro de Vida
Conferência de Haia
Século XXI
Rodrigo Hendges
Mayra Matuck Sarak
Resolução 177/2016
Imigrantes
Luanna Tomaz de Souza
Leandro Machiniski
Lista de Livros
Heloísa Husadel Telles
Natália Katrine Doutor Branquinho
Nathaly Munarini
Víctor Minervino Quintiere
Reforma em creche
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Sanção Presidencial
Tiago Protti Spinato
Alexander Meurer
Atividade Especial
Irlanda
Maria Madalena Telesca
Abuso de menores
Laísa Santos
polícia civil DF
Dra. Maria Lucia Karam
orientação sexual
Regime aberto
Samira Schultz Mansur
Lute como uma menina
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Gestão da Terceirização do Trabalho
Luis Calazans De Brito Bisneto
Hora Extra
RDD
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Ministro Mendonça Filho
Péterson Niehues
situação de emergência
Alexandre Vuckovic
Termo circunstânciado de Ocorrência
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Objetivo 16
Manuel Monteiro Guedes Valente
Crime de trânsito
Países Lusófonos
idoso com câncer
Carla Marcondes
Cartórios e Registros
HC 383102
TJPI
Crime de roubo
Disparidade Salarial
valores retroativos
Lei Antimanicomial
Desconto no salário
Edna Raquel Hogemann
Professores da USP
Segurança do Poder Judiciário
PLS 32/2016
Samantha Ribas Teixeira Madalena
vidade político-partidária
PEC 209
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
r Bruno Miragem
CTB
Enem 2016
Bruno Sá Freire Martins
Regulamentação do uso das algemas
Criminologia Global
Nota de Pesar
HC 374713
1º Congresso de Criminologia(s)
Lei n. 13.247
Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal de Justiça do Chile
Felipe Wruck Médici
crimes cibernéticos
UNISINOS
João Vítor de Araújo Santos
Lei Municipal n. 4666/2010
Recurso de Revista
Diego Augusto Bayer
Quebra de decoro
Lei nº. 13.257/16
Universidade de Stanford
Orientações Jurisprudenciais
Prova de dívida
Mulher nos cenários jurídicos
Reinaldo Couto
Entrevista com Freud
Máfia chinesa
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Geovane Peixoto
INTERVENÇÃO
Juliana Arrais Mousinho
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Petição n. 7074
Projeto de Lei 4.850/2016
Fernanda Diniz Soares Mota
Denúncia Lula
Finlândia
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
empréstimos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Lourival Almeida Trindade
inteligência artificial no Judiciário
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cursos Online Gratuitos
Gabriela Minatto Cherubini
Kafka
STJ
administração judiciária
Responsabilização criminal
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Cláudio Álvares Sant’ana
Imperador
Lei n. 12.318/2010
Atraso na entrega de diploma
Matheus Souza
Assembleia Estudantil
Pamela Medeiros Gomes
João Pedro Coutinho Barreto
Código de Ética da Magistratura
Jurisprudência
Produtividade
Fabiana Irala de Medeiros
HC 389211
oficinas de parentalidade
Cleber Francisco Alves
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Joacir Sevegnani
reedição de normas
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Cartórios
Contagem de prazo
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Hospital privado
PEC 287/2016. ADPF 438
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Carla Estela Rodrigues
RE 1217166
87 enunciados aprovados
Documentos exterior
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Cristiano Imhof
Agostinho Ramalho Marques Neto
Alexandre Wunderlich
Pokémon Go
Uniplac
Defensores Assassinados no Maranhão
IHU On-Line
Princípio da insignificância penal
Irlanda do Norte
Rogério Leal
Érico Ricardo da Silveira
Ana Tereza Basílio
Casa das Américas
PEC 10/2013
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Afastamento
Temas de Argumentação Jurídica
Taysa Matos
ato infracional análogo a crime de desacato
Proteção à identidade de gênero
Aposentados
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Defensor público José Ivan
Resoluções NCPC
audiolivro
Mario L. Gambacorta
Linkedin
Escolas
Direito do Consumidor
Magistério
Átila Lincoln Máximo Cunha
crowdfunding
Acusada gestante
Colóquio Internacional
Paternidade biológica
Maurício Fontana Filho
Layane Leans Cardoso
Andréia Leal Ferro
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
O objeto da ciência do direito penal
Lei Pelé
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernando A. N Galvão da Rocha
Ohio
Nayara Swarowski
Maurilio Casas Maia
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
#Empório indica
Recurso Ordinário
Arrecadação de Verbas Públicas
Sírlei de Sá Moura
Holocausto
Simone Henrique
suspensão de prazo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Daniel Carnio Costa
colaborações premiadas
Celpe-Bras
Tatiana Stroppa
Atestado médico
assédio sexual em metrô
COLCRIM Chile
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Lei 12.850
Teto remuneratório
Atahualpa Fernandez
Tutela provisória
Processo de Impeachment
luta pelos direitos
Claudio Melim
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Hugo Fernandes Matias
Isabely Neves
Júlia Melim Borges Eleutério
Gustavo de Miranda Coutinho
Fernanda Maria Veronese
crime ambiental
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Decreto 8.615/15
Projeto “Integra-Idoso"
Pauta de Julgamento
Vítima tenta acordo
Novo Refis
Mariana Goulart
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Raoni Gomes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
canabidiol
Flávio Baumgarten
Jacqueline Sinhoretto
Resolução 229/2016
Bancos
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Recursos Repetitivos
Gustavo Cruz Jorge
Sistema Quero uma Família
Alexandre José Trovão Brito
Emilli Fátima Haskel da Silva
Audiência Pública
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
indígenas Warao
Propriedade Industrial
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Reforma do Ensino Médio
New York
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Conrado Gama Monteiro
Wilyney Santana Borges
Lei Maria da penha
Pesquisa e Movimentos Sociais
Clássico do dia
Thiago Brega de Assis
Rompimento de barragens
Advogados públicos
chapa Dilma-Temer
ADI 5357
Alan Kardec Cabral
André Sampaio
Amanda Muniz Oliveira
Recomendação 44
Processo de escolha dos ministros do STF
Registro de Nascimento
Moraes Pitombo Advogados
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Neurociências
185
aumento de tarifa de ônibus
infecção hospitalar
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Bruna Vidal da Rocha
Revista Húmus
Renda Mensal Inicial
Decreto Presidencial
Camila Prando
Redação
Adriano Martins de Sousa
Litiane Motta Marins Araújo
Costumes
Henrique Telles Vargas
Lei 11.343/06
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Leis internacionais de direitos humanos
Crimes na Internet
reintegração de posse
Bingo
MPSP
Lucas Henrique Fávero
Luiz Inácio Lula da Silva
Alan Maurano Savedra
Materialidade delitiva
Quilombos
Davi Pereira Junior
Rodrigo Dias da Fonseca
Condenação criminal
Auschwitz
Reajuste salarial
Direito de Trânsito
IDDD
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Faculdade de Direito de Vitória
Primeira Seção do STJ
Solicitante de asilo
Direito ao esquecimento
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Wagner Carmo
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Em blog del narco
Renee do Ó Souza
Associação Brasileira de Direito Processual
Justiça em Números
Mediação judicial
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Direito de Guarda
Evinis Talon
Paulo Afonso Brum Vaz
Lei 9.099/95
Tiago Resende Botelho
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Sedec
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Henrique Perez Esteves
Magistratura Catarinense
Wellington M. de Almeida
Eliseu Antônio da Silva Belo
PLC 6784/2016
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Anna Paulina Corteletti
tutela urgente da saúde
Medidas cautelares a parlamentares
Comunidades carentes
Alexandre de Morais da Rosa
Thiago de Miranda Coutinho
Encontro dos Descobrimentos Online
Seguro DPVAT
Wagner José Penereiro Armani
Projeto Cronos
Allan Dias Toledo Malta
Linda Rosa da Silva Azevedo
Universidades
RG
Marcio Guedes Berti
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Aruani Kindermann Lapolli
Violência e Cinema
LEAP Brasil
Paulo Edgar da Rocha Resende
AP470
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
José César Coimbra
Israel
cirurgia plástica reparadora
Otelo
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Airto Chaves Júnior
Audiência Digital
promoção da igualdade étnico-racial
Lívia Maria Lucca Silva
Pretensão Punitiva
Tragédia em Mariana
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Enrique Pedro Haba Müller
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nazismo
Violência contra a mulher
Cinemas
Entrevista do dia
Frederico Costa Greco
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Havaí
Natália Barroca
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
“fosfoetanolamina sintética”
Sacha Darke
Pensão por Morte
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Plínio Gentil
Patrícia Cordeiro
Assédio Moral
Natasha Karenina
Yara Singulano
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mensalão
Cartilha completa com as instruções de uso
Felipe Magalhães Bambirra
Entrevista Débora Fioratto
Yuri Carneiro Coêlho
Élcio Arruda
Rodrigo Bahia de Souza
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
O que funciona no plantão judiciário
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Programa Direito & Rock
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Mudanças Climáticas
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Salvo conduto
Luislinda Valois
PPGCCrim
Aplicativo Replika
Pedro Valença Resende Ferreira
Decreto 27.784/1950
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Tânia Maria Françosi Santhias
Airton Gomes Braga
Criminologia Forense – Tomo I
veiculação indevida de imagem
Renúncia
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Marcelo Lebre
Lei n. 8.038/90
Renato de Souza Matos Filho
Sonia Aparecida de Carvalho
Ilegitimidade de parte
Audiência de Custódia
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Ana Luíza Teixeira Nazário
Embaixada Americana
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
TJMS
Jhonathan Fávero
Francisco Cordeiro
Casa Nostra
Texas
Bolsas para Brasileiros
Alexandre Hardt Bortolotto
A Hiperintegração do Direito
Não recepção
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Paulo Ferreira da Cunha
Tribunal de Justiça de Goiás
Ponto adicional
Prenome de tratamento
Audiência por videoconferência
Acelino Rodrigues Carvalho
Presos provisório
Pedro Roberto Donel
Compensação de carbono
Lucas Baratieri Francisco
Pai socioafetivo
Zéu Palmeira
PL 5555/2013
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Maurício Requião
Manuela Valim Charpinel
Marcia Sarubbi Lippmann
Mediação e Conciliação
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Exploração sexual de menores
Mensageira da Paz
Paulo de Souza Queiroz
Julgamento pelo tribunal do júri
Precedentes Judiciais Vinculantes
Concurso público para cartórios
Audiência de Conciliação
Súmula 563 do STJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eugenio Zaffaroni
Ângela M. Bagattini
Reclamação Trabalhista
Polícia Civil do Distrito Federal
Armadilhas da Cognição
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei nº 9.099/95
Requerente de asilo
Flávia Stringari Machado
Bibiana Fontella
afastamento de Renan Calheiros
Eder Aleixo Bee
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Gustavo Caetano Gomes
DPERJ
Reforma Eleitoral
convicção religiosa
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
O negociador
Publicidade das decisões administrativas
Gustavo Proença Mendonça
Felipe da Silva Freitas
Eugeniusz Cruz
Acordo de leniência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Gratuidade do Ensino
Audiência de Instrução
NYtimes
Toca fitas
Confisco de Bens
Carlos Daniel Dias André
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
María José Fariñas Dulce
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Andréa Gill
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Redação
Segurança Digital
Perda da Guarda
Estatuto da Primeira Infância
Bibliografia Temática
Autismo
Daniel Soifer Kriger
Daniel Ribeiro Vaz
Tribunais de Justiça Estaduais
Fernanda Zambrotta
Direitos de sucessões
Vitor Augusto Faria Pereira
Voto divergente
Trabalho remoto
Coação Testenhunha
Rodrigo Francisco de Paula
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Estudos Feministas
Peter Gabriel Molinari Schweikert
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Direito dos Transexuais
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Ministro Eliseu Padilha
Melhor atendimento no Judiciário
Universidade Federal de Goiás
Kamile Medeiros do Valle
Quarta Turma do STJ
E-book
Mayara Pellenz
Nicole Noschang
Adoção à brasileira
Camila Berni
Raphaela Lopes Rodrigues
Processos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Direitos dos animais
Rodrigo Pereira Moreira
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Daniel Brandão
Teoria do Domínio do Fato
WebRadio TJSC
Bem imóvel
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Igor De Lazari
Responsabilidade Aquiliana
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Denúncias contra Aecio Neves
Direitos de Privacidade
Armando Gallo Yahn Filho
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Falsa acusação de crime
Perda total
Gilberto M. A. Rodrigues
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Legislação em vigor
Juros
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Publicações
ONU Mulheres
Anuário da Justiça
Laura Gigante Albuquerque
Recomendação 41
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Fabiano Oldoni
Carlos Henrique Raguza
Conselheiros Tutelares
Natureza da ação penal
Desembargador Osmair Couto
escravidão
João Pedro Leite Barros
Secretaria de Educação
Clube de Regatas do Flamengo
Lei Federal 11.091/2005
Câmara de SP
âmbito de proteção
Frantyelle Dorneles Gambin
Lei nº 13.427
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Comarca de Fortaleza
Exame preparatório OAB
Yeda Barbosa
Entrega voluntária de bebês para a adoção
O Direito Achado na Rua
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Vítimas de Tortura
Direito Humanos
Revista Contextos Clínicos
Turismo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
CIDIL
Felipe Lima de Almeida
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Márcio Ferreira
Anna Paulina Corteletti
Homenagem a Peter Häberle
Constituição e Poder Vol. 1
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Gustavo Henrique Dietrich
Reforma previdenciária
CTPS
princípio da correlação
Revista da AGU
Nilson Costa Souza
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Registro
Guilherme Carvalho
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Seriado
Geraldo Prado
Fiança
Privatização de Presídios
TRF da 1ª Região
investimento
Agressão escatológica
Robinson Borges da Silva Junior
Estado de Inocência
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Isabelly Cysne Augusto Maia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
carta
Seguro
Abuso dos direitos humanos
Danos morais e materiais
Rafael Silveira de Souza
Laboratório UbiNET
Antecipação de Tutela
Maria Cristtiane Lopes da Silva
João Guilherme Alvares de Farias
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cidades e comunidades sustentáveis
Professor Adjunto
Brasil. Human Rights Watch
RENAP
Concurso público
Raquel Von Hohendorff
Pessoas com deficiência
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Luiz Fernando Cortelini Meister
Mediação digital
Rosimar Ibiapina Batista
Inelegibilidade
Verdade e Consenso
O Essencialismo nos Direitos Humanos
TRT da 12ª Região
Adicional de Periculosidade
Rússia
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
António Guterres
Velocino Pacheco Filho
Burca
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Rodrigo Medeiros da Silva
cooperativa de crédito
Isabel Bueno
Canibalismo
Investimento em fundos internacionais
Juiz Rafael Bogo
Alepo
Felipe Wruck Médici
Direito de personalidade
Alexandre do Rosario Brito
Aplicativo CPC Anotado
Ações Penais Constitucionais
Presunção de Inocência
I Jornada sobre abuso sexual
Mestrado e Doutorado 2017
TRT9
Litigância de má-fé
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
NeUnaMenos
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Dano Psíquico
Denúncia sem fundamentar
Dano Estético
Pornografia Infantil
brazilian-journal-of-intl-law
Matheus Henrique Mendonça
Consolidação das Leis do Trabalho
hoje?"
Armando Júnior da Silva Gadelha
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lívia Lucca
Universidade Pública
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
(MP) 746
70ª edição Jornal AJD
Execução provisória da pena
Mesa de Estudos e Debates
Deficiente físico
Márcia Sarubbi Lippmann
Competência Jurisdicional
Isaac de Luna Ribeiro
Wagner Armani
Paulo Silas Taporosky Filho
Ação Popular
Edilson Santana G. Filho
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Medidas alternativas
Universidade de Berkeley
Código Tributário nos Tribunais
Cultura da sentença
Wellington Borghi
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Juízes pela democracia
Alexandre Morais da Rosa
Luiz Henrique Silva Almeida
Theodoro Vicente Agostinho
Antonio Vercher Noguera
Dóris Ghilardi
Yuri Felix
S. Tavares-Pereira
Roberto Arriada Lorea
bloqueio de Whatsapp
CNJ
João Manoel Vidal de Souza
Atibaia
Paternidade
André Alexandre Happke
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Carla Joana Magnago
Claudia da Rocha
Comunicado da ONU
condições para reajuste de plano de saúde
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Vilmar Urbaneski
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Jacqueline dos Santos Fernandes
Lívia Bortolotto Cardoso
Justiça criminal
Lei 13.293/16
Condenação Militar
Marcos Eberhardt
Plano de Saúde
Atendimento à Infância e Juventude
IRDR
Consentimento do morador
Moisés Rosa
Tiago Fachin
Terre des hommes (Tdh)
Os Novos Atores da Justiça Penal
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Mathias Vaiano Glens
PEC 287/2016
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Luiz Ricardo de Castilhos
cerceamento da liberdade do cidadão
Perna-de-pau
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Congelamento de ajustes
Carros apreendidos
Ígor Araújo de Arruda
Catharina Peçanha Martins Oroso
Processo de adoção internacional
MoWBrasil 2017
Andressa Magnabosco Koch
Congresso dos Estados Unidos
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Porte de Armas
Indicação Literária
Hélio Peixoto Júnior
Marcio Borges S. Castellões
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Paulo Incott
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Decreto 3.413/2000
REsp 1613561
Esther Maria de Magalhães Arantes
Francine Guedes
João Vítor de Araújo Santos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
RE 587970
Thieser da Silva Farias
Revista Eletrônica da ABDConst
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ex-cônjuges
Naína Ariana Tumelero
Buraco em via pública
Ezio Mauro
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rennan Herbert Mustafá
Dosimetria
Alexandre Barbosa da Silva
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Anuário da Justila 2016
Refugiados e Migrantes
Cartório extrajudiciais
tese reafirmada no STF
lei antimanicomin
Planos de Saúde
Afrânio Silva Jardim
Ministro Noronha
Fundo Penitenciário Nacional
Soraia da Rosa Mendes
Auxílio Transporte para magistrados
Gustavo de Mattos Brentano
Pena de multa
José Luiz Toro da Silva
Pedro González
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
sistema de justiça e segurança pública
Teoria dos Jogos na Mediação
Raimundo Simão de Melo
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Leonardo Gonçalves Perin
UNAERP
Recurso Especial n. 1.285.789
José Roberto Martins da Silva Junior
Edson Silva Barbosa
comemoração 125 anos
Juliano de Oliveira Leonel
II Simpósio de Direitos Humanos
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
José Borges Neto
Desenvolvedores de Aplicativos
Direito Contratual
Presídio Central de Porto Alegre
Adilson Nunes Rodrigueiro
Gardenia Mota Ayres
TJBA
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Lei de Mediação
Flórida
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Julia Santi Fischer
Revista Contradogmáticas v. 09
tema 945/STJ
Continua
Recuperação de Créditos
Juliana de Alano Scheffer
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Estágio
Guilherme Rosa Santos
Amanda Oliari Melotto
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
PCB
Direito de imagem
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Julio Cezar de Oliveira Braga
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André Leivas de Araújo Vianna
Convenção de Montreal
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Cultura da Punição
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Danos morais
Revista de Direito Alternativo n. 01
Felipe Pruinelli
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Artigo Científico
Sentença de Pronúncia
Inclusão
REsp 1338942
Amanda Perrone Ausier
Cristiano Neves
Justiça Juvenil
Pós-natal da adoção
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Mauricio Mota
movimentação processual
Austrália
MPSC
Ex-presidente Lula
Barbara do Espírito Santo Pasello
Pedro Scuro Neto
Matias Hillesheim Stecker
Carolina Souza Lopes
MG
Metodologia da Pesquisa
Três Poderes
Charles M. Machado
Eventos Gratuitos
Gestantes
Fernando Parente
Homologação de acordos consensuais
Terrenos de Marinha
TJMT
O Controle da Moralidade Administrativa
Gustavo Henrique Aracheski
Juliane Facó
TFT 4.ª Região
Direito costumeiro
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Vestibular Udesc
UNIFACS
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Ministério Público de São Paulo
Liberdades públicas
Renato S. S. Schindler Filho
Declaração de Brasília
Bis in idem
Ronaldo Félix Moreira Júnior
doutorado
Josiane Rose Petry Veronese
pena mínima
Solon Cícero Linhares
Bruno Miragem
Curso Novo CPC EAD
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Lista
João Felipe B. Bastos
Curso ENFAM
TRT-SC
TRF2
Projeto de Lei 3.729/04
Marcelli Cipriani
Projeto de Pesquisa
Francisco Ferreira
Universidade Federal da Bahia
Gamil Föppel
Formação Promotoras Legais
Sérgio Oliva Reis
Carlos Eduardo Martinez
Arquivo digital
Contas Presidenciais
Juizado do torcedor
Beatriz Zapelini
Juliano Ralo Monteiro
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Desaposentação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
João Chiesa Farias
Encontro
Educação Pública
A Constituição e o Supremo
Em busca das garantias perdidas
Procuradoria Regional Eleitoral
Raul Linhares
Crimes de natureza permanente
Fernanda Flórido Lui
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
MPF
art. 5º da Constituição Federal
Desigualdade salarial entre os gêneros
Juliana Miranda
O Júri Objetivo II
Clenio Jair Schulze
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Teses
Rafael Espíndola Berndt
Segurança Aeroportuária
Internação involuntária
Filmes Africanos
Arthur Martins Andrade Cardoso
Dano moral e material
Torcedores
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
pós-graduação em direito processual civil
Eugenia de Azevedo Neves
OMS
Megatendências
Estado e Constituição
Editora Univali
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Rilmo Braga
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Perdão Presidencial
Duílio Antero de Camargo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Almir Megali Neto
Stephanie Noya S. R. Tanure
Daniel Roberto Hertel
Enamat
Luis Henrique Braga Madalena
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Investigação Social
Doulas no parto
Racismo Institucional
Doação
Cannabis
Gustavo Capobianco Volaco
AIDS
TVAL
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Francisco Oliveira Neto
Leonel Pires Ohlweiler
Plano de Ação dos Tribunais
Ezair José Meurer Junior
jogo de azar
Fernanda Ely Borba
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Carreira Jurídica
Combate à tortura
Justiça Criminal Negocial
Andressa Tomazini
Comissão de Anistia
Tráfico internacional de drogas
Indenização a familiares
Carlos Magno Spricigo
Giulia Poeppl Pereira
CEAJud
Vínculo Empragatício
Fenastc
Thiago Minagé
Paulo Henrique Helene
Flacso
exercícios sistêmicos
Gustavo Faria Pereira
SAJ
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Paridade de Gênero
Douglas Anderson Dal Monte
Emenda Constitucional 95/2016
Alfredo Copetti Neto
Gustavo Noronha de Ávila
Certidão de Nascimento
Ministros do Supremo Tribunal Federal
PLC 20/2016
Lei 13.270
Chamada para submissão de artigos
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Miriam Garrido
Roger Machado
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Cristiane Rebelo Limas
Alexandre Matzenbacher
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Investigação de paternidade
Ministro João Otávio de Noronha
Debate
ICMS Rio de Janeiro
Alex da Silva Anhaia
Tainá Fernanda Pedrini
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Regras da previdência
Toronto
Adoção de grupos de irmãos
Paradoxos Penais – Vol. I
PL 44/2016
Antônio Thulio Souza Bessa
Amanda Rodrigues Vander
Filosofia de Zygmunt Bauman
Tiago Joffily
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Forças Armadas
Leonardo Costella
Legislação
EAD
Processo Penal e Garantias
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Teoria do Crime Culposo
Fernando Rey Cota Filho
Geovane De Mori Peixoto
Maria Coelho Rosa Nôvo
Eleição
Desabafo do juiz
Câmara de Deputados
Violencia Domestica
agravo interno e embargos
Transmissão on line
Jornal Estado de Direito
Resolução n. 155/2012
Matrículas Abertas
Código de Ética Médica
PRISÃO
empresa terceirizada
instituições financeiras
Adriano Olian Cassano
ADPF n. 461
Revogação de Resolução
Transgêneros
Prêmio Conciliar
Maurício Correia
Estado do ES
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Grupo de Estudos em Direito Público
Mato Grosso do Sul
aldeia indígena
Revista Sistema Penal & Violência
Luanna Tomaz de Souza
Sandro Luiz Bazzanella
Romênia
Abuso de autoridade
A construção da Identidade
Palácio do Planalto
Quinta Constitucional
Antonio Carlos Brandão
Rol de Procedimentos em Saúde
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Berçário
Remição pelo estudo
Honorários Advocatícios
Varas
Felipe Dalenogare Alves
Rafael Faria
Direito Ambiental
buy a philosophy paper
Contratos
Benigna Teixeira
Heredion Martins
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Estelionato emocional
Maciana de Freitas e Souza
Edital de Parecerista
Trabalhos Científicos
Direito à inclusão
Fraude em Título de Eleitor
Tabelionato de Notas
Código de Trânsito Brasileiro
Motorista
Observatório da Mulher
Raphael Galvani
Dr. Cesar Luiz Pasold
Estevão Schultz Campos
Direito eleitoral
Constituição brasileira
RVA
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Albie Sachs
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Tribunais se preparam
crimes contra a vida
William Garcez
Marlo Almeida Salvador
PRefeitura de Jequitibá
Ausência de vagas
Doutor "honoris causa"
Nota de Apoio
Professora Dra. Paula Saleh
Daniel Fonseca Fernandes
Yuri Calixto
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Súmula 574
Francine Sgnaolin Schmitt
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Juiz Hélio do Valle Pereira
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Câmara de Vereadores
Conjunto Habitacional
Belarus
Advogado dativo
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Paternidade tardia
Nota
Medida provisória
Cadastro Nacional da Adoção
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Jonathan Cardoso Régis
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Filme Orestes
Constituição e Poder Vol. 2
3º Turma
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Rodrigo Medeiros da Silva
Obras Publicitárias
Matheus Felipe de Castro
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Política Nacional de Solução de Conflitos
Thaise Mattar Assad
tentativa de homicídio
Movimentos sociais
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Transparência Internacional
Abaixo assinado
Isadora Nunes
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Fernando Henrique Cardoso
Aula Magna
Walder Araújo de Oliveira
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
RIHJ
Juliana Ribeiro Goulart
Direito Penal: Parte Especial
Concorrência desleal
Liminar em HC
Jônata Souza Guimarães
Lei proíbe Uber no RJ
Anoreg/MA
João Paulo de Mello Filippin
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Cine Debate
Patricia Burin
Centro de mediação
Arnaldo Rocha Júnior
Rafael Fernandes Caldeirão
Marcelo Guerra
Getúlio Vargas
Leonardo Sagrillo Santiago
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Educação de Jovens e Adultos
Patrícia Cordeiro da Silva
Especialização em Ciências Penais
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Gustavo Medeiros
Centro de Comunicação Social (Cecom)
OIT
Revista UERJ
Camila Ponciano
Apreensão de passaporte
fornecimento de energia elétrica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Dra. Annette Cardoso Rocha
PJSC
Resolução
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Ministro Og Fernandes
Maioridade
Indeferimento
fornecimento de medicamento e tratamento
medida socioeducativa
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 9.714/1998
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Acidente de trânsito
Bruno Makowiecky Salles
Dia das Mulheres
Tráfico privilegiado
famílias com renda baixa
Mutirão conciliação
Reclamação Disciplinar
Sinase
A construção da cidadania e a sexualidade
Entre Nós
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Crime de ameaça
João Paulo Allain Teixeira
Medida Provisória 759/2016
TJCE
Ditadura Chilena
Ruiz Ritter
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
PIS/COFINS
Princípio da não surpresa
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Revista Avant
Concurso de Bolsas
Apart hotel
Intimação por telefone
Curso de Direito com dupla titulação
ADJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Redes sociais
Prisão Perpétua
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Fernando de Castro Faria
Cursos Gratuitos
Lançamento de nova edição
Nota ADJ
Pessoa com deficência
Documento histórico
Angela Cristina dos Santos Zen
Lições de Direito Alternativo
Paulo Incott
Turmas Recursais
TJDF
Equador
Matheus Felipe de Castro
Jean Vilbert
Livro Infantil
Pepperdine University
Marcelo Figueiredo
indenização
fraude
Bruno Ferreira
André Luis Callegari
Manuela Andrade
Jogos Olímpicos 2016
Joinville/SC
Posse Ministra Carmen Lúcia
suspensão de penalidade
Casamento Infantil
Rádio Web Justiça do Maranhão
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
UNOESC
1º Seminario de Derecho Maritimo
Poder Judiciário Estadual
10ª edição comemorativa
Ministro da Saúde
Inquéritos arquivados
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Projeto de Lei 3.277/2012
Rachel Riera
Direito Unisul
FHC
Fernando César Costa Xavier
DIRPF/2017
Dívida valor
Escudo de Vidro
Lei 9.099/1995
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Starbucks
Suspensão Processual
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
III Simpósio de Direitos Humanos
Bruno Luís Marques Hapner
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Curso de Direito
Cartório
Sandro Kozikoski
Medida alternativas à prisão
Estado Democrático de Direito
Larissa Eloi Castro Santos
Superior Tribunal Militar
Lei n. 15.829/2012
União estável
Karla De Souza Oliveira
Aplicativo
Programa "De olho no Direito"
Sine Fácil
Murillo David Brito
Paolo Lollo
Danos Materiais e morais
Atividades Complementares Eletivas
Eliseu Raphael Venturi
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Suspensão de licença ambiental
Luciano Góes
Cândice Lisbôa Alves
Conduta atípica penal
Politie Nijmegen-Zuid
ADI 5645
júri popular
Suspensão da Liminar
Crime Militar
Juliana Raisa dos Santos Silva
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Jurisdição Constitucional
Robert Alexy International Legal Seminar
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
artigo 33 do CP
Destinação de Recursos
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Gustavo Rocha
A defesa intransitiva de direitos
Samir Mattar Assad
acidente Mogi-Bertioga
Roberto Epifânio Tomaz
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Feliz Aniversário Cesar Pasold
EMAB
HC 75.716
Fornececimento de remédio de alto custo
TC elaborado pela PM
Aicha Eroud
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Gianfranco Silva Caruso
Adoção homoparental masculina
sentença feita por estagiário
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
greve de servidor
Documentos Público
Luciano Chacha de Rezende
Roberta Lídice
Celso Gomes Pinheiro
Ônibus
Fundo de Assistência Parlamentar
Caio Rangel
Daniel da Costa Gaspar
Café Informático
Paris
Zulmar Vieira Coutinho
MPT
Princípios Processuais Constitucionais
José Maria Zanuto
Judicialização democrática
Ana Maria Magro Martins
Átila Da Rold Roesler
João Paulo Allain Teixeira
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
II jornada de Derecho civil
Márcia Krischke Matzenbacher
Juiz humano
Vitor Sousa Freitas
Leonardo Avelar Guimarães
Vinícius Loss
Jornal
Carnaval de Rua
TRT4
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Condomínio
Ministra Cármen Lúcia
Katarina Peixoto
distribuição de terras
desclassificação de crime
Child Best Interest
feminicídio
Migrantes
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Franceses
Érica Veríssimo Martins
Estado do Ceará
HC 389.899
Marcelo Pichioli da Silveira
Fernando Rodrigo Mroskowski
UFOP
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Fernando Pegorini
Antonio Carlos Macedo de Castro
Estresse ocupacional
Amanda Viega Spaller
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Curso online
Giancarlo Montagner Copelli
Intimação
Memorial escravocata brasileiro
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Ana Carolina Greco Paes
Rio São Francisco
Falta de vagas
Débora Costa Ferreira
Poder e Corrupção
TJSE
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Lei 13.429/2017
Saúde Prisional
Espetáculo midiático no Processo Penal
Renan Francelino da Silva
Arquivamente de Inquérito
Giselle Onofre
Senha de cartão
Universidade do Porto
Turma Recursal
Dolivar Gonçalves Junior
II Jornada Jurídica de Cascavel
Recurso Especial
AMAERJ
Prestações Pecuniárias
Jean Rodrigues Salles
Eleonora Mesquita Ceia
Direito de defesa
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sergio Henrique Salvador
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Matheus Henrique Cordeiro
Micheli Silva
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Edução
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Guilherme Alcântara
Marcos Fagundes Salomão
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Repetitivo
Albinismo
Cenário jurídico e político
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Gabriel Gavasso Lis
Ecstasy
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Militar
Fábio Rodrigues Paulino
Pablo Antonio Lago
José Borges Neto
Antecipação de prova no processo penal
construção de usina Teles Pires
Estados Lusófonos
Comitê Brasileiro de Arbitragem
refugiado
Antonio Sepulveda
RE 760931
Afrodescendendes
ACAD
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Leonardo Lucci
Motorista bêbado
Tribunal de Justiça de Sergipe
Boletim n. 09
Lei 5.889/73
Vitor Pereira dos Santos
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Organização Mundial da Saúde
Mario Porto
Virginia
Fabíola de Oliveira Brum
Imunidade profissional do advogado
Teste de paternidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Dia do Orgulho LGBT
SP
ICMS
Juliana França David
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Desocupação UESB
Áudio entrevista
Marcelo Fernandez Urani
Wilson Knoner Campos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Mateus Vaz e Greco
Camila Berni
EXCESSO DE PRAZO
Karla de Souza Oliveira
Notícia
Marcello Pietro Iacomini
José Geraldo de Sousa Junior
Navegador
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Contribuição Previdenciária
Lei 13306
Laura Mallmann Marcht
Contas inativas do FGTS
Eleições municipais 2016
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Reforma do Judiciário
Magistratura
Direito sucessório
Bloqueio whastapp
Tratados de direitos humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Estabelecimento prisional
Renova Cursos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
revogação de prisão preventiva
PLC 79/2016
estacionamentos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Guilherme Barcelos
Cinema Educativo
Ricardo Genelhú
Superior Tribunal de Justiça
Assis da Costa Oliveira
Inconstitucionalidade da proibição
Advertência
regime inicial do crime de roubo
Curso Preparatório
reunião com presidentes dos TJs.
Coaching para Liderança de Alta Performance
adoção
prazo exclusão de sócio
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Laura Gauloski Machado
Indulto
LGBTI
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Trabalho em presídio
Rosalvo Ivarra Ortiz
Rede Infoseg
Sistema Penal Contemporâneo
Leonardo de Souza Chaves
Nelson Camatta Moreira
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Transição e Consolidação da Democracia
Revisão Disciplinar
Caderno legislativo
r Luiz Ferri de Barros
Coisa Julgada
Fernando Salzer e Silva
Segunda Turma do STF
Simone Pires Cipriano
Academia Brasileira de Direito Internacional
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Medida Provisória nº 712
Assentamento agrário
Mundo do Direito
Min. Laurita Vaz
Futuro tecnológico
Inconstitucionalidade do votos
Séries
Vade Mecum Método Internacional
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
art. 334-A do Código Penal
Gabriela Andrade
Déficit da Previdência
Direito Marítimo
Revista Civitas
CIIDI
adultério
Paulo Ricardo Suliani
Érica Côrrea Simões Pires
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Karina Guerreiro de Sá
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos sigilosos
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Excesso em abordagem policial
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
TJRS
Jaécio Matos Santos
Thaís Janaina Wenczenovicz
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A Índole Filosófica do Direito
Blitz
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Leandro Bastos Nunes
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Coaching
App.
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Processo Penal do Limite
Cinthia Loise Jacob Denzin
Diego Prezzi Santos
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Impeachment
Andrea Bocelli
Alisson Silveira da Luz
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Advocacia catarinense
danos materiais
Embaixada dos EUA
Quadro Saiba Mais
Massacre Manaus
Smart Lab
2ª Câmara Criminal
Fernanda Pereira Labiak
Pessoas portadoras de deficiência
G. Couto de Novaes
Tânia Iró da Motta
LC 158/2006
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Botão de pânico
TST
Fabio Sevscuec
HC 139889
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Thais Silva Bernardes
7º Congresso Jurídico Online
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Bianca Thais Nascimento
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direitos do trabalhador doméstico
Programa de estágio
Escravidão Moderna
Mauricio Silva Leite
Projeto de Lei 402/15
Vitor Vilela Guglinski
Transporte de valores
Fila Preferencial
Carlos Teixeira Teófilo
Ações de Família
Tortura Sistêmica
Condenação
Willame Parente Mazza
Emissora de Televisão
Estatuto da Juventude
Milca Paiva
Interrogatório informal
Revista Iuris in mente
Bolsa de Estudo
Dica de Leitura
Publicidade de cigarros
Caso Escher e outros
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei nº 7.716/89
Satélite Geoestacionário
Redução da Emissão de Carbono
Meninas de Guaru
Giulia D'Amore
Decreto nº 8.727/2016
Paula Naves Brigagão
Juizado Especial da Fazenda Pública
Igor Labre de Oliveira Barros
orçamento público
Marco Aurélio Marrafon
Rubia Souza Santos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Jeferson Almeida De Oliveira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Cinthia Menescal
Informativo 553 STJ
Valmir Pereira Alcantara
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
TJ justiça
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tribunal online
MESC
Habeas Corpus nº 387244
Thadeu Augimeri de Goes Lima
TRF da 3ª Região
IBAMA
Jader Marques
PCRJ
retificação de registro civil
Diogo Bacha e Silva
Entrevista
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
DPESC
Carlos Roberto Simões Nogueira
Grécia
Banco de dados genéticos
Ministério Público Militar
Massa Falida
Revista Direito GV
Adoção em conjunto de irmãos
Processo Penal no Limite
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
João Paulo Lima do Nascimento
Recomendação 27/2009
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Direitos fundamentais na era dos extremos
Conselho Municipal de Assistência Social
PJe Mobile
intimação e notificação
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Mackysuel Mendes Lins
Centro Integrado de Cultura
339 CP
Renata Torri Saldanha Coelho
Coletivo Lapices
João Paulo Orsini Martinelli
Benigno Núñez Novo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Infração na adolescência
acervo disponível
Eduardo Januário Newton
Curso de Direito Internacional Público
Projeto MiniPac
PJe 2.0
Deficiência visual
posse-trabalho
Luísa Claudia Faria dos Santos
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Érica De Kássia Costa Da Silva
Prevenção do HIV
Marco civil da internet
Detector de mentiras
Montreal
Ausência do MP em audiência
gastos do Judiciário
falta de decoro
Lorena Silva e Silva Faustino
Agência Nacional de Aviação Civil
Curso de Espanhol
Encontro Município Transparente
HC 129646
Gislaine Peixoto
Súmulas
PUC-MINAS
Concursos Públicos
análise de redução de pena
OCupações das Escolas e Universidades
Raphael Boldt
João de Castro Souza
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Homeoffice
quem quebrou o Estado brasileiro
Roberta Maia Gresta
Bruno de Omena Celestino
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Ilton Norberto Robl Filho
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Morgana Machado
Tradução Regras de Bangkok
Daniel Garcia da Rosa
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ivar Hartmann
Direito Penal da guerra às drogas
Fornecimento de fraldas
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
telefonia celular
Imóvel SFH
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Residência Judicial
TJMG
Rene José Keller
João Batista Martins César
Inquérito n 4.483
Resolução n. 175 CNJ
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Paulo de Mello Filippin
Apelação Criminal
Reforma da Previdência
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Risco Precaução e Responsabilidade
Damásio Educacional
Tabelionatos de Notas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Diploma
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Amanda Bernardes Khouri
Competência criminal
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Sexta Câmara Civil
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Itapema/SC
Ranking Anuário da Justiça
Consumo on line
Atenção
Expropriação
Violência na Escola
O resultado como fundamento do injusto penal
Marcelo Ricardo Colaço
Salto mortal
Decreto 8.789
societas sceleris
Adir Freire Freitas
Fillipe Azevedo Rodrigues
Guilherme Christen Möller
Representação Criminal
Rafaela Alban
Filipe Maia Broeto
ONU
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Marcos Ehrhardt Júnior
Mediação on line
Mario Cesar Andrade
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
biblioteca digital
Qualificação Profissional
Jeferson Moreira de Carvalho
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
o especialista em prender e a prisão
Vera Regina Pereira de Andrade
Emenda Constitucional 88/2015
Curso de Filosofia Jurídica
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Justiça Legal
Eduem
Fernanda Moretzsohn
Clair Jucerlei Mendes
Lei 13.344
Psicologia em Estudo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Documentário Não é Brinquedo
Idosa
Projeto Releitura
Thayla Fernandes
Lei nº 13.441/2017
MPM
Direito Público Temas Atuais
Suíça
Níger
Los Angeles
Ygor Nasser Salah Salmen
Maria Jocélia Nogueira Lima
Escritório Social
Gabriel Vicente Riva
art. 385 do CPP
COAF
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Noruega
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Penhora de honorários
dupla maternidade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Paulo Rogério Muniz Barros
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Gilberto Bruschi
ADI
Roberta Werner Pinto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Eduardo Luiz Santos Cabette
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Constituição Italiana
Doutrina previdenciária
Brexit
Julia Lafayette
4º Turma do STJ
Lei n. 13.431/2017
Mário Cesar Andrade
PLS 280/2016
Homenagem póstuma
suspensão de pagamento de 13 RS
Lei das Contravenções Penais
Direito à Privacidade
Aplicativos de Celular
Gilmar Mendes
Projeto de Lei nº 3670/15
Luana Gaia de Azevedo
Juarez Cirino dos Santos
Usuária morta
Jordânia
Lata de tinta
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei 9.029/1995
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
veículos autônomos
Chicago
RE 845.779-STF
Sala Verde
Francisco Sannini Neto
Documentos falsificados
terras de cultivo de drogas
Salário e reajuste do Poder Judiciário
John Nash
José Edvaldo Pereira Sales
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Exame de Ordem
Dívida de condomínio
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Eliza Hartung
Protetor solar
Rosimeire da Silva Meira
Aderlan Crespo
Medo do futuro
patologia ocupacional
ADC 16
Ministro Marco Aurélio
Previdência Social
base de cálculo de honorários
Desistência da adoção
Palestrantes
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Requisições de Pequeno Valor
Nota de Repúdio
Rodrigo Wasem Galia
Luciano Dantas Sampaio Filho
Paquistão
Roubo de carro
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Plano Nacional de Segurança
Michelle Carducci
Casamento Precoce
Carolina Marcondes
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
consulta pública
Legalização da maconha
Acidente radiotivo
Nova data
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Mateus Sampaio Aranha
FALSA VENDA
Natammy Bonissoni
Regime domiciliar
Indeferimento da inicial
Comunicação ao juízo da execução
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Reconhecimento de paternidade
Seleção de Artigos
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Escola sem partido
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Legislação Francesa
André Gonçalves Teixeira
Violência de gênero
HC 135.100
Demissão por Homofobia
lucros cessantes
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Rede Telesur
Soraia da Rosa Mendes
Prescrição da ação penal
Regras
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Juliana Hermes Luz
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Fabricio Gevaerd
Comarca de Timon/MA
Feliz Aniversário Ernildo Stein
SEDESTMIDH
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Participação nos Lucros e Resultados
Daniela V. Pachito
Legislação Indígena
Eduardo Pereira dos Anjos
proibição de tatuagem em concurso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Secretaria da Fazenda de MG
Guilherme Moreira Pires
Síria
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Febre Amarela
Citação por Hora Certa
Prerrogativa de foro
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Ian Martin Vargas
Psiquiatria Forense
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Oficina de Pais e Filhos
Intimações
João Otávio de Noronha
Proposta de recomendação
Jefrei Almeida Rocha
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Responsabilidade civil do Estado
Publicidade abusiva
CPC/73
TRT-MG
Wagner Arnold Fensterseifer
Clariana Sommacal
Resolução 125 do CNJ
PCC
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Curso de extensão
Legalização da Prostituição
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Emetério Silva de Oliveira Neto
ONU Brasil
tratamento do preso
Poligamia
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Lei n. 8.213/91
Recurso em Habeas Corpus
Penhora de Bens
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Tatiana da Silva Morim Kashio
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Renata Simonetto Gonçalves
Cartilha de orientação
MP 784/2017
Projeto Reeducar
IPEBJ
Limites a internet
Lei nº 8.036 de 1990
Japão
Regulamentação da atuação de menores de idade
Homenagem a Imre Kertész
Ministra Maria Helena Mallmann
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Guerras as drogas
Exame de DNA
PUCMM
TRT 3ª Região
Ministro Rogério Schietti Cruz
padrão internacional de segurança
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
João Marcelo Negreiros Fernandes
Luiz Fernando Moreira
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Extra petita
José Emílio Medauar Ommati
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
João Paulo Pirôpo de Abreu
Antropologia Teológica
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Abolicionismos e cultura libertária
Sobre a Guerra
Sistemas Processuais Penais
Assessoria para mulheres
Curso de Mediação
Vinícius Núñez Pinheiro
Direito das Migrações Transnacionais
Vitor Dias Conceição
Ianca Souza Barauna
TJAL
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Danilo Nascimento Cruz
Clarissa de Cerqueira Pereira
Greve Geral
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(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Imigração
Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Programa de estágio PJSC
Vereador SC
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Foro Privilegiado
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87º Feira do Livro de Lisboa
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VEC
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
I Encontro das Criminalistas
Confissão de culpa
Bolsas para Mestrado
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Audiência de apresentação
Decreto 8.615
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Legislação russa
Curso de Direito Penal Didático
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Mudança de sexo
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Razoável Duração do Processo
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Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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Saída Temporária
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Tema 98 STJ
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
adoção homoafetiva
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Direito e Arte
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Lei anti-homofobia
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Competência originária do STF
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Responsabilidade solidária
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Consulta CNJ
Direito Forense
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Comissão Especial
Lei 8.625/93
TRT 8º Região
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Tribunal Superior do Trabalho
Curso Novo CPC
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Idenização por danos morais
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Consulta Popular
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Direito de Gênero
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Resolução 225
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Lei dos Planos de Saúde
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