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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Lei nº 8.137/1990
Christian Frederico da Cunha Bundt
Mateus Mantovani Sorgatto
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Dayana de Carvalho Uhdre
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Marcus Vinicius Bacellar Romano
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Marisa Falcão
Elane Pires Muniz Soranso
Profa Dra Karine de Souza Silva
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Dierle Nunes
Ubiratan de Mattos
Felipe Montiel da Silva
Teresa Arruda Alvim
Camilo José d´Ávila Couto
Luciana da Silva Caseiro
Almir Megali Neto
Elias Guilherme Trevisol
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Ualy Matos
Felipe Sorgi da Costa
Fernando Henrique Cardoso
Sarah Gomes Sakamoto
Assis da Costa Oliveira
Renata Cortez Vieira Peixoto
Luiz Carlos Rezende e Santos
Missael Pinto Zampier
Claudia da Rocha
Wilson Macena da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Fábio Rodrigues Gomes
Rosane Leal da Silva
Monique Pena Kelles
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Fernanda Donadel da Silva
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Joselene Negra Black
Manoel Cardoso Helfer
Julia Vianna Correia da Silva
Roberta Aparecida Varaschin
Aluísio Celso Affonso Caldas
Murillo Andrade
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Juliana Lopes
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juliana Jacob
Maria Cecília Soares Vannucchi
Renato Mantoanelli Tescari
Paula Brener
Ricardo Barbosa Tellini
Felipe da Silva Freitas
Afrânio Silva Jardim
Alfredo Copetti Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Edson Silveira
Ronan Robl
Antonio Carlos Macedo de Castro
Daniel Brandão
Talise Rossi, Diéssica Adam
Ismar Nascimento Jr.
Noslen Melo
César Augusto Baldi
Camila Renata Leme Martins
Gabriel Vitor Nogueira
Rodrigo Nery
Vanderlei Da Silva Sampaio
Rodrigo Wasem Galia
David T. Queiroz de Souza
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luciano Scheer
Série Tecnologia e trabalho III
Hélio Rubens Brasil
Juliane Facó
Lucas Hinckel Teider
Bruno da Costa Vaz
Sofia Jessica Diaz
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Patrick Lendl Silva
ciência penal
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Carmem Cavalcante
André Zilli
Henrique Milanez Pirolla
Nic Cardeal
Pedro Ivo de Sousa
Jaqueline Moretti Quintero
Valdemar Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Rubens Almeida Passos de Freitas
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Renata Carvalho Amaral
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jessyka Zanella Costa
René Santos Piauilino
Mônica Pimenta Júdice
João Carlos Castranheira Pedroza
Recompensa
Luana Andrade
Bruno Espiñeira Lemos
Marcos dos Santos Ito Borem
Letícia Bürgel
Robinson Nicácio de Miranda
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Juraci Mourão Lopes Filho
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Hodavias Bibiano Chivinda
Amanda Lobão
Gustavo Rocha Martins
Daniel Cardoso
Participação Privada
Sidineia Delai Onzi
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Vinícius Cidral
Carlos Eduardo Martinez
Aphonso Vinicius Garbin
Diogo de Oliveira Gomes
Evie Nogueira e Malafaia
Fauzi Hassan Choukr
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Editora Tirant Lo Blanch
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Tiago de Toledo Rodrigues
Ivani Contini Bramante
Ricardo Pires
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Marta Lúcia Tittoni
João Victor Rozatti Longhi
Rogério Carvalho da Rosa
Vitor Vilela Guglinski
Mariana Lamassa da Fonseca
Lucas Romero Leite
Jaécio Matos Santos
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sistemas inquisitório e acusatório
Juarez Cirino dos Santos
Erick Oliveira Rocha Gomes
Nicholas Maciel Merlone
Débora Costa Ferreira
Aruani Kindermann Lapolli
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Doacir Gonçalves de Quadros
Lorena Guedes
(Sub)Versões Processuais Penais
Matheus Koerich Nobre
Daniel Brajal Veiga
Thiago Vieira de Sousa
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Bárbara Natália Lages Lobo
Sophie Dall’Olmo
Cássio Pitangueira
Renato Santos de Melo
Felipe Abdel Malek
Silvia Arizio
Edgard Usuy
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Bruce Bastos Martins
Lívio Oliveira
Kátia Debarba Machado
Fabrício Pontin
Walter Gustavo da Silva Lemos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Leonardo Godoy Drigo
João Lucas D. de Azevêdo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Ruiz Ritter
Jorge da Rosa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Nestor Távora
Mauricio Mota
Não Nos Renderemos
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Nilzo Felisberto
Leonard Schmitz
Gustavo Holz
Eron Corrêa da Silva
Bruno Martins Duarte Ortiz
José Edvaldo Pereira Sales
Gabriel Pereira de Carvalho
Henrique Viana Pereira
João Pedro Gebran Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Rafael Caselli Pereira
Renan Apolônio
Sandoval Alves da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Nacle Safar Aziz Antônio
Karini Nascimento
Fabrício Morais da Costa
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Naína Ariana Tumelero
Ricardo Leonel da Silva
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fernanda da Rocha Fabiano
Marcelo de Mello Vieira
Sabrina de Paula Braga
Mateus P. Gomes
Daniel Willian Granado
Danilo Luchetta Prado
João Carlos Adalberto Zolandeck
Diego Ken Osoegawa
Carla Froener Ferreira
Maria Alexandra Borba
Lucas Guimarães Chagas
Thiago Brega de Assis
Suelen Tavares Gil
Veyzon Campos Muniz
Rafael Silveira de Souza
Simone Henrique
José Calvo González
Pedro Pierobon Costa do Prado
Marcela Duarte
José Flávio Bueno Fischer
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Gustavo Dayrell
Larissa Borges Fortes
Clenio Jair Schulze
Kelven de Castro Soeiro Santos
Guilherme Sarri Carreira
Matheus Cristhian Kunze
Ursula Rodriguez Minhone
Ruth Batista
Lucas de Lazari Dranski
Eric Cwajgenbaum
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Ivan Bonifácio
Laura Dutra de Abreu
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Flávia Santiago Lima
Paulo Ricardo Schier
André Luiz Bermudez Pereira
Eduardo José da Fonseca Costa
Cristiano Aparecido Quinaia
Paloma Leles
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Augusto Barbosa Hackbarth
Jackson Silva Wagner
Nilo Carlos Pereira de Souza
Julliana Nogueira Andrade Lima
Daniela Richter
André Leivas de Araújo Vianna
Willian Antonio Meotti
Raphael Augusto
Francisco José Borges Motta
Benigna Teixeira
Guilherme Curci T. Risso
Alexandre de Paula Filho
Plínio Gentil
Adriano Valente
Pedro Coelho
Amanda Ribeiro dos Santos
Jefferson Forest
Rafael Motta e Correa
Janiere Portela
Lillian Pfleger
Elisa Berton Eidt
Mayara Pellenz
José Barroso Filho
André Sampaio
Veranice Melo Frota
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Belmiro Fernandes
Erick Beyruth de Carvalho
Eliane Câmara Batista dos Santos
José Gouvêa
Eleição municipal
Claudia Calmoni
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Saulo Dutra de Oliveira
Isabel Fauth
João Paulo Pirôpo de Abreu
Elisandro Lotin de Souza
Gisela Maria Bester
Bartira Macedo de Miranda
Lara Kauark Santana
Suellen Regina Frantz
Carlos Alberto Farracha de Castro
Victor B. Gonçalves
Abraham Hand Vargas Mencer
Charles M. Machado
Airton Gomes Braga
LETICIA ARENAL
Bruno Takahashi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Nayara Swarowski
Isabela Maria Cremasco Vieira
Wagner dos Santos
Série Cibersegurança III
Camila Holanda Aragão
Gustavo Pereira Freitas
Claudia Brum Mothé
Tiago Spinato
Paulo Henrique Pinto Santiago
Patrícia Otarão
Stella He Jin Kim
Vinicius Silva Lemos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Fernanda Koch Carlan
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Luiz Gustavo Tiroli
Maurilio Casas Maia
Heitor Vitor Mendonça Sica
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rodrigo López Zilio
Bruna Marques da Silva
Natalia Cintra
Luís Fernando Casara Corrêa
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Valter Guerreiro
Marilena Wolf de Mello Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Eduardo Santana Cordeiro
Guilherme Felipe Miguel
Felipe André Laranjo
Amanda de Medeiros Lima
Gabrielly Caroline Porsebon
Marina Peixoto Dias
Gilberto Alves Júnior
Ricardo Mauricio Freire Soares
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Luis Henrique Braga Madalena
Viviane da Silva Sousa
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Raphaella Reis de Oliveira
Emily Fidelix
Ruan Zancanaro Catarini
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Laís Arruda Marini
Carolina Sena Vieira
Luciano Vianna Araújo
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Claudio Melim
Cesar Augusto Cavazzola Junior
André Chiabay
Thalles Ricardo Alciati Valim
Amanda Avansini Arruda
Kleber Zanchetta
Rosália Maria Carvalho Mourão
Solange Cordeiro Faria
João Marcos Buch
Bianca Aline Becker
Desumanização do traficante e do usuário
Marcelo Maduell Guimarães
Larissa da Silva Lopes
Fernando Rey Cota Filho
Maria Tereza Grassi Novaes
Zilka de Sá Barros
Zulmar Duarte
Felippe Borring Rocha
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Rodrigo Bahia de Souza
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Rosimeire da Silva Meira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Marco Regulatório do Pré-Sal
Stanley Souza Marques
Leonel Maschietto
Efson Lima
Vicente de Paulo Barretto
Elcemara Aparecida Zielinski
Jefferson de Carvalho Gomes
Ruy Freire Ribeiro Neto
Luiza Nagib Eluf
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marco Aurelio Serau Jr.
Millena Gêmero
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Caroline Ribeiro dos Santos
Coriolano A. Almeida Camargo
João Marcos Braga de Melo
Haneron Victor Marcos
Marcello Terto e Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Banalidade do Mal
Juan David Gelacio Panesso
Adriano de Jesus Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Vinícius Loss
Lucília Napoleão Barros
Paula Yurie Abiko
Lucio Barreto Guerreiro
Luccas Tartuce
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Pierre Moreau
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Mônica Bonetti Couto
Thiago Minagé
Carlos Augusto Ribeiro
Geovane Peixoto
William Galle Dietrich
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lenon Gustavo Batista Taques
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Luciana Rubini Tambosi
Bruno Silveira Rigon
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Wellington Lima Amorim
Fernando da Silva Albuquerque
Anna Luiza Cremonezi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Camila Maciel Cavalheiro
Fábio Salum
Matheus Vignatti de Carli
Luiz Ricardo de Castilhos
Carla Joana Magnago
Caio Vlasak
Cristiano Duro
Marcela Araújo Rosa
Raquel Possolo
Isis Regina de Paula
Caroline Perez Venturini
Andrezza Anzolin
Frederico dos Santos Messias
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jorge Luiz Souto Maior
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Seifert Bazzo
Alissar Ali Fahs
r Raul Linhares
Fernanda Teixeira de Medeiros
Luis Leandro Gomes Ramos
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Deise Helena Krantz Lora
Victor Pyles
João Vitor Ribatski
Aisla de Carvalho
Rafael Giorgio Dalla Barba
Caroline Barreto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Lia Testa
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Série eProcesso: prática com teoria
Gustavo de Lima Pereira
Thula Pires
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Daniel da Costa Gaspar
Ana Cristina Teixeira Barreto
O Direito e a Sociedade de Consumo
João de Castro Souza
Fabiano Zavanella
Nota de Apoio
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Marcelino Sato Matsuda
Camila Canto
Jarbas Matos
Vinícius Alves
Franciele Rieffel
Helena Patrícia Freitas
Caso Althusser
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Frantz Becker
Carlos Vinicius Mariano Magno
Gabriela Gomes Soncini
Camila Amado Soares
Samuel Bueno
Gabriel Bulhões
João Lauro Serpeloni
Luiz Elias Miranda
Cristiano Duro
Evandro Regis Eckel
Germano Rigotti Fiorio
André Luis Callegari
Alexander Meurer
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Adriana Bravim
Camila Belinaso
Marina Barcelos de Oliveira
Thiago Ribeiro Rafagnin
Marcella Granemann Ferreira
Flávia Ávila Penido
Thaís Magrini Schiavon
David Tarciso Queiroz de Souza
Fernando Rubin
Maria Fernanda Piva
Roberta Matzenbacher
Kamilla Mello
Paulo Silas Taporosky Filho
Gustavo Silva Alves
Alessandra Wanderley
Fernando Hoffmam
Felipe Fernandes Pinheiro
Bianca Cândido
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Silva Rodrigues
Relação de trabalho
Bryan Bueno Lechenakoski
André Gustavo Salvador Kauffman
Eugenia de Azevedo Neves
Tânia Maria S. de Oliveira
Willame Parente Mazza
Luana Cabral
Paulo Antonio Peressin
Rodolpho Mattos
Márcia Letícia Gomes
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Esther Maria de Magalhães Arantes
Juliana Nandi
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
André De Marco
André Amorim de Aguiar
Gabriel Lombardi Richetto
Ivan Gomes Bonifácio
Felipe Wild Varela
Diego Henrique Schuster
Patrícia Leite Carvão
Joana Ribeiro
Carlos Henrique Soares
Estudantes secundaristas
Giovani dos Santos Ravagnani
Geovana Leme
Paula Franciele da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Vale Brum
Ana Paula Backes
Lucas Costa de Oliveira
Rômulo de Andrade Moreira
Gleidson Renato Martins Dias
Erica Alves Aragão
Mauro Mendes Dias
Jeffrey Chiquini
Maíra Vida
Daisson Flach
Lucas
Alanna Caroline Gadelha Alves
Velocino Pacheco Filho
Leonardo Oliveira Bernardino
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Natascha Anchieta
Gisela Maria Bester
Maurício Requião
Guilherme de Luca
Thiago Priess Valiati
Andrea Simone Frias
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Christyan Muller Ajala
Téssia Gallina Jorge
Marcus Alan de Melo Gomes
Catarina Hernandez Ferri
Maria Luiza Gorga
Vinícius Anacleto Burato
Mario Porto
Série Cibersegurança II
GABRIELA ALBINO UGIONI
Debora Vieira
Lenio Luiz Streck
Leonardo Gomes Fernandes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Fernanda Euzébio Teixeira
Sinara Adriano da Trindade
Bruno Sá Freire Martins
Heloisa Alves
Abailard Jose de Sousa Neto
Mariana Brito Cairo
Luisa Oliveira Coelho
Marli M. M. da Costa
Antônio Carvalho Filho
Ângelo Boreggio Neto
Flávio Quinaud Pedron
Alana Oliveira
Lucas Correia de Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Milena Márcia de Almeida Alves
Fernanda da Silva Lima
Rubem Bilhalva Konig
Everton Sarraff Nascimento
Brena Bonachini
Marta de Oliveira Torres
Martina Mariano Spanemberg
Marcos Paulo Sousa Campelo
Nilza Sarneski
Marcelo José Madeira Mauad
Sílvia Gabriel Teixeira
André Antônio Gavazini
João Paulo Orsini Martinelli
Adriano Sant’Ana Pedra
Raça
Luíza Nívea Dias Pessoa
Beatriz Scherpinski Fernandes
Merhej Najm Neto
Bruna Maria Felix
Nadine Hellen Reis
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Rita Rodrigues
Rosane Reis Kerber
André Lucas Fernandes
André Felipe Oliveira Moraes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Carina Bezerra Kobashigawa
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Justiça e vingança
Ricardo Souza Calcini
Leonardo Carvalho Moura
r Rodrigo Wasem Galia
Renê Francisco Hellman
Rodrigo José Leal
Juliana Ramos de Amorim
Lucas Machado
Yuri Calixto
Estela Márcia Rondina Scandola
José Luis Bolzan de Morais
Fernando Antunes Soubhia
João Pedro França Teixeira
Roberto Barbosa de Moura
Joseane de Souza
José Henrique Mouta Araújo
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Ferreira da Cunha
Alessandra Simões Reis Abraão
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Mário Cesar Andrade
Cristina Motta
Ana Patricia Gonzalez
Delano Câncio Brandão
Gabriela Ribeiro
Diego Crevelin de Sousa
Pedro de Souza Gomes Milioni
Polliana Corrêa Morais
Ricardo Yamin
Marcos Clebson Pereira Diniz
Jenifer Carina Pereira
r Gisela Maria Bester
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Marcelo Ribeiro
Alice Costa Lima Salz
Glauco Gumerato Ramos
Marsel Botelho
Daniela Portugal
Paula Saleh Arbs
Marcelo Ferreira Machado
Gil Rafael Ribas
Jocê Rodrigues
Mariana Resende
Gabriel Cavalcante Cortez
Raique Lucas de J. Correia
Alexandre Leal
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Bruna Braga da Silveira
Gustavo Noronha de Ávila
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Tássia Andressa Veber
Ciro de Souza Brito
Camila Zambrano de Souza
Renê Hellman
Eliene Rodrigues de Oliveira
Roberto Livianu
Pedro Arruda Junior
Pedro Augusto Vecchi Moreira
João Felipe Bezerra Bastos
Alexandre do Rosario Brito
Vinícius Arouck
Ricardo Fiorin
Tiago Oliveira de Castilhos
Adriano Leitinho Campos
Alessandro Rodrigues da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
Alexandre Pacheco Martins
Alexandre Coutinho da Silveira
João Rafael de Oliveira
Sandro Luiz Britto Sprenger
Gabriela Samrsla Möller
Daniela Villani Bonaccorsi
Augusto Passamani Bufulin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Misoginia
Fernando Torres
Agustín Laó-Montes
Lucélia de Sena Alves
Paula dos Santos Bregagnol
Tiago Didier
Agrotóxicos
Aline Leves
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Fabiano Pimentel
Felipe Montiel
João Paulo de Souza Carneiro
Victor Hugo Ossowsky
Solange Luz
Richard Quispe Salazar
Fábio Alexandre Coelho
Pedro Henrique Carvalho da Costa
André Martino Dolabela Chagas
Enrique P. Haba
Gláucia Borges
Amanda Viega Spaller
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Ge Mello
Alexandre Bahia
Adalberto Ferrari
Admilton Figueiredo de Almeida
Gabriela M. Menezes
Lucas Murilo Wojcik
Thalita Abdala Aris
Marcelo Carneval
Cândice Lisbôa Alves
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Leonardo de Oliveira
Rafael de Deus Garcia
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Caroline Bispo
Vanessa Milani Sgreccia
Marcel Lopes
Álvaro Castillo
Fernando Hideo I. Lacerda
Rogério Pacheco Alves
Abraham Hand Vargas Mencer
Clarissa Pereira Carello
Analice Nogueira Santos Cunha
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Felipe Dalenogare Alves
Aisha E. Road
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Denize Carolina da Cunha
Rennan Herbert Mustafá
Bruna Borges
Cristiane Rodrigues Iwakura
Jenair Alves da Silva
Emílio Peluso Neder Meyer
Elaine Cristina da Silva
Glauco Salomão Leite
Magnum Roberto Cardoso
Thiago da Silva Santana
Victor B. Gonçalves
Diogo de Oliveira Gomes
Gabriel Junqueira Sales
Pedro Henrique Tonin
Patrícia Oliveira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Ney Bello
Marcelo Palma de Brito
Rafael Ramos Rodolfo
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Simone Henrique
Marcos Paulo Campos
Felipe Chiavone Bueno
Phillip Gil França
Leandro Bastos Nunes
Wagner Yukito Kohatsu
r Élida Lauris e Denise Dora
Denis Sampaio
Euclides Santos Bittencourt
Adilson Pires Ribeiro
Ricardo Moura
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Espírito republicano
Isaac Ribeiro
José Ribas Vieira
Leonardo Marques Vilela
Lauriston de Araújo Carvalho
Letícia Pereira de Araújo
Jordane Costa Oliveira
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Marcelo Maduell Guimarães
Quitéria Péres
Karen Munhoz
Diogo de Paula Papel
Juarez Rogério Felix
Denúncia contra Lula
Evânia França
Alexandre Melo Franco Bahia
Gabriela Araujo Souza Lima
Henrique Abel
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Bruno Lopes Ninomiya
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Amanda Ferreira dos Passos
Marcelli Cipriani
Bruno Campos Silva
José Humberto Pereira Muniz Filho
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Bruna de Souza Fernandes
r Nelson Lacerda
Abril Uscanga Barradas
Igor Borges La Rosa
Caroline Farias dos Santos
Edilson Santana G. Filho
Ana Beatriz de Souza Martins
Lorenzo Alvarez de Toledo
Andréa Gill
Antonio J. Capuzzi
Danúbia Souto de Faria Costa
Adalberto Narciso Hommerding
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Carla Benitez Martins
Daniel dos Santos Rodrigues
David Salim Santos Hosni
André Carneiro Leão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lucas de Oliveira Bressani
Rafael Fernandes Caldeirão
Maurício Gomes Pereira França
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paula Rodovalho
Fernando Antunes Soubhia
Mauro de Azevedo Menezes
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Rodrigo Ramos Melgaço
Andressa Retori Teixeira Maia
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Jorge Acosta Jr.
Regis Fernando Freitas da Silva
Cristiana Cordeiro
Adriana Almeida Lima
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Alessa Pagan Veiga
Ademar Nitschke Júnior
Eric Scapim Cunha Brandão
Luana G. de Vito
Lougan Cardoso Lima
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Ivy Farias
Cintia Neves Godoi
Fábio da Silva Bozza
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Marina de Carvalho Vieira
Jefferson de Carvalho Gomes
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Vinicius Cardona
Nicole Noschang
Karina Melo Vieira
Marcelo Mazzola
Gabriel Esperança Lisboa
Monica Cecilio Rodrigues
Claudio Melim
Gustavo Medeiros
Gustavo Roberto Costa
Higor Rezende Pessoa
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Evanilsa Coelho Martins
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vinicius Gregório
Karyna de Almeida Carvalho
Olavo de Oliveira Neto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Paulo Atilio Godri
Mateus Brandão Aires
Maurício Ramires
Marília Siqueira Costa
Ana Miguel Gomes Regedor
Henry Colombi
Guilherme Machado Siqueira
Daniel de Pádua Andrade
Larissa Zucco
Kelvin J. Bressan
Marco Aurélio Peixoto
André Luiz Maluf de Araujo
André Nicolitt
Marcelo Masô
Gabriel Miranda
Paolla Hauser
Francine de Moura
César Barros Leal
Marcus Vinícius Motter Borges
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Grace Menck Figueroa
Antonio Pedro Melchior
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Lucas Varela
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Dervana Coimbra
Gamil Föppel El Hireche
Vínculo de emprego
Gabriela Balbinot
Nara Fernandes Lúcio
Luiz Fernando Ozawa
Eduardo de Avelar Lamy
Catherine Juglair Nogari Valente
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Homero Chiaraba
Thiago Caversan Antunes
Taynah Ignacio
Rafael Bertoldi Pescador
Amanda Muniz Oliveira
Mamadú Saido Djaló
Velocino Pacheco Filho
Rachel Serodio de Menezes
Gustavo Amorim
Matemática Aplicada
Isabela Albuquerque Mustafa
Deonísio Koch
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariane Bosa de Lins Neves
Valdemar Habitzreuter
Benigno Núñez Novo
r Luiz Ferri de Barros
Lorena Vasconcelos Porto
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Carolina Russo
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Marcella Boarato
Celyce de Carvalho Carneiro
Articulistas
Cumulação de pensões
Lei 9.099/1995
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Voto divergente
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Poder e Corrupção
Lilian Cristina Moraes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ministra Maria Helena Mallmann
Justiça Criminal Negocial
Temas de Argumentação Jurídica
Processo de Impeachment
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O Direito e a Sétima Arte
Código Tributário nos Tribunais
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Pós-natal da adoção
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Reforma do Ensino Médio
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Direito das Obrigações
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Direitos de Privacidade
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
OCupações das Escolas e Universidades
Abuso Sexual
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terras de cultivo de drogas
Casamento Infantil
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Comissão Especial
interceptação telefônica ilegal
Lei das Contravenções Penais
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China
Assis da Costa Oliveira
Massacre em presídios
Abuso de autoridade
Deficiência visual
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Criança indígena
Reforma em creche
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Princípio da não surpresa
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Revista Húmus
PEC 241/2016
Gildson Gomes dos Santos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Jacqueline dos Santos Fernandes
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Raquel Von Hohendorff
Natália Barroca
Roberto Epifânio Tomaz
Lista de Livros
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Audiência por videoconferência
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Inconstitucionalidade do votos
Lula
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Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Jordânia
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Revista UERJ
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Flacso
Nota
Agressão escatológica
Espetáculo midiático no Processo Penal
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Isabelly Cysne Augusto Maia
Inscrição OAB
Miriam Garrido
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Adriano Olian Cassano
Legalização da maconha
Decisão STJ
Idenização por danos morais
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Tiago Gagliano Pinto Alberto
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Prevenção do HIV
Direitos dos animais
Legislação russa
Revista Contextos Clínicos
RE 587970
Encoge
João Paulo Pirôpo de Abreu
Juliano de Oliveira Leonel
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
intimação e notificação
Introdução ao Direito Processual Penal
Augusto Jobim do Amaral
Lei 5.889/73
Daniel Soifer Kriger
Contas inativas do FGTS
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Denúncia Crime
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Marcelo Melo
Violência contra a mulher
Escolas
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
dependência de álcool
Bruna Silva Carvalho
Hedlian S. Cândido
Mediação judicial
Fernando Pegorini
Sandro Luiz Bazzanella
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Trabalhos Científicos
Barbara Pasello
Concurso de Monografia
Inconstitucionalidade da proibição
Tocha olímpica
Advogados públicos
João Guilherme Alvares de Farias
Lourival Almeida Trindade
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Processo de validação de documentos
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hoje?"
Alexandre Vuckovic
Aluguel de Roupas
Lei de Licitações
contratos de mútuo
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Benigno Núñez Novo
Gislaine Peixoto
Luís Henrique Linhares Zouein
Igor Labre de Oliveira Barros
Wagner Carmo
Dia do Orgulho LGBT
Lenio Luiz Streck
Júlia Melim Borges Eleutério
Estado Democrático de Direito
Comunidades carentes
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ReDiHPP
Direito à educação
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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José Eduardo Resende Chaves Júnior
Renúncia
Frente Brasil Popular
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Fernanda Oliveira Luvizotto
Reforma previdenciária
Manifesto pela Democracia
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II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Ricardo Colaço
Camila Berni
Oficiais de Justiça
II jornada de Derecho civil
Fiança
Ditadura brasileira
Lançamento de nova edição
Erradicação da Pobreza
Conduta atípica penal
Eugenia de Azevedo Neves
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Agostinho Ramalho Marques Neto
Tribunal de Justiça de Goiás
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
escravidão
João Baptista Herkenhoff
Escoteiros
Solon Cícero Linhares
Allan Dias Toledo Malta
A Índole Filosófica do Direito
Direito Marítimo
Lições de Direito Alternativo
João Vítor de Araújo Santos
Nathaly Munarini
Danos morais
José Borges Neto
Lei Pelé
Imunidade diplomática
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Giulia D'Amore
3ª Turma do STJ
Imperador
Direito das Migrações Transnacionais
SEDESTMIDH
Dosimetria
Mortes e lesões causadas por policiais
Paulo Incott
Artur de Brito Gueiros Souza
Fernando de Castro Faria
Centro Integrado de Cultura
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Luciana Ferreira Lima
Eugeniusz Cruz
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Víctor Minervino Quintiere
sistema de justiça e segurança pública
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Furto de Chocolate
Organização Mundial da Saúde
TRT4
Materialidade delitiva
Caio Henrique Lopes Ramiro
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
cooperativa de crédito
Estudos Constitucionais
Manuela Andrade
Burca
Francisco Oliveira Neto
Pauta de Julgamento
TJBA
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Leandro Matsumota
Angela Cristina dos Santos Zen
Marco civil da internet
Kátia Debarba Machado
Fernando Rey Cota Filho
CDA
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
progressão de regime
Resolução n. 155/2012
Felipe André Dani
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Maciana de Freitas e Souza
Audiências de custódia
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Plano de Saúde
Medo do futuro
1º Congresso de Criminologia(s)
PRISÃO
Recomendação 27/2009
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
doutorado
Luciano Zanetti
Alexandre de Morais da Rosa
Anthony Garotinho
assédio sexual em metrô
Congelamento de ajustes
Lei de Improbidade Administrativa
PEC 241 (PEC 55)
Paula Naves Brigagão
XXV CONPEDI
Direito à inclusão
Fabricio Gevaerd
Andréia Ferreira Bispo
Clariana Sommacal
Michelli Giacomossi
Julgamento pelo tribunal do júri
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
EMAB
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Atibaia
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Cadastro Nacional da Adoção
Portaria 930
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Estado e Constituição
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Ministra Cármem Lúcia
Airton Gomes Braga
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Stephanie Noya S. R. Tanure
Mudança de sexo
Vitor Vilela Guglinski
PEC 287/2016
Recurso Extraordinário 973837
Cinthia Menescal
Desocupação de estudantes
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Decreto 8.615/15
Evinis Talon
Rede Telesur
Entrevista
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
HC 389.899
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Trabalho em presídio
HC 383102
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Carolina Sena Vieira
LC 158/2006
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cartilha de orientação
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
O Direito Achado na Rua
Desabafo do juiz
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Lei anti-homofobia
Cinemas
Montreal
ADC nº 43
canabidiol
4º Turma do STJ
Penal Tributário
TRT da 9ª Região
Combate à Corrupção
Guilherme Alcântara
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Corrupção na Petrobrás
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Pessoa com deficência
Crimes de natureza permanente
Olavo Fettback Neto
Polônia
Glossário
Citação e intimação
Enrique Pedro Haba Müller
Walder Araújo de Oliveira
Reajuste salarial
inteligência artificial no Judiciário
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Adel El Tasse
Leonardo Nuñez Campos
Transgêneros
TJPI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Cartilhas
Violência doméstica e familiar contra a mulher
AIDS
Lei estadual n. 319/1948
Wellington Borghi
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Resoluções NCPC
3º Turma
Poligamia
Andreza Gabriela Cuzma
Lara Ferreira Lorenzoni
Flávio Baumgarten
Risco Precaução e Responsabilidade
Empresa de Telefonia
RE 608872
Ygor Nasser Salah Salmen
Competência Delegada
PEC 227/2016
Ministros
Testemunha de uma barbárie
Teoria dos Jogos na Mediação
Acusada gestante
TRT 8º Região
Prerrogativa de foro
Direito Humanos
Proteção jurídica
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Rilmo Braga
João de Mendonça Salim
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Mesa de Estudos e Debates
João Pedro Leite Barros
Juliana Hermes Luz
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Limites a internet
Sistemas informatizados
Lei Antimanicomial
Gabriela Buarque Pereira Silva
Carla Estela Rodrigues
Pedro Roberto Donel
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Pesquisa Acadêmica
Universidade Pública
Carla Joana Magnago
Litigância de má-fé
Adimplemento Substancial
Daniel Carnio Costa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Criminologia Global
Informativo 553 STJ
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rodrigo Medeiros da Silva
Dano Psíquico
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Aposentados
Crimes na Internet
Antropologia Teológica
reintegração de posse
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Alexandre José Trovão Brito
brazilian-journal-of-intl-law
Lei 9.099/95
Quadro Saiba Mais
interpretação conforme
Natália Katrine Doutor Branquinho
Justiça russa
Pena de multa
Portaria Interministerial n. 405
publicação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Carlos Bolonha
Ígor Araújo de Arruda
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
87º Feira do Livro de Lisboa
Expropriação
Nicole Noschang
Joacir Sevegnani
Tiago Clemente Souza
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Detector de mentiras
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Ação Cautelar 4327
Sexta Câmara Civil
Kelven de Castro Soeiro Santos
Previdência Social
Legislação americana
Maioridade
Samuel Mânica Radaelli
Vladimir Saboia
Sistemas Processuais Penais
Especialização em Direito e Economia
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Devido Processo Legal Substancial
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Tragédia de Mariana
Constituição e Poder Vol. 2
FHC
José Enrique Teixeira Reinoso
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Jamile Calheiros
I Jornada de Direito Processual Civil
GLBTs
Especialista ONU
Resolução nº 400/2016
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Diploma de 3º grau
Vinícius Núñez Pinheiro
Prescrição da ação penal
Irlanda
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Fernanda Flórido Lui
Voto provisório
ICMS Rio de Janeiro
Roberta Maia Gresta
Ministro José Barroso Filho
Ausência de vagas
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Lauro Francisco Mattei
Marco Aurélio Marrafon
Súmulas
comemoração 125 anos
André Gonçalves Teixeira
Cármen Lúcia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
RE 601720
Prazos
restabelecimento do fornecimento de água
Crimes da Ditadura Militar
Nota ADJ
Hélder Luis
Cândido Furtado Maia Neto
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Márcia Luisa da Silva
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
art. 334-A do Código Penal
Desembargador Osmair Couto
Thiago Minagé
Sanção Presidencial
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
TJ justiça
Estatização dos Cartórios
HC 139889
Aderlan Crespo
Legislação Italiana
Formulário digital
MG
Érica Veríssimo Martins
Henrique Telles Vargas
Rosimeire da Silva Meira
Boletim n. 08
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
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Lei nº 8.036 de 1990
Superintendência de Seguros Privados
PJe Mobile
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Gilberto Souza dos Santos
a dor tem pressa
Prêmio Conciliar
ONUBrasil
CIDIL
Princípios Processuais Constitucionais
Conjunto Habitacional
uso de marca
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Auschwitz
ANAMORPHOSIS
1º Seminario de Derecho Maritimo
Lei 13.429/2017
Hilariane Teixeira Ghilardi
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Inclusão
MPMS
Child Best Interest
Denúncia Lula
Eduardo Cunha
Desembargador Sérgio Luz
Processo Penal do Limite
Romênia
Assédio Moral
Estatuto do Idoso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Projeto de Lei nº 3670/15
RIHJ
Curso Novo CPC EAD
Juliana Miranda
Rol de Procedimentos em Saúde
DPESP
Claudio Melim
Ecstasy
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
prisão por débito tributário
distribuição de terras
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Mundo do Direito
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Consulta
Níger
Djonatan Batista de Lima
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Acidente de trânsito
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Presos provisório
Ana Luisa Buzaid
Gustavo Capobianco Volaco
Renata Condi Vescovi
URFJ
Direito Unisul
mestrado Univali
situação de emergência
OMS
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Usuária morta
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Thiago Brega de Assis
Informativo de Jurisprudência
Projeto Cronos
Patricia Burin
PLS 432/2013
Diogo Bacha e Silva
Obrigação Impossível
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Wagner Arnold Fensterseifer
Advocacia catarinense
Seguro DPVAT
RG
Andressa Magnabosco Koch
Fabiana Irala de Medeiros
Camila Berni
Leis internacionais de direitos humanos
Apelação Cível
RE 595676
Hora Extra
Lesa-majestade
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Juliana de Alano Scheffer
Reforma Eleitoral
Relação de consumo
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Giulia Poeppl Pereira
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Fernando Machado
Catharina Peçanha Martins Oroso
Simpósio
Julio Cesar Marcellino Junior
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Brasil. Human Rights Watch
Exportação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Restituição de valores
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Hospital privado
João Paulo Machado Piratelli
Projeto MiniPac
Recurso de Revista
Ônibus
nulidade absoluta no processo penal
Lívia Bortolotto Cardoso
Eduardo Bueno
Disney
Trabalho de Conclusão de Curso
professor Dr. Guido Aguila Grados
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Gabriela Minatto Cherubini
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Cartório
Carreira Jurídica
Tutela provisória
Advertência
Affonso Ghizzo Neto
Intimação whatsapp
Jornal
Marcia Sarubbi Lippmann
Idosa
Não é não
Competência originária do STF
Indeferimento
Motorista
Servidores
Laura Mallmann Marcht
Ricardo Mauricio Freire Soares
Juliana Ribeiro Goulart
IPEBJ
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Trancamento do Processo
Lorenzo Alvarez de Toledo
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Desocupação UESB
Yuri Carneiro Coêlho
Rafaela Alban
Medidas cautelares a parlamentares
Maria Madalena Telesca
Concursos Públicos
Violência e Cinema
Defensor público José Ivan
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Lucas Silvy Santos
luta pelos direitos
Publicações
Ministro Marco Aurélio
Audiência de Conciliação
Nova data
Congresso dos Estados Unidos
ato infracional análogo a crime de desacato
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Polícia Judiciaria Civil
Aldo Arantes
Direitos de sucessões
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Casamento Precoce
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Paridade de Gênero
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Vítima tenta acordo
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Ditadura Chilena
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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tutela urgente da saúde
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Código Civil de 2002
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
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Direitos dos estagiários
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Legislação Alemã
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administração judiciária
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Revogação de Resolução
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Juiz humano
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Crise Migratória
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Cultura da Punição
empréstimos
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Recebimento
Desjudicialização
Lei proíbe Uber no RJ
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Tatiana Stroppa
Transporte de valores
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Medida Provisória nº 712
Anuário da Justiça
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Estado do Ceará
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Casa das Américas
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Estudos Feministas
Condenação criminal
MPM
Investimento em fundos internacionais
Curso Avançado de Direitos Humanos
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Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Tradução Regras de Bangkok
Deputados
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Máfia chinesa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Universidade de Berkeley
Prenome de tratamento
Ricardo Antonio Andreucci
Caderno legislativo
Tecnologia Comunicação e Informática
Processos
Direito de Trânsito
Constituição brasileira
Juliana Lopes Andrade
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Petição n. 7074
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Contradogmáticas v. 09
Rennan Herbert Mustafá
Incitar Suicídio
HC 138207
TRT9
Exame de Ordem
Lauro do Nascimento Pereira
Alisson Silveira da Luz
Comarca de Fortaleza
Thais Silva Bernardes
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Crime de trânsito
Laísa Santos
Matheus Souza
Programa de estágio PJSC
Controle de Convencionalidade
Magistratura
Princípios da oralidade e simplicidade
Mauricio Mota
Abolicionismos e cultura libertária
Átila Da Rold Roesler
Poder Judiciário de Santa Catarina
Camila Prando
Justiça além dos autos
Cristiano Neves
polícia civil DF
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Direito Imobiliário
alcoolismo
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RE 760931
Thaís Alves da Silva
Concurso de Bolsas
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Mediação digital
Albinismo
Atividade Especial
Morgana Machado
Secretaria de Educação
Andréa Pachá
Mutilação Genital Feminina
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Jorge Alberto de Andrade
Intercâmbio
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Mediação e Conciliação
Bruno Miragem
Publicidade das decisões administrativas
Rubens Correia Jr.
retificação de registro civil
Documentos estrangeiros
Juíza Maria Clara Sottomayor
CEPAL
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
João Otávio de Noronha
Marcelo Figueiredo
Regime domiciliar
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Direito Forense
HC 135.100
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Resolução n. 203/2015
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Jônata Souza Guimarães
Recursos Repetitivos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Propriedade Industrial
Damásio Educacional
Quadrinhos puros do Direito
EAD
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Maurício Requião
Microcefalia
Violencia Domestica
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Sinase
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Revista Civitas
Reforma do Judiciário
Fernanda Maria Veronese
Eduardo Januário Newton
Dinamarca
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
TRT 10ª Região
Seguro obrigatório
REsp 1338942
Robert Alexy International Legal Seminar
Inquérito n 4.483
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Refugiados e Migrantes
Rodeio
Almir Megali Neto
Pornografia Infantil
Roubo de carro
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Professora Claudia Regina Freitas
Lei n. 12.318/2010
Rádio Web Justiça do Maranhão
Eduardo Silva Bitti
Tribunais se preparam
Belarus
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Atendimento à Infância e Juventude
Leandro Bastos Nunes
Lucas Baratieri Francisco
regime inicial do crime de roubo
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Cursos Online Gratuitos
gastos do Judiciário
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Alexandre Miranda Aleixo
Indeferimento da inicial
Fila Preferencial
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
A Constituição e o Supremo
Seguro
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Súmula 563 do STJ
Auxílio Transporte para magistrados
Consentimento do morador
Reforma da política de drogas no Brasil
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Alienação
Luanna Tomaz de Souza
Responsabilidade Aquiliana
Lista
Israel
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Jaécio Matos Santos
Adriana Cecilio
Direito Penal Sexual
Bingo
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Mauricio Silva Leite
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base de cálculo de honorários
2ª Edição
Alemanha
Amanda Perrone Ausier
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
II Congresso Sul Brasileiro
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Antecipação de prova no processo penal
Madrid
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Pesquisa e Movimentos Sociais
Gustavo Henrique Dietrich
Bolsas para Brasileiros
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Exame de DNA
Buraco em via pública
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Medida Provisória 759/2016
FALSA VENDA
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Tortura Sistêmica
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Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
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Competência Jurisdicional
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Qualificação Profissional
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Indenização a familiares
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
João Daniel Rassi
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
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a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
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Totalitarismo no século XXI
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Teoria do adimplemento substancial
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Investigações criminais
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Revista Jurídica Actualidad Penal
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Maria Jocélia Nogueira Lima
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Perda total
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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adicional de insalubridade
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Reforma da Previdência
Guilherme Reis Gonçalves
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julgamento STF
Colaboração premiada por delegados
Enem 2016
Revisão Disciplinar
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Recomendação 44/2013
Manual de Processo Penal
Érica De Kássia Costa Da Silva
Transição e Consolidação da Democracia
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Posse Ministra Carmen Lúcia
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Detentas grávidas
estacionamentos
Malta
Citação eletrônica
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Germano Schwartz
Publicidade abusiva
Desconto no salário
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Thales Sousa da Silva
Walter Bittar
Romance
Boletim RDL
Desaposentação
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Ações Penais Constitucionais
Estatuto da Juventude
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Wagner José Penereiro Armani
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
extradição
Paraíba
Linda Rosa da Silva Azevedo
Transmissão on line
Armas Nucleares
buy a philosophy paper
Sonia Aparecida de Carvalho
Convenções Internacionais
Uber de Advogados
Thayla Fernandes
Internação involuntária
Especialização em Ciências Penais
Indígenas
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Imigração
Acidente radiotivo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Adilson Pires Ribeiro
Vitória/ES
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Parceria Público-Privada
Doação de Órgãos
Estatuto da Advocacia
Lei nº 7.716/89
José Roberto Martins Junior
Felipe Wruck Médici
Bolsa de Estudo
Marina Almeida da Rosa
Ações de Família
Consulta Popular
Ruiz Ritter
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Ricardo Leonel da Silva
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
pedido de cancelamento rejeitado
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
José Nunes
animais silvestres
Boletim da RDL
Indenização por Dano Moral
Marcelo Pertille
Gilberto Bruschi
Tainara Martinhago Virtuoso
Yara Singulano
consulta pública
COLCRIM Chile
Revista Avant
Direito e processo penal
Depósito recursal
Reclamação
OAB/MG
Direito LGBT
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Geovane Peixoto
John Nash
Constituição e Poder Vol. 1
Tornozeleira Eletrônica
José Maria Zanuto
Gestão da Terceirização do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
patologia ocupacional
Dano Moral
Renajud
Memorial escravocata brasileiro
Hugo Fernandes Matias
Balanço 2015 STJ
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Turquia
Partilha de bens
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
339 CP
UFG
LEAP Brasil
Laboratório UbiNET
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Vanessa Pedro
Daniel Ribeiro Vaz
Matheus Felipe de Castro
Fernando da Silva Albuquerque
CERS
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Fernando Gaspar Neisser
Ministro Raul Jungmann
sentença feita por estagiário
Tuberculose
Miguel Calmon Dantas
Imóvel SFH
Caroline Ribeiro dos Santos
Comunicação ONU
Vade Mecum Método Internacional
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
Aplicativo Replika
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Recurso Ordinário
Justiça Legal
Raphaela Lopes Rodrigues
Investigação de paternidade
Futuro tecnológico
PLC 79/2016
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Doutrina previdenciária
Liminar em HC
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Documentários
Código de Ética Médica
Leonardo Palma Malinverni
Sobre a Guerra
promoção da igualdade étnico-racial
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Juliane Leandro Faresin
casais homoafetivos
Direito Interncional
ONU Mulheres
proibição de tatuagem em concurso
Sedec
Áudio entrevista
Remoção de presos
Joaquim Leitão Júnior
Felipe Cunha de Almeida
Judiciário paulista agora é 100% digital
Danilo Nascimento Cruz
Requisitos Mínimos
Prazo Recursal
Furto de chocol
Operação Greenfield
Franceses
Sistema Cejusc-PJe
Trancamento de ação penal
A defesa intransitiva de direitos
Afastamento
Redução da Emissão de Carbono
Violência na Escola
William Garcez
Somália
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Especializações
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
processos seletivos
Impeachment
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
NeUnaMenos
Casal homossexual
João Pedro Coutinho Barreto
Audiência Digital
Tânia Maria Françosi Santhias
Orientações Jurisprudenciais
Resolução 177/2016
Síria
Péterson Niehues
Pedro Scuro Neto
Paulo Silas Taporosky Filho
RDD
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Universidade Luterana do Brasil
Falsa acusação de crime
2ª Câmara Criminal
Fertilização In Vitro
chapa Dilma-Temer
IHU On-Line
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Bolsas para Mestrado
Exercer o cargo de ministro da Justiça
TJGO
suspensão de penalidade
Rede Infoseg
Privatização de Presídios
Clube de Regatas do Flamengo
Luciane Mª Banfi Ferreira
cerceamento da liberdade do cidadão
Febre Amarela
Museus
RE 845.779-STF
Projeto Releitura
Tribunal Superior do Trabalho
Companhia aérea
WebRadio TJSC
Foro Privilegiado
Projeto Universidade no Cárcere
Guarani-Kayowá
Imigrantes
STF
HC 389211
Apadrinhamento de crianças
Lei das Terceirizações
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Bruna Mayara de Oliveira
Eliseu Antônio da Silva Belo
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Frederico Costa Greco
Revista Pensar
Adriana Calvo
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
fundamentos do constitucionalismo
Leonardo Godoy Drigo
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Juiz Rafael Bogo
Dora Cavalcanti Cordani
Racismo Institucional
Por Danielle Mariel Heil
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Doutor "honoris causa"
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Pessoas com deficiência
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Câmara Especial Regional
curso é gratuito
Charles M. Machado
Bruna S. Lago
Simone Henrique
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Léo Rosa de Andrade
Regulamentação do uso das algemas
Marcio Guedes Berti
Publicidade de cigarros
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Vítimas de Tortura
Contrato de crédito rural
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Ministério Público
Emenda Constitucional 95/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Jeffrey Chiquini
Aruani Kindermann Lapolli
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Carla Mari Robaina Marcondes
análise de redução de pena
Aprovado
Israel Domingos Jorio
Cursos online
Séries
Paulo Incott
Lei n. 13.189/2015
CPGUFSC
Élcio Arruda
Rodrigo Pereira Moreira
oficinas de parentalidade
Filosofia de Zygmunt Bauman
Lei 9.876/99
Vitória Buzzi
Adoção à brasileira
Declaração de Brasília
Terre des hommes (Tdh)
Paulo Ricardo Suliani
Paulo de Souza Queiroz
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Julio Cesar de Souza
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Jorge Bheron Rocha
Fabio Sevscuec
Ministro da Saúde
Virginia
Ligue 180
PEC 10/2013
Execuções
Homenagem a Peter Häberle
Crime de Furto
Luiz Fernando Cortelini Meister
suspensão de pagamento de 13 RS
Conselheiros Tutelares
ACNUDH
Eliza Hartung
Residência Judicial
Bernardo Micherif Carneiro
Bianka da Silva Carvalho
movimentação processual
Contagem de prazo
Crime de ameaça
Ianca Souza Barauna
Direito de Gênero
Estudos
O Controle da Moralidade Administrativa
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Código Penal de 1940
Ricardo Bucker Silva
Ivar Hartmann
o especialista em prender e a prisão
Gustavo Gomes Brito
Deficiente físico
Suspensão Processual
Vade Mecum Método
Cristiane Rebelo Limas
Ramadã
Menores infratores
Heleno Dozól Barabas
Direito e Gênero
PLC 20/2016
João Vítor de Araújo Santos
gestante
Audiência de custódia de foro privilegiado
Roma
Enunciado 266 do STJ
Conciliação pelo WhatsApp
Guilherme Rosa Santos
PJe-Mídia
SP
Eslovênia
Café Informático
Estado do Rio de Janeiro
Planos de Saúde
Pedro Henrique Ferreira Marques
PEC 209/2012
Carnaval de Rua
Associação Brasileira de Direito Processual
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Natasha Karenina
Meninas de Guaru
PUC-MINAS
Promoção das Diversidades
Ezair José Meurer Junior
Metodologia da Pesquisa
Regulamentação da atuação de menores de idade
Barbara do Espírito Santo Pasello
confissão espontânea
adoção homoafetiva
Universidade Federal de Goiás
Diogo Macruz
INTERVENÇÃO
Clair Jucerlei Mendes
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Thaís Janaina Wenczenovicz
Diego Prezzi Santos
instituições financeiras
REsp 1428493
Procuradoria Regional Eleitoral
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
José Ribas Vieira
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Mediação on line
prova do prejuízo extrapatrimonial
Lei 13.344
Lei nº 13.441/2017
Aplicativo
Holocausto
Francisco Sannini Neto
Carolina Marcondes
Tráfico internacional de drogas
Onyx Lorenzoni
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Verdade e Consenso
Proteção à identidade de gênero
Vinícius Loss
orçamento público
Reino Unido
Felipe Wruck Médici
Confederação Brasileira de Futebol
Resolução 218/2016
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
padrão internacional de segurança
Projeto “Integra-Idoso"
Eduardo Lamy
Coletivo Lapices
Monografia
Estevão Schultz Campos
Lei nº 9.099/95
Transferência para hospital
Nelson Camatta Moreira
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Edição especial
societas sceleris
Extremismo
André Leivas de Araújo Vianna
Decisão judicial
Alessa Pagan Veiga
Fábio Rodrigues Paulino
Aicha Eroud
Tiago Protti Spinato
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Leandro Machiniski
Bruna Vidal da Rocha
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Cursos Gratuitos
Execução provisória da pena
Equipamento para Blindar a Sociedade
Ponto adicional
Projeto Ronda Maria da Penha
Princípio da insignificância penal
Guia
Segunda Turma do STF
Convite Vaticano
Maykon Fagundes Machado
crime de estupro
Antonio Carlos Brandão
Coisa Julgada
Juliana Arrais Mousinho
Estados Lusófonos
Direito Ambiental
Fundamentos da Prisão Preventiva
Imunidade profissional do advogado
Eleições municipais 2016
Súmula 83
Democracia em Desconstrução
Desistência da adoção
Carlos Eduardo Martinez
Certidão de Nascimento
Renata Simonetto Gonçalves
Desvio de função
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Mayara Pellenz
Maria Lúcia Karam
Torcedores
TRF da 3ª Região
Defensores Assassinados no Maranhão
Feliz Aniversário Ernildo Stein
André Alexandre Happke
Prisão Domiciliar
Bibiana Fontella
Nova Súmula
Criminologia Forense – Tomo I
Quebra de decoro
Geovane De Mori Peixoto
Ministro Rogério Schietti Cruz
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Silvio Donizete Chagas
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Filipe Rodrigues Costa
Apelação Criminal
Comunidades tradicionais
Gamil Föppel
Mariana de Assis Brasil e Weigert
André Luis Callegari
Gratuidade do Ensino
Gabriela Andrade
Grupo de Pesquisa
Aline Ariane Fagundes
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
princípio da correlação
Rodrigo Wasem Galia
Alunas feministas da UFG
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
pedofilia na internet
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Inquéritos arquivados
Cibele Cheron
Direito de personalidade
Legislação
Andressa Tomazini
Carla Marcondes
Wilyney Santana Borges
Edução
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
TRT 12ª Região
Leonardo Schmitt de Bem
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Suprema Corte do Chile
Senha de cartão
CTPS
O negociador
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
O Essencialismo nos Direitos Humanos
ADPF n. 461
Apart hotel
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
exercícios sistêmicos
Indicação Literária
Defensoria Pública de Goiás
Termo circunstânciado de Ocorrência
Gustavo Cruz Jorge
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Ricardo da Silva Fiorin
desclassificação de crime
Educação de Jovens e Adultos
PRefeitura de Jequitibá
Danos morais e materiais
Remição pelo estudo
Pedro González
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Três Poderes
Vitor Pereira dos Santos
Maria Cristtiane Lopes da Silva
New York
PEC 209
Segurança do Poder Judiciário
Crimes Imprescritíveis
Adriano Martins de Sousa
Bruno Lima Rocha
Japão
S. Tavares-Pereira
ADI 5645
Rodrigo Dias da Fonseca
Norberto Knebel
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
TRT da 12ª Região
Centro de mediação para solução de conflitos
vítima de bala perdida
Conselho Municipal de Assistência Social
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Salvo conduto
Países latino-americanos
HC 75.716
Coaching para concurso
Defensoria Pública Geral do Ceará
André Henrique Lemos
Encontro Município Transparente
Havaí
Visita Presídio Central Porto Alegre
Ausência do MP em audiência
Aula Magna
Pena pecuniária
Confisco de Bens
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Luciano Benetti Timm
Prisão Perpétua
João Paulo de Mello Filippin
agravo interno e embargos
Felipe Magalhães Bambirra
Consumo on line
Entrevista Débora Fioratto
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
MPSP
(MP) 746
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Sandro Kozikoski
Caio Rangel
Thiago de Miranda Coutinho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Enamat
indígenas Warao
Programa "Pai Presente"
Audiência de Custódia
Tribunal online
A Casa de Vidro.com
Guilherme Moreira Pires
bloqueio de Whatsapp
Samir Mattar Assad
Recomendação 41
Conrado Gama Monteiro
Victor Afonso Bastos Ribeiro
maconha
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Leandro Antonio Godoy Oliveira
TJMG
Giancarlo Silkunas Vay
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Solicitante de asilo
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
artigo 33 do CP
TVAL
tese reafirmada no STF
Clenio Jair Schulze
Fernando Parente
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atividade de risco
Fernando Antunes Soubhia
Big data
Tiago Joffily
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HC 138565
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Atestado médico
Roger Machado
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Evento internacional
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Antonio Marcos Gavazzoni
Interrogatório informal
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mudança de nome
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Francisco Ferreira
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Lei n. 8.038/90
Curso Novo CPC
Carlos Vinicius Mariano Magno
r Luiz Ferri de Barros
TST
história de mulheres
Direito dos Transexuais
Imunidade parlamentar
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Fraude em Título de Eleitor
Marcelo Pichioli da Silveira
Constelação Familiar
Ezio Mauro
Emetério Silva de Oliveira Neto
Regras da previdência
STJ
O objeto da ciência do direito penal
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Defensorxs
Sine Fácil
XIII Semana Acadêmica
Judicialização democrática
Carolina Souza Lopes
Demissão por Homofobia
Presídio Central de Porto Alegre
Pablo Ornelas Rosa
Convenção de Montreal
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Destinação de Recursos
Justiça Juvenil
Paolo Lollo
Natureza da ação penal
Cadastro Nacional de Adoção
Bianca Thais Nascimento
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Eduardo Pereira dos Anjos
Juizado do torcedor
impenhorabilidade
r Bruno Miragem
André Sampaio
Lute como uma menina
Recomendação 31 do CNJ
TRF2
Ensino de Processo Penal
Marcos Luiz Alves de Melo
Falta de vagas
Resolução 235/2016
87 enunciados aprovados
Infração na adolescência
Documentos Público
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Acesso à Jurisdição
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Militar
Mathias Vaiano Glens
Dra. Maria Lucia Karam
Queda em bueiro
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Texas
Em busca das garantias perdidas
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Cartórios e Registros
Decreto nº 8.727/2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Homenagem póstuma
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
RE 958.252
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Cenário jurídico e político
Inaiane Alves Gonçalves
Panamá
Revista da AGU
Irineu Siqueira Leite
Igor Braga de Souza
Em blog del narco
Entrevista do dia
Adriano Consentino Cordeiro
Transparência Internacional
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
pena mínima
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Fabricio da Mota Alves
Mackysuel Mendes Lins
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Medidas alternativas
Andréa Gill
A Hiperintegração do Direito
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Jeferson Moreira de Carvalho
Violência de gênero
Thiago Siffermann
Decreto 27.784/1950
Corréus
Lívia Maria Lucca Silva
carta
Direitos do trabalhador doméstico
Redes sociais
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Armadilhas da Cognição
MPSC
aumento de tarifa de ônibus
Contribuição Previdenciária
Karina Guerreiro de Sá
Professor Boaventura de Sousa Santos
UNISUL
Érica Côrrea Simões Pires
CCJ
Alfa Oumar Diallo
Contardo Calligaris
Quilombos
corretoras de seguro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
UNAERP
RENAP
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Decreto Presidencial
UNISINOS
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Lei 8.625/93
Emergência Democrática
VEC
Ilegitimidade de parte
Ex-cônjuges
Redação
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Chamada para submissão de artigos
Concurso público
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Crime de roubo
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Tribunal de Contas da União
Acidente de trabalho
4.º Congresso Médico e jurídico
Natammy Bonissoni
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Leonel Pires Ohlweiler
DPVAT
Tabelionato de Notas
Gustavo Henrique Aracheski
Rafael Fernandes Caldeirão
Rafael Beltrão Urtiga
Reconhecimento fotográfico
Fernanda Martins
Luis Henrique Braga Madalena
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Anna Paulina Corteletti
Desembargador
Mário Cesar Andrade
RE 1217166
Recurso Especial n. 1.285.789
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Marcelo Fernandez Urani
Embaixada dos EUA
Secretaria Especial de Direitos Humanos
ONU Brasil
Sistema Quero uma Família
Proposta de recomendação
Pedro Valença Resende Ferreira
TRT-MG
Teto remuneratório
Emenda Constitucional 88/2015
Acesso a ação penal
SAMARCO
Salah Khaled Jr
Ricardo Conolly
Walder Araújo de Oliveira
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Divórcio consensual estrangeiro
Murillo Martins Toledo
Não recepção
Reinaldo Couto
Rogério Gonçalves
Edson Damas da Silveira
Ângela M. Bagattini
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
João Chiesa Farias
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Honorários Advocatícios
Palestrantes
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Nayara Swarowski
Maurício Fontana Filho
Antecipação de Tutela
Lei 13.270
Jonathan Cardoso Régis
Josiane Rose Petry Veronese
fornecimento de energia elétrica
Fernanda Becker
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Marcos Eberhardt
Dano Estético
Oriente Médio
IX Encontro Nacional do CONIMA
Reconhecimento de paternidade
O direito à extimidade
Parentesco de terceiro grau
Fundamentos de Direito Processual Penal
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
acidente Mogi-Bertioga
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pessoas portadoras de deficiência
Indonésia
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Rosalvo Ivarra Ortiz
MIT
PLS 195/2014
mediação virtual
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Semana Nacional da Conciliação de 2016
PLS 32/2016
Matias Hillesheim Stecker
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Átila Lincoln Máximo Cunha
Carolina Iarocrinski
Katarina Peixoto
Lei 8.137/90
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Soraia da Rosa Mendes
José Edvaldo P. Sales
Nathan Pilonetto Silva
danos materiais
Gabriela Mendes Fontana
Regimes de casamento
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Cristiano Botelho Alves
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Vínculo Empragatício
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Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Presunção de Inocência
Maciel Colli
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Gustavo Noronha de Ávila
Documento histórico
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Penhora de honorários
Jacqueline Sinhoretto
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Renato de Souza Matos Filho
Lei 11.340/2006
ICMS
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Comunicado da ONU
Fernando César Costa Xavier
Tiago do Carmo Martins
Alan Kardec Cabral
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
prazo exclusão de sócio
Banco Mundial
Vitor Augusto Faria Pereira
José Borges Neto
Marinha do Brasil
INCADE
Rogério Leal
Rafael de Deus Garcia
Saúde
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