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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Autoritarismo nacional
Jamilla Monteiro Sarkis
Escola Mineira de Processo Penal
Renan Apolônio
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Caelen Yumi Takada Barros
Amanda Avansini Arruda
João Paulo Atilio Godri
Valdemar Habitzreuter
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Ilan Goldberg
Editora Tirant Lo Blanch
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(Sub)Versões Processuais Penais
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Suzany Ellen Risuenho Brasil
Leonardo de Souza Chaves
Alexandre Junqueira Gomide
Rafael de Deus Garcia
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Renata Cortez Vieira Peixoto
Natã Ferraz Carpanez
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ronicleici Santos da Conceição
Sandro Luiz Britto Sprenger
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Cláudia Toledo
Leonardo Godoy Drigo
Jarbas Matos
Caroline Barreto
Fernanda Darcie
Gabriela Oliveira Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Bryan Bueno Lechenakoski
Maciana de Freitas e Souza
Ualy Matos
Marcelo Oliveira de Moura
Nilza Sarneski
João Daniel Rassi
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Elane Pires Muniz Soranso
Debora Vieira
Karen Munhoz
Cristiano Peres Barbosa
Luana Oliveira Araújo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
André Luis Callegari
Carlos Daniel Ferreira Dias
Gilberto Stürmer
Glauco Gumerato Ramos
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Guilherme Mesquita Estêves
Luis Gustavo Cardoso
Direitos dos homossexuais
Gabriela Nascimento Lima
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Ricardo Souza Calcini
Fábio Rodrigues Gomes
Michele Hübner
Produto eleitoral
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Mariana Rodrigues Veras
Larissa Borges Fortes
Bernardo Cortez
Renan Levenhagen Pelegrini
Iara Antunes de Souza
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Rodrigo Nery
Araken de Assis
Daniel Brajal Veiga
Périsson Otávio Rodrigues
Jorge Acosta Jr.
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Adriana Bravim
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Paula Saleh Arbs
Bruno Braga Cavalcante
Anna Júlia Santana Vicente
Norberto Knebel
Luciana Berlini
Carla Mari Robaina Marcondes
Bárbara Natália Lages Lobo
Airton Gomes Braga
Bruno de Almeida Passadore
Alexandre do Rosario Brito
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Maíra Vida
Élida Lauris
Samira Schultz Mansur
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Fabiano Ramalho
Bruna Kern Graziuso
Homero Chiaraba
Maria Tereza Grassi Novaes
Alan Siraisi Fonseca
Thaís Rocha Lima
Yuri Carneiro Coêlho
Gláucia Borges
Theodoro Vicente Agostinho
Tiago Oliveira de Santana
Thiago Vasconcelos Moura
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcelo Ferreira Machado
Phillip Gunther
Ricardo Washington Moraes de Melo
Anna Luiza Cremonezi
Roberta Moura Faíz
Vitor Morais de Andrade
Rosane Reis Kerber
Gabriel Miranda
Bruno Guimarães Pedrosa
Guilherme Christen Möller
Bruno Takahashi
Frederico dos Santos Messias
Gilberto Carlos Maistro Junior
Cintia Neves Godoi
Alessandro Rodrigues da Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Dora A. Martins
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
José Henrique Mouta Araújo
Rodrigo da Silva Brandalise
Juliano Cesar Zanini
Nathália Christina Caputo Gomes
Sarah Lima
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jéssica Feiteiro Portugal
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Velocino Pacheco Filho
Maria Luiza Gorga
Guilherme Bonato Campos Caramês
Paulo Roney Fagundez Ávila
Mônica Louise de Azevedo
Luís Fernando Casara Corrêa
Breno Botelho Vieira da Silva
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jefferson Augusto de Paula
Giselle Couy
Maria Alexandra Borba
Cristina Motta
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Gustavo Pereira Freitas
Gleucival Zeed Estevão
Caio Ferreira Neto
Ubiratan de Mattos
João Ulysses Ferreira Neto
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Matheus Koerich Nobre
Enzo Bello
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Adriana Almeida Lima
Bruno Sá Freire Martins
Kenarik Boujikian
Guilherme de Luca
Clécia Cristina Galindo
Marília Siqueira Costa
Guilherme Moreira Pires
Letícia Bürgel
Elias Marques de Medeiros Neto
Caso Althusser
Camila Gouvêa de Araújo
Marcos Prata Bentes
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Inexistência jurídica
Marcos Paulo Sousa Campelo
Thereza Christina Nahas
Espetacularização da violência
Bruno Silveira Rigon
Caio Vlasak
Rodrigo Wasem Galia
Assis da Costa Oliveira
Felipe Bertazzo Tobar
Edson Carvalho
Marcos Catalan
Débora Spagnol
Paulo Ferreira da Cunha
Felinto Martins Filho
Felipe Dalenogare Alves
João Paulo Lordelo
Lazara Carvalho
Ataques cibernéticos
Isabelle de Cássia Mendonça
Suhel Sarhan Júnior
Ruth Barbosa
Francisco Pereira Pinto Filho
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Clenio Jair Schulze
Adriano Sant’Ana Pedra
Mariana Silva Nery
Carla Dietrich
Antonio Pietro Almeida
Karini Nascimento
Sistema Penal do Rei Midas
Tiago Silva de Freitas
Felipo Pereira Bona
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Anthony Thiesen
Marcela Münch
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Igor Cardoso
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Josevando Souza Andrade
Júlio da Silveira Moreira
Fernanda Koch Carlan
Rachel Serodio de Menezes
Amanda Rodrigues Alves
Luciano Góes
Lívia Rebouças da Costa
Giulia da Silva Soares
Renato Santos de Melo
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Raphael Fernando Pinheiro
Lucas Amaral Antunes
Priscila Serafin Proença
Marcelo José Madeira Mauad
Rodrigo José Leal
Raul Linhares
Jovana de Oliveira Rodrigues
Maria Walkiria Cabral
René Santos Piauilino
Diogo Bacha e Silva
Fausto Amador Alves Neto
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ester Eliana Hauser
Gustavo Borges Mariano
João Rafael de Oliveira
Hermes Zaneti Jr.
Ricardo Moura
Vinícius Anacleto Burato
Leticia Maria Rosa Alves
Marly Fernandez
Alfredo Copetti Neto
Yuri César de Almeida Silva
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sinara Adriano da Trindade
Silvia Felipe Marzagão
Marina Alice de Souza Santos
Fernando Rubin
Cândice Lisbôa Alves
Pedro Ivo de Sousa
Rafael Leme Macedo
Renata Oerle Kautzmann
Antonio Graim Neto
Fernanda Hablich
Ravi Peixoto
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Claudia Freesz Calmon
Fransuelen Geremias Silva
Jaqueline dos Santos Espíndula
Aicha Eroud
Nic Cardeal
Juliana Lopes
Suzana Rahde Gerchmann
André Zilli
Elcemara Aparecida Zielinski
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Lara Martins
Hugo Melo Falquer
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Lucas de Oliveira Bressani
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Victor Hugo Ossowsky
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Gustavo Holz
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Felippe Borring Rocha
Marco Félix Jobim
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Guilherme Barros Martins de Souza
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Murillo Andrade
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Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Mônica Pimenta Júdice
r Tainá Aguiar Junquilho
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Rodrigo Portela Gomes
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Admilton Figueiredo de Almeida
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Talita Quézia de Assis
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Thomas Bustamante
Patrick Lendl Silva
Julia Drummond
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Sandra Gonçalves Daldegan França
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Andrezza Anzolin
Fernando Reis de Carvalho Peres
André Sampaio
Carla Froener Ferreira
Gisela Maria Bester
Quitéria Péres
Nara Fernandes Lúcio
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Danilo Nascimento Cruz
Lazara Carvalho
Marco Aurélio Peixoto
Valter Guerreiro
Jader Marques
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Cecília Bojarski Pires
Emrich Sá
Marli M. M. da Costa
Raique Lucas de J. Correia
Joice Graciele Nielsson
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
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Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
r Élida Lauris e Denise Dora
Nilzo Felisberto
Roberto Carlos Rocha Kayat
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fausto Trentini
Vitor Santos Andrade
Matheus Fanti
André Martino Dolabela Chagas
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rideko Suzuki
Carla Joana Magnago
Mírian Da Silveira Monte
Arthur Bicalho dos Santos
Bruna Roberta de Borba
Mamadú Saido Djaló
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Roberta Matzenbacher
Carolina Sena Vieira
Caroline Perez Venturini
Francine de Moura
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Marco Antonio Lima Berberi
Maurício Fontana Filho
Alexandre Melo Franco Bahia
Fernando Gama de Miranda Netto
Fabricio Lima Silva
Gisela Maria Bester
João Paulo Orsini Martinelli
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Natascha Anchieta
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Marina Cerqueira
Paulo José Pereira Trindade Júnior
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Gabriel Abrahao Costa
Rosa Benites Pelicani
Centros penitenciários brasileiros
Helga do Nascimento de Almeida
Alexandre Coutinho da Silveira
Gisleno Augusto Costa da Cruz
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Mauro Granemann de Souza Neto
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Felipe André Laranjo
Emanuela dos Santos Silva
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Roberta Oliveira Lima
Fernanda Gomes e Souza Borges
Claudia da Rocha
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Belmiro Jorge Patto
Ruan Zancanaro Catarini
Coriolano A. Almeida Camargo
Gisele Mazzoni Welsch
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Joyce Ariele Silva Meireles
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José Humberto Pereira Muniz Filho
Bruno Rodrigues
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Eduardo Bitencourt
Bianca Aline Becker
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Adalberto Narciso Hommerding
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Eliane Câmara Batista dos Santos
Ian Martin Vargas
Wellington Jacó Messias
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Clara Gouveia Magalhães
Luiz Guilherme Mattos da Silva
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Luana Barros S. de Souza
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Newton Pereira Ramos Neto
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Rosimeire da Silva Meira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Willame Parente Mazza
Maira Bianca Scavuzzi
David T. Queiroz de Souza
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Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Renan Francelino da Silva
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Leandro Antonio Godoy Oliveira
Patrícia Cordeiro
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Pedro de Souza Gomes Milioni
Rogério Carvalho da Rosa
Márcio Gil Tostes dos Santos
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Maria Francisca Accioly
Thaís Boia Marçal
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Marcelo Pichioli da Silveira
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Raça
Evanilsa Coelho Martins
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Willian Granado
Nayron Divino Toledo Malheiros
Edilson Santana G. Filho
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Maurício Ramires
Solange Cordeiro Faria
Rafael Motta e Correa
Euclides Santos Bittencourt
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
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Regis Fernando Freitas da Silva
Guilherme Curci T. Risso
Maria Cecília Soares Vannucchi
Téssia Gallina Jorge
Marcelo Veiga Franco
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Jefferson de Carvalho Gomes
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Michelle Gironda Cabrera
Fernando Hoffmam
Caelen Barros
Claudia da Rocha
Abel Ferreira Lopes Filho
Veyzon Campos Muniz
Bruna Marques da Silva
Leonardo Carneiro da Cunha
Adalberto Ferrari
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Sofia Siman Salema
Deivid Willian dos Prazeres
Série eProcesso: prática com teoria
Juliana Carvalho Pavão
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Paula Franciele da Silva
Lucas Murilo Wojcik
Bruno Campos Silva
Emanuela Gava Caciatori
Carlos Eduardo Martinez
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Antônio Julião da Silva
Lucas de Lazari Dranski
Patrícia Oliveira
Lucas Costa de Oliveira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rizzatto Nunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Beatriz Vargas Ramos
Ricardo Sanín Restrepo
Martina Mariano Spanemberg
Rosália Maria Carvalho Mourão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Daiane Carlos Höhn
Evandro Regis Eckel
Mauricio Antonio Correia
Amanda Souza Batista
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Alan Pinheiro de Paula
Fabrício Morais da Costa
Victor Pyles
Renzo Cavani
Daniel Willian Granado
Gustavo Santana do Nascimento
Bruno Henrique Alves Salomão
Wagner Carmo
Rodrigo López Zilio
Anderson Brasil
Denúncia contra Lula
Andreu Sacramento Luz
Maristela Tamazzia dos Santos
Júlia de Souza Machado
Recompensa
José Antonio Farah Lopes de Lima
Lucas Hinckel Teider
Javier Diez García
Luiz Carlos de Andrade
Daniela Richter
Francisco José Borges Motta
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Maíra Marchi Gomes
Maira Scavuzzi
Andreza Pantoja Smith
Nayder Rommel de Araújo Godói
Tayane Caruso do Valle
Maiana Guimarães
Luciana Santos Silva
Gabriela Ponce
Osvaldo Agripino
Aisha E. Road
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Wálber Araujo Carneiro
Marcelo Palma de Brito
Luana Renostro Heinen
Caroline Farias dos Santos
Marina Carneiro Matos Sillmann
Sebastião Marques Neto
Gustavo Roberto Costa
Angélica Mota Cabral
Nayara Swarowski
Elson de Almeida Santos
Eduardo Pazinato
Daniela Portugal
Maria Julia Pardal Simonato
Amanda Muniz Oliveira
Antonio Notariano Jr.
Rodrigo Bello
Ellen Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Gil Ramos
Karyna de Almeida Carvalho
Ana Carolina Calvo Tiberio
Dayana de Carvalho Uhdre
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Alan Furtado
Thais Silveira Pertille
Wanessa Assunção Ramos
Miguel Augusto Nisizaki
Espírito republicano
Jenair Alves da Silva
Humberto Gomes Macedo
Eduardo Januário Newton
Luciana Pimenta
Marcella Granemann Ferreira
José Gouvêa
Marcelo Maduell Guimarães
Patrícia Salviano
Flaviane de Magalhães Barros
Vínculo de emprego
Roger Feichas
Defensores Públicos
Beatriz Scherpinski Fernandes
Fabiana Otero Marques
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Edenilza Gobbo
Alice Costa Lima Salz
Rodrigo Becker
Maurício Requião
Rafael Ramos Rodolfo
Nilo Carlos Pereira de Souza
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Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luis Leandro Gomes Ramos
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael dos Santos da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Taynah Ignacio
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
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Alexandre Cesar Pereira
Eleição presidencial
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Catherine Juglair Nogari Valente
Kamilla Mello
Ricardo Yamin
Fauzi Hassan Choukr
Aicha Eroud
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Constelação Familiar Sistêmica
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Misoginia
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Eric Cwajgenbaum
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Henrique Franceschetto
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Monica Cecilio Rodrigues
Série Cibersegurança II
Edgard Usuy
Felipe Barreto de Melo
Injustiças raciais no Brasil
Gabrielly Caroline Porsebon
Arlene Mara de Sousa Dias
André L. Nicolitt
Lei Antidrogas
Ivani Contini Bramante
Camila Victorazzi Martta
Júlia Dutra de Carvalho
Vitor Andrade
Clarissa Demartini
Débora Kamasche Henrique de Souza
Weber Luiz de Oliveira
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Amarílis Costa
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariana Lamassa da Fonseca
Patrícia Otarão
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Fábio Borges
Série Tecnologia e trabalho III
Jamil Melo
Aline Busch Czarnobai
Leonardo Marques Vilela
Thiago Brega de Assis
Mateus Costa Pereira
Júlio Marcelo de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
Willian de Meira
Vicente de Paulo Barretto
Luiza Costa de Medeiros Werner
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Bernardo Britto Guerra
Márcia Cunha Teixeira
Desumanização do traficante e do usuário
Luiz Elias Miranda
Rodrigo Bahia de Souza
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Leonardo Antunes Morais
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Lucas Lanner De Camillis
Lucas Correia de Lima
Luiza Lopes Bustamante
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Relação de trabalho
Rafael Moura
Barbara Tude de Souza Ferreira
Patrícia Henriques Ribeiro
Arthur Corrêa da Silva Neto
Arthur de Souza Bastos
Juliano de Oliveira Leonel
Fernando Filgueiras
José Flávio Bueno Fischer
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Série eProcesso – prática com teoria III
Elisa Berton Eidt
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Fabiana Lanke
Maurício Gomes Pereira França
Thiago Siffermann
Alessa Pagan Veiga
Marcelo Ribeiro
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Fernanda Frizzo Bragato
Estudantes secundaristas
Fabiano Moyses Furtado
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Paulo Henrique Pinto Santiago
Luciane Maria Trippia
Guilherme Machado Siqueira
Ana Carolina de Carvalho Neves
Caroline Köhler Teixeira
João Paulo de Souza Carneiro
Rubens Correia Jr.
Regina Geni Amorim Juncal
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Wellington Jacó Messias
r Breno Novelli
Rafael Felgueiras Rolo
Tabita Aija Silva Moreira
David Tarciso Queiroz de Souza
Jordane Costa Oliveira
Luiza da Costa Alonso
Matheus Vignatti de Carli
Samuel Bueno
Aline Miranda
Felipe Cassel
Sandra Cristina Maia
Ricardo Barbosa Tellini
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Disputa de guarda judicial
Amanda de Medeiros Lima
Luiza Silva Rodrigues
César Barros Leal
Silva Batista Pilau
Affonso Ghizzo Neto
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fábio Camargo
Alexandre Senra
Débora Costa Ferreira
Fernando Rabelo Rodrigues
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernando José Sampaio Lobo
Tiago de Toledo Rodrigues
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Gustavo Amorim
Fabiano Zavanella
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Isadora Delfino Reis
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Camila Maciel Cavalheiro
Emmanuel Dockès
Alexandre Morais da Rosa
Ge Mello
Aruani Kindermann Lapolli
Bianca Bez
Marcelli Cipriani
Fernanda Tanus Costa
Lívia Casimiro
Tamires de Oliveira Garcia
Marlo Almeida Salvador
Alexandre Ávalo Santana
Valdemar Gomes
Leonardo Oliveira Bernardino
João Lauro Serpeloni
Sílvia Gabriel Teixeira
Thayna Macedo
Wagner Inácio Dias
Marcelo Carneval
Denarcy Souza e Silva Júnior
Amanda Ferreira dos Passos
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Velocino Pacheco Filho
Luiz Fernando Cortelini Meister
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Nelson Lacerda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rafael Bertoldi Pescador
Queila de Araújo Duarte Vahl
Eduardo Oliveira Agustinho
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Elisa Costa Cruz
Luíza Resende Guimarães
América
André Fernandes
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Henrique Bonacina Bonfanti
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Ismar Nascimento Jr.
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Ferreira Machado
Gabriela Samrsla Möller
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Tatiana de Almeida Campos
Sabrina de Paula Braga
Felipe Pruinelli
Samuel Mânica Radaelli
Aphonso Vinicius Garbin
Samuel Lourenço Filho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Thiago Minagé
Nic Cardeal
Jéssica Galvão
André Dos Santos Carvalhal
Luana I. Cabral dos Santos
Herval Sampaio
Manoel Cardoso Helfer
Jeffrey Chiquini
Cezar Roberto Bitencourt
Cássio Rebouças de Moraes
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Rogério Pacheco Alves
Fernanda Araujo Pereira
Lenon Gustavo Batista Taques
Marlom Formigheri
Ianê Santos dos Santos
Everton Sarraff Nascimento
Ana Patricia Gonzalez
Marina Bertinatto
Lara Kauark Santana
ciência penal
Luís Renato Avezum
Thalles Ricardo Alciati Valim
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paulino Oliveira Santos
Fabrício Reis Costa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Naína Ariana Tumelero
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Cândido Furtado Maia Neto
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Introdução ao Direito Processual Penal
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Liberdades públicas
Min. Laurita Vaz
Grupo de Estudos em Direito Público
Alexandre Miranda Aleixo
CFOAB
Wagner Balera
Pessoas com deficiência
Pepperdine University
Jonathan Cardoso Régis
Pena de multa
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Clube de Regatas do Flamengo
Processo Penal no Limite
Márcia Luisa da Silva
Mutilação Genital Feminina
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Artur de Brito Gueiros Souza
Revista Pensar
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Léo Rosa de Andrade
Luislinda Valois
Cultura da sentença
Estado Democrático de Direito
Tatiana Stroppa
Princípio da insignificância penal
Rafaela Alban
Indígenas
Liminar em HC
Rogério Gonçalves
Senha de cartão
Ezair José Meurer Junior
Programa de estágio PJSC
veículos autônomos
processos seletivos
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Gustavo de Mattos Brentano
Espetáculo midiático no Processo Penal
Eleonora Mesquita Ceia
Rodeio
Áudio entrevista
Jurisdição Constitucional
Dica de Leitura
Edna Raquel Hogemann
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Penal Tributário
Encontro Município Transparente
Wellington M. de Almeida
Lei n. 8.038/90
Interpretação conforme a Constituição
Ditadura Chilena
Reajuste salarial
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Rita Matos Coitinho
Lei n. 12.318/2010
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Mutirão
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Código Civil de 2002
repetência
G. Couto de Novaes
João Paulo Machado Piratelli
João Vitor Cardoso
jogo de azar
Associação Brasileira de Direito Processual
Cursos Internacionais
Resolução 218/2016
Aplicativo Replika
luta pelos direitos
Universidade Federal de Goiás
Assessoria para mulheres
Teoria do adimplemento substancial
PL 44/2016
Tema 98 STJ
TRF2
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Mato Grosso do Sul
Lei 9.099/95
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Lei 9.714/1998
Apreensão de passaporte
Estágio
Emenda Constitucional 95/2016
Suspensão da Liminar
administração judiciária
Mestrado Direito Internacional
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Habeas Corpus nº 387244
Lei 11.340/2006
Mensalão
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Revista Iuris in mente
Enrique Pedro Haba Müller
Isabely Neves
Audiência de Conciliação
Jaécio Matos Santos
II jornada de Derecho civil
Gabriela Antoniacomi Maschio
Competência Jurisdicional
Larissa Eloi Castro Santos
fornecimento de medicamento e tratamento
Câmara de Vereadores
Coaching para Liderança de Alta Performance
acidente Mogi-Bertioga
BNMP 2.0
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Consolidação das Leis do Trabalho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
RE 845.779-STF
Ilicitude das Provas
Danos morais e materiais
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
AMARN
Magistratura Catarinense
Citação e intimação
Comarca de Fortaleza
Navegador
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernando Rey Cota Filho
Previdência Social
Lei de Improbidade Administrativa
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Estatuto da Advocacia
Valores nutricionais
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Rússia
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Fraude em Título de Eleitor
Estado do Rio de Janeiro
Professora Claudia Regina Freitas
Direito e publicidade infantil
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Thiago Minagé
Rafael Fonseca de Souza Amaral
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Psicologia em Estudo
Proteção à identidade de gênero
Protetor solar
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Luiz Fernando Moreira
Código Tributário nos Tribunais
Dra. Annette Cardoso Rocha
Decisão judicial
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Trancamento do Processo
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
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Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Acesso à Jurisdição
Francisco Oliveira Neto
Direito Público Temas Atuais
Fabricio Gevaerd
Eduardo Januário Newton
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
HC 135.100
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Lara Ferreira Lorenzoni
Clariana Sommacal
Súmula 562 STJ
Nelson Camatta Moreira
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Feliz Aniversário Cesar Pasold
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Líbano
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Saúde
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Curso ENFAM
Palácio do Planalto
Lições de Direito Alternativo
casais homoafetivos
Coletivo por um Ministério Público Transformador
gastos do Judiciário
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Ranking Anuário da Justiça
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Ilegitimidade de parte
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
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Abolicionismos e cultura libertária
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Súmula 439 do STJ
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Justiça russa
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
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Máfia chinesa
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Casal homossexual
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Samira Schultz Mansur
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Ações Penais Constitucionais
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
SAJ
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Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
crimes contra a vida
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Atibaia
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Recurso Ordinário
despesas nova eleição
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Aprovado
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Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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PLC 6784/2016
Direito Ambiental
ADI 5645
Delmes Rodrigues Feiten
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Furto em estabelecimento comercial.
Vitor Pereira dos Santos
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Eduardo Luiz Santos Cabette
UNISINOS
Falsa acusação de crime
Defensor público José Ivan
Dívida valor
Equipamento para Blindar a Sociedade
Medidas alternativas
Fenastc
Responsabilidade Aquiliana
MIT
INQ. n. 4483
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
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Reforma previdenciária
Princípio da presenução de inocência
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inteligência artificial no Judiciário
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Depósito recursal
Centro de Comunicação Social (Cecom)
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orçamento público
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Programa Apadrinhamento Afetivo
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PUCMM
Militar
Reforma do Ensino Médio
Superintendência de Seguros Privados
Regras da previdência
Diplomatas
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Consulta Popular
TRT-SC
RE 601720
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Coleção Análise Alternativa do Direito
Edição
Comunicado da ONU
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Regras
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Lançamento de nova edição
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Bolsas para Mestrado
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atividade de risco
Lei de Mediação
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interpretação conforme
10ª edição comemorativa
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Bruno Ferreira
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Entre Nós
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Crime de perjúrio
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Audiência de Custódia
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Nova Súmula
concurso oficial de justça
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Acidente de trânsito
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Botão de pânico
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tornozeleira Eletrônica
Universidade Luterana do Brasil
Albinismo
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Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Legislação
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Maria Coelho Rosa Nôvo
Violência contra a mulher
Valerio Mazzuoli
Nicola Patel Filho
Adalberto Arruda Silva Júnior
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Áudio
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Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Concurso de Bolsas
Germano Schwartz
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Remição pelo estudo
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Decreto 8.789
Pedido genérico
Matheus Souza
Tocha olímpica
PEC 287/2016. ADPF 438
TC elaborado pela PM
Tribunal de Contas da União
Londres
Maíra Marchi Gomes
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Dano Material
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Walder Araújo de Oliveira
Publicidade de cigarros
Lista
Lei 9.876/99
Registro de medicamento
Antônio Julião da Silva
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Instalação dos cursos jurídicos
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Vitor Dias Conceição
DIRPF/2017
Leonardo Marques Vilela
Mestrado e Doutorado 2017
Caixa 2
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Responsabilização criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Maurício Fontana Filho
Prazo Recursal
Judicialização da saúde
Raphael Boldt
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Formação Jurídica
Ligue 180
HC 383102
Direito do Consumidor
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Alienação
O negociador
Universidades
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Vitor Sousa Freitas
assédio sexual em metrô
Constelação Familiar
Crimes na Internet
Investigação Social
Ajuda Humanitária
Toronto
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Bibliografia Temática
Mesa de Estudos e Debates
Deficiência visual
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Michel Temer
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Laboratório UbiNET
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Divórcio consensual estrangeiro
Confissão de culpa
Conselho Tutelar
FAE Centro Universitário
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Conselheiros Tutelares
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
87 enunciados aprovados
Diogo Macruz
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Ação Penal de Competência do Júri
Trabalho não remunerado
Tortura Sistêmica
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Atenção
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Educação Pública
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CIIDI
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Documentos exterior
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Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Planos de Saúde
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Termo circunstânciado de Ocorrência
PLC 79/2016
Segurança Digital
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Diploma
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Defensores Assassinados no Maranhão
Responsabilidade civil do Estado
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Raissa de Cavassin Milanezi
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Adilson Pires Ribeiro
Laura Gauloski Machado
Lista de Livros
Tempo de Resistência
Oficina de Pais e Filhos
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cirilo Tissot
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Fertilização In Vitro
PJe-Mídia
Estado do ES
RENAP
Obras Publicitárias
Crime Militar
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Daniel Carnio Costa
tutela urgente da saúde
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Estado do Ceará
EXCESSO DE PRAZO
Juliana Raisa dos Santos Silva
Exportação
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
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colaborações premiadas
José César Coimbra
Defensoria Pública de Goiás
Eleições EUA
PEC 287/2016
Anoreg/MA
CIDIL
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Endividamento
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Áudio da entrevista
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
chapa Dilma-Temer
Homeoffice
Advertência
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Samira Schultz Mansur
Nicholas Maciel Merlone
Tramitação direta
Paquistão
Rafaela Alban
Conselho Municipal de Assistência Social
Naína Ariana Tumelero
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Seguro de Vida
Projeto de Lei 3.729/04
Marco Aurélio Marrafon
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tragédia Vila Mariana
Carros apreendidos
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Noruega
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Rio São Francisco
Idosa
Boletim RDL
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Luiz Ricardo de Castilhos
Organização Mundial de Saúde
Proposta de recomendação
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Leonardo Lucci
societas sceleris
Consulta CNJ
Direito à inclusão
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Ministro Eliseu Padilha
Mayara Pellenz
Ocupação das Escolas e Universidades
Edital de Parecerista
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DPESP
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Ministério Público de São Paulo
Rene José Keller
Constituição e Poder Vol. 1
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Adir Freire Freitas
Lei 13.269/15
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Museus
Audiências de custódia
Perda da Guarda
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Presos provisório
Equador
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Juizado do torcedor
Luanna Tomaz de Souza
Ministro Celso de Mello
Diogo Bacha e Silva
Motorista bêbado
Ministério Público da Bahia
Conciliação pelo WhatsApp
Alfredo Copetti Neto
Ministro Mendonça Filho
Migrantes
Olavo Fettback Neto
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Vade Mecum Método Internacional
Polônia
Princípios da oralidade e simplicidade
Flavio Antônio da Cruz
Bruno Milanez
Direito ao esquecimento
Henrique Telles Vargas
Violência e Cinema
Edilson Santana Gonçalves Filho
Mortes e lesões causadas por policiais
CTB
Fernanda Moretzsohn
Súmula 574
Universidade Estadual de Maringá
art. 385 do CPP
Revista Sistema Penal & Violência
Luísa Claudia Faria dos Santos
Gratuidade do Ensino
Paulo Roberto Athie Piccelli
Roberto Epifânio Tomaz
crowdfunding
Lei anti-homofobia
Eleições municipais 2016
Recurso Extraordinário 973837
Alessa Pagan Veiga
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Presidência da República
Programa "Pai Presente"
Programa Direito & Rock
Afastamento
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Ministra Maria Helena Mallmann
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Julio Castro
Revista Civitas
Estatização dos Cartórios
Ricardo Souza Calcini
Exame preparatório OAB
Casamento Infantil
falta de decoro
Cinthia Menescal
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João Pedro Coutinho Barreto
Justiça em número 2016
Litigância de má-fé
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
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Revista Pensamiento Americano
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Transparência Internacional
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Desabafo do juiz
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agressões físicas
Desaposentação
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Envenenamento de merenda escolar
Ações de Família
Tecnologia Comunicação e Informática
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Revista Contextos Clínicos
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Bingo
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TRT 12ª Região
HC 129646
Tuberculose
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Emenda Constitucional 74/2013
intimação e notificação
Tráfico privilegiado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
cerceamento da liberdade do cidadão
Transferência para hospital
Lei 13.228
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Apelação Criminal
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Caderno legislativo
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87º Feira do Livro de Lisboa
Intimação por telefone
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Curso de Filosofia Jurídica
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Diploma de 3º grau
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Abuso dos direitos humanos
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Irlanda do Norte
Pena Capital
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Dano ambiental
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Portaria 930
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Destinação de Recursos
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Mariana de Assis Brasil e Weigert
Virginia
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
ICMS Rio de Janeiro
Ramadã
Carta de Conclusões
Imigrantes
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ricardo Mauricio Freire Soares
Motorista
João Paulo Allain Teixeira
PLS 32/2016
Luiz Eduardo Cani
Willame Parente Mazza
Fábio Rodrigues Paulino
Câmara de Deputados
polícia civil DF
Jean Rodrigues Salles
Ministério Público
María José Fariñas Dulce
mestrado Univali
José Roberto Martins da Silva Junior
Roberto Arriada Lorea
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Yuri Felix
Curso de Espanhol
Arthur Corrêa da Silva Neto
Brasil. Human Rights Watch
Juíza Maria Clara Sottomayor
Documentário Não é Brinquedo
Casamento Precoce
Alexia de Melo Miguel
reunião com presidentes dos TJs.
Requerente de asilo
Giselle Onofre
Convenções Internacionais
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Denúncia sem fundamentar
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Ministro Marco Aurélio
III Simpósio de Direitos Humanos
TRT da 9ª Região
Acelino Rodrigues Carvalho
Condenação Militar
João Salm
Ricardo Carvalho Fraga
Testemunha de uma barbárie
Renata Torri Saldanha Coelho
Prova de dívida
Lei proíbe Uber no RJ
Getúlio Vargas
Bloqueio whastapp
Enunciado 266 do STJ
4º Turma do STJ
Liberdade Religiosa
Bruno Luís Marques Hapner
MP 784/2017
Raimundo Simão de Melo
Giancarlo Montagner Copelli
Holocausto
Recomendação 41
Continua
Comunidades carentes
Execuções
Gabriel Vicente Riva
África do Sul
Lei 9.099/1995
Prestações Pecuniárias
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Organização Mundial da Saúde
Juliane Leandro Faresin
Eliana Rocha Oliveira
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Intimações
Concurso público
Transgêneros
Jean Carlos Schaefer
Lute como uma menina
Daniel Ribeiro Vaz
Estatuto da Criança e do Adolescente
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Reforma da Previdência
Pokémon Go
Finlândia
Adriana Cecilio
IMESB
Ponto adicional
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Escola sem partido
Sérgio Cabral
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Raphael Zanon da Silva
Prisão Perpétua
Bruno Sá Freire Martins
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Frente Brasil Popular
Recurso em Habeas Corpus
Ângela M. Bagattini
WebRadio TJSC
Ministro Og Fernandes
Reclamação Trabalhista
Universidade Federal da Bahia
Morgana Machado
Concursos Públicos
Madrid
André Henrique Lemos
Decisão Liminar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Gustavo Henrique Aracheski
Lei 13306
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Investimento em fundos internacionais
ADI 5357
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Audiência Pública
Servidores
O resultado como fundamento do injusto penal
Microcefalia
Arrecadação de Verbas Públicas
Moraes Pitombo Advogados
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
MST
Vínculo Empragatício
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
XIII Semana Acadêmica
A Constituição e o Supremo
pais solteiros
orientação sexual
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Direitos dos animais
Paternidade tardia
Quebra de Sigilo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Direito Penal Sexual
Geovane De Mori Peixoto
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Lei nº. 13.257/16
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Kafka
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Julgamento pelo tribunal do júri
Frederico Costa Greco
movimentação processual
Renata Fernanda Mendes Schmoller
base de cálculo de honorários
Mauricio Silva Leite
Thiago Brega de Assis
Tribunais de Justiça
Precedentes Judiciais Vinculantes
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PJe Mobile
Usuária morta
Mediação e Conciliação
contratos de mútuo
Direito sucessório
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Rol de Procedimentos em Saúde
Voto provisório
Compensação de carbono
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
IDDD
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Otelo
V Colóquio
Informativo de Jurisprudência
Crise financeira
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princípio da correlação
Dano Psíquico
terror e medo
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Julio Cezar Moura de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Ígor Araújo de Arruda
Marcia Sarubbi Lippmann
Tânia Maria de Oliveira
Especialização em Direito e Economia
Teoria dos Jogos na Mediação
Lei Complementar 73/93
Gustavo Gomes Brito
Eduardo Bueno
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Juliana Lopes Andrade
Transição e Consolidação da Democracia
Formação Promotoras Legais
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Projeto Cronos
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Universidade Pública
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Restituição de valores
Menores infratores
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Los Angeles
ADC nº 43
Prevenção ao suicídio
Consulta
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Ex-cônjuges
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CPC/73
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convicção religiosa
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Dano Moral
Neurociências
Tribunais de Justiça Estaduais
Homenagem póstuma
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Superior Tribunal de Justiça
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Turma Recursal
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Divulgação
Dinamarca
Comissão Especial
Arquivamente de Inquérito
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
I Jornada sobre abuso sexual
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Reinaldo Couto
reedição de normas
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Igor De Lazari
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Acordo de leniência
Discriminação Racial
Estudante
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Meninas de Guaru
Roberta Lídice
Estudar Fora
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Revista Contradogmáticas v. 09
Paridade de Gênero
Jairo Fernandes de Almeida Neto
MPSC
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Centro Acadêmico Hugo Simas
Vade Mecum Método
Mackysuel Mendes Lins
terras de cultivo de drogas
João Paulo de Mello Filippin
Tribunal Superior do Trabalho
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Cartório
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crimes cibernéticos
ADPF n. 461
mudança de nome
Matheus Casimiro Gomes Serafim
A Hiperintegração do Direito
Conrado Gama Monteiro
intoxicação alimentar
Belarus
data-base
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Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
hoje?"
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Cultura da Punição
Contrato de crédito rural
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
José Emílio Medauar Ommati
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Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Obrigação
Estabelecimento prisional
Constrangimento
Desjudicialização
Greve Geral
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Israel
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Contribuição Previdenciária
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O Controle da Moralidade Administrativa
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Parentalidade socioafetiva
prisão por débito tributário
ADC 16
Prefeito
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Regime disciplinar diferenciado
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Revista Avant
Audiência de apresentação
Sanção Presidencial
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refugiado
Imóvel SFH
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Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
1º Seminario de Derecho Maritimo
RE 1217166
Advocacia catarinense
Pablo Ornelas Rosa
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XXV CONPEDI
IRDR
Comissão de Anistia
Dano Estético
Informativo 553 STJ
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canabidiol
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Smart Lab
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Totalitarismo no século XXI
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Processo de validação de documentos
Desvio de função
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Corrupção na Petrobrás
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Tragédia de Mariana
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Descriminalização da Homossexualidade
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Plano de Ação dos Tribunais
feminicídio
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extradição
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Propaganda enganosa
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Edson Silva Barbosa
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Confederação Brasileira de Futebol
RE 958.252
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Estudos Feministas
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Mulher nos cenários jurídicos
Ausência do MP em audiência
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185
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Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
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Inquéritos arquivados
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Documentos falsificados
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Democracia em Desconstrução
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Crime de ameaça
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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EMESC
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Doação de Órgãos
Aicha Eroud
Atahualpa Fernandez
Matheus Felipe de Castro
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TRT-MG
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Marcelli Cipriani
Unesco
vítima de bala perdida
Justiça que solta
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DPMS
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art. 334-A do Código Penal
Jornal
Sistema Unificado de Execução Penal
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Magistério
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Maciana de Freitas e Souza
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Matheus Almeida Caetano
Denúncia Lula
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UNIFACS
Lei das Terceirizações
Marcelo Melo
10ª edição da Jornada Maria da Penha
João Batista Martins César
Felipe Cunha de Almeida
Defensorxs
RIHJ
agravo interno e embargos
situação de emergência
Eduardo José da Fonseca Costa
LEAP Brasil
Volume 18
Murillo Martins Toledo
Pedro Roberto Donel
TST
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Marcelo Pichioli da Silveira
Direito à educação
Código Penal de 1940
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
William Garcez
Infração na adolescência
Sistemas informatizados
Documento histórico
Legalização da maconha
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Lei 13.269/2016
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Segunda Turma do STF
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Regime prisional
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Presunção de Inocência
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
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Massacre em presídios
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CRCSC
restabelecimento do fornecimento de água
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PLS 432/2013
Projeto MiniPac
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Zéu Palmeira
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Direitos do trabalhador doméstico
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Imperador
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Festa Junina
individualização
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Adoção em conjunto de irmãos
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PL 5555/2013
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Esther Maria de Magalhães Arantes
Direitos dos cidadãos
Violência de gênero
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danos estéticos
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Asilo
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339 CP
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Editora Univali
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Refugiados e Migrantes
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