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Direito ao respeito: uma aproximação da jurisdição constitucional com a alteridade
Constituição na Escola e o direito humano às artes: ensinando Direito Constitucional a crianças por meio de vivências artísticas
A Constituição tem coração?
Universidades, discriminação por gênero e assédio sexual: o caso da IF Goiás e a Ouvidoria Acolhidas da Universidade Federal de Uberlândia
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Guilherme Henrique Lage Faria
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Bárbara Fonseca de Moura
Lorena Vasconcelos Porto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Fábio Salum
Giovanni Chaim
Francisco José Borges Motta
José Edvaldo Pereira Sales
Israel Lima
Maykon Fagundes Machado
Bruno Sá Freire Martins
Antônio Julião da Silva
André Gustavo Salvador Kauffman
Ana Cristina Teixeira Barreto
Jarbas Matos
Ubirajara da Fonseca Neto
Airton Gomes Braga
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Bruna Maira Cavalheiro
Regis Fernando Freitas da Silva
Julyan Ramos da Fonseca
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Lucas Lanner De Camillis
Michele Hübner
Defensores Públicos
Mateus Mantovani Sorgatto
Victor B. Gonçalves
Alanna Caroline Gadelha Alves
Cintia Neves Godoi
Ana Miguel Gomes Regedor
Augusto Passamani Bufulin
Derik Roberto da Silva Rozas
Luiz Fernando Ozawa
Casos criminais
Thiago Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Maica Matos Leão
Bartira Macedo de Miranda
Daniel Octávio Silva Marinho
Arthur Bicalho dos Santos
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Karina Melo Vieira
Bruna Caroline de Oliveira
Luciane Buriasco Isquerdo
Gustavo Silva Alves
Caelen Barros
Lucas Sada
Ravi Peixoto
Franceline Franco
Marco Aurélio Peixoto
Henrique Rabelo Quirino
Adalberto Narciso Hommerding
Fábio Guimarães Timponi
Viviane de Santana
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Valdemar Gomes
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Theodoro Vicente Agostinho
Flávia Pereira Hill
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Marcelo Marinho
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Tiago de Lima Santos Reid
Eliane Câmara Batista dos Santos
Rogério Pacheco Alves
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Lucas Roberto de Souza
Luciana da Silva Caseiro
Hodavias Bibiano Chivinda
Thiago da Silva Santana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Hermes Zaneti Jr.
Marco Félix Jobim
Isadora Delfino Reis
Júlia Quaresma Passos Jorge
Rafael Libaneo
Gabriela M. Menezes
Alexandre Junqueira Gomide
Jaqueline dos Santos Espíndula
Ana Claudia de Almeida Garcia
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Bruno Martins Duarte Ortiz
Fernando José Sampaio Lobo
Tiago Didier
Ademar Nitschke Júnior
Luís Gustavo Reis Mundim
Thiago Souza de Albuquerque
Welder Queiroz dos Santos
Marcus Vinícius Motter Borges
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Marcos dos Santos Ito Borem
Veyzon Campos Muniz
Paulo Natanael Vieira Lima
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Nayara Swarowski
Rodrigo Ramos Melgaço
Thiago Siffermann
Ricardo Moura
Kleber Zanchetta
Gabriela Neckel Ramos
Fillipe Azevedo Rodrigues
Ana Luísa Schmidt Ramos
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diogo Dal Magro
Daniela Campos Cerullo
Teresa Arruda Alvim
Nadine Hellen Reis
Luana Barros S. de Souza
Larissa Janoni de Araujo
Estela Márcia Rondina Scandola
Higor Rezende Pessoa
Henrique Kaster
Fernanda Koch Carlan
Thais Mello Doleys
Maria Walkiria Cabral
Mateus P. Gomes
Rafael Feitosa da Mata
Marcela Duarte
Laura Souza Lima e Brito
Renato Santos de Melo
Roberta Matzenbacher
Giovani Clark
Deise Helena Krantz Lora
David Salim Santos Hosni
Igor Borges La Rosa
Luiz Eduardo Cani
João Paulo Orsini Martinelli
Karla Fabrício de Godoy
Gláucia Borges
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Mônica Louise de Azevedo
Lia Raquel Bloos Mossini
Rubem Bilhalva Konig
Célio Pereira Oliveira Neto
Thiago Felício Barbosa Pereira
Paulo Victor Costa Brito
Talita Quézia de Assis
Marco Aurelio Serau Jr.
Patrícia Regina Coelho Pinto
Maíra Vida
Lazara Carvalho
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Luiz Elias Miranda
Laura Mallmann Marcht
Carlos Daniel Ferreira Dias
Ricardo Luna
Bianca Bez
Thiago Brega de Assis
Mariana Brito Cairo
Josiane Antunes
Ana Luísa Fioroni Reale
Camila Savaris Cornelius
Isis Regina de Paula
Paulo Roney Fagundez Ávila
Aicha Eroud
Suelen Tavares Gil
Leonel Betti Jr.
Mario Porto
Geraldo Fonseca de Barros Neto
r Raul Linhares
Aphonso Vinicius Garbin
Lillian Pfleger
André Antônio Gavazini
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Karen Munhoz
Marcelino Sato Matsuda
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Franciane Hasse
r Rizzatto Nunes
Camila Amado Soares
Victor B. Gonçalves
Rodrigo Bello
Alessandro Rodrigues da Silva
Natascha Anchieta
Vinicius Gregório
Elisa Rech Dickel
Amanda Rodrigues Alves
Geovana Leme
Gabriel Teixeira Santos
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Cristofolini Vaz
Philipe Benoni Melo
Mauricio Ferreira Cunha
Matemática Aplicada
Felipe Cassel
Jaécio Matos Santos
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Priscila Serafin Proença
Juliana Jacob
Kássio Henrique S. Aires
Carolina Luísa Wichinheski
Humberto Gomes Macedo
Leonardo de Oliveira
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Téssia Gallina Jorge
Simone Henrique
Samira Schultz Mansur
Bernardo Britto Guerra
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Luciana Berlini
André Luiz Bermudez Pereira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Clarissa Pereira Carello
Magnum Roberto Cardoso
Valéria Fernandes Vieira
Guilherme Sarri Carreira
Henrique Batista Barbosa
Gabriela Oliveira Freitas
Daniela Richter
Carla Benitez Martins
Dina Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Recompensa
Martina Silvestri
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marcelo José Madeira Mauad
Vitor Santos Andrade
Victor Hugo Ossowsky
Leonardo Drigo
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Claudia da Rocha
(Sub)Versões Processuais Penais
Samuel Lourenço Filho
Bernardo Gonçalves Fernandes
Antonio Pedro Melchior
Andrezza Anzolin
Bryan Bueno Lechenakoski
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Edilson Santana Gonçalves Filho
Bernardo Lima
Roberto Barbosa de Moura
Valmir Pereira Alcantara
João Lauro Serpeloni
Bruna de Souza Fernandes
Clenio Jair Schulze
Katarina Peixoto
Ianê Santos dos Santos
Luiza Lopes Bustamante
Luiz Carlos Rezende e Santos
Bruna Kern Graziuso
Adriana Gonçalves Cravinhos
Bruno Lopes Ninomiya
Fernanda Becker
Rafael Alexandre Silveira
Melina Girardi Fachin
Vanessa Brodt Martins
Sophie Dall’Olmo
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Mariana Resende
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ivan Gomes Bonifácio
João de Castro Souza
Jefferson Augusto de Paula
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Amanda Viega Spaller
Eugenia de Azevedo Neves
Valter Guerreiro
Wagner Francesco
Radson Rangel F. Duarte
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Fabricio Lima Silva
Alexandre Senra
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Série Tecnologia e trabalho III
Julia Santi Fischer
Carla Froener Ferreira
Carlos Augusto de Assis
Leandro Bastos Nunes
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Espetacularização da violência
Ardala Marta Corso
Patrícia Cordeiro
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcelo Masô
Produto eleitoral
Luciana Santos Silva
Pedro Ivo de Sousa
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Moura
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Rafael Tubone Magdaleno
Aline Busch Czarnobai
Diego Henrique Schuster
André Luís de Lima Maia
Leonard Schmitz
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Joscimar Souza Silva
Giancarlo Montagner Copelli
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Nathália Ribeiro Leite Silva
Marcelo de Mello Vieira
Felipe Wild Varela
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Thiago Caversan Antunes
Mírian Da Silveira Monte
Gabriela Nascimento Lima
Mayra Matuck Sarak
João Guilherme Alvares de Farias
Fábio da Silva Bozza
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Silvia Felipe Marzagão
Hernani Zanin Júnior
Silas Maycon Lopes Silva
Fernanda Tartuce
Pedro Dalese
Solange Cordeiro Faria
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Mauricio Stegemann Dieter
Filipe Reinert
Carina Bezerra Kobashigawa
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nelson Camatta Moreira
Marco Couto
Felipe Abdel Malek
Maciana de Freitas e Souza
Thalles Ricardo Alciati Valim
Tiago Oliveira de Castilhos
Wilson Macena da Silva
Ester Eliana Hauser
Marcella Boarato
Fernanda da Silva Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rodrigo Wasem Galia
Ricardo Antonio Andreucci
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Antunes Morais
Isabela Albuquerque Mustafa
Rodrigo Nery
Savio Rangel Santiago
Ian Martins
Igor Domingos do Altíssimo
Eduardo Oliveira Agustinho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Fernanda Donadel da Silva
Dervana Coimbra
Sistema Penal do Rei Midas
Flavio Antônio da Cruz
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Carlos Henrique Duarte Araújo
Lorena Guedes
Murillo Andrade
Felipe Pruinelli
Marsel Botelho
Igor Guilhen Cardoso
Amarilis Brito Costa
Grazielli Farias Fraga
Gilberto Bruschi
Luís Fernando Casara Corrêa
André Leivas de Araújo Vianna
Maria Tereza Grassi Novaes
Laura Cascardi
Cristiane Rodrigues Iwakura
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Renato S. S. Schindler Filho
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
G. Couto de Novaes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Lucia Bastos
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Patrícia Moreira de Lima
João Vitor Ribatski
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Não Nos Renderemos
Matheus Koerich Nobre
Alan Furtado
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fransuelen Geremias Silva
Agrotóxicos
Vinícius Arouck
Tânia Maria Françosi Santhias
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Amanda de Medeiros Lima
Bruno Takahashi
Giulia Signor
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Almir Megali Neto
Cinthia Loise Jacob Denzin
Bruna Karoline Bezerra
Terceira idade
Luanna Tomaz de Souza
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Luís Renato P. A. F. Avezum
Felipe Sorgi da Costa
Henderson Fürst
Carolina Sena Vieira
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Alexandre Coutinho da Silveira
Priscila Serafin Proença
Adriana Calvo
Camila Belinaso
Evanilsa Coelho Martins
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Vinicius Cardona
Poder “Reconstituinte”
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Araken de Assis
Matheus José da Silva Dillio
Fabiano Zavanella
Guilherme Alcântara
Renata Carvalho Amaral
Série Cibersegurança III
Márcia Letícia Gomes
Maria Fernanda Piva
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Flora Augusta Varela Aranha
Gilberto Carlos Maistro Junior
Gustavo Borges Mariano
Gabriel Bulhões
Joana Ribeiro
Daniel da Costa Gaspar
Lucas de Lazari Dranski
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Diogo Dal Magro
Constelação Familiar Sistêmica
Marina de Carvalho Vieira
Ruiz Ritter
Pedro Henrique Tonin
Amanda Ribeiro dos Santos
Juliana Simone Nandi
Bianca Rosenthal
Sarah Lima
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniella Teixeira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Diogo de Paula Papel
Jeffrey Chiquini
Mauricio Mota
Editora Empório do Direito
Paula Franciele da Silva
Cláudio Rêgo
Davi Rodney Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Élida Lauris
Ian Fernandes de Castilhos
Antônio Pereira Gaio Júnior
Fernando Hideo I. Lacerda
Ivani Contini Bramante
Ruy Freire Ribeiro Neto
Aisla de Carvalho
Luana Andrade
Carolina Heloisa Guchel Berri
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna Borges
Marcio Guedes Berti
Fábio Borges
Persecução penal nos crimes tributários
Bernardo G.B. Nogueira
Igor Labre de Oliveira Barros
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Manoel Cardoso Helfer
Fernanda Araujo Pereira
Izabele Pereira Barra
Daniele Lameira
Ana Patricia Gonzalez
Vitor Frederico Kümpel
Iolmar Alves Baltazar
Marcela Münch
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maria Julia Pardal Simonato
Merhej Najm Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Marcelo Maduell Guimarães
Davi Augusto Santana de Lelis
Rafael Alves Bertolusci
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando Antunes Soubhia
Raça
Mariana Alves Lara
Vanessa Saraiva de Abreu
Diogo de Oliveira Gomes
Andressa Retori Teixeira Maia
Patrícia Otarão
João Eduardo De Nadal
Amanda Souza Batista
Negócios jurídicos processuais
Carla A. Ventura
Ana Paula de Souza Cury
Fernanda Mambrini Rudolfo
Matheus Cristhian Kunze
Leonardo Isaac Yarochewsky
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Luana I. Cabral dos Santos
Márcio Gil Tostes dos Santos
Vívian De Gann dos Santos
Nelson Lacerda
Lorenzo Alvarez de Toledo
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Rogerio Licastro Torres de Mello
Gustavo Holz
Maurício Ramires
Haroldo César Náter
Raphael de Souza Almeida Santos
Atahualpa Fernandez
Ricardo Fretta
Ana Paula Couto
Emílio Peluso Neder Meyer
Amanda Ferreira dos Passos
Wagner Carmo
Gustavo Amorim
Gabriel Lima Marques
Tiago de Toledo Rodrigues
Helio David Vieira Figueira dos Santos
José Antonio Farah Lopes de Lima
Brena Bonachini
Lucas Gabriel Furlan
Tássia Andressa Veber
Talissa Truccolo Reato
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Kelvin J. Bressan
Marília Siqueira Costa
Renato Mantoanelli Tescari
Mariana Rodrigues Veras
Bruno Henrique Alves Salomão
Mariane Bosa de Lins Neves
Kamilla Mello
Daniel Cardoso
Cândido Furtado Maia Neto
João Lucas D. de Azevêdo
Rachel Serodio de Menezes
Michel Zumerkorn Hassan
Maurício Moliner Nazário
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lívia Rebouças da Costa
Elaine Cristina da Silva
Vontade de Constituição
Sergio Henrique Salvador
Martina Mariano Spanemberg
Paulo Henrique Oliveira
Thiago Vieira de Sousa
Gustavo Medeiros
Paulo Ferrareze Filho
Bianca Mendes Pereira Richter
Lívia Casimiro
Bruno Rodrigues
Henrique Bonacina Bonfanti
Diego Crevelin de Sousa
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Jackson Silva Wagner
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Tatyane de Araújo Campos
Antônio Aurélio de Souza Viana
Abraham Hand Vargas Mencer
Nathália Christina Caputo Gomes
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Millena Gêmero
Paulo Ricardo Stipsky
Paulo Lenzi
Gisela Maria Bester
Sergio Matos
Flávio Quinaud Pedron
América
Anderson Nazário
Ana Sophia Brioschi Santos
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Claudia Freesz Calmon
Roberto Carlos Rocha Kayat
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Fernanda Frizzo Bragato
Carlos Augusto Ribeiro
Zilka de Sá Barros
André De Marco
Filipe Reinert
Coriolano A. Almeida Camargo
Pablo Freire Romão
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Lia Testa
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Patrick Lendl Silva
Wendel Machado
Ravi Peixoto
Nely Nazareth
Stella He Jin Kim
Andreu Sacramento Luz
Diogo de Oliveira Gomes
Poeta Ali Agora
André Chiabay
Ataques cibernéticos
Antonella Galindo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Richard Quispe Salazar
Delano Câncio Brandão
Débora Tavares
Claudia da Rocha
Larissa Borges Fortes
Daniel de Pádua Andrade
Igor Raatz
Cássio Pitangueira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Homero Chiaraba
Leonardo Carvalho Moura
Série eProcesso: prática com teoria
José Adaumir Arruda da Silva
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Geovane Peixoto
Letícia Pereira de Araújo
Relação de trabalho
Wellington Jacó Messias
Fausto Amador Alves Neto
Cezar Roberto Bitencourt
Fausto Trentini
Fábio Camargo
Ricardo Souza Calcini
Luciano Scheer
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Robinson Nicácio de Miranda
Carolina Moraes Migliavacca
Luiza Miranda Heinisch
Alice Bianchini
José Luis Bolzan de Morais
Mario Cesar Andrade
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ivan Bonifácio
João Victor Mingorance
Alexandre José Mendes
Bruno Silveira Rigon
Stephannye de Pinho Arcanjo
Benigna Teixeira
Julliana Nogueira Andrade Lima
Rosália Maria Carvalho Mourão
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Adriano Sant’Ana Pedra
Ana Carolina de Carvalho Neves
Gabriel Quintanilha
Alexandre Cesar Toninelo
Thaís Rocha Lima
Priscila Martins Dias
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Thiago Ribeiro Rafagnin
Taysa Matos
Alan Siraisi Fonseca
Felipe Montiel da Silva
Lucélia de Sena Alves
Vanessa Kettermann Fernandes
Isaías Henrique Silva
Paulo Vinícius Feijó
David Tarciso Queiroz de Souza
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Alexandre Happke
Ludmila Ângela Müller
Luiza Correa de Magalhães Dutra
O Direito e a Sociedade de Consumo
Rafaela Alban
Sofrimento
Pedro Roberto Donel
Victória Sell Feiber
Ubiratan de Mattos
Samuel Firmino de Brito
Henry Colombi
Leonardo Gomes Fernandes
Renan Francelino da Silva
Rafael Bertoldi Pescador
Jovana de Oliveira Rodrigues
Tiago Silva de Freitas
Phillip Gunther
Rafael de Deus Garcia
Jorge Bheron Rocha
Amanda de Medeiros Lima
Vânia Marian Guerino Farinha
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Willian Granado
Daiane Carlos Höhn
Admilton Figueiredo de Almeida
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Rose Petry Veronese
André Leivas de Araújo Vianna
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Juliana Lopes
Gabriel Miranda
Maria Luiza Gorga
Raphael Augusto
Inês Virgínia Prado Soares
José Gouvêa
Fernando Torres
Thaís Boia Marçal
Gabriela Samrsla Möller
Rodolfo Pamplona Filho
Carla Dóro
Monique Pena Kelles
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Tatiana de Almeida Campos
Bruna Braga da Silveira
Ygor Nasser Salah Salmen
LETICIA ARENAL
Felipe Chiavone Bueno
Jose Luis Bolzan de Morais
Fernando Sacco Neto
Marcelo Buzaglo Dantas
Renê Hellman
Roberto Bona Junior
Luis Henrique Braga Madalena
Luciana Severo
¿Quién vigila a los vigilantes?
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Vinicius Silva Lemos
Bruna Marques da Silva
Felipe da Silva Freitas
Gustavo de Melo Vicelli
José Calvo González
Fiammetta Bonfigli
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Carla Mari Robaina Marcondes
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Camila Holanda Aragão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Beatriz Scherpinski Fernandes
Cintia Neves Godoi
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Pedro Gabriel Goulart Barata
Rafael de Araújo Alves
Agustín Laó-Montes
Eduardo Januário Newton
Mauricio Antonio Correia
Myrna Alves de Britto
Tânia Maria S. de Oliveira
Carmem Cavalcante
Marcus Alan de Melo Gomes
Victor Pyles
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Thayna Macedo
Rosana Rufino
Marco Antonio Lima Berberi
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ana Paula Rengel Gonçalves
Olívia Maria de Almeida
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Rafael Motta e Correa
Lidia Isabel Lira
Alexandre Pacheco Martins
Ian Martin Vargas
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Maria Lúcia Barbosa
João Paulo Atilio Godri
Velocino Pacheco Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Williams Félix Gomes da Silva
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Misoginia
César Barros Leal
Gabriela Maia Rebouças
Paulo Roberto Athie Piccelli
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Giovani dos Santos Ravagnani
Ursula Rodriguez Minhone
David Maxsuel Lima
Andréia Candida Vitor
Gisele Mazzoni Welsch
Víctor Minervino Quintiere
Edgard Usuy
Patrícia Oliveira
Bruno da Costa Vaz
Renan Apolônio
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Alessandra Wanderley
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Bruno Guimarães Pedrosa
Flaviane de Magalhães Barros
Editora Tirant Lo Blanch
João Marcos Braga
Maira Bianca Scavuzzi
Clarissa Demartini
Assis da Costa Oliveira
Thaís Magrini Schiavon
Agnes Pessoa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ronan Robl
Luanna Tomaz de Souza
Luisa Oliveira Coelho
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Lucas Laire Faria Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Naína Ariana Tumelero
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Pereira de Almeida
Jorge Luiz Souto Maior
Eugênio Pacelli
Julia Drummond
Carlos Alberto Crispim
Gustavo Noronha de Ávila
Aicha Eroud
Luciane Maria Trippia
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Rafael dos Santos da Silva
Talise Rossi, Diéssica Adam
Daniel Gerhard
Henrique Abel
Eliene Rodrigues de Oliveira
Franklyn Celso Ferreira
Rafaela Alban
Marcelo Ricardo Colaço
Lucas Correia de Lima
Fernando César Costa Xavier
Fabiano Moyses Furtado
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Claudio Melim
Luís Eduardo Colavolpe
Rômulo de Andrade Moreira
Edenilza Gobbo
Renata Moreira da Silva
André Dos Santos Carvalhal
Sofia Siman Salema
Delano Câncio Brandão
Alexandre Bahia
Daniel Brantes Ferreira
Samuel Bueno
Caroline Farias dos Santos
André Carneiro Leão
Edson Carvalho
Moacir Henrique Júnior
Evie Nogueira e Malafaia
Elisa Viana Dias Chaves
André L. Nicolitt
Paula dos Santos Bregagnol
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Gabriela Ribeiro
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Claudio Daniel de Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Maria do Socorro Freitas de Brito
Luciano Zanetti
Weber Luiz de Oliveira
Ezilda Melo
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Pollyanna Maria da Silva
Bruna Angélica Maistro
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MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Emília Queiroz
Douglas Carvalho Ribeiro
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Eleição municipal
Roger Feichas
Thiago de Oliveira Vargas
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João Ulysses Ferreira Neto
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Gabriel Vitor Nogueira
Ricardo Yamin
Rogério Carvalho da Rosa
Antônio de Padova Marchi Júnior
Pedro Arruda Junior
Maristela Tamazzia dos Santos
Efson Lima
Andréa Araujo Bostelmam
Fernando Rey Cota Filho
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Missael Pinto Zampier
Escola Mineira de Processo Penal
Elson de Almeida Santos
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Saulo Dutra de Oliveira
Arthur Corrêa da Silva Neto
Felinto Martins Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marisa Falcão
Elisandro Lotin de Souza
Gilberto Stürmer
Paula Saleh Arbs
Gustavo Santana do Nascimento
Rafael Lara Martins
Leandro Antonio Godoy Oliveira
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Thomas da Rosa de Bustamante
Marina Barcelos de Oliveira
Luciano Franco Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
Julia Vianna Correia da Silva
Ualy Matos
Paolla Hauser
Rafael Silveira de Souza
Christyan Muller Ajala
Marcelo Mendes dos Santos
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Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo Monteiro Rodrigues
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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Lei 13.429/2017
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
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Código Penal de 1940
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
Em busca das garantias perdidas
Plantão Judiciário
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Coaching para Liderança de Alta Performance
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Meninas de Guaru
Dez Medidas Anticorrupção
Solon Cícero Linhares
Tiago Didier
Abaixo assinado
TRT da 12ª Região
Febre Amarela
Carolina Souza Lopes
Elcemara Aparecida Zielinski
Doação de Órgãos
Laboratório UbiNET
Conjunto Habitacional
IMESB
Renato S. S. Schindler Filho
Theodoro Vicente Agostinho
Guilherme Alves Coutinho
Fenômeno das Torcidas Organizadas
construção de usina Teles Pires
Suspensão de licença ambiental
Jean Carlos Schaefer
Transição e Consolidação da Democracia
PEC 287/2016. ADPF 438
Gabriela Antoniacomi Maschio
Relação de consumo
Cartório extrajudiciais
Julia Lafayette
Gabriela Andrade
Fernando Neves
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Joinville/SC
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Judicialização da saúde
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Rosimar Ibiapina Batista
UNIJUI
STJ
Micheli Silva
Revista Húmus
hoje?"
Endividamento
Bruno Lima Rocha
Marcia Sarubbi Lippmann
Roberta Maia Gresta
Aposentados
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
TJ justiça
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Investigação de paternidade
José Roberto Moreira
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Cão Guia
Lei 8.625/93
Combate à tortura
Ana Tereza Basílio
Valber Melo
Vitor Pereira dos Santos
Andressa Tomazini
Lívia Bortolotto Cardoso
Massacre Manaus
Afastamento
Síria
Canibalismo
Wagner Carmo
Barbara do Espírito Santo Pasello
A construção da Identidade
Defensoria Pública Geral do Ceará
Homenagem a Peter Häberle
Rito processual
Guilherme Alcântara
Maria Lúcia Karam
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Mensageira da Paz
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Aplicativo CPC Anotado
Carlos Henrique Raguza
Resolução n. 203/2015
WebRadio TJSC
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro Eliseu Padilha
Justiça Juvenil
danos morais coletivos
Gustavo Nascimento Tavares
Quinta Constitucional
famílias com renda baixa
Requerente de asilo
Filipe Rodrigues Costa
Iverson Kech Ferreira
Presos provisório
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Segurança do Poder Judiciário
João Paulo Orsini Martinelli
O Direito Penal em Tempos Sombrios
João Baptista Herkenhoff
V Colóquio
Lei 13.269/15
Mentalidade Inquisitória
Juizado do torcedor
Ricardo Genelhú
Indenização por Dano Moral
Inteligência Artificial
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Isabel Bueno
4º Turma do STJ
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Expropriação
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
África Ocidental
Doulas no parto
idoso com câncer
sistema de justiça e segurança pública
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Homeoffice
Indeferimento da inicial
Decreto 8.615/15
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Acelino Rodrigues Carvalho
Por Danielle Mariel Heil
Resolução 214
Educação Pública
Eliseu Raphael Venturi
valores retroativos
Países latino-americanos
Menores infratores
Megatendências
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Direito Humanos
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Tatiana Stroppa
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Declaração de Brasília
inteligência artificial no Judiciário
ONU
U2
Afrânio Silva Jardim
Petição n. 7074
Uniplac
Cirilo Tissot
medida socioeducativa
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
José Calvo González
Clenio Jair Schulze
Edna Raquel Hogemann
Palácio do Planalto
Assentamento agrário
STF
danos estéticos
Benigno Núñez Novo
Casamento Precoce
MPSP
Frente Brasil Popular
Seguro DPVAT
Luiz Ricardo de Castilhos
Perna-de-pau
Congresso de Psiquiatria Forense
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Esquadrão Suicida
Direito Interncional
Estados Lusófonos
instituições financeiras
Ricardo da Silva Fiorin
Kelven de Castro Soeiro Santos
Condomínio
Henrique Telles Vargas
TRT9
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Fernando César Costa Xavier
Rafaela Alban
Abuso de autoridade
Arquivo digital
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
William Garcez
Responsabilidade solidária
Wagner Armani
Guilherme Barcelos
data-base
Maurício Correia
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Curso de Direito com dupla titulação
Resolução nº 400/2016
Imprensa
Companhia aérea
Fiança
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II Congresso Sul Brasileiro
Noruega
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
UNIFACS
crime de estupro
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lilian Cristina Moraes
José Edvaldo P. Sales
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Dano Material
Gestantes
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Encontro Município Transparente
TJAC
Repetitivo
Luiz Eduardo Cani
Mudanças Climáticas
Dra. Annette Cardoso Rocha
Furto de chocol
Renata Torri Saldanha Coelho
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
HC 139889
Tuberculose
Stephanie Noya S. R. Tanure
Maria Coelho Rosa Nôvo
Lei nº 9.099/95
Cleber Francisco Alves
Pena pecuniária
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Enem 2016
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Carreira Jurídica
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
animais silvestres
Juliana Ribeiro Goulart
Cristiane Rebelo Limas
Albinismo
Escolas
Estelionato emocional
RE 595676
Curso de Redação
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Gilberto Alexandre de Abreu Kalil
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Antonio Vercher Noguera
Nova Súmula
Vladimir Safatle
Totalitarismo no século XXI
Fernando Pegorini
HC 129646
Honorários Advocatícios
Jeferson Almeida De Oliveira
Hilariane Teixeira Ghilardi
Guerras as drogas
Revista Jurídica Actualidad Penal
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IPEBJ
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CPGUFSC
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
TJAL
Karina Guerreiro de Sá
Crimes Imprescritíveis
Daniel Soifer Kriger
Barbara Pasello
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Maria Antonieta Fernandes
Audiência Digital
Perda total
Programa Apadrinhamento Afetivo
Big data
Jhonathan Fávero
Lei nº. 13.257/16
Bruno Sá Freire Martins
Fernanda Zambrotta
CTPS
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
gastos do Judiciário
Michelli Giacomossi
Ricardo Conolly
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Natasha Karenina
Divórcio consensual estrangeiro
André Gonçalves Teixeira
Ianca Souza Barauna
Amanda Rodrigues Vander
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Anna Paulina Corteletti
Teses
João Marcos Braga
Penal Tributário
Lei nº 13.441/2017
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Rompimento de barragens
Gislaine Peixoto
Tocha olímpica
LC 158/2006
Mestrado Direito Internacional
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Élcio Arruda
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Militar
Obrigação
Douglas Anderson Dal Monte
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Coerência e Verdade em Direito
Execução provisória da pena
Rilmo Braga
Assembleia Estudantil
Los Angeles
Dolivar Gonçalves Junior
Leandro Matsumota
Danos morais
Gustavo Medeiros
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Desjudicialização
Coação Testenhunha
art. 5º da Constituição Federal
Formulário digital
Conselho Tutelar
Abuso de menores
Walder Araújo de Oliveira
Código Tributário nos Tribunais
Bruna S. Lago
Aline Ariane Fagundes
ADI 5649
Lenio Luiz Streck
Armando Júnior da Silva Gadelha
Samir Mattar Assad
Kátia Debarba Machado
exercícios sistêmicos
Andréa Pachá
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Déficit da Previdência
ADPF 414
Palestrantes
Daniela Muller
Tribunal de Justiça do Chile
Eder Aleixo Bee
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Quebra de Sigilo
Carlos Teixeira
Legislação Francesa
Tiago Fachin
Silvio Donizete Chagas
Indígenas
Universidade Federal de Minas Gerais
júri popular
Luanna Tomaz de Souza
Marlo Almeida Salvador
Suprema Corte do Chile
Súmula 562 STJ
Roberto Wagner Lima Nogueira
Direitos LGBT
Súmula 719 do STF
Jeffrey Chiquini
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Casa das Américas
Barcelona
Eduardo José da Fonseca Costa
Desvio de função
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pesquisa e Movimentos Sociais
José E. da C. Fontenelle Neto
Indulto
Andréia Leal Ferro
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Ministério Público de São Paulo
Imunidade parlamentar
Bruno Milanez
Não recepção
carta
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
André Alexandre Happke
Portaria Interministerial n. 405
Emetério Silva de Oliveira Neto
Redução da Emissão de Carbono
Felipe André Dani
Airto Chaves Júnior
PFDC
Cândido Furtado Maia Neto
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Antônio Julião da Silva
Desconto no salário
Tradução Regras de Bangkok
Risco Precaução e Responsabilidade
vidade político-partidária
Cibele Cheron
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Imperador
Revisão Disciplinar
Mario L. Gambacorta
Ezilda Melo
Decreto 8.789
Adoção em conjunto de irmãos
Citação e intimação
Prevenção do HIV
Concurso público para cartórios
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Ações Penais Constitucionais
Judicialização democrática
Lei nº 7.716/89
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Érica Côrrea Simões Pires
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
reedição de normas
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Malta
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Legislação
Cladem
r Bruno Miragem
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Contribuição Previdenciária
Indonésia
Entre Nós
Carlos Eduardo Martinez
Irlanda do Norte
Virginia
Resolução 225
Recomendação 41
Volume 18
Djonatan Batista de Lima
Luciano Chacha de Rezende
cerceamento da liberdade do cidadão
Fernanda Ely Borba
Wagner Arnold Fensterseifer
Apadrinhamento de crianças
Indenização por cobrança indevida
Vítimas de Tortura
Sérgio Oliva Reis
Ministra Cármen Lúcia
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Direitos do trabalhador doméstico
Érico Ricardo da Silveira
Instituto Conectas de Direitos Humanos
John Nash
Direito Imobiliário
Enrique Pedro Haba Müller
Lei 13.228
Alex Sandro Barbosa dos Santos
AMAERJ
Universidade Luterana do Brasil
Recomendação 44
Disparidade Salarial
intoxicação alimentar
Projeto “Integra-Idoso"
Balanço 2015 STJ
Artigo Científico
suspensão de prazo
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Leonardo Nuñez Campos
acidente Mogi-Bertioga
Inaiane Alves Gonçalves
Direito Penal Sexual
Inelegibilidade
Julgamentos Históricos
Fernanda Diniz Soares Mota
Direitos de Privacidade
Ricardo Antonio Andreucci
Crime de Injúria
Fundo de Assistência Parlamentar
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Véu
Isadora Nunes
Natureza da ação penal
#Empório indica
Câmara de Deputados
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Indicação Literária
Rodrigo Medeiros da Silva
Concursos Públicos
Aramis Nassif
Emenda Constitucional 95/2016
Competência Jurisdicional
Felipe Cunha de Almeida
João Paulo Allain Teixeira
pós-graduação em direito processual civil
Ygor Nasser Salah Salmen
Documento histórico
Crimes da Ditadura Militar
Terre des hommes (Tdh)
Gustavo de Mattos Brentano
Lei 9.029/1995
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Antecedentes Criminais
Ocupação das Escolas e Universidades
Tainá Fernanda Pedrini
Poder Judiciário Estadual
Direito das Obrigações
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O direito à extimidade
Compensação de carbono
Maykon Fagundes Machado
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministro Og Fernandes
Berçário
MPMS
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Mensalão
Violência e Cinema
João Vítor de Araújo Santos
Súmula 439 do STJ
Portaria 930
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
DPERJ
Denize dos Santos Ortiz
Tribunais de Justiça Estaduais
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Luis Henrique Braga Madalena
Dívida valor
Vinícius Loss
REsp 1613561
Porte de Armas
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
NYtimes
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Metodologia da Pesquisa
Juíza Maria Clara Sottomayor
Wilson Knoner Campos
Agravo de Instrumento
Mediação e Conciliação
Obras Publicitárias
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Mato Grosso do Sul
Processo Penal e Garantias
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I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Coletivo por um Ministério Público Transformador
SMS
José Enrique Teixeira Reinoso
Gabriel Martins Furquim
Desenvolvedores de Aplicativos
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Parentesco de terceiro grau
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Deficiente físico
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Resolução n. 175 CNJ
Confissão de culpa
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Revista Eletrônica da ABDConst
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Internação involuntária
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Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Constituição brasileira
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Senha de cartão
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Prazo Recursal
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Competência Delegada
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Processo Penal no Limite
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Vilmar Urbaneski
Péterson Niehues
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Bolsas para Mestrado
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Salvo conduto
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direitos dos estagiários
Diplomatas
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Getúlio Vargas
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Apelação Criminal
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
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Estatização dos Cartórios
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Judiciário paulista agora é 100% digital
Violência contra mulher
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Colóquio Internacional
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Direito e publicidade infantil
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agravo interno e embargos
TJSE
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Michelle Carducci
185
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Natália Katrine Doutor Branquinho
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Salário e reajuste do Poder Judiciário
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Zulmar Vieira Coutinho
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
XXV CONPEDI
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Extremismo
Direito Público Temas Atuais
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
CEAJud
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Confederação Brasileira de Futebol
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restituição
Hospital privado
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Ciências Médicas Forenses
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Toca fitas
Paulo Silas Taporosky Filho
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
tema 945/STJ
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Deputados
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Indeferimento
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Simpósio
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Programa Direito & Rock
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Sala Verde
Direito Contratual
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
New York
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Nota Pública contra o processo de Impeachment
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Dia do Orgulho LGBT
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Resolução n. 107/2010 do CNJ
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Lições de Direito Alternativo
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Camila Prando
Jonatan Ramos de Oliveira
Kamile Medeiros do Valle
Limites a internet
PLS 288/2013
Recurso Extraordinário 973837
Emenda Constitucional 74/2013
João Daniel Rassi
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ministério Público Militar
I Encontro das Criminalistas
Convite Vaticano
Taysa Matos
Processos
Adilson Pires Ribeiro
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reunião com presidentes dos TJs.
João Otávio de Noronha
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Morte Assistida
Direito dos Transexuais
Contratos
nulidade absoluta no processo penal
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Gratuidade do Ensino
Paradoxos Penais – Vol. I
SEDESTMIDH
Reconhecimento fotográfico
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Bruna Mayara de Oliveira
A Hiperintegração do Direito
PLC 6784/2016
Hora Extra
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Jurisdição Constitucional
Recursos Repetitivos
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
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Cannabis
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alcoolismo
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Oficiais de Justiça
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Crimes na Internet
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Princípios Constitucionais Eleitorais
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
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Abuso dos direitos humanos
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Comunidade jurídica brasileira
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Conduta atípica penal
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Desaposentação
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Verdade e Consenso
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PRISÃO
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Alienação
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Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Academia Brasileira de Direito Internacional
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estudos Constitucionais
Registro profissional
Direitos dos cidadãos
Carolina Marcondes
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Fernando Salzer e Silva
Inquérito n 4.483
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Direito Animal
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Curso Novo CPC
Thaise Mattar Assad
Tabelionatos de Notas
Decisão Liminar
progressão de regime
Andréa Gill
Ramadã
Leonardo Godoy Drigo
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
princípio da correlação
Anuário da Justiça
Cidades e comunidades sustentáveis
Gustavo Capobianco Volaco
Educação de Jovens e Adultos
tese reafirmada no STF
Julio Cezar de Oliveira Braga
pedofilia na internet
Imunidade diplomática
Súmula 83
Direito sucessório
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João Paulo Lima do Nascimento
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Trícia Navarro Xavier
Rodrigo Dias da Fonseca
Sistemas informatizados
jogo de azar
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Decreto 27.784/1950
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Agressão escatológica
Legalização da maconha
Marcelli Cipriani
Guilherme Rosa Santos
Sandro Kozikoski
Vitor Augusto Faria Pereira
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Teto remuneratório
TJPI
Estatuto do Idoso
Carolina Sena Vieira
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
promoção da igualdade étnico-racial
Documentos Público
Escritório Social
Irineu Siqueira Leite
Diego Zysman Quirós
Lei n. 8.213/91
Medida Provisória 759/2016
Fernando Machado
Tiago do Carmo Martins
Fundação Getulio Vargas
Advocacia catarinense
Daniel Garcia da Rosa
Tráfico privilegiado
Superintendência de Seguros Privados
Perdão Presidencial
Renata Condi Vescovi
Juliana de Alano Scheffer
Havaí
Karla de Souza de Oliveira
Gardenia Mota Ayres
Direito Forense
Revista Avant
Responsabilidade civil do Estado
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
João Felipe B. Bastos
RG
Carlos Bolonha
Thaís Janaina Wenczenovicz
Moisés Rosa
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
situação de emergência
Fraude em Título de Eleitor
Clarice A. Petramale
Wagner Balera
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Caroline Cardoso
Toronto
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
João de Castro Souza
Assunção tácita de culpa
acervo disponível
Coreia do Sul
Quadrinhos puros do Direito
Produtividade
Embaixada dos EUA
Raoni Gomes
Mauricio Silva Leite
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Fabiana Ferreira Dalabona
voto do preso provisório
Exame de Ordem
Extra petita
Vestibular Udesc
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Thiago de Miranda Coutinho
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Regime prisional
Pedro Augusto Santos de Souza
Editora Tirant Lo Blanch
Mundo do Direito
Transmissão on line
Interpretação conforme a Constituição
Celso Costa Ramires
Reforma em creche
Antonio Graim Neto
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Alexandre Melo Franco Bahia
Abril Uscanga Barradas
Indulto/2016
Habeas Corpus nº 387244
Universidades
Renan Francelino da Silva
restabelecimento do fornecimento de água
Constituição e Poder Vol. 1
MP 784/2017
gestante
Remição pelo estudo
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Leonis de Oliveira Queiroz
Psicologia em Estudo
Milca Paiva
Teoria dos Jogos na Mediação
Ezair José Meurer Junior
Ísis Fontenele
Oficina de Pais e Filhos
Paulo Queiroz
luta pelos direitos
corretoras de seguro
Guilherme Reis Gonçalves
Assis da Costa Oliveira
Segunda Turma do STF
HC 389211
Kevin Quintiliano de Oliveira
Plano Nacional de Segurança
Mara Rosane de Medeiros
Prevenção ao suicídio
Gustavo Faria Pereira
biblioteca digital
Nicole Moreiras Urbini
Proteção jurídica
Registro
Simone Henrique
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Gianfranco Silva Caruso
Competência criminal
Fabio Sevscuec
Desigualdade salarial entre os gêneros
Igor De Lazari
Germano Schwartz
Eduardo Cunha
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Francisco Ferreira
TJRO
Inclusão
Mediação judicial
Bancos
Direitos de sucessões
Ministro Mendonça Filho
Privatização de Presídios
Legislação Indígena
Gabriel Gavasso Lis
Reforma previdenciária
Fernando Rey Cota Filho
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Antônio Carvalho Filho
Ricardo Souza Calcini
Audiência de Instrução
O Direito e a Sétima Arte
Luiz Henrique Silva Almeida
Ações de Família
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Livro Infantil
Heloísa Husadel Telles
Revista Pensamiento Americano
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
ACNUR
Raissa de Cavassin Milanezi
INCADE
Marcos Ehrhardt Júnior
Ecstasy
Informativo 553 STJ
IX Semana Jurídica
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
o especialista em prender e a prisão
Boletim n. 08
Liminar em Habeas Corpus
Luciana Ferreira Lima
FND
Marcelo Ricardo Colaço
Thaís Alves da Silva
Atualização
Jean Rodrigues Salles
Giovani Clark
Rádio Web Justiça do Maranhão
REsp 1428493
Polônia
Súmula 563 do STJ
Citação por Hora Certa
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
África do Sul
Marcelo Melo
Consumo on line
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Publicidade das decisões administrativas
Crime de trânsito
CERS
PEC 10/2013
tratamento do preso
Gamil Föppel
Tiago Resende Botelho
Intimação
fundamentos do constitucionalismo
Furto de Chocolate
Violencia Domestica
Alan Maurano Savedra
Tema 98 STJ
Pedro Roberto Donel
Fernanda Pereira Labiak
Bruno Makowiecky Salles
Diego Augusto Bayer
Recebimento
Universidade Federal da Bahia
Adoção de grupos de irmãos
Defensor público José Ivan
tutela urgente da saúde
Adriana Cecilio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Universidade Estadual de Maringá
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
IX Encontro Nacional do CONIMA
RE 587970
Observatório da Mulher
Processos administrativos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Jean Vilbert
Justiça que solta
Paulo Incott
Máfia chinesa
Financiamento de Campanhas Eleitorais
O resultado como fundamento do injusto penal
Affonso Ghizzo Neto
Homenagem a Imre Kertész
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lucas Henrique Fávero
contratos de mútuo
Jader Marques
Excesso em abordagem policial
Ministérios Públicos do Mercosul
Acesso a ação penal
Agostinho Ramalho Marques Neto
MPM
Soberania Nacional
Evicção
Mulheres vítimas de violência
Márcia Luisa da Silva
Fernando Henrique Cardoso
Lei estadual n. 319/1948
Discriminação Racial
Vitória Buzzi
Augusto Jobim do Amaral
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Professor Boaventura de Sousa Santos
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Grupo de Pesquisa
Juliana Lopes Andrade
Paternidade
Rodeio
Evento internacional
Publicidade de cigarros
UNOESC
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
UNISUL
Comarca de Fortaleza
Luciano Dantas Sampaio Filho
Renato de Souza Matos Filho
Julio Castro
Notícia
Evinis Talon
história de mulheres
HC 75.716
TFT 4.ª Região
Raphael Galvani
3ª Turma do STJ
João Batista Martins César
Criança indígena
PL 280/16
Comunidades tradicionais
Paulo Ricardo Suliani
Tortura Sistêmica
Matheus Felipe de Castro
Encoge
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Cartilha completa com as instruções de uso
Acesso à Jurisdição
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Exame de DNA
Orientações Jurisprudenciais
Julgamento pelo tribunal do júri
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Blitz
Geovane Peixoto
Constituição Italiana
87º Feira do Livro de Lisboa
Caso Escher e outros
MG
Liminar em HC
Rede Infoseg
Audiência de apresentação
Criminologia Forense – Tomo I
Lei proíbe Uber no RJ
Min. Carmem Lúcia
Investimento em fundos internacionais
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Nova data
Smart Lab
Imunidade profissional do advogado
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Dra. Maria Lucia Karam
Mayara Pellenz
Prisão Domiciliar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
telefonia celular
App.
Advogado dativo
Mortes e lesões causadas por policiais
Marcelo Guerra
Projeto PROTEUS
Acidente de trânsito
Lei Antimanicomial
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
A criminalização midiática do sex offender
Rodrigo Darela de Souza
TRT 8º Região
Contestação
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Gustavo Henrique Aracheski
Gustavo Rocha
Paulo Rogério Muniz Barros
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ação Popular
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
DIRPF/2017
Saúde Prisional
Direito Penal da guerra às drogas
Emissora de Televisão
Vínculo Empragatício
Paula Saleh Arbs
Juiz humano
Legislação russa
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Juliano Keller do Valle
Wilyney Santana Borges
Direito de personalidade
Curso de Espanhol
recesso forense
Coisa Julgada
FAE Centro Universitário
Migrantes
Kafka
pedido de cancelamento rejeitado
adoção homoafetiva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Trancamento de ação penal
Debate
Fenastc
Erradicação da Pobreza
Paternidade biológica
OMS
Casal homossexual
PRefeitura de Jequitibá
Reclamação Trabalhista
Europa
Reação Alérgica
Ricardo Carvalho Fraga
Direitos dos animais
Vitor Sousa Freitas
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
orçamento público
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
veículos autônomos
Manual de Processo Penal
Regras de Bangkok
Ex-cônjuges
Alexandre Morais da Rosa
Resolução 218/2016
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Coaching para concurso
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Escudo de Vidro
Cinthia Loise Jacob Denzin
Vade Mecum Método Internacional
Alex da Silva Anhaia
cooperativa de crédito
Atraso na entrega de diploma
Antônio Thulio Souza Bessa
O objeto da ciência do direito penal
Informativo de Jurisprudência
Vitória/ES
aldeia indígena
Memorial escravocata brasileiro
Fauzi Hassan Choukr
COAF
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Thiago André Silva Gonçalves
ReDiHPP
Lei das Terceirizações
Violência e Cultura
Ministro Raul Jungmann
Filme Orestes
Rafaela Alban
Câmara de SP
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Direito à inclusão
Carla Mari Robaina Marcondes
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Pedro González
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Justiça em Números
Periódicos
Eduardo Luiz Santos Cabette
Simone Pires Cipriano
Jordânia
Contas Presidenciais
Aprovado
Novo Refis
Acidente de trabalho
Jonathan Cardoso Régis
impenhorabilidade
II Jornada Jurídica de Cascavel
prisão por débito tributário
Rogério Gonçalves
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sentença de Pronúncia
chapa Dilma-Temer
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Catharina Peçanha Martins Oroso
Reinaldo Couto
Jônata Souza Guimarães
Atividades Complementares Eletivas
Lei Complementar 73/93
Tutela provisória
Idosa
distribuição de terras
Tatiana da Silva Morim Kashio
Eduardo Bueno
Homologação de acordos consensuais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Leonardo Costella
Transferência para hospital
Regime disciplinar diferenciado
Reforma da política de drogas no Brasil
Defensorxs
Raphaela Lopes Rodrigues
Grupo de Estudos em Direito Público
Júlia Melim Borges Eleutério
GLBTs
Curso Avançado de Direitos Humanos
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
intimação e notificação
Organização Mundial de Saúde
Juliane Facó
Destinação de Recursos
Ian Martin Vargas
Proteção à identidade de gênero
Bug
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Alexander Meurer
Democracia em Desconstrução
TRT 3ª Região
Operação Greenfield
Manuela Abath
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
r Luiz Ferri de Barros
Juliana Raisa dos Santos Silva
Cultura da Punição
Juliano de Oliveira Leonel
Motorista
Ministro João Otávio de Noronha
Documentos falsificados
ANAMORPHOSIS
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Lei 9.876/99
Maurício Requião
Olavo Fettback Neto
Gabriela Pivar Scaravelli
Tragédia de Mariana
Comarca de Timon/MA
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Leis internacionais de direitos humanos
quem quebrou o Estado brasileiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Sexta Câmara Civil
Felipe Pruinelli
Aury Lopes
Jeferson Moreira de Carvalho
Afrodescendendes
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Tribunal de Contas da União
Angela Cristina dos Santos Zen
Teoria do Crime Culposo
Walter Bittar
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Francisco Oliveira Neto
Lucas Baratieri Francisco
Fábio Rodrigues Paulino
Antecipação de prova no processo penal
Lei Maria da penha
Programa "Pai Presente"
Luiz Fernando Moreira
Elpídio Paiva Luz Segundo
Guia
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Soraia da Rosa Mendes
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Aderlan Crespo
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Melhor atendimento no Judiciário
Consolidação das Leis do Trabalho
Camila Ponciano
Programa "De olho no Direito"
Mediação on line
Vitor Pereira dos Santos
Países Lusófonos
Medida Provisória nº 712
Falta de vagas
Estudar Fora
Ligue 180
Vinicius Almada Mozetic
Nota ADJ
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Maciel Colli
Especialista ONU
Equador
Contrato de crédito rural
Gustavo de Miranda Coutinho
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando Rodrigo Mroskowski
Carros apreendidos
Tramitação direta
S. Tavares-Pereira
Aplicativo
Gestão da Terceirização do Trabalho
Gustavo Schlupp Winter
Intimações
I Jornada sobre abuso sexual
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Cinema Educativo
Matheus Henrique Mendonça
docencia y profesionalidad jurídicas
Reforma da Previdência
Conselho Municipal de Assistência Social
Pretensão Punitiva
Lei 9.099/95
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Marcello Lopes
IDDD
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Julio Cesar Marcellino Junior
A Constituição e o Supremo
Felipe Wruck Médici
Liberdade Religiosa
Coleção Análise Alternativa do Direito
Lei anti-homofobia
Curso de Direito Penal Didático
Satélite Geoestacionário
ONUBrasil
Gilberto Souza dos Santos
Lei dos Planos de Saúde
Mathias Vaiano Glens
Bruna Vidal da Rocha
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Luciano Benetti Timm
Hedlian S. Cândido
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Polícia Judiciaria Civil
Eliza Hartung
Juiz Hélio do Valle Pereira
Laura Mallmann Marcht
João Vitor Cardoso
Rodrigo Medeiros da Silva
União estável
Tempo de Resistência
Gabriel Serra
Revista da AGU
Érica Veríssimo Martins
Terrenos de Marinha
Direito Internacional
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Leonardo de Souza Chaves
Crise financeira
Antecipação de Tutela
adoção
Turismo
Unesco
Manifesto pela Democracia
Lei n. 15.829/2012
Reinaldo Couto
André Luís de Lima Maia
Intercâmbio
Marcelo Pichioli da Silveira
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Matias Hillesheim Stecker
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Pessoas com deficiência
CDA
Foro Privilegiado
saque mensal
Edson Silva Barbosa
Dívida de condomínio
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Mudança de sexo
dupla maternidade
Gustavo Cruz Jorge
Projeto de Lei 4.850/2016
Concurso público
PLS 195/2014
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Joaquim Leitão Júnior
Lei nº 8.036 de 1990
Sedec
Lucas do Nascimento Nobre
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Escoteiros
Buraco em via pública
Geraldo Prado
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Luiz Fernando Cortelini Meister
Eleições municipais 2016
AMARN
Mário Cesar Andrade
adultério
Propriedade Industrial
SAJ
E-book
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Itapema/SC
Leonardo Lucci
confissão espontânea
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Sérgio Cabral
Lei n. 12.318/2010
Paternidade tardia
Vitor Dias Conceição
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Adriano Consentino Cordeiro
Bianca Thais Nascimento
Luanna Tomaz de Souza
Sonia Aparecida de Carvalho
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Enamat
Estatuto da Advocacia
Professora Claudia Regina Freitas
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luciane Mª Banfi Ferreira
Ministro José Barroso Filho
Refém em assalto
Eugeniusz Cruz
João Chiesa Farias
Recurso Especial n. 1.285.789
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Constrangimento
Yuri Carneiro Coêlho
Ruiz Ritter
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
O negociador
Pena Capital
Fornececimento de remédio de alto custo
Emergência Democrática
Larissa Eloi Castro Santos
Legislação americana
Luislinda Valois
Laísa Santos
Davi Pereira Junior
Estabelecimento prisional
Emilli Fátima Haskel da Silva
Saiba Mais
Paula Naves Brigagão
Liminar
Instituto Jurídico Portucalense
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
EAD
Ministro Marco Aurélio
Seguro obrigatório
aumento de tarifa de ônibus
Leandro Bastos Nunes
Gustavo Noronha de Ávila
Madrid
PCRJ
PEC 287/2016
Ausência de vagas
Lesa-majestade
Decisão judicial
Andreza Gabriela Cuzma
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Aula Magna
administração judiciária
art. 334-A do Código Penal
Edital de Parecerista
Lauro do Nascimento Pereira
Flávio Baumgarten
Nazismo
Cartórios
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Wallace Costa dos Santos
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
José César Coimbra
SP
concurso oficial de justça
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
TRF2
Arquivamente de Inquérito
orientação sexual
Precedentes Judiciais Vinculantes
progressão vertical de carreira
Envenenamento de merenda escolar
A defesa intransitiva de direitos
Somália
Aplicativo Replika
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Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Holocausto
danos materiais
Nilson Costa Souza
Juiz Luís Carlos Valois
Juiz Rafael Bogo
Laura Gauloski Machado
Francisco vieira de Souza Junior
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
“fosfoetanolamina sintética”
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Magistratura
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Audiência de custódia de foro privilegiado
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Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Sanção Presidencial
Ilegitimidade de parte
Estresse ocupacional
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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análise de redução de pena
Suspensão Processual
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Competência originária do STF
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Cultura da sentença
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Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Chamada pública
Lei 13306
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
ADJ
HC 143.247/RJ
Filmes Africanos
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RAECC
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Regulamentação do uso das algemas
Centro de mediação para solução de conflitos
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Deficiência visual
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Tratados de direitos humanos
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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O Controle da Moralidade Administrativa
Pessoas portadoras de deficiência
Resolução n. 235/2016
Resolução 235/2016
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Devido Processo Legal Substancial
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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EXCESSO DE PRAZO
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