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Renato Mantoanelli Tescari
Alan Pinheiro de Paula
Diego Henrique Schuster
Adilson Pires Ribeiro
Edilson Santana Gonçalves Filho
Daniella Teixeira
Fernando Gama de Miranda Netto
Leticia Maria Rosa Alves
Maiana Guimarães
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Isaac Ribeiro
Adriano de Jesus Silva
Kátia Debarba Machado
Tauana Fernandes Fontenelle
Rafael Moura
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Gabriel Teixeira Santos
Thais Silveira Pertille
Evanilsa Coelho Martins
Maica Matos Leão
Josevando Souza Andrade
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Elisandro Lotin de Souza
Bárbara Natália Lages Lobo
Stanley Souza Marques
Leonel Pires Ohlweiler
Pedro Filipe C. C. de Andrade
José Flávio Bueno Fischer
Thalles Ricardo Alciati Valim
João Eduardo De Nadal
Átila Da Rold Roesler
Gilberto Morbach
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Guilherme Sarri Carreira
Fernando Hoffmam
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Ezilda Melo
Christian Frederico da Cunha Bundt
Alexandro Marcel
Camila Canto
Marco Antônio Scapini
Rideko Suzuki
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Francisco Pereira Pinto Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Bruno de Almeida Passadore
Erica Alves Aragão
Emanuela dos Santos Silva
René Santos Piauilino
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Estudantes secundaristas
Rosália Maria Carvalho Mourão
André Luís de Lima Maia
Matheus Filipe Poletto Cardoso
João Guilherme Alvares de Farias
Yuri Carneiro Coêlho
Elena de Carvalho Gomes
Violência contra as mulheres
Andréia Candida Vitor
Euclides Santos Bittencourt
Maykon Fagundes Machado
Carolina Luísa Wichinheski
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Redação
Bruna Roberta de Borba
Lucia Bastos
Uso indevido de algemas
Ualy Matos
Emerson Garcia
Alexandre Cesar Toninelo
Felipe Montiel
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Maria Walkiria Cabral
Vinícius Anacleto Burato
Andressa Retori Teixeira Maia
Bárbara Fonseca de Moura
Celyce de Carvalho Carneiro
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vínculo de emprego
José Luiz Toro da Silva
José Luis da Silva Tavares
Ivani Contini Bramante
Samuel Oliveira Cersosimo
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Igor Guilhen Cardoso
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
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Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Vanessa Brodt Martins
Taynah Ignacio
Daniel Colnago Rodrigues
Pedro Ivo de Sousa
Javier Diez García
Tiago Zagonel
Fabiano Ramalho
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Pollyanna Maria da Silva
Kátia Parente Sena
Thomas Bustamante
Geralda Magella de Faria Rossetto
Tiago Oliveira de Santana
Alexandre Bahia
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
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Andreza Pantoja Smith
Thiago Felício Barbosa Pereira
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Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Camila Sallum
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Paula Saleh Arbs
Jenifer Carina Pereira
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Ana Carolina de Carvalho Neves
Larissa Thielle Arcaro
Ilana Lemos de Paiva
Suzany Lima do Nascimento
Recurso Especial
Marcelo Palma de Brito
Thieser da Silva Farias
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Lillian Pfleger
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Bruno Braga Cavalcante
Gizeuda Sousa Rosi
Carlos Eduardo Martinez
Patrícia Cordeiro da Silva
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
(Sub)Versões Processuais Penais
Wanessa Assunção Ramos
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Carina Bezerra Kobashigawa
Editora Tirant Lo Blanch
Edson Carvalho
Willame Parente Mazza
Luis Gustavo Cardoso
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Guilherme Chamum Aguiar
Paulo Ricardo Stipsky
Karyna de Almeida Carvalho
Diogo Bacha e Silva
Vívian De Gann dos Santos
Myrna Alves de Britto
Luíza Resende Guimarães
Carolina Sena Vieira
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Gabriel Lombardi Richetto
Clarissa Tassinari
Wagner Francesco
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Caso Althusser
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Veronica Pacheco Viana
Francisco Walter Rêgo Batista
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
José Humberto Pereira Muniz Filho
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Christyan Muller Ajala
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Ziel Ferreira Lopes
Tiago de Toledo Rodrigues
Rafaela Alban
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Maristela Tamazzia dos Santos
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Janiere Portela
Camila Victorazzi Martta
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Fernanda Pacheco Amorim
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
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Fernanda Donadel da Silva
Camila Renata Leme Martins
Alan Furtado
Leonardo Oliveira Bernardino
Luciano Vianna Araújo
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
André Chiabay
Adriano Valente
Priscila Fichtner
Mário Cesar Andrade
Bruno Sá Freire Martins
Hellen Fernanda de Castro
Carla Dóro
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Ângelo Boreggio Neto
Belmiro Fernandes
Futuros profissionais do Direito
Eduarda Couto Pessoa Othero
Celso Augusto Uequed Pitol
Daniel Brantes Ferreira
Bernardo Cortez
Daniel de Pádua Andrade
Vitória Sousa Lopes Pereira
Thaís Mendes Webber Barelli
Belmiro Jorge Patto
Rodrigo Pereira Moreira
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Luis Calazans De Brito Bisneto
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José Calvo González
Vanderlei Da Silva Sampaio
Fernando Filgueiras
Marisa Falcão
Raphael de Souza Almeida Santos
Não Nos Renderemos
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Amarílis Costa
João Paulo Lordelo
Thiago de Oliveira Vargas
Charles da Costa Bruxel
Letícia Bürgel
André Luiz Bermudez Pereira
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Paulo Lenzi
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Stela Adriane
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Geovane Peixoto
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Dejair dos Anjos Santana Júnior
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Diogo Dal Magro
Arthur Bicalho dos Santos
Alessandra Wanderley
Hédel de Andrade Torres
Luiz Fernando Ozawa
Kleber Zanchetta
Mayara Pellenz
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Marina Barcelos de Oliveira
Claudia da Rocha
Kenarik Boujikian
Deise Helena Krantz Lora
Thalita Caroline Faria de Assis
Daniela Richter
Fernanda Teixeira de Medeiros
Fabrício Morais da Costa
Gabriela Samrsla Möller
Rafael Caselli Pereira
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Paulo Vinícius Feijó
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Caio Madureira Constantino
Fernanda Melo Silva
Manuella Fernandez
Claudia da Rocha
Ricardo Sanín Restrepo
Igor Domingos do Altíssimo
Phillip Gunther
Gleucival Zeed Estevão
Ursula Rodriguez Minhone
G. Couto de Novaes
Benigna Teixeira
André Luis Callegari
Maurício Fontana Filho
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Pedro Henrique Tonin
Valmir Pereira Alcantara
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Roberto Livianu
Fábio de Oliveira Camillo
Fernando Antunes Soubhia
América
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Michele Hübner
Eliene Rodrigues de Oliveira
Jordane Costa Oliveira
Pedro de Araujo Fernandes
Mauricio Antonio Correia
Giovana Atarasi
Série Tecnologia e trabalho III
Walter Gustavo da Silva Lemos
Larissa Borges Fortes
Alberto Bastos
Luciano Franco Ribeiro
Karini Nascimento
Rafael Leme Macedo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Rosa Benites Pelicani
Alexander Meurer
Rafael dos Santos da Silva
Célio Pereira Oliveira Neto
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gustavo Medeiros
César Barros Leal
Thiago Vasconcelos Moura
Maria do Socorro Freitas de Brito
Lia Raquel Bloos Mossini
Daniel Gerhard
Julyan Ramos da Fonseca
Marcelo Mendes dos Santos
Humberto Miranda
Maira Scavuzzi
Martina Mariano Spanemberg
Renata Moreira da Silva
José Muniz Neto
Thereza Christina Nahas
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Guilherme Machado Siqueira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Modelo aristocrático de Direito
Luciano Scheer
Sofia Jessica Diaz
Antônio Julião da Silva
Maria Rita Rodrigues
Bruno Trento Hein
Paolla Hauser
Luís Gustavo Reis Mundim
Pollyana Maria da Silva
Natã Ferraz Carpanez
Caroline Perez Venturini
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Isadora Delfino Reis
Vinícius Arouck
Gabriel Bulhões
Danilo Luchetta Prado
Wilson Knoner Campos
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Josiani da Silva Pospichil
Thiago Caversan Antunes
Marcus Alan de Melo Gomes
Mariana Resende
André Martino Dolabela Chagas
Denis Sampaio
Zilka de Sá Barros
Pedro Roberto Donel
Gustavo de Almeida Ribeiro
Leonardo Carvalho Moura
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Lívio Oliveira
João Antonio Tomporoski
Patrick Lendl Silva
Priscila Martins Dias
Ricardo Souza Calcini
Jeffrey Chiquini
Ellen Rodrigues
Sabrina de Paula Braga
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Guilherme Henrique Lage Faria
Eduardo Rodrigues dos Santos
Eder Fernandes Santana
Maria Francisca Accioly
Elcemara Aparecida Zielinski
Arthur de Souza Bastos
Iolmar Alves Baltazar
Joseane de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Alexandre Leal
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sarah Gomes Sakamoto
Leandro Bastos Nunes
Crédito negativo
Mateus Mantovani Sorgatto
Aline Venutto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
r Nelson Lacerda
Gabriela M. Menezes
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Balbinot
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Ianê Santos dos Santos
Camila Marques Rosado Ferraz
Alissar Ali Fahs
Maria Eduarda Sagás
Laraíne Catapan
Emrich Sá
Marcelo Maduell Guimarães
João Carlos Adalberto Zolandeck
Daiana Menendez
Daniel Brandão
Guilherme Moreira Pires
Ricardo Mauricio Freire Soares
Lucas Roberto de Souza
Mariana Lopes
João Pedro França Teixeira
Larissa Beleza
Inês Virgínia Prado Soares
Adriana Calvo
Marcelo Marinho
Gabriela Oliveira Freitas
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Diogo Dal Magro
Álvaro Castillo
Débora Costa Ferreira
Flora Augusta Varela Aranha
Antônio Carvalho Filho
Jarbas Matos
Aurélio Franco de Camargo
Inexistência jurídica
Felippe Borring Rocha
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Paola Furtado
Renata Carvalho Amaral
Raphael Augusto
Eduardo Silva Bitti
Veranice Melo Frota
Walter Bittar
Elias Guilherme Trevisol
Alexandre Ávalo Santana
Diogo de Oliveira Gomes
Flávia Pereira Hill
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Roberta Matzenbacher
Bruno da Costa Vaz
Marília Siqueira Costa
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Ricardo Leonel da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Talita Quézia de Assis
Bianca Cândido
Leonardo de Oliveira
Leonardo Arquimimo de Carvalho
João Rafael de Oliveira
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Maíra Marchi Gomes
Emily Fidelix
Carolina Heloisa Guchel Berri
Camila Gouvêa de Araújo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Aline Miranda
Giovani Clark
Jorge Acosta Jr.
Nadine Hellen Reis
Dayana de Carvalho Uhdre
Darci Guimarães Ribeiro
Moacir Henrique Júnior
r Luiz Ferri de Barros
Jenifer Rodrigues
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Lia Testa
Lucas Vasconcelos Vieira
Aline Taraziuk Nicodemos
Caio Vlasak
Wendel Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Anna Carolina Faraco Lamy
Thaís Boia Marçal
Cargos públicos de provimento efetivo
Rodrigo Wasem Galia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniela Richter
Caroline Bispo
Henrique Picarelli
Evânia França
Paulo Henrique Oliveira
r Breno Novelli
Willian Alex Sander Amorim
Guilherme Zorzi Rosa
José Adaumir Arruda da Silva
Ana Paula Siqueira
Paulo César Carbonari
Raígor Nascimento Borges
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Cândido Furtado Maia Neto
Tayane Caruso do Valle
Daniela Portugal
Aicha Eroud
Milena Márcia de Almeida Alves
Karen Munhoz
Denúncia contra Lula
Filipe Reinert
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gabriel Lima Marques
Luiza Silva Rodrigues
Rodrigo Chandohá da Cruz
João Pedro Gebran Neto
Bruce Bastos Martins
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Marlom Formigheri
João Lauro Serpeloni
Cacau Novaes
Thiago Priess Valiati
Luana Barros S. de Souza
Rubens Correia Jr.
Valéria Fernandes Vieira
Vinicius Cardona
Fernando Reis de Carvalho Peres
Márcia Cunha Teixeira
Vinícius Loss
Pedro Henrique Machado da Luz
Clarissa Pereira Carello
Maurício Requião
Luana I. Cabral dos Santos
Fernando Antunes Soubhia
Henry Colombi
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pablo Freire Romão
Luiz Ricardo de Castilhos
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
João Lucas da Costa Silva
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Poder “Reconstituinte”
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Frederico dos Santos Messias
Luara Colpa
Amanda Souza Batista
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Lia Raquel Bloos Mossini
Davi Rodney Silva
Leonardo Gomes Fernandes
Juliana Ribeiro Goulart
Carlos Augusto Ribeiro
Sophie Dall’Olmo
Carla A. Ventura
Rafael Lara Martins
Guilherme Mesquita Estêves
Alessa Pagan Veiga
Claudio Melim
Paloma Braga
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fausto Trentini
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Vitor Frederico Kümpel
Luís Renato P. A. F. Avezum
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Patrícia Salviano
Alan Martinez Kozyreff
Marcelo Ricardo Colaço
Elisa Berton Eidt
Amarilis Brito Costa
Abel Ferreira Lopes Filho
Aline Leves
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Felipe André Laranjo
Luiza Miranda Heinisch
Felinto Martins Filho
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Daniel Willian Granado
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Thiago da Silva Santana
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Ravi Peixoto
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Souza de Albuquerque
Bartira Macedo de Miranda
Luiz Elias Miranda
Italo de Oliveira Guedes
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Mauro Cesar Martins de Souza
Víctor Minervino Quintiere
Rodrigo da Silva Brandalise
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Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nelson Camatta Moreira
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Fabiana Otero Marques
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Renzo Cavani
Fransuelen Geremias Silva
Dora A. Martins
Letícia Bittencourt
Fernando César Costa Xavier
Nic Cardeal
Marli M. M. da Costa
Lívia Rebouças da Costa
Myrna Alves de Britto
Erick Beyruth de Carvalho
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Lucélia de Sena Alves
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Marina Alice de Souza Santos
Jocê Rodrigues
Higor Rezende Pessoa
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Henrique Rabelo Quirino
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
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Constelação Familiar Sistêmica
Fernanda Becker
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Jeison Batista de Almeida
Maurício Ramires
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Júlio Cesar Rossi
Ricardo Moura
Série Cibersegurança III
Paulo Ricardo Stipsky
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Alexandre Pacheco Martins
Adriana Gonçalves Cravinhos
Vitor Vilela Guglinski
Bianca Aline Becker
Maira Bianca Scavuzzi
Ludmila Ângela Müller
Wellington M. de Almeida
Thiago Minagé
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Centros penitenciários brasileiros
Fabricio Lima Silva
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Julliana Nogueira Andrade Lima
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Rizzatto Nunes
Samira Schultz Mansur
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Juliana Simone Nandi
Manuel Martín Pino Estrada
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Patrícia Moreira de Lima
Antonio Graim Neto
Eliza Cerutti
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Jenair Alves da Silva
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Fernanda Tartuce
Emílio Peluso Neder Meyer
Henrique Franceschetto
Disputa de guarda judicial
Catarina Hernandez Ferri
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Rafaela Alban
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Saulo Dutra de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Raça
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Aicha Eroud
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Maciana de Freitas e Souza
Ana Sophia Brioschi Santos
Vitor Andrade
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Velocino Pacheco Filho
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Fábio Rodrigues Gomes
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
José Luis Bolzan de Morais
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David Salim Santos Hosni
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Breno Botelho Vieira da Silva
Davi Arnaut Kraiser
Gisela Maria Bester
Diego Ken Osoegawa
Amanda de Medeiros Lima
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Quitéria Péres
Cristiano Duro
Fernando Sacco Neto
Mayra Matuck Sarak
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Karla Fabrício de Godoy
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Vinicius Caldas da Gama e Abreu
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¿Quién vigila a los vigilantes?
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Lei Antidrogas
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Priscila Serafin Proença
Rafael Giorgio Dalla Barba
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Paulino Oliveira Santos
Gabriel Abrahao Costa
Valdemar Habitzreuter
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elane Pires Muniz Soranso
Lucas Murilo Wojcik
O Direito e a Sociedade de Consumo
Bruna Karoline Bezerra
Luccas Tartuce
Melina Girardi Fachin
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thiago Brega de Assis
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Série eProcesso - prática com teoria IV
Autoritarismo nacional
Lucas Romero Leite
Marcos Catalan
Camilo José d´Ávila Couto
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Ficção académica
Negócios jurídicos processuais
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Hugo Melo Falquer
Isabela Maria Cremasco Vieira
Cezar Roberto Bitencourt
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Ubiratan de Mattos
Lidia Isabel Lira
Guilherme Wunsch
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Viviane da Silva Sousa
Norberto Knebel
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Elias Marques de Medeiros Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Caelen Yumi Takada Barros
Lívia Casimiro
Simone Nacif
Emanuela Gava Caciatori
r Rodrigo Wasem Galia
Germano Rigotti Fiorio
Gabriel Pereira de Carvalho
Leonel Maschietto
Rafaela Silva Garcez
Arthur Corrêa da Silva Neto
Adriano Leitinho Campos
Fernando da Silva Albuquerque
André Tredinnick
Lucília Napoleão Barros
Luciana Chemin
Rodrigo José Leal
Ana Beatriz de Souza Martins
Roberto Barbosa de Moura
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
S. Tavares-Pereira
Aruani Kindermann Lapolli
Caelen Barros
Nota de Apoio
Heloisa Alves
Emília Queiroz
Giselle Couy
Jéssica Feiteiro Portugal
Tatiana Sogari Tormem
Elson de Almeida Santos
Daiane Carlos Höhn
Wagner Inácio Dias
Heitor Vitor Mendonça Sica
Lucas Pontes Ferreira
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Maurício Gomes Pereira França
Victória Sell Feiber
Rafael de Araújo Alves
Amanda Ferreira dos Passos
Thaís Magrini Schiavon
Thais Nogueira Lopes
Roberto Bona Junior
Agustín Laó-Montes
Konstantin Gerber
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Sada
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Humberto Gomes Macedo
Gabriela Oliveira Freitas
Tiago Oliveira de Castilhos
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Felipe Abdel Malek
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Kelvin J. Bressan
Maurício Moliner Nazário
Gabriel Mantelli
Luís Eduardo Colavolpe
Hermes Zaneti Jr.
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Maick Cristian Valino Pinheiro
Patty Oliver
Caio Ferreira Neto
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
André Monteiro do Rosário
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Maria Luiza Gorga
Paulo Roberto Athie Piccelli
Profa Dra Karine de Souza Silva
Michelle Gironda Cabrera
Ruy Freire Ribeiro Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Weber Luiz de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Tamires de Oliveira Garcia
Luanna Tomaz de Souza
Silas Maycon Lopes Silva
Carla Joana Magnago
Antonio Notariano Jr.
Edilson Santana G. Filho
Talissa Truccolo Reato
Rodrigo Nery
Franciele Rieffel
Guilherme de Luca
Camila Cardoso de Mello Prando
Bruno Guimarães Pedrosa
Willian Antonio Meotti
José Ricardo Maciel Nerling
Fernando Goya Maldonado
Marco Regulatório do Pré-Sal
Felipe Montiel da Silva
Fernando Antunes Soubhia
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Rafael Silveira de Souza
Leonardo Antunes Morais
Leonardo Godoy Drigo
Carla Mari Robaina Marcondes
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Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Carrinho Muniz
Bruno Martins Duarte Ortiz
Gisela Maria Bester
Raphaella Reis de Oliveira
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Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
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Marcelo Andrade de Azambuja
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Resolução 235/2016
Decisão judicial
Michelle Carducci
Movimentos sociais
Ausência de vagas
Operação Greenfield
Grupo de Estudos em Direito Público
Juliana Arrais Mousinho
Desvio de função
Giancarlo Montagner Copelli
BNMP 2.0
Acidente radiotivo
Marcelo Ribeiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Programa de estágio PJSC
Magalhães Coelho
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
sentença feita por estagiário
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Caso Escher e outros
Manifesto pela Democracia
Áudio da entrevista
hoje?"
Blitz
padrão internacional de segurança
Contas inativas do FGTS
OCupações das Escolas e Universidades
Maria Coelho Rosa Nôvo
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Lei n. 13.247
Cristiano Imhof
HC 139889
Cine Debate
Boletim n. 08
Lei 13.429/2017
Universidade Federal da Bahia
Continua
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
tese reafirmada no STF
Sala Verde
acidente Mogi-Bertioga
Registro de Nascimento
Min. Laurita Vaz
Encontro dos Descobrimentos Online
Moisés Rosa
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Sérgio Oliva Reis
Crime Militar
Estado do Ceará
Projeto de Lei 3.729/04
Balanço 2015 STJ
André Alexandre Happke
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Reconhecimento de paternidade
mestrado Univali
INQ. n. 4483
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Servidores e Juízes
Alexandre Matzenbacher
Eugenio Zaffaroni
Renata Simonetto Gonçalves
Matheus Almeida Caetano
Adoção homoparental masculina
Direito Forense
Demissão por Homofobia
Ministro Og Fernandes
empresa terceirizada
TJAL
Condenação criminal
Superior Tribunal de Justiça
Víctor Minervino Quintiere
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Registro
RAECC
Paulo Incott
Toca fitas
Medidas cautelares a parlamentares
Condenação
Crimes na Internet
Marcos Eberhardt
Documento histórico
Romance
Ohio
Carolina Marcondes
Marcio Guedes Berti
Boletim da RDL
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Mauricio Silva Leite
Irlanda
Poder Judiciário de Santa Catarina
Vinicius Valentin Raduan Miguel
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Ricardo Mauricio Freire Soares
Denúncia sem fundamentar
Quilombos
O Procedimento Comum
Hugo Fernandes Matias
Interpretação conforme a Constituição
Alcenir José Demo
Inconstitucionalidade do votos
Súmula 83
Douglas Anderson Dal Monte
Denúncias contra Aecio Neves
Doutor "honoris causa"
Vitória/ES
Saída Temporária
Morgana Machado
Dano ambiental
TRT-SC
Bruno Antonio Barros Santos
José Borges Neto
Amanda Bernardes Khouri
Micheli Silva
Hilariane Teixeira Ghilardi
Massa Falida
Edson Silva Barbosa
Direito Marítimo
Projeto de Lei 402/15
Projeto Ronda Maria da Penha
Leonardo Lucci
Ilton Norberto Robl Filho
Verdade e Consenso
Eduarda Peixoto da Cunha França
Lei das Contravenções Penais
Andressa Magnabosco Koch
PEC 10/2013
Un News
Carolina Iarocrinski
HC 143.247/RJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
Inteligência Artificial
Luislinda Valois
oficinas de parentalidade
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Marlo Almeida Salvador
Karla De Souza Oliveira
Sistemas Sociais
Estágio
Ian Martin Vargas
Lei de Mediação
HC 373364
Irineu Siqueira Leite
Dora Cavalcanti Cordani
Oriente Médio
João Vitor Cardoso
Tribunal de Justiça de Sergipe
Clenio Jair Schulze
Memorial escravocata brasileiro
Márcia Luisa da Silva
Dinamarca
movimentação processual
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Agostinho Ramalho Marques Neto
HC 383102
Ônibus
Crime de Furto
Direito de liberdade religiosa
Jean Carlos Schaefer
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Exploração sexual de menores
Revista Eletrônica da ABDConst
Princípios Constitucionais Eleitorais
Câmara de SP
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Eduardo Lamy
Projeto MiniPac
Edilson Santana Gonçalves Filho
Justiça além dos autos
Evicção
Projeto de Lei nº 3670/15
Luciano Chacha de Rezende
Nota ADJ
Ministério Público da Bahia
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Tortura Sistêmica
PLS 288/2013
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Sistema Cejusc-PJe
Tainá Fernanda Pedrini
Responsabilidade solidária
Júlia Melim Borges Eleutério
Fernanda Oliveira Luvizotto
animais silvestres
Dano Estético
Defensor público José Ivan
Encontro Município Transparente
Princípio da insignificância penal
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Comarca de Fortaleza
Marcelo Fernandez Urani
Recurso Especial n. 1.285.789
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Professor Adjunto
PL 5555/2013
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China
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Nota
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Marcelo Lebre
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Responsabilidade civil do Estado
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Lei 9.876/99
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Apreensão de passaporte
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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Tornozeleira Eletrônica
Curso de Espanhol
Intimações
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publicação
Enem 2016
Sandro Kozikoski
Testemunha de uma barbárie
Resolução n. 175 CNJ
A defesa intransitiva de direitos
ADC 16
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Anthony Garotinho
Recurso de Revista
Zéu Palmeira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Francine Sgnaolin Schmitt
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Embaixada Americana
Roberto Victor Pereira Ribeiro
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Franceses
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Advertência
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Tribunais de Justiça Estaduais
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TVAL
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Recomendação 44/2013
Registro de medicamento
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Presunção de Inocência
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Decreto 3.413/2000
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Crimes Imprescritíveis
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Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Raphael Boldt
Conduta atípica penal
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
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Solicitante de asilo
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Suspensão Processual
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Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
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Tratados de direitos humanos
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Racismo Institucional
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ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Comunidades carentes
Forças Armadas
Lata de tinta
Faculdade de Direito de Vitória
Alexandre Morais da Rosa
O negociador
Seguro
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Boletim n. 09
Sedec
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MPM
Projeto Cronos
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Edição
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RIHJ
Centro de mediação
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Reforma do Judiciário
Política Nacional de Solução de Conflitos
Estudar Fora
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A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Paternidade tardia
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Lei Pelé
Cannabis
maconha
Processo Penal do Limite
Politie Nijmegen-Zuid
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Museus
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PFDC
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Conciliação pelo WhatsApp
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Recurso Especial
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art. 334-A do Código Penal
Constituição Italiana
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Voto provisório
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Princípio do melhor interesse da criança
Requerente de asilo
Resoluções NCPC
Polícia Judiciaria Civil
Sorocaba-SP
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Transferência para hospital
TRT da 9ª Região
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Audiência de apresentação
Reforma previdenciária
Advocacia catarinense
TRT 10ª Região
Débora Costa Ferreira
O objeto da ciência do direito penal
Juizado do torcedor
Cristiano Botelho Alves
Bloqueio judicial do WhatsApp
Casamento Infantil
Valerio Mazzuoli
Qualificação Profissional
João Guilherme Gualberto Torres
Fernando Parente
Consulta CNJ
Claudia da Rocha
Cartilha completa com as instruções de uso
CIDIL
José Edvaldo P. Sales
Concurso de Monografia
Luis Calazans De Brito Bisneto
Gilberto M. A. Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Bruno Milanez
Rafael de Deus Garcia
Diego Augusto Bayer
Transparência Internacional
EAD
Mestrado Direito Internacional
Luciana Ferreira Lima
A Constituição e o Supremo
Atividade Especial
CCJ
restabelecimento do fornecimento de água
Fernando Salzer e Silva
Recomendação 41
Hedlian S. Cândido
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Editora Univali
Equador
Competência Jurisdicional
CDA
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Juizado Especial da Fazenda Pública
Cármen Lúcia
UNOESC
O Direito Achado na Rua
II jornada de Derecho civil
Juliana Hermes Luz
crimes cibernéticos
Leonardo Palma Malinverni
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Acordo de leniência
MPSC
posse-trabalho
Suprema Corte dos Estados Unidos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Vanderlei Da Silva Sampaio
Resolução n. 155/2012
EMAB
Europa
bloqueio de Whatsapp
Ricardo Leonel da Silva
Giancarlo Silkunas Vay
RG
TJMS
Catharina Peçanha Martins Oroso
INTERVENÇÃO
prova do prejuízo extrapatrimonial
Estado Democrático de Direito
HC 389.899
Princípio da não surpresa
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
retificação de registro civil
Nelson Lacerda
Felipe André Dani
Protetor solar
Prevenção ao suicídio
Curso de Direito Penal Didático
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Lesa-majestade
Japão
Raoni Gomes
Michelli Giacomossi
Leonardo Nuñez Campos
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Sergio Henrique Salvador
Acidente de trabalho
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TRT4
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
ICMS Rio de Janeiro
Mario Cesar Andrade
Parentalidade socioafetiva
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Reino Unido
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Súmulas
Barcelona
Mato Grosso do Sul
Nazismo
Francisco Oliveira Neto
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
CPGUFSC
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Ana Tereza Basílio
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Marcos Fagundes Salomão
Execuções
Antonio Sepulveda
gestante
Renata Condi Vescovi
Caio Henrique Lopes Ramiro
HC 138207
Caroline Ribeiro dos Santos
Valber Melo
Quadro Saiba Mais
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Medida Provisória 759/2016
Anoreg/MA
Fertilização In Vitro
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Fernanda Mambrini Rudolfo
Curso de extensão
crowdfunding
Matheus Souza
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
CRCSC
SEDESTMIDH
Moraes Pitombo Advogados
Rafael Floriano
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Nova data
Lista de Livros
Revista Direito GV
Abaixo assinado
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Samuel Mânica Radaelli
Twig Santos Lopes
Declaração de Brasília
Art. 111 da LEP
Carlos Magno Spricigo
r Bruno Miragem
Paula Saleh Arbs
Clariana Sommacal
Disney
Responsabilização criminal
jogo de azar
Malta
r Luiz Ferri de Barros
Desocupação de estudantes
Tribunal de Justiça do Chile
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Regime disciplinar diferenciado
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Resolução n. 235/2016
Procuradoria Regional Eleitoral
Juliana Ribeiro Goulart
Gabriela Minatto Cherubini
abordagem policial
Tabelionato de Notas
Projeto Reeducar
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Legalização da maconha
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Maria Lúcia Karam
Thula Pires
Fernando Henrique Cardoso
Evinis Talon
IPDMS
Ilegitimidade de parte
Sistema Unificado de Execução Penal
Fabiana Irala de Medeiros
crimes contra a vida
Curso de Filosofia Jurídica
Giulia Poeppl Pereira
Quebra de decoro
Aderlan Crespo
Andréa Gill
Criminologia Global
Vinícius de Novaes Marques
Virginia
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Proteção jurídica
Jurisdição Constitucional
tema 945/STJ
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Processo Penal Contemporâneo em Debate
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O que funciona no plantão judiciário
Dosimetria
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CNJ
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Defensores Assassinados no Maranhão
Fernanda Ely Borba
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interpretação conforme
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Os Novos Atores da Justiça Penal
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Mudança de sexo
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Estudos Constitucionais
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Comunicado da ONU
Curso de Redação
Licitação
Alexandre de Morais da Rosa
Asilo
Estudante
Frente Brasil Popular
Anuário da Justila 2016
Publicidade das decisões administrativas
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Desembargador
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Colóquio Internacional
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Obras Publicitárias
Lei dos Planos de Saúde
Coisa Julgada
Documentos exterior
Violência e Cinema
Gustavo Proença Mendonça
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Lei nº 8.036 de 1990
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Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Direito das Migrações Transnacionais
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Audiência Digital
Carolina Sena Vieira
Cartório extrajudiciais
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CEAJud
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Resolução 125 do CNJ
PL 44/2016
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Fúlvio Brasil Rosar Neto
PRISÃO
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Redação
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Gustavo Capobianco Volaco
HC 129646
Daniel Flores
Regime domiciliar
Fernanda Lencina Ribeiro
Trabalho em presídio
Investimento em fundos internacionais
Rodrigo Bahia de Souza
RE 587970
Hélio Peixoto Júnior
Lei Municipal n. 4666/2010
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Turmas Recursais
Formulário digital
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Recomendação 31 do CNJ
Roubo de carro
Dano Moral
Estudos Feministas
Conselheiros Tutelares
Filme Orestes
MPMS
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Desabafo do juiz
Itapema/SC
Emenda Constitucional 95/2016
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Assembleia Estudantil
Acidente de trânsito
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Giovani Clark
Obrigação propter rem
biblioteca digital
Antonio Marcos Gavazzoni
Revista Jurídica Actualidad Penal
A construção da Identidade
Ramadã
Peter Gabriel Molinari Schweikert
II Congresso Sul Brasileiro
Natália Barroca
#Empório indica
Dívida valor
Competência originária do STF
Leonel Pires Ohlweiler
Fenastc
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Caixa 2
Thiago André Silva Gonçalves
Ana Luíza Teixeira Nazário
Estudos
Tutela provisória
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Felippe Borring Rocha
Indeferimento
sistema de justiça e segurança pública
Ex-presidente Lula
Segunda Turma do STF
proibição de tatuagem em concurso
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Lilian Cristina Moraes
Nota Pública contra o processo de Impeachment
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Obrigação
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Lei nº 13.427
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Roberto Epifânio Tomaz
Ministério Público do Rio Grande do Sul
2ª Câmara Criminal
Giulia D'Amore
Sistemas Processuais Penais
GLBTs
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Sine Fácil
Guilherme Christen Möller
Anna Paulina Corteletti
Sandro Luiz Bazzanella
Parlamento Europeu
A criminalização midiática do sex offender
Autismo
Paradoxos Penais – Vol. I
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
NeUnaMenos
Instalação dos cursos jurídicos
Medida provisória
Paulo Roberto Athie Piccelli
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
terror e medo
Prefeito
agressões físicas
Cadastro Nacional da Adoção
Prisão Perpétua
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Em blog del narco
Ministro João Otávio de Noronha
Thayla Fernandes
contratos de mútuo
Aury Lopes
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Centro de mediação para solução de conflitos
Doulas no parto
CDC
Renda Mínima
Propriedade Industrial
Visita Presídio Central Porto Alegre
Motorista
Direito Penal: Parte Especial
Legislação em vigor
Resolução n. 203/2015
Heredion Martins
Valmir Pereira Alcantara
Cidades e comunidades sustentáveis
Exportação
Temas de Argumentação Jurídica
Cinthia Menescal
Leandro Matsumota
Pamela Medeiros Gomes
Súmula 562 STJ
Programa Apadrinhamento Afetivo
Devido Processo Legal Substancial
Delmes Rodrigues Feiten
Universidade Federal de Goiás
Everaldo Luiz Oldoni
Luis Henrique Braga Madalena
Ministério Público de São Paulo
Teoria do Crime Culposo
Banco de dados genéticos
RE 958.252
RE 595676
Camila Ponciano
Auschwitz
Brenno Cavalcanti
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Orientações Jurisprudenciais
Rodrigo Medeiros da Silva
Antônio Carvalho Filho
Fabiano Oldoni
Colaboração premiada por delegados
Audiência de Conciliação
Alexandre Vuckovic
Novo Refis
Emetério Silva de Oliveira Neto
Lívia Lucca
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Curso de Mediação
Legislação Alemã
Nota de Apoio
Liberdade Religiosa
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Henrique Telles Vargas
Eduardo Cunha
art. 5º da Constituição Federal
famílias com renda baixa
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Wagner Carmo
Ensino de Processo Penal
Elcemara Aparecida Zielinski
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Thales Sousa da Silva
Rede Infoseg
Escritório Social
Raphael Zanon da Silva
Enamat
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
DPMS
Inscrição OAB
Hospital privado
Lei nº 9.099/95
Decreto de indulto 2016
Crime de Injúria
Smart Lab
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Daniel Rassi
Dilma Roussef
MG
OAB/ES
Conjunto Habitacional
Joinville/SC
Ecstasy
Afrodescendendes
Regras
Daniel Roberto Hertel
União estável
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Daniela V. Pachito
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Não é não
Universidade Estadual de Maringá
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Revista Sistema Penal & Violência
87 enunciados aprovados
António Guterres
Lei 9.099/95
Isadora Nunes
II Jornada Jurídica de Cascavel
convicção religiosa
Presídio Central de Porto Alegre
Paris
Portaria 930
HC 75.716
Clube de Regatas do Flamengo
fornecimento de energia elétrica
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Amanda Rodrigues Vander
Grécia
Trícia Navarro Xavier
Apelação Criminal
Estado e Constituição
Raphaela Lopes Rodrigues
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Márcia Krischke Matzenbacher
RE 845.779-STF
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Furto em estabelecimento comercial.
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Estatização dos Cartórios
Daniel da Costa Gaspar
Lucas Baratieri Francisco
Lourival Almeida Trindade
Decreto nº 8.727/2016
Lorenzo Alvarez de Toledo
Escudo de Vidro
Princípios Processuais Constitucionais
DPESC
Julia Lafayette
Ministro Celso de Mello
OIT
Acusada gestante
Desembargador Osmair Couto
Organização Mundial da Saúde
Jamile Calheiros
Thiago Brega de Assis
Antecipação de prova no processo penal
Paulo Edgar da Rocha Resende
Carla Mari Robaina Marcondes
Cultura da sentença
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Código Tributário nos Tribunais
Nicola Patel Filho
Eduardo Pereira dos Anjos
Katarina Peixoto
Proteção à identidade de gênero
José Ribas Vieira
Artur de Brito Gueiros Souza
Direito Contratual
Taysa Matos
Juliana Raisa dos Santos Silva
Lei de Licitações
Patrícia Cordeiro da Silva
José Edvaldo Pereira Sales
Entrevista do dia
Indeferimento da inicial
Não recepção
Quebra de Sigilo
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Condomínio
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Projeto de Lei 4.850/2016
Saúde Prisional
Jefrei Almeida Rocha
Vade Mecum Método Internacional
Documentos sigilosos
Aplicativo CPC Anotado
Teses
Pedro Henrique Ferreira Marques
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei Antimanicomial
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
colaborações premiadas
professor Dr. Guido Aguila Grados
Redes sociais
Marinha do Brasil
Centro Integrado de Cultura
João Paulo Allain Teixeira
Diplomatas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
tentativa de homicídio
Turquia
veiculação indevida de imagem
UNISUL
Jeferson Almeida De Oliveira
Pokémon Go
Eslovênia
Flavio Antônio da Cruz
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Daniel Ribeiro Vaz
Fiança
Luiz Ferri de Barros
Jacqueline Sinhoretto
Código Civil de 2002
Desigualdade salarial entre os gêneros
Daniela Muller
Estabelecimento prisional
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Andréia Ferreira Bispo
Sinase
Érica Côrrea Simões Pires
Pedro Henrique Ferreira Marques
Rodrigo Francisco de Paula
Bolsas para Mestrado
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Presidência da República
Comarca de Timon/MA
Emenda Constitucional 74/2013
Fundação Getulio Vargas
Luiz Eduardo Cani
Fabíola de Oliveira Brum
Superintendência de Seguros Privados
Judicialização da saúde
Polícia Civil do Distrito Federal
Mediação judicial
Karla de Souza de Oliveira
Exame preparatório OAB
Impeachment
Contribuição Previdenciária
Adir Freire Freitas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Nota de Pesar
3º Turma
Empresa de Telefonia
Quadrinhos puros do Direito
intimação e notificação
Guilherme Alcântara
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 13.269/2016
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Imunidade diplomática
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Isabel Bueno
Conrado Gama Monteiro
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Especialização em Direito e Economia
Fraude em Título de Eleitor
Prerrogativa de foro
7º Congresso Jurídico Online
Érico Ricardo da Silveira
Ezilda Melo
DPVAT
Nota de Repúdio
João Vítor de Araújo Santos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Paulo Henrique Helene
danos estéticos
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
185
Sistema Penal Contemporâneo
Tragédia em Mariana
4º Turma do STJ
Abolicionismos e cultura libertária
Lei Federal 11.091/2005
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Constituição e Poder Vol. 1
Gamil Föppel
Cartórios e Registros
Justiça em número 2016
Processos administrativos
Juiz Luís Carlos Valois
Ministro da Saúde
Crimes da Ditadura Militar
Decreto 27.784/1950
Antônio Julião da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Divulgação
análise de redução de pena
curso é gratuito
Pena Capital
MST
Juiz Alfredo José Marinho Neto
O direito à extimidade
Paridade de Gênero
Fernanda Maria Veronese
Reforma do Ensino Médio
Trabalho não remunerado
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Carolina Souza Lopes
Direito de imagem
Laura Mallmann Marcht
Rômulo de Andrade Moreira
Matias Hillesheim Stecker
Desembargador Sérgio Luz
Cursos Gratuitos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Resolução
Judiciário paulista agora é 100% digital
Juliana Lopes Andrade
A Casa de Vidro.com
Roberta Maia Gresta
Constituição brasileira
Marcelo Ricardo Colaço
Jaqueline Damasceno Alves
Gaspar
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Julia Santi Fischer
Celso Costa Ramires
Natammy Bonissoni
Consulta Popular
Renova Cursos
Gratuidade do Ensino
Revista Húmus
Alexandre José Trovão Brito
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
PEC 209/2012
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Mariana Goulart
Liberdades públicas
Publicidade de cigarros
Câmara de Vereadores
Usuária morta
Rodrigo Darela de Souza
TJRS
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
TST
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Raphael Galvani
Carlos Bolonha
Legalização da Prostituição
José Borges Neto
Renato de Souza Matos Filho
A Hiperintegração do Direito
Abuso Sexual
Alfredo Copetti Neto
Proposta de recomendação
Decreto 8.615/15
Revista Pensar
EXCESSO DE PRAZO
Descriminalização
Silvio Donizete Chagas
Secretaria de Educação
Decreto 8.789
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Violência e Cultura
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Associação Brasileira de Direito Processual
João Guilherme Alvares de Farias
TRT 8º Região
Antecipação de Tutela
Imigrantes
Suíça
Homenagem a Imre Kertész
Adoção em conjunto de irmãos
Burca
Gustavo de Mattos Brentano
Perna-de-pau
Tocha olímpica
Curso Preparatório
Marcelo Pichioli da Silveira
Violência contra a mulher
Maciana de Freitas e Souza
Direito à inclusão
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Leonardo de Souza Chaves
João Felipe B. Bastos
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
medida socioeducativa
O resultado como fundamento do injusto penal
Armando Júnior da Silva Gadelha
Estatuto da Criança e do Adolescente
Giovana Giulia Silva
Doação
Milca Paiva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Mediação e Conciliação
Bibiana Fontella
PCRJ
Audiência Pública
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Programa Direito & Rock
Concursos Públicos
intoxicação alimentar
Ação Cautelar 4327
Teto remuneratório
Suspensão de licença ambiental
Anuário da Justiça
Estatuto da Primeira Infância
Isabely Neves
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Lei 13.293/16
Felipe Dalenogare Alves
Escola sem partido
Samira Schultz Mansur
Lorena Silva e Silva Faustino
Representação Criminal
Processo de escolha dos ministros do STF
UNAERP
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Tânia Maria Françosi Santhias
Dívida de condomínio
Produtividade
Rogério Gonçalves
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Resolução 229/2016
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Norberto Knebel
Ajuda Humanitária
impenhorabilidade
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Marco Aurélio Marrafon
Diogo Bacha e Silva
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Tribunais de Justiça
Descriminalização da Homossexualidade
Suprema Corte do Chile
ADPF 414
Claudia da Rocha
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Allan Dias Toledo Malta
Affonso Ghizzo Neto
Contrato de crédito rural
instituições financeiras
Convenção de Montreal
Matheus Felipe de Castro
Massacre Manaus
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Marcelli Cipriani
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Ações de Família
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Sexta Câmara Civil
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Indicação Literária
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crime ambiental
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Falsa acusação de crime
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Documentos Público
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Contardo Calligaris
Síria
PEC 287/2016
ADI 5357
Leonis de Oliveira Queiroz
Curso online
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Daniel Fonseca Fernandes
Gustavo Cruz Jorge
Penal Tributário
Defensoria Pública Geral do Ceará
Doutrina previdenciária
Aula online e gratuita
Volume 18
Eder Aleixo Bee
societas sceleris
Curso Novo CPC
Marcos Ehrhardt Júnior
Jônata Souza Guimarães
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Ditadura brasileira
Resolução nº 400/2016
PEC 241 (PEC 55)
Adalberto Arruda Silva Júnior
Eleições municipais 2016
Processo Penal do Espetáculo
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Violência contra mulher
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Contas Presidenciais
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Alexandre Melo Franco Bahia
Desconto no salário
1º Seminario de Derecho Maritimo
Uber de Advogados
IX Encontro Nacional do CONIMA
Adel El Tasse
Marcio Borges S. Castellões
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
João Paulo Orsini Martinelli
Alan Kardec Cabral
Fernando Rey Cota Filho
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Metodologia da Pesquisa
Tiago do Carmo Martins
Meninas de Guaru
Advogados públicos
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
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II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Comissão Especial
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A construção da cidadania e a sexualidade
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Máfia chinesa
Justiça Criminal Negocial
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Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
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Melhor atendimento no Judiciário
Revista Iuris in mente
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Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Benigna Teixeira
Fornecimento de fraldas
O Júri Objetivo II
Citação eletrônica
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O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
José Enrique Teixeira Reinoso
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Estatuto do Idoso
Israel
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Comunicação ao juízo da execução
Termo circunstânciado de Ocorrência
Endividamento
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Instituto Patrícia Galvão
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Voto divergente
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Direitos LGBT
despesas nova eleição
Carlos Teixeira
Gilberto Bruschi
Reclamação
Marco civil da internet
Bibliografia Temática
Samira Schultz Mansur
AP470
Liminar em HC
Paolo Lollo
Ezair José Meurer Junior
Fernanda Pereira Labiak
Juarez Cirino dos Santos
Sistema Quero uma Família
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Indenização por cobrança indevida
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Denúncia Crime
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Buraco em via pública
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Cultura da Punição
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Atualização
Introdução ao Direito Processual Penal
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Perdão Presidencial
Casamento Precoce
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Mentalidade Inquisitória
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
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Vítima tenta acordo
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Destinação de Recursos
Reconhecimento fotográfico
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Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
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Código de Ética da Magistratura
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direitos dos animais
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Tragédia Vila Mariana
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Conselho Tutelar
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Mulher nos cenários jurídicos
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27 anos do ECA
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Cumulação de pensões
Partilha de bens
Bernardo Micherif Carneiro
Dia do Orgulho LGBT
RE 760931
Congresso dos Estados Unidos
artigo 33 do CP
Almir Megali Neto
Manuela Valim Charpinel
cargo de Secretário de DiligênciaS
Projeto de Lei 3.277/2012
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Miguel Calmon Dantas
Parceria Público-Privada
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Século XXI
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Antropologia Teológica
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Clarice A. Petramale
José Nunes
Processo Penal no Limite
Investigação Social
UNIFACS
data-base
Pessoa com deficência
Transgêneros
Fernando A. N Galvão da Rocha
Lute como uma menina
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Trabalho Forçado
Emenda Constitucional 88/2015
TJMG
concurso oficial de justça
Banco do Nordeste
FHC
Ilicitude das Provas
Fernanda Flórido Lui
Renata Torri Saldanha Coelho
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
refugiado
DIRPF/2017
Agressão escatológica
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Rômulo Luis Veloso de Carvalho
UNISINOS
Pedro Pierobon Costa do Prado
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Instituto Conectas de Direitos Humanos
Mutilação Genital Feminina
Neurociências
Risco Precaução e Responsabilidade
Pornografia Infantil
Documentário Não é Brinquedo
Confederação Brasileira de Futebol
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Dolivar Gonçalves Junior
Universidade Pública
Abuso dos direitos humanos
Processos
Direitos de Privacidade
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
recesso forense
Desjudicialização
Albinismo
Linda Rosa da Silva Azevedo
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Plano de Ação dos Tribunais
Mundo do Direito
Concurso de Bolsas
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Maus tratos
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Aplicativos de Celular
Rádio Web Justiça do Maranhão
Conselho Federal da OAB
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Comunidades tradicionais
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Apadrinhamento de crianças
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Lucas Silvy Santos
Danos morais
Decisão colegiada
Intimação whatsapp
Aplicativo
regime inicial do crime de roubo
Léo Rosa de Andrade
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Maioridade
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Escoteiros
Lei Complementar 197/2000
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
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Código Penal de 1940
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Segurança do Poder Judiciário
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Revogação de Resolução
Nicole Noschang
Hermes Moreira Jr
Rafael Espíndola Berndt
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Sistemas informatizados
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Nova Súmula
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Súmula 90 do TST
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Fundo de Assistência Parlamentar
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Infração na adolescência
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Coerência e Verdade em Direito
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Imissão na posse de imóvel
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Casa Nostra
cooperativa de crédito
Tribunal de Justiça do Tocantins
João Paulo Machado Piratelli
Crise financeira
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Tema 98 STJ
Livro Infantil
ameaça espiritual
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tiago Didier
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Edital de Parecerista
Crime de perjúrio
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RVA
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Robinson Borges da Silva Junior
Universidade Federal de Minas Gerais
Investigações criminais
Olavo Fettback Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Luanna Tomaz de Souza
Atestado médico
OAB/MG
TRT 12ª Região
Democracia em Desconstrução
87º Feira do Livro de Lisboa
adoção homoafetiva
Redação
Ministro Marco Aurélio
Lauro Francisco Mattei
Direitos do trabalhador doméstico
REsp 1338942
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Wagner Arnold Fensterseifer
Professora Dra. Paula Saleh
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Objetivo 16
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Paulo Ricardo Suliani
RE 1217166
Toronto
Thaise Mattar Assad
Ocupação das Escolas e Universidades
Benigno Núñez Novo
Publicidade abusiva
Daniel Roberto Hertel
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
suspensão de penalidade
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Convite Vaticano
FNDE
Turma Recursal
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
TRT-MG
Dra. Annette Cardoso Rocha
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
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queixa-crime
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Lei nº. 13.257/16
Lei n. 13.431/2017
Manual de Processo Penal
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Monografia
Medo do futuro
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Jornal
Edson Damas da Silveira
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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Belarus
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Justiça Juvenil
RE 608872
Extremismo
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Formação Promotoras Legais
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
pedido de cancelamento rejeitado
Recebimento
José Luiz Toro da Silva
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
ACNUR
João de Mendonça Salim
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Antonio Graim Neto
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
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Poligamia
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PEC 227/2016
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Idosa
Concurso público para cartórios
Resolução 213/2015
Terrenos de Marinha
Seguro de Vida
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um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Raquel Von Hohendorff
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Superior Tribunal Militar
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
O impacto da lentidão da Justiça na economia
8ª Vara Federal de Florianópolis
Rol de Procedimentos em Saúde
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Carreira Jurídica
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Curso de Direito Internacional Público
Depósito recursal
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Psicologia em Estudo
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Imunidade profissional do advogado
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Oportunidades
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Reajuste salarial
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Geovane Peixoto
Confisco de Bens
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Agravo de Instrumento
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Pedido genérico
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Requisitos Mínimos
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Trancamento de ação penal
Sanção Presidencial
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Mediação privada
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Prisão Domiciliar
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Processo de Impeachment
Jurisprudência
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Regras da previdência
PLS 195/2014
Onyx Lorenzoni
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Perda da Guarda
Revista da AGU
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Berçário
Idenização por danos morais
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Súmula 574
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Compêndio de Direito Penal Brasileiro
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Jorge Bheron Rocha
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