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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
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João Victor Carvalho de Barros
Gabriela Ribeiro
Letícia Bürgel
Gabriel Bulhões
Gil Rafael Ribas
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Valdemar Habitzreuter
Antonio J. Capuzzi
Beatriz Scherpinski Fernandes
Marilena Wolf de Mello Braga
Bruno de Macedo Dias
Périsson Otávio Rodrigues
Raique Lucas de J. Correia
Márcia Andrade Oliveira Bello
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Lucio Barreto Guerreiro
Gilberto Bruschi
Hernani Zanin Júnior
Ricardo Moura
Arthur Bicalho dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Sandra Cristina Maia
Guilherme Christen Möller
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Wellington M. de Almeida
Fernando Reis de Carvalho Peres
Anna Carolina Faraco Lamy
Lis Arrais Oliveira
Julio Guilherme Müller
Laraíne Catapan
Alexandre Carrinho Muniz
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Maria Walkiria Cabral
Barbara Tude de Souza Ferreira
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Camila Amado Soares
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Bruna Roberta de Borba
Ruth Barbosa
Thiago Siffermann
Fabiana Lanke
ciência penal
Aluísio Celso Affonso Caldas
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Marco Aurélio Serau Junior
Kenarik Boujikian
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Cyntia Possídio
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Suzany Brasil
Beatriz Bork
Wagner Francesco
André Carneiro Leão
Claudia Calmoni
Nara Fernandes Lúcio
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Caroline Perez Venturini
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Eduardo Oliveira Agustinho
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Proporcionalidade e isonomia
Simone Henrique
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Antonio Carlos Macedo de Castro
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(Sub)Versões Processuais Penais
Roger Feichas
Abril Uscanga Barradas
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Inexistência jurídica
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Paulo Roberto Pegoraro Junior
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Julia Santi Fischer
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Futuros profissionais do Direito
Augusto Passamani Bufulin
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Direitos dos homossexuais
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Regina Geni Amorim Juncal
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Tatyane de Araújo Campos
LETICIA ARENAL
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Persecução penal nos crimes tributários
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Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
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Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Recompensa
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Prisão civil dos avós na execução de alimentos
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Daniel Brajal Veiga
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Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Diogo de Oliveira Gomes
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Pedro Dalese
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Ataques cibernéticos
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Guilherme Freire de Melo Barros
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Daniel Willian Granado
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Guilherme Chamum Aguiar
Marcella Granemann Ferreira
Caelen Yumi Takada Barros
Jefferson de Carvalho Gomes
Luciano Franco Ribeiro
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Izabele Pereira Barra
Série Cibersegurança III
Tiago Joffily
Sandra Gonçalves Daldegan França
Samuel Silva
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Roberta Moura Faíz
Fábio Guimarães Timponi
Atenuante inominada
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Victor Labate
Rodrigo Pereira Moreira
Elcemara Aparecida Zielinski
Amanda Lobão
Rafael Libaneo
Juliana Jacob
Rafael Almeida Santos da Luz
Thanderson Sousa
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Michel Zumerkorn Hassan
Vanessa Brodt Martins
Ficção académica
Daniela Richter
Renata Moreira da Silva
Eduardo Silva Bitti
Tiago Didier
Tiago Zagonel
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Jessyka Zanella Costa
José Adaumir Arruda da Silva
Marcel Lopes
Janiere Portela
Mariana Silva Nery
Aphonso Vinicius Garbin
Filipe Reinert
Felipe Pruinelli
Humberto Gomes Macedo
Francisco José Guardini Nogueira
Fernando Sacco Neto
Silva Batista Pilau
Paula Franciele da Silva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Raphael Augusto
José Luis Bolzan de Morais
Amanda Avansini Arruda
r Élida Lauris e Denise Dora
Relação de trabalho
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Fernanda de Oliveira Crippa
Débora Veneral
Luciano Vianna Araújo
Nelson Rosenvald
Pablo Freire Romão
Ademar Nitschke Júnior
Cláudia Toledo
Edenilza Gobbo
Laura Haddad
Ellen Rodrigues
Aicha Eroud
Simone Henrique
Ian Martin Vargas
Sergio Matos
Banalidade do Mal
Felipo Pereira Bona
Guilherme Alcântara
Marcos dos Santos Ito Borem
Lívia Casimiro
Bernardo Britto Guerra
Modelo aristocrático de Direito
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rafael de Araújo Alves
Renato Mantoanelli Tescari
Débora Costa Ferreira
Alan Siraisi Fonseca
Cristiane Rodrigues Iwakura
Willian Antonio Meotti
Aurélio Franco de Camargo
Fernando Torres
Missael Pinto Zampier
Maria Eduarda Sagás
Camila Belinaso
Alexandre Bahia
Murillo Andrade
Juliana Nandi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
O Direito e a Sociedade de Consumo
Solange Luz
Celso Augusto Uequed Pitol
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Nádia de Castro Alves
Flávia Santiago Lima
Marcelo Ribeiro
Yasmine Pitol
Douglas Carvalho Ribeiro
Andréia Candida Vitor
Fernando César Costa Xavier
r Thomas Bustamante
Aline Taraziuk Nicodemos
Thiago Brega de Assis
Eduardo Pazinato
Sidineia Delai Onzi
José Henrique Mouta Araújo
Manoel Cardoso Helfer
Luiz Eduardo Cani
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Indyara Tayana Santos Rossetto
Melina Girardi Fachin
Viviane da Silva Sousa
Roberta Aparecida Varaschin
Bianca Aline Becker
Jaqueline dos Santos Espíndula
Enos Eduardo Lins de Paula
Eduarda Cruz Daudt
Soraia da Rosa Mendes
Gabriela Neckel Ramos
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André Dos Santos Carvalhal
Roberto Livianu
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Franceline Franco
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César Barros Leal
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Súmula vinculante
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Cláudio Lucena
Guilherme Sarri Carreira
Ezequiel Pires
Antônio Carvalho Filho
Yuri Carneiro Coêlho
Alana Oliveira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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José Ribas Vieira
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Viviane de Santana
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
Leandro Bastos Nunes
Luanna Tomaz de Souza
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Fernanda Donadel da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Marlom Formigheri
Maurício Gomes Pereira França
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Larissa Beleza
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Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Suellen Regina Frantz
Mauro Cesar Martins de Souza
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Nic Cardeal
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Sinara Adriano da Trindade
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Diego Ken Osoegawa
Luiz Antonio Ferrari Neto
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Polliana Corrêa Morais
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Centros penitenciários brasileiros
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Walter Bittar
José Gouvêa
Vanessa Kettermann Fernandes
Marcelo Masô
Felipe Wild Varela
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Henderson Fürst
Rafael Moura
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Rodrigo Bello
Paola Alcântara Lima Dumont
Mônia Clarissa Hennig Leal
Vânia Marian Guerino Farinha
Victória Sell Feiber
Gabriel Abrahao Costa
Sistemas inquisitório e acusatório
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Tiago Silva de Freitas
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Andreza Cristina Dos Santos Borges
Diego Henrique Schuster
Ruy Freire Ribeiro Neto
Júlia Guimarães
Anderson Brasil
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Dora A. Martins
Paulo Ricardo Stipsky
Luiz Fernando Ozawa
Tatiana Sogari Tormem
Jeison Batista de Almeida
Bruno Taufner Zanotti
Paola Furtado
Erica Alves Aragão
Francielle Oliveira Gadonski
Patrícia Oliveira
Adriano Sant’Ana Pedra
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo César Carbonari
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Maurício Requião
Andrea Simone Frias
Fernanda Pacheco Amorim
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Amanda Viega Spaller
Vínculo de emprego
Stela Adriane
Solange Cordeiro Faria
Cristina Motta
Willame Parente Mazza
Jamilla Monteiro Sarkis
Alan Diógenes Rodrigues
Daniel Brantes Ferreira
Marina Alice de Souza Santos
Carla A. Ventura
Ana Carolina Calvo Tiberio
Heitor Vitor Mendonça Sica
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Sanín Restrepo
Matemática Aplicada
Júlia Quaresma Passos Jorge
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Caso Althusser
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Elisandro Lotin de Souza
Claudia da Rocha
Amanda Rodrigues Alves
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Guilherme Machado Siqueira
Leonardo Isaac Yarochewsky
Lia Testa
Débora Tavares
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Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Phillip Gil França
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Paolla Hauser
Isabel Fauth
Série Cibersegurança II
Laís Mosso Ferfoglia
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luis Leandro Gomes Ramos
Evandro Regis Eckel
Suzana Rahde Gerchmann
Martina Silvestri
José Calvo González
Gustavo de Almeida Ribeiro
Defensores Públicos
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Elisa Viana Dias Chaves
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Antonio Graim Neto
Larissa Clare Pochmann da Silva
Fernanda Tartuce
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernanda Gomes e Souza Borges
Luciana Berlini
Vinicius Cardona
Ygor Nasser Salah Salmen
Gabriela Essig
Bartira Macedo de Miranda
Pedro de Souza Gomes Milioni
João Vitor Ribatski
Taysa Matos
Denúncia contra Lula
Pedro Henrique Machado da Luz
Fabrício Reis Costa
Tiago Spinato
Talita Quézia de Assis
Lucas de Lazari Dranski
Ivan Gomes Bonifácio
Paulo Gurjão
Igor Cardoso
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Raquel Possolo
Herval Sampaio
Nota de Apoio
Maria Tereza Grassi Novaes
Igor Domingos do Altíssimo
Fabiano Pimentel
Marcos Paulo Campos
Sílvia Gabriel Teixeira
Vitória Sousa Lopes Pereira
Katarina Peixoto
Glauco Gumerato Ramos
Débora Fernanda Ferreira
Lucas Vasconcelos Vieira
Vanessa Saraiva de Abreu
Noslen Melo
Alexandre Senra
Clarissa Pereira Carello
Ana Luísa Schmidt Ramos
Lucas Pontes Ferreira
Mônica Bonetti Couto
Edgard Usuy
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Alexandre Ávalo Santana
José Luiz Toro da Silva
Fernando Henrique Cardoso
r Breno Novelli
Wálber Araujo Carneiro
Davi Augusto Santana de Lelis
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rodrigo José Leal
Almir Megali Neto
Alessandro Rodrigues da Silva
Marcela Münch
Luís Gustavo Reis Mundim
Danilo Luchetta Prado
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Rodrigo da Silva Brandalise
Karina Guerreiro de Sá
Belmiro Jorge Patto
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Pedro Pierobon Costa do Prado
Philipe Benoni Melo
Lazara Carvalho
Fernando Antunes Soubhia
Ronan Robl
Paulo Ricardo Schier
Luciane Maria Trippia
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luis Gustavo Cardoso
Amanda Ferreira dos Passos
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Matheus Felipe de Castro
Elias Jacob Neto
Nestor Távora
Benigno Núñez Novo
Abel Ferreira Lopes Filho
Marcelo Veiga Franco
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Joice Graciele Nielsson
Emrich Sá
José Calvo González
Esther Maria de Magalhães Arantes
Patrícia Moreira de Lima
Diogo Bacha e Silva
Ana Paula Backes
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fernando Antunes Soubhia
Isadora Martinatti Penna
Anderson Nazário
Gabriel Lima Marques
Gabriel Lombardi Richetto
Rafael Silveira de Souza
Alexandre Cesar Toninelo
Uso indevido de algemas
Ubiratan de Mattos
Vitor Frederico Kümpel
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Aline Leves
Maria Luiza Ávila
Márcia Letícia Gomes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Camilo José d´Ávila Couto
Eliane Câmara Batista dos Santos
Jamil Melo
Aisla de Carvalho
Carolina Sena Vieira
Breno Botelho Vieira da Silva
Gustavo Pereira Freitas
José Edvaldo Pereira Sales
Rubens Almeida Passos de Freitas
Guilherme Henrique Lage Faria
Nilza Sarneski
Gabriela Oliveira Freitas
Manuella Fernandez
Thiago Vieira de Sousa
Welder Queiroz dos Santos
Eduardo Bitencourt
Stephannye de Pinho Arcanjo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Lenio Luiz Streck
Mayara Pellenz
João Marcos Braga de Melo
Paulo Ferreira da Cunha
Giselle Couy
Veyzon Campos Muniz
Rafael Caselli Pereira
Quitéria Péres
Renê Hellman
Juliano de Oliveira Leonel
Nilo Carlos Pereira de Souza
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Hodavias Bibiano Chivinda
Leandro Augusto Alves da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Diogo Dal Magro
Joscimar Souza Silva
Poeta Ali Agora
Adriano de Jesus Silva
Haroldo César Náter
Thiago Felício Barbosa Pereira
Ivani Contini Bramante
Josiane Rose Petry Veronese
Michele Hübner
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ursula Rodriguez Minhone
Vitor Andrade
José Ricardo Maciel Nerling
Thalita Caroline Faria de Assis
Marina de Carvalho Vieira
Víctor Minervino Quintiere
Giovanni Chaim
Emília Queiroz
Larissa da Silva Lopes
Bruna Maira Cavalheiro
Lei nº 8.137/1990
Fernanda Ely Borba
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Marcos Clebson Pereira Diniz
Aruani Kindermann Lapolli
Marcelo Andrade de Azambuja
Marlo Almeida Salvador
Wagner dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Fernanda Becker
Silvia Felipe Marzagão
Thula Pires
Márcia Cunha Teixeira
Grazielli Farias Fraga
Carla Froener Ferreira
Bernardo G.B. Nogueira
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Patrícia Salviano
Poder “Reconstituinte”
Marina Peixoto Dias
Olavo de Oliveira Neto
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Isabela Sousa Bestetti
José Muniz Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Marcos Catalan
Ana Maria Pereira de Souza
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Henry Colombi
João Victor Rozatti Longhi
Erick Beyruth de Carvalho
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Augusto Jobim do Amaral
Victor B. Gonçalves
Mírian Da Silveira Monte
Andressa Retori Teixeira Maia
Cássio Rebouças de Moraes
Claudio Melim
Felipe da Silva Freitas
Hellem Silveira Rebolças
Luíza Nívea Dias Pessoa
Doacir Gonçalves de Quadros
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
João Rafael de Oliveira
Thalita Abdala Aris
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Angelo Moreno Cintra Fragelli
Wilson Knoner Campos
Casos criminais
Paulo Vinícius Feijó
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Pedro Coelho
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Julyan Ramos da Fonseca
Felinto Martins Filho
Paola Bianchi Wojciechowski
Jéssica Helena Borges Fraga
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Danilo Nascimento Cruz
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Luiz Carlos Rezende e Santos
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Bruno César Gonçalves da Silva
Maria do Socorro Freitas de Brito
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Constelação Familiar Sistêmica
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Pedro Henrique Carvalho da Costa
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Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Violência contra as mulheres
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Agência Nacional de Aviação Civil
Wagner Arnold Fensterseifer
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Legislação russa
Previdência Social
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Julgamentos Históricos
Audiência de Instrução
Natammy Bonissoni
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Lei nº 13.441/2017
10 medidas
Solon Cícero Linhares
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consulta pública
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Elcemara Aparecida Zielinski
HC 383102
Joaquim Leitão Júnior
Usuária morta
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
NYtimes
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
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Cartório extrajudiciais
Citação eletrônica
Clair Jucerlei Mendes
Destinação de Recursos
Lucas do Nascimento Nobre
Vanessa Pedro
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Afrânio Silva Jardim
Fundação Getulio Vargas
Dano Moral
Cristiano Imhof
corretoras de seguro
análise de redução de pena
Defensor público José Ivan
Torcedores
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
HC 138565
Crime de trânsito
Teto remuneratório
LGBTI
Eduarda Peixoto da Cunha França
Moraes Pitombo Advogados
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Revista Avant
Convenções Internacionais
Organização Mundial de Saúde
Decreto Presidencial
Reforma da política de drogas no Brasil
Filipe Maia Broeto
PEC 287/2016
Evinis Talon
Presidência da República
A Casa de Vidro.com
Aprovado
Alexandre do Rosario Brito
Responsabilidade civil do Estado
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Prerrogativa de foro
O impacto da lentidão da Justiça na economia
José César Coimbra
Memorial escravocata brasileiro
Alcenir José Demo
Prestações Pecuniárias
Atraso na entrega de diploma
Felipe Wruck Médici
Abuso de menores
Trabalhos Científicos
TRT9
docencia y profesionalidad jurídicas
Pesquisa e Movimentos Sociais
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PCC
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Comissão Especial
Estatuto da Primeira Infância
Luiz Ferri de Barros
NeUnaMenos
Habeas Data
Parentesco de terceiro grau
Eleição
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Conjunto Habitacional
Congelamento de ajustes
Antônio Thulio Souza Bessa
Antonio Vercher Noguera
Allan Dias Toledo Malta
Cândice Lisbôa Alves
Ianca Souza Barauna
Damásio Educacional
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Artigo Científico
Citação e intimação
Fernanda Pereira Labiak
João de Castro Souza
Lula
Walder Araújo de Oliveira
Renda Mínima
Súmula 563 do STJ
Lei Municipal n. 4666/2010
Juliane Facó
Botão de pânico
Yeda Barbosa
Cartilhas
Intimações
Juízes pela democracia
Cursos Online Gratuitos
Desaposentação
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Princípios Constitucionais Eleitorais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
BNMP 2.0
Código de Ética da Magistratura
Legislação Italiana
Guarani-Kayowá
Alice Hammes
#Empório indica
Affonso Ghizzo Neto
Pedido genérico
Turismo
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nulidade absoluta no processo penal
Estágio
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Câmara de SP
Gabriela Andrade
Lei nº 13.427
XIII Semana Acadêmica
FALSA VENDA
Inconstitucionalidade do votos
Programa "De olho no Direito"
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Yuri Felix
Sistema Unificado de Execução Penal
Indígenas
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
UNIJUI
Tribunal de Justiça de Sergipe
Tribunal online
2ª Câmara Criminal
Revista Sistema Penal & Violência
Fundo de Assistência Parlamentar
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Decreto 8.615
Revista Eletrônica da ABDConst
Revista Pensar
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Víctor Minervino Quintiere
doutorado
Comunicação ONU
Lei nº 9.099/95
Monografia
Rodrigo Hendges
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Direito e Gênero
desclassificação de crime
LEAP Brasil
Parentalidade socioafetiva
Resolução n. 235/2016
Publicidade de cigarros
base de cálculo de honorários
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Lei n. 15.829/2012
Áudio da entrevista
Pena pecuniária
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Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Ministro Eliseu Padilha
Microcefalia
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Caixa 2
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Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
animais silvestres
Organização Mundial da Saúde
Toronto
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Recomendação 41
Geovane De Mori Peixoto
TRT 10ª Região
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Denúncia Lula
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
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Dano Estético
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
TJSE
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
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Agressão escatológica
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Falsa acusação de crime
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Cenário jurídico e político
RE 601720
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Jurisdição Constitucional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
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Revisão Disciplinar
Estabelecimento prisional
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Tatiana da Silva Morim Kashio
ADI 5649
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Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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3ª Turma do STJ
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PLS 432/2013
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G. Couto de Novaes
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Conduta atípica penal
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II jornada de Derecho civil
Lei Complementar 73/93
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Lei nº. 12.403/2011
Adriana Cecilio
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Fertilização In Vitro
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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Rede de Pesquisa Empírica em Direito
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Lei anti-homofobia
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Direito e processo penal
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Ocupação das Escolas e Universidades
Juarez Cirino dos Santos
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Projeito Pai Presente
Mutirão conciliação
Estado do ES
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
medida socioeducativa
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
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Observatório da Mulher
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Direito Forense
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Indulto/2016
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Reclamação Disciplinar
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Direito do Consumidor
Lata de tinta
Estatuto da Criança e do Adolescente
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Racismo Institucional
João Felipe B. Bastos
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Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
O Júri Objetivo II
AMARN
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Homenagem póstuma
Ações Penais Constitucionais
Kevin Quintiliano de Oliveira
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processos seletivos
Salah Khaled Jr
Jogos Olímpicos 2016
Acordo de leniência
TJPI
Hora Extra
Continua
voto do preso provisório
Gaspar
Romênia
Lara Ferreira Lorenzoni
Cândido Furtado Maia Neto
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Legislação
João Paulo Orsini Martinelli
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Adoção de grupos de irmãos
Bruno Luís Marques Hapner
Francisco vieira de Souza Junior
Natasha Karenina
distribuição de terras
Legislação Indígena
Mutilação Genital Feminina
Conciliação pelo WhatsApp
Cristiano Neves
Projeto Reeducar
Exame de DNA
Paridade de Gênero
Direitos de Privacidade
Lei 9.876/99
Vinicius Lúcio de Andrade
Alimentos no âmbito internacional
Súmula 83
Constituição e Poder Vol. 1
Alexandre Hardt Bortolotto
Estado Democrático de Direito
Francisco Ferreira
Portaria 1/2017
MPF
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Juros de Mora
Sorocaba-SP
Níger
Átila Da Rold Roesler
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Inteligência Artificial
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Dosimetria
TJRS
Luiz Ricardo de Castilhos
UNIFACS
Países Lusófonos
Imperador
Homologação de acordos consensuais
Vera Regina Pereira de Andrade
Revista Contradogmáticas v. 09
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Bolsas para Mestrado
Luiz Inácio Lula da Silva
Fernanda Oliveira Luvizotto
Responsabilidade solidária
Expropriação
inteligência artificial no Judiciário
Medida provisória
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Danos morais
Princípio da insignificância penal
Denisse Raquel Montoya Elias
Boletim n. 09
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Entrevista Débora Fioratto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Centro Integrado de Cultura
Direito à Privacidade
Resolução 235/2016
brazilian-journal-of-intl-law
Duílio Antero de Camargo
Periódicos
Sentença de Pronúncia
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Joacir Sevegnani
VEC
PEC 287/2016. ADPF 438
Rodrigo Medeiros da Silva
Professor Boaventura de Sousa Santos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
COAF
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Discriminação Racial
Rafael Beltrão Urtiga
PUCMM
87 enunciados aprovados
Estado do Rio de Janeiro
Aury Lopes
O Direito Achado na Rua
Katarina Peixoto
Caderno legislativo
Marcelli Cipriani
Regulamentação do uso das algemas
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Condenação Militar
Teoria dos Jogos na Mediação
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União estável
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Remição pelo estudo
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CEPAL
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Luciana Boiteux
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infecção hospitalar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Limites a internet
Entre Nós
Lucas Baratieri Francisco
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
FNDE
Agostinho Ramalho Marques Neto
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Atendimento à Infância e Juventude
Especialização em Ciências Penais
Antonio Marcos Gavazzoni
SAMARCO
Projeto de Lei 168/2015
Bibiana Fontella
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Bruna S. Lago
Thayla Fernandes
Projeto Ronda Maria da Penha
Ângela M. Bagattini
Curso de Filosofia Jurídica
Cultura da sentença
Terre des hommes (Tdh)
Ministério Público de São Paulo
Evicção
Tornozeleira Eletrônica
Direito à educação
ameaça espiritual
Lilian Cristina Moraes
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Universidade Federal de Goiás
Paula Naves Brigagão
polícia civil DF
Crise Migratória
Ministra Cármem Lúcia
Tatiana Stroppa
Esquadrão Suicida
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Desocupação UESB
Liminar em HC
Contratos
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Cultura da Punição
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Recurso Especial
Gustavo Henrique Dietrich
Por Danielle Mariel Heil
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
posse-trabalho
Carlos Daniel Dias André
Sistema Penal Contemporâneo
Curso de Direito com dupla titulação
Advocacia catarinense
Reforma da Previdência
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Sedec
Eduardo Januário Newton
XX Semana Jurídica
Princípios da oralidade e simplicidade
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Rodrigo Bahia de Souza
Lívia Maria Lucca Silva
Decreto 3.413/2000
Mudanças Climáticas
PJe Mobile
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
mudança de nome
Eduardo Silva Bitti
Renata Simonetto Gonçalves
Desigualdade salarial entre os gêneros
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Camila Berni
Curso de extensão
Revogação de Resolução
PLS 195/2014
Responsabilidade Aquiliana
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Ministro Mendonça Filho
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
orçamento público
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Fiança
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Nazismo
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Especializações
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Decisão colegiada
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Direito Unisul
Indeferimento da inicial
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Responsabilização criminal
Decreto 8.615/15
Raul Linhares
Alan Kardec Cabral
Audiências de custódia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Renata Nascimento Gomes
Alexandre Morais da Rosa
Tocha olímpica
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
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telefonia celular
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restituição
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UFOP
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valores retroativos
Lei 13.269/2016
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PEC 209
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queixa-crime
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Decisão judicial
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Crimes de natureza permanente
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Transgêneros
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
STF
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PCB
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
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Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Direito Penal Sexual
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Contribuição Previdenciária
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pós-graduação em direito processual civil
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Remessa de Artigos
Buraco em via pública
Marcio Borges S. Castellões
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Jean Carlos Schaefer
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
progressão de regime
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
abordagem policial
Rodrigo Darela de Souza
Fernando Antunes Soubhia
Trancamento de ação penal
Raphael Moreira Seraphim
Investigação Social
Dóris Ghilardi
Luciane Mª Banfi Ferreira
CEAJud
Tainá Fernanda Pedrini
Vladimir Safatle
Dez Medidas Anticorrupção
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pokémon Go
Eduardo Cunha
Desistência da adoção
Juliana Lopes Andrade
Ricardo Mauricio Freire Soares
Ygor Nasser Salah Salmen
Coerência e Verdade em Direito
Quebra de Sigilo
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Morgana Machado
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
José Maria Zanuto
Paternidade biológica
Enem 2016
Combate à Corrupção
Audiência por videoconferência
Anoreg/MA
Simone Pires Cipriano
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
data-base
Revista Iuris in mente
Thaís Janaina Wenczenovicz
Matrículas Abertas
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Leis internacionais de direitos humanos
Juizado do torcedor
Glauber William Duarte
Escolas
SMS
Julio Castro
Chicago
prova do prejuízo extrapatrimonial
Pedro Roberto Donel
Carros apreendidos
Boletim n. 08
Gustavo Henrique Aracheski
Curso Avançado de Direitos Humanos
REsp 1428493
Paulo Queiroz
Juiz humano
Mato Grosso do Sul
Atibaia
Sistemas Processuais Penais
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Plano de Saúde
Bruno Sá Freire Martins
Otelo
Tiago Joffily
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Direito à inclusão
restabelecimento do fornecimento de água
Ismar Nascimento Jr.
Organização Criminosa
publicação
App.
PEC 227/2016
Tratado
Condomínio
Alexander Meurer
Princípio da não surpresa
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Flávia Stringari Machado
Gamil Föppel
Os Novos Atores da Justiça Penal
Motorista bêbado
Reconhecimento fotográfico
Manual de Processo Penal
Resolução 125 do CNJ
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Turquia
Manuela Valim Charpinel
Andréia Ferreira Bispo
Abaixo assinado
Luiz Eduardo Cani
pedofilia na internet
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Conselho Tutelar
Lei nº. 13.257/16
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
DPESP
Emissora de Televisão
Competência Delegada
Yuri Carneiro Coêlho
Disparidade Salarial
Lucas Silvy Santos
Julia Lafayette
Suspensão Processual
Transmissão on line
Bruno Milanez
Documentários
Execuções
Francine Guedes
Tutela provisória
Acesso à Jurisdição
Gildson Gomes dos Santos
Medida Provisória 759/2016
Patricia Burin
João Paulo Lima do Nascimento
Emergência Democrática
DPESC
UFPB
Resolução 213/2015
Intimação por telefone
Audiência Digital
Livro Infantil
Organização das Nações Unidas
Resolução n. 155/2012
cerceamento da liberdade do cidadão
ONU
Wagner José Penereiro Armani
Vitor Pereira dos Santos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Marcelo Guerra
Ministério Público
CNJ
Pablo Antonio Lago
Carla Marcondes
TRF da 3ª Região
Marlo Almeida Salvador
Megatendências
Inelegibilidade
José Roberto Martins da Silva Junior
4.º Congresso Médico e jurídico
Raquel Von Hohendorff
TJAL
Rede Infoseg
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Walder Araújo de Oliveira
Ricardo Conolly
Medidas cautelares a parlamentares
Cristiano Botelho Alves
Diploma
Guilherme Wunsch
Djonatan Batista de Lima
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Marco Aurélio Marrafon
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Tradução Regras de Bangkok
Súmula 574
Kristian Rodrigo Pscheidt
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
João Chiesa Farias
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Razoável Duração do Processo
PEC 209/2012
Tiago do Carmo Martins
construção de usina Teles Pires
V Colóquio
Direito dos Transexuais
fundamentos do constitucionalismo
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
João Gabriel Cardoso
Thiago Minagé
Colaboração premiada por delegados
Acidente radiotivo
DPVAT
III Simpósio de Direitos Humanos
Danos Materiais e morais
13.271/16
Publicidade das decisões administrativas
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Eduem
Alessa Pagan Veiga
Marcus Alan de Melo Gomes
Recurso Extraordinário 973837
Brenno Cavalcanti
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Barbara do Espírito Santo Pasello
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Agressão Verbal
Thiago Siffermann
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Leonis de Oliveira Queiroz
Banco de dados genéticos
Século XXI
Regras da previdência
Direitos dos cidadãos
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
INTERVENÇÃO
PJSC
Lei 13.293/16
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Justiça russa
Thiago André Silva Gonçalves
CPC/73
Fernando Machado
Fila Preferencial
Caso Escher e outros
Aicha Eroud
Requisitos Mínimos
Daniel Fonseca Fernandes
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Barcelona
tutela urgente da saúde
Lute como uma menina
Safira Bonilha de Oliveira
Tortura Sistêmica
Ônibus
Roger Machado
Trabalho em presídio
2ª Edição
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Rosimeire da Silva Meira
lucros cessantes
Rompimento de barragens
Tempo de Resistência
Gustavo Rocha
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
PL 44/2016
Fernando Gaspar Neisser
UNISUL
Redução da Emissão de Carbono
Lei 8.137/90
Investigações criminais
Direito de imagem
Turmas Recursais
Secretaria de Educação
investimento
Ditadura Chilena
Jonathan Cardoso Régis
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Mário Cesar Andrade
Prevenção ao suicídio
Marcelo Melo
Lei 11.340/2006
Matheus Henrique Mendonça
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Marcos Eberhardt
crime de estupro
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bloqueador de celular
Tiago Didier
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Reconhecimento de paternidade
Raphael Boldt
Carlos Henrique Raguza
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Amanda Oliari Melotto
Pai socioafetivo
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Heloísa Husadel Telles
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Ilton Norberto Robl Filho
Victor Afonso Bastos Ribeiro
José Roberto Moreira
Soraia da Rosa Mendes
Nathaly Munarini
Uniplac
ADPF n. 461
Hedlian S. Cândido
Manifesto pela Democracia
Jorge Alberto de Andrade
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Wilyney Santana Borges
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Suíça
Salto mortal
art. 385 do CPP
Processo de escolha dos ministros do STF
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Guilherme Moreira Pires
Crimes Imprescritíveis
Apreensão de passaporte
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Tabelionato de Notas
Meninas de Guaru
Teoria do Crime Culposo
Mestrado e Doutorado 2017
Cinema Educativo
Mayra Matuck Sarak
Curso Preparatório
comemoração 125 anos
Introdução ao Direito Processual Penal
Lei 9.029/1995
Concursos Públicos
Constituição brasileira
Processo Penal do Espetáculo
Antecedentes Criminais
recesso forense
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Declaração Universal dos Direitos Humanos
RE 587970
Chamada pública
Documentos Público
Israel Domingos Jorio
Wallace Costa dos Santos
Curso online
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Revista Jurídica Actualidad Penal
Patrícia Cordeiro da Silva
Bis in idem
Javan Moisés Girardi
Código de Ética Médica
Gabriela Antoniacomi Maschio
João Manoel Vidal de Souza
Materialidade delitiva
Jader Marques
agravo interno e embargos
Desembargador Osmair Couto
A criminalização midiática do sex offender
jogo de azar
Mario Porto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Direito de liberdade religiosa
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Thaís Alves da Silva
Mentalidade Inquisitória
Asilo
Politie Nijmegen-Zuid
Nicole Noschang
O direito à extimidade
DPRJ
Direito Ambiental
PPGCCrim
Costumes
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Investimento em fundos internacionais
Itapema/SC
Concurso público para cartórios
Adoção homoparental masculina
Oficina de Pais e Filhos
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Instalação dos cursos jurídicos
RG
Carlos Teixeira Teófilo
Escravidão Moderna
Casa das Américas
Coreia do Sul
Universidade Federal de Minas Gerais
A Índole Filosófica do Direito
Lei n. 13.189/2015
Recomendação 44
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Aposentados
Lei 8.625/93
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Síria
Luanna Tomaz de Souza
Edilson Santana G. Filho
Renee do Ó Souza
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Citação por Hora Certa
Associação Brasileira de Direito Processual
Embaixada dos EUA
Jeferson Moreira de Carvalho
Jonatan Ramos de Oliveira
Entrevista com Freud
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Recomendação 44/2013
OCupações das Escolas e Universidades
Código de Trânsito Brasileiro
Diderot Costa Souza Filho
I Jornada de Direito Processual Civil
Projeto Universidade no Cárcere
Imigração
Ministro Moreira Franco
Fenastc
Propaganda enganosa
Compensação de carbono
contratos de mútuo
Projeto “Integra-Idoso"
Faculdade de Direito de Vitória
Centro de mediação
Intimação
Inquérito n 4.483
Edital de Parecerista
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Somália
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Eleonora Mesquita Ceia
Twig Santos Lopes
José Roberto Martins Junior
ONU Brasil
Judiciário paulista agora é 100% digital
Prefeito
Smart Lab
Imóvel SFH
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Petição n. 7074
Péterson Niehues
André Leivas de Araújo Vianna
Educação Pública
Resolução 214
Rodrigo Dias da Fonseca
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Nicholas Maciel Merlone
Descriminalização
Juliana França David
Guilherme Alcântara
Ruiz Ritter
Idenização por danos morais
Psicologia em Estudo
Recebimento
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Desenvolvedores de Aplicativos
Adriano Martins de Sousa
Direito de defesa
Marcello Pietro Iacomini
OMS
Autismo
Andressa Magnabosco Koch
Iolmar Alves Baltazar
TJAC
Crimes da Ditadura Militar
Refugiados e Migrantes
William Garcez
Benigno Núñez Novo
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Projeto de Pesquisa
Laísa Santos
Poder Judiciário catarinense
Controle de Convencionalidade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Projeto de Lei nº 3670/15
fornecimento de energia elétrica
TST
(MP) 746
Instituto Jurídico Portucalense
Manuela Andrade
Felippe Borring Rocha
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Professora Claudia Regina Freitas
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Sergio Henrique Salvador
intimação e notificação
Deficiência visual
Saúde
1º Congresso de Criminologia(s)
Gabriel Gavasso Lis
Lei 5.889/73
Sistemas informatizados
Ohio
Véu
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
quem quebrou o Estado brasileiro
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Guilherme Rosa Santos
Banco Mundial
Indonésia
Reino Unido
Rafaela Alban
Vinícius Loss
luta pelos direitos
José Emílio Medauar Ommati
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Portaria Interministerial n. 405
Rene José Keller
Precatórios
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Contas inativas do FGTS
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Cursos
Doação
Extremismo
Palácio do Planalto
empréstimos
Recurso em Habeas Corpus
Erro médico
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Juliane Leandro Faresin
Norberto Knebel
Danos morais e materiais
Fabiano Oldoni
Aline Gostinski
Tânia Iró da Motta
crimes cibernéticos
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Luiz Regis Prado
Linkedin
André Luis Callegari
Tribunal de Contas da União
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Militar
Caroline Cardoso
Novo Refis
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Alfredo Copetti Neto
Boletim RDL
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Projeto de Lei 4.850/2016
Pepperdine University
Gustavo Capobianco Volaco
Gustavo de Miranda Coutinho
Francisco Paula Ferreira Lavor
Murillo Martins Toledo
Universidade de Berkeley
Revista Civitas
Congresso dos Estados Unidos
Wagner Balera
CPGUFSC
Laura Gauloski Machado
Indenização por Dano Moral
Assembleia Estudantil
Solicitante de asilo
João de Mendonça Salim
Grupo de Estudos em Direito Público
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Informativo de Jurisprudência
Francisco Cordeiro
Código Tributário nos Tribunais
Jônata Souza Guimarães
Filme Orestes
artigo 33 do CP
Restituição de valores
Leonardo Sagrillo Santiago
Vade Mecum Método
Valber Melo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Audiência de custódia de foro privilegiado
Risco Precaução e Responsabilidade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Juliana Arrais Mousinho
TJRO
Francisco Oliveira Neto
Confederação Brasileira de Futebol
Getúlio Vargas
Inconstitucionalidade da proibição
Concurso de Monografia
Samuel Mânica Radaelli
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Luis Henrique Braga Madalena
Leonardo Marques Vilela
Alexandre Wunderlich
Miriam Garrido
João Pedro Coutinho Barreto
Defensores Assassinados no Maranhão
Clenio Jair Schulze
Máfia chinesa
Nicole Moreiras Urbini
Obrigação propter rem
IX Semana Jurídica
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
A construção da cidadania e a sexualidade
Prêmio Conciliar
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Decreto nº 8.727/2016
Luiz Henrique Silva Almeida
Satélite Geoestacionário
RDD
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
João Vítor de Araújo Santos
Renata Condi Vescovi
Pretensão Punitiva
Em blog del narco
Lorenzo Alvarez de Toledo
Juros
suspensão de penalidade
Brexit
Conselheiros Tutelares
Doulas no parto
Poesia
Isabely Neves
Lívia Lucca
Pessoas portadoras de deficiência
Fernanda Zambrotta
Ex-cônjuges
Renajud
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Universidade de Stanford
Hilariane Teixeira Ghilardi
Marinha do Brasil
Rosalvo Ivarra Ortiz
Produtividade
Aula Magna
Almir Megali Neto
Consumo on line
Adoção à brasileira
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Carnaval de Rua
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Prisão Perpétua
ICMS Rio de Janeiro
Willame Parente Mazza
Desjudicialização
julgamento STF
Amanda Perrone Ausier
Charles M. Machado
SAJ
Aluguel de Roupas
REsp 1338942
Curso ENFAM
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
chapa Dilma-Temer
Julio Cesar Marcellino Junior
José Nunes
INCADE
Países latino-americanos
Pessoa com deficência
Aruani Kindermann Lapolli
afastamento de Renan Calheiros
Enamat
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
PRefeitura de Jequitibá
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Rodrigo Francisco de Paula
Hélder Luis
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Roberta Maia Gresta
PL 280/16
proibição de tatuagem em concurso
Trancamento do Processo
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Bruno Lima Rocha
Thula Pires
Bruna Mayara de Oliveira
Edição
Estado do Ceará
Paulo Henrique Helene
Ricardo Souza Calcini
Ação Popular
Rotativo
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Direitos dos animais
Direito de Trânsito
Unesco
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Thais Silva Bernardes
Comunidades carentes
Câmara Especial Regional
Homenagem a Peter Häberle
Professor Adjunto
Big data
Reclamação Trabalhista
Glossário
condições para reajuste de plano de saúde
Janiere Portela L. Paes
Presídio Central de Porto Alegre
Ezair José Meurer Junior
Crime de Furto
Judicialização democrática
falta de decoro
Saída Temporária
a dor tem pressa
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Tema 98 STJ
MST
Adriane Nogueira Naves Perez
Sorteio
Presos provisório
Indicação Literária
Dispositivos Móveis
Demissão por Homofobia
Tribunais se preparam
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
FND
Vitor Augusto Faria Pereira
TRT4
Qualificação Profissional
Juliana Hermes Luz
Julgamento pelo tribunal do júri
Encoge
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
famílias com renda baixa
Resolução n. 175 CNJ
TJCE
Igor Labre de Oliveira Barros
André Henrique Lemos
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
ADJ
Excesso em abordagem policial
reunião com presidentes dos TJs.
Renato de Souza Matos Filho
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Érico Ricardo da Silveira
Gianfranco Silva Caruso
Ministro Og Fernandes
Lei 9.099/95
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Adoção em conjunto de irmãos
Teoria do Domínio do Fato
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Fernando Salzer e Silva
Justiça além dos autos
Marcio Guedes Berti
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Registro de Nascimento
Jordânia
torcedores do Corinthians
Certidão de Nascimento
Regime prisional
I Jornada sobre abuso sexual
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
HC 129646
Vinícius de Novaes Marques
Acusada gestante
Daniel Soifer Kriger
Imigrantes
Guilherme Barcelos
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
bloqueio de Whatsapp
Zulmar Vieira Coutinho
Pessoas com deficiência
Aplicativo
Dolivar Gonçalves Junior
Leonardo Costella
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Direitos fundamentais na era dos extremos
Vinicius Almada Mozetic
Câmara de Vereadores
Mediação digital
Desconto no salário
Vladimir Saboia
assédio sexual em metrô
Regras de Bangkok
4º Turma do STJ
Depósito recursal
UFG
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Coaching para Liderança de Alta Performance
Uber de Advogados
Curso de Direito Internacional Público
Formulário digital
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Antropologia Teológica
Dia das Mulheres
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Luislinda Valois
Contas Presidenciais
Onyx Lorenzoni
Direito Internacional
Maus tratos
Thadeu Augimeri de Goes Lima
Fernanda Moretzsohn
Wellington M. de Almeida
Fábio Rodrigues Paulino
Súmula 439 do STJ
Mateus Vaz e Greco
VI Jornada de Direito e Psicanálise
ato infracional análogo a crime de desacato
Nota de Pesar
Transferência para hospital
Encontro Município Transparente
Adir Freire Freitas
Franceses
lei antimanicomin
Blitz
A defesa intransitiva de direitos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Detector de mentiras
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
canabidiol
PLC 6784/2016
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ministros do Supremo Tribunal Federal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Diego Augusto Bayer
Documentos exterior
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Renova Cursos
Legislação em vigor
Revista Húmus
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Processo de validação de documentos
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Fernando de Castro Faria
Antonio Carlos Macedo de Castro
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Desembargador Sérgio Luz
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Direito Penal: Parte Especial
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Indenização seguradora
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agressões físicas
júri popular
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