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Julliana Nogueira Andrade Lima
Gustavo Medeiros
Gabriel Teixeira Santos
Gisele Mazzoni Welsch
Pedro de Araujo Fernandes
Edgard Usuy
Kátia Debarba Machado
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Adilson Pires Ribeiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Alexandre Cesar Toninelo
Célia Iraci da Cunha
Marcelo Andrade de Azambuja
Leonel Pires Ohlweiler
Yasmine Pitol
Marcelo Roseno de Oliveira
Marina Barcelos de Oliveira
Fernanda Tanus Costa
Luciana Rubini Tambosi
Aline Leves
Ruth Batista
Carolina Moraes Migliavacca
José de Assis Santiago Neto
Rodrigo Becker
Arthur de Souza Bastos
Lucio Barreto Guerreiro
Violações de direitos humanos
Agnes Pessoa
Caio Vlasak
Elias Jacob Neto
Mario Cesar Andrade
Guilherme Christen Möller
Jefferson de Carvalho Gomes
Lis Arrais Oliveira
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
André Luís de Lima Maia
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Luanna Tomaz de Souza
Matheus Novais da Silva
Amanda Souza Batista
Cláudia Toledo
Ana Cristina Teixeira Barreto
Luna Siqueira
Wendel Machado
Julyan Ramos da Fonseca
Jader Marques
João Felipe Bezerra Bastos
Mateus Mantovani Sorgatto
Elias Guilherme Trevisol
Fernando Goya Maldonado
João Eduardo De Nadal
Patrícia Leite Carvão
David T. Queiroz de Souza
Ismar Nascimento Jr.
Martina Mariano Spanemberg
Ian Fernandes de Castilhos
Felipe Montiel da Silva
Uso indevido de algemas
Deonísio Koch
Igor Guilhen Cardoso
José Barroso Filho
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Cintia Neves Godoi
Cristiano Aparecido Quinaia
Daniel A. Dourado
Elisandro Lotin de Souza
Ester Eliana Hauser
Lucas
Daniel Willian Granado
Diogo Dal Magro
Estudantes secundaristas
Simone Nacif
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Thiago Priess Valiati
Tiago Didier
Poder “Reconstituinte”
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Gabriela Neckel Ramos
Magnum Roberto Cardoso
Caelen Barros
América
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Kamila Alkmim Nascimento
Silas Maycon Lopes Silva
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Anthony Thiesen
Bianca Rosenthal
Maíra Marchi Gomes
Franciane Hasse
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Franklyn Celso Ferreira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Vitor Santos Andrade
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Heitor Pergher
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Gilberto Stürmer
Isaac Ribeiro
Jovana de Oliveira Rodrigues
Anderson Brasil
Paula Saleh Arbs
André Gustavo Salvador Kauffman
Gabriela Araujo Souza Lima
Bárbara Natália Lages Lobo
Martina Silvestri
Leticia Maria Rosa Alves
Felipe Montiel
Aruani Kindermann Lapolli
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Ferreira da Cunha
Redação
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Machado Siqueira
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Jaqueline dos Santos Espíndula
Luiz Fernando Cortelini Meister
Rodrigo Darela de Souza
Savio Rangel Santiago
Marco Antonio Lima Berberi
Amanda Ribeiro dos Santos
Lígia de Freitas Barbosa
Isaías Henrique Silva
Cristiano Duro
Victor Pyles
Patrícia Oliveira
Thalita Abdala Aris
João Carlos Adalberto Zolandeck
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Priscila Martins Dias
Júlia Quaresma Passos Jorge
Amanda de Medeiros Lima
Deonísio Koch
Plínio Gentil
Bárbara Fonseca de Moura
Participação Privada
Francisco José Guardini Nogueira
André Lozano Andrade
Ricardo Moura
Diego Crevelin de Sousa
Luiza Correa Magalhães Dutra
Fernando Gama de Miranda Netto
Lucas Varela
Alexandre de Morais da Rosa
Rennan Herbert Mustafá
Raul Linhares
Marisa Falcão
Deivid Willian dos Prazeres
Felipe Dalenogare Alves
Guilherme Felipe Miguel
Lei Antidrogas
LETICIA ARENAL
Grace Menck Figueroa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Beatriz Scherpinski Fernandes
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Júlio Cesar Rossi
Constelação Familiar Sistêmica
Andrezza Anzolin
Alexandre Melo Franco Bahia
Amarilis Brito Costa
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
João Pedro França Teixeira
Alice Hertzog Resadori
José Antonio Farah Lopes de Lima
Jenifer Carina Pereira
Evânia França
William Galle Dietrich
r Thomas Bustamante
José Calvo González
Vinícius Alves
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Leonel Betti Jr.
Thiago de Oliveira Vargas
Wagner Carmo
Igor Cardoso
Marília Siqueira Costa
Renata Moreira da Silva
Maria Julia Pardal Simonato
André Alexandre Happke
Henrique Milanez Pirolla
Guilherme Mesquita Estêves
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Francielle Oliveira Gadonski
Luiz Gustavo Tiroli
José Muniz Neto
Renê Beckmann Johann Júnior
Juliana Vieira
Thiago Minagé
Daniel Willian Granado
Felinto Martins Filho
Súmula vinculante
Delano Câncio Brandão
Cristiano Peres Barbosa
Marcelo Ribeiro
Tiago Zagonel
Leonard Schmitz
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Camila Savaris Cornelius
Paulo Ferreira da Cunha
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Silvana Colombo
Manuella Fernandez
Wellington Jacó Messias
Henrique Franceschetto
Marco Couto
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Lucélia de Sena Alves
Maick Cristian Valino Pinheiro
Willian Antonio Meotti
Abailard Jose de Sousa Neto
Nádia de Castro Alves
Roberto Carlos Rocha Kayat
Adriana Regina Barcellos Pegini
Gustavo Silva Alves
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Adriana Calvo
Cintia Neves Godoi
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
André Nicolitt
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Marcos Clebson Pereira Diniz
Vanessa Milani Sgreccia
Proporcionalidade e isonomia
Andréa Gill
Anna Júlia Santana Vicente
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Carolina Farkasvolgyi
Guilherme Barros Martins de Souza
Fernando Rey Cota Filho
Danilo Nascimento Cruz
Carlos Henrique Duarte Araújo
Millena Gêmero
Atenuante inominada
Gabriel Esperança Lisboa
Felipe André Laranjo
Carla A. Ventura
Helena Patrícia Freitas
André Felipe Oliveira Moraes
Nestor Távora
Lucas Hinckel Teider
Ciro de Souza Brito
Ubirajara da Fonseca Neto
Felipe Pruinelli
Lorena Vasconcelos Porto
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Julia Santi Fischer
Alexandre Junqueira Gomide
Jackson Silva Wagner
Samira Schultz Mansur
Nicholas Maciel Merlone
Guilherme Bonato Campos Caramês
Teresa Arruda Alvim
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Henrique Kaster
Igor Raatz
Ana Beatriz Gomes
Fabiana Otero Marques
Bruno Henrique Alves Salomão
Luiza Nagib Eluf
Samuel Silva
Raphael de Souza Almeida Santos
Willian Cleber Zolandeck
Myrna Alves de Britto
Phillip Gunther
Lara Kauark Santana
Alexandre Basílio
Lucas Correia de Lima
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Aicha Eroud
Williams Félix Gomes da Silva
Marcos Paulo Campos
Kenarik Boujikian
Radson Rangel F. Duarte
Série eProcesso – prática com teoria III
Marco Aurélio Peixoto
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ivana Leite Ruiz
Dora A. Martins
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Marcus Vinícius Motter Borges
João Daniel Rassi
Nelson Lacerda
Carimi Haber Cezarino Canuto
Tatiana Sogari Tormem
Luciano Vianna Araújo
Gil Rafael Ribas
Gerson Aragão Silva Figueiredo
João Victor Rozatti Longhi
Amanda Avansini Arruda
Thieser da Silva Farias
Rodrigo Fernandes
Vanessa Kettermann Fernandes
Mariana Lopes
Marco Aurelio Serau Jr.
Série eProcesso: prática com teoria
Rafael dos Santos da Silva
Mackysuel Mendes Lins
Thiago Siffermann
Yuri Carneiro Coêlho
Edenilza Gobbo
Erica Alves Aragão
Samuel Mânica Radaelli
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Ivy Farias
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nely Nazareth
Lucas Sada
Rubens Almeida Passos de Freitas
Fausto Amador Alves Neto
Patrícia Henriques Ribeiro
Marcela Duarte
Daniel da Costa Gaspar
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Marcelo Palma de Brito
Leonardo de Souza Chaves
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Rosane Reis Kerber
Victor Hugo Ossowsky
Sistemas inquisitório e acusatório
Tiago Resende Botelho
Silvia Arizio
Marsel Botelho
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciana Santos Silva
Newton Pereira Ramos Neto
Leonardo Oliveira Bernardino
Thayna Macedo
Nota de Apoio
Jordane Costa Oliveira
Fernanda Gomes e Souza Borges
Caroline Barreto
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Noslen Melo
Série Cibersegurança III
Andreu Sacramento Luz
Juan David Gelacio Panesso
Marcus Alan de Melo Gomes
Ricardo Washington Moraes de Melo
Aline Venutto
Alfredo Copetti Neto
Vinícius Arouck
Átila Da Rold Roesler
Jorge Alan Wunderlich
Walter Bittar
Marcia Cristina Xavier de Souza
Débora Costa Ferreira
Thiago Felício Barbosa Pereira
Gabriela Ponce
Italo de Oliveira Guedes
Jessyka Zanella Costa
Patty Oliver
Bruno Espiñeira Lemos
Carla Froener Ferreira
Eduardo Januário Newton
Valdemar Gomes
Luiza Costa de Medeiros Werner
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Nic Cardeal
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Paulino Oliveira Santos
Alexandre Cesar Pereira
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael de Araújo Alves
Luciana Berlini
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Urbano Félix Pugliese
Guilherme Sarri Carreira
Ricardo Souza Calcini
Lucas de Oliveira Bressani
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Renan Francelino da Silva
Luís Renato P. A. F. Avezum
Thais Nogueira Lopes
Mônia Clarissa Hennig Leal
Analice Nogueira Santos Cunha
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fábio da Silva Bozza
Mateus Costa Pereira
Benigna Teixeira
Jéssica Feiteiro Portugal
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
André Leivas de Araújo Vianna
Lucas Machado
Ana Sophia Brioschi Santos
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Rafael Libaneo
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Germano Schwartz
Agustín Laó-Montes
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Negócios jurídicos processuais
Mayra Matuck Sarak
Arlene Mara de Sousa Dias
Matheus Cristhian Kunze
RHC 75.800
Gabriela Maia Rebouças
Maria Eduarda Sagás
Manuel Martín Pino Estrada
Sidineia Delai Onzi
Josiane Antunes
Miguel Augusto Nisizaki
Mariane Bosa de Lins Neves
Claudia da Rocha
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
João de Castro Souza
Marcos Prata Bentes
Ruth Barbosa
Rodolpho Mattos
Viviane de Santana
Kleber Zanchetta
Eleição presidencial
Geralda Magella de Faria Rossetto
Lucas Pontes Ferreira
Daniela Richter
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Stanley Souza Marques
Marcelli Cipriani
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Barros S. de Souza
Alessandra Simões Reis Abraão
João Lucas da Costa Silva
Patrícia Regina Coelho Pinto
Jéssica Helena Borges Fraga
Lei nº 8.137/1990
Mariana Alves Lara
Viviane Lícia Ribeiro
James Walker Júnior
Pierre Moreau
Henry Colombi
Kamilla Mello
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Paulo Incott
Leonardo Carvalho Moura
Thaís Magrini Schiavon
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Tiago Oliveira de Santana
Rafael Tubone Magdaleno
André Amorim de Aguiar
Suellen Regina Frantz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Marta Lúcia Tittoni
Luiza Miranda Heinisch
Não Nos Renderemos
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Higor Rezende Pessoa
Bruno César Gonçalves da Silva
Gilberto Alves Júnior
Hugo Melo Falquer
Larissa Mozzatto Risério
Elcemara Aparecida Zielinski
Solange Cordeiro Faria
Nilo Carlos Pereira de Souza
Eliza Cerutti
Sergio Henrique Salvador
Rodrigo da Silva Brandalise
Rafael Fernandes Caldeirão
André Lucas Fernandes
Milena Márcia de Almeida Alves
Flávia Ávila Penido
Gabriela Cristofolini Vaz
Rodrigo José Leal
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Stela Adriane
Joselene Negra Black
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Maria Lúcia Barbosa
Lucia Bastos
Elisa Viana Dias Chaves
Fernando Porto Martins
Heitor Vitor Mendonça Sica
Kássio Henrique S. Aires
Andre Vasconcelos Roque
Claudio Melim
Cláudio Rêgo
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Fernando Jiménez Sánchez
Clarissa Tassinari
Thiago Souza de Albuquerque
Marina Peixoto Dias
Schirley Kamile Paplowski
Lucas Gabriel Furlan
Elizabete de Araújo Souza
Murillo Andrade
Eugenia de Azevedo Neves
Paolla Hauser
Luiz Fernando Ozawa
Aluísio Celso Affonso Caldas
Sílvia Gabriel Teixeira
Maria Fernanda Piva
Debora Vieira
Lara Teles Fernandes
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Nicole Noschang
Luis Henrique Braga Madalena
Fabíola Sucasas
Hodavias Bibiano Chivinda
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Crédito negativo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Daniela Bornin
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G. Couto de Novaes
Nilza Sarneski
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Yuri Calixto
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Juliano Cesar Zanini
Michelle Gironda Cabrera
Rômulo de Andrade Moreira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Vitor Andrade
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Daniela Villani Bonaccorsi
Kelven de Castro Soeiro Santos
Sabrina de Paula Braga
Diego Ken Osoegawa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Roberta Moura Faíz
Hédel de Andrade Torres
Fábio Alexandre Coelho
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
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Derik Roberto da Silva Rozas
Gabriel Abrahao Costa
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Defensores Públicos
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
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Tiago Silva de Freitas
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Alissar Ali Fahs
Alberto Sampaio Júnior
Juliana Jacob
Maick Cristian Valino Pinheiro
Darci Guimarães Ribeiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Gabriel Bulhões
Iara Antunes de Souza
Giselle da Cunha Cruz
Carlos Alberto Farracha de Castro
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Isadora Delfino Reis
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Mauricio Mota
Ricardo Fretta
Philipe Benoni Melo
Rodolfo Pamplona Filho
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Marcel Lopes
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Larissa da Silva Lopes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Rafael Feitosa da Mata
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Joscimar Souza Silva
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Indyara Tayana Santos Rossetto
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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Renata Cortez Vieira Peixoto
Elias Marques de Medeiros Neto
Isabel Fauth
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Julia Drummond
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Jonathan Hernandes Marcantonio
Paulo Henrique dos Santos Lucon
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Gabriel Mantelli
Maristela Tamazzia dos Santos
Amanda Muniz Oliveira
Márcio Soares Berclaz
Paulo Roberto Athie Piccelli
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André Dos Santos Carvalhal
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Patrícia Salviano
Felipe Monteiro Minotto
Mônica Louise de Azevedo
Arthur Bicalho dos Santos
Márcia Letícia Gomes
Marcos Queiroz
Camila Holanda Aragão
Fernando Rabelo Rodrigues
Débora Fernanda Ferreira
Theodoro Vicente Agostinho
Hermes Zaneti Jr.
Rosana Rufino
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Karla Fabrício de Godoy
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Katarina Peixoto
Eder Fernandes Santana
Patrícia Regina Coelho Pinto
Lia Raquel Bloos Mossini
Nayara Swarowski
Lia Raquel Bloos Mossini
Marilena Wolf de Mello Braga
Paula Rodovalho
Emmanuel Dockès
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Raígor Nascimento Borges
Eric Cwajgenbaum
Thalita Caroline Faria de Assis
Gustavo Pereira Freitas
Matheus Martins Moitinho
Grazielli Farias Fraga
Aline Busch Czarnobai
Javier Diez García
Luís Gustavo Reis Mundim
Velocino Pacheco Filho
Daniel dos Santos Rodrigues
Bianca Bez
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Charles M. Machado
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gabriel Lombardi Richetto
Eduarda Peixoto da Cunha França
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Felipe Wild Varela
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Henrique Abel
Juliana de Alano Scheffer
Wilson Macena da Silva
Luiz Ricardo de Castilhos
Henrique Bonacina Bonfanti
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Laís Mosso Ferfoglia
Cristina Motta
Mônica Bonetti Couto
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Santana do Nascimento
Leonel Maschietto
Lia Testa
Mauricio Antonio Correia
Fernando Rubin
Terceira idade
José Flávio Bueno Fischer
Mauro de Azevedo Menezes
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Henrique Cardoso
Caroline Perez Venturini
Thiago Vasconcelos Moura
Mônica Pimenta Júdice
Patrick Lendl Silva
Fernando Antunes Soubhia
Fernanda Hablich
Daniel Octávio Silva Marinho
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Larissa Tomazoni
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Fabrício Reis Costa
Thula Pires
Jefferson Forest
Antônio Pereira Gaio Júnior
André Sampaio
Larissa Clare Pochmann da Silva
Natalia Cintra
Lucília Napoleão Barros
Luiza Silva Rodrigues
Antônio de Padova Marchi Júnior
Olavo de Oliveira Neto
Guilherme Henrique Lage Faria
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Joana Ribeiro
Paulo Victor Costa Brito
Mauricio Ferreira Cunha
Carolina Sena Vieira
Fernanda da Silva Lima
Giovani Clark
Marcelo Carneval
Tiago Joffily
Geovana Leme
José Carlos Portella Junior
Elane Pires Muniz Soranso
Rosane Leal da Silva
Claudia da Rocha
Fernando Filgueiras
Giancarlo Montagner Copelli
Camila Renata Leme Martins
Gamil Föppel El Hireche
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Emrich Sá
Luís Eduardo Colavolpe
Daniella Teixeira
David Salim Santos Hosni
Nara Fernandes Lúcio
Jose Luis Bolzan de Morais
Rubem Bilhalva Konig
Juliana Lopes
Marcelo Pichioli da Silveira
Sofia Siman Salema
Victor B. Gonçalves
Samuel Medeiros Rocha
Gabriela Nascimento Lima
Alexandre do Rosario Brito
Marina Carneiro Matos Sillmann
Priscila Serafin Proença
Anita Duarte
Andréia Candida Vitor
Rizzatto Nunes
Ivan Gomes Bonifácio
Maria Tereza Grassi Novaes
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Haroldo César Náter
Fernando Sacco Neto
Amanda Lobão
Ana Caroline Machado Medeiros
Juliana Carvalho Pavão
Raique Lucas de J. Correia
Rodrigo López Zilio
Ravi Peixoto
Rodrigo Luz
Téssia Gallina Jorge
Francisco José Borges Motta
Davi Rodney Silva
Naína Ariana Tumelero
Cândido Furtado Maia Neto
Ravi Peixoto
José Ricardo Maciel Nerling
Renê Hellman
Elisa Berton Eidt
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Manoel Cardoso Helfer
Bruno Sá Freire Martins
Augusto Passamani Bufulin
Maria Walkiria Cabral
Thomas da Rosa de Bustamante
Ricardo Luna
Bruna Angélica Maistro
Dervana Coimbra
Isabela Maria Cremasco Vieira
Bruno Takahashi
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Daniel Brantes Ferreira
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Aphonso Vinicius Garbin
França Júnior
Vívian De Gann dos Santos
Geraldo Marcell Azevedo
Germano Rigotti Fiorio
Barbara Tude de Souza Ferreira
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Jaqueline Moretti Quintero
Benjamim Silva Rodrigues
Guilherme Chamum Aguiar
Janiere Portela
Larissa Thielle Arcaro
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gustavo Dayrell
José Calvo González
Adriano Soares da Costa
Marina de Carvalho Vieira
João Rafael de Oliveira
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriel Silas
Thiago Ribeiro Rafagnin
Rosa Benites Pelicani
Vinicius Cardona
Juliana Ramos de Amorim
Fernando Reis de Carvalho Peres
r Raul Linhares
Hellem Silveira Rebolças
Filipe Reinert
Samuel Lourenço Filho
Raphael Augusto
João Ulysses Ferreira Neto
Fernanda Donadel da Silva
Lauriston de Araújo Carvalho
Celso Augusto Uequed Pitol
Catherine Juglair Nogari Valente
Ian Martins
Júlia Guimarães
Carlos Augusto de Assis
Gilberto Bruschi
Joyce Ariele Silva Meireles
Regis Fernando Freitas da Silva
Isadora Martinatti Penna
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fernanda Euzébio Teixeira
Marcella Boarato
Andreza Pantoja Smith
Talissa Truccolo Reato
Almir Megali Neto
André Carneiro Leão
Lucas Laire Faria Almeida
Karini Nascimento
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Rodrigues Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Lucas Vasconcelos Vieira
Cecília Bojarski Pires
Daniel Gerhard
Thaís Mendes Webber Barelli
Isabela Albuquerque Mustafa
Tássia Andressa Veber
Paulo Antonio Peressin
Gilberto Morbach
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Nic Cardeal
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José Luis Bolzan de Morais
Monique Pena Kelles
Brena Bonachini
Caio Ferreira Neto
Fillipe Azevedo Rodrigues
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Gabriel Pereira de Carvalho
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Jamil Melo
Fernanda Mambrini Rudolfo
Talita Quézia de Assis
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rideko Suzuki
Vicente de Paulo Barretto
Assis da Costa Oliveira
Diogo Dal Magro
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Débora Spagnol
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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José Eduardo de Resende Chaves Júnior
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Mariana Silva Nery
Matemática Aplicada
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Vanderlei Da Silva Sampaio
Bruna Braga da Silveira
Humberto Miranda
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Paloma Braga
Larissa Beleza
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Luciano Franco Ribeiro
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Wellington Lima Amorim
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Plano de Saúde
Tribunal online
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direito Penal da guerra às drogas
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Programa "Pai Presente"
Natália Katrine Doutor Branquinho
Raimundo Simão de Melo
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Reforma da política de drogas no Brasil
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Direito Marítimo
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Jogos Olímpicos 2016
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Hélio Peixoto Júnior
Hugo Fernandes Matias
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Gustavo Gomes Brito
atividade de risco
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Academia
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Vínculo de emprego na relação de motoristas
Massacre Manaus
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Decisão STJ
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Congresso de Psiquiatria Forense
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danos morais coletivos
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Coaching
Reforma previdenciária
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Direito Ambiental
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A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Audiência de Conciliação
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Migrantes
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Evicção
Fraude em Título de Eleitor
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Direito e processo penal
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Decreto 8.789
Acordo de paz na Colômbia
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E-book
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II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Citação eletrônica
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Facção Criminosa
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Assunção tácita de culpa
Propaganda enganosa
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Súmula 719 do STF
Marcello Pietro Iacomini
Alexandre de Morais da Rosa
Paradoxos Penais – Vol. I
Revista Sistema Penal & Violência
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Angela Cristina dos Santos Zen
Legislação Alemã
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Centro de Comunicação Social (Cecom)
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Síria
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Audiência de Custódia
Quarta Turma do STJ
Lista de Livros
Lei nº 8.036 de 1990
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Comunidade jurídica brasileira
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Forças Armadas
Cumulação de pensões
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UNIFACS
Introdução ao Direito Processual Penal
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Palestra sobre Justiça Restaurativa
13.271/16
Regras
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Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Qualificação Profissional
Temas de Argumentação Jurídica
Recomendação 31 do CNJ
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Quebra de Sigilo
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
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Princípio da presenução de inocência
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orçamento público
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Lei nº. 13.257/16
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proibição de tatuagem em concurso
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Especialização em Ciências Penais
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Remição pelo estudo
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Atualização
Cannabis
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Revista Contextos Clínicos
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Cadastro Nacional da Adoção
Formulário digital
Fornecimento de fraldas
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Coleção Análise Alternativa do Direito
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Teto remuneratório
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Crime de Furto
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Edução
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Educação de Jovens e Adultos
Resolução 218/2016
Liminar em Habeas Corpus
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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ANAMORPHOSIS
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Resolução 177/2016
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Fundamentos da Prisão Preventiva
Auxílio Transporte para magistrados
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Teste de paternidade
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Democracia em Desconstrução
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I Jornada sobre abuso sexual
A criminalização midiática do sex offender
Renata Fernanda Mendes Schmoller
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Queda em bueiro
Cadastro Nacional de Adoção
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Projeto Universidade no Cárcere
Princípio da não surpresa
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Estado Democrático de Direito
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Lei n. 12.318/2010
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Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
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Desjudicialização
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Estudos Feministas
A delação/colaboração premiada em perspectiva
O Controle da Moralidade Administrativa
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Gabriel Vicente Riva
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Processo de Impeachment
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
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Ilicitude das Provas
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Remoção de presos
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Redação
Jean Rodrigues Salles
Anuário da Justila 2016
Artigo Científico
Projeto de Pesquisa
Divórcio consensual estrangeiro
Concursos Públicos
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Habeas Corpus nº 387244
Ricardo Leonel da Silva
Fernando Pegorini
João Paulo Machado Piratelli
Congresso dos Estados Unidos
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Magistratura
Ilegitimidade de parte
Pepperdine University
Benigna Teixeira
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Doação de Órgãos
Arnaldo Rocha Júnior
Juiz Luís Carlos Valois
Melhor atendimento no Judiciário
Continua
Cartilhas
Kátia Debarba Machado
ublicidade infantil em ambiente escolar.
administração judiciária
Jonathan Cardoso Régis
Níger
Estados Lusófonos
Manifesto pela Democracia
tutela urgente da saúde
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Resolução n. 175 CNJ
Romance
Mara Rosane de Medeiros
Voto divergente
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Obrigação Impossível
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Juliano Keller do Valle
Marcelo Ricardo Colaço
Burca
Manuel Monteiro Guedes Valente
Imunidade diplomática
Violência e Cinema
TRT 10ª Região
Dr. Cesar Luiz Pasold
Lei n. 8.213/91
Parentalidade socioafetiva
Uso do telefone celular
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Jacqueline Sinhoretto
Salto mortal
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Aprovado
Inscrição OAB
Regras de Bangkok
PUC-MINAS
Resolução 225
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
processos seletivos
Mediação e Conciliação
Bruna S. Lago
Luciano Zanetti
Fundo Penitenciário Nacional
Educação Pública
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Curso Novo CPC
Giancarlo Montagner Copelli
Eduardo Luiz Santos Cabette
Rede Telesur
Tema 98 STJ
Transição e Consolidação da Democracia
OCupações das Escolas e Universidades
Alemanha
Estevão Schultz Campos
Publicidade abusiva
Desembargador
Nota de Apoio
Reajuste salarial
Min. Carmem Lúcia
Consolidação das Leis do Trabalho
Magistério
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Áudio entrevista
Pensão por Morte
Lara Lívia Cardoso Costa Bringel
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Doação
Alfa Oumar Diallo
Fernanda Zambrotta
Guilherme Roedel Fernandez Silva
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Paula Naves Brigagão
Lei 13.270
Livro Infantil
Afrodescendendes
CNJ
Acesso a ação penal
Camarões
Vereador SC
Superior Tribunal Militar
Solicitante de asilo
Direitos fundamentais na era dos extremos
Sonia Aparecida de Carvalho
Matheus Henrique Cordeiro
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Yuri Calixto
Alexandre Melo Franco Bahia
Ministro Moreira Franco
Guilherme Christen Möller
Imperador
Debate
Magalhães Coelho
Adicional de Periculosidade
Privatização de Presídios
Processo Penal do Espetáculo
Acusada gestante
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Rita Matos Coitinho
Sistemas Processuais Penais
Ministro José Barroso Filho
Mediação on line
Superior Tribunal de Justiça
Ação Penal de Competência do Júri
Armando Gallo Yahn Filho
China
Japão
Crimes da Ditadura Militar
Pedro Roberto Donel
Enamat
Tornozeleira Eletrônica
Javan Moisés Girardi
Alexander Meurer
Processo de escolha dos ministros do STF
tese reafirmada no STF
André Alexandre Happke
Luis Henrique Braga Madalena
Thales Sousa da Silva
Direitos dos cidadãos
UFPB
Câmara de Vereadores
Lucas Silvy Santos
Obrigação propter rem
Abril Uscanga Barradas
Comissão de Anistia
Pokémon Go
valores retroativos
TRT da 12ª Região
Bis in idem
Átila Lincoln Máximo Cunha
Moisés Rosa
Deputados
Revista UERJ
Anna Paulina Corteletti
empresa terceirizada
Trabalho não remunerado
Inaiane Alves Gonçalves
Cinema Educativo
e-JT
Juliana Arrais Mousinho
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Consulta CNJ
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
FAE Centro Universitário
Caroline Cardoso
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Organização das Nações Unidas
Reforma da Previdência
Gustavo Faria Pereira
Curso de Redação
Direito eleitoral
Julio Castro
Processos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Sistemas informatizados
Acelino Rodrigues Carvalho
Clenir Sani Avanza
Homenagem póstuma
posse-trabalho
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Acordo de leniência
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Pessoa com deficência
Colaboração premiada por delegados
Fernanda Maria Veronese
Teoria dos Jogos na Mediação
PJe-Mídia
Massa Falida
Vítimas de Tortura
Curso de Espanhol
Direito de Trânsito
Em busca das garantias perdidas
Sérgio Cabral
Sandro Luiz Bazzanella
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Politie Nijmegen-Zuid
Legislação Italiana
TRT4
Adriano Menino de Macedo Junior
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Francisco Ferreira
O Direito e a Sétima Arte
Fernando A. N Galvão da Rocha
Contas Presidenciais
Isabel Bueno
Thiago de Miranda Coutinho
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Samantha Ribas Teixeira Madalena
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Dilma Roussef
art. 5º da Constituição Federal
MG
Crimes de natureza permanente
ADI
3ª Turma do STJ
Larissa Eloi Castro Santos
Fernanda Martins
Secretaria de Educação
Satélite Geoestacionário
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
terras de cultivo de drogas
Presidência da República
Obrigação
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Impeachment
Eleições EUA
RE 587970
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Antonio Marcos Gavazzoni
Súmula 90 do TST
Ricardo Martins
ACNUR
Recurso de Revista
Pedro Valença Resende Ferreira
África do Sul
Fernanda Oliveira Luvizotto
Malta
Mateus Sampaio Aranha
Pedro González
Hora Extra
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Cristiano Botelho Alves
HC 129646
REsp 1428493
Bingo
Lívia Lucca
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Vítima tenta acordo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Palestrantes
Luislinda Valois
Fabricio da Mota Alves
Documentos estrangeiros
MIT
Clarice A. Petramale
Henrique Telles Vargas
Alexandre Miranda Aleixo
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Organização Mundial da Saúde
NeUnaMenos
Yeda Barbosa
Roma
João Paulo Allain Teixeira
EAD
Eugenia de Azevedo Neves
Fernando da Silva Albuquerque
Mediação digital
Ricardo Conolly
Envenenamento de merenda escolar
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Iolmar Alves Baltazar
Curso de Direito com dupla titulação
Eugeniusz Cruz
Roberta Lídice
Cartilha de orientação
Pessoas portadoras de deficiência
Tradução Regras de Bangkok
Escudo de Vidro
Violencia Domestica
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Homenagem a Imre Kertész
desclassificação de crime
restabelecimento do fornecimento de água
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Gabriel Martins Furquim
Sobre a Guerra
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Cursos
Laura Gauloski Machado
Pedro Augusto Santos de Souza
Goffredo Telles Junior
Yuri Felix
Estudos
Regime prisional
TJAL
HC 138207
PIS/COFINS
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
confissão espontânea
Rachel Riera
Antônio Thulio Souza Bessa
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Nathan Pilonetto Silva
TJBA
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Crime de perjúrio
Tribunal de Justiça de Sergipe
Vladimir Saboia
STF
Paraíba
Juros de Mora
Nota
TJMG
Poder Judiciário catarinense
IPEBJ
André Luis Callegari
André Sampaio
Laboratório UbiNET
Criminologia Global
Rodrigo Hendges
Pesquisa e Movimentos Sociais
Não é não
Direito dos Transexuais
Eliana Rocha Oliveira
DPESC
Yegor Moreira Junior
Rafael Beltrão Urtiga
PEC 227/2016
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
r Bruno Miragem
interceptação telefônica ilegal
Lei 13.293/16
cooperativa de crédito
Fauzi Hassan Choukr
Carla Joana Magnago
Curso de Filosofia Jurídica
Caroline Ribeiro dos Santos
Imigrantes
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Turismo
Quadrinhos puros do Direito
Gabriel Serra
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Psicologia em Estudo
Maria Jocélia Nogueira Lima
voto do preso provisório
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Professora Claudia Regina Freitas
tratamento do preso
Projeto de Lei nº 3670/15
chapa Dilma-Temer
Tribunal Superior do Trabalho
Bibliografia Temática
Anthony Garotinho
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Ocupação das Escolas e Universidades
Certidão de Nascimento
Convite Vaticano
polícia civil DF
Hospital privado
Somália
Aula online e gratuita
Rogério Leal
João Guilherme Gualberto Torres
Leonardo Garcia
RE 1217166
Claudia da Rocha
Laura Gigante Albuquerque
Violência de gênero
José Borges Neto
Carlos Vinicius Mariano Magno
Pena de multa
Marcelo Fernandez Urani
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Coaching para concurso
Alessa Pagan Veiga
Revisão Disciplinar
Saúde
Revista Civitas
Declaração de Brasília
Participação nos Lucros e Resultados
HC 138565
Divulgação
Entrevista Débora Fioratto
Natasha Karenina
Juiz humano
MPT
Projeto Ronda Maria da Penha
Medo do futuro
Eduardo Pereira dos Anjos
Allan Dias Toledo Malta
progressão de regime
Charles M. Machado
Camila Prando
Cândido Furtado Maia Neto
Casal homossexual
Itapema/SC
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Samuel Saliba Moreira Pinto
Ministro Mendonça Filho
Representação Criminal
Vitor Augusto Faria Pereira
Luciano Dantas Sampaio Filho
Maurício Fontana Filho
Proposta de recomendação
Ministro Eliseu Padilha
reintegração de posse
Processo Penal do Limite
Felipe da Silva Freitas
Comarca de Fortaleza
Abaixo assinado
Fotos
Gustavo Henrique Dietrich
Blitz
Bancos
Juliana Ribeiro Goulart
José Roberto Martins Junior
Juliana Miranda
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Mario Cesar Andrade
Fabio Sevscuec
Adir Freire Freitas
Servidores e Juízes
A Casa de Vidro.com
Juliana Hermes Luz
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Edilson Santana Gonçalves Filho
Ygor Nasser Salah Salmen
Bruno de Omena Celestino
Projeto Cronos
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Walter Bittar
Estudar Fora
Kelven de Castro Soeiro Santos
Emenda Constitucional 95/2016
Disparidade Salarial
Ministério Público Militar
Lei dos Planos de Saúde
MST
CIIDI
Documento histórico
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Andressa Magnabosco Koch
Caderno legislativo
Moraes Pitombo Advogados
orientação sexual
Tainá Fernanda Pedrini
impenhorabilidade
Apelação Cível
Recurso Extraordinário 973837
Eduardo Januário Newton
Primeira Seção do STJ
Resolução 229/2016
Movimentos sociais
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Daniel Brandão
Legalização da Prostituição
Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Marcio Guedes Berti
Roubo de carro
Previdência Social
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Advogados públicos
Liberdade Religiosa
Vínculo Empragatício
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Direito Unisul
Thayla Fernandes
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Gaspar
A construção da Identidade
Prescrição da ação penal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
João Paulo de Mello Filippin
IMESB
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
José Roberto Moreira
Desenvolvedores de Aplicativos
Antonio Vercher Noguera
TRT-MG
Processo de validação de documentos
Agressão escatológica
Grupo de Pesquisa
Sala Verde
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Mestrado Direito Internacional
Simpósio
A Hiperintegração do Direito
Encontro dos Descobrimentos Online
Adilson Pires Ribeiro
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
hoje?"
MoWBrasil 2017
Contagem de prazo
Exame de DNA
RE 601720
oficinas de parentalidade
Camila Ponciano
Interpretação conforme a Constituição
Quilombos
Ezilda Melo
Princípios da oralidade e simplicidade
bloqueio de Whatsapp
Mackysuel Mendes Lins
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Partilha de bens
Reforma Eleitoral
Paulo de Souza Queiroz
Michelli Giacomossi
Soraia da Rosa Mendes
Prêmio Conciliar
Os Novos Atores da Justiça Penal
Rafael Espíndola Berndt
Redação
TJSE
Boletim n. 09
Kennedy Henrique
Nilson Costa Souza
Rosimar Ibiapina Batista
Deficiência visual
Indenização seguradora
Wagner Arnold Fensterseifer
Andréa Gill
Espetáculo midiático no Processo Penal
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Teoria do Crime Culposo
Irlanda do Norte
Requerente de asilo
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Carlos Teixeira
Audiências de custódia
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Imissão na posse de imóvel
Morte Assistida
Olavo Fettback Neto
TRF da 1ª Região
Maria Coelho Rosa Nôvo
Professora Dra. Paula Saleh
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Laurita Vaz
Eleonora Mesquita Ceia
Fernanda Moretzsohn
Mutirão conciliação
Roberto Bergalli
Filipe de Morais
Curso de Direito Internacional Público
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Inquérito n 4.483
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
CIDIL
Child Best Interest
fornecimento de energia elétrica
RE 958.252
Resoluções NCPC
Ministra Cármem Lúcia
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Evento internacional
Crimes Imprescritíveis
Lei 12.850
Direito de liberdade religiosa
Mulher nos cenários jurídicos
PCRJ
ReDiHPP
Frantyelle Dorneles Gambin
Denúncia Crime
LGBTI
Imóvel SFH
Ministério Público da Bahia
Murillo Martins Toledo
Vilmar Urbaneski
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Deficiente físico
Pós-natal da adoção
I Encontro das Criminalistas
Encoge
sentença feita por estagiário
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Microcefalia
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Países latino-americanos
Cultura da Punição
Apart hotel
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
empréstimos
Investigação de paternidade
A Constituição e o Supremo
mestrado Univali
Sérgio Oliva Reis
Cultura da sentença
Ígor Araújo de Arruda
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
mediação virtual
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Convenções Internacionais
Seriado
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
ONU Brasil
Leonardo Lucci
intoxicação alimentar
Megatendências
Metodologia da Pesquisa
art. 334-A do Código Penal
artigo 33 do CP
Luiz Inácio Lula da Silva
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Thula Pires
Psiquiatria Forense
PEC 241/2016
Poesia
Terre des hommes (Tdh)
Inquéritos arquivados
Estado do Rio de Janeiro
Decisão colegiada
Débora Costa Ferreira
Luiz Ferri de Barros
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Ana Tereza Basílio
Publicações
Lei Municipal n. 4666/2010
Natália Barroca
Raoni Gomes
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
HC 135.100
Ministério Público
Celpe-Bras
Audiência Digital
Déficit da Previdência
Felipe Cunha de Almeida
Agostinho Ramalho Marques Neto
Bolsa de Estudo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
RE 595676
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
contratos de mútuo
Precatórios
Extremismo
Wagner Balera
Documentos sigilosos
Geovane Peixoto
Decreto 27.784/1950
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
TJGO
Meninas de Guaru
AMAERJ
Edição especial
IX Encontro Nacional do CONIMA
Nota de Pesar
Rene José Keller
Gabriela Pivar Scaravelli
Lei das Terceirizações
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Seguro
Tecnologia Comunicação e Informática
Tânia Iró da Motta
Enem 2016
INCADE
Câmara de Deputados
Professor Adjunto
HC 374713
Audiência por videoconferência
Código Civil de 2002
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Preso provisório
Requisições de Pequeno Valor
Bianka da Silva Carvalho
Lei 8.137/90
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Colóquio Internacional
João Gabriel Cardoso
Anoreg/MA
Legislação americana
Karla de Souza de Oliveira
CRCSC
PFDC
Ministérios Públicos do Mercosul
Reação Alérgica
4º Turma do STJ
Concurso de Bolsas
Curso de Mediação
OAB/MG
Franceses
Sistema Quero uma Família
Fernando César Costa Xavier
IBAMA
Audiência Pública
AP470
Liminar em HC
Direito de imagem
Crime Militar
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Liminar
II Congresso Sul Brasileiro
Matias Hillesheim Stecker
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Legalização da maconha
Idenização por danos morais
Jamile Calheiros
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Tiago Fachin
Leonardo Gonçalves Perin
Guilherme Barcelos
Mudanças Climáticas
Germano Schwartz
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Ricardo Antonio Andreucci
Tabelionatos de Notas
Direito à inclusão
TJPI
Michelle Carducci
Marco Aurélio Marrafon
Trabalho em presídio
Banco de dados genéticos
Catharina Peçanha Martins Oroso
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
revogação de prisão preventiva
Flávio Andrade da Cruz
Editora Univali
Transferência para hospital
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Walder Araújo de Oliveira
Leandro Machiniski
Saída Temporária
Tribunal de Justiça de Goiás
CDA
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Câmara de SP
Alexandre José Trovão Brito
Auschwitz
Reclamação Trabalhista
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
construção de usina Teles Pires
Países Lusófonos
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Ana Luíza Teixeira Nazário
João Marcos Braga
Voto provisório
Magistratura Catarinense
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
IX Semana Jurídica
Doutrina previdenciária
Prisão Domiciliar
Julio Cesar de Souza
Marinha do Brasil
Giovani Clark
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Ronaldo Nogueira
Filme Orestes
Carlos Bolonha
Competência Jurisdicional
Antecedentes Criminais
Reforma do Judiciário
Tribunais de Justiça
Informativo 553 STJ
Recomendação 41
Francine Guedes
RG
Lata de tinta
Airto Chaves Júnior
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Ligue 180
Luciano Góes
Paridade de Gênero
Declaração Universal dos Direitos Humanos
rede de proteção
Cláudio Álvares Sant’ana
biblioteca digital
HC 383102
terror e medo
Furto em estabelecimento comercial.
Rio São Francisco
Resolução 213/2015
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Dra. Maria Lucia Karam
Justiça que solta
Transmissão on line
Marco civil da internet
Aposentados
RAECC
Doutor "honoris causa"
Nelson Lacerda
Fillipe Azevedo Rodrigues
Sírlei de Sá Moura
Legislação em vigor
Publicidade das decisões administrativas
Suprema Corte do Chile
Matheus Felipe de Castro
Jonatan Ramos de Oliveira
Nicholas Maciel Merlone
Samira Schultz Mansur
Direitos LGBT
Direito LGBT
Direito e Arte
Renan Francelino da Silva
torcedores do Corinthians
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Eduardo Cunha
Lei de Licitações
colaborações premiadas
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Europa
feminicídio
Lei 13.344
Brenno Cavalcanti
Áudio
Observatório da Mulher
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Agressão Verbal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Denúncia sem fundamentar
Juliano de Oliveira Leonel
Luiz Eduardo Cani
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Glossário
Plano de Ação dos Tribunais
Finlândia
Edital de Parecerista
Lei das Contravenções Penais
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
Prefeito
Aplicativos de Celular
Renata Flecha
Luiz Fernando Cortelini Meister
Seguro de Vida
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ex-presidente Lula
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Carla Mari Robaina Marcondes
Jônata Souza Guimarães
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Denisse Raquel Montoya Elias
Bloqueador de celular
Irineu Siqueira Leite
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Bruno Milanez
Ana Gladis Thomas
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Revogação de Resolução
O Direito Penal em Tempos Sombrios
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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Porte de Armas
Construção da identidade
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Pornografia Infantil
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
estacionamentos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Prisão Perpétua
Cartórios e Registros
Dívida de condomínio
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Julgamentos Históricos
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Sanção Presidencial
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Amanda Perrone Ausier
Daniel Ribeiro Vaz
Quebra de decoro
ameaça espiritual
Aury Lopes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Desigualdade salarial entre os gêneros
Havaí
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Erro médico
Juíza Maria Clara Sottomayor
INTERVENÇÃO
Ricardo Genelhú
Affonso Ghizzo Neto
situação de emergência
RVA
Segurança do Poder Judiciário
Contestação
Henrique Perez Esteves
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Adriano Martins de Sousa
Adoção à brasileira
Requisitos Mínimos
Memorial escravocata brasileiro
Universidade Federal da Bahia
famílias com renda baixa
Direito das Migrações Transnacionais
alcoolismo
Renato S. S. Schindler Filho
Vitor Sousa Freitas
Israel
pós-graduação em direito processual civil
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
REsp 1613561
Robert Alexy International Legal Seminar
Renata Condi Vescovi
Justiça Juvenil
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Fernanda Antunes Marques Junqueira
G. Couto de Novaes
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Mudança de sexo
PLS 32/2016
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Min. Laurita Vaz
MESC
Lorena Silva e Silva Faustino
Homologação de acordos consensuais
Recomendação 44/2013
Descriminalização da Homossexualidade
Juliana Lopes Andrade
Noruega
HC 75.716
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Século XXI
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Portaria Interministerial n. 405
Fernando Henrique Cardoso
Dóris Ghilardi
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Presunção de Inocência
Francisco Paula Ferreira Lavor
Reino Unido
Procuradoria Regional Eleitoral
CCJ
cargo de Secretário de DiligênciaS
TJMS
Hedlian S. Cândido
Gabriela Buarque Pereira Silva
Marcelo Ribeiro
Projeto Releitura
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Sexta Câmara Civil
Violência na Escola
IPDMS
João Manoel Vidal de Souza
Devido Processo Legal Substancial
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Pesquisa Acadêmica
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Conselho Federal da OAB
animais silvestres
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Suspensão Processual
RE 608872
CTPS
Reclamação Disciplinar
Resolução 235/2016
Corréus
progressão vertical de carreira
Rodeio
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Maurizio Oliviero
Davi Pereira Junior
Recurso em Habeas Corpus
Condenação Militar
Jornal
Francisco Oliveira Neto
A Índole Filosófica do Direito
Aldo Arantes
Amanda Rodrigues Vander
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Direito Penal: Parte Especial
Cursos online
Fernando Gaspar Neisser
danos estéticos
A (Des)Legitimação do Controle Penal
António Guterres
ADI 5357
Berçário
Marcio Borges S. Castellões
Poder Judiciário Estadual
Leonardo Schmitt de Bem
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Linkedin
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Escoteiros
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Tatiana da Silva Morim Kashio
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Detentas grávidas
Servidores
Patrícia Cordeiro
Novo Refis
Estresse ocupacional
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Natammy Bonissoni
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Judicialização da saúde
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