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Bruno Espiñeira Lemos
Tânia Maria S. de Oliveira
Bruna Karoline Bezerra
Guilherme de Luca
Suzana Rahde Gerchmann
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Claudia da Rocha
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Adriano Sant’Ana Pedra
Vicente de Paulo Barretto
Ivan Bonifácio
Gabriel Teixeira Santos
Valdemar Gomes
Gustavo de Almeida Ribeiro
Patrícia Regina Coelho Pinto
Airton Gomes Braga
Camila Victorazzi Martta
Renata Oerle Kautzmann
Débora Spagnol
Rafaela Silva Garcez
Camila Sallum
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Daniel Ribeiro Garcia Filho
João Paulo Pirôpo de Abreu
Ivy Farias
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Ademar Nitschke Júnior
Isaac Ribeiro
Rafael Silveira de Souza
Série eProcesso - prática com teoria IV
Cândido Furtado Maia Neto
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
João Felipe Bezerra Bastos
Phillip Gunther
Bruna Borges
Débora Silva Massulo
Geraldo Marcell Azevedo
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Henrique Andrade Vilela dos Santos
Carla Mari Robaina Marcondes
Gabriel Esperança Lisboa
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Carla Dietrich
Quitéria Péres
Maick Cristian Valino Pinheiro
Beatriz Bork
Bruce Bastos Martins
Camila Holanda Aragão
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Lilian Katiusca
Adriana Gonçalves Cravinhos
Matheus José da Silva Dillio
Erick Beyruth de Carvalho
Rogério Carvalho da Rosa
Adilson Pires Ribeiro
Isadora Martinatti Penna
Escola Mineira de Processo Penal
Marina Bertinatto
Laís Arruda Marini
Carlos Vinicius Mariano Magno
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leticia Maria Rosa Alves
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Ana Claudia de Almeida Garcia
Caio Madureira Constantino
Ígor Araújo de Arruda
Produto eleitoral
Derik Roberto da Silva Rozas
Antonio Pedro Melchior
Breno Hoyos Guimarães
Isabela Maria Cremasco Vieira
Rogerio Licastro Torres de Mello
Caio Vlasak
Hernani Zanin Júnior
Atahualpa Fernandez
Alan Furtado
Marcelo Marinho
Adriano Valente
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Lucas Guimarães Chagas
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Marcus Vinícius Motter Borges
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcelo Carneval
Elisandro Lotin de Souza
Elcemara Aparecida Zielinski
Gleidson Renato Martins Dias
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Thula Pires
Jarbas Matos
Jaécio Matos Santos
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Tássia Andressa Veber
Paulo Henrique Pinto Santiago
Marcos Clebson Pereira Diniz
Marta de Oliveira Torres
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Leonardo Carneiro da Cunha
Paulo Ricardo Stipsky
Salmi Paladini Neto
Claudia Calmoni
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Elpídio Paiva Luz Segundo
Thiago Souza de Albuquerque
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Felipe da Silva Freitas
Fernando Gama de Miranda Netto
Daniela Bornin
Rafael Fernandes Caldeirão
Rideko Suzuki
Paulo Incott
Clarissa Demartini
Jader Marques
Luiz Elias Miranda
Davi Rodney Silva
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Henrique Batista Barbosa
Ana Beatriz Gomes
Fabrício Morais da Costa
Carla A. Ventura
Arthur de Souza Bastos
Juliana Hermes Luz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Tiago Silva de Freitas
André Giamberardino
Isis Regina de Paula
Emanuela Gava Caciatori
Elizabete de Araújo Souza
Kelven de Castro Soeiro Santos
Marcelo Maduell Guimarães
Jefferson Augusto de Paula
Fernanda Tartuce
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Paulo Gurjão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lucas Gabriel Furlan
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Deonísio Koch
José Antonio Farah Lopes de Lima
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Amanda Ferreira dos Passos
Enzo Bello
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Marco Aurelio Serau Jr.
Bernardo Gonçalves Fernandes
Gabriela Oliveira Freitas
Matheus Koerich Nobre
Bianca Cândido
Cargos públicos de provimento efetivo
Eduardo Silva Bitti
Thiago Caversan Antunes
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Jocê Rodrigues
Anna Júlia Santana Vicente
Hellen Fernanda de Castro
Maria Rita Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Luiz Carlos Rezende e Santos
Felipe Cassel
Sebastião Marques Neto
Sandra Gonçalves Daldegan França
Bruna Maira Cavalheiro
Ana Paula Siqueira
Renato S. S. Schindler Filho
Michela Petrini
Renato Santos de Melo
Antônio Aurélio de Souza Viana
Luana Renostro Heinen
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
André Leivas de Araújo Vianna
Assis da Costa Oliveira
Guilherme Mesquita Estêves
Evanilsa Coelho Martins
Pedro Arruda Junior
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Samrsla Möller
Lucas de Oliveira Bressani
Léo Rosa de Andrade
Fernando Filgueiras
Luís Eduardo Colavolpe
José Antonio Herrera
Flávia Pereira Hill
Aline Amábile Zimmermann
Marcello Terto e Silva
Isadora Delfino Reis
Myrna Alves de Britto
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Welder Queiroz dos Santos
Lúcio Delfino
Valéria Fernandes Vieira
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Talise Rossi, Diéssica Adam
Wanessa Assunção Ramos
Theodoro Vicente Agostinho
Desvirtuamento do jurídico
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Rodrigo Portela Gomes
Kleber Zanchetta
Luccas Tartuce
Luiz Otávio Fontana Baldin
Não Nos Renderemos
Laura Souza Lima e Brito
Wagner Francesco
João Paulo de Souza Carneiro
Débora Fernanda Ferreira
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Vanessa Brodt Martins
Disputa de guarda judicial
Rosane Leal da Silva
Enos Eduardo Lins de Paula
Jorge Luiz Souto Maior
José Barroso Filho
Júlio Cesar Rossi
Jenifer Rodrigues
Alexandre Basílio
Heloisa Alves
Lucas Correia de Lima
Vinicius Silva Lemos
Nic Cardeal
Teresa Arruda Alvim
Tiago de Lima Santos Reid
Felipe Pruinelli
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Jefferson de Carvalho Gomes
Lucio Barreto Guerreiro
Vitor Santos Andrade
Thais Mello Doleys
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Rachel Serodio de Menezes
André Sampaio
Samuel Mânica Radaelli
Augusto Barbosa Hackbarth
Maria Lúcia Barbosa
r Élida Lauris e Denise Dora
Magnum Roberto Cardoso
Eliane Câmara Batista dos Santos
Centros penitenciários brasileiros
Márcia Cunha Teixeira
Naína Ariana Tumelero
Larissa Borges Fortes
Gabriela Nascimento Lima
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Adriana Bravim
Suellen Regina Frantz
Alana Oliveira
Luciana Chemin
Jessyka Zanella Costa
Taynah Ignacio
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
César Barros Leal
Ziel Ferreira Lopes
Emelyn Almeida de Lima
Rafael Feitosa da Mata
Gabriel Mantelli
Adalberto Ferrari
José Luis da Silva Tavares
Gustavo Holz
Vanessa Saraiva de Abreu
Fabricio Lima Silva
Alessandra Simões Reis Abraão
Nota de Apoio
Lucas Romero Leite
Herval Sampaio
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Profa Dra Karine de Souza Silva
Patrícia Moreira de Lima
Rubens Almeida Passos de Freitas
Marcelo Ricardo Colaço
Amanda de Medeiros Lima
Paola Alcântara Lima Dumont
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Camila Marques Rosado Ferraz
Heitor Vitor Mendonça Sica
Deonísio Koch
Marcos Paulo Campos
Marco Couto
Sarah Gomes Sakamoto
Letícia Pereira de Araújo
Gustavo Silva Alves
Persecução penal nos crimes tributários
Diogo Bacha e Silva
Lucas Hinckel Teider
Fredie Didier Júnior
José Muniz Neto
Maria Alexandra Borba
Alan Diógenes Rodrigues
Joscimar Souza Silva
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Bruna Caroline de Oliveira
Júlia de Souza Machado
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
João Lucas da Costa Silva
Alexandre Cesar Pereira
Karina Melo Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Eduardo de Avelar Lamy
Roberto Barbosa de Moura
Juliana Nandi
Ravi Peixoto
Brena Bonachini
Arlene Mara de Sousa Dias
Marly Fernandez
Mônia Clarissa Hennig Leal
Sandro Luiz Bazzanella
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Caio Ferreira Neto
Stela Adriane
Maria Walkiria Cabral
Augusto Jobim do Amaral
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Rizzatto Nunes
Fernando Antunes Soubhia
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André Gustavo Salvador Kauffman
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Heitor Pergher
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Jorge Bheron Rocha
Deivid Willian dos Prazeres
Francisco Walter Rêgo Batista
Helga do Nascimento de Almeida
Gil Rafael Ribas
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Walter Gustavo da Silva Lemos
Lazara Carvalho
Debora Vieira
Karina Guerreiro de Sá
Plínio Gentil
Julia Santi Fischer
Ygor Nasser Salah Salmen
Kamila Alkmim Nascimento
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Celyce de Carvalho Carneiro
André Amorim de Aguiar
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Renê Hellman
Wellington Lima Amorim
André Felipe Oliveira Moraes
Darci Guimarães Ribeiro
Luís Fernando Casara Corrêa
Larissa Thielle Arcaro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Rafael Faria Basile
Benigno Núñez Novo
Silvia Felipe Marzagão
Israel Lima
Cyntia Possídio
Adriana Regina Barcellos Pegini
Alan Martinez Kozyreff
r Tainá Aguiar Junquilho
Espetacularização da violência
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Felipo Pereira Bona
Diego Ken Osoegawa
George Oliveira
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Guilherme Valle Brum
Fillipe Azevedo Rodrigues
Antônio Julião da Silva
Claudia da Rocha
Caroline Bispo
Casos criminais
Felipe Monteiro Minotto
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Edgard Usuy
Josiani da Silva Pospichil
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ana Tarna dos Santos Mendes
Diego Crevelin de Sousa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Ney Bello
Juarez Cirino dos Santos
Mírian Da Silveira Monte
Arlene Mara de Sousa Dias
Alice Costa Lima Salz
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Delano Câncio Brandão
Alessandra Wanderley
João Paulo Orsini Martinelli
Futuros profissionais do Direito
Giulia Signor
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Élida Lauris
Jamil Melo
Laura Dutra de Abreu
Mariana Silva Nery
Guilherme Curci T. Risso
Mariana Seifert Bazzo
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Aluísio Celso Affonso Caldas
Henry Colombi
Marco Antônio Scapini
Antônio de Padova Marchi Júnior
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Thiago Siffermann
Wilson Knoner Campos
Missael Pinto Zampier
Leonel Maschietto
Marcel Lopes
Participação Privada
Eugênio Pacelli
Tainá Machado Vargas
Fernanda Ely Borba
Dora A. Martins
Wellington Jacó Messias
Pedro de Araujo Fernandes
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Clarice Santos
Marcus Vinicius Bacellar Romano
André Carneiro Leão
Cintia Neves Godoi
Alexandre Bahia
Amarilis Brito Costa
Nicholas Maciel Merlone
Roberta Moura Faíz
Mauro Granemann de Souza Neto
Juliana Carvalho Pavão
Grace Menck Figueroa
Ilan Goldberg
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Ricardo Souza Calcini
RHC 75.800
Alexander Meurer
Eduardo de Carvalho Rêgo
Fernanda Darcie
Wendel Machado
Maria do Socorro Freitas de Brito
Grazielli Farias Fraga
Luiz Carlos de Andrade
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ana Paula de Souza Cury
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Alexandre Pacheco Martins
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Inês Virgínia Prado Soares
Aicha Eroud
Adriano Leitinho Campos
Nicole Noschang
Amanda Lobão
Eduarda Cruz Daudt
Talita Quézia de Assis
Martina Silvestri
Carlos Henrique Duarte Araújo
Diogo Dal Magro
Vânia Marian Guerino Farinha
Caso Althusser
Andreu Sacramento Luz
Priscila Martins Dias
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Roberta Aparecida Varaschin
Carolina Sena Vieira
Frederico dos Santos Messias
Juliano Cesar Zanini
Nely Nazareth
Patrick Lendl Silva
Maurício Fontana Filho
Jeison Batista de Almeida
Antonio J. Capuzzi
Gustavo de Melo Vicelli
Rafael de Deus Garcia
Lucas Murilo Wojcik
Leonard Schmitz
Almir Megali Neto
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gil Ramos
Patrícia Henriques Ribeiro
Priscila Serafin Proença
Henderson Fürst
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Camila Canto
Ricardo Pires
André Zilli
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael de Araújo Alves
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Julio Guilherme Müller
Tiago Oliveira de Santana
Anita Duarte
Indyara Tayana Santos Rossetto
Maria Francisca Accioly
Agustín Laó-Montes
Defensores Públicos
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Veyzon Campos Muniz
Amanda Arruda
Pollyana Maria da Silva
Filipe Reinert
Karen Munhoz
Celso Augusto Uequed Pitol
Alan Pinheiro de Paula
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Bruno Rodrigues
Marlom Formigheri
Fernando Torres
Marcia Cristina Xavier de Souza
Álvaro Castillo
Igor Borges La Rosa
Misoginia
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Jamilla Monteiro Sarkis
Raígor Nascimento Borges
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bryan Bueno Lechenakoski
Javier Diez García
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Ruy Freire Ribeiro Neto
Giovana Atarasi
Lenon Gustavo Batista Taques
Willame Parente Mazza
Anna Luiza Cremonezi
Suelen Tavares Gil
Marcela Araújo Rosa
José Ricardo Maciel Nerling
Araken de Assis
Lei nº 8.137/1990
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Mendes dos Santos
Fernanda Euzébio Teixeira
Lenio Luiz Streck
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernando Jiménez Sánchez
Giovani dos Santos Ravagnani
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Fernando Rubin
Joana Ribeiro
Simone Henrique
França Júnior
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Henrique Cardoso
Luiza Costa de Medeiros Werner
Lazara Carvalho
r Nelson Lacerda
Dierle Nunes
Tauana Fernandes Fontenelle
Marina de Carvalho Vieira
Bruno Campos Silva
Sidineia Delai Onzi
Antonio Carlos Macedo de Castro
João Carlos Adalberto Zolandeck
Bruna Kern Graziuso
Luiza Lopes Bustamante
Saulo Dutra de Oliveira
Fernanda Mambrini Rudolfo
Gustavo Medeiros
Simone Nacif
Alexandre do Rosario Brito
Jefferson de Carvalho Gomes
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Francisco José Guardini Nogueira
Cristiane Rebelo Limas
Fabiano Moyses Furtado
Regiane Nistler
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Renê Francisco Hellman
Mônica Pimenta Júdice
Mauricio Stegemann Dieter
Ge Mello
Lillian Pfleger
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcos dos Santos Ito Borem
Luciano Zanetti
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Marcelo dos Santos Melo
Emily Fidelix
Ana Patricia Gonzalez
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Luís Renato Avezum
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Natalia Cintra
Michel Zumerkorn Hassan
Paulo Antonio Peressin
Evie Nogueira e Malafaia
Cristiano Peres Barbosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Eduardo Bitencourt
Mariana Brito Cairo
Tiago Zagonel
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maica Matos Leão
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bruna Maria Felix
Maiana Guimarães
Giancarlo Montagner Copelli
Franciele Rieffel
Jenair Alves da Silva
Série Cibersegurança III
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Ardala Marta Corso
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Juraci Mourão Lopes Filho
Vinícius Cidral
Ana Luísa Schmidt Ramos
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Flavio Antônio da Cruz
Paula Rodovalho
Richard Quispe Salazar
Marcelo Ribeiro
René Santos Piauilino
Soraia da Rosa Mendes
Alice Hertzog Resadori
Roberta Matzenbacher
Fernando Hideo I. Lacerda
Paulo Ferreira da Cunha
Juan David Gelacio Panesso
Queila de Araújo Duarte Vahl
Gabriel Abrahao Costa
Isabela Albuquerque Mustafa
Juarez Rogério Felix
Paloma Leles
Agrotóxicos
Alexandre de Morais da Rosa
Eduardo Oliveira Agustinho
Adriana Calvo
Lara Kauark Santana
Marcelo Ferreira Machado
Vitor Frederico Kümpel
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Camila Savaris Cornelius
Fernanda de Oliveira Crippa
Beatriz Vargas Ramos
Joselene Negra Black
Aline Miranda
Mário Cesar Andrade
Rafael Caselli Pereira
Mario Cesar Andrade
Cacau Novaes
Sofia Siman Salema
Súmula vinculante
Aurélio Franco de Camargo
Eduardo Rodrigues dos Santos
Cláudio Rêgo
Luis Henrique Braga Madalena
Kátia Debarba Machado
David Tarciso Queiroz de Souza
Alexandre de Paula Filho
Jeffrey Chiquini
Antonio Pietro Almeida
Natascha Anchieta
Taysa Matos
Solange Cordeiro Faria
Thais Nogueira Lopes
Série eProcesso: prática com teoria
Uso indevido de algemas
Elane Pires Muniz Soranso
Regis Fernando Freitas da Silva
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Simone Henrique
Henrique Kaster
Lucas Amaral Antunes
Manuel Martín Pino Estrada
Ângelo Boreggio Neto
Renan Apolônio
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Lia Raquel Bloos Mossini
r Raul Linhares
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Maciel Cavalheiro
Felipe Wild Varela
Felipe André Laranjo
Marcos Paulo Sousa Campelo
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mônica Louise de Azevedo
Marcela Duarte
Marco Aurélio Serau Junior
Mark Pickersgill Walker
Bruno de Almeida Passadore
Luiza Silva Rodrigues
Maria Carolina Russo
Gabriela Mendes Machado
Edson Carvalho
Samuel Medeiros Rocha
Bianca Bez
Christyan Muller Ajala
Juliana Lopes
Moacir Henrique Júnior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Kenarik Boujikian
Rodrigo Wasem Galia
Amanda de Medeiros Lima
Admilton Figueiredo de Almeida
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Daniel Willian Granado
Série Cibersegurança II
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Ana Paula Rengel Gonçalves
Urbano Félix Pugliese
Leandro Bastos Nunes
Bianor Arruda Bezerra Neto
Amanda Muniz Oliveira
Ian Fernandes de Castilhos
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Rodrigo Trindade
Alberto Bastos
Giulia da Silva Soares
Sistemas inquisitório e acusatório
Willian Cleber Zolandeck
Rafael Leme Macedo
Maria Fernanda Piva
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luiz Ricardo de Castilhos
Ana Luísa Fioroni Reale
LETICIA ARENAL
Ruth Barbosa
Patrícia Cordeiro
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Daniela Richter
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Maíra Marchi Gomes
Julia Drummond
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Murillo Andrade
Henrique Abel
Edilson Santana Gonçalves Filho
Fernanda Teixeira de Medeiros
Injustiças raciais no Brasil
Velocino Pacheco Filho
Bruno Guimarães Pedrosa
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Marcelli Cipriani
Emmanuel Dockès
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Sofrimento
Renzo Cavani
Viviane Lícia Ribeiro
Bruno Henrique Alves Salomão
Inexistência jurídica
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Fernanda Araujo Pereira
Radson Rangel F. Duarte
Rodrigo Becker
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Maurício Requião
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Adriano Soares da Costa
Coriolano A. Almeida Camargo
Sergio Henrique Salvador
Mônica Bonetti Couto
Breno Botelho Vieira da Silva
Fabiana Lanke
Alexandre Coutinho da Silveira
Alexandre Melo Franco Bahia
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandre Senra
Marcelo Veiga Franco
Afrânio Silva Jardim
Nelson Lacerda
Catarina Hernandez Ferri
Maria Cecília Soares Vannucchi
Larissa Zucco
Paula Franciele da Silva
Fabrício Reis Costa
Leonardo Drigo
Sistema Penal do Rei Midas
Juliana Simone Nandi
Fernando Rabelo Rodrigues
Rafael Alves Bertolusci
Konstantin Gerber
Fausto Amador Alves Neto
Marcio Guedes Berti
Guilherme Felipe Miguel
Cintia Neves Godoi
Felipe Montiel da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Justiça e vingança
Guilherme Freire de Melo Barros
Raphael Fernando Pinheiro
Rubens Correia Jr.
Marina Alice de Souza Santos
Carimi Haber Cezarino Canuto
Débora Tavares
Rosália Maria Carvalho Mourão
Pedro Henrique Machado da Luz
Priscila Fichtner
Dayana de Carvalho Uhdre
Marina Carneiro Matos Sillmann
Víctor Minervino Quintiere
Matheus Cristhian Kunze
Erica Alves Aragão
Giselle da Cunha Cruz
Thayna Macedo
Gilberto Alves Júnior
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel Brajal Veiga
Vontade de Constituição
r Rodrigo Wasem Galia
Adriana Almeida Lima
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Luciane Maria Trippia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Fernanda Koch Carlan
Osvaldo Agripino
Mackysuel Mendes Lins
Ana Júlia Batista
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Gabriela M. Menezes
Norberto Knebel
Fábio de Oliveira Camillo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Marcela Duarte
Yuri César de Almeida Silva
Diogo de Oliveira Gomes
André Luís de Lima Maia
Lauriston de Araújo Carvalho
Guilherme Wunsch
Vinícius Loss
Bruna Marques da Silva
Paula dos Santos Bregagnol
Viviane da Silva Sousa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Christian Frederico da Cunha Bundt
(Sub)Versões Processuais Penais
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Davi Augusto Santana de Lelis
Samuel Firmino de Brito
João Marcos Braga
Izabele Pereira Barra
Mauro Cesar Martins de Souza
Flávia Santiago Lima
Leandro Augusto Alves da Silva
Gabriel Vitor Nogueira
Laura Mallmann Marcht
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Stella He Jin Kim
Solange Luz
Letícia Bürgel
Everton Sarraff Nascimento
Flaviane de Magalhães Barros
Carolina Luísa Wichinheski
Paulo Ricardo Stipsky
Isaías Henrique Silva
José Calvo González
Cristiana Cordeiro
Ronan Robl
Manuella Fernandez
Alessa Pagan Veiga
ciência penal
Anderson Brasil
Eduardo Pazinato
Tayane Caruso do Valle
Elisa Rech Dickel
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Anderson Morais
Marsel Botelho
José Ribas Vieira
Rodrigo Pontes Raldi
Gabriela Ribeiro
Gabriela Gomes Soncini
r Breno Novelli
João Victor Rozatti Longhi
Vinicius Gregório
Gilberto Carlos Maistro Junior
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Guilherme Machado Siqueira
Fábio Guimarães Timponi
Marco Félix Jobim
Franklyn Celso Ferreira
Imane Rane
Doacir Gonçalves de Quadros
Suhel Sarhan Júnior
Tiago Spinato
Caroline Köhler Teixeira
José Gouvêa
Michelle Gironda Cabrera
Marco Antonio Lima Berberi
Rafael Tubone Magdaleno
Jorge da Rosa
William Galle Dietrich
Homero Chiaraba
Fernando Porto Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Joice Graciele Nielsson
Aline Venutto
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Rafaela Alban
Enrique P. Haba
Banalidade do Mal
Ana Paula Backes
Amanda Souza Batista
Andréa Gill
G. Couto de Novaes
Antônio Pereira Gaio Júnior
Suelen Tavares Gil
Monique Pena Kelles
Natã Ferraz Carpanez
José Calvo González
Mariana Goulart
Gláucia Borges
André Lucas Fernandes
Sarah Lima
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Hablich
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Gabriel Pereira de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Claudio Daniel de Souza
José Humberto Pereira Muniz Filho
Camila Cardoso de Mello Prando
Vitória Sousa Lopes Pereira
Violações de direitos humanos
Adriano de Jesus Silva
Marcella Boarato
Articulistas
TRT-MG
Mentalidade Inquisitória
dependência de álcool
Ezair José Meurer Junior
Maíra Marchi Gomes
Acordo de leniência
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Hospital privado
Edital publicado
Diego Zysman Quirós
Megatendências
RE 845.779-STF
Desocupação de estudantes
Privatização de Presídios
Leonardo Palma Malinverni
Vera Regina Pereira de Andrade
Petição n. 7074
Estatização dos Cartórios
Mensageira da Paz
William Garcez
Andressa Magnabosco Koch
Luiz Fernando Cortelini Meister
Recomendação 41
2ª Câmara Criminal
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Perdão Presidencial
exercícios sistêmicos
Hilariane Teixeira Ghilardi
Protetor solar
Limites a internet
Rosalvo Ivarra Ortiz
Inquéritos arquivados
Juarez Cirino dos Santos
Rômulo de Andrade Moreira
Renato S. S. Schindler Filho
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Memorial escravocata brasileiro
Organização Mundial de Saúde
UNISINOS
Fundamentos de Direito Processual Penal
Falta de vagas
Conselho Municipal de Assistência Social
TJPI
Dano Estético
publicação
Responsabilidade solidária
Princípios Processuais Constitucionais
Pretensão Punitiva
Resolução 225
OIT
Moisés Rosa
Carta de Conclusões
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
A guerra ao crime e os crimes da guerra
empresa terceirizada
Gustavo de Mattos Brentano
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Presídio Central de Porto Alegre
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Ricardo Leonel da Silva
Crise financeira
Guarani-Kayowá
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Lilian Cristina Moraes
Walder Araújo de Oliveira
Teses
Roberto Arriada Lorea
Recomendação 27/2009
Paradoxos Penais – Vol. I
Unesco
Polícia Judiciaria Civil
Suíça
PLS 195/2014
recesso forense
Juliano de Oliveira Leonel
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
Lei n. 13.431/2017
Caroline Ribeiro dos Santos
Rodrigo Darela de Souza
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Súmula 439 do STJ
Rádio Web Justiça do Maranhão
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
II jornada de Derecho civil
Goffredo Telles Junior
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
André Leivas de Araújo Vianna
comemoração 125 anos
Operação Greenfield
Alice Hammes
Tráfico privilegiado
Bug
Dra. Annette Cardoso Rocha
Carla Marcondes
CRCSC
Recomendação 44
PLS 432/2013
Conselheiros Tutelares
Pessoa com deficência
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Dano Moral
Consulta
Camila Ponciano
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
II Congresso Sul Brasileiro
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Audiência de custódia de foro privilegiado
Claudia da Rocha
Escritório Social
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Jean Carlos Schaefer
Fabiano Oldoni
Sistemas informatizados
Filipe de Morais
Adriano Olian Cassano
Aramis Nassif
Sanção Presidencial
ADI 5357
Jurisdição Constitucional
PRISÃO
Teoria dos Jogos na Mediação
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
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Violência na Escola
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Direito Público Temas Atuais
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Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
FAE Centro Universitário
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AMILTON BUENO DE CARVALHO
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
pedofilia na internet
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Kafka
Wagner Balera
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Sistema Quero uma Família
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Casa das Américas
Liminar em Habeas Corpus
Auxílio Transporte para magistrados
Lei Pelé
Ana Maria Magro Martins
Lei Complementar 73/93
Érico Ricardo da Silveira
Peter Gabriel Molinari Schweikert
João Pedro Coutinho Barreto
Comunicação ONU
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
PLS 280/2016
Teto remuneratório
Oportunidades
João Paulo Pirôpo de Abreu
Violência contra mulher
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Diego Prezzi Santos
ONUBrasil
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10ª edição comemorativa
ADPF 414
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Fenastc
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PEC 241 (PEC 55)
Cultura da Punição
José Borges Neto
contratos de mútuo
Cão Guia
Tiago Protti Spinato
PUC-MINAS
Revista Pensamiento Americano
Indeferimento da inicial
Magistratura Catarinense
Gustavo Proença Mendonça
IRDR
Lei 11.343/06
Guilherme Carvalho
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Legislação Indígena
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Átila Da Rold Roesler
Lei 13.344
lei antimanicomin
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Thaís Janaina Wenczenovicz
Resolução n. 155/2012
Consentimento do morador
Thiago de Miranda Coutinho
STJ
RE 958.252
Roberto Victor Pereira Ribeiro
reintegração de posse
Roma
Editora Univali
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Posse Ministra Carmen Lúcia
Min. Carmem Lúcia
Imigração
HC 75.716
Fabiana Ferreira Dalabona
Cirilo Tissot
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Carreira Jurídica
PL 44/2016
João Vitor Cardoso
Deficiência visual
Julgamentos Históricos
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Maurício Requião
Tânia Iró da Motta
Não é não
Marcus Alan de Melo Gomes
Erro médico
Raphael Moreira Seraphim
O direito à extimidade
Olavo Fettback Neto
Mutilação Genital Feminina
Yuri Felix
Programa Direito & Rock
Acesso a ação penal
Atendimento à Infância e Juventude
estacionamentos
Karla De Souza Oliveira
José Edvaldo Pereira Sales
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Direitos do trabalhador doméstico
UFPB
Trícia Navarro Xavier
Lucas Manoel Soares Machado
Agostinho Ramalho Marques Neto
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Associação Brasileira de Direito Processual
PEC 241/2016
Dívida valor
João Paulo Allain Teixeira
Alfredo Copetti Neto
pedido de cancelamento rejeitado
Fernando Neves
Decreto Presidencial
Tiago Fachin
Gustavo Nascimento Tavares
Vitor Pereira dos Santos
Casamento Precoce
Vilmar Urbaneski
Renê Hellman
Coaching para Liderança de Alta Performance
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Dolivar Gonçalves Junior
XXV CONPEDI
Lei de Improbidade Administrativa
Tabelionatos de Notas
Pensão por Morte
Curso de Redação
adoção homoafetiva
DPERJ
Penhora de Bens
Wagner José Penereiro Armani
Eder Aleixo Bee
Caderno legislativo
Danos Materiais e morais
RG
Estelionato emocional
Recebimento
Estado do Rio de Janeiro
Continua
Thiago Minagé
Aline Gostinski
Coaching para concurso
Justiça Legal
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Maurício Correia
Flavio Antônio da Cruz
Seguro obrigatório
Patricia Burin
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
pós-graduação em direito processual civil
Documentos estrangeiros
CERS
Pedro Henrique Ferreira Marques
Armando Júnior da Silva Gadelha
A criminalização midiática do sex offender
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Ezio Mauro
Juros de Mora
Ausência de vagas
Ação Popular
Madrid
Fernando Parente
suspensão de prazo
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
torcedores do Corinthians
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alexandre do Rosario Brito
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Princípios da oralidade e simplicidade
José Calvo González
Manuel Monteiro Guedes Valente
Mayara Pellenz
Direito à educação
Marcelo Figueiredo
Allan Dias Toledo Malta
Barbara do Espírito Santo Pasello
V Colóquio
Leonardo Gonçalves Perin
Ministério Público do Rio Grande do Sul
Concursos Públicos
III Simpósio de Direitos Humanos
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Defensoria Pública Geral do Ceará
Anna Paulina Corteletti
Indicação Literária
Prevenção do HIV
Thaise Mattar Assad
Secretaria de Educação
Irlanda
Imperador
Dia das Mulheres
Micheli Silva
danos materiais
Murillo Martins Toledo
Transmissão on line
Giulia Poeppl Pereira
Remição pelo estudo
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Teoria do adimplemento substancial
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Berçário
Violencia Domestica
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
vítima de bala perdida
Prisão Domiciliar
Boletim n. 08
Diogo Bacha e Silva
Direito Internacional
Vereador SC
Expropriação
Lourival Almeida Trindade
Roberto Epifânio Tomaz
Justiça Juvenil
colaborações premiadas
87 enunciados aprovados
ADC 16
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Ministério Público de São Paulo
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Morte Assistida
Art. 111 da LEP
Projeto Ronda Maria da Penha
Condomínio
Universidades
Código Penal de 1940
Suspensão condicional de processo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Isadora Nunes
Estatuto da Advocacia
Mara Rosane de Medeiros
Livro Infantil
Felipe Lima de Almeida
Resolução 235/2016
Aderlan Crespo
Vinícius de Novaes Marques
Corrupção na Petrobrás
Risco Precaução e Responsabilidade
SAMARCO
Redação
falta de decoro
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Legislação russa
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Carla Joana Magnago
CDC
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Programa de estágio
Julia Santi Fischer
Prevenção ao suicídio
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Alex da Silva Anhaia
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Crimes da Ditadura Militar
Restituição de valores
Gustavo Gomes Brito
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Rede Telesur
Trabalhos Científicos
Robert Alexy International Legal Seminar
RE 608872
Simone Pires Cipriano
acidente Mogi-Bertioga
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Banco de dados genéticos
Constituição Italiana
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
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REsp 1338942
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Imersão na Selva Amazônica
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proibição de tatuagem em concurso
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União estável
societas sceleris
uso de marca
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Centro de mediação para solução de conflitos
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Direito de Trânsito
Reforma do Judiciário
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cursos Internacionais
PLS 32/2016
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E-book
Gabriel Vicente Riva
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Penal Tributário
Flávio Andrade da Cruz
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
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Lei n. 8.038/90
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tribunal de Justiça de Sergipe
Por Danielle Mariel Heil
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Prenome de tratamento
Interpretação conforme a Constituição
Estudos
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reedição de normas
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Anuário da Justiça
Ciências Médicas Forenses
Vinicius Lúcio de Andrade
Liminar em HC
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data-base
Bis in idem
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Medida alternativas à prisão
Antecipação de Tutela
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Direito de Gênero
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Mudança de sexo
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Audiência de apresentação
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
O Procedimento Comum
Cidades e comunidades sustentáveis
PEC 287/2016
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Discriminação Racial
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Thais Silva Bernardes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
mediação virtual
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Revista Jurídica Actualidad Penal
Ditadura brasileira
Presidência da República
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Afastamento
Agravo de Instrumento
Encoge
Tocha olímpica
Crimes de natureza permanente
Eleições municipais 2016
Luiz Ferri de Barros
Editora Empório do Direito
e-JT
Rafael Fonseca de Souza Amaral
José Enrique Teixeira Reinoso
Pós-natal da adoção
Pauta de Julgamento
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Curso de Direito
Rafael Silveira de Souza
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
I Encontro das Criminalistas
Justiça em número 2016
Adoção homoparental masculina
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Gilberto M. A. Rodrigues
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Reforma Eleitoral
Pena Capital
Amanda Rodrigues Vander
Maurilio Casas Maia
Andreza Gabriela Cuzma
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Natália Barroca
Superior Tribunal Militar
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IPDMS
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Fernando Henrique Cardoso
PEC 209
Recursos Repetitivos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Lei estadual n. 319/1948
Divórcio consensual estrangeiro
Doutor "honoris causa"
UNISUL
Indenização a familiares
Consolidação das Leis do Trabalho
Matias Hillesheim Stecker
Fabio Sevscuec
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Finlândia
agravo interno e embargos
Felipe da Silva Freitas
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Marinha do Brasil
Ana Paula de Souza Cury
Instituto Jurídico Portucalense
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
PCRJ
Renova Cursos
Corréus
Contratos
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Publicidade das decisões administrativas
Direito Forense
Audiência Digital
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MPMS
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
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Dispositivos Móveis
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a dor tem pressa
intoxicação alimentar
Desistência da adoção
Mayra Matuck Sarak
Parentalidade socioafetiva
Jean Rodrigues Salles
I Jornada de Direito Processual Civil
Rol de Procedimentos em Saúde
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Dez Medidas Anticorrupção
Lista
João de Castro Souza
Neurociências
Denúncia Lula
Vinicius Almada Mozetic
Márcia Krischke Matzenbacher
Renda Mensal Inicial
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Movimentos sociais
Conduta atípica penal
Raimundo Simão de Melo
TJGO
Decisão judicial
Ramadã
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Representação Criminal
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
EMESC
Frantyelle Dorneles Gambin
Celso Costa Ramires
Salvo conduto
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
ameaça espiritual
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Ministro Og Fernandes
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promoção da igualdade étnico-racial
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A Índole Filosófica do Direito
Luciano Dantas Sampaio Filho
Coerência e Verdade em Direito
Totalitarismo no século XXI
Mulher nos cenários jurídicos
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Claudia da Rocha
Felipe Dalenogare Alves
Reforma do Ensino Médio
Vínculo Empragatício
Djonatan Batista de Lima
Ação Penal de Competência do Júri
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SP
indígenas Warao
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Projeto MiniPac
Bruno Ferreira
Aicha Eroud
Documentos Público
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Súmula 562 STJ
Atualização
Bruno Sá Freire Martins
ONU Mulheres
Requerente de asilo
Convite Vaticano
Sistema Cejusc-PJe
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
TRT 3ª Região
Casamento Infantil
sentença feita por estagiário
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Direito Interncional
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
HC 374713
Gustavo Faria Pereira
Gustavo Noronha de Ávila
Eugeniusz Cruz
Psicologia em Estudo
Mestrado Direito Internacional
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
regime inicial do crime de roubo
Introdução ao Direito Processual Penal
Informativo 553 STJ
Homenagem póstuma
Manifesto pela Democracia
Juiz Luís Carlos Valois
HC 138207
fundamentos do constitucionalismo
Precatórios
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Mário Cesar Andrade
Especializações
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Faculdade de Direito de Vitória
Michelli Giacomossi
Alexandre Barbosa da Silva
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fábio Rodrigues Paulino
Armas Nucleares
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Leonardo Godoy Drigo
Projeto “Integra-Idoso"
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Diploma
Política Nacional de Solução de Conflitos
Imprensa
Roberto Bergalli
Matheus Henrique Cordeiro
Metodologia da Pesquisa
O resultado como fundamento do injusto penal
Resolução nº 400/2016
Arquivo digital
situação de emergência
famílias com renda baixa
Lei nº 8.036 de 1990
Antonio Marcos Gavazzoni
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Reino Unido
casais homoafetivos
Cursos Online Gratuitos
Ajuda Humanitária
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
fornecimento de medicamento e tratamento
Seminário Internacional de Ciências Criminais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Andréa Pachá
Celso Gomes Pinheiro
Adicional de Periculosidade
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Alexandre Wunderlich
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Sistemas Processuais Penais
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Juizado do torcedor
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Reclamação Disciplinar
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Visita Presídio Central Porto Alegre
Entrevista
PCC
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Polícia Civil do Distrito Federal
valores retroativos
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Doenças Sexualmente Transmissíveis
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Investimento em fundos internacionais
Trabalho remoto
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Obrigação propter rem
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Contribuição Previdenciária
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contratos bancários
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Participação nos Lucros e Resultados
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ato infracional análogo a crime de desacato
EXCESSO DE PRAZO
Direitos LGBT
Glossário
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Criança indígena
Registro profissional
Michelle Carducci
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
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Comunidade jurídica brasileira
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O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Denúncia Crime
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
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Direito à inclusão
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gastos do Judiciário
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O objeto da ciência do direito penal
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O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
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A culpabilização da vítima no crime de estupro
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Carta Aberta ao Senador Anastasia
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Direito dos Transexuais
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Fazenda nacional
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Reforma da política de drogas no Brasil
Teste de paternidade
Documentos falsificados
Síria
Projeto de Pesquisa
Resolução 213/2015
Salário e reajuste do Poder Judiciário
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Oficiais de Justiça
Anthony Garotinho
Estudos Feministas
Nota ADJ
Extremismo
MESC
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Tainara Martinhago Virtuoso
Direitos de sucessões
Seguro DPVAT
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André Gonçalves Teixeira
Laura Mallmann Marcht
danos estéticos
Resolução n. 203/2015
Julio Cesar Marcellino Junior
Diderot Costa Souza Filho
Flacso
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Katarina Peixoto
NYtimes
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Legislação Italiana
Primeira Seção do STJ
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Núbio Pinhon Mendes Parreiras
PEC 227/2016
Sobre a Guerra
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Audiência de Custódia
Súmula 563 do STJ
Legalização da Prostituição
Mato Grosso do Sul
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Comissão Especial
Justiça Criminal Negocial
Universidade Federal de Goiás
art. 5º da Constituição Federal
Cartórios
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Arquivamente de Inquérito
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Luis Henrique Braga Madalena
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lucros cessantes
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Soberania Nacional
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Leonardo Nuñez Campos
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
10 medidas
Fundo de Assistência Parlamentar
Filipe Maia Broeto
Recuperação de Créditos
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Paulo Silas Taporosky Filho
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
AMAERJ
Acordo de paz na Colômbia
Thiago André Silva Gonçalves
Alessa Pagan Veiga
Renee do Ó Souza
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Tiago Clemente Souza
OAB/MG
Instalação dos cursos jurídicos
TJDF
Liberdades públicas
Audiência por videoconferência
José Roberto Moreira
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Regras da previdência
Miriam Garrido
buy a philosophy paper
Atenção
Rompimento de barragens
Jogos Olímpicos 2016
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
José Ewerton
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
artigo 33 do CP
Fernanda Diniz Soares Mota
Bloqueio judicial do WhatsApp
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Los Angeles
Estudante
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
consulta pública
Palestrantes
Paulo Queiroz
Greve Geral
Exame preparatório OAB
Brexit
Decreto 8.615/15
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Intercâmbio
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Adoção de grupos de irmãos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Camila Prando
Jaqueline Damasceno Alves
Publicidade de cigarros
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Contestação
Ecstasy
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João Baptista Herkenhoff
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Nicole Moreiras Urbini
Aprovado
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Rio São Francisco
Guilherme Moreira Pires
Senha de cartão
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Obrigação Impossível
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medida socioeducativa
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Infração na adolescência
dispensa discriminatória
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Colaboração premiada por delegados
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hoje?"
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Balanço 2015 STJ
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
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Edital de Parecerista
Dano Material
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Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
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Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Devido Processo Legal Substancial
Habeas Corpus nº 387244
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Armadilhas da Cognição
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Máfia chinesa
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Lei dos Planos de Saúde
Resolução 177/2016
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Adimplemento Substancial
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
VEC
ublicidade infantil em ambiente escolar.
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Súmula 574
Blitz
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Temas de Argumentação Jurídica
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Aplicativo
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II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
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Ministro Raul Jungmann
Sacha Darke
Formação Promotoras Legais
veiculação indevida de imagem
Condenação
Concurso público para cartórios
Conselho Tutelar
Direito Marítimo
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João Manoel Vidal de Souza
Lei nº 7.716/89
Bibliografia Temática
Leonardo Avelar Guimarães
Liberdade Religiosa
Cultura da sentença
4º Turma do STJ
PL 280/16
movimentação processual
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Sérgio São Bernardo
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Lei das Terceirizações
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OCupações das Escolas e Universidades
Érica Côrrea Simões Pires
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Alan Kardec Cabral
Em busca das garantias perdidas
Parlamento Europeu
suspensão de pagamento de 13 RS
Ação Direta de Inconstitucionalidade
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
TJMS
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Resolução n. 175 CNJ
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Lei 9.099/95
Bolsas para Mestrado
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei Municipal n. 4666/2010
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Matheus Casimiro Gomes Serafim
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Bloqueador de celular
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Tradução Regras de Bangkok
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TRF da 1ª Região
Queda em bueiro
Câmara de SP
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Poder e Corrupção
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
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Estado Democrático de Direito
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Tribunal de Justiça de Goiás
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Ministérios Públicos do Mercosul
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Publicações
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LC 158/2006
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Endividamento
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Coaching
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Curso de Direito Penal Didático
João Paulo Machado Piratelli
Daniel Carnio Costa
Recurso Ordinário
MPSC
Convenções Internacionais
Projeto Reeducar
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
André Alexandre Happke
restabelecimento do fornecimento de água
Eduarda Peixoto da Cunha França
Tratados de direitos humanos
Carolina Souza Lopes
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Ígor Araújo de Arruda
Maurício Fontana Filho
Intimação
Willame Parente Mazza
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Coisa Julgada
4.º Congresso Médico e jurídico
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Texas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Adilson Pires Ribeiro
Carros apreendidos
extradição
Cristiano Neves
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Violência de gênero
Lauro Francisco Mattei
Compensação de carbono
Hugo Fernandes Matias
Juiz humano
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Documentário Não é Brinquedo
Abuso de menores
Medida provisória
Starbucks
Ministério Público
Princípio da presenução de inocência
INTERVENÇÃO
Requisitos Mínimos
Pepperdine University
Intimação por telefone
HC 139889
Pedro Valença Resende Ferreira
DIRPF/2017
Programa de estágio PJSC
Revista Sistema Penal & Violência
Rogério Leal
Sistemas Sociais
Voto divergente
Ricardo Bucker Silva
Rennan Herbert Mustafá
Filmes Africanos
Francisco Sannini Neto
Projeto de Lei 3.729/04
Alexandre Vuckovic
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
A Casa de Vidro.com
Dano moral e material
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Crise Migratória
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Decreto nº 8.727/2016
Recomendação 44/2013
Morgana Henicka Galio
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
TST
Lei 9.099/1995
Dra. Maria Lucia Karam
Constituição brasileira
Leonardo Garcia
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Tragédia em Mariana
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Curso de Espanhol
Legislação
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Revisão Disciplinar
Especialista ONU
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
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HC 389.899
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Código Tributário nos Tribunais
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Casal homossexual
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Solicitante de asilo
Magistério
Parentesco de terceiro grau
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Regulamentação do uso das algemas
Tragédia de Mariana
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Jurisprudência
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Gardenia Mota Ayres
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Proteção jurídica
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Yuri Calixto
Moraes Pitombo Advogados
Curso de Mediação
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Roubo de carro
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Verdade e Consenso
Judicialização democrática
Projeto de Lei 168/2015
Alimentos no âmbito internacional
PRefeitura de Jequitibá
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Aplicativo CPC Anotado
Lei 13.228
3ª Turma do STJ
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Direito e Arte
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II Simpósio de Direitos Humanos
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Vitor Dias Conceição
Código de Ética da Magistratura
ICMS
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António Guterres
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Barbara Pasello
Cumulação de pensões
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Estado do Ceará
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Massa Falida
Lei n. 15.829/2012
Guia
Processo de adoção internacional
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Recurso Especial n. 1.285.789
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A Constituição e o Supremo
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Dano Psíquico
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
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Ilicitude das Provas
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Quadro Saiba Mais
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Projeto de Lei 402/15
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Reclamação
Direito e processo penal
Suspensão de licença ambiental
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cerceamento da liberdade do cidadão
Ricardo Conolly
Ricardo Mauricio Freire Soares
Tramitação direta
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retificação de registro civil
Seguro
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Rodrigo Pereira Moreira
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IBDFAM
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Estado e Constituição
Gabriel Martins Furquim
Refugiados e Migrantes
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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