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Colunistas
Série eProcesso: prática com teoria
Alexandre José Mendes
Mariana Silva Nery
Luciana Severo
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Rubens Correia Jr.
Jéssica Helena Borges Fraga
Charles da Costa Bruxel
Marcio Guedes Berti
Gabriela Mendes Machado
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Iolmar Alves Baltazar
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Rosana Rufino
Recurso Especial
Cândice Lisbôa Alves
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Bruna Braga da Silveira
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Geralda Magella de Faria Rossetto
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Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Adriana Calvo
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Kenarik Boujikian
Daniel da Costa Gaspar
Nathália Christina Caputo Gomes
Jenifer Rodrigues
Cacau Novaes
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Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
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Admilton Figueiredo de Almeida
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Heloisa Alves
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Igor Domingos do Altíssimo
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Lei Antidrogas
Vitória Passini
Wagner Yukito Kohatsu
Série Tecnologia e trabalho III
Marcus Vinícius Motter Borges
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Marco Antonio Lima Berberi
Enzo Bello
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lillian Pfleger
Luiza Silva Rodrigues
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Série eProcesso – prática com teoria III
Myrna Alves de Britto
Carla Benitez Martins
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Conduta atípica
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Negócios jurídicos processuais
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Jorge Coutinho Paschoal
Série Cibersegurança III
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Atenuante inominada
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João Pedro Gebran Neto
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Victor B. Gonçalves
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Marcelo dos Santos Melo
Participação Privada
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Raphael de Souza Almeida Santos
Lucas
João Eduardo De Nadal
Daniel Gerhard
Carolina Moraes Migliavacca
Arthur Bicalho dos Santos
Cristiano Duro
Marco Aurélio Peixoto
Fábio Salum
Ana Carolina Calvo Tiberio
Israel Lima
Luciana Rubini Tambosi
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Marcelo Pereira de Almeida
Nadine Hellen Reis
Camilo José d´Ávila Couto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Emanuela dos Santos Silva
Maira Bianca Scavuzzi
Diogo Dal Magro
Fernanda Freitas de Melo
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Átila Da Rold Roesler
Inexistência jurídica
Paulo Ricardo Stipsky
Vinícius Loss
Ian Martin Vargas
Isabelle de Cássia Mendonça
Miguel Augusto Nisizaki
Lucas Amaral Antunes
Maciana de Freitas e Souza
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafaela Alban
Talise Rossi, Diéssica Adam
Fernando Reis de Carvalho Peres
Claudio Melim
Gil Rafael Ribas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Bruno César Gonçalves da Silva
Gabriela Gomes Soncini
Abel Ferreira Lopes Filho
José Henrique Mouta Araújo
Por Danielle Mariel Heil
Simone Henrique
Jhonatan Morais Barbosa
Diego Ken Osoegawa
Marília Siqueira Costa
Marcelo Masô
Leonardo de Oliveira
Tatiana de Almeida Campos
Rafael Tubone Magdaleno
Beatriz Vargas Ramos
Euclides Santos Bittencourt
Camila Savaris Cornelius
Rafael Ramos Rodolfo
Maria Luiza Gorga
Almir Megali Neto
Luara Colpa
Ivy Farias
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lucas Sada
Célia Iraci da Cunha
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Luciane Maria Trippia
Millena Gêmero
Paula Rodovalho
Carina Bezerra Kobashigawa
Gabriela Ponce
Aline Taraziuk Nicodemos
Rodrigo López Zilio
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Mario Porto
Luna Siqueira
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Abraham Hand Vargas Mencer
Alexander Meurer
André Chiabay
Víctor Minervino Quintiere
Júlio Cesar Rossi
Mariana Brito Cairo
Evie Nogueira e Malafaia
Nicole Noschang
Plínio Gentil
Vitor Morais de Andrade
Bruno Trento Hein
Henry Colombi
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Marcus Alan de Melo Gomes
Bruno Guimarães Pedrosa
Vitor Frederico Kümpel
Tayane Caruso do Valle
Bernardo Gonçalves Fernandes
Giselle Couy
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thiago Freitas
Juliana Ribeiro Goulart
Élida Lauris
Bruno Taufner Zanotti
Elson de Almeida Santos
Sophie Dall’Olmo
Jorge Acosta Jr.
Rafael Bertoldi Pescador
Proporcionalidade e isonomia
Karina Guerreiro de Sá
Gustavo Noronha de Ávila
Martina Mariano Spanemberg
Juliano Cesar Zanini
Fernando Goya Maldonado
André Nicolitt
Eugênio Pacelli
Henrique Abel
Zilka de Sá Barros
Gustavo Dayrell
Poeta Ali Agora
Sergio Henrique Salvador
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Ziel Ferreira Lopes
Claudio Daniel de Souza
Agnes Pessoa
Ygor Nasser Salah Salmen
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Stella He Jin Kim
Araken de Assis
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Eric Cwajgenbaum
Modelo aristocrático de Direito
Alanna Caroline Gadelha Alves
João Paulo Orsini Martinelli
Gabriel Bulhões
Maria Carolina Russo
Marta de Oliveira Torres
Constelação Familiar Sistêmica
Marcelo José Madeira Mauad
Dora A. Martins
Fabiana Lanke
Diogo de Oliveira Gomes
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Belmiro Fernandes
Affonso Ghizzo Neto
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
André Leivas de Araújo Vianna
Eduardo Januário Newton
Nelson Lacerda
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Gustavo de Lima Pereira
Bianca Cândido
Francisco Walter Rêgo Batista
Ana Cristina Teixeira Barreto
Eliene Rodrigues de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Rafael Leme Macedo
Gilberto Stürmer
Maria Walkiria Cabral
Ricardo Yamin
Guilherme Zorzi Rosa
Fernando Porto Martins
João Marcos Braga de Melo
Antonio Pietro Almeida
Rosália Maria Carvalho Mourão
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Julia Santi Fischer
Mauro Granemann de Souza Neto
Taynah Ignacio
Thalles Ricardo Alciati Valim
Mariana Seifert Bazzo
Henrique Kaster
Anna Luiza Cremonezi
Lucas Guimarães Chagas
Débora Fernanda Ferreira
Débora Spagnol
Maurilio Casas Maia
Elaine Cristina da Silva
Gustavo Marques Krelling
Humberto Gomes Macedo
Joana Ribeiro
Larissa Zucco
Andressa Retori Teixeira Maia
Elisa Rech Dickel
Gabriel Lima Marques
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Elisa Costa Cruz
Bruna Borges
Eliane Vieira Lacerda Almeida
André Alexandre Happke
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Gabriela Nascimento Lima
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luís Gustavo Reis Mundim
Willian Cleber Zolandeck
Fernanda Koch Carlan
Fernanda Araujo Pereira
Elane Pires Muniz Soranso
Carlos Eduardo Martinez
Luiz Elias Miranda
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Lauriston de Araújo Carvalho
Samira Schultz Mansur
André Lozano Andrade
Alexandre Ávalo Santana
Merhej Najm Neto
Queila de Araújo Duarte Vahl
Luana Oliveira Araújo
Velocino Pacheco Filho
Bruna Maira Cavalheiro
Lara Kauark Santana
Silvana Colombo
Paulo Roberto Athie Piccelli
Camila de Oliveira Koch
Michela Petrini
Luciana Santos Silva
Rodrigo Helfstein
Daniela Richter
Nara Fernandes Lúcio
Juliane Facó
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Taysa Matos
Flavio Antônio da Cruz
Adriana Lopes
Ricardo Souza Calcini
Daniel A. Dourado
Amanda Souza Batista
Giovanni Chaim
Aline Amábile Zimmermann
Guilherme Alcântara
Fábio Jun Capucho
Erick Oliveira Rocha Gomes
Alexandro Marcel
Olavo de Oliveira Neto
Urbano Félix Pugliese
Bruno Espiñeira Lemos
Elisa Viana Dias Chaves
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Mateus Brandão Aires
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Isaías Henrique Silva
Isadora Martinatti Penna
Jorge Bheron Rocha
José Ricardo Maciel Nerling
Luana Barros S. de Souza
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Tiago de Lima Santos Reid
Vitor Vilela Guglinski
Letícia Pereira de Araújo
Daniella Teixeira
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Felipe Sorgi da Costa
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fabiana Otero Marques
Edson Carvalho
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Maurício Fontana Filho
Patrícia Henriques Ribeiro
Francisco José Borges Motta
Bruno Martins Duarte Ortiz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Marcela Münch
Bruno Campos Silva
r Raul Linhares
Suzany Lima do Nascimento
Deckinho Mattos
Kátia Parente Sena
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ricardo Washington Moraes de Melo
Diogo de Oliveira Gomes
Bruno Silveira Rigon
Lucas Pontes Ferreira
Edgard Usuy
Thomas da Rosa de Bustamante
Daiana Menendez
Gisela Maria Bester
Maurício Gomes Pereira França
Juliana Simone Nandi
Ualy Matos
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Camila Gouvêa de Araújo
Mauro de Azevedo Menezes
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Sandro Luiz Bazzanella
Victor Labate
João Victor Mingorance
Alessandra Simões Reis Abraão
Solange Luz
Nacle Safar Aziz Antônio
Hodavias Bibiano Chivinda
Mayara Pellenz
Denis Sampaio
Luana Andrade
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rafael Lara Martins
Mauricio Ferreira Cunha
Bruno Lopes Ninomiya
Márcio Soares Berclaz
Ruiz Ritter
Thaís Boia Marçal
Claudia Brum Mothé
Ana Luísa Fioroni Reale
Futuros profissionais do Direito
ciência penal
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
David T. Queiroz de Souza
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Ricardo Fretta
Juliana de Alano Scheffer
Felipe da Silva Freitas
Claudia Calmoni
Derik Roberto da Silva Rozas
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Suhel Sarhan Júnior
Marina Alice de Souza Santos
Pedro de Araujo Fernandes
Paulo Vinícius Feijó
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Roberta Matzenbacher
Raphaella Reis de Oliveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Claudia Freesz Calmon
Gabriela Ribeiro
Fernando José Sampaio Lobo
Geovana Leme
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Patrícia Oliveira
Carlos Vinicius Mariano Magno
Ana Tarna dos Santos Mendes
Matheus José da Silva Dillio
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Cláudio Lucena
André Monteiro do Rosário
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Roberta Aparecida Varaschin
Amanda Muniz Oliveira
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Maíra Marchi Gomes
Philipe Benoni Melo
Francisco José Guardini Nogueira
André Antônio Gavazini
Gabriel Lombardi Richetto
Fernando da Silva Albuquerque
Marina Peixoto Dias
André Giamberardino
Manuel Martín Pino Estrada
Gabrielly Caroline Porsebon
Viviane de Santana
Fábio Borges
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rodrigo Becker
Pedro Ivo de Sousa
Igor Borges La Rosa
Katarina Peixoto
Paulo José Pereira Trindade Júnior
João Antonio Tomporoski
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Rodrigo Darela de Souza
Rafael Motta e Correa
Hermes Zaneti Jr.
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Amarilis Brito Costa
Eduardo Rodrigues dos Santos
Franciele Rieffel
Rafael Alexandre Silveira
Matheus Novais da Silva
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Kelven de Castro Soeiro Santos
Isabela Albuquerque Mustafa
Marcelo Ricardo Colaço
Nota de Apoio
José Edvaldo Pereira Sales
Fernando Antunes Soubhia
Clenio Jair Schulze
Luciana da Silva Caseiro
Ismar Nascimento Jr.
Newton Pereira Ramos Neto
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Willian de Meira
Antonella Galindo
Luiz Fernando Ozawa
Antônio Pereira Gaio Júnior
Monica Cecilio Rodrigues
Aline Venutto
Tássia Andressa Veber
Crédito negativo
Paulo Ricardo Schier
Paulo Ferrareze Filho
Maria Victória Jaeger Gubert
¿Quién vigila a los vigilantes?
Fernanda Donadel da Silva
Rodrigo Fernandes
Camila Canto
Flávia Pereira Hill
Cristiane Rodrigues Iwakura
Injustiças raciais no Brasil
Daniela Richter
Denúncia contra Lula
Moacir Henrique Júnior
Alexandre Coutinho da Silveira
Ricardo Pires
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Fernando Rubin
Leonel Pires Ohlweiler
Suzany Brasil
r Gisela Maria Bester
Weber Luiz de Oliveira
Matheus Vignatti de Carli
Ana Júlia Batista
Juarez Cirino dos Santos
Evânia França
Gustavo Santana do Nascimento
Persecução penal nos crimes tributários
Nely Nazareth
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Pereira Sagaz
Lucio Barreto Guerreiro
Fernando César Costa Xavier
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Germano Rigotti Fiorio
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Ataques cibernéticos
Lucas Vasconcelos Vieira
Guilherme Vale Brum
José Luiz Toro da Silva
Rubens Almeida Passos de Freitas
José de Assis Santiago Neto
Fernando Sacco Neto
Daniel Brandão
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Izabele Pereira Barra
Tânia Maria S. de Oliveira
Kleber Zanchetta
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Adalberto Narciso Hommerding
Frederico dos Santos Messias
José Carlos Portella Junior
George Oliveira
Sara Vieira Matos Figueiredo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Camila Amado Soares
Laura Dutra de Abreu
Luiza Nagib Eluf
Andrezza Anzolin
Marlom Formigheri
Centros penitenciários brasileiros
Osvaldo Agripino
Anderson Morais
Raphael Fernando Pinheiro
Erica Alves Aragão
Velocino Pacheco Filho
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Nayara Swarowski
Bárbara Natália Lages Lobo
Everton Sarraff Nascimento
André Amorim de Aguiar
Welder Queiroz dos Santos
Diego Crevelin de Sousa
Cláudio Rêgo
Gabriela Samrsla Möller
Diogo Dal Magro
Fernanda Tartuce
Raul Linhares
Camila Maciel Cavalheiro
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Leonardo Carneiro da Cunha
Maria Julia Pardal Simonato
Mariana Resende
João Ulysses Ferreira Neto
Natalia Cintra
Lorena Vasconcelos Porto
Henrique Viana Pereira
Luís Gustavo Reis Mundim
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ana Paula Couto
Noslen Melo
Mateus Costa Pereira
Débora Tavares
Jaqueline Moretti Quintero
Casos criminais
Daisson Flach
Guilherme Felipe Miguel
Adilson Pires Ribeiro
Álvaro Castillo
Glauco Salomão Leite
Carolina Lacerda Machado
David Maxsuel Lima
Joscimar Souza Silva
Priscila Fichtner
Marta Lúcia Tittoni
Debora Vieira
Daniela Dias Tomaz
Mariana Lamassa da Fonseca
Márcio Gil Tostes dos Santos
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
França Júnior
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Luiz Gustavo Tiroli
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Bianca Aline Becker
Benjamim Silva Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Maria Francisca Accioly
Autoritarismo nacional
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Júlia Quaresma Passos Jorge
Stephannye de Pinho Arcanjo
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Lucas de Alvarenga Gontijo
Mariana Rodrigues Veras
Fernando Hideo I. Lacerda
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
José Gouvêa
Paulo Ricardo Stipsky
Jeison Batista de Almeida
Renzo Cavani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Sabrina de Paula Braga
Karini Nascimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Patrícia Regina Coelho Pinto
Franklyn Celso Ferreira
René Santos Piauilino
Aline Leves
Walter Gustavo da Silva Lemos
Ester Eliana Hauser
Gabriel Mantelli
Paulo Victor Costa Brito
Cristiano Aparecido Quinaia
Felipe Montiel
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Veranice Melo Frota
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Roberto Barbosa de Moura
Thiago Brega de Assis
Leonel Betti Jr.
Ilana Lemos de Paiva
Lívio Oliveira
Ricardo Luna
Eduardo de Avelar Lamy
Vitória Sousa Lopes Pereira
Marco Aurelio Serau Jr.
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Série Cibersegurança II
Giulia da Silva Soares
Desumanização do traficante e do usuário
Natascha Anchieta
Jefferson Augusto de Paula
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Faria Basile
Sebastião Marques Neto
Eleição municipal
Lucas Hinckel Teider
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiana Cordeiro
Atahualpa Fernandez
Haneron Victor Marcos
Adriana Almeida Lima
André Luis Callegari
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Fernanda Becker
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Rafael de Araújo Alves
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Amanda Viega Spaller
Fernanda Melo Silva
Felipe Abdel Malek
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Vinícius Cidral
Alexandre Cesar Toninelo
Nicholas Maciel Merlone
Vinicius Silva Lemos
Catherine Juglair Nogari Valente
Zulmar Duarte
Lucas Murilo Wojcik
Jovana de Oliveira Rodrigues
João Paulo de Souza Carneiro
Flávia Santiago Lima
Alissar Ali Fahs
Eugenia de Azevedo Neves
Alberto Sampaio Júnior
Amanda Arruda
Elpídio Paiva Luz Segundo
Rosa Benites Pelicani
Extensão Direito das Mulheres
Lazara Carvalho
Cristiane Rebelo Limas
Violações de direitos humanos
André Lucas Fernandes
Eduardo Silva Bitti
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Luis Gustavo Cardoso
Júlia de Souza Machado
Fernanda Mambrini Rudolfo
Fiammetta Bonfigli
Gilberto Alves Júnior
Sofrimento
Gustavo de Melo Vicelli
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Marina Barcelos de Oliveira
Elias Jacob Neto
Abraham Hand Vargas Mencer
Marcelo Roseno de Oliveira
Gabriel Junqueira Sales
Matemática Aplicada
Kátia Debarba Machado
Fernando Jiménez Sánchez
Larissa Thielle Arcaro
Rodrigo Wasem Galia
Evandro Regis Eckel
Estela Márcia Rondina Scandola
Ciro de Souza Brito
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Ronan Robl
Paola Bianchi Wojciechowski
Michelle Gironda Cabrera
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Flávio Quinaud Pedron
Theodoro Vicente Agostinho
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Sandra Gonçalves Daldegan França
Tamires de Oliveira Garcia
Carolina Farkasvolgyi
Luíza Nívea Dias Pessoa
Rafael Fernandes Caldeirão
Roger Feichas
Viviane da Silva Sousa
Alessa Pagan Veiga
Germano Schwartz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Amanda Ferreira dos Passos
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Davi Augusto Santana de Lelis
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Gilberto Morbach
Yuri Calixto
Caroline Bispo
João Paulo Pirôpo de Abreu
Guilherme Moreira Pires
Angélica Mota Cabral
Gabriela Neckel Ramos
Christyan Muller Ajala
Maick Cristian Valino Pinheiro
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Francine de Moura
Renata Moreira da Silva
GABRIELA ALBINO UGIONI
Fernanda Ely Borba
Hernani Zanin Júnior
Bruno Marques Ribeiro
Gustavo Amorim
Marcos dos Santos Ito Borem
Jenifer Carina Pereira
Giovana Atarasi
Fabiano Moyses Furtado
Alexandre de Morais da Rosa
Lenon Gustavo Batista Taques
Ezequiel Pires
Wellington Lima Amorim
Patrícia Moreira de Lima
Pollyanna Maria da Silva
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Bárbara Fonseca de Moura
Cleopas Isaías Santos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Filipe Reinert
Renata Cortez Vieira Peixoto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Deivid Willian dos Prazeres
Mateus Mantovani Sorgatto
Daniel Gomes Batista da Silveira
Defensores Públicos
Nelson Camatta Moreira
Rogério Pacheco Alves
Rennan Herbert Mustafá
André Luís de Lima Maia
Alessandro Rodrigues da Silva
Rodolpho Mattos
Léo Rosa de Andrade
Sergio Matos
Renato S. S. Schindler Filho
Patrícia Leite Carvão
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Antonio Graim Neto
Leonardo Carvalho Moura
Marilena Wolf de Mello Braga
Lucia Bastos
Diogo de Paula Papel
Victória Sell Feiber
Igor Cardoso
Lorenzo Alvarez de Toledo
Roberta Moura Faíz
Willian Alex Sander Amorim
Eduarda Cruz Daudt
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Thula Pires
Murillo Andrade
Thiago Priess Valiati
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Marco Couto
Eric Scapim Cunha Brandão
Paulo Natanael Vieira Lima
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Amanda Rodrigues Alves
Jocê Rodrigues
Dina Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Ana Paula de Souza Cury
Mark Pickersgill Walker
Alice Hertzog Resadori
Arlene Mara de Sousa Dias
Alexandre do Rosario Brito
Paulo Incott
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Wanessa Assunção Ramos
Aline Busch Czarnobai
Yuri Ivo Peralva Sales
Débora Costa Ferreira
Gláucia Borges
Tatyane de Araújo Campos
André Fernandes
Marcelo Ferreira Machado
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Renato Mantoanelli Tescari
Luiza Lopes Bustamante
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luiz Gustavo Tiroli
Fernanda Darcie
Bruna Karoline Bezerra
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Bruce Bastos Martins
Pablo Freire Romão
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Jordane Costa Oliveira
Estudantes secundaristas
Marcos Catalan
João Marcos Buch
Cintia Neves Godoi
Fábio Alexandre Coelho
Aisha E. Road
Eron Corrêa da Silva
João Vitor Ribatski
r Thomas Bustamante
Maria Eduarda Sagás
Guilherme Mesquita Estêves
Polliana Corrêa Morais
Andreza Pantoja Smith
Fernanda Pacheco Amorim
Alexandre Senra
Luiz Carlos de Andrade
Lucas de Lazari Dranski
Lígia de Freitas Barbosa
Vinicius Gregório
Caio Vlasak
Marcia Cristina Xavier de Souza
Caelen Barros
Fábio da Silva Bozza
Espetacularização da violência
Thayna Macedo
Marcelo Pichioli da Silveira
Gabriel Abrahao Costa
Rodrigo da Silva Brandalise
Fransuelen Geremias Silva
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marlo Almeida Salvador
Laraíne Catapan
Bruna de Souza Fernandes
Marcel Lopes
Fabricio Lima Silva
Lucas Machado
Guilherme Barros Martins de Souza
Fabrício Morais da Costa
Paula Brener
Daniel Octávio Silva Marinho
Paulo Gurjão
Ana Beatriz de Souza Martins
Catarina Hernandez Ferri
Guilherme Sarri Carreira
Lucélia de Sena Alves
Henrique Milanez Pirolla
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Thomas Bustamante
Júlia Dutra de Carvalho
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Monique Pena Kelles
Andréa Keust Bandeira de Melo
Saulo Dutra de Oliveira
Ana Claudia de Almeida Garcia
Vanessa Kettermann Fernandes
Alberto Bastos
Mamadú Saido Djaló
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Suellen Regina Frantz
Antonio Pedro Melchior
Manuella Fernandez
Guilherme Freire de Melo Barros
Henderson Fürst
Caroline Köhler Teixeira
Veyzon Campos Muniz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Silas Taporosky Filho
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
André De Marco
Gustavo Holz
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Gustavo Medeiros
Raquel Possolo
Disputa de guarda judicial
Marcelo Veiga Franco
Breno Botelho Vieira da Silva
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flaviane de Magalhães Barros
Patrícia Cordeiro da Silva
Vitor Andrade
Janiere Portela
Caso Althusser
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Luccas Tartuce
Adriana Bravim
Renata Oerle Kautzmann
Ricardo Moura
Emílio Peluso Neder Meyer
Kelvin J. Bressan
Lia Raquel Bloos Mossini
José Ricardo Caetano Costa
Douglas Carvalho Ribeiro
Jefferson de Carvalho Gomes
João Daniel Rassi
Lucas Correia de Lima
José Flávio Bueno Fischer
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
RHC 75.800
Silvia Arizio
Périsson Otávio Rodrigues
Brena Bonachini
Vânia Marian Guerino Farinha
Ursula Rodriguez Minhone
Celso Augusto Uequed Pitol
Talita Quézia de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Wanessa Almeida
Márcia Andrade Oliveira Bello
Fabiano Pimentel
Giancarlo Montagner Copelli
Editora Empório do Direito
Geraldo Marcell Azevedo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Jefferson Forest
João Pedro França Teixeira
Juarez Rogério Felix
Ian Martins
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Francisco Pereira Pinto Filho
Humberto Santarosa de Oliveira
Ravi Peixoto
Laura Souza Lima e Brito
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Guilherme Bonato Campos Caramês
Nelson Rosenvald
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Marco Antônio Scapini
Ruth Barbosa
Fernando Gama de Miranda Netto
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Suelen Tavares Gil
Claudio Melim
João Felipe Bezerra Bastos
Raígor Nascimento Borges
Emily Fidelix
Marcelo Buzaglo Dantas
Rafael Silveira de Souza
Marina Cerqueira
Fabiano Ramalho
Hugo Melo Falquer
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
César Augusto Baldi
Kamilla Mello
Danilo Nascimento Cruz
Marcelo Andrade de Azambuja
Rodrigo Chandohá da Cruz
Fernanda da Rocha Fabiano
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Alan Pinheiro de Paula
James Walker Júnior
Airton Gomes Braga
Ricardo Barbosa Tellini
Thiago Caversan Antunes
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Yuri César de Almeida Silva
Priscila Serafin Proença
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
André Sampaio
Teresa Arruda Alvim
Paola Alcântara Lima Dumont
André Luiz Maluf de Araujo
Marcelo Carneval
Geovane Peixoto
Alan Siraisi Fonseca
Vontade de Constituição
Sinara Adriano da Trindade
Alberto Silva Franco
João Lauro Serpeloni
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Adalberto Ferrari
Thiago Siffermann
Isaac Ribeiro
Karina Almeida Pinhão
Felipe Cassel
Rosane Reis Kerber
Evanilsa Coelho Martins
Vanessa Brodt Martins
Larissa Tomazoni
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Luiza Costa de Medeiros Werner
Roberto Livianu
Ilan Goldberg
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Carlos Eduardo Martinez
Tiago Joffily
Luisa Oliveira Coelho
Victor Rodrigues da Silva Costa
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Aphonso Vinicius Garbin
Victor B. Gonçalves
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Juliana Nandi
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Escudo de Vidro
Regulamentação do uso das algemas
Turmas Recursais
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Dia das Mulheres
e-JT
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Projeto de Pesquisa
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Lei Complementar 73/93
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Mortes e lesões causadas por policiais
Escravidão Moderna
Aderlan Crespo
Botão de pânico
Filosofia de Zygmunt Bauman
art. 334-A do Código Penal
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Introdução ao Direito Processual Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
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Matrículas Abertas
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Direito de liberdade religiosa
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dispositivos Móveis
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Sistemas Sociais
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U2
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Destinação de Recursos
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Processo Penal no Limite
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PCC
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Pessoas com deficiência
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Pós-natal da adoção
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STF
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Teoria dos Jogos na Mediação
Estados Lusófonos
UNOESC
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Lei Maria da penha
Aplicativo CPC Anotado
Mackysuel Mendes Lins
Direito do Consumidor
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Juiz Alfredo José Marinho Neto
Saiba Mais
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Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
Servidores
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Liberdades públicas
Instalação dos cursos jurídicos
Fernanda Becker
Ocupação das Escolas e Universidades
Feliz Aniversário Cesar Pasold
PLC 20/2016
Programa Apadrinhamento Afetivo
Marcos Luiz Alves de Melo
Laísa Santos
Eduardo Lamy
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Construção da identidade
Lesa-majestade
HC 373364
Dra. Maria Lucia Karam
Bibliografia Temática
Arrecadação de Verbas Públicas
ADI 5649
Justiça Criminal Negocial
Glauber William Duarte
Eugenia de Azevedo Neves
Leandro Machiniski
Itapema/SC
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Constituição brasileira
Paulo Queiroz
MESC
Desocupação de estudantes
Ministro Celso de Mello
Mediação e Conciliação
UFPB
Rita Matos Coitinho
Mundo do Direito
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Educação de Jovens e Adultos
Decreto 27.784/1950
Thula Pires
Aula online e gratuita
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Audiência de custódia de foro privilegiado
Coaching para Liderança de Alta Performance
princípio da correlação
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Criança indígena
Penhora de honorários
Perdão Presidencial
Legislação
Atibaia
Revogação de Resolução
Bloqueio judicial do WhatsApp
Maurício Requião
publicação
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Suspensão da Liminar
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Execuções
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
4º Turma do STJ
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Abolicionismos e cultura libertária
Sérgio Cabral
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contratos bancários
intercâmbio de jurisprudência
Big data
Resolução 213/2015
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Atraso imóvel na planta
Pablo Ornelas Rosa
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PUCMM
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Recomendação 31 do CNJ
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ensino de Processo Penal
27 anos do ECA
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Lei nº 8.036 de 1990
Crimes da Ditadura Militar
processos seletivos
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Juliane Leandro Faresin
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Quebra de decoro
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Jader Marques
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Conselho Tutelar
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Politie Nijmegen-Zuid
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Lei 9.029/1995
Imunidade parlamentar
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Competência Delegada
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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Tocha olímpica
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Direito costumeiro
tema 945/STJ
recesso forense
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Acidente de trabalho
João de Castro Souza
Judiciário paulista agora é 100% digital
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Vínculo Empragatício
Revista da AGU
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Poder Judiciário Estadual
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Dano moral e material
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Tabelionatos de Notas
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
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Prevenção ao suicídio
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Banco do Nordeste
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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Doutrina previdenciária
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Seminário Internacional de Ciências Criminais
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Lei das Contravenções Penais
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Superior Tribunal de Justiça
TRF2
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Fundamentos de Direito Processual Penal
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
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Manifesto pela Democracia
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Desigualdade salarial entre os gêneros
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Seguro
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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Resolução 218/2016
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Dosimetria
Revista Iuris in mente
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Nova Súmula
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Dano Psíquico
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Transgêneros
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Transição e Consolidação da Democracia
Princípios Constitucionais Eleitorais
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Crise Migratória
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Assunção tácita de culpa
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III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Cartório extrajudiciais
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Francisco Ferreira
Defensores Assassinados no Maranhão
Juiz Hélio do Valle Pereira
Renato S. S. Schindler Filho
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Sacha Darke
Alexandre do Rosario Brito
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Igor Labre de Oliveira Barros
Antonio Vercher Noguera
Projeto de Lei 4.850/2016
TJAC
Paulo Roberto Athie Piccelli
Violência e Cultura
Recurso de Revista
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Nayara Swarowski
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Carolina Iarocrinski
Universidade Federal de Goiás
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Beatriz Zapelini
Wilyney Santana Borges
empresa terceirizada
Obras Publicitárias
CTPS
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Presos provisório
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Plantão Judiciário
Anthony Garotinho
Armando Júnior da Silva Gadelha
Continua
Intimação por telefone
Guilherme Christen Möller
biblioteca digital
societas sceleris
Vítima tenta acordo
Programa Direito & Rock
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Vinicius Lúcio de Andrade
10 medidas
Séries
PJSC
Adicional de Periculosidade
João Pedro Leite Barros
Morgana Henicka Galio
RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Jamile Calheiros
Juízes pela democracia
Direito de imagem
Regras da previdência
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Poligamia
Massa Falida
João Conrado Blum Júnior
Sorocaba-SP
João Chiesa Farias
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
acidente Mogi-Bertioga
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Cinemas
ACNUR
Registro de medicamento
Síria
Thieser da Silva Farias
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
João Marcos Braga
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Claudia da Rocha
ONU Brasil
Servidores e Juízes
Carla Joana Magnago
Adriano Olian Cassano
Leonardo Isaac Yarochewsky
Excesso em abordagem policial
Revista de Direito Alternativo n. 01
Afastamento
Alexandre Matzenbacher
CNJ
Art. 111 da LEP
Lorena Silva e Silva Faustino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Recomendação 44
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Saúde
Toronto
Portaria 1/2017
Andréa Gill
Centro de Comunicação Social (Cecom)
progressão vertical de carreira
Razoável Duração do Processo
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
PEC 287/2016
Inquéritos arquivados
Lucas Silvy Santos
Mulheres vítimas de violência
Casal homossexual
Tema 98 STJ
Estudos Constitucionais
RE 601720
SAJ
AMAERJ
Massacre Manaus
Alex da Silva Anhaia
hoje?"
Poder Judiciário de Santa Catarina
Medida Provisória nº 712
fornecimento de medicamento e tratamento
Maus tratos
Filmes Africanos
John Nash
Fila Preferencial
regime inicial do crime de roubo
Flórida
progressão de regime
Posse Ministra Carmen Lúcia
Organização Mundial de Saúde
Homenagem a Imre Kertész
Thadeu Augimeri de Goes Lima
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Relação de consumo
Átila Da Rold Roesler
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
história de mulheres
Carlos Vinicius Mariano Magno
Curso Avançado de Direitos Humanos
Jean Vilbert
Cândido Furtado Maia Neto
João Daniel Rassi
Curso ENFAM
Maciel Colli
ADI 5645
Prenome de tratamento
Antropologia Teológica
adultério
Francisco Paula Ferreira Lavor
Edução
Violencia Domestica
Imissão na posse de imóvel
Sergio Henrique Salvador
Angela Cristina dos Santos Zen
Bug
Antecipação de Tutela
Maioridade
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
orientação sexual
Manuela Valim Charpinel
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Luiz Ricardo de Castilhos
doutorado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Dia do Orgulho LGBT
Matheus Henrique Cordeiro
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
PUC-MINAS
Caio Henrique Lopes Ramiro
Bruno Ferreira
Lei 5.889/73
cirurgia plástica reparadora
Projeto de Lei 402/15
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Código Penal de 1940
Voto provisório
posse-trabalho
Aplicativo Replika
Leonardo Gonçalves Perin
Samuel Mânica Radaelli
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Bruno de Omena Celestino
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Furto de Chocolate
Miriam Garrido
DPVAT
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ex-cônjuges
Camila Prando
Testemunha de uma barbárie
Bloqueador de celular
Medida alternativas à prisão
Juliano Keller do Valle
Vitória/ES
Apelação Criminal
Rito processual
Roberto Arriada Lorea
AMARN
Magistério
Habeas Data
Lei 13306
Reação Alérgica
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Caroline Ribeiro dos Santos
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Seguro de Vida
Celso Gomes Pinheiro
Ilicitude das Provas
Inelegibilidade
Terrenos de Marinha
Enem 2016
Violência contra a mulher
VEC
Child Best Interest
André Leivas de Araújo Vianna
Rodrigo Dias da Fonseca
Conselho Municipal de Assistência Social
distribuição de terras
Prestações Pecuniárias
Carlos Magno Spricigo
Precatórios
Encontro Município Transparente
Felipe André Dani
Audiência de apresentação
Ana Luíza Teixeira Nazário
Berçário
Habeas Corpus nº 387244
Lei 9.099/1995
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
João Paulo Allain Teixeira
crowdfunding
Congresso de Psiquiatria Forense
Uber de Advogados
Thais Silva Bernardes
análise de redução de pena
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Clube de Regatas do Flamengo
instituições financeiras
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Revista Eletrônica da ABDConst
voa ou corre?
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Licitação
Recurso Ordinário
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Convenções Internacionais
Emenda Constitucional 88/2015
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Redação
Juíza Maria Clara Sottomayor
Sistemas informatizados
Asilo
Processo Penal e Garantias
Greve Geral
Igor Braga de Souza
Mestrado Direito Internacional
Emenda Constitucional 95/2016
DPESC
Estado do ES
Clenir Sani Avanza
Não é não
LEI 13.300/16
ACAD
Walder Araújo de Oliveira
Curso de Espanhol
CIIDI
Tradução Regras de Bangkok
Edição
Israel
Restituição de valores
Pedro González
Microcefalia
Micheli Silva
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Davi Pereira Junior
Somália
Emergência Democrática
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Corréus
Decreto 8.615/15
Igor De Lazari
Fernando Rodrigo Mroskowski
Gabriel Martins Furquim
Suprema Corte do Chile
Fabricio da Mota Alves
Leonardo Avelar Guimarães
Matheus Felipe de Castro
Limites a internet
Twig Santos Lopes
Cursos Gratuitos
Nelson Lacerda
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Doação de Órgãos
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Diploma
Noruega
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Direitos LGBT
Direito Unisul
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patologia ocupacional
Universidade Pública
Recuperação de Créditos
IBAMA
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
PPGCCrim
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Tribunal de Justiça do Chile
Imersão na Selva Amazônica
Equipamento para Blindar a Sociedade
Liminar em HC
Trabalho em presídio
Smart Lab
PL 5555/2013
Diploma de 3º grau
Carolina Sena Vieira
Deputados
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MIT
Prefeito
Recurso Especial
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Decisão colegiada
Vitor Augusto Faria Pereira
chapa Dilma-Temer
PRISÃO
IPDMS
Antônio Thulio Souza Bessa
Lei n. 13.189/2015
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Raphael Galvani
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Gustavo Rocha
Imóvel SFH
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
André Luis Callegari
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Adir Freire Freitas
Recebimento
Lei dos Planos de Saúde
Quilombos
saque mensal
Cartório
Kevin Quintiliano de Oliveira
Leonardo de Souza Chaves
CFOAB
Direito de Gênero
Pokémon Go
Centro de mediação
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Imigrantes
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CTB
Joacir Sevegnani
Regulamentação da atuação de menores de idade
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Reclamação Trabalhista
Alexandre Morais da Rosa
tese reafirmada no STF
Ricardo Leonel da Silva
Casa Nostra
sistema de justiça e segurança pública
Juliana de Alano Scheffer
África Ocidental
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Samira Schultz Mansur
Paulo Thiago Fernandes Dias
Jorge Alberto de Andrade
Willame Parente Mazza
Quebra de Sigilo
Cão Guia
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Andréia Leal Ferro
Manuela Andrade
Tráfico internacional de drogas
Yara Singulano
Yuri Carneiro Coêlho
Pesquisa Acadêmica
Estabelecimento prisional
Trabalho não remunerado
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Lei 9.099/95
Pauta de Julgamento
Fernanda Flórido Lui
Especialização em Direito e Economia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Desjudicialização
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Voto divergente
extradição
PEC 241/2016
Falsa acusação de crime
Paulo Incott
João Otávio de Noronha
Uso do telefone celular
Soraia da Rosa Mendes
Companhia aérea
TRT 8º Região
Marlo Almeida Salvador
Airton Gomes Braga
Direitos de Privacidade
OMS
Leonardo Lucci
Luciano Zanetti
PJe 2.0
Lei de Improbidade Administrativa
Decreto de indulto 2016
Danos morais e materiais
Emissora de Televisão
Perda da Guarda
Curso Novo CPC EAD
Direito Ambiental
Formação Jurídica
Apreensão de passaporte
Acidente radiotivo
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Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Indenização a familiares
Arthur Martins Andrade Cardoso
Murillo Martins Toledo
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Véu
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UNISINOS
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Direitos dos estagiários
Chicago
Revista Húmus
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Audiência Pública
Carla Estela Rodrigues
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Desembargador Sérgio Luz
CEAJud
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Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Rafael Beltrão Urtiga
Irineu Siqueira Leite
Justiça Juvenil
Direitos de sucessões
Constituição e Poder Vol. 1
Jorge Luiz Souto Maior
Reconhecimento fotográfico
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Mensageira da Paz
Thiago André Silva Gonçalves
Eleição
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Súmula 562 STJ
Ministro da Saúde
Concurso de Monografia
LEAP Brasil
Andréa Pachá
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Crime de Injúria
Centro de mediação para solução de conflitos
José Geraldo de Sousa Junior
Indeferimento
Rosimeire da Silva Meira
Princípio da não surpresa
Segurança Digital
Ricardo Martins
III Simpósio de Direitos Humanos
Juliana Lopes Andrade
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Gratuidade do Ensino
Eduardo José da Fonseca Costa
O resultado como fundamento do injusto penal
Otávio Augusto Tirello Pulga
animais silvestres
Uniplac
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Stephanie Noya S. R. Tanure
Luanna Tomaz de Souza
Bianka da Silva Carvalho
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Suspensão Processual
Barbara Pasello
FAE Centro Universitário
Direito das Migrações Transnacionais
Conciliação pelo WhatsApp
Sanção Presidencial
Raissa de Cavassin Milanezi
Associação Brasileira de Direito Processual
Francisco Oliveira Neto
Agência Nacional de Aviação Civil
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Intercâmbio
MPSP
Audiência de Conciliação
Lei proíbe Uber no RJ
Ronaldo Nogueira
Procuradoria Regional Eleitoral
Conjunto Habitacional
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Migrantes
Luís Henrique Linhares Zouein
pós-graduação em direito processual civil
MPF
RIHJ
Facção Criminosa
O impacto da lentidão da Justiça na economia
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Dolivar Gonçalves Junior
estacionamentos
Pessoa com deficência
Citação por Hora Certa
Oficina de Pais e Filhos
3ª Turma do STJ
Nota de Repúdio
Dora Cavalcanti Cordani
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
restabelecimento do fornecimento de água
Otelo
padrão internacional de segurança
Delmes Rodrigues Feiten
Coreia do Sul
Rene José Keller
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Diego Zysman Quirós
Intimação whatsapp
Juliano de Oliveira Leonel
famílias com renda baixa
Investimento em fundos internacionais
José Roberto Martins Junior
Direito Penal da guerra às drogas
Resoluções NCPC
Princípio da insignificância penal
Ministro João Otávio de Noronha
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Leonel Pires Ohlweiler
Ministério Público da Bahia
Direito LGBT
Revista Sistema Penal & Violência
PL 44/2016
Entrevista Débora Fioratto
maconha
Programa "De olho no Direito"
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Theodoro Vicente Agostinho
TJGO
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Eugeniusz Cruz
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Jaqueline Damasceno Alves
Toca fitas
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Execução provisória da pena
Seriado
Legislação russa
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Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Heloísa Husadel Telles
Segurança Aeroportuária
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Indenização por cobrança indevida
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Reajuste salarial
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“fosfoetanolamina sintética”
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Contas Presidenciais
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Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Tribunal online
Educação Pública
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Curso de Direito Penal Didático
Lei nº. 13.257/16
João Vítor de Araújo Santos
dupla maternidade
Lei 8.625/93
Indicação Literária
Alexandre de Morais da Rosa
Recurso em Habeas Corpus
Princípios da oralidade e simplicidade
Laurita Vaz
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Perna-de-pau
Direito de defesa
Casa das Américas
Paulo Silas Taporosky Filho
Los Angeles
Robinson Borges da Silva Junior
HC 138207
Informativo de Jurisprudência
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Defensor público José Ivan
Eventos Gratuitos
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Desenvolvedores de Aplicativos
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Medidas alternativas
José Enrique Teixeira Reinoso
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Caso Escher e outros
Estudos
A criminalização midiática do sex offender
TJCE
Anuário da Justila 2016
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Tribunais de Justiça
TRT4
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Áudio
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Justiça além dos autos
fraude
Direito de Guarda
Cristiano Neves
Constituição Italiana
Acelino Rodrigues Carvalho
Direito ao esquecimento
Informativo 553 STJ
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Edital de Parecerista
Cultura da sentença
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Condenação criminal
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carta
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Lista
3º Turma
Gabriela Pivar Scaravelli
Paraíba
Phillip Gil França
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Ministro Rogério Schietti Cruz
Lei de Licitações
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Tiago Clemente Souza
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dependência de álcool
Universidades
Fernando de Castro Faria
TRT 3ª Região
Gustavo Proença Mendonça
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
convicção religiosa
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Secretaria de Educação
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restituição
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contratos de mútuo
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Raquel Von Hohendorff
Tânia Iró da Motta
Paulo Ferreira da Cunha
Consolidação das Leis do Trabalho
Min. Laurita Vaz
Tainara Martinhago Virtuoso
Psiquiatria Forense
Bolsas para Mestrado
João Marcelo Negreiros Fernandes
Murillo David Brito
Agostinho Ramalho Marques Neto
I Jornada sobre abuso sexual
O Procedimento Comum
prisão por débito tributário
Rodrigo Wasem Galia
Sérgio São Bernardo
Café Informático
Crime de Furto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Ministro Raul Jungmann
Suprema Corte dos Estados Unidos
Vitória Buzzi
Princípios Processuais Constitucionais
Doação
Ilegitimidade de parte
Carolina Marcondes
Desconto no salário
Curso de Direito Internacional Público
Gabriela Andrade
II Jornada Jurídica de Cascavel
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
FNDE
Paula Naves Brigagão
Manual de Processo Penal
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
casais homoafetivos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Decreto 8.615
impenhorabilidade
INCADE
II Congresso Sul Brasileiro
Reinaldo Couto
MS 30891
Documentos sigilosos
Gustavo de Mattos Brentano
Iverson Kech Ferreira
Irlanda
Descriminalização
Revista Direito GV
Comissão de Anistia
Marcel Gomes de Oliveira
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Rio São Francisco
Pedido genérico
Renajud
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Reclamação
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PCRJ
prova do prejuízo extrapatrimonial
situação de emergência
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Incitar Suicídio
Adoção à brasileira
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Soberania Nacional
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
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Penal Tributário
o especialista em prender e a prisão
Secretaria da Fazenda de MG
Solon Cícero Linhares
Camila Ponciano
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Suspensão de licença ambiental
Câmara Especial Regional
Reforma previdenciária
Sistemas Processuais Penais
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Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
inteligência artificial no Judiciário
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Cultura da Punição
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Ciências Médicas Forenses
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Adoção homoparental masculina
Mulher nos cenários jurídicos
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Lula
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Século XXI
Tortura Sistêmica
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TRF da 1ª Região
Obrigação propter rem
Fazenda nacional
Tráfico privilegiado
Câmara de Vereadores
Almir Megali Neto
Presunção de Inocência
Clarice A. Petramale
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
2ª Câmara Criminal
gastos do Judiciário
Equador
AP470
mestrado Univali
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Organização das Nações Unidas
Chamada para submissão de artigos
Gabriela Mendes Fontana
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
IRDR
Gilberto Souza dos Santos
Direito de Trânsito
Nazismo
Entrevista com Freud
Ajuda Humanitária
TRT9
Evento internacional
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Samila Gusmão Kalif Pereira
Mensalão
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Juizado Especial da Fazenda Pública
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Rogério Gonçalves
Controle de Convencionalidade
Súmula 563 do STJ
Exame preparatório OAB
Exame de DNA
Velocino Pacheco Filho
Lucas Baratieri Francisco
Sandro Luiz Bazzanella
terror e medo
Pedro Roberto Donel
Ivar Hartmann
Giselle Onofre
Mutilação Genital Feminina
Advertência
Participação nos Lucros e Resultados
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Indenização seguradora
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Patrícia Cordeiro
Pena pecuniária
HC 143.247/RJ
Contardo Calligaris
SP
Recomendação 44/2013
Hugo Fernandes Matias
Condenação Militar
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Aposentados
Aline Gostinski
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Sedec
Crime Militar
O que funciona no plantão judiciário
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Salah Khaled Jr
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Legislação Italiana
Exportação
Gustavo Noronha de Ávila
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Lauro do Nascimento Pereira
Adel El Tasse
Palácio do Planalto
Marcus Alan de Melo Gomes
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Poesia
Curso de Mediação
Iolmar Alves Baltazar
Eduardo Cunha
dispensa discriminatória
Por Danielle Mariel Heil
Elpídio Paiva Luz Segundo
Dívida valor
Boletim da RDL
aldeia indígena
A Hiperintegração do Direito
Ramadã
Joaquim Leitão Júnior
Inconstitucionalidade do votos
Lara Ferreira Lorenzoni
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
HC 75.716
Pornografia Infantil
Jeffrey Chiquini
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Crime de ameaça
afastamento de Renan Calheiros
Acesso a ação penal
Consumo on line
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Raphael Moreira Seraphim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
CIDIL
Sentença de Pronúncia
luta pelos direitos
Direito Animal
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Exploração sexual de menores
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
crime de estupro
Luciane Mª Banfi Ferreira
A culpabilização da vítima no crime de estupro
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