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Leonardo Godoy Drigo
Leonardo Godoy Drigo é é Mestre em Direito e Bacharel em Filosofia pela PUC/SP
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TÁTICA JURÍDICA: COMO EXIGIR DO PODER LEGISLATIVO O AUXÍLIO EMERGENCIAL?
O Deputado e as margens da Constituição
DA NECESSÁRIA REAFIRMAÇÃO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: O PROBLEMA DA ESCOLHA DOS REITORES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
REPRESENTAÇÃO E DECORO PARLAMENTAR: OS LIMITES DA FALA E O CASO DO DEPUTADO BOLSONARO
REFLEXÕES SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL, A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS: O CASO DE DELEGADO QUE PRESTIGIOU A LIBERDADE
NOVAS PEGADAS NO CAMINHO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O CASO DO HC 166.891-SP
Reflexões sobre a igualdade e o punitivismo: fugindo de um perigoso senso comum que esvazia o conteúdo do Direito e conduz ao retrocesso civilizatório
Colunistas
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Phillip Gunther
Edenilza Gobbo
Vinícius Cidral
Larissa Janoni de Araujo
Bernardo Britto Guerra
Jackson Silva Wagner
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Thaís Mendes Webber Barelli
Violações de direitos humanos
Paula Rodovalho
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r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Tiago de Toledo Rodrigues
Debora Vieira
Viviane da Silva Sousa
Elisandro Lotin de Souza
André Chiabay
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Dora A. Martins
Dayana de Carvalho Uhdre
Lucas de Oliveira Bressani
Letícia Pereira de Araújo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Gisela Maria Bester
Lígia de Freitas Barbosa
Myrna Alves de Britto
Felipe Monteiro Minotto
Wilson Macena da Silva
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Rodrigo Ramos Melgaço
Danilo Luchetta Prado
Eliza Cerutti
Lia Testa
Michelle Gironda Cabrera
Gustavo Silva Alves
Marcello Terto e Silva
Veronica Pacheco Viana
Lei nº 8.137/1990
Bruna Marques da Silva
Flávia Pereira Hill
Willian Cleber Zolandeck
Bruna Kern Graziuso
Thiago da Silva Santana
Luis Leandro Gomes Ramos
Cargos públicos de provimento efetivo
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Francine de Moura
Nathália Christina Caputo Gomes
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Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Gustavo Medeiros
Marina Peixoto Dias
Kel Lúcio Nascimento de Souza
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Modelo aristocrático de Direito
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Maurício Gomes Pereira França
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Priscila Serafin Proença
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Julia Vianna Correia da Silva
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Júlia de Souza Machado
Pedro Henrique Machado da Luz
Luís Gustavo Reis Mundim
Carlos Henrique Soares
David Salim Santos Hosni
Bruno Silveira Rigon
Carlos Augusto Ribeiro
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Banalidade do Mal
Deckinho Mattos
Não Nos Renderemos
Leonard Schmitz
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo Incott
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
André Sampaio
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel dos Santos Rodrigues
Mauro Cesar Martins de Souza
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Luciana Severo
Alexandre Basílio
Wagner Inácio Dias
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Alexandre Coutinho da Silveira
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Fernando da Silva Albuquerque
Hugo Melo Falquer
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Antunes Soubhia
Jarbas Matos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Ricardo Barbosa Tellini
Fabiano Ramalho
Fabrício Pontin
Victória Sell Feiber
Monique Pena Kelles
Cândido Furtado Maia Neto
Patrícia Salviano
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Fernando Hoffmam
O Direito e a Sociedade de Consumo
Alexandre Senra
Luiz Carlos Rezende e Santos
Camila Amado Soares
Benigna Teixeira
Ubirajara da Fonseca Neto
Marcela Duarte
Augusto Barbosa Hackbarth
Ana Paula Couto
Rennan Herbert Mustafá
Thiago Vieira de Sousa
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Mariana Rodrigues Veras
Joseane de Souza
João Victor Carvalho de Barros
Afrânio Silva Jardim
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Benjamim Silva Rodrigues
Ezilda Melo
Jessyka Zanella Costa
José Antonio Herrera
Alexandre Pacheco Martins
Lucas de Alvarenga Gontijo
Paulo Ferreira da Cunha
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Ricardo Fiorin
Josiane Antunes
Maíra Vida
Wellington Jacó Messias
Flávia Santiago Lima
Vínculo de emprego
Luiza Silva Rodrigues
José Ribas Vieira
Guilherme Barros Martins de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Bianca Aline Becker
Cleiton Sacoman
José Muniz Neto
Carlos Alberto Farracha de Castro
Leonel Maschietto
André Zilli
Giselle da Cunha Cruz
Mateus Vaz e Greco
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
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Grazielli Farias Fraga
Antonio Notariano Jr.
Bruna Braga da Silveira
Veranice Melo Frota
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Maria Clara Gouveia Magalhães
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Mauro Granemann de Souza Neto
Germano Rigotti Fiorio
Clarissa Carvalho Moura Rocha
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Laís Mosso Ferfoglia
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Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexander Meurer
Editora Empório do Direito
Antonio Carlos Macedo de Castro
Ana Luísa Schmidt Ramos
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Fabrício Reis Costa
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Daniel Brajal Veiga
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Marcelo Maduell Guimarães
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Silvia Felipe Marzagão
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Centros penitenciários brasileiros
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Direitos dos homossexuais
Francisco José Borges Motta
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Denúncia contra Lula
Aicha Eroud
Thiago Priess Valiati
Euclides Santos Bittencourt
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S. Tavares-Pereira
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Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Daniela Richter
Sabrina de Paula Braga
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Rodrigo Portela Gomes
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Uso indevido de algemas
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fillipe Azevedo Rodrigues
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rogério Carvalho da Rosa
Marisa Falcão
Maria Victória Jaeger Gubert
Lívio Oliveira
Imane Rane
Débora Costa Ferreira
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Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipo Pereira Bona
Eliane Câmara Batista dos Santos
Juarez Rogério Felix
Mônica Bonetti Couto
Leonardo Carneiro da Cunha
Daniel Brandão
Juliano de Oliveira Leonel
Nayara Swarowski
Marcelo Ribeiro
Konstantin Gerber
Joyce Ariele Silva Meireles
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
André Leivas de Araújo Vianna
Glauco Gumerato Ramos
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Jefferson Forest
Wellington Jacó Messias
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Monica Cecilio Rodrigues
Thomas Bustamante
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Paloma Braga
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Luara Colpa
Bruno Braga Cavalcante
Raphael Fernando Pinheiro
Thiago Caversan Antunes
Mariana Lopes
Jonathan Hernandes Marcantonio
Rogério Pacheco Alves
Eduardo de Carvalho Rêgo
Regiane Nistler
Guilherme Freire de Melo Barros
Daniel de Pádua Andrade
Paulino Oliveira Santos
Périsson Otávio Rodrigues
Paula Franciele da Silva
Hodavias Bibiano Chivinda
Fernando Hideo I. Lacerda
Ricardo Sanín Restrepo
André Tredinnick
Clenio Jair Schulze
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Rafael de Araújo Alves
Ana Cristina Teixeira Barreto
Antônio de Padova Marchi Júnior
Yasmine Pitol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Andrezza Anzolin
Sidineia Delai Onzi
Luciano Vianna Araújo
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Maria Francisca Accioly
Denis Donoso
Arlene Mara de Sousa Dias
Daniel Dore Lage
Camila Zambrano de Souza
Denize Carolina da Cunha
Filipe Reinert
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ilana Lemos de Paiva
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ruth Batista
Rafael Bruno de Sá
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Nilo Carlos Pereira de Souza
França Júnior
Tatiana Sogari Tormem
Maykon Fagundes Machado
Adalberto Narciso Hommerding
Wagner Luis Padilha
Rodolfo Pamplona Filho
Wellington Jacó Messias
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Célia Iraci da Cunha
Camila Canto
Caroline Perez Venturini
Renato Mantoanelli Tescari
Marcelo Mazzola
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Wellington Lima Amorim
Fermín Canteros
Mariana Lamassa da Fonseca
André Felipe Oliveira Moraes
Edgard Usuy
Paulo Lenzi
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bryan Bueno Lechenakoski
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Felgueiras Rolo
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
André Martino Dolabela Chagas
Samuel Bueno
Nadine Hellen Reis
Integrantes do Grupo de Pesquisa
James Walker Júnior
Solange Luz
Eduardo de Avelar Lamy
Alberto Silva Franco
Lucas Correia de Lima
Adriano de Jesus Silva
Eduarda Peixoto da Cunha França
Emmanuel Dockès
Luiz Antonio Ferrari Neto
Humberto Miranda
Fábio de Oliveira Camillo
Carmem Cavalcante
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Rodrigo José Leal
Guilherme Moreira Pires
Alfredo Copetti Neto
Luiza Lopes Bustamante
Lucas Pereira Sagaz
Leonardo Oliveira Bernardino
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Débora Kamasche Henrique de Souza
Henderson Fürst
Tiago Spinato
David T. Queiroz de Souza
Juliana Hermes Luz
Inexistência jurídica
Vitor Morais de Andrade
Abel Ferreira Lopes Filho
Fernanda Pacheco Amorim
Ubiratan de Mattos
Flávio Quinaud Pedron
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Márcio Gil Tostes dos Santos
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Köhler Teixeira
Gustavo Marques Krelling
Nic Cardeal
Nara Fernandes Lúcio
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Higor Rezende Pessoa
Velocino Pacheco Filho
Abailard Jose de Sousa Neto
Marcos Paulo Sousa Campelo
Cássio Rebouças de Moraes
Jorge Alan Wunderlich
Caio Ferreira Neto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Matheus Felipe de Castro
Rafael Alves Bertolusci
Antonio Pedro Melchior
Fernanda Donadel da Silva
Maiana Guimarães
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Clarissa Tassinari
Aphonso Vinicius Garbin
Maick Cristian Valino Pinheiro
Sandoval Alves da Silva
Renê Francisco Hellman
Caroline Barreto
Larissa da Silva Lopes
Rosane Reis Kerber
Natã Ferraz Carpanez
Mauricio Antonio Correia
André Lozano Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Luiza Costa de Medeiros Werner
Letícia Bürgel
Jeovan Alves dos Santos
Giselle Couy
Gabriel Vitor Nogueira
Marina de Carvalho Vieira
Eduardo Januário Newton
Carlos Henrique Duarte Araújo
Marcos Catalan
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Lucas Machado
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Suzany Brasil
Renata Oerle Kautzmann
r Gisela Maria Bester
Henrique Kaster
Yuri Carneiro Coêlho
Gabriela Oliveira Freitas
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Leonardo Monteiro Rodrigues
Fabiana Lanke
Nelson Lacerda
Marlom Formigheri
Tássia Andressa Veber
Ronicleici Santos da Conceição
José Gouvêa
Giuliano Tamagno
Aline Leves
r Nelson Lacerda
Rodolpho Mattos
G. Couto de Novaes
Violência contra as mulheres
Eleição presidencial
Fredie Didier Júnior
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Alana Oliveira
Fernando Rubin
Mauricio Sousa da Silva
Thiago de Oliveira Vargas
Ravi Peixoto
Lucas Murilo Wojcik
Andreza Pantoja Smith
Caio Madureira Constantino
Alessandra Wanderley
Patrick Lendl Silva
Eric Scapim Cunha Brandão
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Tânia Maria S. de Oliveira
Série eProcesso – prática com teoria III
André L. Nicolitt
Lucas Hinckel Teider
Laura Souza Lima e Brito
Laura Haddad
Ester Eliana Hauser
Thais Silveira Pertille
Renata Cortez Vieira Peixoto
Henrique Milanez Pirolla
Bárbara Fonseca de Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruna Caroline de Oliveira
Mario Porto
Letícia Bittencourt
João Rafael de Oliveira
Gilberto Carlos Maistro Junior
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Rosimeire da Silva Meira
André Leivas de Araújo Vianna
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Giorgio Dalla Barba
Nathália Ribeiro Leite Silva
Wellington M. de Almeida
Aline Miranda
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Patrícia Leite Carvão
Bruno de Macedo Dias
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Camilo José d´Ávila Couto
Ângelo Boreggio Neto
Nelson Rosenvald
Jeffrey Chiquini
Nestor Távora
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Igor Borges La Rosa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Thiago Felício Barbosa Pereira
Pedro Pierobon Costa do Prado
Claudia Calmoni
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Rosália Maria Carvalho Mourão
Desumanização do traficante e do usuário
Victor Pyles
Lenio Luiz Streck
Jaqueline dos Santos Espíndula
Daniela Campos Cerullo
Luciana Berlini
Luiz Carlos de Andrade
Renata Carvalho Amaral
Renan Apolônio
Leonardo de Oliveira
Thalita Abdala Aris
Humberto Santarosa de Oliveira
Alexandro Marcel
Vanessa Saraiva de Abreu
GABRIELA ALBINO UGIONI
Gilberto Alves Júnior
Laraíne Catapan
Marcos dos Santos Ito Borem
Luccas Tartuce
Fernanda Freitas de Melo
Lucas de Lazari Dranski
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Aurélio Franco de Camargo
Vontade de Constituição
Daiane Carlos Höhn
Nariel Diotto
João Pedro Gebran Neto
Aicha Eroud
Valéria Fernandes Vieira
Francisco Walter Rêgo Batista
Ravi Peixoto
José Calvo González
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Sinara Adriano da Trindade
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Ricardo Yamin
Hellen Fernanda de Castro
Luiz Ricardo de Castilhos
Lucas Guimarães Chagas
Cristiano Botelho Alves
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Marco Aurélio Peixoto
Luís Fernando Casara Corrêa
Sofia Siman Salema
Evânia França
Vânia Marian Guerino Farinha
Rodrigo Frantz Becker
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Elias Jacob Neto
Ian Martin Vargas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Thiago Ribeiro Rafagnin
(Sub)Versões Processuais Penais
Aisla de Carvalho
Rodrigo Bahia de Souza
Giovani dos Santos Ravagnani
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Raul Linhares
Maria Cecília Soares Vannucchi
Felipe Montiel da Silva
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Anna Luiza Cremonezi
Luiz Fernando Ozawa
Barbara Tude de Souza Ferreira
Schirley Kamile Paplowski
Rosane Leal da Silva
Claudio Melim
Marta de Oliveira Torres
Talise Rossi, Diéssica Adam
Gabriela Araujo Souza Lima
Efson Lima
Antonio Pietro Almeida
Estudantes secundaristas
Flávia Ávila Penido
Lougan Cardoso Lima
Elena de Carvalho Gomes
Gabriela Ponce
Lillian Pfleger
Fernando Jiménez Sánchez
Franciele Rieffel
Beatriz Scherpinski Fernandes
Luiz Gustavo Tiroli
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Ana Beatriz de Souza Martins
Relação de trabalho
José Luiz Toro da Silva
Amarílis Costa
Ígor Araújo de Arruda
Cláudio Rêgo
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carla Dietrich
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Alexandre Happke
Gleidson Renato Martins Dias
Ursula Rodriguez Minhone
Enos Eduardo Lins de Paula
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Paulo Gurjão
Ualy Matos
Pedro Dalese
Camila Savaris Cornelius
Mark Pickersgill Walker
Thais Nogueira Lopes
Cristiano Peres Barbosa
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Mauricio Mota
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Charles M. Machado
Alan Siraisi Fonseca
Ana Luísa Fioroni Reale
João Pedro França Teixeira
Simone Nacif
Antônio Carvalho Filho
Lidia Isabel Lira
Lara Kauark Santana
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Marcelo Buzaglo Dantas
Camila Holanda Aragão
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Lenon Gustavo Batista Taques
Felipe Fernandes Pinheiro
José Ricardo Maciel Nerling
João Antonio Tomporoski
Luiz Elias Miranda
Sofia Jessica Diaz
Antônio Julião da Silva
Alissar Ali Fahs
Disputa de guarda judicial
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Rafael Fernandes Caldeirão
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Rafael Motta e Correa
Fábio da Silva Bozza
Ana Carolina Calvo Tiberio
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Conduta atípica
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Participação Privada
Mônia Clarissa Hennig Leal
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Frederico dos Santos Messias
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Rogerio Licastro Torres de Mello
Casos criminais
Fernanda Teixeira de Medeiros
Bruno Henrique Alves Salomão
Diogo de Paula Papel
Série Cibersegurança III
Marcos Clebson Pereira Diniz
Felinto Martins Filho
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jeison Batista de Almeida
Gilberto Stürmer
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Clarissa Pereira Carello
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Guilherme Machado Siqueira
Cyntia Possídio
Ricardo Moura
Joscimar Souza Silva
Adriana Calvo
Willame Parente Mazza
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Joana Ribeiro
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Claudia Brum Mothé
Eduarda Cruz Daudt
Carlos Eduardo Martinez
Deivid Willian dos Prazeres
Cândice Lisbôa Alves
Articulistas
Thaise Mattar Assad
Un News
Regras de Bangkok
Panamá
Ditadura brasileira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
José Edvaldo Pereira Sales
Pena Capital
Lucas Henrique Fávero
Turma Recursal
EMAB
PEC 10/2013
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Adriane Nogueira Naves Perez
Vinícius Núñez Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
Cartório
Trícia Navarro Xavier
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Trancamento do Processo
Filipe Maia Broeto
distribuição de terras
Juliana Arrais Mousinho
dupla maternidade
Gamil Föppel
Ricardo Martins
Febre Amarela
Estágio
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Casa das Américas
Maíra Marchi Gomes
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Polícia Civil do Distrito Federal
DPVAT
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tentativa de homicídio
IBAMA
Reforma da Previdência
Penhora de Bens
ADC 16
Coleção Análise Alternativa do Direito
Mensageira da Paz
ato infracional análogo a crime de desacato
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Ana Tereza Basílio
José Ewerton
Fernando Rodrigo Mroskowski
Felipe Wruck Médici
contratos de mútuo
Organização Criminosa
Hilariane Teixeira Ghilardi
4º Turma do STJ
Incitar Suicídio
Tatiana da Silva Morim Kashio
Ausência do MP em audiência
Ezair José Meurer Junior
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Diploma de 3º grau
Alexandre do Rosario Brito
dependência de álcool
art. 334-A do Código Penal
movimentação processual
Rafael Silveira de Souza
Alienação
Homologação de acordos consensuais
Documentos estrangeiros
restabelecimento do fornecimento de água
Concursos Públicos
Resolução n. 175 CNJ
Dano moral e material
Jean Rodrigues Salles
Oportunidades
Construção da identidade
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Súmula 719 do STF
mestrado Univali
Rosimeire da Silva Meira
Exportação
IPDMS
LGBTI
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Direito Imobiliário
Aula Magna
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Violência contra a mulher
Yeda Barbosa
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Dano ambiental
Recurso Extraordinário 973837
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Rússia
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Magistratura
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DPESP
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Investigação Social
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Câmara Especial Regional
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Feliz Aniversário Cesar Pasold
Roberta Maia Gresta
Marcel Gomes de Oliveira
Advocacia catarinense
Juiz Luís Carlos Valois
Deficiência visual
Idenização por danos morais
Lute como uma menina
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Marco Aurélio Marrafon
II Simpósio de Direitos Humanos
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
Cláudio Álvares Sant’ana
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Roubo de carro
Mesa de Estudos e Debates
Celpe-Bras
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Daniel Roberto Hertel
Soberania Nacional
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Recuperação de Créditos
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Terre des hommes (Tdh)
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Vitor Pereira dos Santos
Marcelo Pertille
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Escritório Social
RE 601720
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Responsabilidade civil do Estado
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Notícia
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Jhonathan Fávero
Audiência Pública
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Processo de Impeachment
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Márcio Soares Berclaz
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
queixa-crime
Gustavo de Miranda Coutinho
Stephanie Noya S. R. Tanure
AMAERJ
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DPMS
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
artigo 33 do CP
Caso Escher e outros
Dinamarca
Defensoria Pública de Goiás
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Luciane Mª Banfi Ferreira
Larissa Eloi Castro Santos
Nota de Pesar
Cladem
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
WebRadio TJSC
Imperador
Suspensão Processual
CEAJud
Homenagem a Peter Häberle
Tornozeleira Eletrônica
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Safira Bonilha de Oliveira
Finlândia
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Competência criminal
Súmulas
Universidade Estadual de Maringá
Fertilização In Vitro
Lei Complementar 73/93
Henrique Telles Vargas
proibição de tatuagem em concurso
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Coletivo Lapices
Reinaldo Couto
Nicholas Maciel Merlone
Giulia D'Amore
Direito de Gênero
Lucas Manoel Soares Machado
Patrícia Cordeiro da Silva
Presunção de Inocência
HC 138565
Lei nº 13.427
Tabelionato de Notas
Redes sociais
Mario L. Gambacorta
publicação
Destinação de Recursos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Casamento Infantil
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
FALSA VENDA
Luiz Fernando Cortelini Meister
Maria Madalena Telesca
Maria Lúcia Karam
Confissão de culpa
Bibliografia Temática
Audiências de custódia
Afastamento
Teoria do Domínio do Fato
MARCELO MARQUES
Desvio de função
Dano Psíquico
Ana Carolina Greco Paes
prisão por débito tributário
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
André Henrique Lemos
TJRO
Uso do telefone celular
José César Coimbra
Lauro Francisco Mattei
Homenagem póstuma
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Kennedy Henrique
Eduardo José da Fonseca Costa
Poder Judiciário catarinense
Felipe da Silva Freitas
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Decreto 27.784/1950
Eslovênia
Associação Brasileira de Direito Processual
Jonathan Cardoso Régis
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lilian Cristina Moraes
EAD
Roberta Werner Pinto
Danos Materiais e morais
Jaqueline Damasceno Alves
Flávia Stringari Machado
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
GLBTs
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Luanna Tomaz de Souza
Tocha olímpica
pais solteiros
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Julio Cezar de Oliveira Braga
Romance
POLÍTICA HIGIENISTA
Em busca das garantias perdidas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Marina Almeida da Rosa
Ministro Eliseu Padilha
Residência Judicial
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Remoção de presos
Documentos falsificados
Ygor Nasser Salah Salmen
Adalberto Arruda Silva Júnior
Ministra Cármem Lúcia
Professor Boaventura de Sousa Santos
Acesso a ação penal
Robinson Borges da Silva Junior
Feliz Aniversário Ernildo Stein
PUCMM
Somália
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Yara Singulano
Leonardo Godoy Drigo
Suspensão condicional de processo
adicional de insalubridade
Tragédia em Mariana
Lauro do Nascimento Pereira
Código Civil de 2002
MESC
Lívia Bortolotto Cardoso
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
PFDC
Érico Ricardo da Silveira
Tainá Fernanda Pedrini
Abuso de menores
Renê Hellman
Direito de Guarda
Direito e processo penal
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Responsabilização criminal
Moisés Rosa
Reação Alérgica
Comissão Especial
Sinase
revogação de prisão preventiva
Raul Linhares
Leonardo Isaac Yarochewsky
Ilton Norberto Robl Filho
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Camila Ponciano
Consentimento do morador
PLC 6784/2016
Acusada gestante
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Wagner José Penereiro Armani
Cartórios e Registros
Cultura da Punição
Futuro tecnológico
Consulta CNJ
Coaching para Liderança de Alta Performance
Moraes Pitombo Advogados
Mensalão
RENAP
Tragédia de Mariana
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Luislinda Valois
TJBA
Especialização em Ciências Penais
Direito à inclusão
prova do prejuízo extrapatrimonial
UNIJUI
Emissora de Televisão
Fernando Salzer e Silva
Lei 9.029/1995
Justiça russa
Teto remuneratório
Mauricio Silva Leite
sentença feita por estagiário
Ivar Hartmann
canabidiol
Ismar Nascimento Jr.
Privatização de Presídios
Paula Naves Brigagão
Curso ENFAM
Entrevista Débora Fioratto
Frantyelle Dorneles Gambin
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
TJAC
Guilherme Alves Coutinho
Alice Hammes
Professora Claudia Regina Freitas
Rádio Web Justiça do Maranhão
Parentesco de terceiro grau
feminicídio
Indulto
Direito Ambiental
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Guilherme Reis Gonçalves
Comarca de Timon/MA
Trasnporte coletivo
Thaís Janaina Wenczenovicz
doutorado
Erradicação da Pobreza
Bianka da Silva Carvalho
Ana Cristina Bacega De Bastiani
CNJ
Luciano Chacha de Rezende
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
empresa terceirizada
Advogado dativo
Linkedin
infecção hospitalar
Código de Ética Médica
Mateus Sampaio Aranha
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
UFPB
Gustavo Nascimento Tavares
Roger Machado
Requisições de Pequeno Valor
Conciliação pelo WhatsApp
Conrado Gama Monteiro
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Cristiano Botelho Alves
CDC
Denize dos Santos Ortiz
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Ministro da Saúde
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Fernanda Moretzsohn
Recomendação 31 do CNJ
Min. Laurita Vaz
Sobre a Guerra
Paulo Queiroz
Adir Freire Freitas
fraude
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Eliseu Antônio da Silva Belo
Filmes Africanos
Fernanda Martins
Cursos Internacionais
Prazos
Razoável Duração do Processo
Processo Penal do Espetáculo
Denarcy Souza e Silva Júnior
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Edição
Michel Temer
Estudos
Cartilha completa com as instruções de uso
Concurso público
condições para reajuste de plano de saúde
Felipe Magalhães Bambirra
PJe Mobile
V Colóquio
TRF da 1ª Região
Contrato de crédito rural
Motorista bêbado
Alessa Pagan Veiga
Fauzi Hassan Choukr
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Liminar
Lei 13.429/2017
Dora Cavalcanti Cordani
3ª Turma do STJ
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Reforma da política de drogas no Brasil
Organização Mundial da Saúde
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Francisco Ferreira
Lei n. 15.829/2012
Israel
Resolução nº 400/2016
Unesco
Bernardo Micherif Carneiro
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Amanda Perrone Ausier
Sérgio Cabral
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Câmara de Vereadores
Tribunais se preparam
Carla Joana Magnago
Antecipação de Tutela
Voto divergente
Ruiz Ritter
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
New York
Execução provisória da pena
Pedro González
Luciano Benetti Timm
Bianca Thais Nascimento
Leandro Matsumota
Marcos Eberhardt
Phillip Gil França
Douglas Anderson Dal Monte
Mateus Vaz e Greco
Lei estadual n. 319/1948
Bloqueio whastapp
Samuel Mânica Radaelli
Vladimir Safatle
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Lei nº 8.036 de 1990
Eleonora Mesquita Ceia
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Internação involuntária
Mauricio Mota
Isabel Bueno
Fotos
Alexandre Barbosa da Silva
Roberto Epifânio Tomaz
posse-trabalho
Eventos Gratuitos
Gustavo Henrique Aracheski
Eduardo Pereira dos Anjos
Remessa de Artigos
Penal Tributário
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
PEC nº 287/2016
Fabíola de Oliveira Brum
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Deputados
Maioridade
Transparência Internacional
Posse Ministra Carmen Lúcia
Jorge Alberto de Andrade
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Celso Costa Ramires
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
João Paulo Allain Teixeira
Indulto/2016
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
TJPA
Lei 13.269/2016
Educação de Jovens e Adultos
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Walter Bittar
LC 158/2006
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Recursos Repetitivos
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
Juliana de Alano Scheffer
atividade de risco
ameaça espiritual
Marcos Ehrhardt Júnior
ADI 5357
Denúncias contra Aecio Neves
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Imigrantes
retificação de registro civil
Endividamento
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Rachel Riera
70ª edição Jornal AJD
Rito processual
crimes cibernéticos
Apadrinhamento de crianças
Wilyney Santana Borges
Certidão de Nascimento
crimes contra a vida
Renata Simonetto Gonçalves
Guarani-Kayowá
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Lei Pelé
Agência Nacional de Aviação Civil
Lei Municipal n. 4666/2010
Carla Mari Robaina Marcondes
Educação Pública
Jeferson Moreira de Carvalho
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Regime aberto
Renda Mensal Inicial
Tecnologia Comunicação e Informática
Centro de mediação
André Gonçalves Teixeira
Magistério
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Especialista ONU
Aplicativo Replika
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Fernanda Pereira Labiak
Legislação Indígena
Miriam Garrido
Solon Cícero Linhares
Antonio Vercher Noguera
alcoolismo
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Demissão por Homofobia
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
r Luiz Ferri de Barros
Neurociências
adoção homoafetiva
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Estado do Rio de Janeiro
Luiz Eduardo Cani
(MP) 746
Politie Nijmegen-Zuid
Guilherme Wunsch
Não é não
Informativo de Jurisprudência
Eduem
Arrecadação de Verbas Públicas
Chamada para submissão de artigos
Frente Brasil Popular
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Fernando A. N Galvão da Rocha
Linda Rosa da Silva Azevedo
Ministério Público
Rodrigo Pereira Moreira
Resolução 229/2016
Samir Mattar Assad
Emenda Constitucional 74/2013
Três Poderes
Átila Da Rold Roesler
PCB
Cursos online
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Albie Sachs
Tribunais de Justiça
Pedro Roberto Donel
Massacre Manaus
Fernanda Ely Borba
339 CP
Londres
Homenagem a Imre Kertész
orientação sexual
luta pelos direitos
Revista Pensar
Paulo de Souza Queiroz
Luana Gaia de Azevedo
Comunicado da ONU
Coaching para concurso
Everaldo Luiz Oldoni
Alfa Oumar Diallo
Microcefalia
Ministro Celso de Mello
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Recurso Especial n. 1.285.789
Tradução Regras de Bangkok
IDDD
João Paulo de Mello Filippin
Paraíba
Exame preparatório OAB
Kátia Debarba Machado
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Luiz Henrique Silva Almeida
Adimplemento Substancial
Matias Hillesheim Stecker
Filosofia de Zygmunt Bauman
TJGO
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
inteligência artificial no Judiciário
Andréia Ferreira Bispo
Câmara de Deputados
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Intimação whatsapp
Uso de pulseiras de identificação em crianças
André Leivas de Araújo Vianna
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Menores infratores
Universidade Pública
Desconto no salário
Citação por Hora Certa
João Vítor de Araújo Santos
Miguel Calmon Dantas
CEPAL
Parentalidade socioafetiva
Eduardo Lamy
José Calvo González
Delmes Rodrigues Feiten
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Samuel Saliba Moreira Pinto
Pedro Henrique Ferreira Marques
Hora Extra
Projeto “Integra-Idoso"
Adriana Calvo
Manuela Andrade
Layane Leans Cardoso
Apelação Cível
Henrique Perez Esteves
João Otávio de Noronha
Migrantes
Cumulação de pensões
Flávio Andrade da Cruz
Káthia Ferreira dos Santos
Pietro de Jesús Lora Alarcón
CIDIL
Fenastc
Gestão da Terceirização do Trabalho
João Chiesa Farias
Revisão Disciplinar
Gustavo Schlupp Winter
Direitos LGBT
Agravo de Instrumento
Abuso Sexual
Lei anti-homofobia
empréstimos
Matheus Souza
Requisitos Mínimos
1º Congresso de Criminologia(s)
Thiago Brega de Assis
Alan Kardec Cabral
Emergência Democrática
Curso Preparatório
Nicole Moreiras Urbini
André Sampaio
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Lei 11.343/06
Gratuidade do Ensino
Falsa acusação de crime
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Atenção
Superior Tribunal de Justiça
Alexandre Hardt Bortolotto
Banco do Nordeste
idoso com câncer
Direito Marítimo
Gustavo Gomes Brito
Audiência de Custódia
Thiago de Miranda Coutinho
FNDE
José Roberto Moreira
Estatuto da Primeira Infância
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Precatórios
repetência
Hedlian S. Cândido
Rafael Beltrão Urtiga
Extra petita
2ª Edição
RE 958.252
Carlos Eduardo Martinez
José Enrique Teixeira Reinoso
Giovani Clark
Mutirão conciliação
veiculação indevida de imagem
Damásio Educacional
Aline Ariane Fagundes
URFJ
Atividade Especial
Rompimento de barragens
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Cinthia Menescal
Asilo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Rodrigo Medeiros da Silva
Anoreg/MA
Leonardo Palma Malinverni
Nazismo
Wallace Costa dos Santos
Guia
Bruna Vidal da Rocha
Maciana de Freitas e Souza
África do Sul
Rafaela Alban
Indenização a familiares
Nicole Noschang
Revista Direito GV
Resolução 213/2015
Luciana Ferreira Lima
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Centro Integrado de Cultura
Rennan Herbert Mustafá
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Luciana Boiteux
Juízes pela democracia
Tribunal de Justiça de Goiás
Advertência
Bloqueador de celular
Amanda Viega Spaller
Aruani Kindermann Lapolli
orçamento público
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Áudio
LEI 13.300/16
Antonio Marcos Gavazzoni
Política Nacional de Solução de Conflitos
Juliana Hermes Luz
Texas
Aluguel de Roupas
Adriana Cecilio
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Affonso Ghizzo Neto
Projeto Cronos
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Discriminação Racial
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Crimes de natureza permanente
10 medidas
Cristiane Rebelo Limas
Professora Dra. Paula Saleh
Luis Henrique Braga Madalena
Adriano Menino de Macedo Junior
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Pedro Coutinho Barreto
Leonardo Marques Vilela
Gustavo Cruz Jorge
Flórida
Senha de cartão
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Salto mortal
A Hiperintegração do Direito
Rafael Faria
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
progressão de regime
Casamento Precoce
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Hélio Ricardo Diniz Krebs
intercâmbio de jurisprudência
Andréia Cristianni Firmino de Andrade da Nóbrega
Resolução 214
Violência na Escola
Eliana Rocha Oliveira
Boletim n. 09
Defensoria Pública Geral do Ceará
Rafaela Alban
UNIFACS
Lei n. 13.247
I Jornada de Direito Processual Civil
PPGCCrim
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Pós-natal da adoção
dados estatísticos
Boletim n. 08
Jornal Estado de Direito
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Bem imóvel
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Processo de adoção internacional
Leonardo Costella
HC 389.899
Marcello Pietro Iacomini
Edital publicado
III Simpósio de Direitos Humanos
PJSC
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Constituição brasileira
Daniel da Costa Gaspar
Falta de vagas
Lívia Lucca
Os Novos Atores da Justiça Penal
Sistema Penal Contemporâneo
Matheus Henrique Cordeiro
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Sírlei de Sá Moura
Resolução 225
Lei 9.714/1998
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Andréa Pachá
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
CDA
Antropologia Teológica
Obras Publicitárias
Autismo
STF
DPRJ
Gianfranco Silva Caruso
Ranking Anuário da Justiça
voto do preso provisório
PLS 32/2016
Projeto Ronda Maria da Penha
Lei 9.099/95
Tráfico privilegiado
Fernanda Flórido Lui
Transmissão on line
Rede Infoseg
Materialidade delitiva
Nota de Repúdio
Uniplac
Verdade e Consenso
Temas de Argumentação Jurídica
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Min. Carmem Lúcia
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Leonardo Sagrillo Santiago
Registro
telefonia celular
Geovane Peixoto
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Constrangimento
Jogos Olímpicos 2016
Pessoa com deficência
professor Dr. Guido Aguila Grados
Elcemara Aparecida Zielinski
Tabelionatos de Notas
Filipe de Morais
Tânia Maria de Oliveira
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Gildson Gomes dos Santos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Ex-cônjuges
Salvo conduto
João Felipe B. Bastos
Em blog del narco
Conselheiros Tutelares
progressão vertical de carreira
A Constituição e o Supremo
Pessoas portadoras de deficiência
Ricardo da Silva Fiorin
André Luis Callegari
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Organização das Nações Unidas
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Projeto de Lei nº 3670/15
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Gabriel Serra
Conjunto Habitacional
Isabely Neves
Atibaia
Mestrado Direito Internacional
Eduardo Luiz Santos Cabette
Lei 8.625/93
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Seguro
O direito à extimidade
Crime de ameaça
Roberto Wagner Lima Nogueira
Sexta Câmara Civil
185
Paulo Thiago Fernandes Dias
Lei 13.270