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Vinícius Ferraz de Andrade Simões
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As incongruências da previsão do Juiz de Garantias no PL do Novo Código de Processo Penal
Mudar o personagem é tão importante quanto mudar a lei: O juiz pós - reforma processual chilena, um modelo para o Brasil
O acesso da defesa às informações do inquérito policial: uma garantia de eficácia do contraditório
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Carolina Sena Vieira
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Violência contra as mulheres
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Recompensa
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Nota de Apoio
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Agrotóxicos
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Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Vanessa Saraiva de Abreu
Talise Rossi, Diéssica Adam
Juliana Simone Nandi
Jessyka Zanella Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Ana Miguel Gomes Regedor
Evânia França
Hermes Zaneti Jr.
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Derik Roberto da Silva Rozas
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Rafael dos Santos da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Homero Chiaraba
Ivana Leite Ruiz
Guilherme Zorzi Rosa
Elpídio Paiva Luz Segundo
Pedro Dalese
João Victor Rozatti Longhi
Eliza Cerutti
Daniela Campos Cerullo
Edson Silveira
Defensores Públicos
Ricardo Souza Calcini
Maria Clara Gouveia Magalhães
Alessa Pagan Veiga
Luis Gustavo Cardoso
Bruno da Costa Vaz
Sebastião Marques Neto
Fábio da Silva Bozza
Júlio Cesar Rossi
José Luis Bolzan de Morais
Marcia Cristina Xavier de Souza
João Carlos Castranheira Pedroza
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Rodrigo José Leal
Guilherme Wunsch
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Ilan Goldberg
Marco Antônio Scapini
Pedro de Araujo Fernandes
Camila Marques Rosado Ferraz
Larissa Janoni de Araujo
Mariana Silva Nery
Dayana de Carvalho Uhdre
Juliana Ribeiro Goulart
Leandro Bastos Nunes
Marina Bertinatto
Fabrício Pontin
Marta de Oliveira Torres
Efson Lima
Ricardo Pires
Vinícius Anacleto Burato
Monica Cecilio Rodrigues
Marcelo Roseno de Oliveira
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Inês Virgínia Prado Soares
Fernanda Melo Silva
Daniel Cardoso
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ellen Rodrigues
Gilberto Stürmer
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Nathália Ribeiro Leite Silva
André Leivas de Araújo Vianna
Schirley Kamile Paplowski
Guilherme de Luca
Aline Miranda
Matheus José da Silva Dillio
Lívia Casimiro
Jorge Luiz Souto Maior
Fausto Amador Alves Neto
Vinícius Arouck
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Bruna Caroline de Oliveira
Elane Pires Muniz Soranso
Maristela Tamazzia dos Santos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Eduardo Silva Bitti
Alexandre Bahia
Thomas Bustamante
Soraia da Rosa Mendes
Cezar Roberto Bitencourt
Rachel Serodio de Menezes
Mariana Rodrigues Veras
Velocino Pacheco Filho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Fernando da Silva Albuquerque
Luís Fernando Casara Corrêa
Víctor Minervino Quintiere
Luana Cabral
Alessandro Rodrigues da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Henrique Viana Pereira
Thiago Freitas
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Sabrina de Paula Braga
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Sandro Luiz Britto Sprenger
Elias Guilherme Trevisol
Ademar Nitschke Júnior
Aicha Eroud
André Nicolitt
Amarílis Costa
Carla A. Ventura
Matheus Vignatti de Carli
Priscila Martins Dias
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Diego Crevelin de Sousa
Aurélio Franco de Camargo
César Barros Leal
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Agnes Pessoa
Patrick Lendl Silva
Larissa Mozzatto Risério
João Paulo de Souza Carneiro
Amanda Ferreira dos Passos
Ana Cristina Teixeira Barreto
Lucélia de Sena Alves
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Andrea Simone Frias
Ana Patricia Gonzalez
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Paulo Vinícius Feijó
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Marcelo Palma de Brito
Renata Oerle Kautzmann
Fábio Camargo
Luis Calazans De Brito Bisneto
José Muniz Neto
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Affonso Ghizzo Neto
Fernando Antunes Soubhia
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Jorge da Rosa
Alice Costa Lima Salz
José Gouvêa
Suellen Regina Frantz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Agustín Laó-Montes
Marcella Boarato
Deckinho Mattos
Marcel Lopes
Thais Mello Doleys
Henderson Fürst
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Quitéria Péres
Queila de Araújo Duarte Vahl
Daniela Bornin
Igor Guilhen Cardoso
Rennan Herbert Mustafá
Lucas Murilo Wojcik
Lucas Hinckel Teider
Thanderson Sousa
Mauro Cesar Martins de Souza
Millena Gêmero
Luiz Ricardo de Castilhos
Newton Pereira Ramos Neto
João Marcos Buch
Felipe Pruinelli
Profa Dra Karine de Souza Silva
Vinicius Cardona
Julliana Nogueira Andrade Lima
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Letícia Bürgel
Bárbara Fonseca de Moura
Ardala Marta Corso
Samuel Firmino de Brito
Francisco José Guardini Nogueira
Gabriel Abrahao Costa
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Rafaela Alban
Arlene Mara de Sousa Dias
Patrícia Moreira de Lima
Fabiana Otero Marques
Daniel Octávio Silva Marinho
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Myrna Alves de Britto
Jhonatan Morais Barbosa
Ricardo Moura
José Barroso Filho
Enos Eduardo Lins de Paula
Marcello Terto e Silva
Hellen Fernanda de Castro
Claudio Melim
Antônio de Padova Marchi Júnior
Alberto Bastos
Ge Mello
Vitor Santos Andrade
José Ribas Vieira
Regina Geni Amorim Juncal
Nayder Rommel de Araújo Godói
Benjamim Silva Rodrigues
Valmir Pereira Alcantara
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Adilson Pires Ribeiro
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Eliene Rodrigues de Oliveira
Priscila Serafin Proença
Leonardo de Oliveira
Geovana Leme
Jaider Esbell
Bruce Bastos Martins
Júlia Dutra de Carvalho
Manuella Fernandez
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Bruno Espiñeira Lemos
Paula Rodovalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Paula dos Santos Bregagnol
Rosane Reis Kerber
Ana Beatriz Gomes
Luiz Carlos de Andrade
r Rodrigo Wasem Galia
Vanessa Milani Sgreccia
Fredie Didier Júnior
Daniel Brandão
Jefferson Forest
Maick Cristian Valino Pinheiro
Marcelo Ribeiro
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Camila Salgueiro da Purificação Marques
r Thomas Bustamante
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Nadine Hellen Reis
David Salim Santos Hosni
Bruna Borges
Flávia Santiago Lima
Konstantin Gerber
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Luiza Silva Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Luana I. Cabral dos Santos
José Calvo González
Henrique Abel
Marco Aurélio Peixoto
Alexandre José Mendes
Lucas Correia de Lima
Pedro Coelho
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Jenifer Rodrigues
Aisla de Carvalho
r Luiz Ferri de Barros
Fernanda Pacheco Amorim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Amanda Muniz Oliveira
Gil Rafael Ribas
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Marília Siqueira Costa
Juan David Gelacio Panesso
Paulo Gurjão
Paula Yurie Abiko
Marco Félix Jobim
André Luiz Maluf de Araujo
Jaécio Matos Santos
Davi Rodney Silva
Gizeuda Sousa Rosi
r Gisela Maria Bester
Flávia Ávila Penido
Nádia de Castro Alves
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Lenon Gustavo Batista Taques
Gabriela Mendes Machado
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Maica Matos Leão
José Flávio Bueno Fischer
Gabriela Nascimento Lima
Solange Cordeiro Faria
Ivani Contini Bramante
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Rebelo Limas
Clarissa Tassinari
Lara Kauark Santana
Marcelo Marinho
Lia Testa
Jéssica Feiteiro Portugal
Amanda de Medeiros Lima
Veranice Melo Frota
Marcela Duarte
Vinícius Loss
João Paulo Pirôpo de Abreu
Sandoval Alves da Silva
Roberta Moura Faíz
Clarissa Demartini
Júlio Marcelo de Oliveira
Anna Júlia Santana Vicente
Rafael Leme Macedo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Lúcio Delfino
Edilson Santana G. Filho
Leonel Pires Ohlweiler
Fernando Reis de Carvalho Peres
Bruna Maira Cavalheiro
Alexandre Ávalo Santana
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Lei nº 8.137/1990
Carolina Luísa Wichinheski
Emily Fidelix
Série eProcesso – prática com teoria III
Manoel Cardoso Helfer
Silvia Arizio
Eduardo Januário Newton
Myrna Alves de Britto
Laura Haddad
Lilian Katiusca
Fernanda Donadel da Silva
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Fernando Torres
Mauricio Antonio Correia
Wellington Jacó Messias
Luiz Gustavo Tiroli
Bruno Rodrigues
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Luciana Pimenta
Walter Gustavo da Silva Lemos
Philipe Benoni Melo
Elson de Almeida Santos
Participação Privada
Rodrigo Darela de Souza
Carina Bezerra Kobashigawa
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Joseane de Souza
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Gabriela Araujo Souza Lima
Alfredo Copetti Neto
Ana Caroline Machado Medeiros
Stanley Souza Marques
Editora Tirant Lo Blanch
Rafael Motta e Correa
Leonardo Drigo
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Roberto Bona Junior
Andréa Araujo Bostelmam
Natalia Cintra
Guilherme Chamum Aguiar
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Natã Ferraz Carpanez
Claudia Calmoni
Aisha E. Road
Antonio Pietro Almeida
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Maria Alexandra Borba
Abailard Jose de Sousa Neto
Wagner Luis Padilha
Maria Lúcia Barbosa
Matheus Felipe de Castro
Natascha Anchieta
Giovana Atarasi
João Carlos Adalberto Zolandeck
Anderson Morais
Michelle Gironda Cabrera
Nic Cardeal
Paola Alcântara Lima Dumont
Stephannye de Pinho Arcanjo
Felipe Sorgi da Costa
Antonio Carlos Macedo de Castro
Carmem Cavalcante
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
André Felipe Oliveira Moraes
Ludmila Ângela Müller
Alessandra Simões Reis Abraão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Filipe Reinert
Alexandre Melo Franco Bahia
George Oliveira
Ziel Ferreira Lopes
Alexandre de Paula Filho
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Rosália Maria Carvalho Mourão
Brena Bonachini
Olívia Maria de Almeida
Hélio Rubens Brasil
Aline Amábile Zimmermann
Kleber Zanchetta
Rodrigo Helfstein
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Thereza Christina Nahas
Carolina Farkasvolgyi
Gisela Maria Bester
Victor B. Gonçalves
Negócios jurídicos processuais
Daniel Gomes Batista da Silveira
Elena de Carvalho Gomes
Izabele Pereira Barra
Viviane da Silva Sousa
Caroline Ribeiro dos Santos
Adalberto Narciso Hommerding
Guilherme Felipe Miguel
Cláudio Rêgo
Série eProcesso: prática com teoria
Thaís Rocha Lima
Stela Adriane
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Amanda Ferreira dos Passos
Laís Mosso Ferfoglia
Desvirtuamento do jurídico
S. Tavares-Pereira
Beatriz Vargas Ramos
Rafael Tubone Magdaleno
Frederico dos Santos Messias
Samira Schultz Mansur
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gilberto Carlos Maistro Junior
Patty Oliver
Andréa Gill
Jordane Costa Oliveira
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Luís Gustavo Reis Mundim
Cássio Pitangueira
Cintia Neves Godoi
Jader Marques
Camila Victorazzi Martta
Jeovan Alves dos Santos
Rodolpho Mattos
Guilherme Vale Brum
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Nilzo Felisberto
Rodrigo da Silva Brandalise
Fábio Borges
Lenio Luiz Streck
Missael Pinto Zampier
Márcia Andrade Oliveira Bello
Luara Colpa
Série Tecnologia e trabalho III
Michela Petrini
Felipe Abdel Malek
Rafael Alves Bertolusci
Jovana de Oliveira Rodrigues
Roberto Livianu
Darci Guimarães Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Sofrimento
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Thayna Macedo
Maciana de Freitas e Souza
Bruno de Macedo Dias
Kamila Alkmim Nascimento
Lucas Laire Faria Almeida
João Guilherme Alvares de Farias
Marcelo Maduell Guimarães
Súmula vinculante
Henrique Kaster
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcos Catalan
Claudia da Rocha
Márcio Soares Berclaz
Paola Furtado
Weber Luiz de Oliveira
Suzany Brasil
Gustavo de Melo Vicelli
Matheus Cristhian Kunze
Fernando Henrique Cardoso
Giancarlo Montagner Copelli
Luciana Rubini Tambosi
Ricardo Barbosa Tellini
José Humberto Pereira Muniz Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Everton Sarraff Nascimento
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
André Lozano Andrade
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Luiz Fernando Ozawa
Alexandre Junqueira Gomide
Paulo Natanael Vieira Lima
Hernani Zanin Júnior
Daiane Carlos Höhn
Renê Hellman
Fábio Alexandre Coelho
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Melina Girardi Fachin
Série Cibersegurança II
Juliana de Alano Scheffer
Ricardo Fretta
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Talita Quézia de Assis
Carimi Haber Cezarino Canuto
Eduardo Pazinato
Aline Leves
Ana Paula de Souza Cury
Márcia Cunha Teixeira
Sidineia Delai Onzi
Cristiano Botelho Alves
Luana Barros S. de Souza
Ricardo Sanín Restrepo
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Araken de Assis
Anna Carolina Faraco Lamy
Laraíne Catapan
Ester Eliana Hauser
Marcelo Veiga Franco
Gabriela Essig
Estela Márcia Rondina Scandola
João Eduardo De Nadal
William Galle Dietrich
Larissa Borges Fortes
Marta Lúcia Tittoni
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Fabiano Pimentel
Antonio J. Capuzzi
Renata Cortez Vieira Peixoto
Tainá Machado Vargas
Maria Fernanda Piva
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gustavo Silva Alves
Thaís Boia Marçal
Giovanni Chaim
Monique Pena Kelles
Nara Fernandes Lúcio
Luciana Benassi Gomes Carvalho
O Direito e a Sociedade de Consumo
Luciana da Silva Caseiro
Ana Maria Pereira de Souza
Vitória Sousa Lopes Pereira
Fernando Rubin
Alexandre Pacheco Martins
Kenarik Boujikian
Lucia Bastos
Charles M. Machado
Carla Dietrich
Juliana Nandi
Ana Beatriz de Souza Martins
Wellington Lima Amorim
Gustavo Santana do Nascimento
Álvaro Castillo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Regiane Nistler
Diego Ken Osoegawa
G. Couto de Novaes
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Daniel Gerhard
Michele Hübner
Amanda Ribeiro dos Santos
Veronica Pacheco Viana
André Martino Dolabela Chagas
Vânia Marian Guerino Farinha
Gleucival Zeed Estevão
Henrique Rabelo Quirino
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Giselle Couy
Marcos Paulo Sousa Campelo
Leonardo Carvalho Moura
Rodrigo Nery
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Antônio Julião da Silva
Francine de Moura
Paola Bianchi Wojciechowski
Fernando Goya Maldonado
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Débora Fernanda Ferreira
Mateus Vaz e Greco
Marcelo Ferreira Machado
Alberto Jonathas Maia
Banalidade do Mal
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luisa Oliveira Coelho
Rafael Alexandre Silveira
Victor Pyles
Leonel Maschietto
Daniela Richter
Breno Botelho Vieira da Silva
Thaís Mendes Webber Barelli
Jéssica Galvão
Wagner Yukito Kohatsu
Elias Marques de Medeiros Neto
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Vieira de Sousa
Juliana Hermes Luz
Daniel da Costa Gaspar
Por Danielle Mariel Heil
Bruno de Almeida Passadore
Patrícia Oliveira
Igor Borges La Rosa
Evanilsa Coelho Martins
Denúncia contra Lula
Flávia Haydeé Almeida Lopes
David Maxsuel Lima
João Paulo Orsini Martinelli
Juarez Rogério Felix
Mauricio Stegemann Dieter
Luciano Scheer
Leonardo Antunes Morais
Marcelo de Mello Vieira
Diogo de Oliveira Gomes
Marcelo Pereira de Almeida
Téssia Gallina Jorge
Teresa Arruda Alvim
Alberto Silva Franco
Gabriel Pereira de Carvalho
Justiça e vingança
Patrícia Otarão
"Doping processual"
Thiago da Silva Santana
Gustavo Marques Krelling
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Cristiane Rodrigues Iwakura
Vitor Morais de Andrade
Fermín Canteros
Gabriela Balbinot
Fernanda Euzébio Teixeira
João Lucas da Costa Silva
Luiza Nagib Eluf
Adriano Leitinho Campos
Higor Rezende Pessoa
Lucas Machado
Leonardo de Souza Chaves
Jackson Silva Wagner
Nicole Noschang
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Tiago de Toledo Rodrigues
Amanda Lobão
Ricardo Fiorin
Lei Antidrogas
Francisco Pereira Pinto Filho
Daniela Villani Bonaccorsi
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Conduta atípica
Leonardo Oliveira Bernardino
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Ângelo Boreggio Neto
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Rodrigo Frantz Becker
Luiza Correa Magalhães Dutra
José de Assis Santiago Neto
Cândice Lisbôa Alves
Caroline Farias dos Santos
Daniel Brantes Ferreira
Tabita Aija Silva Moreira
Rafael Feitosa da Mata
Denarcy Souza e Silva Júnior
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Gabriel Mantelli
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel dos Santos Rodrigues
Ana Claudia de Almeida Garcia
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Francisco Walter Rêgo Batista
Luciane Buriasco Isquerdo
Yuri Calixto
Luccas Tartuce
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gamil Föppel El Hireche
Renê Francisco Hellman
Paulino Oliveira Santos
Marcelino Sato Matsuda
Paloma Leles
Fabrício Morais da Costa
Amanda Arruda
David T. Queiroz de Souza
Daisson Flach
Cristina Motta
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
André Gustavo Salvador Kauffman
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Sofia Siman Salema
Daniele Lameira
Caio Madureira Constantino
Eduardo de Avelar Lamy
Wálber Araujo Carneiro
André Tredinnick
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Luiza Miranda Heinisch
Elias Jacob Neto
Juliana Lopes
Alexandre Carrinho Muniz
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Paulo Ferrareze Filho
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Anna Luiza Cremonezi
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Bruno Trento Hein
Marina Carneiro Matos Sillmann
Cândido Furtado Maia Neto
Maurício Fontana Filho
Alexandre Coutinho da Silveira
Fabiano Ramalho
Claudia da Rocha
Luciana Severo
Camila Amado Soares
Gabriel Esperança Lisboa
Bruno César Gonçalves da Silva
Bruno Marques Ribeiro
Jorge Bheron Rocha
Bianca Bez
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcela Duarte
André Luiz Bermudez Pereira
Erick Beyruth de Carvalho
Carlos Augusto de Assis
Roberta Aparecida Varaschin
Wanessa Almeida
Iara Antunes de Souza
Carlos Henrique Soares
Wilson Macena da Silva
Carlos Eduardo Martinez
Thiago Priess Valiati
Noslen Melo
Helena Patrícia Freitas
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Pierre Moreau
Mateus Brandão Aires
Alissar Ali Fahs
Heitor Vitor Mendonça Sica
Isabela Albuquerque Mustafa
Robinson Nicácio de Miranda
Nely Nazareth
Walter Bittar
Marcelo Buzaglo Dantas
Rodrigo D’Orio Dantas
Thais Silveira Pertille
Mariane Bosa de Lins Neves
Márcia Letícia Gomes
Lucília Napoleão Barros
Cristiana Cordeiro
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Abraham Hand Vargas Mencer
Fernanda Tanus Costa
Kátia Debarba Machado
Marina de Carvalho Vieira
André Luís de Lima Maia
Kássio Henrique S. Aires
Daniel Thiago Oterbach
Roberto Barbosa de Moura
Carla Dóro
Barbara Christina de Souza Rosa
Thiago Ribeiro Rafagnin
Luana Andrade
Fernanda Mambrini Rudolfo
Edgard Usuy
Priscila Serafin Proença
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Paulo Ferreira da Cunha
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Herval Sampaio
Rodrigo López Zilio
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Manuel Martín Pino Estrada
Roberta Matzenbacher
Maick Cristian Valino Pinheiro
Ian Martins
Isadora Delfino Reis
Gabriel Cavalcante Cortez
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sistema Penal do Rei Midas
Alice Hertzog Resadori
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Clenio Jair Schulze
Alexandre de Morais da Rosa
Caio Vlasak
Isaías Henrique Silva
Uso indevido de algemas
Lia Raquel Bloos Mossini
Gustavo de Almeida Ribeiro
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ivan Bonifácio
Élida Lauris
Viviane Lícia Ribeiro
João Victor Mingorance
Vanessa Brodt Martins
Paula Franciele da Silva
Caroline Barreto
Bruna Marques da Silva
Ana Paula Siqueira
Veyzon Campos Muniz
Camila Sallum
Crédito negativo
Luiz Fernando Cortelini Meister
Nilo Carlos Pereira de Souza
Welder Queiroz dos Santos
Ismar Nascimento Jr.
Naína Ariana Tumelero
Josiane Antunes
Leonardo Alves Côrrea
Vitória Passini
Helga do Nascimento de Almeida
Luiz Eduardo Cani
Bruna Angélica Maistro
Geovane Peixoto
Julyan Ramos da Fonseca
Juliana Ramos de Amorim
Série eProcesso - prática com teoria IV
Mauro Granemann de Souza Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Gustavo de Lima Pereira
Renan Apolônio
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Claudia Brum Mothé
Ataques cibernéticos
Thais Nogueira Lopes
Julia Santi Fischer
Tatiana de Almeida Campos
Gabriela Samrsla Möller
Carolina Lacerda Machado
Savio Rangel Santiago
Marli M. M. da Costa
Marcelo Mendes dos Santos
Daiana Menendez
Cecília Bojarski Pires
Simone Nacif
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Autoritarismo nacional
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Wagner Inácio Dias
Marjorie Tolotti S. de Mello
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mário Cesar Andrade
James Walker Júnior
Marcelo Masô
Rodrigo Ramos Melgaço
Ulisses Schwarz Viana
Gustavo Borges Mariano
Eduarda Cruz Daudt
Evie Nogueira e Malafaia
Lucas Varela
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Carla Joana Magnago
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ygor Nasser Salah Salmen
Fernanda Araujo Pereira
Fabiana Lanke
Gláucia Borges
Diogo de Oliveira Gomes
Salmi Paladini Neto
Heloisa Alves
Julia Drummond
Elisa Rech Dickel
Ana Luísa Schmidt Ramos
Jonathan Hernandes Marcantonio
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Thalles Ricardo Alciati Valim
Renan Levenhagen Pelegrini
Bruna de Souza Fernandes
Nelson Lacerda
Ualy Matos
Eduardo Rodrigues dos Santos
Regis Fernando Freitas da Silva
Felipe Barreto de Melo
Arthur Bicalho dos Santos
Henrique Milanez Pirolla
Lia Raquel Bloos Mossini
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Evandro Regis Eckel
Ana Carolina Calvo Tiberio
Bruno Martins Duarte Ortiz
Rafael Caselli Pereira
Lucas Sada
Marina Peixoto Dias
Maiana Guimarães
Janiere Portela
Luís Renato P. A. F. Avezum
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
Haneron Victor Marcos
Augusto Passamani Bufulin
Lauriston de Araújo Carvalho
Milena Márcia de Almeida Alves
Javier Diez García
Marcelo Pichioli da Silveira
Wendel Machado
Geralda Magella de Faria Rossetto
LETICIA ARENAL
Larissa Tomazoni
Jefferson Augusto de Paula
Williams Félix Gomes da Silva
Fernando Jiménez Sánchez
Amarilis Brito Costa
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Mauricio Ferreira Cunha
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A Constituição e o Supremo
Curso de Direito com dupla titulação
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Curso Novo CPC EAD
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Juliano de Oliveira Leonel
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
pós-graduação em direito processual civil
Paula Saleh Arbs
Amanda Muniz Oliveira
doutorado
Ministro Mendonça Filho
valores retroativos
Audiência por videoconferência
ICMS
Fernanda Becker
DPMS
Roberta Maia Gresta
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
e-JT
Heloísa Husadel Telles
Senha de cartão
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Lei de Mediação
Criança indígena
Rennan Herbert Mustafá
ADI 5649
Lei 5.889/73
Indenização por Dano Moral
Salvo conduto
Wagner José Penereiro Armani
Perdão Presidencial
Walter Bittar
Juliano Ralo Monteiro
exercícios sistêmicos
Edson Damas da Silveira
Carreira Jurídica
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
análise de redução de pena
Gratuidade do Ensino
Juiz Hélio do Valle Pereira
RE 601720
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Marinha do Brasil
Acesso à Jurisdição
crime de estupro
âmbito de proteção
Leandro Matsumota
Brenno Cavalcanti
Gaspar
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
RVA
4º Turma do STJ
Matheus Felipe de Castro
adoção homoafetiva
TSJP
Alexander Meurer
retificação de registro civil
Bingo
Murillo Martins Toledo
Vade Mecum Método Internacional
Formação Promotoras Legais
Simpósio
Dano ambiental
Tráfico internacional de drogas
70ª edição Jornal AJD
PUC-MINAS
Ações de Família
Luanna Tomaz de Souza
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
TJMG
Suspensão de licença ambiental
Ação Cautelar 4327
Paradoxos Penais – Vol. I
Curso de Direito
Universidade Pública
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Andrea Bocelli
Mayra Matuck Sarak
Menores infratores
Regimes de casamento
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
ONU Brasil
Reforma do Ensino Médio
Maykon Fagundes Machado
Universidade Luterana do Brasil
TRT 10ª Região
Airton Gomes Braga
Ana Maria Magro Martins
Estresse ocupacional
XXV CONPEDI
adoção
Gustavo de Miranda Coutinho
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Ausência do MP em audiência
José Ewerton
Editora Univali
Manuel Monteiro Guedes Valente
Lute como uma menina
Ana Tereza Basílio
Processo Penal no Limite
Publicidade de cigarros
Organização Mundial da Saúde
Acusada gestante
Coação Testenhunha
Onyx Lorenzoni
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
Tainara Martinhago Virtuoso
Medida alternativas à prisão
Willame Parente Mazza
Universidade Federal da Bahia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Suíça
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Tânia Maria de Oliveira
Walder Araújo de Oliveira
Direito e processo penal
Boletim n. 08
Denisse Raquel Montoya Elias
Lei Complementar 197/2000
339 CP
Paulo Rogério Muniz Barros
Juliane Leandro Faresin
Assédio Moral
Servidores
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Empresa de Telefonia
Cursos Internacionais
João Paulo Orsini Martinelli
Frente Brasil Popular
ONU
Lei 13.293/16
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Programa de Pós-Graduação em Direito da IMED (PPGD)
Marco Aurélio Marrafon
Michel Temer
Eslovênia
Terre des hommes (Tdh)
Direito à educação
Exame preparatório OAB
Direito das Obrigações
Vitor Pereira dos Santos
Encoge
Estado Democrático de Direito
Nicole Moreiras Urbini
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ângela M. Bagattini
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
ublicidade infantil em ambiente escolar.
Milca Paiva
CDC
Caroline Ribeiro dos Santos
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Benigna Teixeira
S. Tavares-Pereira
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Alisson Silveira da Luz
Acesso a ação penal
Lei n. 13.189/2015
UNIJUI
Sírlei de Sá Moura
Toca fitas
Arrecadação de Verbas Públicas
Justiça Legal
Obras Publicitárias
Malta
Recebimento
Diego Zysman Quirós
Prescrição da ação penal
Roberto Arriada Lorea
Maria Madalena Telesca
Violência contra a mulher
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Felipe Cunha de Almeida
dados estatísticos
Renata Flecha
Raphaela Lopes Rodrigues
William Garcez
Carros apreendidos
administração judiciária
recesso forense
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Alexandre Barbosa da Silva
Smart Lab
Contas inativas do FGTS
queixa-crime
Legislação Indígena
ameaça espiritual
Ministra Cármem Lúcia
Leonis de Oliveira Queiroz
Iolmar Alves Baltazar
Eduardo Bueno
Oportunidades
Eleições EUA
Igor De Lazari
Audiência de custódia de foro privilegiado
corretoras de seguro
Aula Magna
Crimes Imprescritíveis
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Fernanda Oliveira Luvizotto
Ranking Anuário da Justiça
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Áudio
Lei das Contravenções Penais
Mutilação Genital Feminina
estacionamentos
fundamentos do constitucionalismo
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Direito costumeiro
medida socioeducativa
Equador
Revista Húmus
Reforma do Judiciário
Luiz Inácio Lula da Silva
Bruno Luís Marques Hapner
Buraco em via pública
Audiência de Instrução
DPESC
Emergência Democrática
I Jornada sobre abuso sexual
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Carolina Iarocrinski
Tráfico privilegiado
Apreensão de passaporte
Lei 11.340/2006
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Febre Amarela
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Fabiana Ferreira Dalabona
Bolsas para Brasileiros
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
#Empório indica
dependência de álcool
Projeito Pai Presente
HC 383102
José E. da C. Fontenelle Neto
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Satélite Geoestacionário
Nathaly Munarini
Princípio da não surpresa
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Gabriel Serra
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
OIT
Séries
Judiciário paulista agora é 100% digital
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Mara Rosane de Medeiros
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Comissão Especial
Tribunal de Contas da União
New York
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Rússia
Estágio
Marcelo Guerra
Kátia Debarba Machado
Rogério Leal
João Chiesa Farias
Sistema Cejusc-PJe
Lívia Lucca
voa ou corre?
Marlo Almeida Salvador
Máfia chinesa
Juliana Ribeiro Goulart
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Ana Gladis Thomas
Elcemara Aparecida Zielinski
Lei n. 13.431/2017
Guilherme Wunsch
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução 225
XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Matheus Henrique Mendonça
Affonso Ghizzo Neto
Desjudicialização
CDA
Greve Geral
Renê Hellman
Juliana Arrais Mousinho
Edição especial
II Jornada Jurídica de Cascavel
Luciana Benassi Gomes Carvalho
IBAMA
prova do prejuízo extrapatrimonial
Massacre em presídios
Antonio Carlos Macedo de Castro
Países latino-americanos
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Ministro Rogério Schietti Cruz
Volume 18
Daniel Soifer Kriger
refugiado
O que funciona no plantão judiciário
Agressão Verbal
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Estudar Fora
Casa das Américas
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
José Edvaldo Pereira Sales
Teoria dos Jogos na Mediação
MPF
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
Vanderlei Da Silva Sampaio
Memorial escravocata brasileiro
Audiência de Conciliação
Lei nº. 12.403/2011
Francisco Paula Ferreira Lavor
Giovani Clark
Editora Tirant Lo Blanch
Daniela Muller
Ônibus
Karina Guerreiro de Sá
Portaria Interministerial n. 405
Eduardo Cunha
Reforma da Previdência
Anuário da Justila 2016
Edital publicado
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Curso de Espanhol
Laurita Vaz
Sanção Presidencial
Presos provisório
Taysa Matos
Dolivar Gonçalves Junior
Afastamento
Juarez Cirino dos Santos
Lançamento de nova edição
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Fernando A. N Galvão da Rocha
Migrantes
Valber Melo
Regime aberto
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Feliz Aniversário Cesar Pasold
João Guilherme Alvares de Farias
Vladimir Safatle
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
condições para reajuste de plano de saúde
Projeto Cronos
Angela Cristina dos Santos Zen
INQ. n. 4483
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Denúncias contra Aecio Neves
Microcefalia
Centro Integrado de Cultura
Resolução 235/2016
Raphael Moreira Seraphim
Centro Acadêmico Hugo Simas
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Nova Súmula
185
Revista Jurídica Actualidad Penal
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Jorge Bheron Rocha
Recurso Ordinário
Ana Carolina De Macedo Buzzi
Assis da Costa Oliveira
Laboratório UbiNET
Alice Hammes
Fauzi Hassan Choukr
Vladimir Saboia
Fernanda Moretzsohn
Violência de gênero
infecção hospitalar
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Em blog del narco
Ensino de Processo Penal
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Paternidade biológica
Rede Infoseg
contratos de mútuo
Eduardo Januário Newton
Rosalvo Ivarra Ortiz
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tiago Protti Spinato
Imperador
Hugo Fernandes Matias
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TRF da 3ª Região
Tratado
MPMS
Direito do Consumidor
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
Henrique Telles Vargas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Érica Côrrea Simões Pires
Indígenas
Bloqueador de celular
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Adicional de Periculosidade
Ausência de vagas
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
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Dia das Mulheres
União estável
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Teoria do adimplemento substancial
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Responsabilidade Aquiliana
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
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Reclamação Trabalhista
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Crise Migratória
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Seguro DPVAT
Risco Precaução e Responsabilidade
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
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Desvio de função
VI Jornada de Direito e Psicanálise
quem quebrou o Estado brasileiro
Direito e Arte
FHC
Código de Ética Médica
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Sentença de Pronúncia
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Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
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Execução provisória da pena
Constituição e Poder Vol. 2
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Lei de Improbidade Administrativa
Seleção de Artigos
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Propriedade Industrial
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bloqueio de Whatsapp
afastamento de Renan Calheiros
Joacir Sevegnani
Redes sociais
Convenção de Montreal
ACNUDH
indenização
Rodrigo Hendges
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Aramis Nassif
Fundo de Assistência Parlamentar
Ruiz Ritter
Antonio Marcos Gavazzoni
Tribunais se preparam
RE 595676
Assembleia Estudantil
Tortura Sistêmica
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Lei proíbe Uber no RJ
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Gabriel Vicente Riva
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Emissora de Televisão
Julio Cezar de Oliveira Braga
Marcel Gomes de Oliveira
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Inclusão
Aury Lopes
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Leonardo Schmitt de Bem
Registro de medicamento
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Comunidades tradicionais
Thais Silva Bernardes
I Encontro das Criminalistas
Mauricio Silva Leite
Chamada para submissão de artigos
João Otávio de Noronha
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Navegador
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Zulmar Vieira Coutinho
Jaécio Matos Santos
Lei Maria da penha
Andréa Gill
Carla Mari Robaina Marcondes
Jônata Souza Guimarães
Maria Antonieta Fernandes
A construção da cidadania e a sexualidade
Detentas grávidas
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Licitação
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Ação Penal de Competência do Júri
Ministério Público
Quadrinhos puros do Direito
Julio Castro
IX Semana Jurídica
Competência originária do STF
Diego Augusto Bayer
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Homeoffice
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Saúde
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O Direito Achado na Rua
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Especialização em Ciências Penais
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Filipe de Morais
Abuso Sexual
Nota de Repúdio
Alexandre Matzenbacher
Fornecimento de fraldas
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Direito de Gênero
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
Marcio Guedes Berti
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Acordo de leniência
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Resolução nº 400/2016
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Boletim da RDL
Convenções Internacionais
Curso Novo CPC
pedofilia na internet
Allan Dias Toledo Malta
Estado de Inocência
Direito LGBT
Magistério
Texas
Lei 9.029/1995
Tiago Joffily
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Estudos Constitucionais
Thiago André Silva Gonçalves
Proteção jurídica
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
O objeto da ciência do direito penal
Marco civil da internet
Eugenio Zaffaroni
crime ambiental
Mutirão conciliação
Ismar Nascimento Jr.
Alienação
Flávio Baumgarten
Paolo Lollo
Código Civil de 2002
Prazo Recursal
Laura Mallmann Marcht
mestrado Univali
Sala Verde
Fotos
Prefeito
Los Angeles
Sandro Kozikoski
Natureza da ação penal
Bancos
IRDR
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Roberta Lídice
Interpretação conforme a Constituição
Seguro de Vida
Denúncia Crime
Regras
Intercâmbio
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Aline Ariane Fagundes
Ministro Celso de Mello
Erro médico
Daniel da Costa Gaspar
progressão de regime
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Estado do Rio de Janeiro
Anuário da Justiça
Cartilhas
Rubens Correia Jr.
Não recepção
TRT4
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Justiça além dos autos
Karla De Souza Oliveira
A construção da Identidade
Vitor Sousa Freitas
revogação de prisão preventiva
Suspensão Processual
GLBTs
Karla de Souza de Oliveira
TJAC
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consulta pública
Direito Internacional
Níger
Áudio entrevista
Conduta atípica penal
Amanda Oliari Melotto
Andressa Tomazini
Kristian Rodrigo Pscheidt
Caderno legislativo
HC 389211
individualização
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
PJe-Mídia
Grupo de Estudos em Direito Público
IX Encontro Nacional do CONIMA
Ronaldo Félix Moreira Júnior
REsp 1428493
Tatiana da Silva Morim Kashio
Mathias Vaiano Glens
Fernando Machado
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Confissão de culpa
Jean Vilbert
Os Novos Atores da Justiça Penal
Adalberto Arruda Silva Júnior
Alexandre Morais da Rosa
Ditadura Chilena
Antonio Carlos Brandão
Tribunais de Justiça Estaduais
Jhonathan Fávero
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Fabiano Oldoni
Entre Nós
Marcos Ehrhardt Júnior
Lei 13.344
PLS 432/2013
Gabriela Mendes Fontana
Rodrigo Francisco de Paula
Encontro Município Transparente
Maciana de Freitas e Souza
China
Felipe Lima de Almeida
Sacha Darke
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Medida Provisória nº 712
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Maurizio Oliviero
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Quebra de Sigilo
Voto provisório
Rafaela Alban
DPESP
Direitos fundamentais na era dos extremos
Trabalho em presídio
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
Medida provisória
Maurício Requião
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bruna Silva Carvalho
Legislação Italiana
Periódicos
Felippe Borring Rocha
Lei 13306
Programa Apadrinhamento Afetivo
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Tribunal de Justiça de Sergipe
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Direito de defesa
Mestrado e Doutorado 2017
Tiago Fachin
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Mauricio Mota
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Direito de liberdade religiosa
Polícia Judiciaria Civil
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Pretensão Punitiva
instituições financeiras
Wilyney Santana Borges
Ministra Maria Helena Mallmann
Eliana Rocha Oliveira
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Resolução n. 155/2012
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Celso Costa Ramires
Remoção de presos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Investigação de paternidade
Wendy Elisa Lopez Diaz Abreu
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Polícia Civil do Distrito Federal
Lei Pelé
Entrevista do dia
Marcelo Melo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Sérgio Cabral
Érica De Kássia Costa Da Silva
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Denúncia sem fundamentar
Direito Público Temas Atuais
Curso de extensão
Camarões
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Princípios Processuais Constitucionais
Resolução n. 235/2016
Maurício Correia
Fabricio Gevaerd
Danos morais
Produtividade
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
Gabriela Antoniacomi Maschio
Eduardo José da Fonseca Costa
Estados Lusófonos
Getúlio Vargas
Bloqueio whastapp
Código Penal de 1940
Carla Marcondes
Confisco de Bens
Mediação e Conciliação
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Adel El Tasse
Jonatan Ramos de Oliveira
Yeda Barbosa
"Libreria Latino Americana e Caribeña de Ciencias sociales"
Andréa Pachá
Fernanda Diniz Soares Mota
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Vítimas de Tortura
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Renajud
Decreto 3.413/2000
Wilson Knoner Campos
Aplicativo
Rodrigo Pereira Moreira
Observatório da Mulher
Isabel Bueno
Tribunal de Justiça de Goiás
Curso ENFAM
Palácio do Planalto
Câmara de Vereadores
Marcelo Ricardo Colaço
Tramitação direta
João Pedro Leite Barros
Universidade Estadual de Maringá
Revista Avant
Alexandre José Trovão Brito
inteligência artificial no Judiciário
Alepo
José Enrique Teixeira Reinoso
Magalhães Coelho
Wagner Arnold Fensterseifer
PEC 241 (PEC 55)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Gabriel Gómez Benitez
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Uber de Advogados
Crimes da Ditadura Militar
Advogado dativo
Preso provisório
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Aula online e gratuita
Dívida de condomínio
Reconhecimento de paternidade
dispensa discriminatória
87º Feira do Livro de Lisboa
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Descriminalização
ADC 16
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Justiça russa
Emenda Constitucional 88/2015
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Enem 2016
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Cartório extrajudiciais
Parentalidade socioafetiva
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1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
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Projeto de Lei da Câmara 38/2017
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Regime disciplinar diferenciado
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DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
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Paris
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Justiça em Números
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Auxílio Transporte para magistrados
Súmula 719 do STF
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Boletim RDL
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
INTERVENÇÃO
TRT da 9ª Região
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
ADI 5357
Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Consolidação das Leis do Trabalho
Giulia D'Amore
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
André Leivas de Araújo Vianna
CFOAB
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Gislaine Peixoto
Eduardo Silva Bitti
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Giovana Giulia Silva
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Barbara do Espírito Santo Pasello
Aplicativos de Celular
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Poder e Corrupção
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HC 374713
João Conrado Blum Júnior
Regime domiciliar
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TST
Vitória Buzzi
Súmula 563 do STJ
ADC nº 43
Luanna Tomaz de Souza
professor Dr. Guido Aguila Grados
Gamil Föppel
Prisão Perpétua
Aplicativo CPC Anotado
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Ricardo Carvalho Fraga
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Seminário Internacional de Ciências Criminais
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Audiência de Custódia
Julgamento pelo tribunal do júri
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
convicção religiosa
MS 30891
contratos bancários
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
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Fabíola de Oliveira Brum
Elpídio Paiva Luz Segundo
CEAJud
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Estatuto da Advocacia
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Regime prisional
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Crise financeira
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Gardenia Mota Ayres
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Processos administrativos
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Certidão de Nascimento
despesas nova eleição
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Massacre Manaus
MPSP
Penal Tributário
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Projeto de Lei 3.729/04
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Marcus Alan de Melo Gomes
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Revista Direito GV
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Adoção homoparental masculina
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II Congresso Sul Brasileiro
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Henrique B. Souto Maior Baião
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Recurso Extraordinário 973837
Medida Provisória 759/2016
PEC 209
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Rosimeire da Silva Meira
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Lesa-majestade
Abuso dos direitos humanos
terror e medo
Contestação
Carla Joana Magnago
cooperativa de crédito
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Moisés Rosa
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Extremismo
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IDDD
Participação nos Lucros e Resultados
U2
Conjunto Habitacional
CPGUFSC
Renato de Souza Matos Filho
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Alexandre de Morais da Rosa
NeUnaMenos
Ezio Mauro
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Nota de Apoio
Revista de Direito Alternativo n. 01
Guia
Ricardo Leonel da Silva
Tribunal de Justiça do Chile
Inscrição OAB
Vivianne Pêgo de Oliveira Barbosa
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
1.º Simpósio Controvérsias criminais
CERS
App.
Erradicação da Pobreza
Faculdade de Direito de Vitória
Gustavo Caetano Gomes
Celso Gomes Pinheiro
Tutela provisória
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Recomendação 27/2009
Francine Sgnaolin Schmitt
Portaria 1/2017
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Caio Rangel
danos materiais
Marcelo Pertille
Entrevista com Freud
Advertência
Violencia Domestica
Direito dos Transexuais
Heredion Martins
Dosimetria
Pessoas portadoras de deficiência
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Liminar
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Documentos Público
Direito Interncional
Cândido Furtado Maia Neto
Leandro Machiniski
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Lista de Livros
Reforma da política de drogas no Brasil
Racismo Institucional
Homenagem a Peter Häberle
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Curso de Mediação
Sistema Quero uma Família
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
movimentação processual
Fernando César Costa Xavier
Raquel Von Hohendorff
Fernando da Silva Albuquerque
Bis in idem
Leonardo Isaac Yarochewsky
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
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Vera Regina Pereira de Andrade
Ohio
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Poder Judiciário catarinense
Revista Eletrônica da ABDConst
Giancarlo Silkunas Vay
José Geraldo de Sousa Junior
Lições de Direito Alternativo
Giulia Poeppl Pereira
Direito Imobiliário
II jornada de Derecho civil
Alexia de Melo Miguel
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
O negociador
Defensores Assassinados no Maranhão
jogo de azar
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Direitos LGBT
Antecedentes Criminais
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Exame de DNA
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Morte Assistida
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Contribuição Previdenciária
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Estatuto do Idoso
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Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
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Juizado Especial da Fazenda Pública
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Sistema Unificado de Execução Penal
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
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Universidades
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Interrogatório informal
Materialidade delitiva
Emetério Silva de Oliveira Neto
Meninas de Guaru
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Claudia da Rocha
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Itapema/SC
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Maria Jocélia Nogueira Lima
Luiz Ricardo de Castilhos
Carla Estela Rodrigues
Francine Guedes
Ana Luíza Teixeira Nazário
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Justiça em número 2016
Gilmar Mendes
Futuro tecnológico
Felipe Dalenogare Alves
7º Congresso Jurídico Online
Justiça Criminal Negocial
Divulgação
Súmula 439 do STJ
Professores da USP
Ministro da Saúde
Terrenos de Marinha
Recomendação 44
Congelamento de ajustes
Advocacia catarinense
Ana Luisa Buzaid
Raissa de Cavassin Milanezi
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
patologia ocupacional
Mediação privada
Refugiados e Migrantes
Segunda Turma do STF
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Registro profissional
XX Semana Jurídica
Prenome de tratamento
Crimes na Internet
Organização Criminosa
Jean Rodrigues Salles
Rompimento de barragens
Julio Cesar de Souza
suspensão de pagamento de 13 RS
Murillo David Brito
Vestibular Udesc
2ª Câmara Criminal
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Monografia
Imprensa
CIDIL
Emenda Constitucional 95/2016
Tribunais de Justiça
Caio Henrique Lopes Ramiro
Balanço 2015 STJ
Arthur Corrêa da Silva Neto
27 anos do ECA
Alunas feministas da UFG
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Congresso dos Estados Unidos
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WebRadio TJSC
Direito à inclusão
TRT-MG
Súmula 90 do TST
Clair Jucerlei Mendes
Organização das Nações Unidas
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Idosa
docencia y profesionalidad jurídicas
Reclamação
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Estabelecimento prisional
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Cumulação de pensões
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Estatuto da Criança e do Adolescente
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Direitos dos cidadãos
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POLÍTICA HIGIENISTA
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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Crime de ameaça
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Tabelionato de Notas
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Perda da Guarda
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Constelação Familiar
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Curso de Filosofia Jurídica
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
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O resultado como fundamento do injusto penal
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Constituição Estadual do Rio de Janeiro
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
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Indenização por cobrança indevida
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Alimentos no âmbito internacional
O Direito e a Sétima Arte
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Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
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Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Cartórios
Universidade de Stanford
Constituição e Poder Vol. 1
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Segurança do Poder Judiciário
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Regulamentação do uso das algemas
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
COLCRIM Chile
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Europa
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Mediação on line
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Robert Alexy International Legal Seminar
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Amanda Bernardes Khouri
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Pedro Pierobon Costa do Prado
progressão vertical de carreira
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
desclassificação de crime
Destinação de Recursos
Mundo do Direito
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Responsabilização criminal
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Projeto Ronda Maria da Penha
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Dica de Leitura
Projeto de Pesquisa
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Nazismo
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
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Protetor solar
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Tocha olímpica
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Prova de dívida
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Canibalismo
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Obrigação Impossível
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Edução
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Gabriel Martins Furquim
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Posse Ministra Carmen Lúcia
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Hospital privado
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Código de Trânsito Brasileiro
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Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Democracia em Desconstrução
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