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João Vitor Ribatski
Luiza Lopes Bustamante
Patrícia Leite Carvão
Diogo de Oliveira Gomes
Nic Cardeal
Valdemar Habitzreuter
"Doping processual"
Matheus Fanti
Luccas Tartuce
Aruani Kindermann Lapolli
Alan Pinheiro de Paula
Ana Paula Siqueira
Fernando Hideo I. Lacerda
Rafael Motta e Correa
Carla Froener Ferreira
Patrick Lendl Silva
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Antonio J. Capuzzi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emília Queiroz
Wilson Macena da Silva
Benigno Núñez Novo
Claudia da Rocha
Paulino Oliveira Santos
Jéssica Galvão
Wellington Jacó Messias
Luanna Tomaz de Souza
Filipe Reinert
Alfredo Copetti Neto
Rodrigo Darela de Souza
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Andrade de Azambuja
Maria Cecília Soares Vannucchi
Leandro Bastos Nunes
Izabele Pereira Barra
Andréa Araujo Bostelmam
Flaviane de Magalhães Barros
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Gabriela M. Menezes
Rodrigo Fernandes
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Amanda Viega Spaller
Ronan Robl
Escola Mineira de Processo Penal
Vínculo de emprego
Marcos Paulo Campos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Samira Schultz Mansur
Crédito negativo
Paula Rodovalho
Veyzon Campos Muniz
Atahualpa Fernandez
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Andreza Cristina Dos Santos Borges
André Luis Callegari
Nelson Rosenvald
Teresa Arruda Alvim
Débora Costa Ferreira
Rafaela Alban
Josiane Antunes
Paula Yurie Abiko
Poeta Ali Agora
Marcelo Buzaglo Dantas
Tiago Didier
Luciana Rubini Tambosi
Tauana Fernandes Fontenelle
Jovana de Oliveira Rodrigues
Ge Mello
Jéssica Helena Borges Fraga
Katarina Peixoto
Ana Maria Pereira de Souza
Renê Hellman
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Gil Rafael Ribas
Lillian Pfleger
Gláucia Borges
Lucas Baratieri Francisco
Gabriela Essig
Jeovan Alves dos Santos
Gabriel Lombardi Richetto
Rodrigo Portela Gomes
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Luna Siqueira
Philipe Benoni Melo
Alexandre José Mendes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Antônio Scapini
Luanna Tomaz de Souza
Luiza Miranda Heinisch
José Antonio Farah Lopes de Lima
Luciane Maria Trippia
Eduarda Peixoto da Cunha França
Luana Barros S. de Souza
Lucas Lanner De Camillis
Rogerio Licastro Torres de Mello
Fernanda Darcie
Lucas Correia de Lima
Vanessa Saraiva de Abreu
Camila Zambrano de Souza
Cássio Rebouças de Moraes
Thula Pires
Rodrigo D’Orio Dantas
Mackysuel Mendes Lins
Bianca Aline Becker
Italo de Oliveira Guedes
Denúncia contra Lula
Elisa Rech Dickel
Paulo Ferrareze Filho
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Estudantes secundaristas
Emelyn Almeida de Lima
Gabriela Balbinot
Silvana Colombo
Renê Beckmann Johann Júnior
Ana Paula Rengel Gonçalves
Pedro de Araujo Fernandes
Millena Gêmero
Francisco José Borges Motta
Ana Tarna dos Santos Mendes
David Salim Santos Hosni
Paulo Ricardo Stipsky
Renzo Cavani
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Joseane de Souza
Angélica Mota Cabral
Bruno Espiñeira Lemos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Olívia Maria de Almeida
Martina Silvestri
Ana Carolina de Carvalho Neves
Giselle da Cunha Cruz
Série Cibersegurança III
Carolina Moraes Migliavacca
Claudio Daniel de Souza
r Raul Linhares
Gabriela Oliveira Freitas
Daiana Menendez
Talita Quézia de Assis
Fernanda da Silva Lima
Marcelo Veiga Franco
Suelen Tavares Gil
Esther Maria de Magalhães Arantes
Laraíne Catapan
Cláudia Toledo
Série Tecnologia e trabalho III
Marcelo Carneval
Simone Henrique
Cristiano Aparecido Quinaia
Lia Raquel Bloos Mossini
Fernando Henrique Cardoso
João Eduardo De Nadal
Ricardo Washington Moraes de Melo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Lucas Guimarães Chagas
Merhej Najm Neto
Daniel Cardoso
Gleucival Zeed Estevão
Vinicius Cardona
Lívia Casimiro
Antonio Graim Neto
Rafael de Araújo Alves
João Lauro Serpeloni
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Jorge Alan Wunderlich
Gustavo de Melo Vicelli
Bruno Marques Ribeiro
João Guilherme Alvares de Farias
Emerson Garcia
Juliana Nandi
Jéssica Feiteiro Portugal
Jocê Rodrigues
Jenifer Carina Pereira
Henrique Rabelo Quirino
Luiz Antonio Ferrari Neto
Bruna Braga da Silveira
Efson Lima
Aline Venutto
André Chiabay
Rafael Libaneo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Igor Borges La Rosa
Rosimeire da Silva Meira
Guilherme Wunsch
Flávia Ávila Penido
Gabriela Neckel Ramos
Joana Ribeiro
Ígor Araújo de Arruda
Fernando Antunes Soubhia
Luís Gustavo Reis Mundim
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Lenzi
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Lazara Carvalho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Priscila Martins Dias
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Adriano de Jesus Silva
Gabriel Quintanilha
Davi Arnaut Kraiser
João Antonio Tomporoski
Rodrigo Becker
Luisa Oliveira Coelho
Quitéria Péres
Karen Munhoz
Ciro de Souza Brito
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Samuel Mânica Radaelli
Soraia da Rosa Mendes
Profa Dra Karine de Souza Silva
Luiz Fernando Ozawa
Wagner Yukito Kohatsu
Francine de Moura
Luis Gustavo Cardoso
Leonardo Antunes Morais
Giselle Couy
Lara Kauark Santana
Carolina Lacerda Machado
Thiago Felício Barbosa Pereira
Jorge Acosta Jr.
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Sílvia Gabriel Teixeira
Leonardo Monteiro Rodrigues
Rafaela Alban
Luciana Chemin
Lucas de Lazari Dranski
Fernando César Costa Xavier
Savio Rangel Santiago
Felipe Montiel
Marcus Alan de Melo Gomes
Bianca Rosenthal
Lucas Roberto de Souza
Ricardo Leonel da Silva
Wálber Araujo Carneiro
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Gabriela Cristofolini Vaz
Rosane Leal da Silva
Marcel Lopes
José de Assis Santiago Neto
Michele Hübner
Wellington M. de Almeida
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rafael Feitosa da Mata
Ursula Rodriguez Minhone
Edgard Usuy
Sabrina de Paula Braga
André Alexandre Happke
Carlos Eduardo Martinez
Débora Tavares
Fernanda Frizzo Bragato
Alexandre Carrinho Muniz
Mario Porto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Maurício Gomes Pereira França
Aline Amábile Zimmermann
Francielle Oliveira Gadonski
Alexandre Pacheco Martins
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Ricardo Yamin
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Fernanda Pacheco Amorim
Bartira Macedo de Miranda
Maica Matos Leão
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Cristiano Duro
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Fausto Trentini
Marcelo Palma de Brito
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Ana Radig Denne Lobão Morais
Rafael Bruno de Sá
Justiça e vingança
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Cintia Neves Godoi
Juliano de Oliveira Leonel
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Ester Eliana Hauser
Marcela Duarte
Jefferson de Carvalho Gomes
Henrique Batista Barbosa
Lucas Amaral Antunes
Lucas Murilo Wojcik
Caelen Yumi Takada Barros
Mario Cesar Andrade
Alexandre Morais da Rosa
Nathália Christina Caputo Gomes
Lucas Pereira Sagaz
Vinicius Silva Lemos
José Luis Bolzan de Morais
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Guilherme Mesquita Estêves
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Antonio Pietro Almeida
Willian de Meira
Igor Guilhen Cardoso
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Bruna Karoline Bezerra
André Martino Dolabela Chagas
Glauco Salomão Leite
Guilherme Alcântara
Leonel Pires Ohlweiler
Aisha E. Road
Marcos Paulo Sousa Campelo
Débora Fernanda Ferreira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Christyan Muller Ajala
Gustavo Pereira Freitas
Enzo Bello
Thieser da Silva Farias
Thaís Mendes Webber Barelli
Amanda de Medeiros Lima
Alessandra Simões Reis Abraão
Clenio Jair Schulze
Elisa Berton Eidt
Jader Marques
Ana Luísa Schmidt Ramos
Rodrigo Trindade
Léo Rosa de Andrade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Phillip Gunther
Disputa de guarda judicial
Isabela Sousa Bestetti
Matheus Koerich Nobre
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Taynah Ignacio
Daniel Brantes Ferreira
René Santos Piauilino
Suhel Sarhan Júnior
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jefferson Augusto de Paula
Jose Luis Bolzan de Morais
Tiago de Lima Santos Reid
Maick Cristian Valino Pinheiro
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Maria Clara Gouveia Magalhães
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Cláudio Rêgo
Caio Ferreira Neto
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Vasconcelos Vieira
Eduardo Oliveira Agustinho
Tiago Oliveira de Castilhos
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Fernandes Caldeirão
Giovana Atarasi
José Adaumir Arruda da Silva
Ruiz Ritter
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Espírito republicano
Alan Diógenes Rodrigues
Jhonatan Morais Barbosa
Gustavo Silva Alves
Fernanda Donadel da Silva
Mauricio Sousa da Silva
Luiz Gustavo Tiroli
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Edilson Santana Gonçalves Filho
Paulo Sérgio Restiffe
Lucélia de Sena Alves
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Juliana Hermes Luz
Thiago Priess Valiati
Edenilza Gobbo
Nelson Lacerda
Maria Tereza Grassi Novaes
Marcelo Masô
João Victor Mingorance
Vanessa Brodt Martins
Marco Antonio Lima Berberi
Nara Fernandes Lúcio
Wellington Lima Amorim
Ubirajara da Fonseca Neto
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Igor Domingos do Altíssimo
Antonio Pedro Melchior
Norberto Knebel
Alanna Caroline Gadelha Alves
Gizeuda Sousa Rosi
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Richard Quispe Salazar
Luiz Eduardo Cani
Ronicleici Santos da Conceição
Rafael Giorgio Dalla Barba
Elisa Viana Dias Chaves
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Leonardo Godoy Drigo
Raça
Fernando Goya Maldonado
Persecução penal nos crimes tributários
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Guilherme Henrique Lage Faria
Alexandre Melo Franco Bahia
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rosane Reis Kerber
Camila Victorazzi Martta
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rizzatto Nunes
Konstantin Gerber
Samuel Firmino de Brito
André Leivas de Araújo Vianna
Sinara Adriano da Trindade
Vânia Marian Guerino Farinha
Proporcionalidade e isonomia
Carina Bezerra Kobashigawa
Felipe Chiavone Bueno
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Rafael dos Santos da Silva
Claudia da Rocha
Suzany Lima do Nascimento
Camila Cardoso de Mello Prando
Felippe Borring Rocha
Renata Cortez Vieira Peixoto
Deonísio Koch
Mateus P. Gomes
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Vitória Sousa Lopes Pereira
Carlos Alberto Farracha de Castro
Eduardo Borges
Rodrigo Luz
Maurício Fontana Filho
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Theodoro Vicente Agostinho
Caroline Barreto
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Natascha Anchieta
Daniel dos Santos Rodrigues
Dierle Nunes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Fabrício Pontin
Rosália Maria Carvalho Mourão
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Alexandro Marcel
Luiza Silva Rodrigues
Heitor Vitor Mendonça Sica
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Stella He Jin Kim
Nilza Sarneski
Renata Moreira da Silva
Gabriel Teixeira Santos
Marly Fernandez
Luís Renato Avezum
Milena Márcia de Almeida Alves
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Marina Barcelos de Oliveira
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Regina Geni Amorim Juncal
Carimi Haber Cezarino Canuto
Fernando Antunes Soubhia
Arthur Bicalho dos Santos
Ardala Marta Corso
Ana Paula Backes
Fernanda da Rocha Fabiano
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Flavio Antônio da Cruz
Mariana Silva Nery
Weber Luiz de Oliveira
Júlia Guimarães
Rafael Moura
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Clarissa Pereira Carello
Arthur de Souza Bastos
Ygor Nasser Salah Salmen
Gustavo de Lima Pereira
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Ricardo Luna
Rafael Bertoldi Pescador
Coriolano A. Almeida Camargo
Davi Rodney Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Marilena Wolf de Mello Braga
André Luiz Bermudez Pereira
Lucas
Série Cibersegurança II
Débora Spagnol
Mariane Bosa de Lins Neves
Maria Carolina Russo
Márcia Andrade Oliveira Bello
Michelle Gironda Cabrera
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Recompensa
Thanderson Sousa
Violações de direitos humanos
Victor Rodrigues da Silva Costa
José Luiz Toro da Silva
Henrique Abel
Felipe Sorgi da Costa
Eduardo de Carvalho Rêgo
Haroldo César Náter
Igor Raatz
Lucas Varela
Humberto Miranda
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Hellem Silveira Rebolças
Adriana Gonçalves Cravinhos
Dora A. Martins
Patrícia Salviano
Inexistência jurídica
Mírian Da Silveira Monte
Larissa Janoni de Araujo
Laís Arruda Marini
Tatyane de Araújo Campos
Paulo Victor Costa Brito
Emmanuel Dockès
Alexandre Senra
Luis Leandro Gomes Ramos
Daniella Teixeira
Abril Uscanga Barradas
Franklyn Celso Ferreira
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Schirley Kamile Paplowski
Daniela Bornin
Silva Batista Pilau
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Luiz Ricardo de Castilhos
Eduardo José da Fonseca Costa
Constelação Familiar Sistêmica
Lucas Nicholas Santos de Souza
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Walter Gustavo da Silva Lemos
Felipe André Laranjo
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Marco Aurélio Peixoto
Gabriela Araujo Souza Lima
Sarah Lima
Patrícia Cordeiro da Silva
Antônio Julião da Silva
André Lozano Andrade
Gabriel Silas
Fabiano Ramalho
Kamila Alkmim Nascimento
Evanilsa Coelho Martins
Fillipe Azevedo Rodrigues
Bruno Trento Hein
Priscila Fichtner
Antonella Galindo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Nota de Apoio
Noslen Melo
Jaqueline Moretti Quintero
Luana Andrade
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Felipe Cassel
Marcelo de Mello Vieira
Luana Oliveira Araújo
Isabela Albuquerque Mustafa
Marlo Almeida Salvador
Adriana Lopes
Delano Câncio Brandão
Bruno de Macedo Dias
Bruna de Souza Fernandes
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Thiago Brega de Assis
Maciana de Freitas e Souza
Viviane Lícia Ribeiro
Veranice Melo Frota
Jaqueline dos Santos Espíndula
Monique Pena Kelles
Poder “Reconstituinte”
Kenarik Boujikian
Clécia Cristina Galindo
Herval Sampaio
Edson Silveira
Cinthia Loise Jacob Denzin
Marcelo Ribeiro
Elisandro Lotin de Souza
Fernando Henrique Anadão Leandrin
João Marcos Buch
Gilberto Alves Júnior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Admilton Figueiredo de Almeida
Gilberto Morbach
Thiago Freitas
Carmem Cavalcante
Leonardo Gomes Fernandes
Gabriel Mantelli
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Sara Vieira Matos Figueiredo
Fauzi Hassan Choukr
Daniel Dore Lage
Tiago Joffily
Lilian Katiusca
Rafael Caselli Pereira
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Gabriel Pereira de Carvalho
João Paulo Lordelo
Suellen Regina Frantz
Jeffrey Chiquini
Iara Antunes de Souza
Magnum Roberto Cardoso
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Valéria Fernandes Vieira
Vitor Santos Andrade
Bernardo Cortez
Willian Cleber Zolandeck
Manoel Cardoso Helfer
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Patrícia Oliveira
Ruth Batista
Luiz Gustavo Tiroli
Missael Pinto Zampier
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Diogo Dal Magro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Daniele Lameira
Aicha Eroud
Rafael Tubone Magdaleno
Júlia Dutra de Carvalho
Nelson Camatta Moreira
Mauro Granemann de Souza Neto
Renan Francelino da Silva
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Emily Fidelix
Juliana Carvalho Pavão
Nestor Távora
Por Danielle Mariel Heil
Mariana Brito Cairo
José Luis da Silva Tavares
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Thiago Vasconcelos Moura
Júlio Cesar Rossi
Analice Nogueira Santos Cunha
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ualy Matos
Leonardo Isaac Yarochewsky
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Víctor Minervino Quintiere
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Enos Eduardo Lins de Paula
Daniel Brandão
Marcello Terto e Silva
Vinícius Alves
André Gustavo Salvador Kauffman
Camila Marques Rosado Ferraz
Cargos públicos de provimento efetivo
Raphael de Souza Almeida Santos
Deckinho Mattos
Carla A. Ventura
Gisela Maria Bester
Ivan Bonifácio
Caio Madureira Constantino
Camila Renata Leme Martins
José Antonio Herrera
Marcelo Mazzola
Denize Carolina da Cunha
Natã Ferraz Carpanez
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Nayron Divino Toledo Malheiros
Thomas Bustamante
Camila Gouvêa de Araújo
Rômulo de Andrade Moreira
Téssia Gallina Jorge
Ruth Barbosa
Série eProcesso - prática com teoria IV
Hodavias Bibiano Chivinda
Patrícia Regina Coelho Pinto
Vitor Vilela Guglinski
Cristiano Botelho Alves
Elane Pires Muniz Soranso
Júlia de Souza Machado
Erica Alves Aragão
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Série eProcesso – prática com teoria III
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BNMP 2.0
Bianka da Silva Carvalho
Juizado Especial da Fazenda Pública
Matheus Felipe de Castro
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
NeUnaMenos
PEC 209/2012
Jamile Calheiros
Alexandre Hardt Bortolotto
Raphael Zanon da Silva
Adriano Consentino Cordeiro
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Revista Iuris in mente
Comunicação ONU
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Caio Henrique Lopes Ramiro
Dora Cavalcanti Cordani
Direito de imagem
Lei n. 15.829/2012
Redução da Emissão de Carbono
TJ justiça
Carolina Marcondes
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Regime aberto
Legislação Alemã
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
contratos de mútuo
Heredion Martins
Davi Pereira Junior
Revista Avant
Lei nº 7.716/89
Érica Veríssimo Martins
TRF da 1ª Região
Reconhecimento de paternidade
Cladem
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Registro profissional
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Natália Katrine Doutor Branquinho
Samira Schultz Mansur
Cibele Cheron
Transparência Internacional
Meios Adequados de Resolução de Conflitos
Fauzi Hassan Choukr
Adel El Tasse
PLS 32/2016
Roberto Wagner Lima Nogueira
Projeto Cronos
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Vitor Sousa Freitas
Projeto PROTEUS
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Walder Araújo de Oliveira
Promoção das Diversidades
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Casamento Precoce
Déficit da Previdência
Tragédia de Mariana
PLC 79/2016
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Wagner Balera
Lei nº 8.036 de 1990
Lata de tinta
1º Congresso de Criminologia(s)
Política Nacional de Solução de Conflitos
Centro Integrado de Cultura
Arthur Martins Andrade Cardoso
Relação de consumo
Quinta Constitucional
Consumo on line
Aruani Kindermann Lapolli
José Roberto Martins Junior
Pai socioafetivo
Cinthia Menescal
Pablo Ornelas Rosa
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Flávio Andrade da Cruz
Revista Pensamiento Americano
Direito de liberdade religiosa
Andrea Bocelli
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Suprema Corte dos Estados Unidos
CEPAL
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Intimações
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
TJRS
Ricardo Conolly
Direito Penal da guerra às drogas
Lei de Licitações
Estevão Schultz Campos
a dor tem pressa
Flórida
Bruno Lima Rocha
Solon Cícero Linhares
INCADE
Reclamação Trabalhista
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
O objeto da ciência do direito penal
Moisés Rosa
Assentamento agrário
Guerras as drogas
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Organização Criminosa
Safira Bonilha de Oliveira
INTERVENÇÃO
Japão
greve de servidor
Diderot Costa Souza Filho
Teses
Iolmar Alves Baltazar
Maurilio Casas Maia
Denarcy Souza e Silva Júnior
Luís Henrique Linhares Zouein
Lei 13.269/2016
João Paulo Allain Teixeira
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
TRF2
URFJ
António Guterres
carta
Dano Material
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Nova data
orçamento público
Direito Contratual
progressão de regime
10 medidas
Emenda Constitucional 95/2016
Geovane Peixoto
acervo disponível
Julio Cesar de Souza
Bruno Miragem
Documentos estrangeiros
PLC 6784/2016
AMAERJ
Cândido Furtado Maia Neto
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Bloqueio judicial do WhatsApp
Regime disciplinar diferenciado
Maria Jocélia Nogueira Lima
João Daniel Rassi
Adoção homoparental masculina
Paulo Furquim de Azevedo
Luciano Zanetti
Brasil. Human Rights Watch
Gislaine Peixoto
Atestado médico
Professores da USP
Massacre em presídios
Ministra Cármem Lúcia
Defensoria Pública Geral do Ceará
Maciel Colli
Direitos de Privacidade
Julgamentos Históricos
José Calvo González
Medidas alternativas
Ministro José Barroso Filho
Advogados públicos
reintegração de posse
João Salm
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
João Vítor de Araújo Santos
PUC-MINAS
Poder Judiciário catarinense
terror e medo
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Alexandre de Morais da Rosa
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Nicola Patel Filho
Informativo 553 STJ
André Leivas de Araújo Vianna
Min. Laurita Vaz
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Aula Magna
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XIII Semana Acadêmica
Abuso Sexual
Assunção tácita de culpa
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Entrevista com Freud
Vinicius Valentin Raduan Miguel
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Universidade de Stanford
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MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Felipe André Dani
danos morais coletivos
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4º Turma do STJ
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Direitos dos animais
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Seleção de Artigos
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A defesa intransitiva de direitos
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Prova de dívida
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Crimes de natureza permanente
Juliana Miranda
Decreto de indulto 2016
Fazenda nacional
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Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Mediação privada
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Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
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Imissão na posse de imóvel
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Pena Capital
Propaganda enganosa
Lei n. 13.431/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Recurso em Habeas Corpus
João Paulo Allain Teixeira
colaborações premiadas
Gabriela Andrade
Guilherme Alves Coutinho
Yuri Carneiro Coêlho
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recomendação 41
IRDR
Banco de dados genéticos
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Paulo Afonso Brum Vaz
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Trasnporte coletivo
Convenções Internacionais
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Rede Telesur
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Conselho Municipal de Assistência Social
Litiane Motta Marins Araújo
medida socioeducativa
Decreto 8.789
Transmissão on line
construção de usina Teles Pires
Armando Júnior da Silva Gadelha
Casamento Infantil
Trícia Navarro Xavier
Centro de mediação para solução de conflitos
PL 280/16
HC 75.716
Audiência de Custódia
Crime de trânsito
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Cristiano Imhof
Bancos
Roberta Werner Pinto
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Câmara de Deputados
Reforma em creche
Leonardo Sagrillo Santiago
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Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
Lucas Henrique Fávero
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Carla Mari Robaina Marcondes
Cursos Online Gratuitos
inteligência artificial no Judiciário
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Obrigação
Cartório extrajudiciais
Maykon Fagundes Machado
Programa Apadrinhamento Afetivo
princípio da correlação
Denúncia sem fundamentar
Fundamentos de Direito Processual Penal
ADC nº 43
Sistema Penal Contemporâneo
Lei Complementar 73/93
SMS
Juarez Cirino dos Santos
Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Adriano Olian Cassano
Almir Megali Neto
Matheus Felipe de Castro
Ranking Anuário da Justiça
O Direito e a Sétima Arte
Publicidade abusiva
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Vade Mecum Método
Kennedy Henrique
Carta de Conclusões
Processos
10ª edição comemorativa
William Garcez
Resolução n. 155/2012
Paulo Roberto Athie Piccelli
Crise Migratória
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Flórido Lui
Jefrei Almeida Rocha
docencia y profesionalidad jurídicas
Carlos Henrique Raguza
Resolução nº 400/2016
Rodrigo Francisco de Paula
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
ADPF 414
Entre Nós
Jimmy Deyglisson Silva de Sousa
Jurisdição Constitucional
Participação nos Lucros e Resultados
processos seletivos
AP470
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Lei nº. 12.403/2011
Especialização em Direito e Economia
Protetor solar
Abuso de menores
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
João Vitor Cardoso
Fernando Rodrigo Mroskowski
reedição de normas
Mara Rosane de Medeiros
Vinicius Almada Mozetic
Iverson Kech Ferreira
Execuções
Turmas Recursais
Danos Materiais e morais
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Lei n. 13.189/2015
Cartórios e Registros
Maria Antonieta Fernandes
Gabriel Martins Furquim
Proteção à identidade de gênero
Henrique B. Souto Maior Baião
Níger
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Mutirão
O resultado como fundamento do injusto penal
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Dez Medidas Anticorrupção
Líbano
INQ. n. 4483
Tatiana Stroppa
Coletivo Lapices
Juliano de Oliveira Leonel
Legalização da maconha
Giancarlo Silkunas Vay
fornecimento de energia elétrica
polícia civil DF
julgamento STF
Lei 9.876/99
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Indenização por Dano Moral
Curso de Redação
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Antecipação de prova no processo penal
RDD
Súmula 562 STJ
Revista Civitas
Foro Privilegiado
Twig Santos Lopes
Vinícius de Novaes Marques
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Inelegibilidade
Ricardo da Silva Fiorin
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Estelionato emocional
Armando Gallo Yahn Filho
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Universidade Federal de Goiás
PJe-Mídia
Gustavo Noronha de Ávila
Habeas Corpus nº 387244
Jefferson Cicero de Mesquita Soares
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Faculdade de Direito de Vitória
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
padrão internacional de segurança
PLS 432/2013
Restituição de valores
Coleção Análise Alternativa do Direito
Getúlio Vargas
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Leandro Bastos Nunes
Ministro Marco Aurélio
Recurso Especial n. 1.285.789
Fertilização In Vitro
Universidade Pública
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Juliano Ralo Monteiro
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Continua
Mudança de sexo
DPRJ
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Museus
Guarani-Kayowá
Andressa Tomazini
Simpósio
Cenário jurídico e político
Judicialização da saúde
Regime prisional
Patricia Burin
TJMS
Lenio Luiz Streck
Daniel Fonseca Fernandes
Amanda Muniz Oliveira
Sírlei de Sá Moura
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Clube de Regatas do Flamengo
Márcio Berto Alexandrino de Oliveira
Emergência Democrática
Os Novos Atores da Justiça Penal
Criminologia Forense – Tomo I
DIRPF/2017
Matheus Henrique Mendonça
Trabalho não remunerado
Morte Assistida
Ônibus
Mesa de Estudos e Debates
Direito sucessório
Elpídio Paiva Luz Segundo
María José Fariñas Dulce
Stephanie Noya S. R. Tanure
Processo de escolha dos ministros do STF
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Roberta Maia Gresta
Recomendação 44/2013
Maurizio Oliviero
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Resolução
Lei n. 8.213/91
Professor Boaventura de Sousa Santos
MPM
Teoria do Crime Culposo
TVAL
Acelino Rodrigues Carvalho
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
adoção
Legislação Indígena
Vanderlei Da Silva Sampaio
repetência
Ausência de vagas
Fábio Rodrigues Paulino
Pós-natal da adoção
Cursos Gratuitos
Paulo Rogério Muniz Barros
Dívida de condomínio
Descriminalização da Homossexualidade
MARCELO MARQUES
Tatiana da Silva Morim Kashio
Agravo de Instrumento
Direito Público Temas Atuais
Tratados de direitos humanos
desclassificação de crime
Programa "Pai Presente"
Refém em assalto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Átila Lincoln Máximo Cunha
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Tiago Didier
Israel Domingos Jorio
Afrânio Silva Jardim
Excesso em abordagem policial
Roberto Bergalli
GLBTs
Bug
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Benigno Núñez Novo
Afrodescendendes
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
condições para reajuste de plano de saúde
Totalitarismo no século XXI
Lei 9.099/1995
Desvio de função
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
proibição de tatuagem em concurso
Cursos Internacionais
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Anna Paulina Corteletti
Toronto
Princípios da oralidade e simplicidade
87º Feira do Livro de Lisboa
danos materiais
r Luiz Ferri de Barros
RE 845.779-STF
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
OCupações das Escolas e Universidades
TRT9
Idenização por danos morais
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Gabriela Antoniacomi Maschio
Desistência da adoção
Juliana Arrais Mousinho
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Revista Húmus
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Bis in idem
Eduardo Pereira dos Anjos
instituições financeiras
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Psicologia em Estudo
Francisco Oliveira Neto
Flávia Stringari Machado
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2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Antonio Vercher Noguera
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
José Roberto Martins da Silva Junior
Ana Luisa Buzaid
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Diogo Bacha e Silva
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Lei Complementar 197/2000
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ADI 5649
Tempo de Resistência
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Fabricio Gevaerd
Edução
Dano Moral
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IBAMA
Documentário Não é Brinquedo
Inconstitucionalidade do votos
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
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Advogado dativo
Valmir Pereira Alcantara
Érico Ricardo da Silveira
Cinemas
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Luiz Ferri de Barros
OAB/MG
Laura Mallmann Marcht
Vinicius Lúcio de Andrade
Casa Nostra
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Francine Sgnaolin Schmitt
Especialista ONU
Operação Greenfield
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EAD
Programa "De olho no Direito"
Documentos exterior
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Mario L. Gambacorta
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Universidades
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art. 334-A do Código Penal
Gianfranco Silva Caruso
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Processo de validação de documentos
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Decisão Liminar
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Cristiane Rebelo Limas
Denúncias contra Aecio Neves
Comissão de Anistia
Endividamento
Exportação
Prerrogativa de foro
Salah Khaled Jr
Quarta Turma do STJ
exercícios sistêmicos
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Rodrigo Wasem Galia
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Danos morais
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Indígenas
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Víctor Minervino Quintiere
ADI 5357
Curso de Direito com dupla titulação
suspensão de prazo
Jeferson Almeida De Oliveira
Cumulação de pensões
Diploma de 3º grau
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Renova Cursos
Oficina de Pais e Filhos
Direito à educação
Corréus
Direito das Obrigações
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Marco civil da internet
TRF da 3ª Região
Apadrinhamento de crianças
Imunidade parlamentar
Trancamento do Processo
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Registro de medicamento
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Indonésia
PLS 280/2016
sentença feita por estagiário
Fabiana Ferreira Dalabona
Comunidades carentes
Edilson Santana Gonçalves Filho
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Gabriela Mendes Fontana
A Índole Filosófica do Direito
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Audiência de custódia de foro privilegiado
Universidade Estadual de Maringá
Saída Temporária
Renato de Souza Matos Filho
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Gabriel Luiz Marcondes
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Tutela provisória
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Imóvel SFH
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Combate à Corrupção
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Código de Trânsito Brasileiro
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Centro Acadêmico Hugo Simas
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Bloqueador de celular
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PEC 241 (PEC 55)
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Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
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Massacre Manaus
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feminicídio
A criminalização midiática do sex offender
Paternidade tardia
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Acesso a ação penal
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II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
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Roubo de carro
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Lei dos Planos de Saúde
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Direitos do trabalhador doméstico
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Acordo de leniência
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Regulamentação do uso das algemas
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Educação de Jovens e Adultos
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Asilo
Cadastro Nacional da Adoção
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Deficiência visual
Remição pelo estudo
Usuária morta
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Arrecadação de Verbas Públicas
A Constituição e o Supremo
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João Marcos Braga
Reinaldo Couto
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Felipe Dalenogare Alves
Carlos Eduardo Martinez
Justiça em número 2016
Renata Simonetto Gonçalves
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Rafaela Alban
Benigna Teixeira
Mestrado e Doutorado 2017
Marlo Almeida Salvador
Carlos Roberto Simões Nogueira
Penal Tributário
PEC 241/2016
Criança indígena
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Acidente de trabalho
ONU Brasil
pais solteiros
Dano moral e material
Ciro Nogueira Coelho Rocha
(MP) 746
Exame preparatório OAB
Carlos Bolonha
Direito Internacional
Recomendação 44
IMESB
TRT 8º Região
Nayara Swarowski
Min. Carmem Lúcia
Saúde Prisional
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Juíza Maria Clara Sottomayor
Intimação whatsapp
Banco do Nordeste
Plantão Judiciário
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
RE 958.252
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Dano ambiental
Constituição Italiana
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Presídio Central de Porto Alegre
Marina Almeida da Rosa
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Indenização a familiares
falta de decoro
Caio Rangel
Aula online e gratuita
Atraso na entrega de diploma
Paulo Ricardo Suliani
PRefeitura de Jequitibá
Felipe Wruck Médici
ACNUR
Vladimir Safatle
AIRR 526-29.2012.5.12.0020
Contagem de prazo
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Lute como uma menina
Lívia Bortolotto Cardoso
Lei das Terceirizações
Nicole Noschang
VEC
Manual de Processo Penal
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Paula Saleh Arbs
Ministros
Legislação russa
Entrevista Débora Fioratto
Vereador SC
Segunda Turma do STF
Estados Lusófonos
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Augusto Jobim do Amaral
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Cursos online
Organização Mundial de Saúde
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Igor Labre de Oliveira Barros
Rosalvo Ivarra Ortiz
Massa Falida
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Fernanda Fragoso
HC 383102
Luiz Fernando Moreira
Vítimas de Tortura
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Congelamento de ajustes
Assis da Costa Oliveira
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Carlos Teixeira
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Interrogatório informal
PCC
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Inaiane Alves Gonçalves
LGBTI
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Violência e Cultura
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
II jornada de Derecho civil
África do Sul
Magistério
PEC 209
Miriam Garrido
progressão vertical de carreira
Gilberto Souza dos Santos
Orientações Jurisprudenciais
Portaria 1/2017
Processo Penal no Limite
Jacqueline dos Santos Fernandes
Resolução 214
Érica De Kássia Costa Da Silva
Claudio Melim
Botão de pânico
Denize dos Santos Ortiz
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
Maurício Requião
Franceses
Direito LGBT
CDA
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
I Jornada de Direito Processual Civil
Rio São Francisco
publicação
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Eliseu Raphael Venturi
Estatuto da Juventude
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Fenastc
Aline Gostinski
Uso do telefone celular
MS 30891
Oportunidades
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Paulo Silas Taporosky Filho
Planos de Saúde
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Medida alternativas à prisão
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Documentos Público
Regras da previdência
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Redes sociais
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tratamento do preso
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Frente Brasil Popular
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Palestrantes
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VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Direitos de sucessões
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Politie Nijmegen-Zuid
NYtimes
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Eleição
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#Empório indica
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Taysa Matos
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Lei 13306
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Ohio
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Adimplemento Substancial
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RE 587970
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Detentas grávidas
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Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Competência criminal
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o especialista em prender e a prisão
retificação de registro civil
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Roberto Epifânio Tomaz
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Medidas cautelares a parlamentares
júri popular
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Resolução 177/2016
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4.º Congresso Médico e jurídico
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Código Civil de 2002
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Laboratório de Políticas de Comunicação – LaPCom
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Irlanda
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
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Comunicado da ONU
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Pena pecuniária
87 enunciados aprovados
Lei nº. 13.257/16
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Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Enem 2016
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Consolidação das Leis do Trabalho
Intimação
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Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
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Redação
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
contratos bancários
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Heloísa Husadel Telles
Lucas Baratieri Francisco
Aplicativos de Celular
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Goffredo Telles Junior
Comarca de Timon/MA
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Lei das Contravenções Penais
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
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Direito e processo penal
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