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Victor Labate
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Adilson Pires Ribeiro
Marcelo Marinho
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Alberto Bastos
Participação Privada
Belmiro Jorge Patto
Marcelo de Mello Vieira
Natã Ferraz Carpanez
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Leandro Augusto Alves da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fabiana Otero Marques
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Wendel Machado
Rodrigo Bello
Rodrigo da Cunha Lima Freire
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Milena Márcia de Almeida Alves
Edgard Usuy
Jenair Alves da Silva
André Lozano Andrade
Vitor Frederico Kümpel
Paula Yurie Abiko
Ana Carolina Calvo Tiberio
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Leonel Pires Ohlweiler
Cristina Motta
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Thaís Rocha Lima
Jorge Bheron Rocha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Francielle Oliveira Gadonski
Felipe Chiavone Bueno
Guilherme Vale Brum
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Maurício Fontana Filho
Débora Veneral
Ester Eliana Hauser
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Rafael Libaneo
Leonardo Antunes Morais
Rodrigo Ramos Melgaço
Gamil Föppel El Hireche
Lorenzo Alvarez de Toledo
Ulisses Schwarz Viana
Thaís Magrini Schiavon
Ivana Leite Ruiz
França Júnior
Fernando José Sampaio Lobo
Pedro Gabriel Goulart Barata
Ivan Bonifácio
Julia Santi Fischer
Ezilda Melo
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Claudia Calmoni
Mauricio Mota
Guilherme Valle Brum
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Wagner Inácio Dias
André Gustavo Salvador Kauffman
Paulo Antonio Peressin
Frederico dos Santos Messias
Matheus Filipe Poletto Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Leandro Bastos Nunes
Samira Schultz Mansur
Germano Schwartz
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Direitos dos homossexuais
Luciano Vianna Araújo
Wellington Jacó Messias
Afrânio Silva Jardim
Aline Taraziuk Nicodemos
Veranice Melo Frota
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Fausto Trentini
Célia Iraci da Cunha
Magnum Roberto Cardoso
José Luis Bolzan de Morais
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José Henrique Mouta Araújo
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Luiz Elias Miranda
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Camila Victorazzi Martta
Marcello Terto e Silva
Fábio Borges
Ricardo Pires
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Victor B. Gonçalves
David T. Queiroz de Souza
Juraci Mourão Lopes Filho
Williams Félix Gomes da Silva
Samuel Lourenço Filho
Ricardo Barbosa Tellini
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Rodrigo Portela Gomes
Luiz Carlos de Andrade
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Série Tecnologia e trabalho III
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Erick Oliveira Rocha Gomes
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Lucas de Alvarenga Gontijo
Emília Queiroz
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Jorge da Rosa
Ana Paula Rengel Gonçalves
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
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Belmiro Fernandes
Felinto Martins Filho
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Kenarik Boujikian
Ricardo Moura
Larissa da Silva Lopes
Raique Lucas de J. Correia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Denize Carolina da Cunha
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Willame Parente Mazza
Mario Porto
Deivid Willian dos Prazeres
José de Assis Santiago Neto
Silvana Colombo
Stephannye de Pinho Arcanjo
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Lorena Guedes
Andreza Pantoja Smith
Gabriela Ponce
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Jamilla Monteiro Sarkis
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Marlo Almeida Salvador
Araken de Assis
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Camila Marques Rosado Ferraz
Stella He Jin Kim
Felipe Monteiro Minotto
Gustavo Holz
Renata Oerle Kautzmann
Luiza Miranda Heinisch
Rafael Motta e Correa
Camila Canto
Débora Spagnol
Roberta Moura Faíz
Bruno Espiñeira Lemos
Carlos Eduardo Martinez
Alessa Pagan Veiga
Ivy Farias
Fauzi Hassan Choukr
Marisa Falcão
Pollyana Maria da Silva
Juliane Facó
Autoritarismo nacional
Derik Roberto da Silva Rozas
André Zilli
Jarbas Matos
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Augusto Passamani Bufulin
Lucas Laire Faria Almeida
Letícia Bittencourt
Franciane Hasse
Rômulo de Andrade Moreira
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Thiago Vieira de Sousa
Rafael Fernandes Caldeirão
Henrique Batista Barbosa
Sandro Luiz Britto Sprenger
Larissa Tomazoni
Gleidson Renato Martins Dias
Luisa Oliveira Coelho
Roberta Aparecida Varaschin
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Zilka de Sá Barros
Caelen Barros
Adriano Leitinho Campos
Cristiano Duro
Laís Mosso Ferfoglia
Téssia Gallina Jorge
Assis da Costa Oliveira
Rafaela Alban
Joselene Negra Black
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Carlos Alberto Crispim
Kelvin J. Bressan
Paulo Ricardo Stipsky
Velocino Pacheco Filho
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Leonardo Alves Côrrea
Daniela Dias Tomaz
Stela Adriane
René Santos Piauilino
Pablo Freire Romão
Amanda Viega Spaller
Juarez Rogério Felix
Jhonatan Morais Barbosa
Hernani Zanin Júnior
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Heitor Pergher
Heitor Vitor Mendonça Sica
Rodrigo Pontes Raldi
Paulo Incott
André Chiabay
Rafael Bruno de Sá
Vinícius Loss
Pedro Arruda Junior
Série Cibersegurança II
Noslen Melo
Juliano de Oliveira Leonel
Ivan Gomes Bonifácio
Flora Augusta Varela Aranha
Solange Luz
Priscila Martins Dias
Michele Hübner
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Espetacularização da violência
Patrícia Moreira de Lima
Willian Cleber Zolandeck
Alexandre Leal
Gabriela Araujo Souza Lima
Bruno Marques Ribeiro
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Marina Peixoto Dias
Rodrigo Trindade
Marcus Alan de Melo Gomes
Jose Luis Bolzan de Morais
Tiago Joffily
Rafael Ramos Rodolfo
Camila Renata Leme Martins
Ana Paula Couto
Rogério Pacheco Alves
Sophie Dall’Olmo
Lucas Vasconcelos Vieira
Lucas Costa de Oliveira
Eduardo Oliveira Agustinho
Sistema Penal do Rei Midas
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Laura Cascardi
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Luiza Silva Rodrigues
Thiago Ribeiro Rafagnin
Thiago Vasconcelos Moura
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Diogo Dal Magro
Imane Rane
Affonso Ghizzo Neto
Marina Carneiro Matos Sillmann
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Marcelo Buzaglo Dantas
Alan Furtado
Patrícia Henriques Ribeiro
André Martino Dolabela Chagas
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Rosa Duprado de Carvalho Mello
João Pedro Gebran Neto
Mariana Brito Cairo
Thalita Abdala Aris
Silvia Arizio
Fernando Filgueiras
Karla Fabrício de Godoy
Fábio Jun Capucho
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Luciana Rubini Tambosi
Nota de Apoio
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Lis Arrais Oliveira
Missael Pinto Zampier
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Giancarlo Montagner Copelli
Filipe Reinert
Paulo Ferrareze Filho
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Adriano Sant’Ana Pedra
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Fernanda da Silva Lima
Matheus Felipe de Castro
Isabela Sousa Bestetti
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Anna Júlia Santana Vicente
Luiz Fernando Ozawa
Daniel Dore Lage
r Luiz Ferri de Barros
Gustavo Marques Krelling
Laraíne Catapan
Fernando Goya Maldonado
Lucas Varela
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Bruno Martins Duarte Ortiz
Suzany Lima do Nascimento
Cristiane Rodrigues Iwakura
Constelação Familiar Sistêmica
Rosália Maria Carvalho Mourão
Ruth Batista
Alexandre de Paula Filho
Álvaro Castillo
Marli M. M. da Costa
r Raul Linhares
João Daniel Rassi
Camila Gouvêa de Araújo
Elena de Carvalho Gomes
Carina Bezerra Kobashigawa
João Carlos Adalberto Zolandeck
Giovana Atarasi
Marcelo Andrade de Azambuja
Ângelo Boreggio Neto
Lívia Rebouças da Costa
Pedro Henrique Tonin
Marcelo Ribeiro
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Thula Pires
Humberto Gomes Macedo
Márcia Letícia Gomes
Vinícius Cidral
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rafael Moura
Maurício Gomes Pereira França
Paulo Roberto Xavier de Moraes
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Fernanda Becker
Geovana Leme
Roberta Oliveira Lima
Jenifer Carina Pereira
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luciana Pimenta
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Carolina Sena Vieira
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Denúncia contra Lula
Camila Sallum
Mariana Silva Nery
Fernando Gama de Miranda Netto
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
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Daniela Campos Cerullo
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Larissa Clare Pochmann da Silva
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Editora Empório do Direito
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Extensão Direito das Mulheres
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Antonio Eduardo Ramires Santoro
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Wagner dos Santos
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Rafael Bertoldi Pescador
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Crédito negativo
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Produto eleitoral
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ciência penal
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Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
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Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Simone Henrique
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Joyce Ariele Silva Meireles
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Zulmar Duarte
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Dora A. Martins
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Aline Miranda
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Cristiano Botelho Alves
RHC 75.800
Ronicleici Santos da Conceição
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Eufrásia Maria Souza das Virgens
Ronan Robl
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Luana Oliveira Araújo
Antônio de Padova Marchi Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Rodrigo Helfstein
Marco Aurélio Peixoto
Proporcionalidade e isonomia
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
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Renê Hellman
Bruna Braga da Silveira
Adriana Almeida Lima
Luiz Gustavo Tiroli
Claudio Daniel de Souza
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Anthony Thiesen
Maciana de Freitas e Souza
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Thiago Felício Barbosa Pereira
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
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André Carneiro Leão
Felippe Borring Rocha
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Aisla de Carvalho
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Breno Ferreira Martins Vasconcelos
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Wagner Francesco
Barbara Tude de Souza Ferreira
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Poeta Ali Agora
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Desvirtuamento do jurídico
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Welder Queiroz dos Santos
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Relação de trabalho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
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Márcia Krischke Matzenbacher
Otávio Augusto Tirello Pulga
Ricardo Genelhú
Adoção homoparental masculina
Salto mortal
O que funciona no plantão judiciário
Jornal Estado de Direito
Renova Cursos
AP470
Alice Hammes
PEC 287/2016
Guarani-Kayowá
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Legislação Francesa
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Condenação criminal
Brenno Cavalcanti
Julio Castro
Enunciado 266 do STJ
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Hélio Ricardo Diniz Krebs
Jader Marques
Márcio Soares Berclaz
Gustavo de Miranda Coutinho
Sobre a Guerra
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Congresso de Psiquiatria Forense
Dilma Roussef
Daniel Brandão
Restituição de valores
Matheus Henrique Mendonça
Linda Rosa da Silva Azevedo
Tânia Maria de Oliveira
Projeto Releitura
Lívia Bortolotto Cardoso
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Segurança Aeroportuária
Matrículas Abertas
Ricardo Mauricio Freire Soares
Banco de dados genéticos
Edilson Santana G. Filho
Filipe Maia Broeto
Hora Extra
Reclamação Disciplinar
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Élcio Arruda
adoção
Nicole Noschang
Ministro Og Fernandes
Julia Lafayette
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Fernanda Pereira Labiak
Maurício Fontana Filho
Lei 13306
Democracia em Desconstrução
Escravidão Moderna
Onyx Lorenzoni
Acesso a ação penal
1.º Simpósio Controvérsias criminais
IX Congresso Nacional de Ensino Jurídico
Thales Sousa da Silva
Interrogatório informal
Jônata Souza Guimarães
Vitor Augusto Faria Pereira
Direito Forense
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Plano Nacional de Segurança
Fundamentos de Direito Processual Penal
Juizado do torcedor
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Remição pelo estudo
III Simpósio de Direitos Humanos
Colóquio Internacional
HC 373364
Indicação Literária
TVAL
Ministérios Públicos do Mercosul
UFPB
Juliano Ralo Monteiro
Editora Empório do Direito
Resolução 125 do CNJ
Michel Temer
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RODRIGO LICHS COELHO DE SOUZA
Crime Militar
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Conselho Tutelar
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Programa de estágio
Ygor Nasser Salah Salmen
Direito do Consumidor
Advertência
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cooperativa de crédito
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Ranking Anuário da Justiça
Montreal
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Judicialização da saúde
Recomendação 44
TRT 8º Região
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Responsabilidade Aquiliana
Homologação de acordos consensuais
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
O Controle da Moralidade Administrativa
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
PRISÃO
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Educação Pública
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Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Antecipação de prova no processo penal
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Objetivo 16
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Indeferimento
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Planos de Saúde
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Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
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Polícia Civil do Distrito Federal
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
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Direito Público Temas Atuais
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Pauta de Julgamento
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empréstimos
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Guarda e Subtração Internacional de Crianças
Gestantes
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Seguro de Vida
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Boletim n. 08
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Século XXI
Raphael Zanon da Silva
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Greve Geral
Recebimento
Paulo Henrique Helene
CPC/73
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Sistema Penal Contemporâneo
João Vítor de Araújo Santos
Direito Penal Sexual
Fernanda Diniz Soares Mota
Francisco Sannini Neto
restituição
dependência de álcool
Resolução 225
Registro profissional
Versalhes Enos Nunes Ferreira
artigo 33 do CP
Processo de validação de documentos
Advogados públicos
Dano Psíquico
José E. da C. Fontenelle Neto
Matheus Felipe de Castro
Jamile Calheiros
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
U2
Processo Penal e Garantias
Los Angeles
estacionamentos
Decreto 3.413/2000
José Geraldo de Sousa Junior
Casamento Precoce
SMS
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Ezair José Meurer Junior
Regras da previdência
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Comunidades tradicionais
Quilombos
Inquéritos arquivados
Reforma do Ensino Médio
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María José Fariñas Dulce
Alessa Pagan Veiga
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HC 139889
Palestrantes
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Sexta Câmara Civil
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Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Extra petita
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
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Fraude em Título de Eleitor
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Assédio Moral
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
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Comunidades carentes
Lei proíbe Uber no RJ
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Detentas grávidas
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Direitos do trabalhador doméstico
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Infração na adolescência
Publicidade abusiva
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despesas nova eleição
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Renda Mínima
Violência e Cinema
Toca fitas
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
185
Bingo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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RE 587970
tutela urgente da saúde
Menores infratores
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Cartilha completa com as instruções de uso
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Diploma
Comunidade jurídica brasileira
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Manual de Processo Penal
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A construção da Identidade
casais homoafetivos
Tema 98 STJ
Paridade de Gênero
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Editora Tirant Lo Blanch
Investigação de paternidade
Vitor Vilela Guglinski
Fernanda Mambrini Rudolfo
Três Poderes
Remoção de presos
Brasil. Human Rights Watch
Redução da Emissão de Carbono
Por Danielle Mariel Heil
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Cartórios
Estabelecimento prisional
Transgêneros
Armando Gallo Yahn Filho
Destinação de Recursos
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Auxílio Transporte para magistrados
Vera Regina Pereira de Andrade
Agravo de Instrumento
Gaspar
VEC
Seriado
Tribunais de Justiça
HC 389211
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Maurizio Oliviero
Érica Côrrea Simões Pires
Mesa de Estudos e Debates
Centro Integrado de Cultura
Privatização de Presídios
Superintendência de Seguros Privados
John Nash
Medo do futuro
Imperador
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
sentença feita por estagiário
Excesso em abordagem policial
Antônio Julião da Silva
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Tribunal de Justiça de Goiás
Elpídio Paiva Luz Segundo
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
1º Congresso de Criminologia(s)
Concurso público
Doação
José Edvaldo Pereira Sales
Diego Prezzi Santos
Faculdade de Direito de Vitória
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Revista da AGU
Demissão por Homofobia
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Vinícius Núñez Pinheiro
FHC
HC 129646
Transição e Consolidação da Democracia
Artur de Brito Gueiros Souza
Israel
Fornececimento de remédio de alto custo
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Alienação
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Constituição Estadual do Rio de Janeiro
Promoção das Diversidades
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Cinema Educativo
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Ministro Mendonça Filho
Intimação
Centro de mediação para solução de conflitos
Estágio
Idenização por danos morais
Limites a internet
Movimentos sociais
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
Adriano Menino de Macedo Junior
Unesco
Lei 13.228
Leonardo Gonçalves Perin
Paulo Roberto Athie Piccelli
Atividades Complementares Eletivas
Colaboração premiada por delegados
Imunidade profissional do advogado
Julio Cesar de Souza
Esther Maria de Magalhães Arantes
Revista Civitas
Abuso de menores
João de Mendonça Salim
Representação Criminal
Contestação
O direito à extimidade
TC elaborado pela PM
Márcia Luisa da Silva
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Universidade Federal da Bahia
Renata Torri Saldanha Coelho
Professor Boaventura de Sousa Santos
Constituição e Poder Vol. 2
Direito sucessório
Juiz humano
Otelo
RVA
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Janiere Portela L. Paes
A Índole Filosófica do Direito
Emenda Constitucional 95/2016
Marcello Pietro Iacomini
Andreza Gabriela Cuzma
Tribunal de Contas da União
Especialização em Direito e Economia
Apelação Cível
FNDE
Indulto/2016
E-book
Andressa Tomazini
administração judiciária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Direito de liberdade religiosa
Rubens Correia Jr.
RAECC
Sistema Cejusc-PJe
Alexandre Morais da Rosa
Rafael Silveira de Souza
Samira Schultz Mansur
Pedro Scuro Neto
Exploração sexual de menores
RENAP
Emetério Silva de Oliveira Neto
adoção homoafetiva
Uber de Advogados
Nota de Pesar
Erradicação da Pobreza
Recurso Ordinário
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Indenização a familiares
Isadora Nunes
Decreto 8.615/15
cargo de Secretário de DiligênciaS
Jacqueline dos Santos Fernandes
Dosimetria
Regulamentação do uso das algemas
Desabafo do juiz
Presos provisório
Turma Recursal
Líbano
Laboratório UbiNET
Obras Publicitárias
Princípios da oralidade e simplicidade
Everaldo Luiz Oldoni
Consulta CNJ
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Saída Temporária
Reforma em creche
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Dra. Annette Cardoso Rocha
André Gonçalves Teixeira
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Turquia
progressão de regime
Renata Simonetto Gonçalves
Estados Lusófonos
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Polícia Judiciaria Civil
Salário e reajuste do Poder Judiciário
e-JT
WebRadio TJSC
João Vítor de Araújo Santos
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Massa Falida
Salvo conduto
Massacre em presídios
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Rodrigo Dias da Fonseca
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Micheli Silva
Reinaldo Couto
Frederico Costa Greco
O Direito e a Sétima Arte
Amanda Oliari Melotto
Geovane Peixoto
Bibliografia Temática
Formação Promotoras Legais
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
Ausência de vagas
regime inicial do crime de roubo
Curso de Mediação
Paquistão
PJe 2.0
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Raissa de Cavassin Milanezi
Eliseu Raphael Venturi
terror e medo
Fúlvio Brasil Rosar Neto
Jurisdição Constitucional
TJMS
Iolmar Alves Baltazar
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Luciano Dantas Sampaio Filho
Liminar em HC
CPGUFSC
Sala Verde
Adicional de Periculosidade
Decreto de indulto 2016
Vitória Buzzi
Vitor Pereira dos Santos
Penhora de honorários
Jefrei Almeida Rocha
Trícia Navarro Xavier
Honorários Advocatícios
Aula Magna
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Mariana Goulart
Canibalismo
Lei Pelé
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
crime ambiental
Recurso Especial n. 1.285.789
Cursos online
Assunção tácita de culpa
Marcio Borges S. Castellões
torcedores do Corinthians
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Estado de Inocência
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Decreto nº 8.727/2016
Fernando Rey Cota Filho
ADC nº 43
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Termo circunstânciado de Ocorrência
Tiago Protti Spinato
crowdfunding
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fernando da Silva Albuquerque
ADJ
Rio São Francisco
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Quadrinhos puros do Direito
Antonio Sepulveda
Andrea Bocelli
Apadrinhamento de crianças
aldeia indígena
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
AMARN
Sérgio São Bernardo
Lei nº 7.716/89
Recomendação 41
Documentos estrangeiros
Felipe Pruinelli
júri popular
Pena Capital
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Revista Húmus
base de cálculo de honorários
orientação sexual
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
reintegração de posse
Ministro Marco Aurélio
TST
Responsabilização criminal
a dor tem pressa
Mateus Vaz e Greco
EMAB
Londres
o especialista em prender e a prisão
Allan Dias Toledo Malta
Construção da identidade
Fernando Henrique Cardoso
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Desjudicialização
Lucas Baratieri Francisco
Aline Gostinski
João Paulo Lima do Nascimento
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
adultério
Direito e processo penal
Teoria dos Jogos na Mediação
Gustavo Proença Mendonça
Falsa acusação de crime
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PCB
Olavo Fettback Neto
Defensoria Pública Geral do Ceará
Deficiente físico
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
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7º Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
Juliana Miranda
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Filipe de Morais
Crime de perjúrio
Adir Freire Freitas
Marcus Alan de Melo Gomes
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Emissora de Televisão
Mortes e lesões causadas por policiais
Acidente de trânsito
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Direitos de Privacidade
Carla Estela Rodrigues
7º Congresso Jurídico Online
URFJ
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Entrevista
Resolução
Vítimas de Tortura
Audiência de apresentação
Felipe Wruck Médici
Lei 11.340/2006
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Lei 9.714/1998
Abuso de autoridade
Samira Schultz Mansur
Luislinda Valois
Twig Santos Lopes
Megatendências
pais solteiros
ICMS Rio de Janeiro
carta
PEC 209/2012
Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Ana Paula de Souza Cury
Leonardo Isaac Yarochewsky
Arrecadação de Verbas Públicas
Lei 13.429/2017
Manifesto pela Democracia
Atraso imóvel na planta
União estável
Revista Pensamiento Americano
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Josiane Rose Petry Veronese
Daniela Muller
Regime prisional
Fundamentos da Prisão Preventiva
Política Nacional de Solução de Conflitos
Robinson Borges da Silva Junior
Henrique Perez Esteves
Sentença de Pronúncia
Tatiana Stroppa
Marco Aurélio Marrafon
Resolução 213/2015
Sergio Henrique Salvador
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
Fernanda Flórido Lui
Condenação Militar
Wagner Balera
Djonatan Batista de Lima
Ministro da Saúde
Dia das Mulheres
Abril Uscanga Barradas
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Petição n. 7074
Malta
Pamela Medeiros Gomes
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Luiz Eduardo Cani
Escritório Social
Fernando César Costa Xavier
Fundação Getulio Vargas
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Jhonathan Fávero
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
progressão vertical de carreira
Amanda Bernardes Khouri
Pessoa com deficência
Revista Jurídica Actualidad Penal
Anuário da Justila 2016
Alexandre do Rosario Brito
ReDiHPP
Educação de Jovens e Adultos
Ivar Hartmann
Felipe André Dani
Armando Júnior da Silva Gadelha
Chamada pública
João Paulo Orsini Martinelli
Katarina Peixoto
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Valerio Mazzuoli
TJGO
Lista
Kelven de Castro Soeiro Santos
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Luiz Fernando Moreira
8ª Vara Federal de Florianópolis
Ana Tereza Basílio
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
Princípios Constitucionais Eleitorais
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Direitos dos cidadãos
José Edvaldo P. Sales
Carlos Eduardo Martinez
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Reforma Eleitoral
Soraia da Rosa Mendes
maconha
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Carreira Jurídica
Comissão Especial
Combate à tortura
MPMS
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
A Casa de Vidro.com
convicção religiosa
ADI 5645
PRefeitura de Jequitibá
Emilli Fátima Haskel da Silva
Boletim RDL
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Regimes de casamento
Vinicius Almada Mozetic
Antônio Carvalho Filho
Lei 8.625/93
Idosa
CCJ
Smart Lab
Átila Da Rold Roesler
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Trabalho Forçado
Comunicação tecnologias móveis e estéticas digitais
Informativo de Jurisprudência
Roger Machado
Legalização da maconha
Proposta de recomendação
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Samuel Mânica Radaelli
“fosfoetanolamina sintética”
Eduardo José da Fonseca Costa
Rafael de Deus Garcia
Aula online e gratuita
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Mutirão conciliação
Vitória/ES
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Albie Sachs
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
UNIFACS
Gabriel Luiz Marcondes
Magalhães Coelho
LGBTI
Cenário jurídico e político
Danos morais
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
10 medidas
Leonardo Garcia
Desocupação UESB
Direitos de sucessões
O objeto da ciência do direito penal
Processos
Servidores
Bruna Mayara de Oliveira
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
Súmula 719 do STF
Mayara Pellenz
Geraldo Prado
TJDF
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Laurita Vaz
Declaração de Brasília
dados estatísticos
Romênia
Medida alternativas à prisão
Alunas feministas da UFG
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Daniela V. Pachito
Roberta Werner Pinto
Pesquisa e Movimentos Sociais
Tráfico privilegiado
Boletim da RDL
Luciano Chacha de Rezende
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Hedlian S. Cândido
Convenção de Montreal
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Carolina Marcondes
Tragédia em Mariana
Lista de Livros
Joinville/SC
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Mediação e Conciliação
Trancamento de ação penal
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Tiago Fachin
Diego Augusto Bayer
Europa
Rede Telesur
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Renda Mensal Inicial
DIRPF/2017
Evicção
Alan Kardec Cabral
Thiago Siffermann
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Giancarlo Montagner Copelli
Revogação de Resolução
Poder e Corrupção
Wallace Costa dos Santos
intoxicação alimentar
Denúncias contra Aecio Neves
individualização
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Decisão Liminar
Reforma da política de drogas no Brasil
Obrigação
CRCSC
Dano moral e material
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Gilberto M. A. Rodrigues
Resolução n. 203/2015
Thais Silva Bernardes
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Lei n. 8.038/90
José Roberto Martins da Silva Junior
Desaposentação
Vinicius Valentin Raduan Miguel
colaborações premiadas
Rene José Keller
Felipe Lima de Almeida
Sanção Presidencial
Lei 9.099/95
Maioridade
tentativa de homicídio
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Estresse ocupacional
Imigrantes
Itapema/SC
Marcelo Pertille
Liminar
Eleições EUA
MPSC
Natammy Bonissoni
Daniel Garcia da Rosa
Rosimar Ibiapina Batista
Documentários
falta de decoro
TJSE
abordagem policial
Indeferimento da inicial
Máfia chinesa
intimação e notificação
Tribunais de Justiça Estaduais
Maykon Fagundes Machado
Edilson Santana Gonçalves Filho
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Gianfranco Silva Caruso
Mulher nos cenários jurídicos
S. Tavares-Pereira
Superior Tribunal Militar
Deputados
Código Tributário nos Tribunais
I Jornada de Direito Processual Civil
Clarice A. Petramale
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Associação Brasileira de Direito Processual
ONU
Prescrição da ação penal
Gestão da Terceirização do Trabalho
Paulo Furquim de Azevedo
Compensação de carbono
Criança indígena
dupla maternidade
Yuri Felix
Yuri Calixto
Satélite Geoestacionário
Daniel Carnio Costa
PLC 20/2016
Fertilização In Vitro
Miguel Calmon Dantas
Leonel Pires Ohlweiler
Falta de vagas
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Eliana Rocha Oliveira
Corréus
Museus
Ministra Cármen Lúcia
Patrícia Cordeiro
Marcelo Figueiredo
prisão por débito tributário
Bolsa de Estudo
3º Turma
Michelle Carducci
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Javan Moisés Girardi
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Tribunal online
Sacha Darke
Rodrigo Francisco de Paula
Porte de Armas
Violência contra mulher
Soberania Nacional
Maurício Correia
Tribunais se preparam
Requisitos Mínimos
Crimes da Ditadura Militar
Vilmar Urbaneski
Revista de Direito Alternativo n. 01
terras de cultivo de drogas
Desconto no salário
Entrega voluntária de bebês para a adoção
interceptação telefônica ilegal
Exportação
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
chapa Dilma-Temer
Paulo Antônio Coêlho dos Santos
Imunidade parlamentar
Marcelo Ricardo Colaço
Súmula 563 do STJ
Exame de Ordem
situação de emergência
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Deficiência visual
Franceses
Dívida valor
Guilherme Moreira Pires
Sandro Luiz Bazzanella
Curso de extensão
O Procedimento Comum
Cadastro Nacional da Adoção
Agência Nacional de Aviação Civil
Andréa Pachá
HC 75.716
Alexandre Hardt Bortolotto
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Mediação on line
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Documentário Não é Brinquedo
Cursos
Princípio da presenução de inocência
EMESC
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Juiz Alfredo José Marinho Neto
André Henrique Lemos
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AIRR 526-29.2012.5.12.0020
(MP) 746
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Resoluções NCPC
Audiência Digital
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IPEBJ
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
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Turismo
veiculação indevida de imagem
Adimplemento Substancial
Intercâmbio
Parentalidade socioafetiva
Protetor solar
Ricardo Bucker Silva
Eduardo Bueno
Poder Judiciário catarinense
Matias Hillesheim Stecker
Airto Chaves Júnior
Agostinho Ramalho Marques Neto
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Lei 11.343/06
PLS 432/2013
Henrique Telles Vargas
Conselho Federal da OAB
Requisições de Pequeno Valor
RE 595676
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Luiz Regis Prado
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Assembleia Estudantil
Laura Gauloski Machado
SAJ
UNIJUI
Acesso à Jurisdição
Grécia
Almir Megali Neto
Ciências Médicas Forenses
Medida Provisória nº 712
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Eduarda Peixoto da Cunha França
Cursos Internacionais
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Gilmar Mendes
Carta de Conclusões
Massacre Manaus
Mediação digital
Karla de Souza Oliveira
Violencia Domestica
Carla Mari Robaina Marcondes
Paula Naves Brigagão
Oficina de Pais e Filhos
Bruno de Omena Celestino
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Lei n. 15.829/2012
UNOESC
agravo interno e embargos
Renata Nascimento Gomes
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Não é não
Carnaval de Rua
Reação Alérgica
Coerência e Verdade em Direito
II Jornada Jurídica de Cascavel
Segunda Turma do STF
Lei nº 13.441/2017
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Débora Costa Ferreira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Ministro João Otávio de Noronha
Zéu Palmeira
Alisson Silveira da Luz
Panamá
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Desembargador Osmair Couto
VI Jornada de Direito e Psicanálise
STF
Encontro Estadual do Direito à Saúde
Legislação Indígena
Consumo on line
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Norberto Knebel
Adel El Tasse
Wagner Armani
Ação Cautelar 4327
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
José Ewerton
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Luanna Tomaz de Souza
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Justiça Legal
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Consolidação das Leis do Trabalho
Imissão na posse de imóvel
Processos administrativos
Lei 13.293/16
Registro
Revista UERJ
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Organização Mundial de Saúde
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Cristiane Rebelo Limas
Lei Municipal n. 4666/2010
gastos do Judiciário
Juliano Keller do Valle
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Direito Unisul
Oriente Médio
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
HC 143.247/RJ
Medida Provisória 759/2016
Legislação Italiana
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Trasnporte coletivo
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Sonia Aparecida de Carvalho
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Moraes Pitombo Advogados
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Wagner Carmo
Refugiados e Migrantes
PLC 6784/2016
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
Obrigação Impossível
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Seleção de Artigos
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
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Doutrina previdenciária
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tainara Martinhago Virtuoso
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Leonardo Godoy Drigo
Goffredo Telles Junior
Universidade Federal de Minas Gerais
Juliana Arrais Mousinho
assédio sexual em metrô
Constituição brasileira
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Péterson Niehues
OAB/MG
Finlândia
Lei 9.029/1995
Lei nº. 13.257/16
Direito LGBT
Prisão Domiciliar
Expropriação
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Delmes Rodrigues Feiten
Rafael Fernandes Caldeirão
Tânia Maria Françosi Santhias
FAE Centro Universitário
Roberta Maia Gresta
Fábio Rodrigues Paulino
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Vitor Sousa Freitas
Homenagem a Imre Kertész
Sérgio Oliva Reis
Alan Maurano Savedra
Reforma da Previdência
Memorial escravocata brasileiro
Como Defendi Lula na Lava-Jato
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Marcelo Pichioli da Silveira
Prenome de tratamento
contratos bancários
aumento de tarifa de ônibus
Psiquiatria Forense
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art. 334-A do Código Penal
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
POLÍTICA HIGIENISTA
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Constituição Italiana
PEC 227/2016
contratos de mútuo
Daniel Roberto Hertel
Testemunha de uma barbárie
Ana Luisa Buzaid
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Curso de Espanhol
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Rogério Leal
Sistema Quero uma Família
Rachel Riera
Lei nº 13.427
Pena de multa
Gabriela Mendes Fontana
Raphael Moreira Seraphim
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
Lei nº 8.036 de 1990
Mensalão
Queda em bueiro
Audiência de Conciliação
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Manuel Monteiro Guedes Valente
RE 608872
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Esquadrão Suicida
Feliz Aniversário Ernildo Stein
Estatuto da Primeira Infância
HC 374713
Inconstitucionalidade do votos
Rodrigo Pereira Moreira
Direito de Gênero
Licitação
lei antimanicomin
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Curso Novo CPC
Mayra Matuck Sarak
Abuso dos direitos humanos
Felipe da Silva Freitas
Rubia Souza Santos
Carolina Iarocrinski
docencia y profesionalidad jurídicas
Psicologia em Estudo
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Presídio Central de Porto Alegre
Gabriel Gavasso Lis
MPT
ADPF n. 461
João Baptista Herkenhoff
Regime disciplinar diferenciado
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Eventos Gratuitos
Marcello Lopes
Curso ENFAM
PCRJ
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Valores nutricionais
Jeferson Almeida De Oliveira
Jacqueline Sinhoretto
Competência Jurisdicional
Maurício Requião
Suspensão Processual
Mediação privada
Aplicativo
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Concursos Públicos
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Lei n. 8.213/91
Estevão Schultz Campos
Dano ambiental
Bruna S. Lago
Voto divergente
João de Castro Souza
Precatórios
padrão internacional de segurança
Yegor Moreira Junior
Igor Labre de Oliveira Barros
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Luis Henrique Braga Madalena
Recurso Extraordinário 973837
O Júri Objetivo II
José Ribas Vieira
Glossário
Carlos Magno Spricigo
indígenas Warao
Recurso Especial
Fabricio da Mota Alves
Constituição e Poder Vol. 1
Ricardo Antonio Andreucci
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Ministro Rogério Schietti Cruz
Festa Junina
Lei 8.137/90
Natália Barroca
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
Hugo Fernandes Matias
Belarus
Mentalidade Inquisitória
João Felipe B. Bastos
Execução provisória da pena
Resolução 218/2016
Lívia Maria Lucca Silva
Gustavo Capobianco Volaco
TJCE
Julgamento pelo tribunal do júri
Suspensão condicional de processo
Livro Infantil
Justiça Criminal Negocial
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Gabriela Minatto Cherubini
Convite Vaticano
Andréia Leal Ferro
Parlamento Europeu
Brexit
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Rodrigo Bahia de Souza
Bruno Antonio Barros Santos
Incitar Suicídio
Carlos Teixeira Teófilo
pós-graduação em direito processual civil
ONUBrasil
Alexandre Wunderlich
Renata da Costa Sousa Meireles
Projeto Ronda Maria da Penha
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
Projeto Cronos
Direito e Arte
Fernando de Castro Faria
Ana Carolina Greco Paes
Crime de Injúria
A criminalização midiática do sex offender
Denúncia Crime
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
Ângela M. Bagattini
Ilton Norberto Robl Filho
Armadilhas da Cognição
Conselheiros Tutelares
Descriminalização da Homossexualidade
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Penal Tributário
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(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Direito das Migrações Transnacionais
Stephanie Noya S. R. Tanure
Lei 9.876/99
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Lucas do Nascimento Nobre
Ações de Família
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Contratos
Resolução nº 400/2016
Divórcio consensual estrangeiro
Rol de Procedimentos em Saúde
art. 385 do CPP
Monografia
Armas Nucleares
Servidores e Juízes
Amanda Rodrigues Vander
Carlos Daniel Dias André
LEI 13.300/16
HC 383102
PPGCCrim
Lei 13.270
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Habeas Data
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Manuela Abath
veículos autônomos
Uniplac
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Projeto de Lei 402/15
Diogo Macruz
Judicialização democrática
condições para reajuste de plano de saúde
Legislação americana
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Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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Seguro DPVAT
CERS
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Direitos fundamentais na era dos extremos
Guilherme Christen Möller
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Uso do telefone celular
Mensageira da Paz
fundamentos do constitucionalismo
Lei n. 13.189/2015
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Dez Medidas Anticorrupção
Apelação Criminal
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
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Abaixo assinado
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Reclamação Trabalhista
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Metodologia da Pesquisa
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Carros apreendidos
I Encontro das Criminalistas
Direito Contratual
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