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irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
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Rafael Feitosa da Mata
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Poder “Reconstituinte”
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Bárbara Natália Lages Lobo
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Márcia Andrade Oliveira Bello
Daniel dos Santos Rodrigues
Fernanda Euzébio Teixeira
Flávio Quinaud Pedron
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Atahualpa Fernandez
João Daniel Rassi
Vinícius Anacleto Burato
Sistema Penal do Rei Midas
Célia Iraci da Cunha
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Abel Ferreira Lopes Filho
Fausto Trentini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Renan Francelino da Silva
Lucas Vasconcelos Vieira
Mônica Pimenta Júdice
r Nelson Lacerda
Andréa Gill
Recompensa
Marcelo Marinho
Dierle Nunes
Lucio Barreto Guerreiro
Alan Pinheiro de Paula
Paulo Incott
Phillip Gunther
Maria Luiza Gorga
Périsson Otávio Rodrigues
Antonio Notariano Jr.
Fernando Rubin
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Joselene Negra Black
Tayane Caruso do Valle
Isabela Sousa Bestetti
Zilka de Sá Barros
Laura Souza Lima e Brito
Camila Sallum
Gabriela Araujo Souza Lima
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luis Gustavo Cardoso
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Gilberto Alves Júnior
Guilherme Alcântara
Marcella Granemann Ferreira
David Tarciso Queiroz de Souza
r Gisela Maria Bester
Marcelo dos Santos Melo
Bruna Maira Cavalheiro
Danilo Nascimento Cruz
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Marcelo Oliveira de Moura
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Pablo Freire Romão
Maurilio Casas Maia
Suelen Tavares Gil
Marcela Araújo Rosa
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Ana Paula Backes
Thais Mello Doleys
Eron Corrêa da Silva
Cleopas Isaías Santos
S. Tavares-Pereira
Maira Scavuzzi
Talise Rossi, Diéssica Adam
Henrique Viana Pereira
José Gouvêa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Humberto Gomes Macedo
Carlos Daniel Ferreira Dias
Patrícia Salviano
Marco Antônio Scapini
Carolina Lacerda Machado
Isabela Maria Cremasco Vieira
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Leonardo de Souza Chaves
Desumanização do traficante e do usuário
Sarah Lima
Luíza Resende Guimarães
André Fernandes
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Fábio Borges
Aicha Eroud
Paulo Ferreira da Cunha
Larissa Tomazoni
Marcelli Cipriani
Rachel Serodio de Menezes
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Ronan Robl
Anna Carolina Faraco Lamy
Christian Frederico da Cunha Bundt
Priscila Martins Dias
Carolina Farkasvolgyi
João Paulo Atilio Godri
Fabrício Reis Costa
Antônio Aurélio de Souza Viana
Lara Kauark Santana
Alana Oliveira
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Jaécio Matos Santos
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Samuel Medeiros Rocha
Henrique Franceschetto
Wanessa Assunção Ramos
Juliana Carvalho Pavão
Yasmine Pitol
Luís Renato Avezum
Tássia Andressa Veber
Gabriel Bulhões
Vinícius Cidral
Analice Nogueira Santos Cunha
Wanessa Almeida
Ricardo Washington Moraes de Melo
Ricardo Luna
Raul Linhares
José Barroso Filho
Hélio Augusto Camargo de Abreu
André Martino Dolabela Chagas
Recurso Especial
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Ezequiel Pires
João Felipe Bezerra Bastos
Carla Froener Ferreira
Nathália Christina Caputo Gomes
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonella Galindo
Guilherme Freire de Melo Barros
Luciana da Silva Caseiro
Mônica Louise de Azevedo
Misoginia
Higor Rezende Pessoa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Maria Luiza Ávila
José Adaumir Arruda da Silva
Gabriela Balbinot
Esther Maria de Magalhães Arantes
Emily Fidelix
Araken de Assis
Danúbia Souto de Faria Costa
Fabíola Sucasas
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Luciano Franco Ribeiro
Norberto Knebel
Zulmar Duarte
Vinicius Silva Lemos
Thereza Christina Nahas
Ruth Barbosa
Mateus Costa Pereira
Renzo Cavani
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Maíra Vida
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Deonísio Koch
Milena Márcia de Almeida Alves
Jaqueline Moretti Quintero
Marco Couto
Airton Gomes Braga
Enzo Bello
Talissa Truccolo Reato
Gabriela Samrsla Möller
Pollyana Maria da Silva
Fernando Rabelo Rodrigues
James Walker Júnior
Juliana Ribeiro Goulart
Davi Augusto Santana de Lelis
João Carlos Adalberto Zolandeck
Emrich Sá
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
João Biffe Junior
Silas Maycon Lopes Silva
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Arthur Corrêa da Silva Neto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Larissa Zucco
Elcemara Aparecida Zielinski
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Antunes Soubhia
Thiago Priess Valiati
Marcelo Pereira de Almeida
Rafaela Alban
Mário Cesar Andrade
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Modelo aristocrático de Direito
Doacir Gonçalves de Quadros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Paulo Lordelo
Amanda Lobão
Diego Ken Osoegawa
Eduarda Cruz Daudt
Isadora Delfino Reis
Merhej Najm Neto
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Elpídio Paiva Luz Segundo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Luciano Góes
Imane Rane
Bianor Arruda Bezerra Neto
Nacle Safar Aziz Antônio
Rafael Caselli Pereira
Matheus Vignatti de Carli
Giovanni Chaim
Tiago de Toledo Rodrigues
Wagner Luis Padilha
Igor Raatz
André Luis Callegari
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Joice Graciele Nielsson
Antônio Pereira Gaio Júnior
Abril Uscanga Barradas
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Caso Althusser
Alexandre José Mendes
Alexandre do Rosario Brito
Fabiana Otero Marques
Wagner Carmo
Eder Fernandes Santana
Yuri César de Almeida Silva
Marcelo Mazzola
Wilson Macena da Silva
Arlene Mara de Sousa Dias
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Matheus Martins Moitinho
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Edgard Usuy
Matheus Fanti
Luana I. Cabral dos Santos
Roberta Oliveira Lima
Leonardo Godoy Drigo
Kenarik Boujikian
Israel Lima
Lucia Bastos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Cintia Neves Godoi
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ezilda Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Daiane Carlos Höhn
Gabriela Mendes Machado
Marcelo Ricardo Colaço
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Willian Cleber Zolandeck
Lucas Gabriel Furlan
Paulo Ricardo Stipsky
Adalberto Ferrari
Benigna Teixeira
Mackysuel Mendes Lins
Patrícia Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Camila Renata Leme Martins
Lygia Molina
Nayara Swarowski
Tainá Machado Vargas
Francisco José Borges Motta
Flaviane de Magalhães Barros
Ivy Farias
Deonísio Koch
Felipe Pruinelli
André Carneiro Leão
Edenilza Gobbo
Haneron Victor Marcos
Bruna Kern Graziuso
Roger Feichas
Raique Lucas de J. Correia
Velocino Pacheco Filho
Fabrício Pontin
Carolina Moraes Migliavacca
Renê Beckmann Johann Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Silvia Arizio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Franciele Rieffel
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Caroline Perez Venturini
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Marina Cerqueira
Jaqueline dos Santos Espíndula
Thiago Vasconcelos Moura
Ana Júlia Batista
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Joana Ribeiro
Pierre Moreau
Mariane Bosa de Lins Neves
Ângelo Boreggio Neto
Luna Siqueira
Marcela Duarte
Vitor Santos Andrade
Fabiano Moyses Furtado
Vanessa Brodt Martins
Lucas Varela
Ana Miguel Gomes Regedor
Mateus Brandão Aires
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Franciane Hasse
André Gustavo Salvador Kauffman
Enrique P. Haba
Sofia Jessica Diaz
Thiago Caversan Antunes
Thalita Caroline Faria de Assis
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Veranice Melo Frota
Camila Victorazzi Martta
Eleição presidencial
Antonio Pietro Almeida
Vinícius Arouck
Lauriston de Araújo Carvalho
Persecução penal nos crimes tributários
Luís Gustavo Reis Mundim
Fernanda de Oliveira Crippa
Defensores Públicos
Diogo de Paula Papel
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elane Pires Muniz Soranso
Joseane de Souza
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Lucília Napoleão Barros
Renê Francisco Hellman
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Não Nos Renderemos
Geovana Leme
Gabriel Esperança Lisboa
Almir Megali Neto
Deise Helena Krantz Lora
Joyce Ariele Silva Meireles
Camila Amado Soares
Renata Oerle Kautzmann
Felipe Sorgi da Costa
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Aline Busch Czarnobai
Alexandre Ávalo Santana
Sandro Luiz Bazzanella
Antonio Graim Neto
Efson Lima
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Cláudia Toledo
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Juarez Cirino dos Santos
Lucélia de Sena Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
Mateus P. Gomes
Mariana Lopes
Luiza Silva Rodrigues
Dayana de Carvalho Uhdre
Marcela Münch
Mônia Clarissa Hennig Leal
Fábio Salum
Bernardo Lima
Urbano Félix Pugliese
Márcio Gil Tostes dos Santos
André Luiz Maluf de Araujo
Luccas Tartuce
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Jader Marques
Missael Pinto Zampier
Diego Henrique Schuster
Sophie Dall’Olmo
Martina Mariano Spanemberg
Janiere Portela
Marcelo Ribeiro
Ana Paula Siqueira
Aurélio Franco de Camargo
Rafael Tubone Magdaleno
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Isis Regina de Paula
Valdemar Gomes
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Raígor Nascimento Borges
André Luís de Lima Maia
Rafael Leme Macedo
Manuella Fernandez
Patrícia Otarão
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Nelson Camatta Moreira
Alan Diógenes Rodrigues
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ricardo Sanín Restrepo
Gustavo de Lima Pereira
Humberto Santarosa de Oliveira
Lia Raquel Bloos Mossini
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Fernando Torres
Veronica Pacheco Viana
Vanessa Kettermann Fernandes
Danilo Luchetta Prado
Alexandro Marcel
Mauricio Mota
Antonio J. Capuzzi
Abailard Jose de Sousa Neto
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
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Fábio Victor da Fonte Monnerat
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Rafael Almeida Santos da Luz
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Leonardo Gomes Fernandes
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Elizabete de Araújo Souza
Diogo Dal Magro
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Julia Drummond
França Júnior
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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Ana Paula Couto
Tiago Spinato
Débora Kamasche Henrique de Souza
Espetacularização da violência
Violência contra as mulheres
João Paulo Orsini Martinelli
Ciro de Souza Brito
Lucas Murilo Wojcik
Fernando Reis de Carvalho Peres
Gustavo Rocha Martins
Camilo José d´Ávila Couto
Centros penitenciários brasileiros
João Guilherme Alvares de Farias
Felipe Abdel Malek
Maria Clara Gouveia Magalhães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Fabricio Lima Silva
Alice Hertzog Resadori
Daiana Menendez
Mauro Granemann de Souza Neto
Guilherme Valle Brum
José Antonio Farah Lopes de Lima
Gabriel Lombardi Richetto
Marina Peixoto Dias
Leonardo Carvalho Moura
Marcelo Maduell Guimarães
Gabriel Cavalcante Cortez
Glauco Gumerato Ramos
Andre Vasconcelos Roque
Fernanda Tartuce
Maria Francisca Accioly
Fernanda Tanus Costa
Rodrigo Becker
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Amanda Avansini Arruda
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Eduardo Bitencourt
Gabriela Neckel Ramos
Renata Carvalho Amaral
Eduardo Januário Newton
Juliana de Alano Scheffer
Ney Bello
Luiz Antonio Ferrari Neto
Luisa Oliveira Coelho
ciência penal
Bruno Trento Hein
Leonardo Marques Vilela
Weber Luiz de Oliveira
Pedro de Souza Gomes Milioni
Bárbara Fonseca de Moura
Cristiane Rodrigues Iwakura
Leonardo Carneiro da Cunha
Suhel Sarhan Júnior
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
André Nicolitt
Richard Quispe Salazar
Eugênio Pacelli
Rodrigo Luz
Marsel Botelho
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Mariana Brito Cairo
Kleber Zanchetta
Bruno Campos Silva
Alan Siraisi Fonseca
Daniella Teixeira
Clécia Cristina Galindo
Maurício Gomes Pereira França
Alexandre Cesar Toninelo
Wellington Jacó Messias
Jessyka Zanella Costa
América
Alberto Sampaio Júnior
José Flávio Bueno Fischer
Tiago Oliveira de Castilhos
David Salim Santos Hosni
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Phillip Gil França
Herval Sampaio
Tiago Zagonel
Ana Tarna dos Santos Mendes
Inês Virgínia Prado Soares
Vínculo de emprego
Marcelo José Madeira Mauad
Camila Canto
Laís Mosso Ferfoglia
Rodrigo da Silva Brandalise
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Luana Isabelle Cabral dos Santos
r Rizzatto Nunes
Affonso Ghizzo Neto
Bruno de Almeida Passadore
Pedro Arruda Junior
Emelyn Almeida de Lima
André Tredinnick
Lívia Casimiro
Ana Carolina Calvo Tiberio
Pedro Pierobon Costa do Prado
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ígor Araújo de Arruda
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
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Catherine Juglair Nogari Valente
Henrique Picarelli
Thiago Brega de Assis
Rafael Libaneo
Fausto Amador Alves Neto
Ilan Goldberg
Marcelo Andrade de Azambuja
Coriolano A. Almeida Camargo
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Nic Cardeal
Paulo Henrique Pinto Santiago
Alexandre Carrinho Muniz
Catarina Hernandez Ferri
Ana Beatriz de Souza Martins
Jorge da Rosa
René Santos Piauilino
Guilherme Henrique Lage Faria
Evandro Regis Eckel
Eric Scapim Cunha Brandão
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Cristina Motta
Eduardo Pazinato
Vanessa Saraiva de Abreu
Gustavo Noronha de Ávila
Fernando Filgueiras
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Andréia Candida Vitor
Jefferson Forest
Alessa Pagan Veiga
André Alexandre Happke
Samuel Firmino de Brito
Gustavo Amorim
Fernanda Melo Silva
Henrique Batista Barbosa
Moacir Henrique Júnior
Humberto Miranda
Ricardo Mauricio Freire Soares
Daniel Cardoso
João Ulysses Ferreira Neto
Josiane Rose Petry Veronese
Francisco José Guardini Nogueira
Lucas Hinckel Teider
Elisa Rech Dickel
Belmiro Jorge Patto
Felipo Pereira Bona
Vinícius Loss
Carlos Eduardo Martinez
Samuel Bueno
r Luiz Ferri de Barros
Bernardo Cortez
Karyna de Almeida Carvalho
Série Tecnologia e trabalho III
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Daisson Flach
Rafael Fernandes Caldeirão
Fernando Gama de Miranda Netto
Hernani Zanin Júnior
Cristiane Rodrigues Iwakura
Bernardo Gonçalves Fernandes
Belmiro Fernandes
Taynah Ignacio
Juan David Gelacio Panesso
Amanda Muniz Oliveira
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Paula Franciele da Silva
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Solange Luz
Larissa Janoni de Araujo
André Zilli
Barbara Tude de Souza Ferreira
Banalidade do Mal
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Daniel da Costa Gaspar
Diogo de Oliveira Gomes
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Jiménez Sánchez
Nely Nazareth
Alexandre Morais da Rosa
Lorena Guedes
André L. Nicolitt
Isaac Ribeiro
Mauricio Antonio Correia
Fernanda Koch Carlan
Mariana Goulart
Wellington M. de Almeida
Marco Aurelio Serau Jr.
Renata Cortez Vieira Peixoto
Felippe Borring Rocha
Thieser da Silva Farias
Aline Miranda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Ruy Freire Ribeiro Neto
Isabelle de Cássia Mendonça
Patrícia Regina Coelho Pinto
Carla Mari Robaina Marcondes
Rafael Bruno de Sá
Andreu Sacramento Luz
Gustavo Dayrell
Monique Pena Kelles
Soraia da Rosa Mendes
"Doping processual"
Lazara Carvalho
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Henderson Fürst
André Lucas Fernandes
Rodrigo Chandohá da Cruz
Rennan Herbert Mustafá
Emerson Garcia
Bruno da Costa Vaz
Felipe André Laranjo
r Breno Novelli
Sidineia Delai Onzi
Luciana Chemin
Gabriela Ribeiro
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Vânia Marian Guerino Farinha
Nestor Távora
Fernando Antunes Soubhia
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Paulo Gurjão
Mario Porto
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Grazielly Alessandra Baggenstoss
André De Marco
Henrique Rabelo Quirino
Juliana Vieira
Leonardo Alves Côrrea
Davi Rodney Silva
Aluísio Celso Affonso Caldas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Bruno Martins Duarte Ortiz
Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Paula de Souza Cury
Rideko Suzuki
Mariana Alves Lara
Edilson Santana G. Filho
Delano Câncio Brandão
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Inexistência jurídica
Pedro Coelho
Injustiças raciais no Brasil
Rubem Bilhalva Konig
Fermín Canteros
André Giamberardino
Anita Duarte
José Ricardo Caetano Costa
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Ian Martin Vargas
Lazara Carvalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Elias Guilherme Trevisol
Sílvia Gabriel Teixeira
Salmi Paladini Neto
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Marcelo Veiga Franco
Luana Andrade
Guilherme Machado Siqueira
Cristiane Rebelo Limas
Daniela Richter
Willian de Meira
Marcia Cristina Xavier de Souza
Patrícia Henriques Ribeiro
Maick Cristian Valino Pinheiro
Luiz Fernando Ozawa
Marco Antonio Lima Berberi
Claudia Freesz Calmon
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Elson de Almeida Santos
Marcelo de Mello Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
Edilson Santana Gonçalves Filho
Diogo Bacha e Silva
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Série eProcesso - prática com teoria IV
Beatriz Vargas Ramos
Marjorie Tolotti S. de Mello
Roberta Aparecida Varaschin
José Muniz Neto
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Wellington Jacó Messias
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Lenio Luiz Streck
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Pereira Freitas
João Carlos Castranheira Pedroza
Gustavo Borges Mariano
Stella He Jin Kim
Leonel Maschietto
Alexandre Pacheco Martins
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Rafaela Alban
Gustavo Holz
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Luciano Vianna Araújo
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Daniela Dias Tomaz
Mª Emília M. de O. Queiroz
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Nicole Noschang
Fauzi Hassan Choukr
Lis Arrais Oliveira
Angélica Mota Cabral
Bruna Borges
Rodrigo López Zilio
Maurício Ramires
Samuel Silva
Pedro Dalese
Elisa Viana Dias Chaves
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Marina Carneiro Matos Sillmann
Luiz Gustavo Tiroli
Luciane Maria Trippia
Luciane Buriasco Isquerdo
Cândice Lisbôa Alves
Alessandra Simões Reis Abraão
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Larissa Thielle Arcaro
Wagner Inácio Dias
Ismar Nascimento Jr.
Fransuelen Geremias Silva
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Guilherme Barros Martins de Souza
André Dos Santos Carvalhal
Monica Cecilio Rodrigues
João Vitor Ribatski
Celso Augusto Uequed Pitol
Marcelo Masô
Rodolfo Pamplona Filho
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Renê Hellman
Gabriel Silas
Rodrigo Wasem Galia
Tânia Maria Françosi Santhias
Gabriel Miranda
Marcos Clebson Pereira Diniz
Wellington Lima Amorim
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Bruna Roberta de Borba
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
Cristiano Aparecido Quinaia
Caelen Yumi Takada Barros
Letícia Bürgel
LETICIA ARENAL
Luiza Costa de Medeiros Werner
Edson Carvalho
Tiago Silva de Freitas
Bruno Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Bruna Braga da Silveira
Valdemar Habitzreuter
Paulo Antonio Peressin
Carlos Alberto Farracha de Castro
Juliana Jacob
Thiago Vieira de Sousa
Crédito negativo
Gilberto Bruschi
Heitor Pergher
Lucas de Oliveira Bressani
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Clarice Santos
Rodrigo Helfstein
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
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Jéssica Helena Borges Fraga
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Jeison Batista de Almeida
Vitor Pereira dos Santos
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Murillo Andrade
Kamilla Mello
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Paulo Ricardo Schier
Direitos dos homossexuais
Isadora Martinatti Penna
Lucas Correia de Lima
Thaís Rocha Lima
Bianca Mendes Pereira Richter
Rafael Faria Basile
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Paulo Henrique Oliveira
Vitor Vilela Guglinski
Produto eleitoral
Italo de Oliveira Guedes
Laura Haddad
Paula dos Santos Bregagnol
Paulo Roney Fagundez Ávila
José Edvaldo Pereira Sales
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Gil Ramos
Fernando Rey Cota Filho
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Suzana Rahde Gerchmann
Leticia Maria Rosa Alves
Lucas Costa de Oliveira
Marcos Queiroz
Maica Matos Leão
Marlo Almeida Salvador
Luanna Tomaz de Souza
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Adriano Valente
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Thiago Ribeiro Rafagnin
Jaider Esbell
Thiago Felício Barbosa Pereira
Hédel de Andrade Torres
Célio Pereira Oliveira Neto
Daniel Brajal Veiga
Alexandre de Paula Filho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
João Pedro Gebran Neto
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Ravi Peixoto
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Poeta Ali Agora
Thiago Freitas
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Fernanda Ely Borba
Cristiana Cordeiro
André Felipe Oliveira Moraes
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Magnum Roberto Cardoso
Leonardo Antunes Morais
Sarah Gomes Sakamoto
Antonio Pedro Melchior
Izabele Pereira Barra
Abraham Hand Vargas Mencer
Por Danielle Mariel Heil
Flora Augusta Varela Aranha
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Arthur Bicalho dos Santos
Gil Rafael Ribas
Daniela Portugal
Adriano de Jesus Silva
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Ubiratan de Mattos
Pacote de Medidas de combate à corrupção
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Larissa Mozzatto Risério
Fernanda da Rocha Fabiano
Luiza Miranda Heinisch
Série eProcesso – prática com teoria III
Carlos Augusto Ribeiro
Wagner Francesco
Wilson Knoner Campos
Aline Venutto
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Adriana Regina Barcellos Pegini
Carmem Cavalcante
Bruno Takahashi
Hellem Silveira Rebolças
Regiane Nistler
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Lia Testa
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Kelven de Castro Soeiro Santos
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
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Damásio Educacional
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escravidão
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Caroline Cardoso
Teses
Prisão Perpétua
Gustavo Schlupp Winter
Auxílio Transporte para magistrados
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Amanda Rodrigues Vander
Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
Paulo Reyner Camargo Mousinho
ADI 5649
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Homologação de acordos consensuais
Violência contra a mulher
valores retroativos
PL 5555/2013
Maurício Requião
Fenastc
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Vinicius Valentin Raduan Miguel
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Em busca das garantias perdidas
Decreto 8.615/15
Tocha olímpica
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Renata Condi Vescovi
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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TRT da 12ª Região
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10ª edição da Jornada Maria da Penha
Recurso de Revista
Deficiente físico
impenhorabilidade
Matheus Felipe de Castro
Eduarda Peixoto da Cunha França
TJRS
Justiça Juvenil
Residência Judicial
Gestão da Terceirização do Trabalho
Eduardo Januário Newton
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Claudio Melim
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Mariana Barrêto Nóbrega de Lucena
Bruna Silva Carvalho
suspensão de pagamento de 13 RS
Criança indígena
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Reforma Eleitoral
Produtividade
REsp 1338942
Audiência de Conciliação
Daniel Carnio Costa
Esquadrão Suicida
Presidência da República
Igor Braga de Souza
Renda Mínima
LGBTI
Daniel Flores
Especializações
Maria Jocélia Nogueira Lima
José Borges Neto
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Paulo Incott
Carros apreendidos
Rita Matos Coitinho
Emenda Constitucional 74/2013
Estudos
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Instituto Patrícia Galvão
Obrigação
IMESB
Acusada gestante
Leonardo Gonçalves Perin
Yuri Calixto
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Crime de roubo
Prevenção ao suicídio
Encontro Município Transparente
Desjudicialização
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
convicção religiosa
HC 135.100
RENAP
Defensoria Pública de Goiás
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Direito de Guarda
uso de marca
carta
Edução
PEC 227/2016
Javan Moisés Girardi
NYtimes
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Legislação Francesa
Giselle Onofre
UNAERP
Rubia Souza Santos
CEPAL
Gustavo Henrique Aracheski
Justiça que solta
Desconto no salário
Guilherme Reis Gonçalves
Lei 8.137/90
Almir Megali Neto
idoso com câncer
Marcia Sarubbi Lippmann
Paulo de Souza Queiroz
Excesso em abordagem policial
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Fornececimento de remédio de alto custo
A construção da cidadania e a sexualidade
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Cartórios e Registros
Fundo de Assistência Parlamentar
Soraia da Rosa Mendes
Matheus Henrique Cordeiro
Lei n. 8.038/90
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
polícia civil DF
Manifesto pela Democracia
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Satélite Geoestacionário
Cursos Online Gratuitos
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Estados Lusófonos
Marina Almeida da Rosa
reedição de normas
âmbito de proteção
Reforma da política de drogas no Brasil
Requisições de Pequeno Valor
Inclusão
Fernanda Pereira Labiak
Decreto 27.784/1950
Elcemara Aparecida Zielinski
Programa "De olho no Direito"
Servidores e Juízes
Glossário
Coaching para concurso
João Salm
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OCupações das Escolas e Universidades
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Clarissa de Cerqueira Pereira
António Guterres
Lei n. 8.213/91
Constituição e Poder Vol. 1
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MoWBrasil 2017
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Metodologia da Pesquisa
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Pena pecuniária
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Transgêneros
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Lições de Direito Alternativo
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Fenômeno das Torcidas Organizadas
O que funciona no plantão judiciário
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Emetério Silva de Oliveira Neto
João Pedro Leite Barros
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HC 389211
Samira Schultz Mansur
Por Danielle Mariel Heil
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Previdência Social
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
tese reafirmada no STF
famílias com renda baixa
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individualização
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Responsabilidade civil do Estado
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Eugeniusz Cruz
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil
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HC 139889
Processo de escolha dos ministros do STF
Vladimir Saboia
Trícia Navarro Xavier
STF
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Armadilhas da Cognição
TRT9
Eslovênia
V Colóquio
Gustavo Caetano Gomes
Política Nacional de Solução de Conflitos
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Revista Avant
Prerrogativa de foro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Lei 13.344
Paulo Rogério Muniz Barros
Erro médico
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Aposentados
Suprema Corte dos Estados Unidos
Cristiane Rebelo Limas
Airton Gomes Braga
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Abuso de menores
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Julio Cezar de Oliveira Braga
Jeferson Almeida De Oliveira
Yeda Barbosa
Direito das Migrações Transnacionais
Julio Cesar Marcellino Junior
Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Manuela Andrade
Felipe Lima de Almeida
Lei Maria da penha
Thiago André Silva Gonçalves
Pedro Scuro Neto
O Procedimento Comum
Caroline Ribeiro dos Santos
Ricardo Bucker Silva
Exportação
Direito Interncional
Congelamento de ajustes
Japão
Yara Singulano
EMAB
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Tribunal de Justiça do Chile
Isabel Bueno
Gustavo Gomes Brito
Trasnporte coletivo
Adel El Tasse
BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
Érica De Kássia Costa Da Silva
intimação e notificação
Transição e Consolidação da Democracia
Guilherme Alcântara
Luciano Dantas Sampaio Filho
Aderlan Crespo
Felipe Cunha de Almeida
Soraia da Rosa Mendes
Megatendências
Violência doméstica e familiar contra a mulher
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
Indonésia
Alessa Pagan Veiga
Audiência por videoconferência
Desocupação UESB
Abril Uscanga Barradas
Recomendação 31 do CNJ
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
João Conrado Blum Júnior
Andrea Bocelli
Devido Processo Legal Substancial
Regras
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Dra. Maria Lucia Karam
Auschwitz
Antonio Marcos Gavazzoni
Roubo de carro
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Marcos Luiz Alves de Melo
II jornada de Derecho civil
intoxicação alimentar
IX Encontro Nacional do CONIMA
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Flávia Stringari Machado
Contrato de crédito rural
Universidade Pública
Mutilação Genital Feminina
Programa de estágio PJSC
Áudio da entrevista
Indenização por cobrança indevida
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Pai socioafetivo
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Bolsa de Estudo
Indenização seguradora
Racismo Institucional
Justiça além dos autos
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Oriente Médio
Grécia
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Lei 13.293/16
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Morte Assistida
Obras Publicitárias
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PPGCCrim
cargo de Secretário de DiligênciaS
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Súmulas
Ex-cônjuges
A Polícia do Estado Democrático e de Direito
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Lei Federal 11.091/2005
Limites a internet
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
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Presos provisório
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Dinamarca
Conselho Federal da OAB
Montreal
Conselheiros Tutelares
Afastamento
Julgamento pelo tribunal do júri
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Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Direito das Obrigações
tratamento do preso
Direito Penal da guerra às drogas
Preso provisório
Imprensa
Revista da AGU
Doutor "honoris causa"
Tragédia Vila Mariana
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CTPS
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
UFG
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PEC 287/2016
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Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
intercâmbio de jurisprudência
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Anoreg/MA
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Botão de pânico
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Polícia Civil do Distrito Federal
Confederação Brasileira de Futebol
Segurança Aeroportuária
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Sistemas Sociais
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Fraude em Título de Eleitor
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Curso de Mediação
Erradicação da Pobreza
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Liminar em HC
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Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Ricardo Carvalho Fraga
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TVAL
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Recuperação de Créditos
Lei 13.270
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Regras de Bangkok
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Ministro João Otávio de Noronha
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Direito Penal: Parte Especial
PEC 241/2016
Renata Torri Saldanha Coelho
Daniel Roberto Hertel
Carlos Bolonha
Redação
Exploração sexual de menores
XXV CONPEDI
Lei de Improbidade Administrativa
Vinicius Lúcio de Andrade
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África Ocidental
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Smart Lab
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Decreto de indulto 2016
MST
situação de emergência
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Jaécio Matos Santos
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Lei dos Planos de Saúde
Luciano Benetti Timm
Servidores
Criminal Compliance e a Lei de Lavagem de Capitais
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COAF
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Refugiados e Migrantes
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Documentos estrangeiros
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Reforma previdenciária
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Direito ao esquecimento
Estado do Ceará
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Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
O Controle da Moralidade Administrativa
DIRPF/2017
Rito processual
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Agressão Verbal
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Tribunais de Justiça
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Direito e processo penal
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Motorista bêbado
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Imigração
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Suspensão Processual
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Nota
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V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Ronaldo Félix Moreira Júnior
OAB/ES
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Citação por Hora Certa
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Precedentes Judiciais Vinculantes
Justiça Criminal Negocial
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Texas
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Paternidade tardia
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Sinase
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tutela urgente da saúde
MPSC
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Nota de Repúdio
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
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Alisson Silveira da Luz
Documento histórico
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Evicção
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Foro Privilegiado
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Consentimento do morador
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Terrenos de Marinha
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Regime disciplinar diferenciado
José César Coimbra
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Bolsas para Mestrado
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Assembleia Estudantil
Inquérito n 4.483
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gestante
Boletim da RDL
Ajuda Humanitária
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danos materiais
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Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Renee do Ó Souza
PEC 10/2013
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Gabriela Pivar Scaravelli
Juliano Keller do Valle
Julgamentos Históricos
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Direito e Gênero
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Deficiência visual
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Bolsas para Brasileiros
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III Simpósio de Direitos Humanos
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Maioridade
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Violência na Escola
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Prazo Recursal
fundamentos do constitucionalismo
Nota de Apoio
Jacqueline dos Santos Fernandes
Debate
Citação e intimação
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
Crise Migratória
Violência contra mulher
Andreza Gabriela Cuzma
Eleições municipais 2016
Daniel Brandão
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Ana Maria Magro Martins
Atividade Especial
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Concursos Públicos
Armas Nucleares
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
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desclassificação de crime
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Universidades
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Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Leonardo Godoy Drigo
Alessandro Soares
Vínculo Empragatício
Poder Judiciário de Santa Catarina
Lei 11.343/06
Sala Verde
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Falta de vagas
Saúde Prisional
Igor De Lazari
Súmula 90 do TST
Ministro Noronha
Thaise Mattar Assad
Asilo
Súmula 439 do STJ
Ministério Público de São Paulo
Natureza da ação penal
Defensor público José Ivan
colaborações premiadas
Congresso de Psiquiatria Forense
Felipe Magalhães Bambirra
Laboratório UbiNET
Lei nº 7.716/89
Alexandre Vuckovic
atividade de risco
Renúncia
Havaí
Medida provisória
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Recurso Extraordinário 973837
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
regime inicial do crime de roubo
Porte de Armas
VEC
João Paulo Machado Piratelli
Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Wruck Médici
Audiência de apresentação
Homenagem a Peter Häberle
Gilmar Mendes
Cidades e comunidades sustentáveis
Direito de defesa
MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Fernanda Martins
Banco de dados genéticos
Escola sem partido
CIDIL
Defensores Assassinados no Maranhão
Editora Empório do Direito
Estado do ES
Rol de Procedimentos em Saúde
Ecstasy
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
retificação de registro civil
TRF2
Rubens Correia Jr.
Adicional de Periculosidade
TJAC
Rodrigo Hendges
Resolução nº 400/2016
Miriam Garrido
Condenação
Frente Brasil Popular
Gustavo Medeiros
Francisco Oliveira Neto
Jamile Calheiros
Thula Pires
Indicação Literária
Érica Veríssimo Martins
Tradução Regras de Bangkok
Adoção de grupos de irmãos
Adriana Cecilio
Direito Forense
Estatuto da Advocacia
Thales Sousa da Silva
e-JT
Trabalho não remunerado
Buraco em via pública
Estresse ocupacional
Fernando Machado
Kamile Medeiros do Valle
Democracia em Desconstrução
Márcio Soares Berclaz
Registro profissional
Prevenção do HIV
ICMS
Constelação Familiar
exercícios sistêmicos
Casamento Precoce
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Leonardo Garcia
INQ. n. 4483
Penhora de honorários
Vítima tenta acordo
Alex Sandro Barbosa dos Santos
Fornecimento de fraldas
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Fabiano Oldoni
Angela Cristina dos Santos Zen
Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
Ex-presidente Lula
Reconhecimento fotográfico
Rede Infoseg
Leonardo Isaac Yarochewsky
Juliana de Alano Scheffer
Juiz Luís Carlos Valois
Nathaly Munarini
Marlo Almeida Salvador
Israel Domingos Jorio
TJ justiça
Dano ambiental
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Dica de Leitura
Andressa Magnabosco Koch
Lei proíbe Uber no RJ
Adoção em conjunto de irmãos
EMESC
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Mortes e lesões causadas por policiais
NeUnaMenos
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Cristiane Rebelo Limas
Casamento Infantil
João Marcos Braga
Resolução 235/2016
Aplicativo
Guilherme Moreira Pires
Direito Ambiental
Joaquim Leitão Júnior
buy a philosophy paper
Lei 8.625/93
Lei 9.714/1998
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Procuradoria Regional Eleitoral
TRT4
Terre des hommes (Tdh)
Crime de trânsito
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Roberto Arriada Lorea
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
TJPI
Fernanda Lencina Ribeiro
Diploma de 3º grau
Francisco Cordeiro
Súmula 83
Marinha do Brasil
Adalberto Arruda Silva Júnior
Exame preparatório OAB
Meninas de Guaru
Bruno Ferreira
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Crime de ameaça
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Marcelli Cipriani
Theodoro Vicente Agostinho
Futuro tecnológico
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
Recurso Especial
Davi Pereira Junior
Pedro Augusto Santos de Souza
Nicola Patel Filho
Propaganda enganosa
Crime Militar
Luis Leandro Gomes Ramos
10 medidas
Proposta de recomendação
Geraldo Prado
Marcello Lopes
Ministra Cármem Lúcia
Tainá Fernanda Pedrini
Os Novos Atores da Justiça Penal
ato infracional análogo a crime de desacato
U2
Catharina Peçanha Martins Oroso
Investigação de paternidade
Observatório da Mulher
Confisco de Bens
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Aplicativo CPC Anotado
Direito Unisul
Gustavo de Mattos Brentano
Recurso Ordinário
Luciane Mª Banfi Ferreira
Litiane Motta Marins Araújo
Lilian Cristina Moraes
Goffredo Telles Junior
TRT da 9ª Região
Turmas Recursais
Rodrigo Francisco de Paula
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Regime prisional
Gilberto Souza dos Santos
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
ADJ
Armando Júnior da Silva Gadelha
Demissão por Homofobia
Júlia Melim Borges Eleutério
Julio Cezar Moura de Souza
Art. 111 da LEP
Laura Gigante Albuquerque
Regulamentação da atuação de menores de idade
Seleção de Artigos
Tiago Gagliano Pinto Alberto
Sistema Unificado de Execução Penal
Prefeito
Projeto de Pesquisa
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Denúncia Lula
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Não é não
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Antecipação de prova no processo penal
mediação virtual
TJMS
Totalitarismo no século XXI
Disparidade Salarial
Hélder Luis
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Quarta Turma do STJ
Extra petita
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Lista de Livros
Ação Popular
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Taysa Matos
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
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Homenagem a Imre Kertész
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Victor Afonso Bastos Ribeiro
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Notícia
Estudos Feministas
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Imóvel SFH
Danos morais e materiais
Érica Côrrea Simões Pires
Acesso a ação penal
LEI 13.300/16
Bis in idem
Princípio do melhor interesse da criança
Princípios Constitucionais Eleitorais
32ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Decreto 3.413/2000
Heleno Dozól Barabas
UNOESC
Robert Alexy International Legal Seminar
Diploma
Barcelona
Lei 9.099/95
Organização Mundial de Saúde
Código Tributário nos Tribunais
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Fertilização In Vitro
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prazo exclusão de sócio
Julio Castro
Programa "Pai Presente"
Indulto
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Comissão Especial
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DPVAT
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Reajuste salarial
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Descriminalização da Homossexualidade
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Lei nº 13.427
Resolução n. 175 CNJ
TJBA
Getúlio Vargas
Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
UNIFACS
Estatuto da Juventude
Adriano Consentino Cordeiro
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
RVA
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Bruno de Omena Celestino
Bruno Sá Freire Martins
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Recebimento
Mariana de Assis Brasil e Weigert
Burca
Ana Carolina Greco Paes
Consulta
Sonia Aparecida de Carvalho
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Estatuto da Primeira Infância
Decreto 8.789
Grupo de Pesquisa
Jeferson Moreira de Carvalho
Síria
Luislinda Valois
Antropologia Teológica
Perda total
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Matheus Henrique Mendonça
crime de estupro
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Tecnologia Comunicação e Informática
Mutirão
Mathias Vaiano Glens
Lei 11.340/2006
Concurso de Monografia
Mulheres vítimas de violência
Escritório Social
Cármen Lúcia
Arthur Corrêa da Silva Neto
Manuel Monteiro Guedes Valente
instituições financeiras
Direito sucessório
Fernando Salzer e Silva
Plantão Judiciário
Reação Alérgica
Introdução ao Direito Processual Penal
Internação involuntária
Desocupação de estudantes
André Alexandre Happke
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Ministro Og Fernandes
Pedro Henrique Ferreira Marques
SAJ
Pedido genérico
Projeto Universidade no Cárcere
(MP) 746
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Patrícia Cordeiro da Silva
Cartórios
Danos Materiais e morais
Ricardo Genelhú
Estudante
Maykon Fagundes Machado
Fernanda Maria Veronese
Fernanda Mambrini Rudolfo
Maria Cristtiane Lopes da Silva
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Juíza Maria Clara Sottomayor
“fosfoetanolamina sintética”
Joacir Sevegnani
Cine Debate
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Século XXI
Requerente de asilo
Câmara de Deputados
Rodrigo Darela de Souza
Legislação em vigor
Ivar Hartmann
ublicidade infantil em ambiente escolar.
I Jornada de Direito Processual Civil
Luciano Chacha de Rezende
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Academia Brasileira de Direito Internacional
Boletim n. 09
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Leonardo Sagrillo Santiago
Especialização em Ciências Penais
Nazismo
Diego Zysman Quirós
Germano Schwartz
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Centro de Comunicação Social (Cecom)
Competência criminal
Fundação Getulio Vargas
Karla de Souza Oliveira
Turma Recursal
Arrecadação de Verbas Públicas
Sobre a Guerra
saque mensal
CDC
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TSJP
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Direito costumeiro
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Mentalidade Inquisitória
Promoção das Diversidades
Faculdade de Direito de Vitória
Advogado dativo
Ditadura Chilena
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Camila Ponciano
Vestibular Udesc
Gustavo Cruz Jorge
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
2ª Câmara Criminal
dispensa discriminatória
Mário Cesar Andrade
João Baptista Herkenhoff
Alexandre José Trovão Brito
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Solon Cícero Linhares
bloqueio de Whatsapp
Litigância de má-fé
Privatização de Presídios
Crime de Furto
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
3ª Turma do STJ
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Giovani Clark
Contardo Calligaris
Direitos de sucessões
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
base de cálculo de honorários
Turismo
Politie Nijmegen-Zuid
Soberania Nacional
hoje?"
Recurso em Habeas Corpus
Transferência para hospital
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Honorários Advocatícios
concurso oficial de justça
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
RIHJ
Recomendação 27/2009
Direito de personalidade
Eleição
Lauro Francisco Mattei
Michelle Carducci
Gestantes
Raphael Moreira Seraphim
Amanda Viega Spaller
Direito à educação
Publicidade abusiva
Turquia
interceptação telefônica ilegal
Furto em estabelecimento comercial.
Ministério Público Militar
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Violencia Domestica
Sérgio São Bernardo
Direito eleitoral
Primeira Seção do STJ
Mario L. Gambacorta
Atahualpa Fernandez
Chamada para submissão de artigos
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nilson Costa Souza
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
gastos do Judiciário
Walder Araújo de Oliveira
Fernando Henrique Cardoso
Fernanda Flórido Lui
Antonio Sepulveda
Ramadã
Natammy Bonissoni
Raul Linhares
Jurisprudência
Resolução 218/2016
África do Sul
Atualização
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Violência e Cultura
PLS 288/2013
Márcia Sarubbi Lippmann
Processo de Impeachment
Projeto “Integra-Idoso"
Portaria 1/2017
Qualificação Profissional
Pena Capital
TRT 12ª Região
Virginia
Judiciário paulista agora é 100% digital
Documentos falsificados
Súmula 562 STJ
Bancos
Gabriela Buarque Pereira Silva
Wellington Borghi
Coaching
Imissão na posse de imóvel
Sexta Câmara Civil
4º Turma do STJ
Hariel Caio Rocha de Carvalho
Poligamia
torcedores do Corinthians
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Wagner Armani
CFOAB
publicação
Ricardo Mauricio Freire Soares
As Condições da Ação no Direito Processual Penal
Saiba Mais
Felipe Wruck Médici
O resultado como fundamento do injusto penal
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Tainara Martinhago Virtuoso
Juízes pela democracia
José Edvaldo Pereira Sales
CEAJud
Habeas Data
Dez Medidas Anticorrupção
Igor Labre de Oliveira Barros
posse-trabalho
Intimação whatsapp
Judicialização da saúde
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Revisão Disciplinar
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Roberto Bergalli
Denúncia sem fundamentar
Maurilio Casas Maia
pós-graduação em direito processual civil
Desembargador Sérgio Luz
Uniplac
ADI 5357
Termo circunstânciado de Ocorrência
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Lei anti-homofobia
Eliza Hartung
progressão vertical de carreira
PRISÃO
Refém em assalto
O direito à extimidade
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Gildson Gomes dos Santos
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pedido de cancelamento rejeitado
Contagem de prazo
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Especialista ONU
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queixa-crime
Direito Contratual
Atibaia
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Endividamento
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chapa Dilma-Temer
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Diretrizes Nacionais do Feminicídio
Prova de dívida
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Tiago do Carmo Martins
Samuel Saliba Moreira Pinto
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Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
O Júri Objetivo II
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Assunção tácita de culpa
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patologia ocupacional
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Agressão escatológica
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13.271/16
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Carreira Jurídica
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
progressão de regime
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TST
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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Destinação de Recursos
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Cartilhas
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Magistratura
Direito dos Transexuais
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
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Imersão na Selva Amazônica
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Audiências de custódia
Enunciado 266 do STJ
Revista Eletrônica da ABDConst
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Congresso dos Estados Unidos
Volume 18
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Segunda Turma do STF
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orçamento público
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Apreensão de passaporte
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Laura Gauloski Machado
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Regulamentação do uso das algemas
Magistério
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Materialidade delitiva
Conselho Tutelar
Resolução n. 107/2010 do CNJ
adultério
Leitura de memoriais nas sustentações orais
Leonardo de Souza Chaves
Jurisdição Constitucional
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Toca fitas
Evinis Talon
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Adilson Nunes Rodrigueiro
Ezio Mauro
AMAERJ
Caso Escher e outros
reunião com presidentes dos TJs.
restabelecimento do fornecimento de água
Fernando Rey Cota Filho
Velocino Pacheco Filho
Marcelo Fernandez Urani
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
PFDC
Geovane Peixoto
Curso de Direito Penal Didático
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Revista Iuris in mente
Trabalho em presídio
Filmes Africanos
Luciana Boiteux
Café Informático
Sírlei de Sá Moura
Leonardo Lucci
Criminologia Forense – Tomo I
Marcio Borges S. Castellões
Tiago Clemente Souza
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Aluguel de Roupas
Projeito Pai Presente
Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
Bruno Antonio Barros Santos
Colaboração premiada por delegados
Vinícius Loss
João Gabriel Cardoso
Recomendação 44/2013
Afrodescendendes
distribuição de terras
Discriminação Racial
Usuária morta
Direitos dos animais
Comarca de Timon/MA
Palácio do Planalto
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Julia Lafayette
Saída Temporária
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Carla Estela Rodrigues
Wellington M. de Almeida
Audiência de Instrução
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
André Luís de Lima Maia
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Código de Ética da Magistratura
Carlos Henrique Raguza
Tratados de direitos humanos
Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Penal Tributário
Sistemas informatizados
Teto remuneratório
REsp 1428493
Roger Machado
Programa Apadrinhamento Afetivo
RG
Consumo on line
João de Mendonça Salim
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Bruna S. Lago
PLS 280/2016
Jordânia
Eder Aleixo Bee
Inconstitucionalidade da proibição
Estatização dos Cartórios
Reforma da Previdência
Pesquisa Acadêmica
Curso online
Ezilda Melo
Marcos Vinicius Tombini Munaro
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Níger
Toronto
José Maria Zanuto
Alienação
A criminalização midiática do sex offender
Teoria dos Jogos na Mediação
Marcelo Ricardo Colaço
Direito de Trânsito
Marcos Eberhardt
João Guilherme Alvares de Farias
Ilicitude das Provas
Direito do Consumidor
Embaixada dos EUA
acidente Mogi-Bertioga
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Trabalhos Científicos
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Superintendência de Seguros Privados
Rafael Faria
Daniela Muller
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
PLS 195/2014
Encontro dos Descobrimentos Online
Antonio Carlos Brandão
COLCRIM Chile
ADPF 414
Gratuidade do Ensino
Paquistão
lucros cessantes
Furto de chocol
Facção Criminosa
Constrangimento
Vanessa Pedro
Cirilo Tissot
corretoras de seguro
Jonatan Ramos de Oliveira
Lei nº 8.036 de 1990
Luiz Ferri de Barros
Acidente radiotivo
Pessoas com deficiência
Guilherme Barcelos
RE 1217166
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
adoção homoafetiva
Tribunal de Contas da União
Assessoria para mulheres
Evento internacional
Perna-de-pau
Recursos Repetitivos
Crime de perjúrio
Suspensão de aumento de tarifa de gás
Lei n. 13.189/2015
Liminar
Direitos dos cidadãos
IDDD
Lorena Silva e Silva Faustino
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Curso de Espanhol
Elpídio Paiva Luz Segundo
revogação de prisão preventiva
Pessoas portadoras de deficiência
Gustavo Henrique Dietrich
Conjunto Habitacional
Péterson Niehues
Léo Rosa de Andrade
Mediação on line
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UFOP
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Paternidade
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