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Aruani Kindermann Lapolli
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Juarez Rogério Felix
Raphael Augusto
Aicha Eroud
Rogério Pacheco Alves
Jarbas Matos
César Augusto Baldi
Júlio da Silveira Moreira
Gustavo Roberto Costa
Lucas Lanner De Camillis
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Edilson Santana G. Filho
Adriana Lopes
Ubiratan de Mattos
Joselene Negra Black
Lucas Machado
Queila de Araújo Duarte Vahl
Paula Rodovalho
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Andreza Pantoja Smith
Mayara Pellenz
Gabriel Teixeira Santos
Juliana Ramos de Amorim
Eliane Câmara Batista dos Santos
Victor Pyles
Vínculo de emprego
Olívia Maria de Almeida
Bruno Henrique Alves Salomão
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marcus Alan de Melo Gomes
Miguel Augusto Nisizaki
Laís Mosso Ferfoglia
Téssia Gallina Jorge
Doacir Gonçalves de Quadros
Pablo Freire Romão
Luisa Oliveira Coelho
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Élida Lauris
Recompensa
Joelma C. Sousa
Daniela Dias Tomaz
Talise Rossi, Diéssica Adam
Deise Helena Krantz Lora
Cacau Novaes
Franciane Hasse
Jamilla Monteiro Sarkis
Mariana Silva Nery
João Paulo Pirôpo de Abreu
Rosane Reis Kerber
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Camila Zambrano de Souza
Guilherme Moreira Pires
Daniel Gomes Batista da Silveira
Matheus Martins Moitinho
José Adaumir Arruda da Silva
Nilo Carlos Pereira de Souza
André Luiz Bermudez Pereira
Fernando Goya Maldonado
Périsson Otávio Rodrigues
Jeffrey Chiquini
Caroline Ribeiro dos Santos
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Alberto Jonathas Maia
r Thomas Bustamante
Mariana Resende
Lia Testa
Jonathan Hernandes Marcantonio
Clarissa Tassinari
Nelson Camatta Moreira
Vívian De Gann dos Santos
Ana Paula Siqueira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Luis Henrique Braga Madalena
Bruna Maria Felix
Alberto Silva Franco
Bruna de Souza Fernandes
Camila Canto
Vinícius Arouck
Giulia Signor
Gabriel Miranda
Fillipe Azevedo Rodrigues
Amanda Rodrigues Alves
Larissa da Silva Lopes
Conduta atípica
Elias Marques de Medeiros Neto
Thiago Ribeiro Rafagnin
Bruno Martins Duarte Ortiz
Ursula Rodriguez Minhone
Isaías Henrique Silva
Rodrigo López Zilio
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Lucas Pontes Ferreira
Manuel Martín Pino Estrada
Luiz Gustavo Tiroli
Vanderlei Da Silva Sampaio
Não Nos Renderemos
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Vinicius Gregório
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Elisa Costa Cruz
Nic Cardeal
Fernanda Pacheco Amorim
Monique Pena Kelles
Deonísio Koch
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Thiago Freitas
Enzo Bello
Vanessa Kettermann Fernandes
Fernanda de Oliveira Crippa
Osvaldo Agripino
Guilherme Zorzi Rosa
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Marcella Granemann Ferreira
Suelen Tavares Gil
Thaís Magrini Schiavon
Rafael Leme Macedo
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Daniela Richter
Marcella Boarato
Luiza Lopes Bustamante
Valéria Magalhães Schneider
Rafael Felgueiras Rolo
Thiago Minagé
Daniel Brandão
Luiz Carlos Rezende e Santos
Maria Victória Jaeger Gubert
Laraíne Catapan
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
João Victor Rozatti Longhi
Lillian Pfleger
Amarilis Brito Costa
Monique Pena Kelles
Pedro Coelho
Catherine Juglair Nogari Valente
Danilo Nascimento Cruz
Víctor Minervino Quintiere
Daniela Villani Bonaccorsi
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Viviane Lícia Ribeiro
Jéssica Feiteiro Portugal
Gabrielly Caroline Porsebon
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Emanuela dos Santos Silva
Ruy Freire Ribeiro Neto
Antonio Graim Neto
André Felipe Oliveira Moraes
Felipe da Silva Freitas
Renata Oerle Kautzmann
Euclides Santos Bittencourt
Ian Martin Vargas
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Willian de Meira
Laura Cascardi
Mauro Cesar Martins de Souza
Michelle Gironda Cabrera
Raul Linhares
Pedro Henrique Tonin
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Mateus P. Gomes
Matheus Cristhian Kunze
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Martina Mariano Spanemberg
Abril Uscanga Barradas
Charles M. Machado
Ellen Rodrigues
Paulo Lenzi
Maíra Vida
Eugênio Pacelli
Fauzi Hassan Choukr
Ana Miguel Gomes Regedor
Luciane Buriasco Isquerdo
Sara Vieira Matos Figueiredo
Daniela Bornin
Pedro Pierobon Costa do Prado
Tânia Maria S. de Oliveira
André Luis Callegari
Patrícia Henriques Ribeiro
André Nicolitt
Nariel Diotto
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Lucas Pereira Sagaz
Jeison Batista de Almeida
Gustavo Noronha de Ávila
Bernardo Lima
Luciano Góes
Alana Oliveira
Eduardo de Carvalho Rêgo
Paulino Oliveira Santos
r Rodrigo Wasem Galia
Rafael Bruno de Sá
Jocê Rodrigues
Wellington M. de Almeida
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Adalberto Ferrari
Abel Ferreira Lopes Filho
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Marcelo Andrade de Azambuja
Everton Sarraff Nascimento
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
r Tainá Aguiar Junquilho
Carina Bezerra Kobashigawa
Leonel Maschietto
Marcelli Cipriani
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Letícia Pereira de Araújo
João Vitor Ribatski
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Anderson Brasil
Marcelo Ribeiro
Raígor Nascimento Borges
Lucas Sada
Adriana Gonçalves Cravinhos
Hellen Caroline Pereira Fernandes
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Rosa Benites Pelicani
Italo de Oliveira Guedes
Caio Madureira Constantino
Rodrigo Bahia de Souza
Fabiano Ramalho
Alexandro Marcel
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Antonio Pedro Melchior
Katarina Peixoto
Marcos Queiroz
Aicha Eroud
Diogo de Paula Papel
Ester Eliana Hauser
Heloisa Alves
Lidia Isabel Lira
Celyce de Carvalho Carneiro
José Ribas Vieira
Júlio Cesar Rossi
Isabela Sousa Bestetti
Alan Pinheiro de Paula
Luna Siqueira
Antonella Galindo
Gabriel Lima Marques
(Sub)Versões Processuais Penais
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Pedro Henrique Machado da Luz
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Haroldo César Náter
Janiere Portela
Tayane Caruso do Valle
r Nelson Lacerda
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Célio Pereira Oliveira Neto
Giovani dos Santos Ravagnani
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Beatriz Bork
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Roberta Aparecida Varaschin
Ricardo Pires
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Hermes Zaneti Jr.
Larissa Tomazoni
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Nely Nazareth
Wendel Machado
Aline Leves
Lorena Vasconcelos Porto
Karla Fabrício de Godoy
Franklyn Celso Ferreira
Paula dos Santos Bregagnol
Alexandre Pacheco Martins
Matheus José da Silva Dillio
Thalita Abdala Aris
João Guilherme Alvares de Farias
Eduarda Couto Pessoa Othero
Nic Cardeal
Zilka de Sá Barros
Ana Carolina Calvo Tiberio
Sandro Luiz Bazzanella
Beatriz Vargas Ramos
Vitor Morais de Andrade
Alessandro Rodrigues da Silva
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Eron Corrêa da Silva
Affonso Ghizzo Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Karina Guerreiro de Sá
Willian Antonio Meotti
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valter Guerreiro
Thiago de Oliveira Vargas
Carlos Augusto Ribeiro
Banalidade do Mal
Jorge Acosta Jr.
Rafael de Deus Garcia
Victor Labate
Tiago Silva de Freitas
Fernando Henrique Cardoso
Espetacularização da violência
Clarissa Demartini
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Williams Félix Gomes da Silva
Thiago Souza de Albuquerque
Thayna Macedo
André Sampaio
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Magnum Roberto Cardoso
Rachel Serodio de Menezes
André Chiabay
Isabel Fauth
Gabriela Cristofolini Vaz
Belmiro Fernandes
Denis Donoso
Mariana Brito Cairo
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Alexandre Leal
Marcos Catalan
Paloma Leles
Flora Izabel Nobre Rodrigues
José Calvo González
André Alexandre Happke
Wellington Jacó Messias
Humberto Miranda
Valéria Fernandes Vieira
Walter Bittar
Priscila Serafin Proença
Henrique Bonacina Bonfanti
Bruna Maira Cavalheiro
Daniella Teixeira
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Laís Arruda Marini
Fernando Rubin
Glauco Salomão Leite
Eleição municipal
Evanilsa Coelho Martins
Josiane Rose Petry Veronese
Júlio Marcelo de Oliveira
Solange Luz
Pedro Dalese
Henderson Fürst
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Ezequiel Pires
Luiz Ricardo de Castilhos
André Luiz Maluf de Araujo
Mariana Goulart
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Ruth Batista
Victória Sell Feiber
Daniel Brajal Veiga
Estudantes secundaristas
Sergio Matos
Participação Privada
Marsel Botelho
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Luiz Antonio Ferrari Neto
Higor Rezende Pessoa
Luara Colpa
Luana I. Cabral dos Santos
Henrique Kaster
Bruno Trento Hein
Cristiano Aparecido Quinaia
Rafael Moura
Gilberto Bruschi
João Lucas D. de Azevêdo
Claudio Melim
Marcelo Maduell Guimarães
Thiago Priess Valiati
Filipe Reinert
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Lauriston de Araújo Carvalho
Davi Arnaut Kraiser
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Lucia Bastos
Antônio de Padova Marchi Júnior
Felipe Dalenogare Alves
Yuri Carneiro Coêlho
João Victor Carvalho de Barros
Viviane de Santana
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Felipe Abdel Malek
Denis Sampaio
Emílio Peluso Neder Meyer
Isaac Ribeiro
José Luiz Toro da Silva
Tamires de Oliveira Garcia
João Marcos Buch
Sarah Lima
Walter Gustavo da Silva Lemos
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Belmiro Jorge Patto
Fernando Porto Martins
Flávia Pereira Hill
João de Castro Souza
Priscila Martins Dias
Mônica Bonetti Couto
Bernardo Cortez
Maurício Ramires
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Evie Nogueira e Malafaia
Flávia Santiago Lima
Rodrigo Frantz Becker
Gustavo Marques Krelling
Luiz Otávio Fontana Baldin
Lívio Oliveira
Gleidson Renato Martins Dias
João Rafael de Oliveira
Alberto Bastos
Savio Rangel Santiago
Mariana Lopes
Mauricio Sousa da Silva
Myrna Alves de Britto
Thaís Boia Marçal
Sandra Cristina Maia
Rodrigo Ramos Melgaço
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Ana Paula Couto
Felipe André Laranjo
Mateus Costa Pereira
Lei Antidrogas
Giulia da Silva Soares
Sophie Dall’Olmo
Renato S. S. Schindler Filho
Fernanda Tanus Costa
George Oliveira
Lucas Laire Faria Almeida
Igor Raatz
Ilana Lemos de Paiva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Willian Alex Sander Amorim
Milena Márcia de Almeida Alves
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Jessyka Zanella Costa
Francielle Oliveira Gadonski
Barbara Christina de Souza Rosa
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Daniel Willian Granado
Renan Apolônio
Bruna Marques da Silva
Marco Antônio Scapini
Michela Petrini
Aline Busch Czarnobai
Bruno de Almeida Passadore
Fausto Amador Alves Neto
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Constelação Familiar Sistêmica
Glauco Gumerato Ramos
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Sistema Penal do Rei Midas
Marcel Lopes
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Kátia Debarba Machado
Daniel Colnago Rodrigues
Laura Dutra de Abreu
Fernanda Teixeira de Medeiros
Pedro Roberto Donel
Ronan Robl
Maria Tereza Grassi Novaes
Marlom Formigheri
Danilo Luchetta Prado
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Débora Costa Ferreira
Renato Mantoanelli Tescari
Bruno Rodrigues
Marcelo Pereira de Almeida
Victor B. Gonçalves
André Gustavo Salvador Kauffman
Arthur Bicalho dos Santos
Felinto Martins Filho
Ricardo Leonel da Silva
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Flaviane de Magalhães Barros
Marcelo Marinho
Rizzatto Nunes
Carlos Henrique Soares
Roberto Carlos Rocha Kayat
Afrânio Silva Jardim
Deonísio Koch
Clarice Santos
Guilherme Alcântara
Giselle Couy
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Estela Márcia Rondina Scandola
Vinícius Loss
Luana Cabral
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
André Amorim de Aguiar
Rômulo de Andrade Moreira
João Paulo de Souza Carneiro
Alexandre de Morais da Rosa
Fernando Rey Cota Filho
Alberto Sampaio Júnior
Gustavo de Melo Vicelli
Gabriel Silas
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Felipe Montiel da Silva
Cyntia Possídio
André De Marco
Rafael Motta e Correa
Karen Munhoz
"Doping processual"
Carlos Henrique Duarte Araújo
Violência contra as mulheres
João Paulo Orsini Martinelli
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Atahualpa Fernandez
Mark Pickersgill Walker
Paulo Gurjão
Luana Renostro Heinen
Desumanização do traficante e do usuário
Paulo César Carbonari
Rafael Fernandes Caldeirão
Roger Feichas
Letícia Bittencourt
José Antonio Farah Lopes de Lima
Josevando Souza Andrade
Hédel de Andrade Torres
Anderson Nazário
Nelson Lacerda
Noslen Melo
Ígor Araújo de Arruda
Fernanda Gomes e Souza Borges
Marco Antonio Lima Berberi
Carla Benitez Martins
André Fernandes
Rodrigo Portela Gomes
Ana Claudia de Almeida Garcia
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Calvo González
Lia Raquel Bloos Mossini
Luis Leandro Gomes Ramos
Ana Sophia Brioschi Santos
Abraham Hand Vargas Mencer
Antônio Julião da Silva
Heitor Pergher
Ricardo Antonio Andreucci
Bernardo Gonçalves Fernandes
Fernanda Donadel da Silva
Cezar Roberto Bitencourt
Jorge da Rosa
Escola Mineira de Processo Penal
Gabriel Pereira de Carvalho
Luiz Fernando Ozawa
Debora Vieira
Luciana Berlini
Denize Carolina da Cunha
Amanda Viega Spaller
Violações de direitos humanos
Rodrigo Chandohá da Cruz
Luís Renato Avezum
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Bruna Roberta de Borba
Talita Quézia de Assis
Leonardo Isaac Yarochewsky
Luis Calazans De Brito Bisneto
Mariana Seifert Bazzo
Wagner dos Santos
Fermín Canteros
Patrícia Leite Carvão
Mariana Lamassa da Fonseca
Guilherme Freire de Melo Barros
Gabriel Bulhões
André Zilli
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
João Lauro Serpeloni
r Gisela Maria Bester
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruno Espiñeira Lemos
Nota de Apoio
Laura Mallmann Marcht
Victor B. Gonçalves
Benjamim Silva Rodrigues
Sílvia Gabriel Teixeira
Ivy Farias
Série eProcesso: prática com teoria
Daniel Cardoso
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Cássio Pitangueira
Juliana Jacob
Luanna Tomaz de Souza
Mateus Brandão Aires
Norberto Knebel
Rodrigo Wasem Galia
Antônio Aurélio de Souza Viana
Nilzo Felisberto
Silvia Arizio
Myrna Alves de Britto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Débora Veneral
Simone Henrique
Matheus Vignatti de Carli
Cinthia Loise Jacob Denzin
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Gustavo Rocha Martins
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Amanda Ferreira dos Passos
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Rosane Leal da Silva
Maria Eduarda Sagás
Fernanda Ely Borba
Diogo Dal Magro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
França Júnior
Fernando Reis de Carvalho Peres
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Ludmila Ângela Müller
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Henrique Viana Pereira
Thanderson Sousa
Renata Moreira da Silva
Fernanda da Silva Lima
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Clenio Jair Schulze
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Geovane Peixoto
Luciana Pimenta
Cintia Neves Godoi
Lívia Casimiro
Daniel Thiago Oterbach
Lucas Roberto de Souza
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Andréa Gill
Maria Alexandra Borba
Carlos Alberto Farracha de Castro
José Ricardo Caetano Costa
Pedro Gabriel Goulart Barata
Cristiane Rodrigues Iwakura
Ivani Contini Bramante
Humberto Santarosa de Oliveira
Soraia da Rosa Mendes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
ciência penal
Amanda Ferreira dos Passos
Simone Henrique
Gabriela Mendes Machado
Marcelino Sato Matsuda
Lucas Baratieri Francisco
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Rafael de Araújo Alves
Augusto Jobim do Amaral
Luiz Fernando Cortelini Meister
Lazara Carvalho
Rodrigo Bello
Luanna Tomaz de Souza
Paola Bianchi Wojciechowski
Alessandra Simões Reis Abraão
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Germano Schwartz
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Camila Amado Soares
Anita Duarte
Izabele Pereira Barra
Desvirtuamento do jurídico
Assis da Costa Oliveira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Rogerio Licastro Torres de Mello
Alice Bianchini
RHC 75.800
Fernando Filgueiras
Gustavo Medeiros
Marcelo Maduell Guimarães
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Carla Joana Magnago
G. Couto de Novaes
GABRIELA ALBINO UGIONI
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Lucas Nicholas Santos de Souza
Ricardo Barbosa Tellini
Carlos Eduardo Martinez
Simone Nacif
Lenon Gustavo Batista Taques
Alfredo Copetti Neto
Bernardo Britto Guerra
Flávio Quinaud Pedron
Série Cibersegurança II
Maykon Fagundes Machado
Patrícia Salviano
Eugenia de Azevedo Neves
Antônio Carvalho Filho
Fernanda Hablich
René Santos Piauilino
Mônica Pimenta Júdice
Lucélia de Sena Alves
Amanda Arruda
Álvaro Castillo
José Carlos Portella Junior
Marcelo Oliveira de Moura
Eduardo Oliveira Agustinho
Maurício Moliner Nazário
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Mamadú Saido Djaló
Diogo de Oliveira Gomes
Elisa Viana Dias Chaves
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Claudio Daniel de Souza
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Abraham Hand Vargas Mencer
Francine de Moura
Leonardo Monteiro Rodrigues
Ana Radig Denne Lobão Morais
Leonardo Antunes Morais
Beatriz Scherpinski Fernandes
Camila Sallum
José de Assis Santiago Neto
Carla Froener Ferreira
Alexandre Junqueira Gomide
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Marcio Guedes Berti
Paulo Ferrareze Filho
Samuel Silva
Maira Scavuzzi
Moacir Henrique Júnior
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Manoel Cardoso Helfer
Lorenzo Alvarez de Toledo
Mario Cesar Andrade
André Leivas de Araújo Vianna
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Daniel de Pádua Andrade
David Tarciso Queiroz de Souza
Paulo Natanael Vieira Lima
Juliana de Alano Scheffer
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo Pontes Raldi
Atenuante inominada
Christian Frederico da Cunha Bundt
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Daniel Gerhard
André Lozano Andrade
Ian Martins
Claudia da Rocha
Marta Lúcia Tittoni
Felippe Borring Rocha
Camila Maciel Cavalheiro
Cláudio Rêgo
Mauricio Stegemann Dieter
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucília Napoleão Barros
Arlene Mara de Sousa Dias
Juraci Mourão Lopes Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Caelen Yumi Takada Barros
Fernando José Sampaio Lobo
João Paulo Atilio Godri
Zulmar Duarte
Yuri Calixto
r Breno Novelli
Adriano Leitinho Campos
Gisela Maria Bester
Carolina Farkasvolgyi
Nayder Rommel de Araújo Godói
Rafael Giorgio Dalla Barba
Luiz Gustavo Tiroli
Gabriela Oliveira Freitas
Renê Francisco Hellman
Alexander Meurer
Sofia Siman Salema
Camila de Oliveira Koch
Claudio Melim
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Amanda de Medeiros Lima
Gabriela Oliveira Freitas
Thiago Felício Barbosa Pereira
Fabiano Moyses Furtado
Roberto Livianu
Daniel A. Dourado
Ricardo Souza Calcini
Fernando Sacco Neto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Gabriel Lombardi Richetto
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alan Martinez Kozyreff
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Indyara Tayana Santos Rossetto
Cleiton Sacoman
Pollyana Maria da Silva
Stella He Jin Kim
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Gisele Mazzoni Welsch
Lazara Carvalho
Roberta Oliveira Lima
Letícia Bürgel
Luís Gustavo Reis Mundim
Frederico dos Santos Messias
Ricardo Fretta
Wellington Jacó Messias
Vinícius Anacleto Burato
Patrícia Otarão
Vitor Pereira dos Santos
Edson Silveira
Wagner Yukito Kohatsu
Ana Caroline Machado Medeiros
Bernardo G.B. Nogueira
Maurilio Casas Maia
Eduardo Januário Newton
José Barroso Filho
Ana Júlia Batista
Fernando Hideo I. Lacerda
Rennan Herbert Mustafá
Roberta Matzenbacher
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Leandro Bastos Nunes
Mário Cesar Andrade
Marlo Almeida Salvador
Arthur Corrêa da Silva Neto
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Mateus Vaz e Greco
Gamil Föppel El Hireche
João Paulo Lordelo
Débora Kamasche Henrique de Souza
Patrícia Oliveira
Silas Maycon Lopes Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Catarina Hernandez Ferri
Lougan Cardoso Lima
Sergio Henrique Salvador
Tainá Machado Vargas
Carla Dóro
Eduardo Rodrigues dos Santos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Javier Diez García
Larissa Thielle Arcaro
Bruno Takahashi
Giancarlo Montagner Copelli
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
LETICIA ARENAL
Ivan Gomes Bonifácio
Henrique Franceschetto
José Luis Bolzan de Morais
Juliana Nandi
Carolina Luísa Wichinheski
Joice Graciele Nielsson
Fabíola Sucasas
Rodolpho Mattos
Tiago de Toledo Rodrigues
Marco Aurelio Serau Jr.
Pedro Ivo de Sousa
Delano Câncio Brandão
Ana Maria Pereira de Souza
Matheus Koerich Nobre
Hellem Silveira Rebolças
Valdemar Habitzreuter
Gabriela Essig
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Fernando da Silva Albuquerque
Maica Matos Leão
Victor Hugo Ossowsky
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Brena Bonachini
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
João Biffe Junior
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Bryan Bueno Lechenakoski
Yuri César de Almeida Silva
Vinícius Cidral
Adriana Bravim
Aisha E. Road
Paolla Hauser
Marcelo de Mello Vieira
Gabriela Maia Rebouças
Marina Alice de Souza Santos
Paulo Incott
Juliana Vieira
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Profa Dra Karine de Souza Silva
Bruno da Costa Vaz
Maria Julia Pardal Simonato
Stela Adriane
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Roberto Bona Junior
Felipe Monteiro Minotto
Francisco José Borges Motta
Marco Couto
Andrezza Anzolin
Michele Hübner
Gustavo Pereira Freitas
Maria Cecília Soares Vannucchi
Sinara Adriano da Trindade
Débora Tavares
Fernanda Becker
Jefferson de Carvalho Gomes
Ulisses Schwarz Viana
Philipe Benoni Melo
Paula Yurie Abiko
Maurício Fontana Filho
Elcemara Aparecida Zielinski
Jovana de Oliveira Rodrigues
Bruce Bastos Martins
Maurício Gomes Pereira França
Lenio Luiz Streck
Jorge Alan Wunderlich
Luciana Santos Silva
Rodrigo Darela de Souza
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Patrick Lendl Silva
Aline Miranda
Maria Luiza Gorga
r Rizzatto Nunes
Julia Drummond
Regis Fernando Freitas da Silva
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Ivan Bonifácio
Bruna Borges
Jorge Coutinho Paschoal
Andreu Luz
Mateus Mantovani Sorgatto
Pedro de Souza Gomes Milioni
Luís Fernando Casara Corrêa
Marcelo Pichioli da Silveira
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luís Eduardo Colavolpe
Agustín Laó-Montes
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alan Furtado
Rafael Faria Basile
Gil Rafael Ribas
Caroline Farias dos Santos
Gabriel Junqueira Sales
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Thiago Vieira de Sousa
Ricardo Fiorin
Celso Augusto Uequed Pitol
Rodrigo Pereira Moreira
Alessandra Wanderley
Thiago Siffermann
Articulistas
Vínculo de emprego na relação de motoristas
Diogo Macruz
Fernanda Moretzsohn
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Projeto de Pesquisa
Glossário
Aluguel de Roupas
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Estatuto do Idoso
Lei nº 8.036 de 1990
danos materiais
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Ian Martin Vargas
Danos Materiais e morais
Tânia Maria de Oliveira
Léo Rosa de Andrade
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
José Nunes
Havaí
da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Artigo Científico
RE 601720
II Jornada Jurídica de Cascavel
restituição
Escola sem partido
Crime de ameaça
PEC 287/2016. ADPF 438
Mutirão
UNISUL
Pessoas com deficiência
TJGO
Ohio
Teoria do Crime Culposo
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Sandro Luiz Bazzanella
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
Fábio Rodrigues Paulino
Voto provisório
Mirian Falcão da Silveira Rolim
Diplomatas
Apelação Criminal
Divórcio consensual estrangeiro
Fernando Pegorini
Bancos
José Roberto Martins da Silva Junior
Estudar Fora
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Dano moral e material
Rodrigo Hendges
Londres
ACNUDH
Antonio Graim Neto
Mesa de Estudos e Debates
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
O direito à extimidade
Orientações Jurisprudenciais
Camila Berni
Contagem de prazo
Isabely Neves
Lei Complementar 197/2000
TJAL
Embaixada dos EUA
Jaécio Matos Santos
Criança indígena
Carreira Jurídica
Denize dos Santos Ortiz
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Cármen Lúcia
Marcio Guedes Berti
Lenio Luiz Streck
Plano de Ação dos Tribunais
Edital publicado
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Indeferimento da inicial
Aplicativo CPC Anotado
Paulo Ferreira da Cunha
Thiago Minagé
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Dez Medidas Anticorrupção
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Linda Rosa da Silva Azevedo
Giovana Giulia Silva
Gustavo Proença Mendonça
suspensão de penalidade
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Jornal
Lei 13.270
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
Pedro Roberto Donel
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Congresso de Psiquiatria Forense
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Justiça Juvenil
proibição de tatuagem em concurso
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Paulo Ricardo Suliani
Milca Paiva
Documentos estrangeiros
Gamil Föppel
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vitor Vilela Guglinski
João Pedro Leite Barros
artigo 33 do CP
Perna-de-pau
Djonatan Batista de Lima
Diderot Costa Souza Filho
Leandro Matsumota
Pauta de Julgamento
Ajuda Humanitária
Cão Guia
Memorial escravocata brasileiro
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
afastamento de Renan Calheiros
Politie Nijmegen-Zuid
Direito e publicidade infantil
Márcia Krischke Matzenbacher
Eduardo Lamy
Panamá
Quebra de decoro
Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Interrogatório informal
Andrea Bocelli
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Bloqueio judicial do WhatsApp
Samira Schultz Mansur
LGBTI
Curso Avançado de Direitos Humanos
Tuberculose
O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
Ditadura Chilena
Lucas do Nascimento Nobre
Ministro João Otávio de Noronha
Penhora de honorários
Secretaria Especial de Direitos Humanos
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Direitos fundamentais na era dos extremos
Segunda Turma do STF
Súmula 90 do TST
Quarta Turma do STJ
Agressão Verbal
desclassificação de crime
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Documentos falsificados
José Calvo González
Acelino Rodrigues Carvalho
Parentesco de terceiro grau
Citação por Hora Certa
Sobre a Guerra
Alexandre Matzenbacher
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Nota ADJ
Sanção Presidencial
Comunidade jurídica brasileira
voa ou corre?
Audiência de custódia de foro privilegiado
Juliana França David
Turma Recursal
Ana Carolina Greco Paes
Crime de Injúria
Gislaine Peixoto
Michelli Giacomossi
Vanessa Pedro
Banco Mundial
Leandro Machiniski
Larissa Eloi Castro Santos
Síria
Lucas Henrique Fávero
oficinas de parentalidade
Livro Infantil
Café Informático
NeUnaMenos
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Honorários Advocatícios
Porte de Armas
Instalação dos cursos jurídicos
Lei n. 8.038/90
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Pedro González
idoso com câncer
Vanderlei Da Silva Sampaio
Direitos do trabalhador doméstico
Magalhães Coelho
Habeas Data
Vitor Pereira dos Santos
Ângela M. Bagattini
Los Angeles
Mestrado e Doutorado 2017
Emergência Democrática
Átila Lincoln Máximo Cunha
Saúde
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Nicola Patel Filho
Caderno legislativo
Paulo Silas Taporosky Filho
EXCESSO DE PRAZO
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
A Hiperintegração do Direito
Márcio Soares Berclaz
Concurso de Bolsas
Defensores Assassinados no Maranhão
OMS
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Transparência Internacional
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Érica De Kássia Costa Da Silva
Raphael Zanon da Silva
Resolução 229/2016
Claudia da Rocha
Stephany Laysa Magalhães Ferreira
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Henrique Telles Vargas
Consulta
Processos
Matias Hillesheim Stecker
dupla maternidade
Renata da Costa Sousa Meireles
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Daniel Roberto Hertel
Procuradoria Regional Eleitoral
RDD
Lei nº 13.427
Onyx Lorenzoni
Ciências Médicas Forenses
Indicação Literária
Comissão Especial
Operação Greenfield
Atividade Especial
Bruno Makowiecky Salles
Tradução Regras de Bangkok
Estatização dos Cartórios
Cursos
Especialista ONU
Nova data
Morte Assistida
Cumulação de pensões
Toronto
Luis Calazans De Brito Bisneto
RE 608872
Sorocaba-SP
Academia
HC 139889
#Empório indica
Jacqueline Sinhoretto
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Projeto PROTEUS
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Segurança Aeroportuária
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Lei Municipal n. 4666/2010
SMS
Qualificação Profissional
1º Seminario de Derecho Maritimo
Maria Jocélia Nogueira Lima
Depósito recursal
Thales Sousa da Silva
Atraso imóvel na planta
Rafael Beltrão Urtiga
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
Igor Braga de Souza
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Ponto adicional
Mario Porto
despesas nova eleição
A Índole Filosófica do Direito
8ª Vara Federal de Florianópolis
ADI 5645
Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Eder Aleixo Bee
Ministro Rogério Schietti Cruz
extradição
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Lei 8.625/93
Manual de Processo Penal
MPM
Conselho Federal da OAB
Lei das Contravenções Penais
Liminar em HC
REsp 1338942
Imersão na Selva Amazônica
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Risco Precaução e Responsabilidade
Renova Cursos
João Marcelo Negreiros Fernandes
RE 760931
André Sampaio
Pedro Henrique Ferreira Marques
Tiago do Carmo Martins
10ª edição comemorativa
Palestra sobre Justiça Restaurativa
Preso provisório
Denúncia sem fundamentar
Robert Alexy International Legal Seminar
Extra petita
exercícios sistêmicos
Juliano Keller do Valle
Trabalho Forçado
Eduardo Luiz Santos Cabette
Acesso a ação penal
tentativa de homicídio
Coleção Análise Alternativa do Direito
Universidade Federal de Goiás
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
UNIFACS
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Paulo Edgar da Rocha Resende
Mayara Pellenz
Jonathan Cardoso Régis
O Essencialismo nos Direitos Humanos
GLBTs
Código de Trânsito Brasileiro
HC 143.247/RJ
Wilyney Santana Borges
Gabriel Gavasso Lis
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
Liminar
Apadrinhamento de crianças
Paulo Henrique Helene
Jean Carlos Schaefer
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Professor Boaventura de Sousa Santos
Davi Pereira Junior
ADPF 414
Caroline Cardoso
Guilherme Moreira Pires
Condenação
Antônio Julião da Silva
Raphael Moreira Seraphim
Julio Cesar Marcellino Junior
Imigrantes
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ministro Og Fernandes
Leonel Pires Ohlweiler
José Edvaldo P. Sales
AMAERJ
O objeto da ciência do direito penal
Rafael Fonseca de Souza Amaral
alcoolismo
instituições financeiras
PRefeitura de Jequitibá
Israel Domingos Jorio
Audiência de Instrução
Observatório da Mulher
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Samira Schultz Mansur
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Renata Flecha
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
princípio da correlação
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Projeto de Lei nº 3670/15
Tribunal Superior do Trabalho
CIDIL
Celso Costa Ramires
Comitê Brasileiro de Arbitragem
Gardenia Mota Ayres
Fauzi Hassan Choukr
Câmara de SP
Bingo
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
Projeto Releitura
Enamat
Atualização
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
João Marcos Braga
Direito ao esquecimento
Citação e intimação
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
Gaspar
Curso de Direito com dupla titulação
Juros de Mora
Lei n. 13.431/2017
Contestação
Decreto 8.615/15
Direito Internacional
XXV CONPEDI
restabelecimento do fornecimento de água
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Redução da Emissão de Carbono
Hugo Fernandes Matias
Tragédia em Mariana
Direito e processo penal
Giulia Poeppl Pereira
Duílio Antero de Camargo
Theodoro Vicente Agostinho
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Lei de Mediação
Vladimir Saboia
Escolas
Dr. Cesar Luiz Pasold
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(MP) 746
Afrânio Silva Jardim
Curso de extensão
13.271/16
Vitor Dias Conceição
I Jornada de Direito Processual Civil
Materialidade delitiva
nulidade absoluta no processo penal
Bibiana Fontella
Disparidade Salarial
Facção Criminosa
Jefrei Almeida Rocha
Teoria do Domínio do Fato
Fernanda Flórido Lui
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Alexandre Melo Franco Bahia
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
Safira Bonilha de Oliveira
Constelação Familiar
Rodrigo Medeiros da Silva
Tutela provisória
Exame de Ordem
Hélio Peixoto Júnior
CTB
suspensão de prazo
Mensalão
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Princípios da oralidade e simplicidade
Tatiana Stroppa
José Ribas Vieira
Áudio
Andréia Leal Ferro
agravo interno e embargos
Crimes na Internet
Manifesto pela Democracia
Abril Uscanga Barradas
Recurso Extraordinário 973837
Cartilhas
Boletim RDL
Caio Henrique Lopes Ramiro
Curso ENFAM
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Discriminação Racial
suspensão de pagamento de 13 RS
EAD
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Amanda Oliari Melotto
Súmula 439 do STJ
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
O Procedimento Comum
Érica Côrrea Simões Pires
Responsabilização criminal
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Armas Nucleares
Raimundo Fabio Neri Rodrigues
Contrato de crédito rural
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Juliana Arrais Mousinho
controle social e falsas promessas
Curso de Mediação
Proteção jurídica
Marcos Vinicius Tombini Munaro
HC 374713
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Nazismo
Ministro Marco Aurélio
Gabriel Serra
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Divulgação
Editora Empório do Direito
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Nelson Lacerda
Paternidade
A culpabilização da vítima no crime de estupro
I Jornada sobre abuso sexual
Dívida valor
África Ocidental
XIII Semana Acadêmica
Albinismo
Polícia Civil do Distrito Federal
Lauro do Nascimento Pereira
PL 5555/2013
abordagem policial
V Colóquio
Dano ambiental
Equador
Gabriela Minatto Cherubini
Fernando Parente
Estudos Constitucionais
Ações de Família
Requisitos Mínimos
Luiz Ricardo de Castilhos
Alexia de Melo Miguel
Forças Armadas
Legislação Francesa
brazilian-journal-of-intl-law
Comunidades carentes
Claudio Melim
Juiz Alfredo José Marinho Neto
Péterson Niehues
André Luis Callegari
reedição de normas
Matheus Felipe de Castro
Sarah Mirella Moreno da Cunha
Yuri Carneiro Coêlho
Paulo Queiroz
Legalização da Prostituição
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Maurício Correia
CRCSC
Vinicius Almada Mozetic
Juliano de Oliveira Leonel
Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição
Por Danielle Mariel Heil
Raphaela Lopes Rodrigues
Oriente Médio
Leonardo Godoy Drigo
Documentário Não é Brinquedo
Habeas Corpus nº 387244
Natasha Karenina
Adalberto Arruda Silva Júnior
Erradicação da Pobreza
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito costumeiro
Corréus
agressões físicas
Transferência para hospital
Juizado do torcedor
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Judicialização democrática
administração judiciária
Jhonathan Fávero
Diego Augusto Bayer
Atahualpa Fernandez
Conjunto Habitacional
PUCMM
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Resolução 218/2016
Fundo Penitenciário Nacional
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
muitos preferem vingança à aplicação de justiça
Asilo
Planos de Saúde
Prevenção ao suicídio
Registro
Detector de mentiras
Europa
Fundação Getulio Vargas
Revista Húmus
Os Novos Atores da Justiça Penal
Heleno Dozól Barabas
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Defensoria Pública Geral do Ceará
Kátia Debarba Machado
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Evinis Talon
Mortes e lesões causadas por policiais
PCC
Boletim n. 08
Jean Rodrigues Salles
crimes cibernéticos
Recursos Repetitivos
Rosimeire da Silva Meira
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
PLS 195/2014
Museus
Bolsa de Estudo
Starbucks
saque mensal
Limites a internet
Fernanda Mambrini Rudolfo
Artur de Brito Gueiros Souza
TFT 4.ª Região
Fernanda Maria Veronese
Rômulo de Andrade Moreira
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Resoluções NCPC
Fabiano Oldoni
Adel El Tasse
Caso Escher e outros
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
Legislação
Lei 13306
Regulamentação do uso das algemas
MG
José Borges Neto
Renajud
Alimentos no âmbito internacional
O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Direitos de Privacidade
Bruno Lima Rocha
Mediação digital
Visita Presídio Central Porto Alegre
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Gilberto M. A. Rodrigues
Fernanda Zambrotta
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
PJe Mobile
João Paulo de Mello Filippin
Damásio Educacional
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Ex-cônjuges
Tempo de Resistência
Consulta Popular
Daniela Muller
Companhia aérea
Acidente de trabalho
A defesa intransitiva de direitos
Douglas Anderson Dal Monte
Expropriação
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Cursos Gratuitos
veículos autônomos
Min. Laurita Vaz
biblioteca digital
Adoção homoparental masculina
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Luislinda Valois
Allan Dias Toledo Malta
Constituição Italiana
Fabricio da Mota Alves
Rodrigo Pereira Moreira
Hospital privado
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IMESB
Torcedores
WebRadio TJSC
Convenção de Montreal
Direito Imobiliário
Motorista
Coaching para concurso
Paulo Henrique dos Santos Lucon
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
XX Semana Jurídica
concurso oficial de justça
Rafael Fernandes Caldeirão
Lei Pelé
Projeto MiniPac
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Gabriel Martins Furquim
Contribuição Previdenciária
Ministro Noronha
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Processo Penal do Limite
Pena Capital
Guilherme Carvalho
MP 784/2017
Satélite Geoestacionário
Militar
O negociador
PEC 209/2012
Previdência Social
Rodrigo Wasem Galia
Sistema Unificado de Execução Penal
doutorado
Inelegibilidade
DPRJ
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
distribuição de terras
Assessoria para mulheres
Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
O que funciona no plantão judiciário
André Luís de Lima Maia
Resolução 213/2015
Gustavo Faria Pereira
cargo de Secretário de DiligênciaS
Juizado Especial da Fazenda Pública
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Justiça que solta
Affonso Ghizzo Neto
Roma
Víctor Minervino Quintiere
Tribunal de Justiça do Chile
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
Registro profissional
José Enrique Teixeira Reinoso
crowdfunding
José Luiz Toro da Silva
China
Conferência de Haia
Javan Moisés Girardi
Regime domiciliar
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Roberto Victor Pereira Ribeiro
CEPAL
Anthony Garotinho
TC elaborado pela PM
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Nota de Pesar
Projeto de Lei 168/2015
Luis Leandro Gomes Ramos
Corrupção na Petrobrás
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Tragédia de Mariana
STJ
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Violencia Domestica
Pedro Scuro Neto
Instituto Carioca de Criminologia (ICC)
Thula Pires
Eugenio Zaffaroni
Felipe Cunha de Almeida
Lula
Emetério Silva de Oliveira Neto
Psiquiatria Forense
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
Érica Veríssimo Martins
Lei 9.099/1995
Marcelo Lebre
Desjudicialização
Concorrência desleal
Airto Chaves Júnior
Mauricio Mota
Reconhecimento de paternidade
Antropologia Teológica
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Gildson Gomes dos Santos
Daniel Fonseca Fernandes
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Séries
Parlamento Europeu
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Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
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Recurso de Revista
Danilo Nascimento Cruz
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Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Audiência Digital
PLS 432/2013
Demissão por Homofobia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Aramis Nassif
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Crimes de natureza permanente
Filipe de Morais
Atraso na entrega de diploma
Recomendação 41
Fúlvio Brasil Rosar Neto
sistema de justiça e segurança pública
Formação Promotoras Legais
Rita Matos Coitinho
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
Bruna Marcela Nóbrega Barbosa Lima
Casa Nostra
Professora Dra. Paula Saleh
Reação Alérgica
Estelionato emocional
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Portaria Interministerial n. 405
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Cursos Internacionais
Déficit da Previdência
Seguro DPVAT
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Roger Machado
Cidadania; Democracia e Justiça Social
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Atibaia
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Márcia Sarubbi Lippmann
Evicção
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Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
ato infracional análogo a crime de desacato
Lute como uma menina
Refugiados e Migrantes
Recurso Especial
Direito Ambiental
Congelamento de ajustes
70ª edição Jornal AJD
Estudos
Lei 13.429/2017
Pedro Augusto Santos de Souza
Adoção à brasileira
Responsabilidade civil do Estado
Indeferimento
Medida provisória
Palácio do Planalto
Naína Ariana Tumelero
âmbito de proteção
Soraia da Rosa Mendes
Samuel Mânica Radaelli
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
e-JT
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Autismo
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PPGCCrim
Especialização em Ciências Penais
corretoras de seguro
A (Des)Legitimação do Controle Penal
Indenização por cobrança indevida
Comunidades tradicionais
Resolução 235/2016
Convite Vaticano
Juarez Cirino dos Santos
Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos
Projeito Pai Presente
TJDF
Acidente radiotivo
Bis in idem
Anna Paulina Corteletti
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Teto remuneratório
Futuro tecnológico
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Antecedentes Criminais
Reforma da política de drogas no Brasil
Decisão judicial
Felipe da Silva Freitas
Benigno Núñez Novo
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Eduardo José da Fonseca Costa
Un News
reintegração de posse
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Curso Novo CPC EAD
Escritório Social
Raul Linhares
Direito e Gênero
Tribunais de Justiça Estaduais
Pamela Medeiros Gomes
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Carta de Conclusões
consulta pública
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Centro de mediação para solução de conflitos
Luiz Henrique Silva Almeida
Paulo Rogério Muniz Barros
prazo exclusão de sócio
Júlia Melim Borges Eleutério
Guilherme Wunsch
Mauricio Silva Leite
Agostinho Ramalho Marques Neto
Prisão Perpétua
prisão por débito tributário
Eliana Rocha Oliveira
Inclusão do PLS 432/2013 na Ordem do Dia
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Mayra Matuck Sarak
UFOP
TRT da 9ª Região
Secretaria de Educação
Idenização por danos morais
Rito processual
Banco de dados genéticos
Thieser da Silva Farias
Razoável Duração do Processo
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lucros cessantes
Protetor solar
Lei Maria da penha
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Felipe Wruck Médici
pena mínima
Grupo de Pesquisa Zeitgeist
pós-graduação em direito processual civil
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Dívida de condomínio
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Wagner José Penereiro Armani
Presidência da República
PJe 2.0
fraude
Maus tratos
Totalitarismo no século XXI
Geovane Peixoto
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
Processo de Impeachment
Solon Cícero Linhares
Cartórios
Vade Mecum Método
Trabalho em presídio
RE 587970
Michelle Carducci
Entrevista do dia
Regime aberto
Temas de Argumentação Jurídica
Fiança
João Vítor de Araújo Santos
PIS/COFINS
Wagner Arnold Fensterseifer
r Bruno Miragem
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Atendimento à Infância e Juventude
URFJ
Amanda Perrone Ausier
Consumo on line
Resolução n. 175 CNJ
Deficiência visual
Conselho Municipal de Assistência Social
Valmir Pereira Alcantara
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Projeto “Integra-Idoso"
Documentários
Doulas no parto
Intimação por telefone
Salto mortal
Democracia em Desconstrução
Tiago Fachin
Concursos Públicos
Laura Gigante Albuquerque
Ministra Cármen Lúcia
Bloqueador de celular
Bruna S. Lago
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Geovane De Mori Peixoto
Tortura Sistêmica
Yara Singulano
Bruno Miragem
Paternidade tardia
Tráfico internacional de drogas
27 anos do ECA
Alepo
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Teoria dos Jogos na Mediação
Vitor Pereira dos Santos
julgamento STF
Auschwitz
intercâmbio de jurisprudência
Exame de DNA
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Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Flávio Andrade da Cruz
Furto de Chocolate
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Recomendação 44
investimento
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Fornecimento de fraldas
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Tratado
Direito de Trânsito
Direitos dos estagiários
POLÍTICA HIGIENISTA
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Responsabilidade solidária
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Prova de dívida
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Bolsas para Mestrado
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SEDESTMIDH
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Pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal
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Mato Grosso do Sul
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Direito de defesa
Decreto nº 8.727/2016
Furto de chocol
Luciano Chacha de Rezende
REsp 1613561
interpretação conforme
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pais solteiros
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TRT 8º Região
Estados Lusófonos
Wellington M. de Almeida
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Direitos de sucessões
Roberto Arriada Lorea
Uso de pulseiras de identificação em crianças
Países Lusófonos
Continua
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Alexandre Hardt Bortolotto
ADC nº 43
Extremismo
Lei n. 15.829/2012
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Objetivo 16
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Guia
Thiago de Miranda Coutinho
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Cristiano Botelho Alves
Hedlian S. Cândido
tese reafirmada no STF
padrão internacional de segurança
MoWBrasil 2017
Gustavo Henrique Dietrich
Alfa Oumar Diallo
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Registro de Nascimento
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Isabel Bueno
Daniel da Costa Gaspar
O Júri Objetivo II
Abuso de autoridade
Manuel Monteiro Guedes Valente
Decreto 3.413/2000
União estável
Guerras as drogas
Requisições de Pequeno Valor
Isaac de Luna Ribeiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Hugo Fernandes Matias
Curso Preparatório
Formação Jurídica
Defensorxs
Ana Carolina De Macedo Buzzi
indígenas Warao
Thais Silva Bernardes
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Lei 9.029/1995
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Vinicius Valentin Raduan Miguel
HC 373364
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Crime Militar
Guilherme Barcelos
Nicholas Maciel Merlone
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Assentamento agrário
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maria Coelho Rosa Nôvo
Mulher nos cenários jurídicos
Sinase
feminicídio
o especialista em prender e a prisão
OAB/MG
Juliana de Alano Scheffer
Henrique B. Souto Maior Baião
Ricardo Souza Calcini
Assembleia Estudantil
Roberto Bergalli
Lei de Licitações
Débora Costa Ferreira
Gustavo Medeiros
Juros
Mackysuel Mendes Lins
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Alice Hammes
Desistência da adoção
João Chiesa Farias
Apelação Cível
Tiago Protti Spinato
MESC
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Gustavo de Mattos Brentano
Imigração
colaborações premiadas
1.º Simpósio Controvérsias criminais
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Audiência Pública
Giancarlo Montagner Copelli
Lista
Prazos
Encontro dos Descobrimentos Online
TJRO
Luís Henrique Linhares Zouein
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sistema Penal Contemporâneo
impenhorabilidade
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Fernanda Pereira Labiak
Joinville/SC
Transmissão on line
IX Semana Jurídica
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Princípio do melhor interesse da criança
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alexandre Vuckovic
Trabalho não remunerado
G. Couto de Novaes
Ilicitude das Provas
LEI 13.300/16
3ª Turma do STJ
Recurso Ordinário
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Oficina de Pais e Filhos
87 enunciados aprovados
art. 334-A do Código Penal
Wagner Carmo
Rede Infoseg
Tiago Didier
orientação sexual
Resolução 225
Aury Lopes
Imunidade diplomática
Organização das Nações Unidas
HC 389211
Polícia Judiciaria Civil
Joaquim Leitão Júnior
Juliane Facó
Tainá Fernanda Pedrini
Superintendência de Seguros Privados
PEC 227/2016
Coerência e Verdade em Direito
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
FAE Centro Universitário
Elcemara Aparecida Zielinski
Advogado dativo
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Curso de Filosofia Jurídica
Revista Avant
Nicole Moreiras Urbini
Flórida
Revogação de Resolução
Medo do futuro
185
Instituto Jurídico Portucalense
Lei Antimanicomial
Luciana Ferreira Lima
Dra. Annette Cardoso Rocha
hoje?"
ADI
Ministra Maria Helena Mallmann
PEC 241 (PEC 55)
Anoreg/MA
Vera Regina Pereira de Andrade
Lei 13.344
Direito dos Transexuais
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
Murillo Martins Toledo
A construção da cidadania e a sexualidade
Liberdades públicas
Afrodescendendes
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
I Encontro das Criminalistas
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Lei n. 12.318/2010
Ausência de vagas
Thayla Fernandes
João Gabriel Cardoso
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Inteligência Artificial
Semana Nacional da Conciliação de 2016
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Doação
Penal Tributário
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Legislação Indígena
Vestibular Udesc
Instituto Conectas de Direitos Humanos
III Simpósio de Direitos Humanos
Keila M. Kurpel. Vanin Lorenzi
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Consolidação das Leis do Trabalho
Felipe Pruinelli
Desigualdade salarial entre os gêneros
Suspensão Processual
A necessidade da participação como critério prévio à cidadania
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Buraco em via pública
Seguro obrigatório
Ivar Hartmann
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Equipamento para Blindar a Sociedade
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TJPI
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Interpretação conforme a Constituição
Boletim de Oportunidades Acadêmicas
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Especializações
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Palestrantes
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Legislação russa
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
Recomendação 27/2009
DIRPF/2017
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Benigna Teixeira
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Direitos LGBT
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Reforma do Judiciário
vidade político-partidária
Marcus Alan de Melo Gomes
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Monografia
Reinaldo Couto
rede de proteção
RE 1217166
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lorenzo Alvarez de Toledo
Saída Temporária
Juliana Ribeiro Goulart
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Mediação e Conciliação
Edital de Parecerista
Eugeniusz Cruz
Mediação on line
Casa das Américas
Encontro
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Vínculo Empragatício
Daniel Carnio Costa
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PLC 6784/2016
Salah Khaled Jr
condições para reajuste de plano de saúde
Certidão de Nascimento
Poder e Corrupção
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progressão vertical de carreira
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Coaching
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Exportação
Paridade de Gênero
Alunas feministas da UFG
Lorena Silva e Silva Faustino
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
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Diploma de 3º grau
Direito à inclusão
Seguro
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Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
FHC
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
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Direito eleitoral
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Súmulas
Revista Pensar
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Desabafo do juiz
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Boletim da RDL
jogo de azar
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Jurisprudência
movimentação processual
TRF da 1ª Região
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
Casamento Precoce
Poder Judiciário catarinense
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Assédio Moral
Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz
Secretaria da Fazenda de MG
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contratos bancários
Propaganda enganosa
Bug
Fraude em Título de Eleitor
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Petição n. 7074
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Salvo conduto
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Condomínio
Paris
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Marinha do Brasil
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TRF2
Cladem
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Projeto Reeducar
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Crise financeira
Curso de Direito
Idosa
Direito de Gênero
Descriminalização da Homossexualidade
Direito à Segurança: Perspectiva de Estado Direito e Sociedade
Acesso à Jurisdição
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Decreto 8.789
PEC 209
Fernando Rodrigo Mroskowski
terror e medo
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Marcio Borges S. Castellões
Lei nº. 12.403/2011
Renee do Ó Souza
Revista de Direito Alternativo n. 01
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito sucessório
Processo Penal no Limite
Dr. Leonardo Marcondes Machado
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Portaria 930
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Abuso Sexual
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Ocupação das Escolas e Universidades
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Legalização da maconha
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Relação de consumo
IPDMS
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Ação Cautelar 4327
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Taysa Matos
Servidores
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Mensageira da Paz
indenização
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
TRT9
EMESC
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Aposentados
Flávio Baumgarten
Jordânia
Saúde Prisional
Revista Eletrônica da ABDConst
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Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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Adicional de Periculosidade
Atenção
Dano Moral
Estado Democrático de Direito
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
acervo disponível
IX Encontro Nacional do CONIMA
Reforma da Previdência
Violência contra mulher
Restituição de valores
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Projeto de Lei 3.729/04
Inclusão
Proteção à identidade de gênero
Marcia Sarubbi Lippmann
LEAP Brasil
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Mestrado Direito Internacional
Tramitação direta
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Greve Geral
Ministério Público de São Paulo
Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Universidade Federal da Bahia
Sala Verde
Colóquio Internacional
Dano Estético
Direitos dos cidadãos
UFG
Investigação de paternidade
TRT da 12ª Região
Mentalidade Inquisitória
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Direito de Guarda
Cidades e comunidades sustentáveis
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
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Sistemas Sociais
famílias com renda baixa
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Canibalismo
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Educação de Jovens e Adultos
Adilson Nunes Rodrigueiro
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Dia do Orgulho LGBT
Estado do Rio de Janeiro
Thaís Alves da Silva
Criminologia Forense – Tomo I
Juliana Raisa dos Santos Silva
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Plano de Saúde
Lei de Improbidade Administrativa
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Fila Preferencial
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal
polícia civil DF
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Direito Interncional
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Cartórios e Registros
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Volume 18
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7º Congresso Jurídico Online
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Magistério
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João Otávio de Noronha
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