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Lucas Vasconcelos Vieira
André Sampaio
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Luciana Santos Silva
Luís Gustavo Reis Mundim
Leandro Bastos Nunes
João Daniel Rassi
Júlio da Silveira Moreira
Daniel da Costa Gaspar
Julyan Ramos da Fonseca
Bruna Caroline de Oliveira
Lenon Gustavo Batista Taques
Karina Almeida Pinhão
Antônio de Padova Marchi Júnior
Marcelli Cipriani
Gabriela Balbinot
Fermín Canteros
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Patrícia Leite Carvão
Mauricio Sousa da Silva
Luana Renostro Heinen
Grazielli Farias Fraga
Diogo Dal Magro
Amanda Rodrigues Alves
Ana Luísa Fioroni Reale
Julliana Nogueira Andrade Lima
André Felipe Oliveira Moraes
Paula Franciele da Silva
Camila Sallum
Hugo Melo Falquer
Paulo Vinícius Feijó
Edson Silveira
Lívia Rebouças da Costa
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Átila Da Rold Roesler
Lucas Costa de Oliveira
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Patrícia Regina Coelho Pinto
Luciana Severo
Rizzatto Nunes
Marina Cerqueira
Andréa Gill
Laura Haddad
Saulo Dutra de Oliveira
Vânia Marian Guerino Farinha
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Karen Munhoz
Elisa Costa Cruz
Paulo Roney Fagundez Ávila
Felipe André Laranjo
Rosane Leal da Silva
Espetacularização da violência
Marcelo Masô
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Larissa Janoni de Araujo
Jaqueline dos Santos Espíndula
Francisco José Borges Motta
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Thomas da Rosa de Bustamante
Alanna Caroline Gadelha Alves
Enos Eduardo Lins de Paula
Rafael Ramos Rodolfo
João Pedro França Teixeira
Nilza Sarneski
Murillo Andrade
Guilherme Christen Möller
Matheus Felipe de Castro
Mariana Silva Nery
Manuel Martín Pino Estrada
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Catarina Hernandez Ferri
Diego Henrique Schuster
Doacir Gonçalves de Quadros
Mamadú Saido Djaló
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiano Botelho Alves
Nara Fernandes Lúcio
Maria Fernanda Piva
Carlos Eduardo Martinez
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Carolina Sena Vieira
Nota de Apoio
Nely Nazareth
Bernardo Britto Guerra
Diogo de Oliveira Gomes
André Fernandes
Paolla Hauser
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Ruth Batista
José Ricardo Maciel Nerling
Lucas Romero Leite
Ana Tarna dos Santos Mendes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Caroline Perez Venturini
Tatiana de Marsillac Linn Heck
David Salim Santos Hosni
Cândido Furtado Maia Neto
João Marcos Braga
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Luana Barros S. de Souza
Lucas de Oliveira Bressani
Lucas
Coriolano A. Almeida Camargo
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Bernardo Gonçalves Fernandes
Raígor Nascimento Borges
Kátia Parente Sena
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Cezar Roberto Bitencourt
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Homero Chiaraba
Dora A. Martins
Rosana Rufino
Richard Quispe Salazar
Igor Domingos do Altíssimo
Augusto Jobim do Amaral
Alexandre Melo Franco Bahia
Christian Frederico da Cunha Bundt
Joscimar Souza Silva
Haneron Victor Marcos
Por Danielle Mariel Heil
Samuel Mânica Radaelli
Cláudia Toledo
Luiz Elias Miranda
Jorge Coutinho Paschoal
Ricardo Pires
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Sistemas inquisitório e acusatório
Eduarda Cruz Daudt
Affonso Ghizzo Neto
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Recurso Especial
Deonísio Koch
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Carlos Henrique Duarte Araújo
Julia Santi Fischer
Quitéria Péres
Amanda Lobão
Anderson Brasil
Gilberto Morbach
Magnum Roberto Cardoso
André Leivas de Araújo Vianna
Simone Henrique
Sebastião Marques Neto
Marco Antonio Lima Berberi
Guilherme Moreira Pires
Matheus Fanti
José Luis Bolzan de Morais
Bernardo Lima
Ana Claudia de Almeida Garcia
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Arthur Bicalho dos Santos
Heitor Pergher
Vitória Sousa Lopes Pereira
Vinicius Silva Lemos
Tânia Maria S. de Oliveira
Giovana Atarasi
Marcelo Andrade de Azambuja
Série eProcesso - prática com teoria IV
Iolmar Alves Baltazar
Carla Joana Magnago
Theodoro Vicente Agostinho
Luana Cabral
Felipe Wild Varela
Rodrigo da Silva Brandalise
Estudantes secundaristas
Fernando Henrique Cardoso
Série eProcesso – prática com teoria III
Aicha Eroud
Rogério Pacheco Alves
Lygia Molina
Fernanda da Silva Lima
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Márcio Gil Tostes dos Santos
Rafael de Deus Garcia
João Rafael de Oliveira
Ivan Bonifácio
João Eduardo De Nadal
Daniel Dore Lage
Cândice Lisbôa Alves
Juliana Simone Nandi
Isaías Henrique Silva
Edson Carvalho
Hellen Fernanda de Castro
Adriano Leitinho Campos
Fernanda Euzébio Teixeira
Yasmine Pitol
Aline Busch Czarnobai
Ângelo Boreggio Neto
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Antonio J. Capuzzi
Rafael Moura
Mateus Mantovani Sorgatto
José Carlos Portella Junior
Mateus Brandão Aires
Carina Bezerra Kobashigawa
Luiza Lopes Bustamante
Kamila Alkmim Nascimento
r Thomas Bustamante
Elias Guilherme Trevisol
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Espírito republicano
Adriana Regina Barcellos Pegini
Victor Pyles
Eliane Câmara Batista dos Santos
Bruna Maira Cavalheiro
Bruna Borges
Guilherme Vale Brum
Afrânio Silva Jardim
Camila Amado Soares
Gabriela Neckel Ramos
Júlia Dutra de Carvalho
Ester Eliana Hauser
Camila Victorazzi Martta
Rafael Almeida Santos da Luz
Maiana Guimarães
Daniel Willian Granado
Felipe Pruinelli
Abril Uscanga Barradas
Paulo Gurjão
Ruan Zancanaro Catarini
Luíza Nívea Dias Pessoa
Alexandre José Mendes
Rafaela Silva Garcez
Felipo Pereira Bona
Luiz Ricardo de Castilhos
Felipe Francisco Peixoto Azeredo
Isadora Delfino Reis
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Higor Rezende Pessoa
Constelação Familiar Sistêmica
Ian Martin Vargas
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Víctor Minervino Quintiere
Clarice Santos
Carla A. Ventura
Ruiz Ritter
Alissar Ali Fahs
Luiz Fernando Cortelini Meister
Norberto Knebel
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Simone Nacif
Sara Vieira Matos Figueiredo
Admilton Figueiredo de Almeida
Gustavo Dayrell
Arthur Corrêa da Silva Neto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Jorge Acosta Jr.
Samuel Silva
Daniel dos Santos Rodrigues
Karyna de Almeida Carvalho
Benigno Núñez Novo
Vitor Santos Andrade
Jorge da Rosa
Camila Holanda Aragão
Leonardo Alves Côrrea
Jarbas Matos
Rafael Alves Bertolusci
Jorge Luiz Souto Maior
Luís Gustavo Reis Mundim
Willian Cleber Zolandeck
Guilherme Alcântara
Natã Ferraz Carpanez
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Gabriela Essig
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Lorenzo Alvarez de Toledo
Luiz Fernando Valladão Nogueira
João Paulo Atilio Godri
Mauricio Stegemann Dieter
Luciane Maria Trippia
Terceira idade
Giselle Couy
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Felipe Chiavone Bueno
Iara Antunes de Souza
Araken de Assis
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Wellington Jacó Messias
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Carlos Vinicius Mariano Magno
Cristiane Rodrigues Iwakura
José Luiz Toro da Silva
José Antonio Farah Lopes de Lima
Adriana Almeida Lima
Luana G. de Vito
Claudia da Rocha
Lidia Isabel Lira
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Amanda Arruda
Fábio Rodrigues Gomes
Fernanda Freitas de Melo
Evie Nogueira e Malafaia
Valmir Pereira Alcantara
Violações de direitos humanos
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Rodrigo Pontes Raldi
Luana Oliveira Araújo
Maykon Fagundes Machado
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
r Breno Novelli
André Martino Dolabela Chagas
Wilson Macena da Silva
Davi Augusto Santana de Lelis
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Vicente de Paulo Barretto
Alan Pinheiro de Paula
Francielle Oliveira Gadonski
Israel Lima
Rafael Giorgio Dalla Barba
Noslen Melo
Victória Sell Feiber
Fabiano Zavanella
Jenair Alves da Silva
Fauzi Hassan Choukr
Gabriel Miranda
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Fernanda Ely Borba
Gabriel Mantelli
Emília Queiroz
Aruani Kindermann Lapolli
Amanda Muniz Oliveira
Paulo Ricardo Stipsky
Michela Petrini
Eliza Cerutti
Raphael Augusto
Vitor Morais de Andrade
João Marcos Buch
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Rafael de Araújo Alves
Andréa Keust Bandeira de Melo
Tiago Oliveira de Castilhos
Lucas Murilo Wojcik
Emmanuel Dockès
André Amorim de Aguiar
Marcelo Marinho
Sandra Cristina Maia
Mônica Pimenta Júdice
Patrícia Henriques Ribeiro
Fabiana Lanke
Beatriz Vargas Ramos
Gisele Mazzoni Welsch
João Paulo Pirôpo de Abreu
Debora Vieira
André Luis Callegari
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Pedro de Souza Gomes Milioni
Rubens Almeida Passos de Freitas
Andrezza Anzolin
Pedro Henrique Tonin
Andreza Cristina Dos Santos Borges
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Grace Menck Figueroa
Zulmar Duarte
Lazara Carvalho
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Jefferson de Carvalho Gomes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
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Emrich Sá
Elisa Viana Dias Chaves
Urbano Félix Pugliese
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jamil Melo
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Alana Oliveira
Larissa Tomazoni
ciência penal
Daniel A. Dourado
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Fredie Didier Júnior
Futuros profissionais do Direito
Thiago Souza de Albuquerque
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Moacir Henrique Júnior
r Rodrigo Wasem Galia
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Flora Augusta Varela Aranha
Rafael Felgueiras Rolo
Janiere Portela
Gabrielly Caroline Porsebon
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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Bárbara Natália Lages Lobo
José Henrique Mouta Araújo
Geraldo Marcell Azevedo
Marcelo Ferreira Machado
Cristiano Peres Barbosa
Célia Iraci da Cunha
Carolina Moraes Migliavacca
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Ge Mello
Pedro Roberto Donel
Viviane da Silva Sousa
Suelen Tavares Gil
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Marli M. M. da Costa
Glauco Gumerato Ramos
Maristela Tamazzia dos Santos
Vinicius Cardona
Thereza Christina Nahas
Luisa Oliveira Coelho
Vanessa Brodt Martins
Rosa Benites Pelicani
Olívia Maria de Almeida
RHC 75.800
Tiago Oliveira de Santana
Luccas Tartuce
Felipe Montiel da Silva
Suhel Sarhan Júnior
Almir Megali Neto
Barbara Tude de Souza Ferreira
Leonardo Carvalho Moura
Giulia da Silva Soares
Lorena Guedes
Matheus José da Silva Dillio
Amanda Ferreira dos Passos
Nestor Távora
Marina de Carvalho Vieira
Ana Patricia Gonzalez
Geovana Leme
Thalles Ricardo Alciati Valim
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Luanna Tomaz de Souza
Flavio Antônio da Cruz
Agnes Pessoa
Daniel Gomes Batista da Silveira
André Gustavo Salvador Kauffman
Henrique Rabelo Quirino
Willian de Meira
Marco Paulo Denucci Di Spirito
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gabriela Araujo Souza Lima
Adriana Gonçalves Cravinhos
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Gabriel Junqueira Sales
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Rafaela Alban
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
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Luís Renato P. A. F. Avezum
Júlio Cesar Rossi
Marina Barcelos de Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Roberto Livianu
Alessandra Simões Reis Abraão
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Alberto Silva Franco
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Flávio Quinaud Pedron
Ana Carolina Carvalho Fonseca
Luciano Franco Ribeiro
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Marco Aurélio Peixoto
Rafael Motta e Correa
Lilian Katiusca
Ricardo Souza Calcini
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Maurício Fontana Filho
Martina Silvestri
Manoel Cardoso Helfer
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Tanus Costa
Guilherme Machado Siqueira
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Valéria Magalhães Schneider
Thais Silveira Pertille
Gil Ramos
Marcus Aurélio de Freitas Barros
r Luiz Ferri de Barros
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Elson de Almeida Santos
Rodrigo Frantz Becker
Cleopas Isaías Santos
Amanda Ferreira dos Passos
Thiago Vasconcelos Moura
Osvaldo Agripino
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
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Bruno Taufner Zanotti
Gamil Föppel El Hireche
Clarissa Tassinari
Radson Rangel F. Duarte
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Leonardo Arquimimo de Carvalho
Marcella Boarato
Douglas Carvalho Ribeiro
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Não Nos Renderemos
Carla Mari Robaina Marcondes
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Paola Alcântara Lima Dumont
Jackson Silva Wagner
João Lauro Serpeloni
Marcelo dos Santos Melo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Pollyana Maria da Silva
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Luna Siqueira
Fernando Hoffmam
Marlo Almeida Salvador
Diogo de Oliveira Gomes
Veyzon Campos Muniz
Eduardo Pazinato
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Rosimeire da Silva Meira
Willian Antonio Meotti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Vanessa Saraiva de Abreu
Isis Regina de Paula
Ana Paula Siqueira
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Francisco Walter Rêgo Batista
Flávia Haydeé Almeida Lopes
José Calvo González
Sabrina de Paula Braga
Daniel de Pádua Andrade
Lucia Bastos
Josevando Souza Andrade
Caio Vlasak
Camila de Oliveira Koch
Anna Luiza Cremonezi
Escola Mineira de Processo Penal
Marcelo Pereira de Almeida
Fernando Hideo I. Lacerda
Felinto Martins Filho
Milena Márcia de Almeida Alves
Manuella Fernandez
Lucas Pereira Sagaz
Victor B. Gonçalves
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Carolina Lacerda Machado
Suzany Lima do Nascimento
Leonardo Drigo
Lazara Carvalho
Henderson Fürst
Fernando Rabelo Rodrigues
George Oliveira
Série Cibersegurança III
Henry Colombi
Rodrigo Wasem Galia
América
Daniela Bornin
Andreu Luz
Aline Miranda
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Emelyn Almeida de Lima
Charles M. Machado
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
William Galle Dietrich
Marcelo Palma de Brito
Wendel Machado
Marco Félix Jobim
Gustavo Pereira Freitas
Editora Empório do Direito
Italo de Oliveira Guedes
Ianê Santos dos Santos
Paola Furtado
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Gustavo Rocha Martins
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Caroline Bispo
Vanderlei Da Silva Sampaio
Luiza Correa Magalhães Dutra
Jose Luis Bolzan de Morais
Monique Pena Kelles
Daniel Colnago Rodrigues
Deivid Willian dos Prazeres
Mauro Mendes Dias
Roger Feichas
Elisa Berton Eidt
Rubens Correia Jr.
Merhej Najm Neto
Bernardo Cortez
Maira Bianca Scavuzzi
Sandro Luiz Bazzanella
Maria Eduarda Sagás
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Pedro Pierobon Costa do Prado
Luís Fernando Casara Corrêa
Myrna Alves de Britto
Heitor Vitor Mendonça Sica
Alessandra Wanderley
Carlos Augusto de Assis
Analice Nogueira Santos Cunha
Fabíola Sucasas
Wagner dos Santos
Camila Maciel Cavalheiro
Marcelo Veiga Franco
Rodrigo Portela Gomes
Marta de Oliveira Torres
Valdemar Gomes
Ubiratan de Mattos
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Nayron Divino Toledo Malheiros
Guilherme Sarri Carreira
Gláucia Borges
Giovanni Chaim
Victor Labate
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Alexandre Cesar Pereira
Martina Mariano Spanemberg
Benjamim Silva Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Evânia França
Ygor Nasser Salah Salmen
Guilherme Wunsch
Cristiana Cordeiro
Lucas de Lazari Dranski
Flaviane de Magalhães Barros
Estela Márcia Rondina Scandola
Ruth Barbosa
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Diego Ken Osoegawa
Série Cibersegurança II
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Jeffrey Chiquini
Luciano Vianna Araújo
Thalita Caroline Faria de Assis
Lucas Guimarães Chagas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Flávia Pereira Hill
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Luíza Resende Guimarães
Davi Rodney Silva
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Gabriela M. Menezes
Juliana de Alano Scheffer
Lauriston de Araújo Carvalho
Joselene Negra Black
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Tainá Machado Vargas
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Tauana Fernandes Fontenelle
André Lucas Fernandes
Larissa Clare Pochmann da Silva
José Ribas Vieira
Maria Cecília Soares Vannucchi
Arlene Mara de Sousa Dias
Ney Bello
Michel Zumerkorn Hassan
Leandro Augusto Alves da Silva
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Elena de Carvalho Gomes
Mariana Alves Lara
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Germano Schwartz
Aline Amábile Zimmermann
Juan David Gelacio Panesso
Silvia Felipe Marzagão
Imane Rane
Thiago de Oliveira Vargas
Maria Julia Pardal Simonato
Antônio Julião da Silva
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Evanilsa Coelho Martins
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Renê Beckmann Johann Júnior
André Luiz Bermudez Pereira
Luciana Rubini Tambosi
Wálber Araujo Carneiro
Matheus Novais da Silva
Renato Santos de Melo
Atenuante inominada
Marcelo Maduell Guimarães
Marisa Falcão
Frederico dos Santos Messias
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Wellington M. de Almeida
Deise Helena Krantz Lora
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Julia Vianna Correia da Silva
Sarah Lima
Mayra Matuck Sarak
João Victor Carvalho de Barros
Gustavo Santana do Nascimento
Ubirajara da Fonseca Neto
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luciano Zanetti
Alessa Pagan Veiga
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Júlia Quaresma Passos Jorge
Luciano Scheer
Cássio Rebouças de Moraes
Marilena Wolf de Mello Braga
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Matheus Koerich Nobre
Ismar Nascimento Jr.
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Amanda Viega Spaller
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Daniela Richter
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Carla Benitez Martins
Marcos Paulo Sousa Campelo
Clarissa Pereira Carello
Inexistência jurídica
Nic Cardeal
Samira Schultz Mansur
Eduarda Peixoto da Cunha França
Bruno César Gonçalves da Silva
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Juliana Hermes Luz
Mark Pickersgill Walker
Juliana Ramos de Amorim
Leonardo Gomes Fernandes
Olavo de Oliveira Neto
José Barroso Filho
Carlos Alberto Crispim
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Samuel Medeiros Rocha
Marcus Vinícius Motter Borges
Bárbara Fonseca de Moura
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Wagner Inácio Dias
Fernando Rubin
Bianca Bez
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Samuel Bueno
Nilzo Felisberto
Gizeuda Sousa Rosi
Bruce Bastos Martins
Marcos Paulo Campos
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Fillipe Azevedo Rodrigues
João Lucas D. de Azevêdo
Evandro Regis Eckel
Cintia Neves Godoi
Thiago Freitas
"Doping processual"
Daniela Richter
Fernando da Silva Albuquerque
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Claudia Calmoni
Lei Antidrogas
Jaider Esbell
Anna Carolina Faraco Lamy
Fernando Rey Cota Filho
Daiane Carlos Höhn
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Camila Cardoso de Mello Prando
Lara Teles Fernandes
Bruno Silveira Rigon
Igor Cardoso
Ana Cristina Teixeira Barreto
Fransuelen Geremias Silva
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Agrotóxicos
Cláudio Lucena
Grazielly Alessandra Baggenstoss
r Élida Lauris e Denise Dora
André Antônio Gavazini
Diego Crevelin de Sousa
Yuri Carneiro Coêlho
Alexandro Marcel
Belmiro Fernandes
Antonio Carlos Macedo de Castro
Juarez Cirino dos Santos
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Wellington Lima Amorim
Raphaella Reis de Oliveira
Paulo Roberto Athie Piccelli
João Pedro Gebran Neto
Bruno Campos Silva
Laura Cascardi
Luciana da Silva Caseiro
Fábio Salum
Leonel Betti Jr.
Isaac Ribeiro
Fábio Alexandre Coelho
Rodrigo Fernandes
Felipe Bertazzo Tobar
Fernanda Araujo Pereira
Victor B. Gonçalves
Jorge Bheron Rocha
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Ana Paula Rengel Gonçalves
Conduta atípica
Mauricio Antonio Correia
Denis Sampaio
Fernanda Becker
Eleição municipal
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Aline Venutto
Tatiana Sogari Tormem
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Marcio Guedes Berti
Thiago Minagé
Luiz Carlos Rezende e Santos
Luana I. Cabral dos Santos
Raça
Abraham Hand Vargas Mencer
Gabriel Lima Marques
Ursula Rodriguez Minhone
Laura Souza Lima e Brito
Vitória Passini
Bruno Sá Freire Martins
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Isaac Yarochewsky
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Geovane Peixoto
Júlio Marcelo de Oliveira
Jaqueline Moretti Quintero
Luara Colpa
Ian Martins
Rodrigo Bahia de Souza
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Nelson Lacerda
Caelen Yumi Takada Barros
Alberto Sampaio Júnior
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Thomas Bustamante
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João Lucas da Costa Silva
Francisco Pereira Pinto Filho
Cristiano Duro
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Franceline Franco
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Lígia de Freitas Barbosa
José Calvo González
Denúncia contra Lula
Carla Dietrich
Alexandre Carrinho Muniz
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
André Nicolitt
Jeovan Alves dos Santos
Fábio Guimarães Timponi
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Eduardo de Avelar Lamy
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Lucas Correia de Lima
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Claudio Melim
Bruno Marques Ribeiro
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Lucas Gabriel Furlan
Lia Raquel Bloos Mossini
Humberto Santarosa de Oliveira
Plínio Gentil
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Rafael Caselli Pereira
Marcela Araújo Rosa
Casos criminais
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Diogo Bacha e Silva
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
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Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Daniela Portugal
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Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Henrique Abel
Ricardo Leonel da Silva
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fernando Sacco Neto
r Gisela Maria Bester
Camila Renata Leme Martins
Emerson Garcia
Renzo Cavani
Vívian De Gann dos Santos
Sergio Henrique Salvador
Gabriela Nascimento Lima
Celyce de Carvalho Carneiro
Vitor Andrade
Laura Mallmann Marcht
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Mônica Bonetti Couto
Marcelo José Madeira Mauad
Fernando César Costa Xavier
Maurilio Casas Maia
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Responsabilidade civil do Estado
Regime aberto
Seleção de Artigos
Doação de Órgãos
Maciana de Freitas e Souza
Direito sucessório
Obrigação Impossível
Responsabilização criminal
Cristiane Rebelo Limas
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Cinthia Loise Jacob Denzin
Crimes Imprescritíveis
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Direito eleitoral
Atraso na entrega de diploma
Raissa de Cavassin Milanezi
Direito Imobiliário
Menores infratores
Marcos Luiz Alves de Melo
Encoge
PJSC
Frederico Costa Greco
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Medidas cautelares a parlamentares
Lei Antimanicomial
Catherine Figueiredo Escobar
Noruega
Fraude em Título de Eleitor
Vilmar Urbaneski
TJGO
Tristão Antonio Borborema de Carvalho
Projeto de Lei 402/15
Ciências Médicas Forenses
Jônata Souza Guimarães
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Alexandre Wunderlich
Layane Leans Cardoso
Indeferimento
Torcedores
A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Circunstâncias Judiciais – Aspectos Teóricos e Práticos na Aplicação da Pena
TRT da 12ª Região
Acordo de leniência
Instituto Jurídico Portucalense
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Coletivo por um Ministério Público Transformador
Audiência de custódia de foro privilegiado
Gustavo Cruz Jorge
Danilo Nascimento Cruz
Hedlian S. Cândido
crimes contra a vida
Sistema Quero uma Família
Austrália
Roberta Lídice
Mensageira da Paz
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Káthia Ferreira dos Santos
Marcelo Guerra
Guilherme Reis Gonçalves
Educação de Jovens e Adultos
Doutrina previdenciária
Manifesto pela Democracia
ICMS Rio de Janeiro
Indenização seguradora
XIII Semana Acadêmica
Isaac de Luna Ribeiro
Armas Nucleares
Frantyelle Dorneles Gambin
Ricardo Conolly
Clarissa de Cerqueira Pereira
Motorista
Direito e processo penal
Mariana de Assis Brasil e Weigert
crimes cibernéticos
Guerras as drogas
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Perda total
Léo Rosa de Andrade
Professora Dra. Paula Saleh
estacionamentos
Prazos
Carolina Marcondes
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
Érica Veríssimo Martins
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Tramitação direta
julgamento STF
Sistema Cejusc-PJe
Medida alternativas à prisão
Joaquim Leitão Júnior
IBDFAM
Elcemara Aparecida Zielinski
Tiago Protti Spinato
Sistemas Processuais Penais
Vitor Vilela Guglinski
Acelino Rodrigues Carvalho
Bem imóvel
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Excesso em abordagem policial
Comunicado da ONU
Guarda e Subtração Internacional de Crianças
África Ocidental
Gustavo Gomes Brito
Advogado dativo
Yegor Moreira Junior
Reclamação Disciplinar
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
Isabelly Cysne Augusto Maia
Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
Recurso Ordinário
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Conselho Tutelar
Comunidades carentes
Direito Internacional
Eliana Rocha Oliveira
CERS
SAJ
Panamá
RE 587970
Trícia Navarro Xavier
Casa Nostra
Samir Mattar Assad
Envenenamento de merenda escolar
TRT9
Vitória Buzzi
Erika Cristiane Pinheiro de Melo
André Sampaio
Paridade de Gênero
Execuções
Tribunais de Justiça Estaduais
Juliane Leandro Faresin
indenização
Judicialização democrática
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
TRF da 3ª Região
CTB
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Abuso de menores
Contas inativas do FGTS
Furto de chocol
Eugenio Zaffaroni
Tornozeleira Eletrônica
Hora Extra
UNOESC
Antonio Carlos Macedo de Castro
Leonardo Gonçalves Perin
A Índole Filosófica do Direito
Augusto Jobim do Amaral
Carta Aberta ao Senador Anastasia
OIT
Marcos Ehrhardt Júnior
Marcelo Pertille
casais homoafetivos
339 CP
Código de Ética da Magistratura
Ilicitude das Provas
José Edvaldo P. Sales
Wilson Knoner Campos
Andréa Gill
PL 5555/2013
Bruno de Omena Celestino
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Thais Silva Bernardes
Audiências de custódia
Cidades e comunidades sustentáveis
Servidores
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Grécia
Trabalhos Científicos
Refugiados e Migrantes
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Entre Nós
despesas nova eleição
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Lei 9.029/1995
Cândido Furtado Maia Neto
Câmara Especial Regional
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Demissão por Homofobia
Guilherme Alcântara
Rodrigo Hendges
Homologação de acordos consensuais
Equador
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Lucas do Nascimento Nobre
Educação Pública
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Publicações
Resolução n. 235/2016
Armadilhas da Cognição
Revista Contextos Clínicos
Superintendência de Seguros Privados
Adel El Tasse
Rodrigo Medeiros da Silva
MoWBrasil 2017
Razoável Duração do Processo
Conferência de Haia
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Posse Ministra Carmen Lúcia
Escravidão Moderna
Desabafo do juiz
reedição de normas
Anthony Garotinho
Diego Zysman Quirós
Breno Oliveira Zatiti Brasileiro
Érico Ricardo da Silveira
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Erro médico
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Rita Matos Coitinho
Precedentes Judiciais Vinculantes
Laura Mallmann Marcht
Universidade Federal de Minas Gerais
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Desocupação UESB
Universidade Federal da Bahia
PLS 288/2013
IPDMS
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
PLS 280/2016
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Carla Estela Rodrigues
Emenda Constitucional 95/2016
Tradução Regras de Bangkok
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
revogação de prisão preventiva
MG
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Coaching para Liderança de Alta Performance
António Guterres
Fabio Sevscuec
Curso de Direito Penal Didático
biblioteca digital
Gustavo Noronha de Ávila
Nicole Moreiras Urbini
Confissão de culpa
Abuso de autoridade
João Marcos Braga
data-base
Consentimento do morador
Luciane Mª Banfi Ferreira
Resolução n. 155/2012
Jacqueline Sinhoretto
Antonio Carlos Brandão
Processo de validação de documentos
Flávio Andrade da Cruz
CNJ
2ª Câmara Criminal
Bug
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Resolução
Princípio do melhor interesse da criança
Dra. Maria Lucia Karam
Sentença de Pronúncia
Direito de defesa
Wagner Balera
Instituto Humanitas Unisinos - IHU
Terrenos de Marinha
Atenção
PEC nº 287/2016
Mauricio Mota
Reclamação Trabalhista
Antonio Sepulveda
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
ADI 5357
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Mediação digital
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Bruno Lima Rocha
Duílio Antero de Camargo
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Canibalismo
Felipe André Dani
Phillip Gil França
IRDR
Deputados
Leonardo Lucci
Virginia
Rafaela Alban
Entrevista Débora Fioratto
Samuel Mânica Radaelli
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Resoluções NCPC
Política Nacional de Solução de Conflitos
Bruno Makowiecky Salles
Formação Promotoras Legais
Súmula 719 do STF
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Nova Súmula
Paulo Ricardo Suliani
TC elaborado pela PM
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Sonia Aparecida de Carvalho
Caixa 2
Não recepção
OCupações das Escolas e Universidades
Tribunal de Justiça de Sergipe
Documentos estrangeiros
cerceamento da liberdade do cidadão
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Extremismo
Crime de perjúrio
Leonardo Avelar Guimarães
Intimação por telefone
Casa das Américas
Julio Cesar de Souza
Vítima tenta acordo
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Tragédia de Mariana
Estelionato emocional
Norberto Knebel
individualização
José Eduardo Resende Chaves Júnior
Infração na adolescência
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
cirurgia plástica reparadora
Súmula 563 do STJ
mudança de nome
Marlo Almeida Salvador
Thiago André Silva Gonçalves
Direitos LGBT
Julio Castro
Thiago de Miranda Coutinho
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Hugo Fernandes Matias
empresa terceirizada
Rodrigo Dias da Fonseca
Samira Schultz Mansur
TJMG
ADPF 414
Estabelecimento prisional
princípio da correlação
Renato S. S. Schindler Filho
Min. Laurita Vaz
Súmula 562 STJ
TJAL
Rafaela Alban
Fundação Getulio Vargas
Porte de Armas
Prescrição da ação penal
Revista Eletrônica da ABDConst
Atendimento à Infância e Juventude
PEC 209
Citação eletrônica
situação de emergência
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Ezair José Meurer Junior
Prêmio Conciliar
O negociador
Roberta Maia Gresta
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Leonardo de Souza Chaves
Projeto de Lei 168/2015
Alunas feministas da UFG
Adriano Menino de Macedo Junior
Larissa Eloi Castro Santos
Proposta de recomendação
Bruno Miragem
luta pelos direitos
Rodrigo Wasem Galia
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Anna Paulina Corteletti
Bianka da Silva Carvalho
Anoreg/MA
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Usuária morta
Gustavo Henrique Aracheski
Laboratório UbiNET
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Dano Material
Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Inelegibilidade
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Saída Temporária
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo
Suprema Corte dos Estados Unidos
Gabriela Antoniacomi Maschio
Sedec
Saiba Mais
Direito Unisul
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Rodrigo Leite Ferreira Cabral
lucros cessantes
O Direito e a Sétima Arte
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Cartilha Todos juntos por um Brasil mais acessível
Daniel Soifer Kriger
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
João Paulo de Mello Filippin
CTPS
hoje?"
Reforma do Ensino Médio
Ministério Público Militar
TST
Nota de Pesar
Acidente radiotivo
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
William Garcez
Três Poderes
IX Semana Jurídica
Pós-natal da adoção
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extradição
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HC 139889
Decisão colegiada
Ações Penais Constitucionais
Coreia do Sul
Fernanda Mambrini Rudolfo
Débora Costa Ferreira
Reforma em creche
V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
PL 280/16
ONU Brasil
sistema de justiça e segurança pública
Juliana Hermes Luz
Continua
10ª edição comemorativa
Liminar em HC
André Gonçalves Teixeira
Dia do Orgulho LGBT
Fornececimento de remédio de alto custo
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Proteção jurídica
Legislação americana
Sine Fácil
RIHJ
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Igor Braga de Souza
Isadora Nunes
Ísis Fontenele
Marcelli Cipriani
Recurso de Revista
Adoção homoparental masculina
Agostinho Ramalho Marques Neto
Recursos Repetitivos
Abuso Sexual
Matias Hillesheim Stecker
Resolução 229/2016
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Guilherme Pittaluga Hoffmeister
Intimação whatsapp
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Kátia Debarba Machado
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Meninas de Guaru
Resolução 225
Karla de Souza de Oliveira
Processos administrativos
Roberto Epifânio Tomaz
Cinemas
Curso Avançado de Direitos Humanos
Trancamento de ação penal
ANAMORPHOSIS
I Encontro das Criminalistas
Transição e Consolidação da Democracia
Estresse ocupacional
Lei de Mediação
Lei 12.850
Rito processual
Fábio Rodrigues Paulino
Alan Maurano Savedra
patologia ocupacional
Turma Recursal
Transgêneros
Vitor Sousa Freitas
Natammy Bonissoni
ACAD
Paulo Incott
Luiz Eduardo Cani
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
João de Castro Souza
AP470
Renata Nascimento Gomes
Luciano Góes
Gabriela Mendes Fontana
Convenção de Montreal
Marcello Lopes
HC 374713
Lei 9.099/1995
Paulo Silas Taporosky Filho
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
prisão por débito tributário
Recuperação de Créditos
Daniel Ribeiro Vaz
torcedores do Corinthians
Países latino-americanos
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Marcos Vinicius Tombini Munaro
Banco do Nordeste
Breno Botelho Vieira da Silva, Elizabeth da Cunha Süssekind,
Áudio entrevista
art. 334-A do Código Penal
Hélio Peixoto Júnior
Isabel Bueno
Filipe Maia Broeto
MST
Daniel Brandão
Palestrantes
Inconstitucionalidade da proibição
Reforma da política de drogas no Brasil
lei antimanicomin
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Frente Brasil Popular
SMS
Ministra Maria Helena Mallmann
Voto divergente
Do Sentimento de Impunidade à Banalização da Extrema Ratio
Suíça
Benigna Teixeira
UNIJUI
INQ. n. 4483
Caio Henrique Lopes Ramiro
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
3ª Turma do STJ
Representação Criminal
I Jornada sobre abuso sexual
Dívida valor
10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
Thiago Brega de Assis
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
Sandro Luiz Bazzanella
Lei n. 13.431/2017
Violência na Escola
Agravo de Instrumento
Internação involuntária
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Giulia D'Amore
Seguro DPVAT
Coerência e Verdade em Direito
padrão internacional de segurança
Liberdades públicas
Rafael Espíndola Berndt
Pedro Henrique Ferreira Marques
“fosfoetanolamina sintética”
pena mínima
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
João Felipe B. Bastos
Patrícia Cordeiro da Silva
Estatuto da Advocacia
Boletim n. 08
LEI 13.300/16
Documentários
Carlos Henrique Raguza
Revisão Disciplinar
Contribuição Previdenciária
TJPA
Congresso de Psiquiatria Forense
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Contardo Calligaris
Advogados públicos
Academia
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Coaching para concurso
Camila Berni
José Ewerton
Wagner José Penereiro Armani
HC 129646
Felipe Dalenogare Alves
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Projeito Pai Presente
Ministro Marco Aurélio
II jornada de Derecho civil
HC 389.899
Lívia Lucca
construção de usina Teles Pires
Samantha Ribas Teixeira Madalena
Danos Materiais e morais
Disney
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Academia Brasileira de Direito Internacional
Perda da Guarda
Presos provisório
10 medidas
Estado do Ceará
Comunicação ao juízo da execução
Seriado
Legalização da maconha
Programa de estágio PJSC
Revista Pensar
Airton Gomes Braga
Marcelo Melo
REsp 1428493
João Paulo Orsini Martinelli
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Reinaldo Couto
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
Requisições de Pequeno Valor
Recurso em Habeas Corpus
Direito das Migrações Transnacionais
Starbucks
r Bruno Miragem
Cartilha completa com as instruções de uso
Paulo Roberto Salermo do Nascimento
Ranking Anuário da Justiça
artigo 33 do CP
Prenome de tratamento
DPRJ
Leandro Machiniski
Cristina Aguiar Ferreira da Silva
Cartilhas
Indonésia
âmbito de proteção
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Anuário da Justiça
Lei 13306
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
Pensão por Morte
Princípios da oralidade e simplicidade
Paulo Ferreira da Cunha
Suspensão de licença ambiental
Felipe da Silva Freitas
Tiago Clemente Souza
Deficiência visual
Palácio do Planalto
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Felippe Borring Rocha
Alexandre Matzenbacher
Julio Cesar Marcellino Junior
Jorge Luiz Souto Maior
Aposentados
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
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Associação Brasileira de Direito Processual
Congelamento de ajustes
Julio Cezar Moura de Souza
Javan Moisés Girardi
TJMS
Greve Geral
Teto remuneratório
Reino Unido
Gamil Föppel
publicação
Áudio
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Curso de Filosofia Jurídica
Guarani-Kayowá
assédio sexual em metrô
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Felipe Magalhães Bambirra
rede de proteção
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Concurso público
Jonathan Cardoso Régis
Gabriela Buarque Pereira Silva
Lucas Baratieri Francisco
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Vinicius Lúcio de Andrade
abordagem policial
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Luis Martius Holanda Bezerra Junior
jogo de azar
Gustavo Nascimento Tavares
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
interpretação conforme
Tempo de Resistência
Caso Escher e outros
Daniel Fonseca Fernandes
Requerente de asilo
Tratados de direitos humanos
Dez Medidas Anticorrupção
Michelli Giacomossi
Rafael de Deus Garcia
Rafael Silveira de Souza
Denúncia Lula
Paradoxos Penais – Vol. I
Mário Cesar Andrade
Foro Privilegiado
Encontro Estadual do Direito à Saúde
A guerra ao crime e os crimes da guerra
Pena de multa
Dívida de condomínio
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Marcus Alan de Melo Gomes
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Companhia aérea
1º Seminário Sobre Internacionalização nos Cursos de Direito
Rafael Faria
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Lei n. 8.213/91
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Súmula 439 do STJ
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A defesa intransitiva de direitos
Legislação Alemã
Presidência da República
Vereador SC
Bolsas para Mestrado
Havaí
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Encontro
Especialização em Direito e Economia
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Cenário jurídico e político
Sírlei de Sá Moura
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IDDD
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HC 138565
Alfa Oumar Diallo
Notícia
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Diretrizes Nacionais do Feminicídio
fornecimento de energia elétrica
Extra petita
queixa-crime
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Lei das Contravenções Penais
Recomendação 31 do CNJ
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Irlanda do Norte
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
7º Congresso Jurídico Online
Cartilha de orientação
III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
Citação por Hora Certa
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Marcius Tadeu Maciel Nahur
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Estatuto da Criança e do Adolescente
Exame preparatório OAB
Organização das Nações Unidas
Decreto 8.615
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
Antropologia Teológica
Paternidade tardia
Medidas Cautelares Diversas da Prisão: Reflexos na Aplicação e na Execução da Pena
Caio Rangel
Beatriz Zapelini
Mirian Falcão da Silveira Rolim
II Jornada Jurídica de Cascavel
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Alessandro Regis Ferreira Da Silva
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Carlos Daniel Dias André
Luis Calazans De Brito Bisneto
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Decreto 27.784/1950
Consulta
regime inicial do crime de roubo
Robinson Borges da Silva Junior
Moraes Pitombo Advogados
Rússia
PJe Mobile
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Abuso dos direitos humanos
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Contas Presidenciais
Marcelo José Ferlin D’Ambroso
TJRS
ADI
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Lei anti-homofobia
Teoria do adimplemento substancial
José César Coimbra
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Ministra Cármen Lúcia
Pedro Henrique Ferreira Marques
Ministérios Públicos do Mercosul
Ministério Público da Bahia
Lenio Luiz Streck
Samila Gusmão Kalif Pereira
Fernando Salzer e Silva
Por Danielle Mariel Heil
Carolina Iarocrinski
RE 845.779-STF
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Ditadura Chilena
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Thaís Alves da Silva
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
empréstimos
Ônibus
Apelação Criminal
Luísa Claudia Faria dos Santos
PEC 287/2016
João Paulo Lima do Nascimento
Cartórios e Registros
Julia Santi Fischer
Amanda Muniz Oliveira
tema 945/STJ
Resolução 214
Violência contra mulher
Djonatan Batista de Lima
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Decisão Liminar
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Lei nº 8.036 de 1990
HC 138207
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
João Vítor de Araújo Santos
Projeto de Lei 3.277/2012
Armando Gallo Yahn Filho
Eslovênia
Matrículas Abertas
Yara Singulano
CDC
III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
Justiça Legal
Lei n. 13.247
Nazismo
Flacso
Adoção em conjunto de irmãos
Lei 13.228
João Guilherme Alvares de Farias
Otávio Augusto Tirello Pulga
Iolmar Alves Baltazar
Antonio Marcos Gavazzoni
Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
agravo interno e embargos
Tiago Joffily
Tiago Resende Botelho
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Afrânio Silva Jardim
Audiência de Instrução
Thula Pires
quem quebrou o Estado brasileiro
Politie Nijmegen-Zuid
Salto mortal
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Rodrigo Francisco de Paula
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Lei 13.344
Crime de Furto
proibição de tatuagem em concurso
Idosa
Alice Hammes
Dinamarca
Acesso a ação penal
Geraldo Prado
Seguro
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África do Sul
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Sexta Câmara Civil
Direito de Guarda
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Fenastc
Segunda Turma do STF
Tatiana da Silva Morim Kashio
Direito do Consumidor
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Limites a internet
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Remessa de Artigos
Quadrinhos puros do Direito
Indicação Literária
Justiça Criminal Negocial
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Rafael Fernandes Caldeirão
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Universidade Pública
Déficit da Previdência
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Violência doméstica e familiar contra a mulher
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Direito ao esquecimento
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Escolas
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Márcio Ferreira
escravidão
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Taysa Matos
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ICMS
Revista Iuris in mente
Estudos
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(MP) 746
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Sistemas informatizados
terror e medo
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
Mortes e lesões causadas por policiais
O Direito Achado na Rua
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tratamento do preso
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gastos do Judiciário
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desclassificação de crime
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Estado e direito em trânsito na pós-modernidade
Reflexões sobre o Direito à Saúde
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Oriente Médio
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Jornal
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Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
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Reforma previdenciária
Descriminalização
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Bloqueio whastapp
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adoção
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Transparência Internacional
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Carta de Conclusões
Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
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27 anos do ECA
Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
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Petição n. 7074
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Transporte de valores
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Atraso imóvel na planta
Resolução 177/2016
Olavo Fettback Neto
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Kristian Rodrigo Pscheidt
Trasnporte coletivo
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
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Violência contra a mulher
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Deficiente físico
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ublicidade infantil em ambiente escolar.
Constrangimento
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Restituição de valores
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Fertilização In Vitro
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Endividamento
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Partilha de bens
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Turquia
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União estável
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4º Turma do STJ
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
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Constituição e Poder Vol. 1
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Reforma do Judiciário
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Crimes de natureza permanente
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Prova de dívida
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Inquérito n 4.483
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Defensor público José Ivan
Cultura da sentença
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RAECC
Iverson Kech Ferreira
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Texas
Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Cinema Educativo
Lei nº 7.716/89
Lei 11.343/06
Contestação
GLBTs
Código de Ética Médica
Thiago Siffermann
Nayara Swarowski
Medo do futuro
Aderlan Crespo
Preso provisório
Carnaval de Rua
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MARINA SOMAVILLA FEVERSANI
Tabelionato de Notas
Café Informático
Direito à Privacidade
Ex-cônjuges
Tatiana Stroppa
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Conselho Municipal de Assistência Social
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
João Pedro Leite Barros
EMAB
Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Nota de Repúdio
André Luis Callegari
Recebimento
Fabricio da Mota Alves
Materialidade delitiva
Gabriel Luiz Marcondes
André Luís de Lima Maia
Segurança Aeroportuária
HC 389211
Alfredo Copetti Neto
Coleção Análise Alternativa do Direito
Romênia
EAD
Lei Maria da penha
Uniplac
Ministério Público de São Paulo
Ministros
Indenização por cobrança indevida
Adicional de Periculosidade
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Obrigação propter rem
Poder Judiciário de Santa Catarina
Entrega voluntária de bebês para a adoção
Universidade Federal de Goiás
Presunção de Inocência
Detector de mentiras
1º Seminario de Derecho Maritimo
Código Tributário nos Tribunais
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
INCADE
S. Tavares-Pereira
Vitor Dias Conceição
nulidade absoluta no processo penal
Organização Criminosa
Processo Penal no Limite
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Promoção das Diversidades
Quebra de decoro
A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Advertência
Direitos do trabalhador doméstico
Jader Marques
Juros de Mora
Justiça que solta
Casal homossexual
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Ação Popular
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Constelação Familiar
Introdução ao Direito Processual Penal
Direito de Gênero
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Competência originária do STF
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Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Recomendação 27/2009
Constituição Italiana
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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Exploração sexual de menores
IX Encontro Nacional do CONIMA
Boletim n. 09
Onyx Lorenzoni
Jhessica Karina Ferreira da Silva Peixoto
A construção da cidadania e a sexualidade
telefonia celular
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Decisão STJ
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Somália
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pós-graduação em direito processual civil
Seguro de Vida
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Militar
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condições para reajuste de plano de saúde
Projeto MiniPac
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intimação e notificação
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PLC 79/2016
Emenda Constitucional 74/2013
Paternidade
Direito Penal da guerra às drogas
Trabalho de Conclusão de Curso
Min. Carmem Lúcia
O que funciona no plantão judiciário
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Regime domiciliar
Maioridade
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Paris
Balanço 2015 STJ
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Forças Armadas
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Legislação russa
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Conselheiros Tutelares
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Lei 8.137/90
Descriminalização da Homossexualidade
Incitar Suicídio
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ADC 16
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
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Regime disciplinar diferenciado
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INTERVENÇÃO
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Direito Ambiental
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Londres
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Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Lei dos Planos de Saúde
Código Penal de 1940
VI Jornada de Direito e Psicanálise
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Apelação Cível
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Lei das Terceirizações
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Paulo Queiroz
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Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
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Assentamento agrário
Polícia Judiciaria Civil
Criminologia Forense – Tomo I
Alcenir José Demo
Renda Mínima
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
audiolivro
Projeto de Lei nº 3670/15
Alimentos no âmbito internacional
Denúncias contra Aecio Neves
corretoras de seguro
Aula Magna
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Tainara Martinhago Virtuoso
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Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Escola sem partido
Pablo Ornelas Rosa
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PLS 32/2016
COLCRIM Chile
MPM
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Jean Rodrigues Salles
Gilberto Souza dos Santos
Paulo Edgar da Rocha Resende
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A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
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PEC 287/2016. ADPF 438
Prefeito
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Oficiais de Justiça
Suprema Corte do Chile
Curso de Direito com dupla titulação
O Controle da Moralidade Administrativa
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Reforma da Previdência
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