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Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Minhas Publicações
Publicado e-book dos Anais do I Simpósio de Processo: e-Processo e Novo CPC.
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Colunistas
Luciano Scheer
Myrna Alves de Britto
Thais Mello Doleys
Raul Linhares
Bruno da Costa Vaz
Matheus Vignatti de Carli
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Andressa Retori Teixeira Maia
Gabriel Rodrigues de Carvalho
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Centros penitenciários brasileiros
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Disputa de guarda judicial
Osmar Mendes Paixão Côrtes
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Alberto Sampaio Júnior
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André Lucas Fernandes
Gabriela Samrsla Möller
Lucas Romero Leite
Ardala Marta Corso
Daniel Willian Granado
Filipe Reinert
Paola Furtado
Mackysuel Mendes Lins
Ian Fernandes de Castilhos
Amanda Avansini Arruda
Por Danielle Mariel Heil
Veronica Pacheco Viana
Gabriela Essig
Rizzatto Nunes
Alberto Jonathas Maia
Flávia Santiago Lima
Giovana Atarasi
Lygia Molina
Fausto Trentini
Marcelo Veiga Franco
Marcos Catalan
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Misoginia
Delano Câncio Brandão
David Tarciso Queiroz de Souza
Crédito negativo
José Henrique Mouta Araújo
Rafael Caselli Pereira
Átila Da Rold Roesler
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Paula Franciele da Silva
Vitória Passini
João Marcos Braga de Melo
Denize Carolina da Cunha
Juliana Ramos de Amorim
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Elisa Rech Dickel
Ângelo Boreggio Neto
Hernani Zanin Júnior
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Vinícius Arouck
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Yuri Ivo Peralva Sales
Rafael Bruno de Sá
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Fábio Salum
Claudio Melim
Rodrigo Pereira Moreira
Mariana Silva Nery
Erick Oliveira Rocha Gomes
Giancarlo Montagner Copelli
Amanda Souza Batista
Willian Antonio Meotti
Regina Geni Amorim Juncal
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Gil Ramos
Ricardo Leonel da Silva
Vitória Sousa Lopes Pereira
Lucília Napoleão Barros
Rubens Correia Jr.
Flaviane de Magalhães Barros
Sergio Matos
André Felipe Oliveira Moraes
Paula Saleh Arbs
Edenilza Gobbo
Luiza Correa Magalhães Dutra
Katarina Peixoto
Igor Guilhen Cardoso
Vanessa Milani Sgreccia
Paula Yurie Abiko
Fabricio Lima Silva
Lucas Baratieri Francisco
André Dos Santos Carvalhal
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Martina Mariano Spanemberg
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Juraci Mourão Lopes Filho
Raphaella Reis de Oliveira
Eduardo Pazinato
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
r Élida Lauris e Denise Dora
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Maiana Guimarães
Luciana Severo
Sofia Jessica Diaz
r Breno Novelli
Luara Colpa
Gabriela M. Menezes
Mauro Granemann de Souza Neto
Elisa Viana Dias Chaves
Débora Fernanda Ferreira
Persecução penal nos crimes tributários
Philipe Benoni Melo
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luciana Chemin
Pedro Henrique Tonin
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Letícia Bittencourt
Guilherme Christen Möller
Juliana Nandi
Daniel Octávio Silva Marinho
Cláudia Toledo
Alexandre José Mendes
Sistemas inquisitório e acusatório
Rodolfo Pamplona Filho
Tatiana de Almeida Campos
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Lúcio Delfino
José Gouvêa
Rodrigo Frantz Becker
Marina Peixoto Dias
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Gabriel Mantelli
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Mariana Goulart
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Denúncia contra Lula
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Nota de Apoio
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Newton Pereira Ramos Neto
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Violência contra as mulheres
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Gabriela Ponce
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Lucas Varela
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Sistema Penal do Rei Midas
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"Doping processual"
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Injustiças raciais no Brasil
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Doacir Gonçalves de Quadros
Recurso Especial
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Letícia Bürgel
Guilherme Sarri Carreira
Talise Rossi, Diéssica Adam
Vontade de Constituição
Mateus P. Gomes
Eduardo de Avelar Lamy
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Relação de trabalho
Renzo Cavani
Giulia da Silva Soares
Juarez Rogério Felix
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Cristiana Cordeiro
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Henrique Viana Pereira
Veyzon Campos Muniz
Henrique Milanez Pirolla
Víctor Minervino Quintiere
Roberto Livianu
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Negócios jurídicos processuais
Thaís Rocha Lima
Nacle Safar Aziz Antônio
Flávia Pereira Hill
Nic Cardeal
Gabriel Silas
Rafael Felgueiras Rolo
Aline Taraziuk Nicodemos
Bruno Silveira Rigon
Lucas Nicholas Santos de Souza
Antonio Graim Neto
Thalles Ricardo Alciati Valim
Victor Labate
Letícia Pereira de Araújo
Carimi Haber Cezarino Canuto
Felipe Wild Varela
Jhonatan Morais Barbosa
Thaís Magrini Schiavon
Guilherme Chamum Aguiar
Tiago de Lima Santos Reid
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Diego Henrique Schuster
Gustavo de Lima Pereira
Juliano de Oliveira Leonel
José Antonio Herrera
Kleber Zanchetta
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RHC 75.800
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Vinícius Cidral
Fernando Reis de Carvalho Peres
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Caio Ferreira Neto
Simone Nacif
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
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S. Tavares-Pereira
Debora Vieira
Alberto Silva Franco
Lucas Sada
Erica Alves Aragão
André Zilli
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Uso indevido de algemas
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Gustavo Rocha Martins
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
André Antônio Gavazini
Vicente de Paulo Barretto
Maurício Gomes Pereira França
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Bruna Karoline Bezerra
Mauro Cesar Martins de Souza
Fernando José Sampaio Lobo
Paulo Silas Taporosky Filho
Ubiratan de Mattos
Ian Martin Vargas
Jenifer Rodrigues
Erick Beyruth de Carvalho
Marcela Duarte
Matheus Fanti
Luanna Tomaz de Souza
Fábio Alexandre Coelho
Bruna Roberta de Borba
Laura Haddad
Jader Marques
Fábio Guimarães Timponi
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Alan Diógenes Rodrigues
Fernando da Silva Albuquerque
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Tatiana Sogari Tormem
João Victor Mingorance
Jessyka Zanella Costa
André Martino Dolabela Chagas
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Claudia da Rocha
Carla Benitez Martins
Elane Pires Muniz Soranso
Aline Venutto
Paloma Braga
Diogo de Paula Papel
André Sampaio
Luciane Maria Trippia
Rogerio Licastro Torres de Mello
Ricardo Mauricio Freire Soares
Estudantes secundaristas
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Marilena Wolf de Mello Braga
Nayara Swarowski
Felinto Martins Filho
Nadine Hellen Reis
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Fernando Antunes Soubhia
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
José Ricardo Maciel Nerling
José Calvo González
Eduardo Bitencourt
Haneron Victor Marcos
René Santos Piauilino
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Marcelo Carneval
Matheus Novais da Silva
Victor B. Gonçalves
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Alves Bertolusci
Mauricio Ferreira Cunha
Conduta atípica
Léo Rosa de Andrade
Bernardo Gonçalves Fernandes
Elcemara Aparecida Zielinski
Laura Cascardi
Célio Pereira Oliveira Neto
Bernardo Britto Guerra
João Marcos Braga
Ana Tarna dos Santos Mendes
Samuel Mânica Radaelli
Heitor Pergher
Paulino Oliveira Santos
Jaécio Matos Santos
Isaac Ribeiro
Walter Bittar
Ruth Batista
Ricardo Sanín Restrepo
Luiz Otávio Fontana Baldin
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Charles M. Machado
Alexandre Senra
Melina Girardi Fachin
Gabriel Teixeira Santos
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Moacir Henrique Júnior
Andréia Candida Vitor
Rafael Motta e Correa
David T. Queiroz de Souza
Diego Ken Osoegawa
Ge Mello
André Leivas de Araújo Vianna
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Rosimeire da Silva Meira
Fernanda Hablich
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Wendel Machado
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Paola Alcântara Lima Dumont
Cintia Neves Godoi
Daniel dos Santos Rodrigues
Marcela Duarte
Wilson Knoner Campos
Maria Luiza Ávila
Luis Calazans De Brito Bisneto
Lucas Gabriel Furlan
Leonel Betti Jr.
Geovane Peixoto
Ana Cristina Teixeira Barreto
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Rafael Giorgio Dalla Barba
Agrotóxicos
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Caso Althusser
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luis Henrique Braga Madalena
Paulo Henrique Pinto Santiago
Ney Bello
Victor B. Gonçalves
Jorge Bheron Rocha
Igor Domingos do Altíssimo
Marco Aurélio Serau Junior
Abraham Hand Vargas Mencer
Série Cibersegurança II
Humberto Miranda
França Júnior
Defensores Públicos
Pedro de Araujo Fernandes
Guilherme Machado Siqueira
Juliana Lopes
José Luis Bolzan de Morais
Paulo Ferreira da Cunha
Guilherme Wunsch
Pedro Roberto Donel
Ciro de Souza Brito
Cândido Furtado Maia Neto
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Ludmila Ângela Müller
Tainá Machado Vargas
Nilo Carlos Pereira de Souza
Igor Cardoso
Guilherme de Luca
Ana Paula Backes
Fausto Amador Alves Neto
Thais Silveira Pertille
Vitor Morais de Andrade
Fabiano Zavanella
Luciano Zanetti
Nathália Ribeiro Leite Silva
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Tânia Maria S. de Oliveira
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Marília Siqueira Costa
Arthur Bicalho dos Santos
Sandro Luiz Britto Sprenger
Ruan Zancanaro Catarini
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Barbara Tude de Souza Ferreira
Mônica Bonetti Couto
Daniele Lameira
João de Castro Souza
Roberto Bona Junior
Lívio Oliveira
Rosane Reis Kerber
Rodrigo Fernandes
Luana Renostro Heinen
Ianê Santos dos Santos
Carlos Eduardo Martinez
Maria Alexandra Borba
Paulo Ferreira da Cunha
Camila Gouvêa de Araújo
Rafaela Alban
Clécia Cristina Galindo
Elena de Carvalho Gomes
Janiere Portela
¿Quién vigila a los vigilantes?
Thaís Boia Marçal
André Chiabay
Tiago Resende Botelho
Delano Câncio Brandão
Paulo Antonio Peressin
Felipe André Laranjo
Maria Francisca Accioly
André Carneiro Leão
Monica Cecilio Rodrigues
Guilherme Zorzi Rosa
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Gustavo Silva Alves
Mª Emília M. de O. Queiroz
Tiago Didier
Alice Hertzog Resadori
Magnum Roberto Cardoso
Patrícia Moreira de Lima
Gabriel Vitor Nogueira
João Vitor Ribatski
Roberto Barbosa de Moura
Vanessa Brodt Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Regis Fernando Freitas da Silva
Rafael Feitosa da Mata
Camila Cardoso de Mello Prando
Samuel Medeiros Rocha
(Sub)Versões Processuais Penais
Daniel Brandão
José Muniz Neto
George Oliveira
Myrna Alves de Britto
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Maurício Ramires
Marco Regulatório do Pré-Sal
Fábio Camargo
Adriana Bravim
Paula dos Santos Bregagnol
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Paulo Incott
Maria Cecília Soares Vannucchi
Gabriel Abrahao Costa
Fernanda Ely Borba
Salmi Paladini Neto
Larissa da Silva Lopes
Renê Beckmann Johann Júnior
Fernando César Costa Xavier
Wagner Francesco
Wellington Jacó Messias
Carmem Cavalcante
Lucas Costa de Oliveira
Marcelo Oliveira de Moura
Fernando Rubin
Rafael Ramos Rodolfo
Antônio Carvalho Filho
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Ficção académica
Camila Zambrano de Souza
Fernanda Euzébio Teixeira
Kamila Alkmim Nascimento
Alan Martinez Kozyreff
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Camila de Oliveira Koch
João Pedro França Teixeira
Hélio Rubens Brasil
Ivy Farias
Evandro Regis Eckel
Eduardo José da Fonseca Costa
Luiz Gustavo Tiroli
Enzo Bello
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Marcelo Ribeiro
André Luiz Maluf de Araujo
Danilo Luchetta Prado
Lucio Barreto Guerreiro
Alberto Bastos
André L. Nicolitt
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Antonio J. Capuzzi
Rodrigo Trindade
Marcus Vinícius Motter Borges
Cristiano Duro
Rafael de Deus Garcia
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wálber Araujo Carneiro
Marco Antônio Scapini
Suellen Regina Frantz
André Giamberardino
Márcia Letícia Gomes
Não Nos Renderemos
Juan David Gelacio Panesso
Gustavo Amorim
Yuri Carneiro Coêlho
Clarissa Demartini
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Thiago da Silva Santana
Mariana Seifert Bazzo
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lucas Murilo Wojcik
Alexandre Cesar Pereira
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Sophie Dall’Olmo
Clarissa Pereira Carello
Fabiana Otero Marques
André Luis Callegari
Lucas de Lazari Dranski
Thais Nogueira Lopes
Javier Diez García
Vinícius Alves
José Flávio Bueno Fischer
Isadora Delfino Reis
Nádia de Castro Alves
Nara Fernandes Lúcio
Deivid Willian dos Prazeres
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Caroline Perez Venturini
Emrich Sá
Christian Frederico da Cunha Bundt
Paulo Roney Fagundez Ávila
Eliene Rodrigues de Oliveira
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Andrea Simone Frias
Joscimar Souza Silva
Fernando Hideo I. Lacerda
Mariana Resende
Benjamim Silva Rodrigues
Theodoro Vicente Agostinho
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Alan Siraisi Fonseca
Casos criminais
Rodrigo José Leal
Leonel Pires Ohlweiler
Francisco José Borges Motta
João Guilherme Alvares de Farias
Guilherme Barros Martins de Souza
Daniel de Pádua Andrade
Ilana Lemos de Paiva
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Agustín Laó-Montes
Direitos dos homossexuais
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
r Nelson Lacerda
Dina Alves
Wagner dos Santos
Nariel Diotto
Anderson Nazário
Joana Ribeiro
Karina Melo Vieira
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Ana Luísa Fioroni Reale
Anna Luiza Cremonezi
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Eduarda Peixoto da Cunha França
Isabela Sousa Bestetti
Fernanda Donadel da Silva
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Julia Drummond
ciência penal
Carla Froener Ferreira
Tiago Oliveira de Santana
Marcella Granemann Ferreira
Gabriel Lombardi Richetto
Bruna Angélica Maistro
Vívian De Gann dos Santos
Tatyane de Araújo Campos
Roger Feichas
Jorge Acosta Jr.
Pedro Pierobon Costa do Prado
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Francisco Walter Rêgo Batista
Ruy Freire Ribeiro Neto
Leonardo Carneiro da Cunha
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Cássio Pitangueira
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Ilan Goldberg
Guilherme Vale Brum
João Lucas da Costa Silva
Ana Paula Rengel Gonçalves
Bruna Borges
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Thiago Ribeiro Rafagnin
Ezequiel Pires
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Deckinho Mattos
Daniel Brantes Ferreira
Marcos Queiroz
Felipe Barreto de Melo
Ruiz Ritter
Cleopas Isaías Santos
Kamilla Mello
Ygor Nasser Salah Salmen
Derik Roberto da Silva Rozas
Karyna de Almeida Carvalho
Lougan Cardoso Lima
Natã Ferraz Carpanez
Rafael dos Santos da Silva
Bruna Marques da Silva
Gilberto Stürmer
Raça
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Martina Silvestri
Alexandre Junqueira Gomide
Felippe Borring Rocha
Emílio Peluso Neder Meyer
César Augusto Baldi
Álvaro Castillo
Pollyanna Maria da Silva
Paulo Lenzi
Carolina Farkasvolgyi
Inês Virgínia Prado Soares
Maria Tereza Grassi Novaes
João Felipe Bezerra Bastos
r Raul Linhares
Cândice Lisbôa Alves
João Carlos Adalberto Zolandeck
César Barros Leal
Catherine Juglair Nogari Valente
Cristiano Duro
Bruna Braga da Silveira
Daniela Dias Tomaz
Luiz Eduardo Cani
Luís Gustavo Reis Mundim
Marina Bertinatto
Atahualpa Fernandez
Aline Miranda
Hermes Zaneti Jr.
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Márcia Cunha Teixeira
Evânia França
Série eProcesso - prática com teoria IV
Vitor Santos Andrade
Enos Eduardo Lins de Paula
Alexander Meurer
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Mônica Pimenta Júdice
Jenair Alves da Silva
Ricardo Luna
Caio Madureira Constantino
Patrícia Henriques Ribeiro
Daniela Bornin
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mauricio Mota
Jarbas Matos
Luciano Vianna Araújo
Lazara Carvalho
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Wanessa Almeida
Lorena Vasconcelos Porto
Marcelino Sato Matsuda
Rodrigo Luz
Bruno Rodrigues
Ana Caroline Machado Medeiros
Vínculo de emprego
Terceira idade
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Fernando Hoffmam
Thiago Vieira de Sousa
Eric Cwajgenbaum
Daniel da Costa Gaspar
Luiza Nagib Eluf
Cleiton Sacoman
Marcelo de Mello Vieira
Marcelo Mendes dos Santos
Luiz Antonio Ferrari Neto
Ricardo Fretta
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Gisela Maria Bester
Andréa Keust Bandeira de Melo
Juliano Cesar Zanini
Adriana Gonçalves Cravinhos
r Gisela Maria Bester
Pedro Arruda Junior
Leonardo Godoy Drigo
Giselle da Cunha Cruz
Mauro Mendes Dias
Adriana Calvo
Tiago de Toledo Rodrigues
Breno Botelho Vieira da Silva
Gustavo Roberto Costa
Marcelo Maduell Guimarães
Fábio Borges
Constelação Familiar Sistêmica
Banalidade do Mal
Patrick Lendl Silva
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maria Rita Rodrigues
Deise Helena Krantz Lora
Deonísio Koch
Efson Lima
Suzany Lima do Nascimento
Wanessa Assunção Ramos
Débora Spagnol
Gustavo Medeiros
Gustavo Dayrell
Daniel Gomes Batista da Silveira
Schirley Kamile Paplowski
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Fabiana Lanke
Carlos Alberto Crispim
Arthur Corrêa da Silva Neto
Cacau Novaes
Fabiano Moyses Furtado
Lucas de Oliveira Bressani
Kenarik Boujikian
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Maria Lúcia Barbosa
Suzana Rahde Gerchmann
Paulo Ricardo Stipsky
Ana Carolina de Carvalho Neves
Pedro Henrique Machado da Luz
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Silvia Arizio
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Belmiro Jorge Patto
Luana Oliveira Araújo
Ubiratan de Mattos
Eliza Cerutti
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
Lucas de Alvarenga Gontijo
Daniel Gerhard
Larissa Janoni de Araujo
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Lucas Laire Faria Almeida
Adriano Sant’Ana Pedra
Alexandre do Rosario Brito
Carina Bezerra Kobashigawa
Andreu Luz
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Clarissa Tassinari
Ricardo Pires
Felipe da Silva Freitas
Lilian Katiusca
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Augusto Barbosa Hackbarth
Pedro de Souza Gomes Milioni
Antônio Aurélio de Souza Viana
Samira Schultz Mansur
Tiago Silva de Freitas
Vitor Pereira dos Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Giuliano Tamagno
Jenifer Carina Pereira
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Fransuelen Geremias Silva
Renan Francelino da Silva
Mateus Costa Pereira
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Rosana Rufino
Bryan Bueno Lechenakoski
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Nicole Noschang
Júlio da Silveira Moreira
Leonardo Carvalho Moura
Henrique Kaster
Camila Amado Soares
Amarílis Costa
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Luciana da Silva Caseiro
Ana Beatriz de Souza Martins
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Anderson Morais
Gabriel Bulhões
Rogério Carvalho da Rosa
Desvirtuamento do jurídico
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Yasmine Pitol
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Carla Dóro
Felipe Sorgi da Costa
Sara Vieira Matos Figueiredo
Valter Guerreiro
Márcia Andrade Oliveira Bello
Carolina Moraes Migliavacca
Thomas Bustamante
Mônica Louise de Azevedo
Marco Antonio Lima Berberi
Caroline Köhler Teixeira
Luiz Fernando Cortelini Meister
Henrique Rabelo Quirino
Inexistência jurídica
Ana Priscila Correia Luz
Ricardo Fiorin
Amanda Lobão
Renato S. S. Schindler Filho
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
David Maxsuel Lima
Michele Hübner
Maykon Fagundes Machado
Bianca Rosenthal
Aline Leves
Felipe Monteiro Minotto
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Ricardo Antonio Andreucci
Marcos Prata Bentes
Konstantin Gerber
José Humberto Pereira Muniz Filho
Marina Cerqueira
Caroline Farias dos Santos
Mírian Da Silveira Monte
Emanuela dos Santos Silva
Vinícius Loss
Cristiano Botelho Alves
Anna Carolina Faraco Lamy
Maria Luiza Gorga
Andréa Araujo Bostelmam
Gleucival Zeed Estevão
Mayara Pellenz
Mário Cesar Andrade
Eduardo Rodrigues dos Santos
Súmula vinculante
Marina Carneiro Matos Sillmann
Thula Pires
Matheus José da Silva Dillio
Juliana Hermes Luz
Lucélia de Sena Alves
Daisson Flach
Luana Andrade
Matheus Koerich Nobre
Antônio de Padova Marchi Júnior
Fredie Didier Júnior
Mauricio Stegemann Dieter
Olívia Maria de Almeida
Wellington M. de Almeida
Tauana Fernandes Fontenelle
Fernando Rabelo Rodrigues
Analice Nogueira Santos Cunha
Maurilio Casas Maia
Pollyana Maria da Silva
Guilherme Mesquita Estêves
Daniella Teixeira
Vitor Frederico Kümpel
José Carlos Portella Junior
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Sandro Luiz Bazzanella
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Daniel A. Dourado
Aurélio Franco de Camargo
Amanda Arruda
Henrique Bonacina Bonfanti
Luiza da Costa Alonso
Heitor Vitor Mendonça Sica
Nilzo Felisberto
Walter Gustavo da Silva Lemos
Jéssica Galvão
Danúbia Souto de Faria Costa
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Raique Lucas de J. Correia
Bianca Cândido
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Rideko Suzuki
Edson Carvalho
Stephannye de Pinho Arcanjo
Camila Maciel Cavalheiro
Davi Arnaut Kraiser
Jefferson de Carvalho Gomes
Lis Arrais Oliveira
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Alana Oliveira
Lucas Guimarães Chagas
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Luciana Santos Silva
Jonathan Hernandes Marcantonio
Thiago Minagé
José Calvo González
Grazielli Farias Fraga
Camila Holanda Aragão
Manoel Cardoso Helfer
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lia Raquel Bloos Mossini
Maciana de Freitas e Souza
Carolina Luísa Wichinheski
Igor Raatz
Rodrigo da Silva Brandalise
Cinthia Loise Jacob Denzin
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Lei nº 8.137/1990
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Larissa Tomazoni
Gabriela Maia Rebouças
Fernanda Gomes e Souza Borges
Thiago Freitas
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Alessandro Rodrigues da Silva
Guilherme Valle Brum
Cássio Rebouças de Moraes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Wagner Inácio Dias
Felipe Abdel Malek
Gabriel Pereira de Carvalho
Paulo Vinícius Feijó
Bruno Takahashi
Claudia Freesz Calmon
Franceline Franco
Jorge Coutinho Paschoal
Renata Carvalho Amaral
Joselene Negra Black
Victor Hugo Ossowsky
Bernardo Lima
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Thereza Christina Nahas
Marcel Lopes
Adalberto Ferrari
Lucas Lanner De Camillis
Rosane Leal da Silva
Admilton Figueiredo de Almeida
Jamilla Monteiro Sarkis
Giovanni Chaim
Elias Marques de Medeiros Neto
Flavio Antônio da Cruz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Evie Nogueira e Malafaia
Ursula Rodriguez Minhone
Luiz Elias Miranda
Roberta Moura Faíz
Thiago Souza de Albuquerque
Laura Mallmann Marcht
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Phillip Gunther
Jefferson Augusto de Paula
Viviane da Silva Sousa
Luís Renato P. A. F. Avezum
Maica Matos Leão
Fernanda Teixeira de Medeiros
Tamires de Oliveira Garcia
Alessandra Simões Reis Abraão
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Bartira Macedo de Miranda
Andréa Gill
Leonardo de Oliveira
Joice Graciele Nielsson
Yuri Calixto
Francisco José Guardini Nogueira
Ígor Araújo de Arruda
Guilherme Curci T. Risso
Naína Ariana Tumelero
Carlos Henrique Soares
Suzany Brasil
Gustavo Marques Krelling
Marcelo Maduell Guimarães
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Soraia da Rosa Mendes
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Gabriel Quintanilha
Lucas Correia de Lima
André Tredinnick
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Claudio Melim
Pedro Ivo de Sousa
Kelvin J. Bressan
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Dora A. Martins
André Amorim de Aguiar
Velocino Pacheco Filho
Plínio Gentil
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Thayna Macedo
Alexandre de Morais da Rosa
Marco Aurélio Peixoto
Herval Sampaio
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Juliana Simone Nandi
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Nely Nazareth
Jorge da Rosa
Bárbara Natália Lages Lobo
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
João Rafael de Oliveira
Fabíola Sucasas
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Cristiane Rebelo Limas
Manuel Martín Pino Estrada
Millena Gêmero
Maurício Requião
Débora Veneral
Rennan Herbert Mustafá
Juliana Vieira
Hellen Fernanda de Castro
Marlom Formigheri
Ana Carolina Calvo Tiberio
Amanda Rodrigues Alves
Edilson Santana Gonçalves Filho
João Eduardo De Nadal
Participação Privada
Victor Rodrigues da Silva Costa
Ezilda Melo
Camila Marques Rosado Ferraz
Débora Tavares
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Grace Menck Figueroa
Ricardo Washington Moraes de Melo
Marcio Guedes Berti
Ivani Contini Bramante
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Paolla Hauser
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Michelle Gironda Cabrera
Coriolano A. Almeida Camargo
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Camila Belinaso
Clenio Jair Schulze
João Ulysses Ferreira Neto
Rafael Silveira de Souza
Helga do Nascimento de Almeida
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Kássio Henrique S. Aires
Cecília Bojarski Pires
Marco Aurelio Serau Jr.
Alexandre Bahia
Danilo Nascimento Cruz
Mayra Matuck Sarak
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Eric Scapim Cunha Brandão
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Alexandre dos Santos Priess
Gabriela Neckel Ramos
Marsel Botelho
Murillo Andrade
Rodrigo Helfstein
Larissa Zucco
Gabrielly Caroline Porsebon
Lazara Carvalho
Marcelo Mazzola
Luís Fernando Casara Corrêa
Carlos Daniel Ferreira Dias
Marlo Almeida Salvador
Luiz Carlos Rezende e Santos
João Victor Carvalho de Barros
Élida Lauris
Patrícia Oliveira
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Lillian Pfleger
Ana Claudia de Almeida Garcia
Camilo José d´Ávila Couto
Andreza Pantoja Smith
Savio Rangel Santiago
Lucas Machado
Fillipe Azevedo Rodrigues
Maurício Fontana Filho
Denis Sampaio
Jorge Alan Wunderlich
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Bruce Bastos Martins
Samuel Oliveira Cersosimo
Luiz Fernando Ozawa
Fernanda Tartuce
Gustavo de Melo Vicelli
Eduardo Borges
Bruna Kern Graziuso
Stella He Jin Kim
Christyan Muller Ajala
Vânia Marian Guerino Farinha
Alfredo Copetti Neto
Marina Alice de Souza Santos
Haroldo César Náter
Natascha Anchieta
Luciano Góes
Luís Renato Avezum
Marcella Boarato
Joyce Ariele Silva Meireles
Bruno Henrique Alves Salomão
Leonardo de Souza Chaves
Josiane Antunes
Cláudio Rêgo
Samuel Bueno
Abailard Jose de Sousa Neto
Renato Santos de Melo
João Pedro Gebran Neto
Paula Rodovalho
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Alexandre Basílio
Marcos dos Santos Ito Borem
Luanna Tomaz de Souza
Beatriz Vargas Ramos
Simone Henrique
Leonel Maschietto
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Bruno Braga Cavalcante
Júlio Cesar Rossi
Julia Santi Fischer
Proporcionalidade e isonomia
Carlos Henrique Duarte Araújo
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Sandra Gonçalves Daldegan França
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Série eProcesso – prática com teoria III
Williams Félix Gomes da Silva
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Atenuante inominada
João Lucas D. de Azevêdo
Celso Augusto Uequed Pitol
Vinicius Gregório
Augusto Passamani Bufulin
Rodrigo Pontes Raldi
Julia Vianna Correia da Silva
Giovani Clark
Nicholas Maciel Merlone
Bruna Caroline de Oliveira
Guilherme Filipe Andrade dos Santos
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Lívia Casimiro
Larissa Mozzatto Risério
Renata Cortez Vieira Peixoto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Igor Borges La Rosa
Eron Corrêa da Silva
Leonard Schmitz
Marco Couto
Glauco Salomão Leite
Priscila Fichtner
Diogo Dal Magro
Juliana Ribeiro Goulart
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Juliana de Alano Scheffer
Paulo Ricardo Schier
Rodrigo Nery
Priscila Serafin Proença
Thiago Siffermann
Futuros profissionais do Direito
Maria Victória Jaeger Gubert
Belmiro Fernandes
Rogério Pacheco Alves
Roberta Oliveira Lima
Monique Pena Kelles
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Amanda de Medeiros Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Lucas Pontes Ferreira
Henderson Fürst
Luiz Carlos de Andrade
Bianca Mendes Pereira Richter
Filipe Reinert
Bruno Campos Silva
Rodrigo D’Orio Dantas
Ziel Ferreira Lopes
Ivan Bonifácio
Anthony Thiesen
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Carlos Augusto Ribeiro
Roberta Matzenbacher
Thanderson Sousa
Editora Tirant Lo Blanch
Antônio Julião da Silva
Mauricio Antonio Correia
Benigno Núñez Novo
Beatriz Bork
Wagner Yukito Kohatsu
Lorenzo Alvarez de Toledo
Patty Oliver
Phillip Gil França
Bruna Maria Felix
Luiza Costa de Medeiros Werner
Izabele Pereira Barra
Marta Lúcia Tittoni
Dervana Coimbra
Rodrigo Darela de Souza
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Adriano Valente
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jovana de Oliveira Rodrigues
Josevando Souza Andrade
Maick Cristian Valino Pinheiro
Leonardo Gomes Fernandes
Rosa Benites Pelicani
Alice Costa Lima Salz
Sidineia Delai Onzi
Juliana Carvalho Pavão
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Amanda Ferreira dos Passos
Autoritarismo nacional
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Jocê Rodrigues
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André Fernandes
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Concorrência desleal
Atendimento à Infância e Juventude
Noruega
Ação Penal de Competência do Júri
Estado do ES
Adriana Cecilio
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Desjudicialização
Julgamento pelo tribunal do júri
Antonio Carlos Sirqueira Rocha
Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Guilherme Roedel Fernandez Silva
II jornada de Derecho civil
Mulher nos cenários jurídicos
10ª edição da Jornada Maria da Penha
Hilariane Teixeira Ghilardi
Resolução n. 203/2015
Aline M. Hinterlang de Barros Detzel
Detector de mentiras
Ministério Público Militar
IPDMS
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Condenação
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Aicha Eroud
Convenções Internacionais
Fernando Gaspar Neisser
Bolsas para Brasileiros
MPSC
Marcel Gomes de Oliveira
Teoria do Domínio do Fato
PJe 2.0
Jorge Alberto de Andrade
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Mediação e Conciliação
Declaração de Brasília
Relação de consumo
patologia ocupacional
Eventos Gratuitos
Mediação digital
Jordânia
EAD
II Congresso Sul Brasileiro
Universidade Federal de Minas Gerais
nulidade absoluta no processo penal
Micheli Silva
Jacqueline dos Santos Fernandes
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Marinha do Brasil
Audiência de Instrução
Lei Antimanicomial
Obrigação
Tocha olímpica
Brenno Cavalcanti
Tiago Clemente Souza
Robinson Borges da Silva Junior
prisão por débito tributário
Ronaldo Nogueira
Bloqueador de celular
Gilmar Mendes
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Wagner Arnold Fensterseifer
Paternidade tardia
Gustavo Gomes Brito
Regime domiciliar
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Asilo
Escudo de Vidro
publicação
Curso Novo CPC EAD
Quebra de Sigilo
Andréia Leal Ferro
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Legislação Alemã
Sanção Presidencial
Armando Gallo Yahn Filho
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Lançamento de nova edição
Regime disciplinar diferenciado
Conselheiros Tutelares
Perna-de-pau
Projeto “Integra-Idoso"
Regulamentação do uso das algemas
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
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gestante
Resolução nº 400/2016
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Filosofia de Zygmunt Bauman
rede de proteção
animais silvestres
Advertência
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Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fabiana Irala de Medeiros
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Direito Ambiental
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Walder Araújo de Oliveira
Daniel Brandão
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Lei 9.714/1998
Combate à Corrupção
Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
posse-trabalho
Penhora de Bens
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj)
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Curso de Redação
Guilherme Rosa Santos
Reconhecimento fotográfico
Defensor Público-Geral da DPE/SC
Politie Nijmegen-Zuid
Princípios da oralidade e simplicidade
Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
Paulo Furquim de Azevedo
Emilli Fátima Haskel da Silva
Lei nº 13.441/2017
TRT 10ª Região
João Gabriel Callil Zirretta Pestana
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Norberto Knebel
Regulamentação da atuação de menores de idade
Luiz Inácio Lula da Silva
Furto de Chocolate
Aula online e gratuita
Luciano Benetti Timm
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Encoge
Prenome de tratamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Usuária morta
Indenização por Dano Moral
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Congresso dos Estados Unidos
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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Partilha de bens
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PLS 432/2013
Clássico do dia
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carta
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Lei nº 13.427
Lei 11.340/2006
Michelle Carducci
Participação nos Lucros e Resultados
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Poder Judiciário catarinense
Proteção à identidade de gênero
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Reforma em creche
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Paridade de Gênero
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Diploma de 3º grau
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Cursos Gratuitos
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
Revista Eletrônica da ABDConst
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Homenagem a Imre Kertész
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V Colóquio
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Criminologia Global
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Inconstitucionalidade da proibição
Revista Húmus
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Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Documentos Público
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Universidade de Berkeley
Café Informático
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Lei dos Planos de Saúde
José Eduardo Resende Chaves Júnior
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Irlanda do Norte
PEC 227/2016
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Clube de Regatas do Flamengo
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
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O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Polícia Civil do Distrito Federal
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Mestrado e Doutorado 2017
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ditadura Chilena
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Processos administrativos
ADC 16
Recursos Repetitivos
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
AIDS
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Emenda Constitucional 74/2013
DOMESTICANDO O LEVIATÃ: litigância intragovernamental e presidencialismo de articulação institucional
Simpósio
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Direito eleitoral
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adultério
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orçamento público
Encontro Município Transparente
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Kafka
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Presos provisório
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Decisão STJ
8ª Vara Federal de Florianópolis
Monografia
Propriedade Industrial
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Constituição e Poder Vol. 1
Estelionato emocional
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Coerência e Verdade em Direito
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Direitos de Privacidade
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Contrato de crédito rural
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Rafael Fernandes Caldeirão
Redação
Luciano Dantas Sampaio Filho
Indeferimento
André Sampaio
Gustavo Nascimento Tavares
Telismar Aparecido da Silva Júnior
Andréa Gill
progressão vertical de carreira
Universidade Federal de Goiás
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Edital publicado
Revista Pensamiento Americano
Direito de imagem
Chicago
Luciana Boiteux
Andrea Bocelli
Jean Vilbert
Atestado médico
Justiça além dos autos
Colaboração premiada por delegados
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Contas Presidenciais
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Massa Falida
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Amanda Bernardes Khouri
Processo de validação de documentos
Boletim n. 08
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
Itapema/SC
Coaching para Liderança de Alta Performance
Lei Complementar 197/2000
Banco Mundial
Justiça russa
Dano Psíquico
Jamile Calheiros
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
RDD
Julio Cezar Moura de Souza
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
UNISINOS
Ana Luisa Buzaid
Daniela V. Pachito
Ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Márcio Ferreira
Matheus Felipe de Castro
Abuso dos direitos humanos
William Garcez
Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau
Renúncia
SEDESTMIDH
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Revista da AGU
Murillo David Brito
Lei 13.429/2017
Saúde
Estatuto da Criança e do Adolescente
Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Proposta de recomendação
IPEBJ
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
Quadrinhos puros do Direito
Cursos
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
Segurança Aeroportuária
Portaria 1/2017
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
Japão
OMS
Tribunal de Justiça do Chile
António Guterres
Decreto 3.413/2000
Apreensão de passaporte
Filipe Rodrigues Costa
Ações de Família
MPMS
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Objetivo 16
Reforma da Previdência
Saída Temporária
sentença feita por estagiário
Alisson Silveira da Luz
Direito de defesa
Resolução 229/2016
Rene José Keller
ADI 5649
Berçário
Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
Especializações
Sentença de Pronúncia
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Defensorxs
Violência e Cinema
Tribunais se preparam
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Posse Ministra Carmen Lúcia
Agência Nacional de Aviação Civil
Guilherme Alves Coutinho
João Paulo de Mello Filippin
dispensa discriminatória
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
IX Semana Jurídica
progressão de regime
Oriente Médio
ICMS Rio de Janeiro
reedição de normas
Lei proíbe Uber no RJ
II Simpósio de Direitos Humanos
Estado do Rio de Janeiro
Proteção jurídica
instituições financeiras
Exploração sexual de menores
Motorista
Paraíba
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
mestrado Univali
Refém em assalto
TRT9
Recurso em Habeas Corpus
Kelven de Castro Soeiro Santos
fundamentos do constitucionalismo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Lei 9.029/1995
TJPA
Paulo Fonteles de Lima
Danos morais e materiais
PLC 20/2016
Eleições EUA
Matheus Henrique Mendonça
Ricardo Carvalho Fraga
Envenenamento de merenda escolar
Maykon Fagundes Machado
Davi Pereira Junior
Decisão Liminar
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Mário Cesar Andrade
Min. Laurita Vaz
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Decreto 8.615
Lei 12.850
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Juliana Arrais Mousinho
Câmara de SP
Ricardo Bucker Silva
Luiz Fernando Cortelini Meister
r Bruno Miragem
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wilson Knoner Campos
suspensão de penalidade
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
Curso Novo CPC
Flávia Stringari Machado
PEC 241/2016
STJ
Acusada gestante
Contestação
Magistério
Livro Infantil
Penhora de honorários
Estudante
Fornecimento de fraldas
Bernardo Micherif Carneiro
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
Responsabilização criminal
Marcelo Pichioli da Silveira
Túlio Faustino Rodrigues Silva e Silva
Desvio de função
Sírlei de Sá Moura
Direito das Obrigações
Lei Municipal n. 4666/2010
Andressa Tomazini
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Juliana Miranda
Mackysuel Mendes Lins
Dra. Maria Lucia Karam
UNAERP
Alexandre Morais da Rosa
Salário e reajuste do Poder Judiciário
Direitos dos cidadãos
Redução da Emissão de Carbono
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Eleição
FNDE
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China
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Petição n. 7074
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Giancarlo Montagner Copelli
Juliana Hermes Luz
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Thaise Mattar Assad
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Menoridade Penal: Crítica ao projeto de redução do patamar biológico de imputabilidade no sistema penal brasileiro
PRefeitura de Jequitibá
Feliz Aniversário Ernildo Stein
II Semana Latino-americana do Abolicionismo Penal no Espírito Santo
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Trabalho em presídio
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Formação Promotoras Legais
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Decisão judicial
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Atualização
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Deficiente físico
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Imunidade parlamentar
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Abuso de menores
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Magalhães Coelho
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Antecedentes Criminais
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PLS 288/2013
Judiciário paulista agora é 100% digital
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FALSA VENDA
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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
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Furto de chocol
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Grupo de Pesquisa Zeitgeist
movimentação processual
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
Museus
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Recurso Ordinário
Corrupção na Petrobrás
Reforma da política de drogas no Brasil
Romênia
Indenização a familiares
Embaixada Americana
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Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
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Legislação em vigor
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Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres
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administração judiciária
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Entrega voluntária de bebês para a adoção
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Citação e intimação
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1º Congresso de Criminologia(s)
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Justiça Criminal Negocial
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Caderno legislativo
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OAB/MG
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Constrangimento
Bibliografia Temática
Nota Pública contra o processo de Impeachment
Violência e Cultura
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Yuri Calixto
Súmula 83
Velocino Pacheco Filho
O Controle da Moralidade Administrativa
Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Direito dos Transexuais
Inelegibilidade
TJMS
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Comunicação ao juízo da execução
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Paternidade
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Direito do Consumidor
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Tema 98 STJ
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Trancamento do Processo
Lei anti-homofobia
Justiça que solta
Organização das Nações Unidas
Projeto Releitura
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Edital de Parecerista
Restituição de valores
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"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Assembleia Estudantil
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Lucas Silvy Santos
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Cumulação de pensões
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Resolução 225
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Malta
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
extradição
Sinase
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Racismo Institucional
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4º Turma do STJ
COAF
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Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Mutilação Genital Feminina
Mundo do Direito
artigo 33 do CP
Acidente de trânsito
Direito Unisul
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Direito Contratual
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10 Anos da Lei de Drogas – resultados e perspectivas em uma visão multidisciplinar
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Decreto nº 8.727/2016
pena mínima
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Tribunal de Justiça de Sergipe
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Processo Penal do Limite
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Constelação Familiar
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
doutorado
Megatendências
Desconto no salário
Vade Mecum Método
Publicidade abusiva
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Estatuto da Primeira Infância
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Fernanda Ely Borba
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Heredion Martins
ANAMORPHOSIS
Matrículas Abertas
STF
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PPGCCrim
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Yeda Barbosa
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Teste de paternidade
Motorista bêbado
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telefonia celular
promoção da igualdade étnico-racial
CNJ
PL 44/2016
Privatização de Presídios
Justiça em número 2016
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retificação de registro civil
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Marcelo Melo
PEC 10/2013
Documento histórico
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
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Código Tributário nos Tribunais
Uber de Advogados
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Pessoa com deficência
185
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Lei nº 8.036 de 1990
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Código de Trânsito Brasileiro
Súmula 719 do STF
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Princípio da presenução de inocência
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Nota
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
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Parentesco de terceiro grau
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Antônio Carvalho Filho
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Jogos Olímpicos 2016
Duílio Antero de Camargo
Ministro da Saúde
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
recesso forense
Indicação Literária
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
O direito à extimidade
Andressa Magnabosco Koch
Guarani-Kayowá
Processos
Rodrigo Pereira Moreira
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Filmes Africanos
Controle de Convencionalidade
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empresa terceirizada
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Depósito recursal
Panamá
Marcio Guedes Berti
societas sceleris
João Conrado Blum Júnior
União estável
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Emetério Silva de Oliveira Neto
7º Congresso Jurídico Online
Marco Aurélio Marrafon
Luciano Chacha de Rezende
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
José Enrique Teixeira Reinoso
data-base
Salvo conduto
Raphael Luiz de Oliveira Nolasco
Gilberto Bruschi
Lei 8.137/90
Doação de Órgãos
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Ex-cônjuges
PEC 287/2016
Jean Rodrigues Salles
Clenir Sani Avanza
feminicídio
Everaldo Luiz Oldoni
Mutirão
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
LC 158/2006
Robert Alexy International Legal Seminar
Danos Materiais e morais
Leonardo Nuñez Campos
RIHJ
Precedentes Judiciais Vinculantes
Suíça
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art. 334-A do Código Penal
Consulta CNJ
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Versalhes Enos Nunes Ferreira
Direito Humanos
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Mayara Pellenz
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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Tratados de direitos humanos
Quilombos
Reajuste salarial
Paulo Thiago Fernandes Dias
A Hiperintegração do Direito
vítima de bala perdida
Felippe Borring Rocha
Construção da identidade
Curso de Filosofia Jurídica
Érica Veríssimo Martins
Denúncia Crime
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Nicole Moreiras Urbini
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Albie Sachs
Adequação da Investigação Policial ao Processo Penal Democrático
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
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Reflexões sobre o Direito à Saúde
Ação Direta de Inconstitucionalidade
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Legislação americana
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Fundo de Assistência Parlamentar
Curso de Direito
Centro de mediação para solução de conflitos
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Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
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TRT 8º Região
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PLS 195/2014
Adicional de Periculosidade
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II Jornada Jurídica de Cascavel
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Advogado dativo
Código de Ética Médica
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Julgamentos Históricos
Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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