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Ronicleici Santos da Conceição
Fausto Trentini
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Sebastião Marques Neto
Renan Apolônio
Silva Batista Pilau
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Amarílis Costa
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Daisson Flach
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Pedro de Souza Gomes Milioni
David Salim Santos Hosni
Jackson Silva Wagner
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Luiza Correa de Magalhães Dutra
Tainá Machado Vargas
r Raul Linhares
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
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Helena Patrícia Freitas
Aisha E. Road
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Fábio Camargo
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Edgard Usuy
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Rodrigo López Zilio
João Daniel Rassi
Regis Fernando Freitas da Silva
Marcelo Pereira de Almeida
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Fernanda Tanus Costa
Nelson Lacerda
Denize Carolina da Cunha
Arthur Bicalho dos Santos
Letícia Bürgel
Marina Peixoto Dias
Marcel Lopes
Bruno Silveira Rigon
André Martino Dolabela Chagas
Caroline Bispo
Aline Venutto
Lorena Vasconcelos Porto
Eduardo Bitencourt
Mariana Lopes
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Casos criminais
Célio Pereira Oliveira Neto
Melina Girardi Fachin
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Cláudio Rêgo
Bryan Bueno Lechenakoski
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Walter Gustavo da Silva Lemos
Danúbia Souto de Faria Costa
Paulo Incott
Paulo Ricardo Stipsky
Cezar Roberto Bitencourt
Andrea Simone Frias
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Felipe Montiel da Silva
Adriana Regina Barcellos Pegini
Marcos Prata Bentes
Bianca Mendes Pereira Richter
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Mark Pickersgill Walker
Sandra Gonçalves Daldegan França
Pedro Henrique Tonin
Evanilsa Coelho Martins
Ivan Bonifácio
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre José Mendes
Daniela Richter
Gleidson Renato Martins Dias
Ana Paula Rengel Gonçalves
André Lozano Andrade
Hugo Melo Falquer
Rodrigo Nery
Guilherme Valle Brum
r Luiz Ferri de Barros
José Ribas Vieira
Amanda Ferreira dos Passos
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Wellington Jacó Messias
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Vitor Morais de Andrade
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Wellington M. de Almeida
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Redação
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Pedro Coelho
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Uso indevido de algemas
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Pedro Mollica da Costa Ribeiro
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Aicha Eroud
Maria Clara Gouveia Magalhães
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Guilherme Freire de Melo Barros
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Carina Bezerra Kobashigawa
Talissa Truccolo Reato
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Série eProcesso: prática com teoria
Rizzatto Nunes
Márcia Conceição Alves Dinamarco
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Editora Empório do Direito
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Violência contra as mulheres
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Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
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Gustavo Pereira Freitas
Fábio Alexandre Coelho
Lougan Cardoso Lima
Solange Cordeiro Faria
Ricardo Washington Moraes de Melo
"Doping processual"
Jorge Alan Wunderlich
Charles da Costa Bruxel
Rafaela Alban
Lia Testa
Alanna Caroline Gadelha Alves
Amanda de Medeiros Lima
Felipe André Laranjo
Henrique Franceschetto
Ruth Barbosa
Tiago Silva de Freitas
Crédito negativo
r Nelson Lacerda
Gustavo de Almeida Ribeiro
Maria Tereza Grassi Novaes
Gustavo Silva Alves
Jenifer Carina Pereira
Marco Couto
Antonio Pietro Almeida
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Rosa Benites Pelicani
Fernanda Tartuce
Felipe da Silva Freitas
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Andreu Sacramento Luz
João Pedro França Teixeira
Fernanda Becker
Antonio Pedro Melchior
Gizeuda Sousa Rosi
Araken de Assis
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Denarcy Souza e Silva Júnior
Fernanda Mambrini Rudolfo
André Gustavo Salvador Kauffman
Hellen Lorena Pinheiro Rego Moreno
Deonísio Koch
Amarilis Brito Costa
Pollyana Maria da Silva
Alice Costa Lima Salz
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Gamil Föppel El Hireche
Beatriz Scherpinski Fernandes
Escola Mineira de Processo Penal
Direitos dos homossexuais
Juan David Gelacio Panesso
Karina Melo Vieira
Thiago Caversan Antunes
Marco Aurelio Serau Jr.
Marcelo Ribeiro
Antonio Eduardo Ramires Santoro
José Carlos Lopes da Silva Júnior
Bruno Trento Hein
Thalita Caroline Faria de Assis
Carlos Augusto de Assis
Marco Aurélio Peixoto
Carolina Moraes Migliavacca
Guilherme Chamum Aguiar
Daniel Colnago Rodrigues
Paulo Henrique Pinto Santiago
Andréa Gill
Bianca Bez
Maria Francisca Accioly
Pollyanna Maria da Silva
Luanna Tomaz de Souza, Grant Davis de Souza Lima Junior
César Barros Leal
João Victor Mingorance
Rafael Ramos Rodolfo
Marta de Oliveira Torres
Thiago Souza de Albuquerque
Cristiana Cordeiro
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Eduardo Borges
Adriano de Jesus Silva
André Antônio Gavazini
Lorena Guedes
Aurélio Franco de Camargo
S. Tavares-Pereira
Antônio Julião da Silva
Atenuante inominada
Rodrigo Frantz Becker
João Ulysses Ferreira Neto
Eric Scapim Cunha Brandão
Daniela Richter
Teresa Arruda Alvim
Luciane Maria Trippia
Bruna Roberta de Borba
Marina Carneiro Matos Sillmann
Valéria Magalhães Schneider
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Maristela Tamazzia dos Santos
Gerson Aragão Silva Figueiredo
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Eduarda Couto Pessoa Othero
Rennan Herbert Mustafá
René Santos Piauilino
Joselene Negra Black
Ana Caroline Machado Medeiros
Fillipe Azevedo Rodrigues
Esther Maria de Magalhães Arantes
Evânia França
Javier Diez García
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Cristiano Botelho Alves
Juliane Facó
Suelen Tavares Gil
Rideko Suzuki
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Lia Raquel Bloos Mossini
Cintia Neves Godoi
Matheus José da Silva Dillio
Célia Iraci da Cunha
Tayane Caruso do Valle
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Camila Salgueiro da Purificação Marques
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Vinicius Gregório
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Danilo Nascimento Cruz
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
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Deckinho Mattos
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Renata Carvalho Amaral
Lívia Casimiro
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Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Bernardo Britto Guerra
Jenifer Rodrigues
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Christyan Muller Ajala
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Daniel Octávio Silva Marinho
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ciência penal
Alan Siraisi Fonseca
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Defensores Públicos
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Vínculo de emprego
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r Tainá Aguiar Junquilho
Amanda Avansini Arruda
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Fábio Borges
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Kamila Alkmim Nascimento
Carolina Sena Vieira
Luiz Antonio Ferrari Neto
Wanessa Assunção Ramos
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Mônica Pimenta Júdice
Ian Martins
Rodrigo Pereira Moreira
Mônica Louise de Azevedo
Francine de Moura
Júlia Dutra de Carvalho
Eric Cwajgenbaum
Atahualpa Fernandez
Vanessa Saraiva de Abreu
Larissa Zucco
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Márcio Gil Tostes dos Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Conduta atípica
Alessa Pagan Veiga
Ursula Rodriguez Minhone
Gisela Maria Bester
Raphaella Reis de Oliveira
Manuel Martín Pino Estrada
Ana Luísa Fioroni Reale
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Maira Scavuzzi
Marina Bertinatto
Paulo Ferreira da Cunha
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Paulo César Carbonari
Flávia Ávila Penido
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Jenair Alves da Silva
Roberto Carlos Rocha Kayat
André Felipe Oliveira Moraes
Gil Rafael Ribas
Thiago Brega de Assis
Paulo Ricardo Schier
Rafael Alves Bertolusci
Alessandra Simões Reis Abraão
Vitória Passini
Alexandre Senra
Jorge Bheron Rocha
Victor B. Gonçalves
Negócios jurídicos processuais
Luís Gustavo Reis Mundim
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Raique Lucas de J. Correia
Tiago Joffily
Thais Nogueira Lopes
Vinícius Loss
Gabriel Silas
Luciane Buriasco Isquerdo
Rafaela Alban
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Sandro Luiz Bazzanella
Leonardo Alves Côrrea
Alessandro Rodrigues da Silva
Helga do Nascimento de Almeida
Nayder Rommel de Araújo Godói
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Flaviane de Magalhães Barros
Cyntia Possídio
Abraham Hand Vargas Mencer
Luara Colpa
Gilberto Morbach
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Fernanda Melo Silva
Marcelo Andrade de Azambuja
Luciana da Silva Caseiro
Paola Alcântara Lima Dumont
Paloma Braga
André L. Nicolitt
Jéssica Helena Borges Fraga
Monique Pena Kelles
Lucas de Alvarenga Gontijo
Luis Calazans De Brito Bisneto
Terceira idade
Fabrício Pontin
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Mamadú Saido Djaló
João Paulo de Souza Carneiro
Mônica Bonetti Couto
Adriana Lopes
Igor Domingos do Altíssimo
José Adaumir Arruda da Silva
Lígia de Freitas Barbosa
Daniel Cardoso
Thais Mello Doleys
Clarissa Demartini
Daniel Thiago Oterbach
Luiza Nagib Eluf
Lucas Murilo Wojcik
Rodrigo Pontes Raldi
João Marcos Braga
Alexandre Coutinho da Silveira
Sistema Penal do Rei Midas
Thaís Mendes Webber Barelli
Renata Oerle Kautzmann
Franciane Hasse
Juliana Carvalho Pavão
Juliana de Alano Scheffer
Thiago Siffermann
Ana Paula Couto
Alice Hertzog Resadori
Quitéria Péres
Igor Raatz
Ana Beatriz Gomes
Daniel Willian Granado
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Rodrigo da Silva Brandalise
Maria Luiza Ávila
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Paulo Ricardo Stipsky
r Rodrigo Wasem Galia
Marcelo Roseno de Oliveira
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Fernanda Ely Borba
Jaider Esbell
Rafael Alexandre Silveira
Série Cibersegurança III
Simone Nacif
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
João Antonio Tomporoski
Jéssica Feiteiro Portugal
Willian de Meira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Paulo Sérgio Restiffe
Fernanda de Oliveira Crippa
Laura Souza Lima e Brito
Tiago de Lima Santos Reid
Luiza Silva Rodrigues
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Fernando Hideo I. Lacerda
Fernanda Gomes e Souza Borges
América
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Solange Luz
Bruna Marques da Silva
Carolina Farkasvolgyi
Luiza Miranda Heinisch
Abel Ferreira Lopes Filho
Luis Leandro Gomes Ramos
Abailard Jose de Sousa Neto
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Willian Alex Sander Amorim
Sabrina de Paula Braga
Felipe Wild Varela
Laura Haddad
Gisela Maria Bester
Guilherme Felipe Miguel
Fermín Canteros
Andrezza Anzolin
Anderson Morais
Wagner Inácio Dias
João Paulo Atilio Godri
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Amanda Arruda
Jovana de Oliveira Rodrigues
Périsson Otávio Rodrigues
Davi Augusto Santana de Lelis
Herval Sampaio
Raul Linhares
Sarah Gomes Sakamoto
Marcelo Marinho
Camila de Oliveira Koch
Henrique Picarelli
Eduardo Santana Cordeiro
Raígor Nascimento Borges
LETICIA ARENAL
Myrna Alves de Britto
Gabriela Gomes Soncini
Dierle Nunes
Mario Cesar Andrade
Marina Alice de Souza Santos
Gustavo Medeiros
Victor B. Gonçalves
Daniel dos Santos Rodrigues
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Dora A. Martins
Marco Antonio Lima Berberi
Maria Carolina Russo
Julio Guilherme Müller
Produto eleitoral
Fernando Torres
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Felipe Barreto de Melo
Bruna Karoline Bezerra
Juliana Jacob
Ana Radig Denne Lobão Morais
Lucas Costa de Oliveira
Henrique Batista Barbosa
Eugenia de Azevedo Neves
Michela Petrini
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Gabrielly Caroline Porsebon
Leonardo Carneiro da Cunha
Rafael Silveira de Souza
Matheus Cristhian Kunze
Rodrigo Wasem Galia
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Justiça e vingança
Luiza Correa Magalhães Dutra
Aphonso Vinicius Garbin
Maria do Socorro Freitas de Brito
Poder “Reconstituinte”
Lara Teles Fernandes
Taynah Ignacio
Gabriela Samrsla Möller
Felipe Pruinelli
Franklyn Celso Ferreira
Daniel de Pádua Andrade
r Élida Lauris e Denise Dora
Alexandre Bahia
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Luana Cabral
Caroline Köhler Teixeira
Rafael Feitosa da Mata
Ravi Peixoto
Douglas Carvalho Ribeiro
Participação Privada
Nara Fernandes Lúcio
Marcela Duarte
Nariel Diotto
Gustavo Marques Krelling
Rubens Correia Jr.
Ricardo Moura
James Walker Júnior
Bruna Maria Felix
Fabiano Pimentel
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Adriana Calvo
André Sampaio
Lei nº 8.137/1990
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Patrícia Moreira de Lima
Everton Sarraff Nascimento
Carlos Henrique Duarte Araújo
Charles M. Machado
Vinícius Arouck
Anderson Nazário
Daniel A. Dourado
Élida Lauris
Gabriela Oliveira Freitas
Larissa Clare Pochmann da Silva
Eduardo Rodrigues dos Santos
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ezilda Melo
Thomas Bustamante
Alberto Bastos
Claudia da Rocha
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Isabel Fauth
Maria Alexandra Borba
Patrícia Otarão
Sandoval Alves da Silva
Luciana Chemin
Simone Henrique
Desumanização do traficante e do usuário
Rafael Bertoldi Pescador
Marcelo de Mello Vieira
Lucas Lanner De Camillis
Felipe Chiavone Bueno
Estudantes secundaristas
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Daniela Bornin
José Carlos Portella Junior
Bruno de Macedo Dias
Sistemas inquisitório e acusatório
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Valéria Fernandes Vieira
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Lucas de Oliveira Bressani
André De Marco
Patty Oliver
Adriana Gonçalves Cravinhos
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
André Nicolitt
Carlos Alberto Farracha de Castro
Cristiane Rodrigues Iwakura
Silvia Felipe Marzagão
William Galle Dietrich
Derik Roberto da Silva Rozas
Suzany Lima do Nascimento
Série eProcesso – prática com teoria III
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Hernani Zanin Júnior
Afrânio Silva Jardim
Fernando Rey Cota Filho
Gustavo Dayrell
Josevando Souza Andrade
Marcello Terto e Silva
Paola Furtado
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Jefferson de Carvalho Gomes
Daniel Willian Granado
Júlio da Silveira Moreira
Andressa Retori Teixeira Maia
Priscila Fichtner
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Eder Fernandes Santana
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Victor Labate
Wagner Yukito Kohatsu
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Maduell Guimarães
Marco Aurélio Peixoto
Deivid Willian dos Prazeres
Larissa Janoni de Araujo
Daniel Brandão
Magnum Roberto Cardoso
Amanda Ribeiro dos Santos
Clarissa Tassinari
Guilherme Vale Brum
Ester Eliana Hauser
Jader Marques
Marcos Queiroz
Ana Beatriz de Souza Martins
Newton Pereira Ramos Neto
Grazielli Farias Fraga
Martina Silvestri
Recurso Especial
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Luana I. Cabral dos Santos
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Jordane Costa Oliveira
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Amanda Souza Batista
Ruiz Ritter
Eduardo Januário Newton
Caio Madureira Constantino
Guilherme de Luca
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Luana Andrade
Almir Megali Neto
Geralda Magella de Faria Rossetto
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Karyna de Almeida Carvalho
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Nádia de Castro Alves
Roberto Bona Junior
Thomas da Rosa de Bustamante
Gabriel Miranda
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Victor Pyles
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Mauricio Sousa da Silva
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Giovani Clark
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Ruy Freire Ribeiro Neto
Angélica Mota Cabral
Marcella Granemann Ferreira
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
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Lorenzo Alvarez de Toledo
Patrícia Regina Coelho Pinto
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Wálber Araujo Carneiro
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Lucas Sada
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Gabriela Essig
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Sofrimento
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Philipe Benoni Melo
André Alexandre Happke
Davi Rodney Silva
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Bruce Bastos Martins
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Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
CPC/73
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Exercer o cargo de ministro da Justiça
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Antropologia Teológica
Teoria do Domínio do Fato
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Estudos Feministas: por um Direito menos machista
PFDC
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interpretação conforme
O objeto da ciência do direito penal
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Medida provisória
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Mediação privada
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Tocha olímpica
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Representação Criminal
Instituto Patrícia Galvão
Boletim da RDL
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Súmula 574
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Direito LGBT
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
Marcello Lopes
Abolicionismos e cultura libertária
VI Colóquio Internacional de Direito e Literatura
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Edital de Parecerista
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Princípio do melhor interesse da criança
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Projeto de Lei 3.729/04
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2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
retificação de registro civil
Eleonora Mesquita Ceia
reunião com presidentes dos TJs.
Falta de vagas
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Condenação
OMS
Antonio Onofre Oliveira da Silva Filho
PLS 32/2016
Indígenas
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Marcelo Lebre
Direito à inclusão
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Paulo Roberto Salermo do Nascimento
PLS 195/2014
Fundamentos de Direito Processual Penal
Pedido genérico
Flacso
Dano Moral
Magistratura Catarinense
Reclamação Trabalhista
hoje?"
falta de decoro
Daniel Soifer Kriger
mediação virtual
Ministra Maria Helena Mallmann
HC 138207
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Raquel Von Hohendorff
Desvio de função
Doutor "honoris causa"
Legislação Italiana
Marco civil da internet
Artur de Brito Gueiros Souza
João de Castro Souza
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Amanda Perrone Ausier
Clenir Sani Avanza
Fotos
Oficiais de Justiça
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
V Curso Brasileiro Interdisciplinar em Direitos Humanos
Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Valber Melo
Juliana Miranda
Jacqueline dos Santos Fernandes
Adoção de grupos de irmãos
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Tainá Fernanda Pedrini
Unesco
Boletim RDL
Danos morais
Abril Uscanga Barradas
João Marcos Braga
Gustavo de Almeida Ribeiro
Quinta Constitucional
VEC
Doação
Agressão Verbal
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Presunção de Inocência
Conselho Tutelar
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Samuel Saliba Moreira Pinto
Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro
Fabíola de Oliveira Brum
PEC nº 287/2016
Natália Barroca
Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Crime de Furto
Instituto Jurídico Portucalense
Disney
Racismo Institucional
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Infração na adolescência
Lei nº 7.716/89
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
Inaiane Alves Gonçalves
Ligue 180
Neurociências
NYtimes
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Gestantes
João Baptista Herkenhoff
orçamento público
Julia Lafayette
Café Informático
Tráfico internacional de drogas
Rafaela Alban
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL)
Resolução 177/2016
Desaposentação
Carolina Iarocrinski
Organização Mundial da Saúde
Contas inativas do FGTS
Lara Ferreira Lorenzoni
TST
Câmara de Vereadores
Luís Antônio Siqueira Ribeiro
Recomendação 31 do CNJ
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Parceria Público-Privada
Adir Freire Freitas
Affonso Ghizzo Neto
Adriane Nogueira Naves Perez
Lei 12.850
Fernanda Antunes Marques Junqueira
Phillip Gil França
Mestrado e Doutorado 2017
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Lei n. 8.213/91
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Cartório extrajudiciais
fornecimento de medicamento e tratamento
Atendimento à Infância e Juventude
Audiência de apresentação
Julio Cezar Moura de Souza
Andréa Gill
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Julgamentos Históricos
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Léo Rosa de Andrade
Manual de Processo Penal
Desembargador
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Princípios Processuais Constitucionais
Texas
Fenastc
2ª Edição
Ex-presidente Lula
Justiça Criminal Negocial
Cursos Online Gratuitos
Vinicius Almada Mozetic
Projeto de Pesquisa
Rafael Floriano
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
Dia do Orgulho LGBT
Penal Tributário
Termo circunstânciado de Ocorrência
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Nota
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Século XXI
Cenário jurídico e político
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Carnaval de Rua
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Aspectos Polêmicos do Novo CPC
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Colóquio Internacional
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assédio sexual em metrô
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Eslovênia
Fenômeno das Torcidas Organizadas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Luiz Henrique Silva Almeida
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Sanção Presidencial
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“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
infecção hospitalar
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Investigação de paternidade
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Pena de multa
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Resolução 125 do CNJ
XXV CONPEDI
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Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
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o especialista em prender e a prisão
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Mulher nos cenários jurídicos
Decreto 3.413/2000
Registro profissional
Laboratório UbiNET
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Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Dano moral e material
Reflexões sobre o Direito à Saúde
Terre des hommes (Tdh)
TRT 3ª Região
O Procedimento Comum
Súmula 83
Natammy Luana de Aguiar Bonissoni
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Divulgação
Paradoxos Penais – Vol. I
Aruani Kindermann Lapolli
Giancarlo Montagner Copelli
RE 608872
RIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Tribunal de Justiça do Chile
Uniplac
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Intercâmbio
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
O que funciona no plantão judiciário
Processo de Impeachment
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Decreto 27.784/1950
Revista do CEJUR/TJSC. n. 3
Saúde Prisional
LC 158/2006
Danilo Nascimento Cruz
Caroline Regina Oliveira Vasconcelos
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O Essencialismo nos Direitos Humanos
Jornal Estado de Direito
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Paternidade biológica
Carros apreendidos
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Lei nº 13.427
Ricardo Souza Calcini
A Constituição e o Supremo
Projeto Ronda Maria da Penha
Partilha de bens
Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
Legislação russa
Segunda Turma do STF
Valerio Mazzuoli
Thais Silva Bernardes
Márcia Luisa da Silva
Ângela M. Bagattini
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Demissão por Homofobia
Exame de Ordem
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artigo 33 do CP
Editora Empório do Direito
(MP) 746
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ICMS Rio de Janeiro
exercícios sistêmicos
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Legislação
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Resolução 225
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Cultura da Punição
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Recurso de Revista
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Orientações Jurisprudenciais
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Lei nº 9.099/95
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Estatização dos Cartórios
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Projeto de Lei nº 3670/15
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Melhor atendimento no Judiciário
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Ações Penais Constitucionais
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Bloqueio whastapp
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Risco Precaução e Responsabilidade
acidente Mogi-Bertioga
Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
Estado do Ceará
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Tutela provisória
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fundamentos do constitucionalismo
Portaria 930
Jogos Olímpicos 2016
E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
Afastamento
Fornececimento de remédio de alto custo
Lei das Contravenções Penais
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Denúncia Lula
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Projeito Pai Presente
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Como Defendi Lula na Lava-Jato
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
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Direitos dos animais
Responsabilidade Aquiliana
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Portaria 1/2017
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
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Educação Pública
Acesso a ação penal
UNIJUI
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Fórum Nacional de Processo do Trabalho
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A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Alexandre Hardt Bortolotto
Lei 5.889/73
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
júri popular
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contratos de mútuo
Tempo de Resistência
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Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Recebimento
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Audiência de Conciliação
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CDC
Investigações criminais
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Processo Penal e Garantias
I Encontro das Criminalistas
Bolsa de Estudo
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Judiciário paulista agora é 100% digital
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Edução
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Vítima tenta acordo
Revista de Direito Alternativo n. 01
Medida Provisória 759/2016
Kátia Debarba Machado
S. Tavares-Pereira
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
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GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
Silvia Leticia Oliveira Lima Teixeira
Não recepção
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Lei 9.099/95
Tatiana Stroppa
Diogo Macruz
Marco Aurélio Marrafon
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Curso Avançado de Direitos Humanos
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Antecedentes Criminais
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
Lei n. 12.318/2010
Guarani-Kayowá
Dano Material
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Superior Tribunal de Justiça
Constituição e Poder Vol. 2
Primeira Seção do STJ
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Ismar Nascimento Jr.
Excesso em abordagem policial
Fernando Henrique Cardoso
Especializações
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Nota de Apoio
Acordo de paz na Colômbia
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Curso de Atualização sobre o Novo CPC
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Duílio Antero de Camargo
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Decreto Presidencial
Evicção
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ANAMORPHOSIS
Abuso de autoridade
O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
Aula Magna
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Leonardo Garcia
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PUCMM
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Polônia
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Estatuto da Juventude
Revisão Disciplinar
Agência Nacional de Aviação Civil
Fraude em Título de Eleitor
Carta de Conclusões
ADC nº 43
Ação Penal de Competência do Júri
Nicole Moreiras Urbini
Refém em assalto
administração judiciária
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Ações de Família
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Deputados
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
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Recurso Especial n. 1.285.789
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Mentalidade Inquisitória
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Romance
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Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil
Diploma de 3º grau
HC 129646
Publicidade de cigarros
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Palácio do Planalto
Geovane Peixoto
Recomendação 44/2013
Cartilha completa com as instruções de uso
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Espetáculo midiático no Processo Penal
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Especialização em Direito e Economia
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Bibliografia Temática
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Ministério Público
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Especialização em Ciências Penais
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Mudanças Climáticas
Inquérito n 4.483
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Mutirão conciliação
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Advocacia catarinense
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Política Nacional de Solução de Conflitos
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Virginia
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
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Audiência de Custódia
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
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Democracia em Desconstrução
Poligamia
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Suspensão da Liminar
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
pais solteiros
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atividade de risco
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O Controle da Moralidade Administrativa
Revista Sistema Penal & Violência
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Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
prazo exclusão de sócio
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Conduta atípica penal
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III Seminário Catarinense de Direitos Humanos e Polícia Judiciária
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Agravo de Instrumento
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Código Civil de 2002
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Lei proíbe Uber no RJ
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Nota ADJ
Organização das Nações Unidas
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Intimação
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Direito e Sustentabilidade na Era do Antropoceno: Retrocesso Ambienta; Balanço e Perspectivas
Felipe Dalenogare Alves
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Isabely Neves
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Colaboração premiada por delegados
Mirelle Cabral Wisbeck Krieger
Lei 9.099/1995
Ruiz Ritter
terror e medo
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
Norberto Knebel
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Lei Antimanicomial
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intercâmbio de jurisprudência
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Investimento em fundos internacionais
PLS 288/2013
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Inquéritos arquivados
Quarta Turma do STJ
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Constituição brasileira
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Tecnologia Comunicação e Informática
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Mediação e Conciliação
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Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
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