Por Redação - 09/01/2016
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou acórdão que determinou a soltura por ausência de realização de audiência de custódia. O acórdão é interessante e merece ser lido, justamente no momento em que o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução n. 213 (veja aqui).
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