Por Redação - 11/02/2016
O novo Código de Processo Civil (CPC) entra em vigor no próximo mês e com isso os tribunais e Núcleos de Conciliação se preparam para atender à demanda que a Lei 13.105/2015 implicará. A lei consolida a solução negociada de conflito como etapa processual obrigatória no trâmite judicial.
Entre as medidas adotatas estão a criação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflito (Cejusc), mais parcerias entre tribunais e instituições públicas e privadas, ofertas de cursos de capacitação em técnicas de resolução de conflitos, esta última de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um exemplo é o Núcleo de Conciliação e Mediação (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que propiciou a formação de 682 mediadores e conciliadores para serem distribuídos para os Cejuscs de todo o estado.
Em Tocantins, o remanejamento de servidores já está em andamento. A juíza Umbelina Lopes, coordenadora do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Tocantins (TJTO), agiliza o remanejo de 40 conciliadores para locais com maior demanda. “A verdade é que os Cejuscs já são muito demandados. A partir de março, não temos dúvida, essa demanda aumentará consideravelmente e precisaremos contar com toda a mão de obra já capacitada”, salienta a coordenadora.
Já em Goiás, a remuneração dos mediadores está em pauta. O juiz coordenador do Nupemec goiano, Paulo César Alves das Neves, argumenta “Essa é uma forma que encontramos para estimular a população a se engajar nesse trabalho fundamental da Justiça. Precisamos contar com um número grande de mediadores e conciliadores e, atualmente, só trabalhamos com voluntários. O Projeto de Remuneração de Conciliadores e Mediadores é um dos caminhos para efetivarmos e reduzir o rodízio de mão de obra”.
Uma outra medida foi adotada no ano passado pelo CNJ, a criação de cartilha explicativa sobre como implantar novos Cejuscs de modo a seguir a Resolução 125 e sem causar impacto aos cofres dos órgãos judiciários.
Fonte: CNJ
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