Por Redação - 15/01/2017
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que põe fim à revista vexatória de pessoas que visitarem adolescentes infratores internados em unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O texto previsto no Projeto de Lei 3832/15, do Senado, proíbe qualquer forma de “desnudamento ou introdução de objetos na pessoa, tratamento desumano ou degradante” e determina que a revista será feita com uso de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais e aparelhos de raios X.
A proposta, que tramita em caráter regime de prioridade, aguarda pela designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.
Fonte: Câmara dos DeputadosImagem Ilustrativa do Post: Security at London Tower // Foto de: Matthew Kenwrick // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/58847482@N03/5654998763/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
