O coordenador do grupo de pesquisa que deu origem ao livro, Alexandre Bahia, fala sobre a publicação:
Qual é a proposta do livro "Processo e Constituição", publicado pela Editora Empório do Direito? (confira aqui)
O livro discute o problema da Judicialização da política, tendo como parâmetros 3 questões: demandas repetitivas relacionadas à saúde, à educação e aos direitos homoafetivos. O que se percebeu é que o abarrotamento do Judiciário sobre tais questões se dá muito mais na medida em que há déficits nos outros Poderes, isto é, que o Legislativo é omisso e/ou o Executivo ineficiente. Então, que se quer "resolver o problema" do aumento crescente de demandas (repetitivas) no Judiciário o foco não deveria ser (somente ou primeiramente) este poder mas os outros dois citados. O que se percebe, no entanto, é que desde os anos 1990 praticamente toda a energia política e as iniciativas acadêmicas e legislativas têm se dado sobre o Judiciário, daí se combate o problema apenas no lugar em que este aparece e não as suas causas.
O livro destina-se a qual público alvo?
O problema da Judicialização é um tema que interessa a toda a Academia, pois que não temos soluções ainda para o mesmo. Interessa aos profissionais do dia-a-dia do Direito, ao fornecer elementos e dados sobre a questão e pistas para o seu dimensionamento. Interessa a movimentos sociais que lutam pelos direitos à saúde, à educação e direitos homoafetivos.
O livro nasceu dentro do grupo ProCon (Processos, Constituição e Direito Comparado: estudos sobre judicialização da política e o legislativo), conte-nos como foi.
A ideia foi transpor para o livro um resumo da pesquisa realizada pelo grupo "ProCon - Processo e Constituição", que, por mais de 3 anos, trabalhou com a interrelação entre a Constituição e o Processo para discutir o problema da Judicialização da Política. Para isso se concentrou em 3 tipos de demandas que repetidamente ocupam o Judiciário: as demandas relacionadas à saúde, à educação e aos direitos homoafetivos e sob a hipótese de que o problema maior da judicialização estava fora do Judiciário, é dizer, que deficiências no Legislativo e no Executivo eram as maiores causas do aumento exponencial de demandas no Judiciário. De um lado, o Legislativo brasileiro se recusa a tomar posição sobre questões polêmicas (como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo); de outro, o Executivo, muitas vezes, é omisso/ineficiente em cumprir políticas públicas já constantes de leis e regulamentos. Logo, o foco das mudanças deveria estar nestes dois poderes e não no Judiciário.
Quais motivações para escrever sobre este tema?
Há uma impressão geral no meio do Direito, seja na Academia, seja nos Tribunais, de que o Judiciário Brasileiro passa por uma crise relacionada ao excesso de demandas e que os mecanismos tradicionais pensados para ele já não dão conta mais de resolver o problema. Sabemos que a Constituição de 1988 proporcionou um crescimento de demandas por Direitos e até então tem se achado "natural" que tais demandas sejam absorvidas pelo Judiciário. Quando começamos a estudar a Judicialização da Política no Brasil - a Judicialização da política é um fenômeno mundial, mas cada lugar possui particularidades -, percebemos que um dos maiores problemas nossos não estava no Judiciário, mas nos outros poderes; no entanto, e isso também é apontado no livro, quase tudo o que se vem propondo/aprovando como solução se concentra nesse poder. Daí a ideia de pesquisar as causas que entendemos estarem por trás da judicialização.
Quais as principais conclusões adquiridas com a obra?
Temos que investir sim em novas soluções para os problemas imediatos do Judiciário, por isso o livro enfrenta o problema de demandas em massa e a chamada "litigância de interesse público", mas, por outro lado, o foco para os próximos anos deve estar em se pensar uma reforma profunda das instituições políticas brasileiras: reforma do Legislativo e reforma da Administração Pública. Quando ao Legislativo, este tem de assumir posições claras sobre temas polêmicos: não pode permanecer omisso diante de demandas concretas. Quanto à Administração Pública, não apenas é necessário uma racionalização dos recursos e perspectivas gerenciais sobre bens e dinheiro públicos, mas também há que se pensar uma repactuação da federação, uma vez que aqueles que mais gastam com saúde e educação (os Municípios) são os que, cada vez mais, recebem menos repasse de tributos.
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