Por Redação - 17/04/2017
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o vice-presidente do Facebook na América Latina pelo suposto crime de desobediência. Na função de principal executivo da empresa no Brasil, o vice-presidente é acusado de descumprir sistematicamente ordens da Justiça.
De acordo com a denúncia do MPF, a empresa descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que determinavam a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas e de mais uma pessoa. O Facebook, contudo, limitou-se a responder que seus termos de serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça, e que a empresa só entregaria o conteúdo de comunicações entre seus usuários mediante requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, de acordo com decreto de 2001, que prevê a cooperação internacional entre o Brasil e os Estados Unidos em matéria penal.
Para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, ficou comprovada a desobediência à ordem judicial, uma vez que as alegações do Facebook para não cumprir a decisão da Justiça não podem ser consideradas, tendo em vista que o Marco Civil da Internet impõe à empresa o dever de respeitar a legislação brasileira.
.
Fonte: Ministério Público Federal
Imagem Ilustrativa do Post: Facebook app // Foto de: Eduardo Woo // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/edowoo/15257000013 Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
