O Novo Processo Civil Brasileiro - Coordenador: Gilberto Bruschi
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O disposto no art. 248, § 4º, do CPC pode ser aplicado quando o próprio condomínio for o autor da demanda?
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A TOMADA DE DECISÃO APOIADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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Aspectos processuais desconsideração da personalidade jurídica e a MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019)
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Para que serve o pedido de esclarecimentos ou ajustes do saneador?
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Honorários advocatícios nos processos que envolvem a fazenda pública e a recusa da aplicação da lei pelo STJ
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Compliance e Arbitragem
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A ACERTADA CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS ÚTEIS NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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Por que não tivemos test drive do Código de Processo Civil de 2015?
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Princípio da Causalidade X Princípio da Sucumbência: a necessária distinção para a necessária complementação:[1]
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USUCAPIÃO – VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL “SOMAR A SUA POSSE”?
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Persiste a impenhorabilidade do bem de família frente à sua alienação fraudulenta na execução?
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Ação de alimentos, integração do polo passivo e o REsp n. 1.715.438/RS
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Questionamentos sobre o uso da ata notarial como meio probatório de posse para fins de usucapião extrajudicial
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AS QUATRO ESPÉCIES DE COISA JULGADA NO NOVO CPC
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Obras paralisadas, e agora? O que fazer quando o prazo de entrega não foi extrapolado, mas o inadimplemento na entrega do imóvel é iminente? Teoria do Inadimplemento Antecipado
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CONTAGEM DE PRAZOS EM DIAS ÚTEIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. BREVÍSSIMOS COMENTÁRIOS À LEI 13.728/2018 E AO ART. 12-A DA LEI 9.099/95
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Repercussão geral e sua qualificação como precedente obrigatório
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A “Causa Madura” no CPC e os parâmetros para a sua (in)validade
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A aplicabilidade da Tutela de Evidência em ações promovidas contra a Fazenda Pública, com o fito de garantir a compensação antecipada do crédito tributário em face do trânsito em julgado meritório da ação
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A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais no âmbito do estado de São Paulo
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Honorários advocatícios por sucumbência recursal e a (des)necessidade do "trabalho extra"
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AMICUS CURIAE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 – AMIGO DA PARTE OU AMIGO DA CORTE?
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O prazo para pagamento no cumprimento de sentença
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A ação de execução fiscal, o reconhecimento do direito do executado e a (im)possibilidade de redução dos honorários advocatícios (90, § 4º., CPC/2015)
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THIRD PARTY FUNDING COMO FORMA DE GARANTIA DO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA
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Considerações acerca da improcedência liminar do pedido: Do juízo de retratação e da boa fé processual do magistrado
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LEI 13.676/201: ALTERAÇÕES (POSITIVAS) NA LEI DE MANDADO DE SEGURANÇA
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A Tutela da Evidência inciso IV do art. 311
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Um agravo: dois sérios problemas
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BREVES APONTAMENTOS AO SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO À LUZ DO CPC/2015
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Penhora de arrecadação condominial: aplicação analógica dos arts. 635, X c/c art. 866 do CPC
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O precedente qualificado no processo civil brasileiro: formação, efeito vinculante e impactos procedimentais (parte 2)
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O precedente qualificado no processo civil brasileiro: formação, efeito vinculante e impactos procedimentais (parte 1)
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Jurisdição Internacional no novo Código de Processo Civil
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A RECORRIBILIDADE DA DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
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Questões polêmicas sobre a técnica de julgamento de acórdãos não unânimes no CPC/15.
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A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS (ART. 139, INCISO IV – CPC/2015) DE FORMA SOLIDÁRIA E CUMULADA COM OUTRAS MEDIDAS TIPICAMENTE PREVISTAS NO CASO DA EXECUÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR – UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO
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Modulação: um olhar a partir da Lei 13.655/2018
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A distinção entre reexame e reenquadramento jurídico dos fatos: a verdade sobre a súmula nº 07 do Superior Tribunal de Justiça
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A transformação dos embargos infringentes em técnica de julgamento: necessidade de respostas
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O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOB O FOCO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Por Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
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OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM O NCPC¹: - Por Fábio de Oliveira Camillo
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Tutela antecipada e tutela cautelar no CPC/2015: o problema da unificação de seus pressupostos - Por Daniel Colnago Rodrigues
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Medidas executivas atípicas: alguns limites para a concessão - Por Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária? - Por Paulo Roberto Athie Piccelli
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A MULTA JUDICIAL (ASTREINTE) COMO PARTE INTEGRANTE DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - Por Rafael Caselli Pereira
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações de Consumo e a Técnica Processual para a Tutela do Direito - Por Leticia Arenal
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O Juiz e a Superação do Precedente: anticipatory overruling - Por Zulmar Duarte
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O AGRAVO E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.015, CPC PELA DOUTRINA E PELO STJ
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Algumas notas sobre a eficiência e o ordenamento jurídico brasileiro
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Técnica de julgamento e extinção dos embargos infringentes
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Aprovação em concurso público e o livre trânsito conceitual: entre a expectativa de direito e o direito líquido e certo à nomeação e posse
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Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares?
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O pagamento das custas finais pela satisfação da execução previsto na Lei Estadual de São Paulo nº 11.608/2003
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RECLAMAÇÃO: UM MEIO ADEQUADO PARA A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS?
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A primazia do julgamento do mérito no novo CPC - Por Bruno Martins Duarte Ortiz
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A (in)constitucionalidade do precedente vinculante como legitimador da concessão de liminar inaudita altera parte nos casos de tutela de evidência[1] - Por Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz
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O Novo CPC e a (esperança de) superação da jurisprudência defensiva - Por Mônica Bonetti Couto
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A migração dos polos como uma regra geral no microssistema da tutela coletiva – Por Felippe Borring Rocha e Guilherme Curci T. Risso
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Dissolução parcial de sociedade de acordo com Novo Código de Processo Civil – Por Suhel Sarhan Júnior
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A possibilidade de execução da sentença meramente declaratória - Por Gustavo de Melo Vicelli
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A prova emprestada e o respeito ao princípio do contraditório no Código de Processo Civil de 2015 - Por Ricardo Pires
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Prova: ônus e negócio jurídico processual no Código de Processo Civil de 2015 - Por Luiza da Costa Alonso
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A visão moderna do destinatário da prova no Processo Civil – Por Leticia Maria Rosa Alves
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Saneamento compartilhado: uma manifestação do modelo de processo cooperativo - Por Cinthia Loise Jacob Denzin
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Os embargos de declaração em matéria eleitoral frente ao Novo Código de Processo Civil – Por Leandro Augusto Alves da Silva
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Lista dos enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça
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A litispendência subjetivamente cruzada – Por Felippe Borring Rocha e Lívia Casimiro
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Tutela provisória na sentença e efeito suspensivo da apelação no CPC/15 – Por José Henrique Mouta Araújo
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Estabilização da tutela provisória de evidência? – Por Felippe Borring Rocha e Pedro Oliveira Dalles Gonçalves
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Cabimento simultâneo de agravo interno e agravo de admissão em recurso especial/extraordinário: nova exceção ao princípio da unirrecorribilidade – Por Denis Donoso e Marco Aurélio Serau Junior
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A inclusão da mulher advogada pela Lei Julia Matos: repercussão no CPC de 2015 – Por Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz
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A não designação da audiência preliminar de conciliação ou mediação e a real efetividade do CPC/15 – Por Gustavo de Melo Vicelli
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Honorários de sucumbência nas ações de indenização por ato ilícito – Análise do art. 85, § 9º, do CPC – Por Denis Donoso
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Premissas para a construção de um procedimento adequado – Vol I – Por Marcelo Ribeiro
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Cabem Embargos de Declaração de Todas as Decisões Mesmo? – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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A Súmula 410 na marca do pênalti – A Corte Especial do STJ está prestes a definir pela superação (overruling) ou manutenção do enunciado através do julgamento do ERESP 1.360.577 e ERESP 1.1371.209 – Por Rafael Caselli Pereira
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Alguns questionamentos sobre a inovação dos honorários recursais trazida pelo CPC/2015 – Por Cinthia Loise Jacob Denzin
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A desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015: breves apontamentos de questões controvertidas – Por Bruna Karoline Bezerra
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Convenções processuais e Fazenda Pública combinam? – Por Maria Emília Miranda de Oliveira Queiroz
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A audiência de conciliação ou mediação no Novo Código de Processo Civil – Por Luiza da Costa Alonso
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A multa prevista para os agravos internos manifestamente inadmissíveis ou improcedentes – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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O instituto dos honorários recursais no Novo Código de Processo Civil – Por Caroline Perez Venturini
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A Adequabilidade da Fazenda Pública com o Novo Código de Processo Civil (Lei. 13.105/15) – Por Leandro Augusto Alves da Silva
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Confisco de precatórios e RPV: inovações da Lei 13.463/17 – Por Marco Aurélio Serau Junior
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O IRDR e a suspensão de processos – Por Ravi Peixoto
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A natureza subordinada da impugnação às decisões interlocutórias feita nas contrarrazões de apelação – Por Felippe Borring Rocha e Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Breves apontamentos sobre a tutela de evidência no NCPC – Por Cristiane Druve Tavares Fagundes
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Natureza Jurídica da Decisão que extingue a fase de cumprimento de sentença – Por Luís Renato P. A. F. Avezum
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A ampliação da atividade do “amicus curiae” e a legitimação democrática na formação de precedentes vinculantes nas demandas repetitivas (Parte 2) – Por Gisele Mazzoni Welsch
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A ampliação da atividade do “amicus curiae” e a legitimação democrática na formação de precedentes vinculantes nas demandas repetitivas (Parte 1) – Por Gisele Mazzoni Welsch
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A concessão e a estabilização da tutela antecipada em face da Fazenda Pública: notas sobre a remessa necessária como condição suspensiva de eficácia da decisão em face da Fazenda Pública nos termos do artigo 496 do CPC/15 – Por Paulo Ricardo Stipsky
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A vinculatividade dos precedentes e o ativismo judicial – paradoxo apenas aparente – Por Teresa Arruda Alvim
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Juizados Especiais Cíveis e o ato sentencial: novos contornos frente ao CPC/2015 – Por Antônio Pereira Gaio Júnior
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Duplicidade eventual dos recursos especial e extraordinário como consequência da hipótese de fungibilidade dos arts. 1.032 e 1.033 do CPC. – Por Marco Aurélio Serau Junior
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Da (im)possibilidade de cumulação de execuções de alimentos: rito da penhora e rito da prisão – Por Denis Donoso
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Quatro aspectos polêmicos sobre a tutela provisória – Por Marcus Vinícius Motter Borges e Luiza Silva Rodrigues
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Carta de São Paulo
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O problema do rol taxativo do 1015: há uma solução no CPC? – Por Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Audiências de Mediação e Conciliação em Ações de Família – Por Cinthya Nunes Vieira da Silva
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A justificação prévia nas tutelas de urgência: em busca do sentido do art. 300, § 2º, do novo CPC – Por Felippe Borring Rocha e Luísa Tostes Escocard de Oliveira
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Recursos Extraordinários repetitivos – Por Fernanda Pagotto Gomes Pitta
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A Natureza Jurídica da Decisão que Julga a Liquidação de Sentença e Seus Reflexos na Prática Forense – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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Como na prática teremos a estabilização da tutela antecipada se tivermos de aditar sempre o pedido inicial? – Por Herval Sampaio
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O novo CPC: questões sobre a execução de alimentos – Por Rosa Benites Pelicani
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A opção do devedor pelo reconhecimento do crédito exequendo e o direito ao parcelamento: a moratória judicial – Por Gilberto Bruschi e Gilberto Carlos Maistro Junior
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Remessa necessária na decisão parcial de mérito – Por Geraldo Fonseca de Barros Neto e Paulo Ricardo Stipsky
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Recurso especial: aprovação da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade – Por Marco Aurélio Serau Junior e Denis Donoso
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O valor da causa nas ações cautelares preparatórias – Por Felippe Borring Rocha
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Direito intertemporal no âmbito probatório – Por Leonardo Carneiro da Cunha
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A separação judicial, o CPC/2015 e a recente decisão do STJ – Por Gilberto Carlos Maistro Junior
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A Repercussão Geral em Debate no STF – Por Bianca Mendes Pereira Richter
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O recurso cabível contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial – Por Daniel Willian Granado e Fernando Rey Cota Filho
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Juízes e Tribunais devem responder as questões suscitadas pelas partes – Por Zulmar Duarte
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Os embargos de declaração no Novo CPC e o pré-questionamento: ainda ato exclusivo do juízo ou, também, possível ato exclusivo da parte? – Por Rogerio Licastro Torres de Mello
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Questões (ainda) não resolvidas sobre a audiência de conciliação ou mediação no Novo CPC – Por Daniel Colnago Rodrigues
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A adjudicação e o CPC/2015 – regras gerais – Por Gilberto Bruschi
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Motivação das decisões judiciais: um novo paradigma adotado pelo CPC de 2015 – Por Ricardo Fretta
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A multa judicial (astreinte) e sua aplicação na ação de exibição de documento – A chegada do art. 400, § único do CPC/2015 e o adeus à súmula 372 – STJ – Por Rafael Caselli Pereira
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Preparo recursal e a instrumentalidade do processo no CPC/2015 – Abrandando o rigor da lei em prol do julgamento de mérito dos recursos – Por Denis Donoso
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Requisição de informações: uma apresentação – Por Araken de Assis
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O Julgamento Antecipado Parcial de Mérito e o Efeito Atribuído ao Recurso – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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Do Novo CPC na justiça do trabalho – Por Fernando Rubin
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Agravo de instrumento adesivo: por uma leitura sistemática do artigo 997, § 2º, inciso II, do CPC – Por Luís Renato P. A. F. Avezum
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A medida antecipada de prova sem o requisito da urgência como aliada da eficiência e da efetividade do contencioso administrativo – Por Elias Marques de Medeiros Neto
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Aspectos da Lei nº 13.105/2015 – Aplicável a inclusão de restritivos em nome do devedor de alimentos aos órgãos de proteção ao crédito – Por Karyna de Almeida Carvalho
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Cenários de aplicação do Novo CPC no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais – Por Fernando Rubin
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Princípio constitucional do juiz natural, democracia e distribuição de processos – Por Marco Aurélio Serau Junior
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Mediação em conflitos sobre responsabilidade civil – Por Fernanda Tartuce
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O polêmico rol do agravo de instrumento – Por Igor Guilhen Cardoso
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Regras de experiência (art. 375 do NCPC), verdade processual e instrução probatória – Por Marco Aurélio Serau Junior
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Peculiaridades da execução da sentença arbitral – Por Geraldo Fonseca de Barros Neto e João Victor Carvalho de Barros
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A audiência para saneamento compartilhado de causas complexas (art. 357, § 3º, CPC/2015) como reflexo do dever de cooperação (art. 6º, CPC/2015) – Por Camila Salgueiro da Purificação Marques
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A contagem em dias úteis dos prazos no âmbito das serventias extrajudiciais – Por Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi
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A Multa Astreinte e sua eventual redução quanto aos valores vencidos no novo Código de Processo Civil – Por Ana Luísa Fioroni Reale
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Novo CPC: férias, recesso, ou ‘o quê?’ – Uma análise do novo artigo 220 – Por Rodrigo D’Orio Dantas
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Do momento para se requerer o chamamento ao processo – uma leitura do artigo 131 do CPC/2015 à luz do princípio da eficiência – Por Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
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Restrição (inadequada) no cabimento do agravo de instrumento – Por Marco Aurélio Serau Junior
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Os prazos na recuperação judicial: contagem em dias úteis ou corridos? – Por Geraldo Fonseca de Barros Neto
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Fraude à execução: Lei 13.097/2015 versus novo Código de Processo Civil. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé? – Por Alexandre Junqueira Gomide
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Citação postal de pessoas físicas na pessoa do porteiro – Considerações sobre o art. 248, § 4º, do CPC/2015 – Por Denis Donoso
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As Medidas Previstas no Art. 301 Destinadas a Assegurar Direitos – Por Daniel Brajal Veiga
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Fungibilidade entre os recursos excepcionais (especial e extraordinário) no CPC/2015 - Por Marco Aurélio Serau Junior
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Honorários recursais na admissibilidade local dos Recursos Extraordinário e Especial (precisamos falar sobre isso) – Por André Gustavo Salvador Kauffman
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O CPC/15 e os Juizados Especiais – Por Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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Imóveis penhorados, (re)avaliados e leiloados no Brasil em recessão – Por Fernando Sacco Neto
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Tempo, tempo, tempo, tempo… – Por Rogerio Licastro Torres de Mello
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Separação de bens convencional. A polêmica relacionada à partilha de bens - Por Gilberto Bruschi
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Por Elias Marques de Medeiros Neto
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Três perplexidades da estabilização da tutela de urgência – Por Olavo de Oliveira Neto e Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
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Questões relevantes sobre a impenhorabilidade de salário e demais formas de remuneração – O salário pode ser penhorado? – Por Gilberto Bruschi
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Algumas considerações sobre a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer e entregar previstas no Novo Código de Processo Civil – Por Luiz Antonio Ferrari Neto
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É necessária a constatação de prejuízo para a condenação ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé? – Por Rodrigo D’Orio Dantas
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A questão da gratuidade no divórcio extrajudicial frente ao CPC/15 – Por Gilberto Carlos Maistro Junior
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Sobre a contagem do prazo na ação rescisória e o trânsito em julgado parcial – Por Ravi Peixoto
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Aplicação da multa em Agravo Interno: entre o cumprimento da Lei e a sanha punitiva – Por Carolina Moraes Migliavacca e Maurício Gomes Pereira França
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Cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015 – Problemas decorrentes de um rol pretensamente taxativo do art. 1.015 – Por Denis Donoso
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Publicidade da distribuição – Por Araken de Assis
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Honorários sucumbenciais e direito intertemporal, segundo o STJ. Mais coerência, por favor – Por André Gustavo Salvador Kauffman
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Expropriação de bem imóvel indivisível: cônjuge do executado e coproprietário, algumas considerações necessárias – Por Antonio Notariano Jr.
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Efeito suspensivo da apelação no novo CPC: questões velhas e novas – Por Daniel Colnago Rodrigues
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“O Novo Processo Civil Brasileiro” é a nova coluna do Empório do Direito. Confira a entrevista com o coordenador Gilberto Bruschi!
