Colunas - Empório do Direito

Entrar ou
cadastrar-se
0

Colunas
Artigos
Atualidades
Eventos
Contato
X
Mais
- Loja Virtual
- Colunas
- Artigos
- Atualidades
- Eventos
- Contato

Ricardo Antonio Andreucci

ENTRE A FÉ E O DIREITO: INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E O IMPERATIVO DE RESPEITO À DIVERSIDADE NO BRASIL
LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITO À VIDA E AUTONOMIA MÉDICA: ANÁLISE DOS JULGAMENTOS DO STF SOBRE A RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ
FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO E OS IMPACTOS DA RECENTE LEI 14.994/24
AVANÇOS REGULATÓRIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LEI Nº 14.967/24
A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO 572/24 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
A CONTRIBUIÇÃO DO NEOFINALISMO NA CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO EMPRESARIAL
SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA: UM CAMINHO PARA O ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA
A nova dinâmica dos crimes contra a Administração Pública no contexto tecnológico e de compliance
INTERDEPENDÊNCIA GLOBAL: GOVERNANÇA E SOBERANIA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO
IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE E DA POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL
PLANO DE METAS PARA O ENFRENTAMENTO INTEGRADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – A NOVA LEI 14.899/24
A PROBLEMÁTICA DOS BALÕES NO BRASIL: TRADIÇÃO JUNINA E CRIMINALIZAÇÃO
PIRÂMIDES FINANCEIRAS E CRIPTOMOEDAS: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E ENQUADRAMENTO PENAL NO BRASIL
A VOLTA DO EXAME CRIMINOLÓGICO E A LEI 14.843/24
DINÂMICAS EVOLUTIVAS NA RELAÇÃO ENTRE DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL
EMOÇÃO E CRIME – UMA RELAÇÃO COMPLEXA E EM CONSTANTE EVOLUÇÃO
A PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
PEDOFILIA E CASTRAÇÃO QUÍMICA: EXPLORANDO A COMPLEXIDADE DE UMA NOVA INTERVENÇÃO
REVISÃO CRIMINAL, ERRO JUDICIÁRIO E DIREITO A JUSTA INDENIZAÇÃO
AGROTÓXICOS E RESPONSABILIDADE CRIMINAL - UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 14.785/23 E DOS NOVOS TIPOS PENAIS"
VULNERABILIDADE DA PESSOA IDOSA E A RECENTE DECISÃO DO STF SOBRE A SEPARAÇÃO DE BENS EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS
BULLYING E CYBERBULLYING NA NOVA LEI 14.811/24
A NOVA LEI 14.811/24 E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS OU SIMILARES
INDULTO NATALINO DE 2023 – DECRETO 11.846/23
A NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES – LEI 14.751/23
A NOVA LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS – LEI 14.735/23
PERONISMO E KIRCHNERISMO NA ARGENTINA: UMA JORNADA POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL.
A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: DESAFIOS E SOLUÇÕES
CONFLITOS NO ORIENTE MÉDIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: OS ATAQUES DO HAMAS A ISRAEL E O DIREITO DE DEFESA SOB A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
O JUIZ DAS GARANTIAS APÓS O JULGAMENTO DAS ADIS 6298, 6299, 6300 E 6305 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.562/23
A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA PELO CONDENADO EM REGIME ABERTO E A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
DEPENDÊNCIA CIBERNÉTICA E O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E A IMEDIATA EXECUÇÃO DA CONDENAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DO TOTAL DA PENA APLICADA
ARMAS DE FOGO E O NOVO DECRETO 11.615/23 QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O ASSÉDIO MORAL COMO INFRAÇÃO DISCIPLINAR NO ESTATUTO DA ADVOCACIA E A NOVA LEI 14.612/23
A ATIPICIDADE DO CAMBISMO EM EVENTOS NÃO ESPORTIVOS
OS CRIMES PREVISTOS NA NOVA LEI GERAL DO ESPORTE
O CRIME DE ABANDONO DE PESSOA IDOSA EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, ENTIDADES DE LONGA PERMANÊNCIA E CONGÊNERES
O TESTE DE RORSCHACH E A AVALIAÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS NA EXECUÇÃO PENAL
O CRIME DE SOLTAR BALÕES: UM RISCO PARA A SOCIEDADE E PARA O MEIO AMBIENTE
IMPOSIÇÃO DE PENA DE MULTA ISOLADAMENTE EM CRIMES ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL
INVASÕES DE TERRA E OS DELITOS DE ESBULHO POSSESSÓRIO E INCITAÇÃO AO CRIME
O NOVO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL.
A POLÊMICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E A NOVA RESOLUÇÃO 487/23 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
AFINAL, AGENTE PÚBLICO PODE RECEBER PRESENTE?
RACISMO RECREATIVO E SUA CRIMINALIZAÇÃO
DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS EM PROCEDIMENTOS E PROCESSOS CRIMINAIS
O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ATIVO VIRTUAL
TERRORISMO: OS EXATOS CONTORNOS DESTE CRIME NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O NOVO CRIME DE FRAUDE COM A UTILIZAÇÃO DE ATIVOS VIRTUAIS, VALORES MOBILIÁRIOS OU ATIVOS FINANCEIROS
INDULTO NATALINO DE 2022 – DECRETO 11.302/22
ESTADOS EMOCIONAIS – EM BUSCA DE UMA TEORIA DA EMOÇÃO
COLABORAÇÃO PREMIADA: ENTENDIMENTOS RECENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A CONSTITUCIONALIDADE DO ASSENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO LADO DO JUIZ
A (IM)POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS BANCOS DE DADOS DOS INSTITUTOS DE IDENTIFICAÇÃO
A MANIFESTAÇÃO CRÍTICA AOS PODERES CONSTITUCIONAIS NÃO CONSTITUI CRIME – OS DELITOS DE OPINIÃO E A VOLTA DA CENSURA
COMPRA DE VOTO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E TRANSPORTE A ELEITORES EM DIA DE VOTAÇÃO
O VOTO DO PRESO NAS ELEIÇÕES DE 2022
A NECESSIDADE DE REVISÃO DA VEDAÇÃO DE PRISÃO EM PERÍODO ELEITORAL
O CRIME DE VIOLÊNCIA POLÍTICA
O CONSENTIMENTO DA GESTANTE NO ABORTO NECESSÁRIO OU TERAPÊUTICO
MULTIRREINCIDÊNCIA: COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA
ACERCA DO HOMICÍDIO EMOCIONAL
“IDOSO” OU “PESSOA IDOSA” ? NOVA DENOMINAÇÃO DETERMINADA PELA LEI 14.423/22
NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA E SUA INFLUÊNCIA NA DOSIMETRIA DA PENA E NA EXCLUSÃO DO PRIVILÉGIO NO CRIME DE TRÁFICO.
IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP) PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP).
CONTRABANDO DE CIGARROS E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE – NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI 14.344/22 – LEI HENRY BOREL
DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE – NOVO CRIME PREVISTO NO ART. 25 DA LEI 14.344/22 – LEI HENRY BOREL
LEI HENRY BOREL – PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE A NOVA LEI 14.344/22
RACISMO NO FUTEBOL
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COMO DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
NÃO OCORRÊNCIA DE CONTINUIDADE NORMATIVA ENTRE O ART. 18 DA REVOGADA LEI 7.170/83 (LEI DE SEGURANÇA NACIONAL) E O NOVO CRIME DO ART. 359-L DO CÓDIGO PENAL
CONCESSÃO DE GRAÇA E COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O CONFISCO DE VEÍCULO APREENDIDO EM TRANSPORTE DE DROGA ILÍCITA E A NOVA LEI 14.322/22
O CRIME DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E A NOVA LEI 14.321/22
CARREIRAS JURÍDICAS NO BRASIL: O MINISTÉRIO PÚBLICO
A POLÊMICA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL
DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO, EM REDES SOCIAIS, DO REGISTRO VISUAL DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
CARREIRAS JURÍDICAS NO BRASIL: A MAGISTRATURA
A RETROATIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
PRISÃO TEMPORÁRIA E OS CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO STF
QUANTIDADE DE PENA E REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
O CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – ART. 24-A DA LEI 11.340/06
CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO, A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA
INDULTO NATALINO DE 2021 – DECRETO 10.913/21
QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E NULIDADE DA PROVA
ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER – A NOVA LEI 14.238/21
A LEI MARIANA FERRER E OS ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS
A AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS E AS NOVAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A NOVA LEI 14.230/21
A LICITUDE DA MANIFESTAÇÃO CRÍTICA AOS PODERES CONSTITUCIONAIS
O CRIME DE SABOTAGEM PREVISTO NA LEI 14.197/21
A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
GOLPE DE ESTADO: NOVO CRIME PREVISTO NA LEI 14.197/21
VIOLAÇÃO DA URNA ELETRÔNICA E O NOVO CRIME DE INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O NOVO CRIME DE VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E A NOVA LEI 14.192/21
O CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
O CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO
ENSINO JURÍDICO A DISTÂNCIA: A REALIDADE VENCENDO O PRECONCEITO
O CRIME FALIMENTAR DE FRAUDE A CREDORES
O CRIME DE CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
FURTO MEDIANTE FRAUDE POR MEIO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO OU INFORMÁTICO
O CRIME DE ESTELIONATO CIBERNÉTICO OU VIRTUAL
A NOVA LEI 14.155/21 E O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
FORMULÁRIO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE RISCO E A LEI 14.149/21
REMIÇÃO DE PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS EDUCATIVAS E A NOVA RESOLUÇÃO 391 do CNJ
EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO POR HOSPITAIS PARTICULARES – DANO MORAL
CRIMES CONTRA A HONRA, REDES SOCIAIS E INTERNET: PENA TRIPLICADA
O NOVO CRIME DE OMISSÃO GRAVE DE DADO OU DE INFORMAÇÃO POR PROJETISTA
O NOVO CRIME DE PERSEGUIÇÃO (“STALKING”)
O DIREITO DE RESPOSTA NÃO OFENDE AS LIBERDADES DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO
CITAÇÃO VIA “WHATSAPP” NO PROCESSO PENAL
LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA, PLENITUDE DE DEFESA E SOBERANIA DOS VEREDICTOS
CRIME PERMANENTE E PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS
ROUBO IMPRÓPRIO OU ROUBO POR APROXIMAÇÃO
INSIGNIFICÂNCIA E REINCIDÊNCIA: O PERIGOSO CAMINHO DA IMPUNIDADE
DIREITO DE RESPOSTA E A LEI Nº 13.188/15
ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE E ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
O NOVO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
CRACOLÂNDIA, OMISSÃO DO PODER PÚBLICO E A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA NOVA LEI ANTICRIME – LEI 13.964/19
FLAGRANTE EM CRIME CONTINUADO, EM CRIME PERMANENTE E EM CRIME HABITUAL
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE ESTUPRO
IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA E ATIPICIDADE DA CONDUTA - A RECENTE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
VEDAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS AOS CRIMES DE TRÂNSITO E A NOVA LEI 14.071/20
IDENTIFICAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL E A NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
MAUS-TRATOS A CÃES E GATOS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - A NOVA LEI 14.064/20
O CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA E DOENÇA MENTAL
O CRIME DE OMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DE PRISÃO NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
ABORTO LEGAL E A NOVA PORTARIA 2.282/20-GM/MS
AGENTE POLICIAL DISFARÇADO E INFILTRAÇÃO VIRTUAL
DECISÃO DE PRONÚNCIA E O PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE”
O CRIME DE DECRETAÇÃO ILEGAL DE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
“CARTEIRADA” É CRIME?
O CRIME DE INTERROGATÓRIO POLICIAL DURANTE O PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO
O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO COM ABUSO DE AUTORIDADE
O CRIME DE DECRETAÇÃO DESCABIDA DE CONDUÇÃO COERCITIVA
O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A EXIBIÇÃO DO CORPO, VEXAME OU PRODUÇÃO DE PROVA NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O inquérito secreto do STF e a ofensa à Convenção Americana de Direitos Humanos: a inconstitucionalidade do art. 46 do RISTF e a violação ao sistema acusatório
O CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO
DESOBEDIÊNCIA A ORDEM DE PARADA EMITIDA POR POLICIAIS OU OUTROS AGENTES PÚBLICOS
TRATAMENTO AMBULATORIAL E CRIME APENADO COM RECLUSÃO
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME
O CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL
FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL GEL FALSIFICADO OU ADULTERADO E O CRIME DO ART. 273 DO CÓDIGO PENAL
FUGA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL: CRIME OU DIREITO DO PRESO?
O CRIME DE EPIDEMIA E O NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19
CARNAVAL, IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E ASSÉDIO SEXUAL
O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NA NOVA LEI ANTICRIME
CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NA NOVA LEI ANTICRIME
LEGÍTIMA DEFESA FUNCIONAL
O NOVO CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO
A NOVA AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTELIONATO
A NOVA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO PROJETO DE LEI ANTICRIME APROVADO PELO SENADO FEDERAL
RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA: DEMAGOGIA LEGISLATIVA OU EFETIVIDADE NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
LEGÍTIMA DEFESA EM OPERAÇÕES DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM
ASSÉDIO SEXUAL DE PROFESSOR CONTRA ALUNO CONSTITUI CRIME?
O CRIME DE IMPEDIMENTO DE ENTREVISTA PESSOAL E RESERVADA DO PRESO COM SEU ADVOGADO
AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
OFENDÍCULAS E DEFESAS MECÂNICAS PREDISPOSTAS
DELINEAMENTOS DO CRIME CONTINUADO
A AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE PREVISTOS NA LEI 13.869/19
O CRIME DE MANTER PRESOS DE AMBOS OS SEXOS NA MESMA CELA
A TRÍPLICE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ELEITORAL
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 2)
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 1)
A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS
AÇÃO DE EXECUÇÃO E AÇÃO CIVIL “EX DELICTO”
AS “MENSAGENS SECRETAS DA LAVA-JATO” E O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
O CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENA DE SEXO E O DIREITO À AUTODEFESA
MEDIDA DE SEGURANÇA
A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL
POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO NO NOVO DECRETO DE BOLSONARO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CRIMES CONTRA A HONRA E CENSURA
O PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO SOCIETATE” COMO DECORRÊNCIA DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS
ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS – UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR – ATO OBSCENO E ESCRITO OU OBJETO OBSCENO CONTINUAM SENDO CRIMES
A ATIPICIDADE DA VIOLAÇÃO DA SUSPENSÃO ADMINISTRATIVA DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR
O DIREITO DE VISITA SOCIAL AOS PRESOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA
A EQUIVOCADA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS
A INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO QUANDO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DE RECEPTAÇÃO, DESCAMINHO OU CONTRABANDO
O NOVO CRIME DE REGISTRO NÃO AUTORIZADO DA INTIMIDADE SEXUAL
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER – NOVA ALTERAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E FALTA DE EFETIVIDADE NA PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INDULTO E SAÍDA TEMPORÁRIA – PRESENTE DE NATAL PARA CRIMINOSOS E ESCÁRNIO COM A SOCIEDADE
A POLÊMICA REABILITAÇÃO PENAL
A INDEVIDA REVOGAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO PÚBLICA AO PUDOR
CRIME DE FUGA E DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
AUSÊNCIA DE LAUDO PSIQUIÁTRICO EM EXAME CRIMINOLÓGICO
REFLEXÃO - POLÍTICA DE INCLUSÃO A SER ADOTADA NAS EMPRESAS
PORTE DE ARMA DE FOGO POR INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS
POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO: DIFERENÇAS FUNDAMENTAIS
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE PRISÃO EM PERÍODO ELEITORAL
A NOVA LEI 13.715/18 E OS EFEITOS CIVIS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL
O NOVO CRIME DE DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA
O NOVO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E A NOVA LEI 13.718/18
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
DELINEAMENTOS DA PRESCRIÇÃO PENAL
IMPORTAÇÃO DE ARMA DE BRINQUEDO CONFIGURA CRIME DE CONTRABANDO
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE ABORTO NO BRASIL
O CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO
MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA PODE SER APLICADA A ADOLESCENTE INFRATOR
RACISMO NA COPA DO MUNDO
CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EMERGENCIAL
O CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO
IMPOSSIBILIDADE DA REMIÇÃO FICTA OU VIRTUAL
LOCKOUT É CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
LEGÍTIMA DEFESA: CARACTERES, REQUISITOS E ESPÉCIES
Prisão em flagrante pelas Guardas Municipais
Roubo com emprego de arma branca: a inconsequência de uma lei mal pensada
A desnecessidade do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência introduzido pela lei 13.641/18
Contrabando e Descaminho na visão do STJ
CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E O RESPEITO AOS MORTOS
DATA DE VALIDADE VENCIDA E IMPROPRIEDADE DO PRODUTO PARA O CONSUMO
A PREVARICAÇÃO E OUTRAS FIGURAS TÍPICAS CORRELATAS
CRIME PERMANENTE E ESTADO DE FLAGRÂNCIA – DISPENSA DE MANDADO EM BUSCA DOMICILIAR
ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS COMPATÍVEIS COM A ORIENTAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS PRESAS
MICÇÃO EM PÚBLICO E ATO OBSCENO
ADVOGADO DATIVO É CONSIDERADO FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA OS EFEITOS PENAIS
Importação de sementes de maconha e tráfico internacional de drogas - Por Ricardo Antonio Andreucci
EXCESSO DE LINGUAGEM E DECISÃO DE PRONÚNCIA
INDULTO DE NATAL: O QUE HÁ DE COMUM ENTRE BARRABÁS, FUJIMORI E OS CORRUPTOS DA LAVA-JATO
Morte cerebral e homicídio autorizado por lei: novos critérios estabelecidos pela Resolução CFM 2.173/17 - Por Ricardo Antonio Andreucci
A polêmica remição de pena pela leitura - Por Ricardo Antonio Andreucci
Estupro de vulnerável e consentimento da vítima - Por Ricardo Antonio Andreucci
Medidas de natureza policial à mulher vítima de violência doméstica – Alterações e inclusões da Lei nº 13.505/17 - Por Ricardo Antonio Andreucci
Posse ou porte de arma de fogo de uso restrito como crime hediondo - Por Ricardo Antonio Andreucci
O crime de redução a condição análoga à de escravo e a Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho - Por Ricardo Antonio Andreucci
Parcelamento do débito tributário como causa suspensiva da punibilidade - Por Ricardo Antonio Andreucci
Sonegação fiscal e extinção da punibilidade após a condenação – Por Ricardo Antonio Andreucci
A necessidade de advogado no inquérito policial – Por Ricardo Antonio Andreucci
Violência contra a mulher e princípio da insignificância – Por Ricardo Antonio Andreucci
A “imitatio veri” nos crimes contra a fé pública – Por Ricardo Antonio Andreucci
Apologia de crime e liberdade de expressão – Por Ricardo Antonio Andreucci
O sigilo no inquérito policial – Por Ricardo Antonio Andreucci
A legalidade das provas obtidas pela Polícia Militar – Por Ricardo Antonio Andreucci
Dolo eventual nos crimes de trânsito – Por Ricardo Antonio Andreucci
O “cambismo” e sua criminalização – Por Ricardo Antonio Andreucci
O crime de corrupção de menores no Estatuto da Criança e do Adolescente – Por Ricardo Antonio Andreucci
A prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não-culpabilidade – Por Ricardo Antonio Andreucci
Os crimes do Estatuto do Idoso – Por Ricardo Antonio Andreucci
Desacato continua a ser crime – Por Ricardo Antonio Andreucci
Tráfico de influência e exploração de prestígio – Por Ricardo Antonio Andreucci
Acerca de uma nova política criminal – Por Ricardo Antonio Andreucci
A infiltração de agentes de polícia para investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente – Por Ricardo Antonio Andreucci
A Doutrina da Proteção Integral e os direitos da criança e do adolescente na Constituição Federal – Por Ricardo Antonio Andreucci
Maternidade não é passaporte para a impunidade – Por Ricardo Antonio Andreucci
Omissão no dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar – Por Ricardo Antonio Andreucci
O “juiz sem rosto” e a Lei nº 12.694/12 – Por Ricardo Antonio Andreucci
A carne é fraca. Mas e a legislação? – Por Ricardo Antonio Andreucci
Se Carlos, o Chacal, estivesse no Brasil… – Por Ricardo Antonio Andreucci
A fixação da pena privativa de liberdade – Por Ricardo Antonio Andreucci
Embriaguez e imputabilidade penal – Por Ricardo Antonio Andreucci
O crime de apropriação indébita previdenciária – Por Ricardo Antonio Andreucci
O uso de armas apreendidas pelas forças policiais – Por Ricardo Antonio Andreucci
A criminalização da violência obstétrica – Por Ricardo Antonio Andreucci
Pichação e grafite: crime ou manifestação cultural? – Por Ricardo Antonio Andreucci
Crime organizado, organização criminosa e associação criminosa – Por Ricardo Antonio Andreucci
Entrega vigiada e ação controlada – Por Ricardo Antonio Andreucci
Indulto, graça e anistia: diferenças essenciais – Por Ricardo Antonio Andreucci
Alterações fisiológicas e estados emocionais. Os sentimentos na gênese do elemento subjetivo do crime – Por Ricardo Antonio Andreucci
Estados emocionais – Em busca de uma teoria da emoção – Por Ricardo A. Andreucci
Emoção e imputabilidade penal – Por Ricardo A. Andreucci
O princípio da correlação entre acusação e sentença – Por Ricardo A. Andreucci
O crime de advocacia administrativa - Por Ricardo Antonio Andreucci
O crime de fraude em certames de interesse público - Por Ricardo Antonio Andreucci
O conceito de funcionário público para efeitos penais – Por Ricardo Antonio Andreucci
Concussão e Corrupção Passiva - Por Ricardo Antonio Andreucci
A competência do Tribunal do Júri Federal – Por Ricardo Antonio Andreucci
O novo crime de tráfico de pessoas – Por Ricardo Antonio Andreucci
A atipicidade da posse e do porte de arma de brinquedo – Por Ricardo Antonio Andreucci
Terrorismo: atos preparatórios ou atos de execução contra a liberdade? - Por Ricardo Antonio Andreucci
Infiltração policial - Por Ricardo Antonio Andreucci
O preso pode votar? Por Ricardo Antonio Andreucci
Revisão criminal e soberania dos veredictos – Por Ricardo Antonio Andreucci
A privatização dos presídios no Brasil – Por Ricardo Antonio Andreucci
As audiências de custódia e o aumento da criminalidade – Por Ricardo Antonio Andreucci
O abigeato e a lei nº 13.330/16 – Por Ricardo Antonio Andreucci
A necessidade de formação jurídica complementar – Por Ricardo Antonio Andreucci
A proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas no Brasil – Por Ricardo Antonio Andreucci
Monitoração eletrônica e fiscalização indireta do preso – Por Ricardo Antonio Andreucci
O poder de polícia das guardas municipais - Por Ricardo Antonio Andreucci
Tentar apagar a tocha olímpica não é crime – Por Ricardo Antonio Andreucci
É necessário criminalizar o assédio moral? – Por Ricardo Antonio Andreucci
A criminalização do estupro coletivo – Por Ricardo Antonio Andreucci
Obstrução da justiça não é crime – Por Ricardo Antonio Andreucci
Exploração do trabalho escravo e tráfico de seres humanos – A face desconhecida do crime organizado – Por Ricardo Antonio Andreucci
O crime de abuso de autoridade e sua tríplice responsabilização – Por Ricardo Antonio Andreucci
Idade da vítima e vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual – Por Ricardo Antonio Andreucci
Caos no trânsito e manifestações populares – Por Ricardo Antonio Andreucci
Falta de registro do empregado na carteira de trabalho é crime? – Por Ricardo Antonio Andreucci
Impunidade nas alturas – Por Ricardo Antonio Andreucci
A revista íntima nos ambientes prisionais – Por Ricardo Antonio Andreucci
Direito Penal Secundário e Contravenções Penais: o Paradigma da Insignificância em contraposição ao Direito Administrativo Sancionador (Parte 3) – Por Ricardo Antonio Andreucci
Direito Penal Secundário e Contravenções Penais: o Paradigma da Insignificância em contraposição ao Direito Administrativo Sancionador (Parte 2) – Por Ricardo Antonio Andreucci
Direito Penal Secundário e Contravenções Penais: o Paradigma da Insignificância em contraposição ao Direito Administrativo Sancionador (Parte 1) – Por Ricardo Antonio Andreucci
O uso de armas não letais pelas forças policiais – Por Ricardo Antonio Andreucci
Lula e a imagem do Cristo barroco: em que consiste o acervo presidencial privado? – Por Ricardo Antonio Andreucci
Violência de gênero e as medidas protetivas à mulher – Por Ricardo Antonio Andreucci
A valorização da vítima no processo penal brasileiro – Por Ricardo Antonio Andreucci
Preconceito, Discriminação e Intolerância no Brasil – Por Ricardo Antonio Andreucci
Ricardo Antonio Andreucci é nosso novo colunista! Confira a entrevista com o autor!

Parceiros

Parceiros

Parceiros

Patrocinado

Advocacia

Emporio do Direito / ISSN 2446-7405

Contatos: emporidododireito@gmail.com

© Copyright 2017 - Empório do Direito

Se inscreva em nossa newsletter para receber as novidades!