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Advocacia Pública e outros temas jurídicos em Debate

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL – PARTE 2
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O TEMA 1234 DE REPERCUSSÃO GERAL – PARTE 1
OS MÚLTIPLOS CIRCUITOS EXECUTIVOS NAS AÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
A RECORRIBILIDADE DAS INTERLOCUTÓRIAS NO CPC: DO ROL TAXATIVO MITIGADO ÀS OUTRAS SITUAÇÕES ENFRENTADAS PELO STJ
A mudança de entendimento do STJ no tema 1190 com relação aos honorários devidos pela Fazenda Pública
Do limen à liminar: nem tudo é o que parece ser
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA COM EFEITOS PATRIMONIAIS E O TEMA 1232/STJ: ALGUMAS PONDERAÇÕES
A SÉTIMA ONDA DE ACESSO À JUSTIÇA E A DESIGUALDADE DE GÊNERO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
A NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO PARCIAL NA AÇÃO MONITÓRIA
DIVERSOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS NO MESMO PROCESSO E A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA
A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E A LITISPENDÊNCIA COM OUTRAS AÇÕES
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR FORMULADO EM PROCESSO PENAL E POR ENTE PRIVADO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?
PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS NOS PLENÁRIOS FÍSICO E VIRTUAL: QUAL O MODELO DELIBERATIVO IDEAL?
DUAS SITUAÇÕES ENVOLVENDO A EVENTUAL PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL: ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO E DO CONCURSO PÚBLICO
RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE ACOLHE PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: COMENTÁRIOS AO RECENTE RESP 1.947.309/STJ
APONTAMENTOS SOBRE OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2
EFEITO INTERRUPTIVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ALGUMAS VARIÁVEIS
A mitigação do Princípio da Bilateralidade do Direito de Ação como forma de tutela dos interesses do impetrante na desistência do Mandado de Segurança
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIQUIDAÇÃO E NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA: CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE
Os honorários sucumbenciais podem ser arbitrados por equidade nas demandas em que se pleiteia do poder público o fornecimento de medicamentos?
UM ALENTO AO FUTURO: INDICATIVOS DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO VISANDO O CONTROLE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS (AGINT NA RCL 42048/STJ E A RQF)
A CONVERSIBILIDADE ENTRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E O AGRAVO INTERNO E OUTROS TEMAS INTERLIGADOS
A COGNIÇÃO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO; ASPECTOS RELEVANTES
PODER GERAL DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL E A DUPLA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
MAIS UMA OPINIÃO. O DOGMA DA COISA JULGADA E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
IMPORTÂNCIA DA COMPLEMENTAÇÃO RECURSAL EM TRÊS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
FORUM SHOPPING NO DIREITO BRASILEIRO: UMA QUESTÃO DE ÉTICA
A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS E O CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM CASOS DE DESCUMULAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA: VARIAÇÕES IMPORTANTES
MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E SEUS LIMITES – RECENTE ENTENDIMENTO DO STJ NO HC 711.194
O EMPREGO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GESTÃO DE AÇÕES COLETIVAS: O DESENVOLVIMENTO DO PAINEL DE GERENCIAMENTO COMO CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PARA ADMINISTRAÇAO DE CONFLITOS COLETIVOS
CONCURSO DE CREDORES DE CRÉDITO CIVIL E TRIBUTÁRIO, PENHORA PRÉVIA E PRIMAZIA DA PREFERÊNCIA DE DIREITO MATERIAL SOBRE A PROCESSUAL. CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEU CABIMENTO: VARIÁVEIS E CUIDADOS NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM A INTERPRETAÇÃO DO STJ
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL: OBSERVAÇÕES ACERCA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125
BREVES APONTAMENTOS SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL. A RELEVÂNCIA PRESUMIDA NAS AÇÕES COM VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS
DESAFIOS DO PODER JUDICIÁRIO NOS DIAS ATUAIS DIANTE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PROCESSOS ESTRUTURAIS. ANÁLISE DA ADPF N° 709. (DES)NECESSIDADE DE REDISCUSSÃO DOS PODERES DO ESTADO.
A JUSTIÇA MULTIPORTAS E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: VARIÁVEIS E CUIDADOS NECESSÁRIOS
A legitimidade como um filtro cuja natureza varia a depender da situação legitimante
BASE PRINCIPIOLÓGICA DO CPC E ALGUMAS INCONGRUÊNCIAS RECURSAIS NO CPC DE 2015
PERSPECTIVAS DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
TESES DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS EM DISSONÂNCIA COM TESES DE REPERCUSSÃO GERAL. CANCELAMENTO OU ADEQUAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM NO STJ
REVELIA NA AÇÃO RESCISÓRIA E A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CPC/2015: DIÁLOGOS ENTRE AS FONTES E PONDERAÇÕES NECESSÁRIAS
NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, PREMISSAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DE LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL-PROCESSUAL. Breves considerações
ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O CPC/15: NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS FONTES
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL CATARINENSE: CONSTITUCIONALIDADE E ISONOMIA FEDERATIVA
PARTE E INTERESSE JURÍDICO: DOS PROCESSOS DESPOLARIZADOS À INTERPRETAÇÃO DO STJ
PROCESSOS ESTRUTURAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E A DIREITOS FUNDAMENTAIS
A mutação genética dos juros e atualização monetária feita pelo STF no julgamento unificado das ADC 58, ADC 59, ADI 5.867 e ADI 6.021
A COMPETÊNCIA DO STJ E STF PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
IDEIAS PARA BEM INTERPRETAR A NOVA LIA: AS ALTERAÇÕES NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (I)
NOVA LEI DE LICITAÇÕES E O CPC/2015: DIÁLOGOS E REFLEXÕES INICIAIS
COISA JULGADA, EFEITOS DOS RECURSOS E A COMPETÊNCIA PARA A AÇÃO RESCISÓRIA
O que é Jurisprudência Inercial?
MANDADO DE SEGURANÇA E RECLAMAÇÃO COMO INSTRUMENTOS VISANDO A APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS: PONDERAÇÕES NECESSÁRIAS ESPECIALMENTE APÓS A RCL 36.476 E AGINT EM RMS 53.790/STJ
O JULGAMENTO DO TEMA 1.075 PELO STF E A COMPETÊNCIA ADEQUADA: UMA NOVA CACOFONIA PARA OS PROCESSOS COLETIVOS BRASILEIROS?
INAPLICABILIDADE DO ABANDONO DA CAUSA NA EXECUÇÃO FISCAL: DA SUPERAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA 314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Preferências federativas inconstitucionais. A reafirmação de um Federalismo brasileiro de equilíbrio, isonômico e cooperativo
PRESENTE E FUTURO DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL – COMENTÁRIOS AO PL N. 4441/2020 – AINDA SOBRE A REPRESENTAÇÃO DA “COLETIVIDADE AUSENTE”[1]
A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: REFLEXÕES SOBRE O PL 4.257/2019
Execução Fiscal Administrativa. Reflexos da decisão do Tema 249 pelo Supremo Tribunal Federal em relação à Execução Extrajudicial Hipotecária
A JUDICIALIZAÇÃO DA CRISE DECORRENTE DA COVID 19 E A IMPORTÂNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS
Federalismo em (meio à) Crise: O arranjo político-institucional federativo no enfrentamento da COVID-19. Dissensões e pacificação pela Jurisdição Constitucional.
CONSTITUCIONALIDADE DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER CITAÇÃO
A TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL: PONDERAÇÕES NECESSÁRIAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO: DA FUNGIBILIDADE AO TRÂNSITO EM JULGADO EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA MULTA
Unicidade Orgânica da Advocacia Pública estadual catarinense. Mais do mesmo: verso e reverso
A CÂMARA TÉCNICA DO COLÉGIO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS E DO DF: uma experiência de sucesso da atuação em rede da Advocacia Pública na (re)construção do federalismo brasileiro.
O TEMA 793 DO STF, O DISSENSO JURÍDICO E O SUS
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA: NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E RECURSO CABÍVEL
LIMITES DA COISA JULGADA NAS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PROPOSTAS POR ASSOCIAÇÕES
PROCESSOS ESTRUTURAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA
CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE DECLARAÇÃO DE (IN)CONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA E O TEMPO DO PROCESSO
Reforma tributária. Estamos resolvendo o problema certo? O custo oculto da não cumulatividade brasileira.
A Lei 13.140/2015 e a previsão da autocomposição na Administração Pública: A Lei da Mediação também traz a previsão da autocomposição, cuja metodologia vem sendo aos poucos implementada na Administração Pública
O STJ E OS PROCESSOS COLETIVOS ESTRUTURAIS: DO RESP 1.854.842/CE ÀS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quem paga a conta do inadimplemento contumaz do ICMS?
O FRACIONAMENTO PROCEDIMENTAL E AS MÚLTIPLAS DECISÕES NA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, COMPETÊNCIAS DOS ESTADOS PARA FIXAÇÃO DE VALORES E A CONSOLIDAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE
FORMAÇÃO VIRTUAL DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES EM TEMPOS DE PANDEMIA: “É PRECISO FÉ CEGA E PÉ ATRÁS”
A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO E A MEDIDA JUDICIAL CABÍVEL – MÚLTIPLAS VARIAÇÕES, ESPECIALMENTE APÓS A RECLAMAÇÃO 36.476/STJ
Tríade dos repetitivos de saúde – panorama do sistema de judicialização após conclusão dos julgamentos vinculantes do STJ e STF
CORONAVÍRUS: PARA ONDE VAI O MUNDO?
PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E AS RESTRIÇÕES À REMESSA NECESSÁRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA
O Direito Administrativo no Brasil e a consensualidade: uma aproximação possível e necessária
Alvíssaras! O julgamento da ADI 2332 pelo STF e a constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano nas desapropriações
A TEORIA DA ENCAMPAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA E O ENUNCIADO 628, DE SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ
A Nova LINDB e sua Aplicação na Arbitragem com a Administração Pública
AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: A IMPORTÂNCIA DO RE-RG Nº 573.872 (TEMA 045/RG/STF)
Portaria PGFN 742/2018: algum avanço e grande perda de oportunidade. Limitações, procedimentos de celebração e rescisão
O USO DE AMBIENTES VIRTUAIS E O FORTALECIMENTO DA ADVOCACIA PÚBLICA INTERFEDERATIVA: A máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos Estados e Distrito Federal
CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E AS REPERCUSSÕES DA DECISÃO PROLATADA PELO STF NO RE 870.947 (IPCA vs. TR)
ESTABILIZAÇÃO – DA TUTELA ANTECIPADA A OUTROS PROVIMENTOS PELA PRAGMÁTICA
A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A APELAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA E O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS EM CASOS REPETITIVOS
A FAZENDA PÚBLICA E IMPORTANTES TESES FIRMADAS EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO DO STJ SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL
A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS NO PROCESSO PENAL
De novo, a segurança jurídica no processo: da instabilidade à estabilidade das decisões sobre os pressupostos processuais
POLÊMICAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA NOS RECURSOS E SUA APLICABILIDADE PRÁTICA
Compliance e Arbitragem - ADVOCACIA PÚBLICA E OUTROS TEMAS JURÍDICOS EM DEBATE
O QUE É SERVIÇO PÚBLICO?
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO MEMBRO DA CARREIRA[i]
FERIADO LOCAL E AFETAÇÃO DO TEMA SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL: PRIMAZIA DE MÉRITO E O POSICIONAMENTO DO STJ
Teoria do fato consumado e direito ambiental. breves comentários sobre a súmula 613 do stj
AÇÃO RESCISÓRIA E A VIOLAÇÃO DE PRECEDENTE DO STF: ALGUMAS PONDERAÇÕES
PRECEDENTES INDIRETAMENTE VINCULANTES E A LINDB
SUSTENTABILIDADE E SUAS DIMENSÕES
Atuação do Procurador do Estado no controle da juridicidade dos atos da Administração
A DESISTÊNCIA NO MANDADO DE SEGURANÇA E A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
(IN)APLICAÇÃO DO CPC AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
AS DECISÕES DE MÉRITO NO CPC/15 E A RATIFICAÇÃO DE UM POSICIONAMENTO
O estado da arte das teorias constitucionais liberais progressistas frente a (pretensa) tensão entre constitucionalismo e democracia, segundo Nimer Sultany
A TEORIA DA CAUSA MADURA NO MANDADO DE SEGURANÇA: UM NOVO CONVITE À REFLEXÃO
Controle judicial das políticas públicas de saúde. Um olhar para a legislação sanitária
IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A dedução dos materiais da base de cálculo do ISS-Construção Civil: ausência de decisão do Supremo Tribunal Federal e a possível rescisão dos julgados que a admitem
Responsabilidade Civil do Advogado Público Parecerista e a LINDB
O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS - 2ª PARTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGRAVO INTERNO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO)
Descumprimento de decisão judicial na obrigação de fazer e entregar coisa, responsabilidades do Advogado Público e direito de liberdade
FEDERALISMO FISCAL, REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS E DRU
O EFEITO SUSPENSIVO DOS RECURSOS 1ª PARTE – A APELAÇÃO E O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAS DECISÕES NO CPC/15
Honorários Advocatícios em Requisição de Pequeno Valor
PRAZOS DIFERENCIADOS PARA AÇÃO RESCISÓRIA E SEUS REGRAMENTOS PROCESSUAIS
“Quando o segundo sol chegar, para realinhar as órbitas dos planetas”: de como a Lei 13.655/2018 intenta alinhar decisões judiciais, de controladoria e administrativas à órbita da segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público
Fluxo e contrafluxo conceitual: entre a assistência e a legitimidade extraordinária no Direito Processual Civil
A desapropriação de imóveis tombados e a possibilidade de compensação de gastos realizados pelo Poder Público com a manutenção do bem
O novo paradigma objetivo nos tribunais superiores e a utilização da reclamação
DUAS NOTAS SOBRE A AÇÃO RESCISÓRIA E A INTERPRETAÇÃO DO STJ
Agravo Interno vs. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Proposta de preço em desacordo com a planilha de custos – desclassificação ou adequação?
Judicialização da saúde pública - Por Weber Luiz de Oliveira
A intimação pessoal da fazenda pública no CPC/15 e o necessário atendimento às prerrogativas processuais - Por José Henrique Mouta Araújo, Gisleno Augusto Costa da Cruz e Bruno Henrique Alves Salomão
Advocacia e jurisdição robotizada - Por Weber Luiz de Oliveira
A “Crise” e a Advocacia Pública – Por Weber Luiz de Oliveira
Advocacia Pública em Diálogo – Por Weber Luiz de Oliveira
Alcance das sanções administrativas de suspensão e de impedimento de licitar – Por Ezequiel Pires
Autonomia Recursal do Advogado Público – Por Weber Luiz de Oliveira
Diogo de Figueiredo Moreira Neto – Mestre de Dois Mundos – Por Weber Luiz de Oliveira
Execução Fiscal Administrativa – Por Weber Luiz de Oliveira
Remessa necessária desnecessária? – Por Weber Luiz de Oliveira
Reflexos da tutela provisória na atuação da advocacia pública – Por Weber Luiz de Oliveira
Honorários advocatícios dos advogados públicos: sistemática do novo Código de Processo Civil – Por Fábio Jun Capucho
Normatividade dos Precedentes Vinculantes na Administração Pública – Por Weber Luiz de Oliveira
Execução da parte incontroversa contra a Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil – Por Weber Luiz de Oliveira
A advocacia pública como instrumento a serviço do interesse público primário e o direito subjetivo ao efetivo contraditório (CPC, art. 7º). Brevíssima reflexão – Por Augusto Barbosa Hackbarth
Indicação errônea da autoridade impetrada: correção do vício. Aplicação dos arts. 338 e 339 do CPC ao mandado de segurança – Por Leonardo Carneiro da Cunha
Da nomeação de candidato aprovado em concurso público decorrente de decisão não transitada em julgado, proferida em Mandado de Segurança – Por Ezequiel Pires
As interlocutórias e o sistema impugnativo no novo CPC: alguns questionamentos – Por José Henrique Mouta Araújo
A advocacia pública e o enfretamento das demandas de massa – Por Sandra Cristina Maia
A atuação do Procurador do Estado no exercício do direito de regresso do Estado previsto no §6º do art. 37 da Constituição: breves considerações – Por Célia Iraci da Cunha
Reclamação constitucional e efeito vinculante da ratio decidendi das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade: uma interpretação a partir dos arts. 927, I e 988, III, §4º, do Novo Código de Processo Civil - Por Fernando Filgueira
O controle difuso de constitucionalidade e a suspensão da execução de lei pelo Senado Federal: uma análise da proposta de mutação constitucional – Por João Carlos Castranheira Pedroza
A ética na Advocacia Pública – Por Paulo Roney Ávila Fagúndez
Direito público e advocacia pública entre muros e rumos – Por Weber Luiz de Oliveira
A consultoria jurídica do Poder Executivo enquanto atribuição exclusiva da carreira de Procurador do Estado – Por Daniel Cardoso
A função republicana da Advocacia Pública – Por Felipe Wildi Varela
Aspectos Administrativos do Procedimento de Dispensa de Recurso Previsto e Proposta de Alteração do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina – Por Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Pensando além da Lava Jato: o papel da Advocacia Pública – Por João Paulo de Souza Carneiro
Renegociação das dívidas dos Estados com a União e Diálogo Institucional: Advocacia Pública Proativa – Por Weber Luiz de Oliveira
A marginalização da advocacia pública no contexto do (des)cumprimento de decisões judiciais – Por Augusto Barbosa Hackbarth
Da identidade do advogado público a uma das suas prerrogativas mais elementares: honorários de sucumbência – Por Marcello Terto e Silva
Advocacia Pública Contemporânea – Por Weber Luiz de Oliveira

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Emporio do Direito / ISSN 2446-7405

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