ABDPro
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ABDPRO #187 - SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS: como alguns Tribunais estão observando as regras do CPC sobre o tema?
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ABDPRO #186 - A audiência por videoconferência e a previsão normativa de sua gravação e armazenamento
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ABDPRO #185 - PRINCÍPIO NÃO É NORMA (2ª PARTE)
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ABDPRO #184 - Audiência telepresencial e devido processo constitucional
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ABDPRO #183 - O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA DEFESA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
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ABDPRO #182 - Impenhorabilidade salarial e verbas não alimentares: ainda precisamos discutir esse assunto
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ABDPRO #181 - DEZ SENÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL
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ABDPRO #180 - ADMITE-SE PROVA NÃO ESCRITA NA AÇÃO MONITÓRIA?
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ABDPRO #179 - PRINCÍPIO NÃO É NORMA (1ª PARTE)
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ABDPRO #178 - O Ativismo Judicial do Bem? Uma Ideia Superada Pelas Consequências Adversas
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ABDPRO #177 - Quando a “taxatividade mitigada” não foi suficiente e o STJ insiste na alteração do art. 1.015 do CPC em violação ao devido processo constitucional legislativo
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ABDPRO #176 - O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO MUNDO VIRTUAL. O ATUAL ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES[1]
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ABDPRO #175 - O EXISTENCIALISMO COMO ESPAÇO DE ANTINOMIA ENTRE O DEVIDO PROCESSO E O DEVIR PROCEDIMENTAL
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ABDPRO #174 - PODER JUDICIÁRIO versus PODER MIDIÁTICO: impactos na prestação jurisdicional do STF
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Algumas considerações sobre a imparcialidade: uma análise das hipóteses de impedimento e suspeição
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ABDPRO #172 - COLEGIALIDADE OU PORQUE “NENHUM MINISTRO É MAIOR QUE A TURMA”
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ABDPRO #171 - Sobre as especificidades da ação de divórcio
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ABDPRO #170 - O STF e a monocratização decisória: o episódio da ADI 6764[1]
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A Extensão dos Efeitos da Falência e a Desconsideração da Personalidade Jurídica – Alterações advindas do CPC/15 e da Lei 14.112/2020
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ABDPRO #167 - O «FIM DA HISTÓRIA» NA CIÊNCIA PROCESSUAL
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ABDPRO #166 - O que vincula em uma decisão judicial? Ainda sobre precedentes, Súmulas e ratio decidendi
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ABDPRO #165 - COMEDIAÇÃO: RELEVÂNCIA E APLICABILIDADE
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ABDPRO #164 - A JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL E SUA REFUTAÇÃO. OBSTÁCULOS PARA CONTROLAR A VALORAÇÃO DA PROVA EM SEDE RECURSAL: IMPEDIMENTO POLÍTICO E IMPEDIMENTO EPISTÊMICO. A PROVA COMO PARTE DO RACIOCÍNIO JUDICIAL. CONCLUSÃO
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A FAZENDA PÚBLICA NO PROCESSO ARBITRAL
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ABDPRO #163 - GARANTISMO É TEXTUALISMO?
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ABDPRO #162 - O “indevido processo legal” no Código de Processo Civil
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ABDPRO #161 - SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO: INTERFACE DA LEI 13.140/15 E DO CPC/15
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ABDPRO #160 - ESBOÇO PARA UMA TEORIA DOS ESTATUTOS
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ABDPRO #159 - As cláusulas multi-etapas e híbridas de solução de conflitos no Brasil, EUA (AAA) e Singapura (SIAC-SIMC)
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ABDPRO #158 - FUMO E LIVRE-ARBÍTRIO
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ABDPRO #157 - PODER PÚBLICO E CONSENSUALIDADE: O PAPEL DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇAO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
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ABDPRO #156 - A INTERFACE ENTRE O JUÍZO ARBITRAL E ESTATAL COMO ESSENCIAL À JURISDIÇÃO CONTEMPORÂNEA
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ABDPRO #155 - JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E A RECLAMAÇÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: o problema da Resolução STJ nº 3/2016
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ABDPRO #154 - Olá, você tem um segundo para ouvir sobre a hipoteca judiciária?
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ABDPRO #153 - A PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO ANALISADO À LUZ DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE HUMBERTO ÁVILA
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ABDPRO #152 - A NECESSÁRIA REVISÃO DA SÚMULA 519 DO STJ
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ABDPRO #151 - Cadê o seu direito que estava aqui? A depender das Leis 14.034/2020 e 14.046/2020, sumiu!
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Juízes e historiadores – o que há em comum na interpretação probatória e no trabalho historiográfico?
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ABDPRO #149 - Jus postulandi nos processos eletrônicos nos Juizados Especiais: análise crítica e reflexões
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ABDPRO #148 - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E A EXECUÇÃO FISCAL
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ABDPRO #147 - O precedente judicial e sua alteração: segurança jurídica e adequação do direito
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ABDPRO #146 - A problemática confusão entre os princípios e as cláusulas gerais
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ABDPRO #145 - Breve entrevista (imaginária) com Pontes de Miranda: “A ciência há de preceder ao fazer-se justiça…”
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O amicus curiae no estado constitucional como mecanismo de contribuição para um processo democrático
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ABDPRO #143 - AUTONOMIA DA AÇÃO PROCESSUAL COMO RAZÃO DE ESTADO
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ABDPRO #142- A pandemia do COVID-19 e os julgamentos por videoconferência: a realidade brasileira e a galinha do vizinho
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ABDPRO #141 - Cooperação processual no CPC/2015: uma proposta de interpretação conforme a Constituição
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RÁPIDAS LINHAS SOBRE A (FALTA DE) FUNDAMENTAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS TRABALHISTAS: uma análise de hipóteses legais.
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ABDPRO #139 - VEDAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA
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ABDPRO #138 - A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E A APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE DIFUSO E CONCENTRADO
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ABDPRO #137 - A DECISÃO PARCIAL E A RELAÇÃO COM AS QUESTÕES DE FATO
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ABDPRO #136 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA PROCESSUAL DE URGÊNCIA
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ABDPRO #134 - Entre o racismo institucional e as garantias processuais: a luta pelo direito no Caso Miguel (Recife-PE)
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ABDPRO #133 - A Jurisdição no Estado Constitucional
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ABDPRO #131 - AS VÁRIAS FACES DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS
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ABDPRO #129 - AS RECENTES MUDANÇAS NOS JULGAMENTOS VIRTUAIS PERANTE O STF NÃO PODEM RESTRINGIR DIREITOS
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ABDPRO #128 - Entre o direito e a justiça, lute pelo direito!
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ABDPRO #127 - TÉCNICA DE JULGAMENTO NAS HIPÓTESES DE DIVERGÊNCIA NOS TRIBUNAIS – ART. 942 CPC
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ABDPRO #126 - O Prospective Overruling no STJ no tema do seguro de vida por suicídio. Um breve relato sobre precedentes e sua inevitável necessidade de ser interpretado e prova do equívoco da Reclamação nº. 36.476 do STJ
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ABDPRO #125 - Árbitros e as redes sociais: regulação e jurisprudência nacional e internacional
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ABDPRO #124 - ANIMAIS DOMÉSTICOS COMO PARTES EM PROCESSO CIVIL
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ABDPRO #123 - A VERDADE NO PROCESSO. COMO FICAM AS FONTES E OS MEIOS DE PROVA.UMA PEQUENA REFLEXÃO
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ABDPRO #122 - A EXTENSÃO DO ART. 966, VII, CPC
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ABDPRO #121 - Fundamentação “per relationem” e os tribunais superiores: ausência de motivação?
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ABDPRO #120 - A ANTECIPAÇÃO DO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O EFEITO BACKLASH E A PEC 199
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ABDPRO #119 - Por que continuo tendo medo do STJ
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ABDPRO #117 - O STJ nega vigência ao art. 489, §1º do CPC/2015?
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ABDPRO #116 - DECISÕES DE EFEITO VINCULANTE NO CPC/15: REVISÃO X SUPERAÇÃO
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ABDPRO #115 - A DESCRITIVIDADE DA CIÊNCIA DO DIREITO: Diálogo com Humberto Bergmann Ávila
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ABDPRO #114 - A compatibilidade entre a cláusula de eleição de foro e convenção de arbitragem no mesmo contrato
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ABDPRO #113 - ARGUMENTOS SOBRE NARRAÇÃO E DIREITO
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ABDPRO #112 - A FUNÇÃO ECONÔMICA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
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ABDPRO #111 - O PERIGO DO JULGAMENTO DO TEMA 948 PELO STJ: A TUTELA COLETIVA DO DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO VIA ENTIDADES ASSOCIATIVAS RESPIRA POR APARELHOS
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ABDPRO #109 - O USO ESTRATÉGICO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO CPC DE 2015
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ABDPRO #108 - Remessa Necessária. Aspectos Relevantes e alterações do CPC/15
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ABDPRO #107 - Arbitrabilidade envolvendo desapropriações
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ABDPRO #106 - Arbitragem e o self-restraint do Judiciário
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ABDPRO #105 - Reclamação E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15
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ABDPRO #104 - O PROCESSO DEVE SER DOGMÁTICO E PONTO FINAL
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ABDPRO #103 - Advocacia de Estado: antipatia pouco conhecida, mas necessária
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ABDPRO #102 - COMO DEVEMOS INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO?
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ABDPRO #101 - A “Escolha de Sofia” e a taxatividade do agravo de instrumento
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ABPDRO #100 - PROCESSO: GARANTIA DE LIBERDADE OU GARANTIA DE LIVRAMENTO?
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ABDDPRO #99 - ENTRE DEMOCRACIA E ARBÍTRIO: A METÁFORA DA KATCHANGA E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO
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ABDDPRO #98 - Aborto: uma grave crise de Direitos Humanos
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ABDPRO #96 - O PROTAGONISMO JUDICIAL NA ATUALIDADE: BREVES REFLEXÕES
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ABDPRO #95 - LEVANDO AS "DECISÕES JUDICIAIS" A SÉRIO
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ABDPRO #94 - O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA Nº 701.404/SC E A MÁ APLICAÇÃO DA TEORIA DOS CAPÍTULOS DA DECISÃO JUDICIAL
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ABDPRO #93 - Um debate com adeptos do garantismo processual
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ABDPRO #92 - O ADEUS AO TRIBUNAL DA “CIDADANIA”: A IMINENTE APROVAÇÃO DA RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL
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ABDPRO #91 - Professores de Direito são eunucos num harém? Notas sobre acadêmicos e práticos
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ABDPRO #90 - Discricionariedade algorítmica e o teste de Turing jurídico
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ABDPRO #89 - O mito da insularidade do common law inglês
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ABDPRO #88 - A (DES)MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM: UMA ESPÉCIE NON LIQUET NA ERA DO PROCESSO TECNOCRÁTICO
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ABDPRO #87 - O STJ, a jurisprudência defensiva e a comprovação de feriado local
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ABDPRO #86 - JULGADORES, NÃO LEIAM APENAS A EMENTA. RESPEITEM O PRECEDENTE, O PRECEDENTE
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ABDPRO #85 - OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA DECISÃO INICIAL DA MONITÓRIA
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ABDPRO #84 - O processo: a história natural do seu sufocamento
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ABDPRO #83 - Arbitragem e o self-restraint do Judiciário
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ABDPRO #82 - O caso e o ocaso (do devido processo legal): uma análise do julgado no RHC 99.606-SP do STJ
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ABDPRO #81 - Como os cooperativistas explicariam a obligatio romana? ENSAIO – parte 1
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ABDPRO #80 - SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
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ABDPRO #78 - DA POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS PELO INADIMPLEMENTO DE UMA PARCELA
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ABDPRO #77 - DISCURSO ANTICORRUPÇÃO E LEGITIMAÇÃO DE PRIVILÉGIOS: MITO DO BEM VERSUS MAL[1]
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ABDPRO #76 - O desconstrucionismo do devido processo pela atuação desmesurada do Poder Judiciário[1]
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ABDPRO #74 - PROJETO VICTOR E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL: OBSERVAÇÕES INICIAIS
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ABDPRO #73 - PROVOCAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DA POSSE EM RELAÇÃO AOS BENS PRÓPRIOS DOS CÔNJUGES: BREVE ENSAIO -
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ABDPRO #72 - ELEMENTOS ONTOLÓGICOS DA PROVA. PEQUENAS OBSERVAÇÕES METODOLÓGICAS E HISTÓRICAS. ESSÊNCIA E INTELIGÊNCIA. REALIZAÇÃO DA NORMATIVIDADE JURÍDICA.
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ABDPRO #71 - O PODER JUDICIÁRIO DIANTE DA SOBERANIA POPULAR: O IMPASSE ENTRE A DEMOCRACIA E A ARISTOCRACIA
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ABDPRO #70 O ativismo judicial como manifestação de um sentimentalismo tóxico: o eterno desejo de mudar o mundo
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ABDPRO #69 - Negócios Processuais nas Execuções Fiscais da União
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ABDPRO #68 - A CITAÇÃO ELETRÔNICA – CRÍTICA AO § 1.º DO ART. 246 DO CPC/2015
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ABDPRO #67 - A AMBIGUIDADE FUNDAMENTAL DO INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL
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ABDPRO #66 - O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E O DESAFIO DE UMA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
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ABDPRO #65 - ENTRE ALMA E CORPO: O QUE DIZ O GARANTISMO PROCESSUAL SOBRE AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS DOS ARTS. 22, I, E 24, XI, CRFB
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ABDPRO #64 - Sobre o mito − autoritário e moderno − da oralidade
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ABDPRO #62 - O direito vivo da interdição
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ABDPRO #61 - PROCESSO, JURISDIÇÃO E REPÚBLICA: Ao ensejo do 129º aniversário da Proclamação da República
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ABDPRO #60 - A PRIMAZIA DE MÉRITO E A FUNGIBILIDADE ENTRE OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
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ABDPRO #59 - O deslegitimante ativismo judicial do juiz constitucional
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ABDPRO #58 - “Levando os fatos a sério”: algumas considerações sobre a fundamentação do juízo de fato no direito brasileiro
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ABDPRO #57 - MODULAÇÃO DE EFEITOS NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO STF – UMA ANÁLISE CRÍTICA
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ABDPRO # 56 - O CPC E O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL
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ABDPRO #55 - Dworkin, a dignidade do processo e a dupla dimensão da resposta correta
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ABDPRO #54 - A Jurisdição Constitucional em Meio à Crise da Democracia: o Diálogo Judicial Internacional
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ABDPRO #52 - Desistência do Recurso: Pode a parte ser obrigada a ver seu recurso ser julgado?
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ABDPro #51 - PREMISSAS FUNDAMENTAIS PARA ENTENDER OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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ABDPro #50 É O JUS POSTULANDI UM ONTOLOGISMO CONCEITUALISTA DIANTE DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA?
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ABDPRO #49 - O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SEU DESAFIO PÓS-REFORMA
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ABDPro #47 - AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.256/2016: O JOGO DOS 7 ERROS
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ABDPro #46 - NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS A PARTIR DA REPERCUSSÃO GERAL DO RE 1140005, A SÚMULA 421 E A LEGITIMIDADE ORDINÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA RECORRER EXCLUSIVAMENTE DE VERBAS SUCUMBENCIAIS
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ABDPro #45 - ALGUMAS BASES FUNDACIONAIS PARA A COMPREENSÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO
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ABDPro #44 - Em busca da fundamentação perdida
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ABDPro #43 - Algumas breves reflexões acerca da TUTELA INIBITÓRIA
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ABDPro #41 - Uma breve síntese das concepções do Direito em Manuel Atienza
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ABDPro #40 - NOTAS PARA UMA GARANTÍSTICA
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ABDPro #39 - Rompendo as permanências Inquisitivas no Processo Penal brasileiro – A busca pela efetiva oralidade
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ABDPro #38 - Ainda a polêmica sobre as medidas executivas atípicas: entre a efetividade e o processo como garantia democrática
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ABDPro #36 - Das medidas atípicas nas execuções por quantia certa – a questão agora chegou no Supremo Tribunal Federal
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ABDPPRO#35 - DEVER (OU GARANTIA) DE (NÃO) PROVAR CONTRA SI MESMO?(!) O DILEMA EM TORNO DO ART. 379, CPC.
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ABDPRO #34 - A IGUALDADE PROCESSUAL COMO PROBLEMA NORMATIVO
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ABDPRO #33 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: QUAL É O MOMENTO EM QUE SE ESGOTA A INSTÂNCIA RECURSAL EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
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ABDPRO #32 - A ADVOCACIA COMO GARANTIA DE LIBERDADE DOS JURISDICIONADOS
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ABDPRO #31 - Processo judicial e desigualdade
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ABDPRO #30 - HÁ FUNDAMENTOS DETERMINANTES NO ENUNCIADO 385 DA SÚMULA DO STJ?
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ABDPRO #29 - A lei não pertence ao julgador: a ausência de legitimidade democrática do ativismo judicial
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ABDPRO #28 - Ônus da Dialeticidade, Assimetria Condicionada e Jurisprudência Defensiva: Rasgos pré-fabricados no novo velho blue jeans?
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ABDPRO #27 - A nova usucapião coletiva (Lei 13.465/2017) e a Defensoria Pública como agente da regularização fundiária
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ABDPRO #26 - A INAPLICABILIDADE DO AMICUS CURIAE AO PROCESSO ELEITORAL
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ABDPRO #25 - E TUDO CONTINUA COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES¹
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ABDPRO #24 - A DISPONIBILIDADE E A NEGOCIABILIDADE DA REMESSA NECESSÁRIA NO CPC/15
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ABDPRO #23 - CALENDÁRIO PROCESSUAL: A GRANDE CHANCE DE CONTROLAR O TEMPO DO PROCESSO JUDICIAL
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ABDPRO #22 - Judiciário: uma fábula que se conta para a sociedade brasileira
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ABDPRO #21 - 1. COMMON LAW DO SISTEMA INGLES E A COMMON LAW DO SISTEMA NORTE AMERICANO COM BASE EM WALKER E HOLMES. 2. A CONSTRUÇÃO NORTE-AMERICANA. 3. REFLEXÕES SEMÂNTICAS. 4. CONCLUSÕES
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ABDPRO #20 - UM RECLAMO AOS PROCESSUALISTAS CIVIS, UM ALERTA AOS PROCESSUALISTAS PENAIS
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ABDPRO #19 - Sobre o injustificável desprezo do Princípio da legalidade e suas consequências no discurso decisório
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ABDPro #18 - “Carta ao Pai” – Homenagem a Federico Domínguez - Por Glauco Gumerato Ramos
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ABDPro #16 - À GUISA DE POSFÁCIO: A NARRATIVA DE UMA ABLUÇÃO OU PURIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA. O FENÔMENO DE DILUIÇÃO DO PROCESSUAL PELO JURISDICIONAL E O ESQUECIMENTO DO SER CONSTITUCIONAL DO PROCESSO. O DESPREZO AO DIREITO FUNDAMENTAL À LEGALIDADE E O BRASIL
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ABDPro #15 - BREVES MEDITAÇÕES SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL
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ABDPro #13 - A atualidade jurídico-hermenêutica de Aristóteles: voltamos a confundir o ofício do artesão com o do jurista?
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ABDPro #12 - O negócio jurídico processual sobre provas e os poderes instrutórios do juiz: primeiras impressões - Por Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
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ABDPro #11 - Torquato Castro[1] e a Teoria da Situação Jurídica em Direito Privado Nacional[2]: entrelinhas semióticas na obra do professor pernambucano da Faculdade de Direito do Recife - Por Marsel Botelho
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ABDPro #10 - O caráter mítico da cooperação processual - Por Diego Crevelin de Sousa
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ABDPro #9 - A Jurisdição no Divã: sessão do dia 29 de novembro de 2017 - Por Mateus Costa Pereira
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ABDPro #8 - Ciência processual, ciência procedimental e ciência jurisdicional - Por Eduardo José da Fonseca Costa
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ABDPro #7 - A importância dos “capítulos de sentença” para a adequada compreensão do CPC - Por Alexandre Senra
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ABDPro #5 - A espetacularização do processo (Uma preleção em família) - Por Lúcio Delfino
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ABDPro #3 - A influência da Corte Europeia de Direitos Humanos no Reino Unido: um diálogo com os precedentes obrigatórios - Por Marcelo Pichioli da Silveira
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ABDPro #2 - Precisamos falar sobre o instrumentalismo processual - Por Antônio Carvalho Filho
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ABDPro #1 – A democracia, os precedentes, os enunciados e por que luto pelo Direito – Por Lenio Luiz Streck
